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Governo diz não ter como impedir o uso do Bolsa Família em bets

Do G1/Brasília

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu, hoje, ao Supremo Tribunal Federal (STF), relatando dificuldades em implementar medidas para evitar o uso de recursos do Bolsa Família em apostas esportivas online.

Em novembro, o ministro Luiz Fux determinou que o governo criasse mecanismos para impedir que o dinheiro do programa social, destinado a famílias de baixa renda, fosse utilizado para atividades de risco. A decisão foi ratificada por unanimidade no plenário do STF, mas a AGU agora solicita esclarecimentos sobre a ordem.

No recurso, a AGU aponta que as contas do Bolsa Família podem receber depósitos de outras fontes, dificultando o controle. Também argumenta que o governo não tem meios de monitorar o destino exato dos gastos e não pode compartilhar a lista de beneficiários com empresas de apostas. Além disso, destaca que, mesmo vetando cartões de débito, seria impossível bloquear transações via PIX ou cartões pré-pagos.

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O Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM) aprovou, ontem, 21 novos projetos, no valor de R$ 10,5 bilhões, contemplando obras de construção, modernização, docagem, manutenção, conversão e reparo de embarcações. Com isso, o valor total aprovado no ano chega a R$ 31 bilhões em projetos disponíveis para contratação de recursos. No acumulado do ano, cerca de R$ 5 bilhões já foram contratados para a expansão da indústria naval.

“Estamos presenciando uma fase de retomada da indústria naval brasileira, que prepara o país para o crescimento socioeconômico promovido pelo transporte aquaviário”, avaliou o ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho. Na reunião desta quinta-feira, foram apresentados e aprovados projetos para diversas áreas, indicando uma expansão da construção naval. No entanto, os principais projetos estão voltados para a área de petróleo e gás, com a produção de novas embarcações de grande porte.

Costa Filho destacou ainda que a prioridade do governo federal é o crescimento da economia do Brasil. “Nosso governo, sob a liderança do presidente Lula, tem se empenhado fortemente na retomada da Indústria Naval Brasileira. Estamos buscando constantemente fortalecer nossa indústria, garantir o escoamento da produção nacional e impulsionar setores essenciais, como o de petróleo e gás. Com isso, avançamos no desenvolvimento econômico e criamos novas oportunidades de emprego, contribuindo para o crescimento e a prosperidade do nosso país”, finalizou.

Presidida pelo secretário Nacional de Hidrovias e Navegação, Dino Antunes, do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), a reunião do Conselho Diretor do FMM avaliou 24 novos projetos, totalizando um valor superior a R$ 11 bilhões. Trata-se do maior volume de recursos aprovado nas reuniões realizadas nos últimos 10 anos.

Segundo o secretário, os projetos demonstram um forte movimento de retomada da indústria naval, especialmente na navegação interior. “De 2011 até 2022, foram aprovados R$ 7 bilhões nessa modalidade. Esse mesmo volume foi observado na atual gestão do Governo Federal. Estamos em um momento muito positivo para a Marinha Mercante. Nosso desafio agora é concretizar a contratação conforme a aprovação”, destacou.

Além dos novos projetos, foram reapresentados 20 projetos, totalizando R$ 2,13 bilhões, envolvendo pedidos de extensão de prazo e alteração do estaleiro executor. A Resolução do CDFMM, contendo os projetos que obtiveram prioridade, será publicada no Diário Oficial da União, e as empresas estarão habilitadas a contratar o financiamento por meio dos agentes financeiros conveniados (BNDES, BB, CEF e BASA). A próxima reunião do CDFMM está prevista para o dia 27 de março de 2025.

O Fundo da Marinha Mercante é administrado pelo Ministério de Portos e Aeroportos, por intermédio do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante, e visa prover recursos para o desenvolvimento tanto da marinha mercante quanto das indústrias de construção e reparação navais no país.

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Foram diplomados, na manhã de hoje, o prefeito eleito de Rio Formoso, Berg de Hacker, e sua vice-prefeita eleita, Cleide de Bebé. O evento, realizado no Fórum de Tamandaré, reuniu autoridades, lideranças políticas e a população rio-formosense, para testemunhar o compromisso assumido pelos novos gestores com o futuro do município. A cerimônia contou com a presença da atual prefeita Isabel Hacker e do deputado estadual France Hacker.

Em seu discurso, Berg de Hacker destacou a importância da união entre a gestão municipal e a comunidade. “Hoje, celebramos não apenas uma conquista política, mas o início de um novo ciclo de trabalho e compromisso com o povo de Rio Formoso”, afirmou o gestor eleito.

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Do G1/Alagoas

Um catamarã virou no mar em Maragogi, Litoral Norte de Alagoas, na manhã de hoje. O acidente aconteceu na Praia de Barra Grande, no trajeto para as piscinas naturais. A morte de um idoso de 76 anos foi confirmada. Silvio Bispo Romão estava hospedado em um resort de Pernambuco.

De acordo com o secretário municipal de Turismo, Diego Vasconcelos, 47 pessoas estavam na embarcação. Ele não soube relatar se os tripulantes estavam com colete no momento do acidente. “A gente convocou o gabinete de crise do município e estamos avaliando as causas. Os nossos esforços são para realizar o resgate e dar apoio às vítimas”, explica o secretário.

A Polícia Civil foi ao local para recolher a documentação da embarcação e intimar os tripulantes e proprietário para serem ouvidos. Diego Vasconcelos disse ainda que o catamarã não estava cadastrado no Cadastro Único dos Prestadores de serviço.

“É uma empresa formalizada. Identificamos o proprietário, ele tem um catamarã autorizado, mas esse específico não estava cadastrado. Não fizemos a perícia para saber se estavam todos de coletes”, conta Diego.

Jangadeiros e pilotos de lanchas que estavam na região ajudaram a retirar as pessoas do mar. As vítimas foram levadas para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade. A Capitania dos Portos enviou equipes ao local. “Estamos enviando mais equipes para lá. Assim que tivermos mais informações, iremos emitir uma nota”, informou o tenente Abreu.

O deputado federal Felipe Carreras anunciou a destinação de R$ 1,5 milhão para a aquisição de equipamentos para a UTI Pediátrica do Hospital Regional Dom Moura, em Garanhuns, em mais uma conquista para a saúde do município. A emenda parlamentar já foi empenhada e autorizada pelo Ministério da Saúde, que publicou na última quarta-feira a portaria que formaliza o repasse do recurso.

Este investimento é resultado de um compromisso assumido pelo deputado Felipe Carreras, após um pleito apresentado pelo prefeito Sivaldo Albino em dezembro de 2023. O prefeito levou a demanda ao parlamentar, que, prontamente, enviou um ofício à governadora do estado, se comprometendo não apenas a viabilizar o recurso, mas também a garantir, anualmente, um apoio financeiro para o custeio da UTI Pediátrica. Com a destinação de R$ 1,5 milhão, o Hospital Regional Dom Moura terá recursos para a compra de equipamentos essenciais, oferecendo mais qualidade e infraestrutura para o atendimento pediátrico na cidade.

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, hoje, ter criado um plano “inédito” anticorrupção. A publicação feita pela Controladoria-Geral da União (CGU) afirmou que o documento estratégico “marca um avanço significativo no enfrentamento à corrupção no Brasil”.

O Plano de Integridade e Combate à Corrupção 2025-2027 estabeleceu 260 ações que serão monitoradas semestralmente pela CGU. Ainda haverá 49 ações estratégicas exclusivamente à repressão da corrupção. Entre elas, operações integradas entre órgãos como a CGU, Polícia Federal e Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). O plano tem uma página na internet.

A CGU disse que as estratégias já resultaram em mais de 40 operações especiais em 2024. O programa foi estruturado em 5 eixos. São eles:

  • controle da qualidade do uso dos recursos públicos;
  • integridade nas relações Estado-setor Privado;
  • transparência e governo aberto;
  • combate à corrupção;
  • fortalecimento institucional para a integridade.

Clique aqui e confira a matéria do portal Poder360 na íntegra.

O presidente Lula está lúcido e orientado, segundo boletim médico divulgado na manhã de hoje, pelo Hospital Sírio Libanês. O presidente segue agora sob cuidados semi-intensivos.

Já havia essa previsão, dada pelos médicos ontem, de que Lula continuaria no mesmo quarto do hospital, mas, a partir de amanhã, a monitorização dos parâmetros de saúde dele deverá ser reduzida. O petista, que tem 79 anos, fez uma cirurgia de emergência na madrugada de terça-feira (10) para drenar um hematoma na cabeça – ainda em decorrência da queda que sofreu no banheiro de casa em outubro.

No dia 4 de dezembro, o Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) realizou uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) com os médicos do Hospital Maria Vitória, localizado no bairro de Areias, no Recife. O encontro ocorreu de forma híbrida – presencialmente na sede do sindicato e online pela plataforma Zoom – e discutiu o agravamento da crise na unidade de saúde.

Com quatro meses de salários atrasados e a ausência de propostas que atendam às reivindicações da categoria, os médicos deliberaram pela suspensão das atividades na unidade a partir do dia 8 de dezembro. Essa decisão, apesar de extrema, reflete a insustentabilidade da situação e pode comprometer gravemente a assistência à população.

A AGE contou com a presença da vice-presidente do Simepe, Dra. Carol Tabosa, e dos diretores Rodrigo Rosas, Marcílio Oliveira, José Tenório, Fernando Jr., Jamilly Leite e Sylvio Vasconcelos, além do advogado da Defensoria Médica, Vinícius Calado.

Entre as deliberações, ficou decidido o envio de ofícios ao Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), solicitando fiscalização na unidade, e às Secretarias Municipal e Estadual de Saúde, denunciando os atrasos e o impacto na assistência. Uma nova Assembleia Geral foi marcada para o dia 19 de dezembro, às 18h, on-line. O Simepe reafirma seu compromisso com a defesa das condições de trabalho e da dignidade dos médicos, além de seu papel fundamental na garantia da assistência de qualidade à população.

EXCLUSIVO

Após duas pesquisas que mostram uma superioridade acachapante do prefeito do Recife, João Campos (PSB), em relação à intenção de voto para a sua sucessão, a governadora Raquel Lyra (PSDB) se acertou com o ex-marqueteiro de Danilo Cabral e antigo consultor de Paulo Câmara, Ricardo Mello.

O encontro que selou a parceria foi fechado, em um conhecido café recifense, na manhã de hoje, horas antes da chefe do Executivo Estadual se dirigir para a entrevista à Rádio Jornal. Ricardo Mello é jornalista e também atuou como secretário de Cultura do prefeito João Campos, até o início deste ano.

Na sequência da abertura de espaços para artistas regionais talentosos, mas pouco conhecidos, o Sextou de hoje traz o maravilhoso cantor, compositor e poeta Zezinho Doceiro, de Salgueiro, autor de uma penca de canções que caíram no gosto popular na voz de outros intérpretes, como “Quem ama, cuida”, pelo forrozeiro Flávio Leandro.

Zezito Doceiro tem outras músicas fazendo sucesso pelo grupo musical Limão com Mel, entre as quais “Bote pegado, parêa”. Também gravaram composições dele Dominguinhos, Maciel Melo, Adelmário Coelho, Joquinha Gonzaga, Geraldinho Lins, Claudinha Leite e Amelinha. Ele é autor também de “Vaqueiro Ruim que dói”, também gravada por Limão com Mel e “De Janeiro a Janeiro”, sucesso na voz de Claudia Leite.

O apelido doceiro veio do ofício de entregar em várias cidades do Sertão os doces produzidos na fábrica de seu pai. O Sextou vai ao ar hoje, das 18 às 19 horas, pela Rede Nordeste de Rádio, formada por 48 emissoras em Pernambuco, Alagoas e Bahia.

Se você deseja ouvir pela internet, clique no link do Frente a Frente acima ou baixe o aplicativo da Rede Nordeste de Rádio na play store.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão de três processos licitatórios realizados pela Prefeitura de Araripina, que somavam mais de R$ 10 milhões. As licitações envolviam contratos para gestão de frotas, recapeamento asfáltico e aquisição de kits paradidáticos, todos com indícios de irregularidades e programados nos últimos meses do atual mandato.

O Ministério Público de Contas apontou que as contratações violavam o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe gestores de assumirem novas despesas sem lastro financeiro nos dois últimos quadrimestres do mandato. Além disso, as despesas colocariam em risco o equilíbrio orçamentário da futura administração.

Somando-se a outras quatro licitações já bloqueadas, o total de processos suspensos ultrapassa R$ 17 milhões, evidenciando o uso de práticas administrativas precipitadas e potencialmente danosas ao erário. Essa decisão ressalta o compromisso das instituições de fiscalização em preservar os recursos públicos e garantir uma transição governamental responsável.

Por Claudio Soares*

O caso de Genivaldo Santos de Jesus, que culminou em sua trágica morte em 2022, deve ser analisado sob a perspectiva da responsabilidade culposa, e não dolosa, dos policiais rodoviários federais envolvidos. A condenação por crime doloso ignora as nuances e os fatores que rodeiam a abordagem policial, desconsiderando a falta de intenção de causar dano e a imprudência que permeou a ação dos agentes.

Genivaldo foi abordado por policiais rodoviários quando guiava uma moto no km 180 da BR-101, em Umbaúba (SE). Segundo o Boletim de Ocorrência, ele foi parado porque estava sem capacete. Os policiais relataram que Genivaldo resistiu à abordagem e precisou ser algemado. Ele recebeu uma “gravata” e também teve os pés amarrados. Em seguida, foi colocado no porta-malas da viatura da PRF, que estava de vidros fechados e os policiais jogaram gás lacrimogêneo.

A natureza do crime culposo

O artigo 18, inciso II, do Código Penal, define o crime culposo como aquele em que o agente causa um resultado danoso por imprudência, negligência ou imperícia. No caso em questão, a conduta dos policiais deve ser analisada à luz desses conceitos, uma vez que não havia intenção deliberada de matar Genivaldo.

Imprudência. Os policiais podem ter agido de forma precipitada, mas não com a intenção de causar a morte da vítima. A utilização de gás lacrimogêneo em um espaço confinado, embora imprudente, não configura dolo, pois não houve a clara intenção de provocar o resultado fatal.

Negligência. É claro que os agentes falharam em observar precauções normais ao conduzir a abordagem. No entanto, essa falha se insere em um contexto mais amplo de falta de treinamento e protocolos adequados para lidar com situações envolvendo indivíduos em estado vulnerável, e não em uma intenção maliciosa ou criminosa.

Imperícia. A ausência de habilidade ou qualificação técnica dos policiais para lidar com a situação não pode ser considerada dolo. A imperícia, por si só, aponta para uma falha na execução de suas funções, mas não para um desejo de causar dano.

Eu acredito que seja interposto recurso de apelação nos termos do 593, inciso III, alínea A e D do código de processo penal. Nulidades e decisão manifestamente contrárias à prova dos autos, respectivamente.

Outro absurdo no caso narrado ocorreu quando o Ministério da Justiça determinou que os agentes tivessem as perdas dos cargos até antes do julgamento, uma condenação antecipada que viola o princípio da inocência artigo 5º, inciso LVII e ampla defesa e contraditório, artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

A importância do contexto

O Tribunal do Júri deveria ter considerado que Genivaldo Santos apresentava uma condição de saúde mental que, embora relevante, não era de conhecimento dos policiais no momento da abordagem. E que se ele tivesse de capacete e obedecido a ordem da autoridade policial para parar – nada disso teria acontecido.

A responsabilidade dos agentes deve ser avaliada em função do que era razoável esperar deles, considerando as circunstâncias do confronto. A falta de conhecimento acerca da condição mental da vítima não pode ser usada como critério para a condenação por dolo.

A necessidade de uma abordagem humanizada

A condenação por crime doloso ignora a necessidade de uma abordagem mais humanizada nas práticas policiais. O foco deve ser na formação adequada dos agentes, com ênfase em estratégias de desescalada e no reconhecimento de sinais de vulnerabilidade.

A responsabilização deve estar alinhada à promoção de mudanças estruturais que garantam que tragédias como a de Genivaldo não voltem a ocorrer.

A defesa da tese de crime culposo no caso de Genivaldo Santos é não apenas uma questão de justiça, mas uma necessidade de refletir sobre como o sistema judicial pode evoluir para responder de maneira mais adequada a situações complexas que envolvem saúde mental e vulnerabilidade.

A condenação de policiais por dolo em um caso em que a intenção de causar dano não está claramente evidenciada representa um erro judicial que pode ter repercussões profundas na forma como a justiça é administrada.

O caso de Genivaldo deve ser visto como um apelo à reflexão sobre a responsabilidade dos agentes de segurança pública e a urgência de uma reforma que vise a preservação da dignidade e dos direitos de todos os cidadãos.

A busca por justiça não deve ser confundida com a punição cega e midiática, mas sim guiada pela compreensão das nuances da ação humana e pela promoção de uma sociedade mais justa e equilibrada.

*Advogado criminalista e jornalista

Encravada numa serra, a mais de mil metros acima do nível do mar, a belíssima e aconchegante Triunfo, a 425 km do Recife, tem clima ameno o ano inteiro e frio intenso entre junho e julho. Mas em qualquer época do ano, o tempo muda de uma hora para outra.

Ontem, corri em torno do açude João Barbosa com uma temperatura de 35 graus. Já hoje, o tempo mudou. Amanheceu fechado e com ventos frios. Fui conferir a temperatura e fiquei extremamente decepcionado: o único termômetro da cidade, o qual já fiz fotos registrando 12 graus, em junho, está quebrado.

Pertence ao Sesc e fica em frente ao acesso ao teleférico. Será que o Sesc quebrou e não tem mais dinheiro sequer para restaurar um termômetro?

Se vivo estivesse, Luiz Gonzaga completaria, na data de hoje, 112 anos. Por conta de Gonzagão, neste 13 de dezembro também é celebrado o Dia Nacional do Forró. Em homenagem ao Rei do Baião, compartilho com os leitores a música do cantor e compositor Daniel Bueno “Parabéns pra Gonzagão”. A canção conta a historia do nascimento de Gonzaga e o seu legado deixado na música do país. Confira!

Blog do Camarotti

Em mais uma reação do Congresso na briga pelas emendas parlamentares, deputados se articulam para conseguir assinaturas suficientes para protocolar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta o valor das emendas impositivas. O líder do PL na Câmara, deputado Altineu Cortes, é o autor da PEC.

Até 2022, os parlamentares tinham direito a indicar valores correspondentes a 1,2% da receita corrente líquida do ano anterior. Naquele ano, o percentual subiu para 2%. Agora, a proposta do líder do PL quer ampliar o valor das emendas para 2,95% da receita corrente líquida do ano anterior.

A Receita Corrente Líquida é a soma de tudo que a União arrecada, descontadas contribuições previdenciárias de servidores e repasses para estados e municípios.

Em 2023, a receita corrente líquida do Brasil ficou em 1,23 trilhão de reais. Isso levou parlamentares a terem 25 bilhões de reais apenas nas emendas individuais – aquelas que cada um deles pode indicar aos estados. Se somadas as emendas de bancada e comissão, o valor chega a R$ 49 bilhões.

Se considerarmos o valor da receita corrente líquida do ano passado, a nova PEC permitiria que o valor das emendas crescesse este ano, por exemplo, R$ 11 bilhões, um aumento de 45%. A reportagem apurou que, pelo menos 100 deputados, já tinham assinado a PEC. Para ser protocolada, são necessárias 171 assinaturas.

O presidente Lula (PT) deve ter alta da UTI hoje. Ele passou por uma cirurgia na madrugada de terça e um novo procedimento na manhã de ontem – a previsão, segundo a equipe médica, é de que ele retorne à Brasília no início da próxima semana.

Segundo o médico de Lula, Roberto Kalil Filho, o presidente permanece lúcido e orientado, conversando normalmente e alimentou-se bem. Os especialistas que acompanham Lula reafirmaram que a recuperação do presidente “é um sucesso”, e a recomendação é para que ele evite estresse. “Quem trabalha com a mente não para”, disse o médico.