Na ocasião, os códigos-fonte das urnas e dos sistemas eleitorais são compilados, assinados digitalmente e lacrados, procedimentos que impedem qualquer tentativa de modificação. Durante o evento, também são calculados os hashes, que são os resumos digitais de todos os programas-fonte, executáveis e arquivos dos sistemas, de assinatura digital e chaves públicas. 

Entidades fiscalizadoras  

Segundo a Resolução TSE nº 23.673, há 14 classes de entidades legitimadas a participar das etapas de fiscalização. São elas:partidos políticos, federações e coligações; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Ministério Público (MP); Congresso Nacional; Controladoria-Geral da União (CGU); Polícia Federal (PF); Sociedade Brasileira de Computação (SBC); Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea); Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); Tribunal de Contas da União (TCU); Confederação Nacional da Indústria (CNI), demais integrantes do Sistema Indústria e entidades corporativas pertencentes ao Sistema S; instituições privadas brasileiras, sem fins lucrativos, com notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública; e departamentos de TI de universidades.  

“A reação unânime ao 26 de junho na Bolívia e ao 8 de janeiro no Brasil demonstram que não há atalhos à democracia em nossa região. Mas é preciso permanecer vigilantes. Falsos democratas tentam solapar as instituições e colocá-las a serviço de interesses reacionários”, continuou.

O presidente brasileiro ainda citou o apoio “à África do Sul em sua ação na Corte Internacional de Justiça visa por fim à matança indiscriminada de mulheres e crianças em Gaza” e uma “solução para o conflito entre Rússia e Ucrânia que efetivamente envolva as duas partes”.

Para encerrar a fala, Lula celebrou a “vitória das forças progressistas nas recentes eleições no Reino Unido e na França”, pois “ambas são fundamentais para a defesa da democracia e da justiça social contra as ameaças do extremismo”.

Com informações do Metrópoles.

Como o valor chega aos municípios

O cálculo do repasse adicional de julho se dá de maneira semelhante ao 1% do mês de dezembro, com a incidência do percentual sobre o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) contabilizada entre o início de julho de 2023 até o final de junho deste ano. 

Para a CNM, no mês de julho o FPM apresentava uma forte queda devido à sazonalidade da arrecadação ao longo do ano, que ocorre em função dos níveis de atividade econômica típicos de cada período.

Por isso, o repasse extra de julho oferece um fôlego financeiro para os gestores municipais. A Confederação salienta que, de acordo com a redação da EC 84/2014, no 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundeb, mas como se trata de uma transferência constitucional, devem ser respeitados os mínimos constitucionais, ou seja, os 15% da saúde e 25% com educação.

O repasse do FPM considera os coeficientes de distribuição do Fundo divulgados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), na Decisão Normativa 207, de 22 de novembro de 2023.  

O ano de 2024 é o primeiro com a aplicação do redutor financeiro para os municípios de interior, ferramenta criada pela Lei Complementar (LC) 198/2023 para mitigar, em dez anos, a perda financeira dos municípios que tiverem redução financeira a partir dos dados populacionais do Censo Demográfico 2022. 

Com informações da Folha de Pernambuco

“Quando leio Marcelo Tognozzi, suas palavras deslizam pelo meu cérebro e caem dentro do meu coração. Recordo tempos juvenis quando lia Monteiro Lobato: “Escrever é guardar reações psíquicas. O escritor funciona qual antena – e disso vem o valor da literatura. Por meio dela fixam-se aspectos da alma de um povo ou pelo menos instantes da vida desse povo”.