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Os recados para o novo cidadão recifense


Por Betânia Santana – Folha de Pernambuco

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto (PSDB), ganhou ontem mais que o Título de Cidadão do Recife. A presença do prefeito João Campos (PSB) na prestigiada solenidade, na Câmara de Vereadores, revelou que o deputado, natural de Canhotinho, no Agreste, tem ampliado as alianças políticas e se aproximado cada vez mais do principal adversário da governadora Raquel Lyra (PSDB).

A expectativa é de que sua correligionária tenha João Campos como principal concorrente em 2026. “A história de vida dele tem relação direta com o Recife. No papel de presidente da Alepe trabalha por Pernambuco, pelo Recife e pelas cidades. Reconheço a trajetória de Álvaro”, disse o prefeito do Recife que em maio visitou a Masterboi, empresa viabilizada em Canhotinho com ajuda do deputado. João Campos vem deixando clara a proximidade desde que ajudou a resolver a polêmica do ICMS entre os municípios, ano passado.

Há 34 anos no Recife, o ex-prefeito de Canhotinho duas vezes ressaltou afinidades com a capital e responsabilidades  que chegaram. “Eu, que sou da boemia, vi que Recife também era. Posso dizer que tivemos, desde o início, um encontro de almas. De almas festeiras”, atestou Álvaro Porto, acrescentando ser a cidade lugar de trabalho, crescimento profissional e acontecimentos que marcaram sua vida.

A homenagem foi proposta pelo vereador Victor André Gomes (PV), amigo do deputado e integrante da base política do prefeito João Campos. “É uma forma de retribuir o trabalho incansável desse deputado em defesa de pautas como segurança e saúde, em todo o Estado e especificamente no Recife.” Parlamentares, secretários, prefeitos e representantes dos poderes prestigiaram o evento.

Salve Jorge
Ao ocupar a tribuna da Alepe pela primeira vez após voltar da licença-maternidade, a líder da oposição, Dani Portela (PSOL), fez um discurso incisivo sobre a mulher na política. “A maternidade nunca impediu qualquer mulher de estar onde ela quiser estar”, enfatizou, segurando nos braços, Jorge, de 4 meses. Agradeceu o apoio dos pares e registrou a importância da comunidade para criar os bebês. “Convido essa Assembleia a fazer parte dessa aldeia”, sentenciou. Terminou o discurso com a Oração de São Jorge.

Ferido
Em pronunciamento com cerca de 20 minutos, o deputado Luciano Duque revelou o quanto o apoio da líder do Solidariedade Marília Arraes à reeleição de Márcia Conrado (PT) em Serra Talhada mexeu em sua rotina. “Não guardarei mágoas. Só dei apoio e recebi punhalada que vai demorar a cicatrizar”, disse o ex-prefeito de Serra, que dia 24 lançou-se pré-candidato ao 3º mandato como gestor do município, mas teve legenda negada pela ex-aliada.

Espera
A Alepe aguarda o projeto do Governo do Estado que aumenta o salário dos trabalhadores em Educação. A proposta foi aprovada pela categoria em assembleia há uma semana e propõe reajustes que vão de 3,5% a 15%.

Da Agência O Globo

Uma prefeita no estado mexicano de Michoacán (Oeste), que já havia sofrido um sequestro em setembro do ano passado, foi assassinada nessa segunda-feira, um dia depois da eleição de Claudia Sheinbaum como presidente do México, informou o governo regional.

A secretaria governamental do distrito condenou na rede X “o assassinato da prefeita municipal de Cotija, Yolanda Sánchez Figueroa”, acrescentando que iniciou uma operação de segurança para capturar os responsáveis.

Segundo a mídia local, os sequestradores pertenciam ao poderoso Cartel Nova Geração de Jalisco (CJNG), que ameaçou a prefeita por se opor ao grupo criminoso, que controlava inclusive a polícia em seu município.

O assassinato ocorre um dia depois de Sheinbaum, um cientista de 61 anos, ter conseguido uma vitória esmagadora com mais de 30 pontos de vantagem sobre a oposicionista Xóchitl Gálvez, do PAN.

Michoacán, um estado reconhecido por seus destinos turísticos e por uma próspera indústria agroexportadora, é também um dos mais violentos do país, devido à atividade de grupos criminosos dedicados à extorsão e ao tráfico de drogas.

Pamonha e o fogo amigo

Expulso, ontem, da praça em frente ao Palácio das Princesas, o caminhante Flávio da Pamonha, que saiu de Garanhuns a pé com destino ao Recife, num ato de protesto contra o Governo do Estado por não construir um hospital no município, nunca foi ligado a grupos de oposição ao Estado. Ele é afilhado do líder do Governo Raquel na Alepe, Izaías Régis.

E está usando o seu sacrifício físico, de andar 230 km, de Garanhuns para Recife, como trampolim político. Segundo apurei, é candidato a vereador na coligação da oposição, que terá como candidato a prefeito o próprio Izaías, a quem é ligado. Consta também que ganhou do deputado cargos no Estado para duas irmãs, que trabalham no hospital Dom Moura e na Geres – a Gerência Regional de Saúde.

Já foi filiado ao PSDB e no apagar do prazo de troca de partido ingressou no PSD, legenda pela qual vai tentar uma vaga na Câmara de Garanhuns nas eleições municipais de outubro. A princípio, quem acompanhou a sua sina pensou tratar-se de um protesto inusitado contra o Governo Raquel, partindo de gente que se opõe ao governo dela.

O tal do Pamonha, na verdade, como se diz no linguajar popular, é carne unha com Izaías e provavelmente tenha obtido seu apoio, na condição de líder do Governo Raquel, para fazer a caminhada política de seis dias, saindo de Garanhuns em direção ao Recife, onde acampou em frente ao Palácio do Campo das Princesas, com o suposto pretexto de reivindicar um novo hospital regional.

Se tudo isso se confirmar, conforme apurei, a ação do pamonheiro pode se traduzir, literalmente, como um ato de fogo amigo do líder que não lidera. A não ser que Izaías tenha lavado as mãos quando foi por ele comunicado sobre o protesto.

REVESES – Raquel sofreu mais dois reveses, ontem, neste inferno astral que está mergulhada: a multa da sua secretária de Administração, Ana Maraíza, e a cautelar do Tribunal de Contas do Estado, de autoria do conselheiro Ranilson Ramos, suspendendo o pagamento dos R$ 4,5 milhões para uma feira de livro. O TCU chegou tarde. Conforme antecipei com exclusividade, a tucana mandacaru já se antecipou e pagou R$ 2,5 milhões. Nunca se viu uma feira tão cara no Estado!

O jogo oportunista de Neymar – O jogador Neymar é um espertalhão. Quer pegar carona na imoral PEC das Praias, projeto que começou a tramitar no Senado, para privatizar paraísos litorâneos no Nordeste e ficar mais rico ainda. “Estou junto com a Due na criação da ‘rota Due caribe brasileiro’. Vamos transformar o litoral nordestino e trazer muito desenvolvimento social e econômico para a região. Em breve, mais novidades”, afirmou o jogador em um vídeo publicado nas redes sociais. Que absurda essa proposta!

Praias privatizadas – A PEC prevê a transferência dos terrenos de marinha, sob domínio da União, para empresas privadas, municípios e estados. A matéria foi tema de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na semana passada, e aguarda análise dos senadores. Apesar do nome, as áreas de marinha não são da Marinha. Elas são de propriedade da União, conforme um artigo da Constituição de 1988, combinado com um decreto de 1946. Dessa forma, pertencem ao Estado brasileiro a costa marítima, as margens de rios e lagoas — até onde houver influência das marés —, manguezais, apicuns, além das que contornam ilhas costeiras e oceânicas.

Marinha reage – A proposta de privatização das praias, de autoria do ex-deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania-PA), se promulgada, revogaria um trecho da Constituição e autorizaria a transferência dos territórios, de forma gratuita, para habitações de interesse social e para Estados e municípios, onde há instalações de serviços. A Marinha do Brasil divulgou nota afirmando que as praias brasileiras são essenciais para garantir a “soberania nacional, o desenvolvimento econômico e a proteção do meio ambiente”.

Raquel ajuda Petrolina com R$ 1 milhão – Em entrevista ao Frente a Frente de ontem, o prefeito de Petrolina, Simão Durando (UB), confirmou que a governadora Raquel Lyra (PSDB) apoiará os festejos juninos com a liberação de R$ 1 milhão, através da Empetur. O valor será usado no pagamento de algumas atrações musicais regionais. Em relação ao ano passado, Raquel duplica sua ajuda, segundo Durando. O São João de Petrolina será aberto, oficialmente, no próximo dia 13, com a presença do prefeito do Recife, João Campos (PSB).

CURTAS

DISCRIMINADA – Já para Gravatá, outro forte e tradicional polo junino, o Governo do Estado não está liberando um tostão. Mas para o prefeito Padre Joselito, que migrou do PSB para o Avante, a mão fechada de Raquel não se traduz em novidade. No evento do ano passado, a tucana também fechou o cofre para o município.

APOIO DO PSB – Na passagem por Petrolina, João Campos anuncia o apoio oficial do PSB à reeleição do prefeito Simão Durando, retribuindo o gesto do União Brasil à sua reeleição na capital pernambucana, na semana passada.

HOSPITAL – Simão contou, ontem, na mesma entrevista, que entregará o hospital municipal, umas das obras mais importantes da sua gestão, antes do dia 6, prazo permitido por lei para inaugurações com a participação de prefeitos em campanha para um novo mandato. Trata-se de uma unidade de saúde viabilizada por emendas federais, sem nenhum tipo de ajuda por parte do Governo do Estado.

Perguntar não ofende: Diante do pagamento antecipado da feira literária, por parte da governadora, vira letra morta a cautelar do TCE?

Por Houldine Nascimento

O ex-ministro e ex-senador Armando Monteiro Neto, 72 anos, foi um dos principais apoiadores da governadora Raquel Lyra durante a vitoriosa campanha estadual, em 2022. Era praticamente um padrinho político da ex-prefeita de Caruaru. O empresário foi saindo de cena aos poucos, a ponto de deixar o PSDB e se filiar ao Podemos. A mudança de partido em novembro de 2023 o fez adotar uma posição independente em relação à Raquel.

Segundo Armando, a nova legenda o deixa em uma situação “mais confortável” para emitir opiniões sobre a gestão. Ele aponta dificuldades da governadora na relação com os deputados de Pernambuco: comenta o atrito dela com o presidente da Assembleia Legislativa, Álvaro Porto (PSDB). Diz ainda haver “necessidade” de Raquel melhorar a coordenação política de seu governo.

O ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) também avalia que áreas como saúde e segurança pública precisam de “correções” e que há cobranças para Raquel fazer entregas com maior agilidade. Armando, no entanto, considera que a governadora “cuidou muito” das finanças e que o Estado passou a ter uma boa capacidade de investir.

Ele falou sobre o tema, nesta segunda-feira (3), em seu escritório no Recife.

O senhor saiu do PSDB para o Podemos aqui em Pernambuco. O senhor participou de forma ativa da campanha de Raquel Lyra. Houve um distanciamento. O que houve?

Eu estive com ela desde a origem. Eu fui apoiador de primeira hora. Isso todo mundo sabe em Pernambuco. O que houve, o que justificou a minha saída do PSDB é que depois da eleição, ela continuou na presidência do partido e como ela teve que dar prioridade às tarefas de governo, o partido ficou praticamente sem vida aqui. Só mais recentemente, até certo ponto em um período coincidente com a minha saída, é que houve uma reformulação.

Ela entendeu que deveria se afastar do partido e o partido começou a ter mais vida própria, uma atividade que não tinha durante o período. E como o Podemos é da base de apoio dela, eu não rompi com o governo. Eu fui para uma legenda amigável, mas fiquei com uma posição um pouco mais independente para poder emitir uma opinião, para poder fazer eventualmente uma crítica, uma sugestão, e me sentir mais confortável. O Podemos aqui é formado por alguns companheiros que sempre tiveram comigo, como o ex-deputado Ricardo Teobaldo.

O Podemos a nível nacional é um partido presidido por uma parlamentar muito hábil, que é a deputada Renata Abreu. Ele não se vincula muito a essa polarização extremada, ele não é bolsonarista nem é alinhado incondicionalmente do governo. Então, eu achei que era uma opção confortável do ponto de vista político.

Havia alguma expectativa de o senhor assumir o comando do PSDB em Pernambuco?

Não. Eu não quis aqui nem na época em que fizemos a Executiva. Eu era filiado e ajudei na construção do partido, mas eu não queria mais a condição de dirigente partidário. Fui dirigente do PTB há muito tempo.

Raquel costumava ouvir muito mais o senhor durante a campanha do que depois de assumir o governo?

Nós tivemos durante a campanha maior convivência porque a campanha, você sabe, tem uma dinâmica diferente da do governo, mas eu converso com frequência com ela.

Ela ainda ouve o senhor então?

Eu não sei se ela ouve (risos). Eu não posso lhe garantir. Já me perguntaram: ‘vocês conversam com que frequência?’ Todas as vezes que ela deseja conversar.

Quando foi a última vez?

Não faz muito tempo.

Foi conversa pessoal? Por telefone?

Eu faço tanto presencial –algumas vezes almoçamos– e outras vezes por telefone. Acho que há uns 10 dias eu falei com ela.

O que o senhor tem achado do governo Raquel? Porque se tinha uma expectativa muito grande na segurança pública, já que ela foi delegada. Em tese, seria uma área que ela realmente não poderia errar.

Eu gosto de dizer o seguinte: o governo teve dificuldade, tem dificuldade no começo, porque ela teve que refazer toda a estrutura do governo depois de um longo ciclo do PSB. Nós tivemos 16 anos praticamente de governo do PSB. Para ela refazer essa estrutura, recrutar quadros… é difícil. Você sabe disso. É muito difícil. Até formar o governo, muitas dificuldades existiram. Algumas áreas não tiveram desempenho desejado, mas algumas coisas muito importantes foram feitas na minha avaliação.

Ela cuidou muito da saúde das finanças públicas estaduais. O Estado está hoje com uma boa capacidade de investimento. Então, esse é um fato. Ela trouxe uma pessoa de fora que vem fazendo um trabalho positivo [em referência a Wilson de Paula, secretário da Fazenda de Pernambuco]. A área de Planejamento do governo também é boa.

Agora, precisa e está chegando o momento em que se cobram as entregas, maior agilidade. Há algumas dificuldades também na relação com a classe política, e isso se reflete naquelas tensões com a Assembleia. Dificuldades aí que eu acho que revelam a necessidade de uma melhor coordenação da área política do governo.

Sobre tensões: é curioso que o presidente da Assembleia, Álvaro Porto, é do partido dela. Ainda assim, ele se comporta muitas vezes mais até como oposição do que como governo.

Houve dificuldade nessa relação sem entrar no mérito aqui. Eu inclusive tenho uma relação muito boa com o deputado Álvaro Porto, foi nosso apoiador nas eleições para o governo, mas ocorreram dificuldades que a meu ver decorrem de um certo déficit de diálogo.

Mais da parte do Palácio do Campo das Princesas do que qualquer outra coisa.

Sim. Um certo déficit de diálogo aconteceu e um desempenho insuficiente na coordenação política do governo, claramente. Agora, eu continuo acreditando nela. Acho que o governo vai começar a fazer entregas importantes tanto na área social quanto na área de infraestrutura. Por exemplo: obras no sistema viário do Estado começam a ser deslanchadas.

Vamos fazer um programa habitacional vigoroso [em referência ao Morar Bem PE]. Um programa grande para os padrões regionais na área habitacional. O programa de creches, que é um programa que ela aposta, começa a deslanchar. O tal bilhete único na área metropolitana, alguns hospitais regionais que foram também… Começa agora a ter algumas entregas, mas isso não significa que não tenha que haver correções em algumas áreas muito sensíveis, e eu destacaria saúde e segurança.

Da Agência Brasil

A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia tomou posse nesta segunda-feira (3)à noite, no cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O mandato será de dois anos. A cerimônia de posse teve a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, além de outras autoridades.

Cármen Lúcia entra na vaga deixada por Alexandre de Moraes, que cumpriu o período máximo de um biênio na chefia do TSE. A ministra será responsável por comandar as eleições municipais de outubro.

O ministro Nunes Marques ficará com a vice-presidência do tribunal pelo mesmo período. Os ministros André Mendonça (STF), Raul Araújo e Maria Isabel Galotti (STJ), Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares (Advocacia) completam a composição do plenário.

O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e dois advogados com notório saber jurídico indicados pelo presidente da República.

Perfil
Cármen Lúcia foi nomeada para o Supremo durante o primeiro mandato ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006. Ela sucedeu o ministro Nelson Jobim na Corte. Antes de chegar ao STF, a ministra atuou como procuradora de Minas Gerais. É formada em direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-MG).

Será a segunda passagem da ministra pela presidência do TSE. Em 2012, Cármen se tornou a primeira mulher a comandar a Justiça Eleitoral e o pleito municipal daquele ano. De volta ao tribunal, a ministra se destaca pelo combate às fraudes de cotas de gênero nas eleições e violência política contra candidatas.

Do Antagonista

A Polícia Federal mudou sua decisão inicial e decidiu pelo indiciamento de Roberto Mantovani Filho, empresário conhecido por envolvimento em um incidente no aeroporto de Roma, no ano anterior. O caso, que envolve acusações contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, gerou debate sobre as implicações legais de ofensas verbais contra servidores públicos.

O episódio ocorreu em julho, quando Moraes, acompanhado de sua família, foi alvo de ataques verbais que incluíam acusações de fraude eleitoral. Segundo relatos, Mantovani, juntamente com sua família, confrontou diretamente o ministro, levando a situações de visível desconforto e agressão verbal.

Originalmente, a Polícia Federal havia informado ao STF que, apesar de reconhecer o ato como crime contra a honra, uma norma interna impediria o indiciamento em casos de menor potencial ofensivo. No entanto, após revisão, considerou-se um agravante significativo: o ataque foi direcionado a um servidor público durante o exercício de suas funções.

A análise das câmeras de segurança do aeroporto, juntamente com a cooperação jurídica internacional entre Itália e Brasil, foi fundamental para embasar a decisão da Polícia Federal. As imagens mostram o momento do confronto, destacando a agressividade dos envolvidos contra Moraes e seu filho, Alexandre Barci de Moraes. Por outro lado, a defesa de Roberto Mantovani insiste na parcialidade da análise e espera pelo arquivamento do inquérito.

Da Agência Brasil

Com quase 6,3 milhões de casos prováveis de dengue, sendo mais de 3 milhões confirmados em laboratório, o Brasil ocupa o primeiro lugar no ranking de países com maior número de notificações da doença em 2024. Em seguida estão Argentina, com 420 mil casos prováveis; Paraguai, com 257 mil casos prováveis; e Peru, com quase 200 mil casos prováveis.

Os dados são da Organização Mundial da Saúde (OMS), que já contabiliza este ano um total de 7,6 milhões de casos prováveis de dengue em todo o mundo, sendo 3,4 milhões confirmados em laboratório. O painel de monitoramento da entidade aponta ainda mais de 3 mil mortes provocadas pela doença. Atualmente, 90 países registram transmissão ativa de dengue.

“Embora um aumento substancial de casos de dengue tenha sido relatado globalmente nos últimos cinco anos, esse aumento foi particularmente pronunciado na região das Américas, onde o número de casos ultrapassou 7 milhões no final de abril, ultrapassando os 4,6 milhões de casos registrados em todo o ano de 2023”, destacou a OMS.

A entidade alerta ainda que todos os quatro sorotipos de dengue foram detectados nas Américas este ano. Segundo a OMS, pelo menos seis países da região – Brasil, Costa Rica, Guatemala, Honduras, México e Panamá – já reportaram casos de circulação simultânea de todos os quatro sorotipos.

“Além disso, muitos países endêmicos não dispõem de mecanismos robustos de detecção e notificação, o que faz com que o verdadeiro fardo da dengue a nível mundial seja subestimado. Para controlar a transmissão de forma mais eficaz, é necessária uma vigilância robusta da dengue em tempo real.”

Vacinação
Para a organização, a vacina contra a dengue deve ser vista como parte de uma estratégia integrada para o combate à doença e que inclui também o controle de vetores, a gestão adequada dos casos e o envolvimento comunitário. “A OMS recomenda o uso da TAK-003, única vacina disponível, em crianças de 6 a 16 anos em locais com alta intensidade de transmissão de dengue”.

A vacina a que a entidade se refere é a Qdenga, desenvolvida pelo laboratório japonês Takeda e atualmente utilizada no Brasil. O imunizante começou a ser aplicado na rede pública de saúde em fevereiro deste ano. Em razão da quantidade limitada de doses a serem fornecidas pelo próprio fabricante, a vacinação é feita apenas em crianças e adolescentes de 10 a 14 anos.

Outras arboviroses
Dados da OMS mostram uma sobreposição de casos de dengue, chikungunya e zika – todas transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti e com sintomas semelhantes o que, segundo a entidade, pode resultar em diagnósticos equivocados. “Dados de vigilância durante grandes surtos de suspeita de dengue podem incluir erroneamente casos de uma ou de ambas as outras doenças.”

A organização cita como exemplo estudo realizado em Minas Gerais, em 2023, quando casos suspeitos de dengue respondiam por 84,4% de um total de 828.654 casos prováveis de arboviroses, enquanto casos suspeitos de chikungunya respondiam por apenas 15,6%. “A verdadeira proporção das duas doenças, entre os casos confirmados laboratorialmente, foi de 65,9% para chikungunya e apenas 34,1% para dengue.”

“Os sistemas de vigilância que visam especificamente a transmissão endêmica de chikungunya e zika são fracos ou inexistentes em muitos países”, reforçou a entidade. “Existem diferenças importantes entre essas doenças em relação a populações de risco, gestão de pacientes e utilização de recursos de saúde”, completou.

A OMS lembrou que o vírus Zika é particularmente perigoso entre mulheres grávidas por conta da associação com casos de microcefalia. “A expansão da vigilância para monitorar simultaneamente os três vírus pode ajudar autoridades de saúde pública a determinar com precisão o verdadeiro fardo de cada doença, refinar as avaliações de risco e otimizar a gestão clínica e a atribuição de recursos para intervenções de saúde pública mais eficazes.”

Até o momento, o painel da OMS contabiliza, em 2024, mais de 250 mil casos de chikungunya em todo o mundo e quase 7 mil casos de infecção pelo vírus Zika.

Da Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, marcou para 12 de junho a retomada do julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A discussão sobre o índice de correção das contas do fundo foi interrompida em novembro do ano passado, após pedido de vista (mais tempo para análise) feito pelo ministro Cristiano Zanin. O processo foi devolvido para julgamento no dia 25 de março.

O processo chegou a entrar na pauta do Supremo no início de abril, mas acabou não sendo chamada a julgamento.

Até o momento, o placar é de 3 votos a 0 para considerar inconstitucional o uso da TR para remunerar as contas dos trabalhadores. Votaram nesse sentido o relator, Luís Roberto Barroso, e os ministros André Mendonça e Nunes Marques.

Governo
Neste ano, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao STF uma proposta para destravar o julgamento do caso. A sugestão foi construída após consulta a centrais sindicais e outros órgãos envolvidos na causa.

Em nome do governo federal, a AGU defendeu que as contas do fundo garantam correção mínima que assegure o valor do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial da inflação.

A proposta vale somente para novos depósitos a partir da decisão do STF e não se aplicaria a valores retroativos.

Para a AGU, deve ser mantido o atual cálculo que determina a correção com juros de 3% ao ano, o acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR. Contudo, se o cálculo atual não alcançar o IPCA, caberia ao Conselho Curador do FGTS estabelecer a forma de compensação. O IPCA acumulado nos últimos 12 meses é de 3,69%.

Entenda
O caso começou a ser julgado pelo Supremo a partir de uma ação protocolada em 2014 pelo partido Solidariedade. A legenda sustenta que a correção pela TR, com rendimento próximo de zero, por ano, não remunera adequadamente os correntistas, perdendo para a inflação real.

Criado em 1966 para substituir a garantia de estabilidade no emprego, o fundo funciona como uma poupança compulsória e proteção financeira contra o desemprego. No caso de dispensa sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS, mais multa de 40% sobre o montante.

Após a entrada da ação no STF, novas leis começaram a vigorar, e as contas passaram a ser corrigidas com juros de 3% ao ano e acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR. No entanto, a correção continua abaixo da inflação.

Por Houldine Nascimento

O ex-senador Armando Monteiro Neto (Podemos) tem esperança de que a disputa eleitoral no Recife em 2024 caminhe para o segundo turno. Ele reconhece o favoritismo do prefeito João Campos (PSB), mas ressalta a força de nomes da oposição, como o do ex-ministro Gilson Machado Neto (PL) e do secretário estadual de Turismo, Daniel Coelho (PSD).

Gilson carrega o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e Daniel é o nome apoiado pela governadora Raquel Lyra (PSDB). Na visão de Armando, também há espaço para que a deputada estadual Dani Portela (PSOL) cresça no campo de esquerda. Calcula que isso tiraria votos de João. O empresário industrial também foi questionado sobre um possível enfrentamento entre João Campos e Raquel Lyra na disputa pelo governo de Pernambuco, em 2026.

Há uma expectativa de embate entre Raquel Lyra e João Campos em 2026 pelo Governo de Pernambuco. Se João Campos se reelege no primeiro turno no Recife, dá um passo nessa direção de se candidatar ao governo. É quase inevitável. Como o senhor avalia isso?

Eu que estou há mais tempo na política, posso dizer que estou já no outono, eu diria a esses jovens o seguinte: um pouco mais de prudência, entendeu? Esses projetos que são muito antecipados na política não dão muito certo. Ou seja, a realidade termina surpreendendo e quase sempre não confirma determinados prognósticos precoces. Então, cada coisa a seu tempo.

Eu reconheço que o João é um forte candidato à reeleição. Não há como desconhecer isso, mas mesmo na eleição aqui do Recife, eu acho pouco provável que essa disputa se resolva no primeiro turno.

O senhor acha que vai para segundo turno, então?

Há uma possibilidade de a eleição ser decidida em dois turnos.

O pré-candidato mais forte da oposição é Gilson Neto, que foi ministro de Bolsonaro.

Eu não sei se ele é o candidato mais forte. Ele representa um espectro, um campo que no Brasil tem se revelado um campo expressivo. Embora menos expressivo, em termos relativos, no Nordeste. É bom lembrar que, no Recife, Bolsonaro foi muito bem votado na eleição presidencial e Gilson teve uma votação expressiva aqui no Recife para o Senado. Então, existe esse segmento que é expressivo e que vai de alguma maneira concorrer para um segundo turno.

E temos um candidato muito bom, na minha avaliação, que é o Daniel Coelho. Daniel conhece o Recife, já foi candidato, tem bom discurso, tem experiência, tem cancha. Ele vai fazer um bom debate sobre as questões do Recife, inclusive das mazelas do Recife. Porque, de repente, as coisas estão sendo apresentadas como se a gente tivesse uma realidade muito positiva, e não é.

Não se pode diminuir a importância também de uma candidatura como a de Dani Portela, que tem sua representatividade. Então, eu estou apostando no segundo turno.

Então, tem chance de Daniel crescer?

Acredito que sim. Muita chance.

Do portal AJN

A Força Nacional do SUS já enviou, até este domingo (2), 364 profissionais de saúde para socorro aos atingidos pelas enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul em maio, conforme dados do Ministério da Saúde. A Região Nordeste, com voluntários vindos de nove estados, é a que mais enviou profissionais para atuar no RS: 121 voluntários, o equivalente a 33,2% do total.

Boa parte dos voluntários já retornaram a seus estados. Cerca de 150 permanecem no RS. Na próxima sexta-feira (7), mais 88 voluntários, entre médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, assistentes sociais, entre outros, chegam para reforçar os atendimentos.

“Nessa hora, esses profissionais mostram a força do SUS e dos trabalhadores de saúde. É impressionante a dedicação. Eles escolheram cuidar das pessoas”, disse à Globonews Márcio Garcia, diretor do departamento de emergência em saúde pública do Ministério da Saúde.

Segundo ele, a equipe multiprofissional reunida na Força Nacional do SUS precisa ter experiência de pelo menos cinco anos em assistência, que garante atendimento além da emergência.

“Temos também atendimentos de doenças crônicas, porque as pessoas foram desassistidas e atendimentos psicossociais”, afirma.

Mais de 9,4 mil atendidos

A Força Nacional do SUS realizou mais de 9,4 mil atendimentos à população gaúcha. Primeiros socorros, atendimentos de rotina e acompanhamento, atendimento relacionado às doenças caudadas pelas enchentes, como a leptospirose, são alguns dos atendimentos realizados pelos profissionais de saúde voluntários.

Os profissionais também atuaram em resgates e atendimentos emergenciais de pessoas resgatadas com ferimentos. Mais de 2 milhões de pessoas foram afetadas com a tragédia no RS, sendo que mais de 800 tiveram ferimentos. Até o último domingo (2), 77.873 pessoas foram resgatadas.

As equipes também realizam atendimentos móveis e acompanhamento de aldeias indígenas. Mais de 300 atendimentos foram realizados no estado. O grupo também presta assistência em saúde nos quatro hospitais de campanha do Ministério da Saúde, em Porto Alegre e três cidades da Região Metropolitana, Canoas, Novo Hamburgo e São Leopoldo.

A Força foi criada após a tragédia da região serrana do Rio de Janeiro, em 2011. Atualmente, há mais de 70 mil profissionais de saúde cadastrados. Para integrar a FN-SUS, os profissionais devem ter vínculo público municipal, estadual ou federal, segundo o ministério.

São médicos, aeromédicos, emergencistas, enfermeiros, gestores, psicólogos e climatólogos, entre outros, que compõem o quadro necessário para atender a população do estado.

EXCLUSIVO

O blog teve acesso, com exclusividade, a ordem bancária pela qual a gestão da governadora Raquel Lyra (PSDB) já pagou R$ 2,5 milhões para a Associação do Nordeste de Distribuidoras e Editoras de Livros (ANDELIVROS) para realização do Circuito Literário de Pernambuco – CLIPE. Nesta segunda-feira, o Trtibunal de Contas do Estado (TCE) divulgou no Diário Oficial uma medida cautelar, assinada pelo conselheiro Ranilson Ramos, suspendendo os pagamentos, mas Raquel já tinha pago antes.

Segundo a ordem bancária 2024OB039007, o pagamento foi feito apenas um dia antes da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa se reunir e pedir a suspensão dos pagamentos. A Comissão encaminhou o ofício em 22 de maio, mas Raquel Lyra, através da Secretaria de Educação do Estado, já tinha pago em 21 de maio.

O conselheiro Ranilson Ramos, por sua vez, só assinou a cautelar em 29 de maio. Está chamando a atenção que o pagamento foi realizado antes do término da etapa do Recife do Circuito Literário de Pernambuco – CLIPE. O evento segue até as 21 horas desta segunda-feira, no parque de Exposições do Cordeiro. Mas o valor já está pago a empresa, conforme a ordem bancária 2024OB039007, desde 21 de maio.

A cautelar, segundo advogados que acompanham o caso, pode ficar inócua, pois a gestão Raquel Lyra pagou a empresa antes da etapa do evento no Recife terminar.

Esta é a terceira e última etapa do circuito em 2024 e será voltada para todos os municípios jurisdicionados às Gerências Regionais de Educação (GREs) Recife Norte, Recife Sul, Metropolitana Norte, Metropolitana Sul, Mata Norte, Mata Sul e Mata Centro.

A primeira etapa, Agreste, foi realizada de 22 a 27 de abril, em Caruaru. Já a segunda etapa, denominada Etapa Sertão, foi realizada em Serra Talhada, entre os dias 6 e 11 de maio.

EXCLUSIVO

Conhecida por criar dificuldades para os servidores públicos estaduais, a secretária de Administração Ana Maraíza de Sousa Silva, foi multada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por supostos atos praticados quando era secretária municipal de Administração de Caruaru, durante a gestão da então prefeita Raquel Lyra (PSDB).

Segundo os autos do processo, a penalidade decorreu de 912 contratos ilegais na Prefeitura de Caruaru, segundo o TCE, realizados no 1º, 2º e 3º quadrimestres do exercício de 2019 para as funções diversas em substituição de servidores.

“Configuram burla do preceito da Constituição da República, art. 37, inciso II, o qual consagra o concurso público como regra geral para a investidura em cargo público, visto que não foi demonstrada a necessidade excepcional que deve reger as contratações temporárias”, apontou o voto do relator do TCE, conslheiro Ricardo Rios.

O Ministério Público de Contas também deu parecer, no processo, pela ilegalidade dos contratos. “Acompanhando, em parte, o Relatório de Auditoria, a Nota Técnica e o Parecer do MPCO para propor o voto pela ilegalidade de todas as contratações analisadas, listadas nos anexos I-A, I-B, I-C, II-A, II-B, II-C, II-D, II-E, II-F, IIG, II-H, II-I e II-J, negando-lhes, consequentemente, os respectivos registros”, julgou o TCE, ao final do processo.

Votaram também pela penalidade os conselheiros Ranilson Ramos, Marcos Loreto e Dirceu Rodolfo. Ainda cabe recurso contra a multa, no próprio TCE. Pessoa da estrita confiança da governadora, Ana Maraíza é advogada há 15 anos, graduada em Direito pela Associação Caruaruense de Ensino Superior (Asces) e pós-graduada em Direito Público pela Universidade Anhanguera. Também foi presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Caruaru (CaruaruPrev), secretária de Administração de Caruaru e ex-secretária de Educação da mesma cidade.

Com o objetivo de orientar pré-candidatos a vereadores de Jaboatão dos Guararapes, que concorrerão nesta eleição, o Partido Progressistas (PP) de Jaboatão, promoveu, neste fim de semana, um seminário sobre Legislação Eleitoral. O Coordenador Jurídico do PP Jaboatão, o advogado Felix Filho, fez uma apresentação sobre o que a lei permite, procedimentos e condutas, durante o período eleitoral, além de ter esclarecido dúvidas sobre propaganda eleitoral, redes sociais, entre outros temas.

A deputada e pré-candidata à Prefeitura de Jaboatão Clarissa Tércio e a vereadora do Recife Missionária Michele Collins, que também participaram do encontro, destacaram a importância do evento. “É um momento importante para tirar dúvidas. O PP Jaboatão está à disposição dos pré-candidatos da nossa chapa para fornecer informações necessárias, com base no que é permitido na legislação”, disse Clarissa.

Neste final de semana, uma comitiva do Diretório Estadual do PSOL Pernambuco, liderada pelo presidente estadual, Samuel Herculano, visitou três cidades do Sertão do estado. A direção partidária se reuniu com a militância em Araripina e Ouricuri e conversou com o presidente municipal do PSOL Serra Talhada. O objetivo foi ouvir as demandas locais e consolidar as pré-candidaturas do partido. Nas três cidades, a federação PSOL/Rede deverá ter chapa completa, com projetos para Executivo e Legislativo.

“Nossa militância está pronta para apresentar um projeto alternativo, um projeto popular, que dialogue diretamente com as necessidades da população e supere a hegemonia das oligarquias locais”, disse Herculano.

O PSOL em Pernambuco considera as cidades estratégicas para consolidar o crescimento do partido na região. O PSOL tem como pré-candidatos majoritários Airton Rodrigues, em Araripina; Ivo Gomes, em Ouricuri; e Luiz Pinto, em Serra Talhada.

Da Agência Brasil

Mais de 616,6 mil pessoas ainda estão impossibilitadas de voltar para suas casas no Rio Grande do Sul, devido à calamidade pública provocada pelas fortes chuvas que caíram no estado entre o fim de abril e maio. Entre elas, 37.154 estão abrigadas temporariamente em um dos 857 abrigos provisórios disponibilizados pelo estado. De acordo com o balanço das enchentes atualizado pela Defesa Civil no estado, nesta segunda-feira (3), 579.457 pessoas ainda estão desalojadas, morando temporariamente em casas de parentes, amigos ou à beira de estradas, enquanto não podem retornar às suas residências.

A tragédia provocou 172 mortes, conforme divulgado pela Defesa Civil neste domingo. E 42 pessoas ainda seguem desaparecidas. Desde o início das fortes chuvas, 77,8 mil pessoas foram resgatadas e também 12,5 mil animais silvestres, domésticos e de produção foram resgatados das enchentes, como cachorros, gatos, cavalos, porcos, bois e galinhas.

No período de pouco mais de um mês da ocorrência dos eventos climáticos 2.390.556 pessoas foram afetadas direta ou indiretamente por eles, o que equivale a 21,97% da população total do estado (10,88 milhões de habitantes, residentes em 475 municípios impactados pelas chuvas e cheias.

Nível de rios e lagos

O nível do Guaíba, que banha a região metropolitana de Porto Alegre, voltou a subir no domingo e alagou algumas ruas de Porto Alegre (RS) na manhã desta segunda-feira (3).

Às 10h, o lago área da Usina do Gasômetro chegou a 3,80 metros (m), 20 centímetros acima da nova cota de inundação, de 3,60 m no centro da cidade, com tendência de queda, desde o início desta manhã.

O boletim do governo do Rio Grande do Sul sobre os serviços de infraestrutura do estado, atualizado às 9h, desta segunda-feira, aponta que a Lagoa dos Patos, no bairro do Laranjal, está com o nível de 2,21m, quase um metro acima da cota de inundação fixada em 1,30m.

O Rio Gravataí, na medição no balneário de Passo das Canoas, está com 4,81m, enquanto a cota de inundação dele é 4,75m.

Já os rios que voltaram a ficar abaixo de seus respectivos níveis de inundação são os Rios dos Sinos, no município de São Leopoldo: 4,33m (cota de inundação: 4,50m), Taquari, na cidade de Muçum, atualmente com 3,49m (cota de inundação: 18m), Caí, medido em Feliz, com nível de 2,16m (cota de inundação: 9m); Uruguai, em Uruguaiana, medindo 7,32m (cota de inundação: 8,50m).

Atendendo a Medida Cautelar da Comissão de Educação e Cultura da Alepe, presidida pelo deputado estadual Waldemar Borges, o Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE-PE determinou, na última quarta-feira (29.05), que a secretária estadual de Educação, Ivaneide Dantas, se abstenha de realizar qualquer pagamento para a Andelivros, em virtude da realização do Circuito Literário de Pernambuco – CLIPE.

A Medida Cautelar solicitava que órgão analisasse a eventual necessidade de suspensão imediata das ilegalidades, baseados em vários fundamentos e indicativos apontados no ofício encaminhado ao Tribunal. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (03).

“Com a concessão da Medida Cautelar, vamos ao Ministério Público para solicitar que se aprofundem as investigações sobre o assunto. Vamos solicitar também que, se algum montante já foi pago, seja devolvido aos cofres públicos. Além disso, queremos libertar os professores, analistas e assistentes da Rede Estadual de Educação da amarra que os obriga a só poder usar o Bônus Livro no CLIPE”, diz o parlamentar.

O ofício da Comissão de Educação e Cultura, enviado no dia 23 de maio, solicitava ao TCE-PE a instauração de Auditoria Especial para apurar a contratação por inexigibilidade e destinação de vultosos recursos públicos estaduais à Associação do Nordeste de Distribuidores e Editoras de Livros – ANDELIVROS como também a Medida Cautelar.

A Andelivros é uma associação privada que é dona da marca CLIPE (Circuito Literário de Pernambuco) e que o Governo do Estado contratou para a realização do evento por R$ 4.472.584,41. Pela lei aprovada na Alepe, o Bônus Livro, deve ser usado em eventos realizados pela Secretaria de Educação, pela CEPE ou por organizações da sociedade civil, desde que cumpram uma série de requisitos, como não ter fins lucrativos. “Aparentemente, o que está acontecendo é a imposição de uma reserva de mercado absurda. Estão determinando em que evento o professor pode usar seu Bônus Livro. Se os professores não encontrarem livros que sejam do seu interesse no CLIPE perdem o Bônus porque não vão poder utilizá-lo em nenhum outro evento”, disse o deputado Waldemar Borges no dia que deram entrada no TCE-PE.

A Andelivros é a mesma associação que em 2023 o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Educação e Esportes, fez um pedido de dispensa de licitação para que realizasse a Feira Nordestina do Livro – Fenelivro, que logo depois foi cancelado após grande repercussão do assunto. De acordo com o Diário Oficial do Estado, o valor para o serviço era estimado em R$ 52,5 milhões. Esse montante chegava a ser 40 vezes maior do que investidos em edições passadas da feira.

Os aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que recebem valores superiores a um salário mínimo, estão prestes a receber a segunda parcela do décimo terceiro. O pagamento, que se inicia hoje, se estenderá até o próximo dia 7 , com datas específicas determinadas pelo último dígito do Número de Inscrição Social (NIS).

Para aqueles que ganham exatamente um salário mínimo, o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro já teve início em 24 de maio e continuará até o dia 8. Ao todo, mais de 33,6 milhões de segurados receberão essa primeira parcela, incluindo tanto os beneficiários do valor mínimo quanto aqueles que recebem acima desse patamar.

Os detalhes sobre os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro podem ser consultados no extrato disponível no aplicativo Meu INSS, acessível por meio de celulares e tablets. Além disso, a consulta também pode ser realizada no site gov.br/meuinss.

Para aqueles sem acesso à internet, a liberação do décimo terceiro pode ser verificada através do telefone 135. Nesse caso, é necessário fornecer o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados com o atendente antes de obter as informações desejadas. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Vale ressaltar que o decreto de antecipação do décimo terceiro foi assinado em março. Este será o quinto ano consecutivo em que os segurados do INSS receberão as parcelas do décimo terceiro antes das datas tradicionais, que costumavam ser em agosto e dezembro. Nos anos de 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo devido à pandemia de covid-19. Já em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho.

De acordo com o Ministério da Previdência, a antecipação do décimo terceiro resultará em uma injeção de R$ 67,6 bilhões na economia. Desse montante, R$ 33,92 bilhões correspondem à segunda parcela, referente à competência de maio, que está sendo paga entre o final de maio e o início de junho. A primeira parcela, relativa à competência de abril, já foi paga no final de abril e início de maio.

A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na segunda parcela. A exceção fica por conta daqueles que começaram a receber o benefício após janeiro, cujo valor será calculado proporcionalmente.

Por fim, é importante mencionar que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. No entanto, os beneficiários de programas assistenciais, como o Bolsa Família, não têm direito ao décimo terceiro salário.