O Superior Tribunal de Justiça decidiu que se uma assinatura eletrônica for certificada por pessoa jurídica de direito privado, mesmo que ela não esteja credenciada na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) sua veracidade não pode ser afastada.
Com esse entendimento, a 3ª Turma da Corte acolheu recurso para mudar decisão do Tribunal de Justiça do Paraná que tinha considerado inválidas assinaturas digitais de outro sistema – que não é o ICP-Brasil – para garantir a autenticidade de um documento.
O ICP-Brasil, ou Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, consiste no sistema nacional brasileiro que viabiliza a emissão de certificados digitais para identificação virtual do cidadão. Funciona desde 2006 por meio da Lei 11.419/2006, referente ao tema.
O caso em julgamento está relacionado a uma ação de busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente como garantia de um empréstimo formalizado em Cédula de Crédito Bancário, assinada digitalmente por meio da plataforma Clicksign. A assinatura foi endossada por uma entidade que atua como correspondente bancária e sociedade de crédito direto.
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) manteve decisão de primeiro grau que extinguiu o processo porque entendeu que as assinaturas digitais, por não terem sido feitas por portal credenciado na ICP-Brasil, não eram suficientes para garantir a autenticidade dos documentos.
A parte autora do recurso defendeu a validade da assinatura digital do contrato e argumentou que a autenticidade pode ser conferida no site da plataforma Clicksign. Seus advogados de defesa acentuaram que como o sistema de assinatura é avançado e feito por meio de tokens, permite a mesma integridade e veracidade ao documento.
Ao avaliar o processo, a relatora, ministra Nancy Andrighi, afirmou que o sistema de certificação pela ICP-Brasil, embora amplamente utilizado, não exclui outros métodos de validação jurídica para documentos e assinaturas eletrônicas.
Para a relatora do recurso, “negar validade a um título de crédito apenas pelo fato de a autenticação da assinatura e da integridade documental ter sido feita por uma entidade não credenciada no sistema ICP-Brasil seria o mesmo que negar validade a um cheque cuja assinatura não foi reconhecida em cartório, evidenciando um excessivo formalismo diante da nova realidade do mundo virtual”.
Ao longo dessas cinco décadas, superamos desafios, adotamos novas tecnologias e nos adaptamos para satisfazer os nossos clientes e se alinhar às necessidades de um mercado cada vez mais exigente e repleto de transformações.
Entre tantas novidades, temos o maior orgulho de apresentar a nossa nova marca. Nossa medalha de ouro que simboliza os nossos 50 anos é mais do que um logotipo: é um símbolo da nossa evolução, do compromisso com a excelência e da inovação que guia cada passo do nosso trabalho.
Somos gratos aos nossos clientes e a todos os que fazem parte do nosso Grupo, pessoas que diariamente vestem a nossa camisa nesta jornada de sucesso rumo a novas conquistas.
Aguardem que 2025 será um grande ano de celebração e um marco na história do Grupo Preserve Liserve. Continuaremos a aprimorar nossos processos, com o compromisso de oferecer sempre os mais elevados padrões de serviços, voltados ao cuidado com as pessoas e à proteção do patrimônio.
Por Magno Martins – exclusivo para a Folha de Pernambuco
O presidente estadual do PP, Eduardo da Fonte, creditou a vitória de Francismar Pontes para Primeira-Secretaria da Alepe a uma decisão acertada da bancada em fazer uma aliança com o PSB. “A vitória foi da Casa, o fortalecimento dos parlamentares. Com certeza, o deputado Francismar irá fazer um grande trabalho à frente da primeira-secretaria, juntamente com o corpo de integrantes que compõe a mesa diretora”, afirmou.
“Essa foi uma construção da bancada do Progressistas na Assembleia. Vieram me consultar e eu concordei. Mas foi uma construção feita pelos deputados, oito parlamentares da nossa bancada que, por unanimidade, quiseram apoiar Francismar Pontes. Eu concordei e entendi que era o melhor caminho para o partido e para a Assembleia. A construção foi coletiva e o importante é que o resultado foi positivo, democrático, fortaleceu a instituição”, acrescentou.
Para ele, o momento é de encerrar essa pauta. “Vamos agora trabalhar ao lado do Governo para que a gente possa fazer entregas para Pernambuco. Agora é a hora de virar essa página.”
O parlamentar não concorda que a derrota de Gustavo Gouveia tenha sido uma derrota da governadora Raquel Lyra (PSDB), mesmo Gouveia fazendo parte da base da tucana e tendo sido apoiado por ela na eleição.
“Eu não interpreto que ele tenha sido o candidato do governo”, destacou. Da Fonte também falou sobre a interpretação de que ele venceu Raquel, João Campos e o presidente Álvaro Porto, porque os três apoiavam Gustavo.
“Essa interpretação faz parte da política. Mas o que aconteceu foi uma escolha democrática do nosso partido e o fortalecimento da instituição. O importante agora é trabalhar por Pernambuco e não colocar a eleição de 2026 antes do tempo”, ressaltou.
Sobre os Gouveia, Eduardo da Fonte negou que tenha sido uma disputa entre o grupo dele e o grupo liderado pelo presidente da Amupe, Marcelo Gouveia. “Isso aí é uma narrativa que eles quiseram construir. Mas, volto a dizer, foi uma decisão da nossa bancada e a Executiva Estadual do partido ratificou a escolha dos deputados.”
Eduardo da Fonte também negou que esteja preparando um candidato para derrotar Marcelo Gouveia nas eleições da Amupe. No entanto, disse que apoia o prefeito eleito de Aliança, Pedro Freitas. “É um cara competente, concursado do Banco do Nordeste, foi vice-presidente nacional da Caixa Econômica, eleito prefeito de Aliança com mais de 80% dos votos e está colocando seu nome para a avaliação dos prefeitos. É uma candidatura legítima e acho que a Amupe tem que ser conduzida por um prefeito de mandato”, enfatizou.
O atual presidente da Amupe encerrará seu mandato à frente da Prefeitura de Paudalho no final do ano. José Patriota, que faleceu este ano, já dirigiu a Amupe sem ser prefeito, mas Eduardo da Fonte considera que o caso dele foi isolado pela história que tinha. “Patriota era um ícone do municipalismo em Pernambuco, uma pessoa a quem eu presto todas as homenagens. Isso aconteceu por ser Patriota”.
O padre Luciano Aguiar, da diocese de Floresta, no Sertão do Estado, enviou, hoje, ao blog, um apelo para que os políticos pernambucanos deem mais atenção ao perímetro irrigado Sistema Itaparica. De acordo com o sacerdote, agricultores da região enfrentam dificuldades e a Igreja Católica se coloca como uma parceira para ajudá-los, mas sem a ajuda do poder público, está difícil manter a esperança do povo de que a situação vá de fato melhorar.
“Nós não conseguimos diálogo com o Governo Estadual nem com o Federal, só temos uma voz parceira que intercede por nós, o deputado federal Fernando Monteiro (PP). No mês de agosto, os assentados passaram mais de dez dias acampados na transposição. Eles estão sendo ameaçados de corte pela Neoenergia. Como diocese, estamos pedindo a sensibilidade dos políticos para com esse povo”, afirmou o padre.
Luciano ainda fez um questionamento aos deputados e senadores, e até a governadora Raquel Lyra (PSDB), sobre o aparecimento na região somente em período eleitoral em busca de votos. “Se fala tanto em agricultura familiar, mas aqui estamos em situação de abandono, o povo já não sabe mais o que fazer, então a Igreja está se compadecendo e intercedendo através da mídia para que os políticos enxerguem a situação caótica que se encontra o perímetro irrigado Sistema Itaparica”, afirmou.
“Precisamos de soluções técnicas para esta área. Os profissionais não estão pedindo esmolas, eles querem a oportunidade de trabalhar de forma digna. Os agricultores da região precisam ser ouvidos”, apelou o Padre. O sacerdote também solicitou aos políticos que articulem uma audiência em Brasília, para que o Governo Federal tome conhecimento de como está a situação dos agricultores. “Será que vamos ficar nessa de entra ano e sai ano, entra governo e sai governo, e ninguém olha por essa região?”, finalizou.
É importante lembrar que os projetos do Reassentamento Itaparica geram mais de 40 mil empregos, o que impacta diretamente na economia de cidades como Petrolândia, Orocó e Santa Maria da Boa Vista, em Pernambuco, e Glória, Aparecida, Curaça e Rodelas, no estado da Bahia.
A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), ontem, um Projeto de Lei que reparte a atual Secretaria de Educação e Esportes. O PL 2457/2024 foi publicado no Diário Oficial do Legislativo e deve passar por apreciação dos deputados estaduais nos próximos dias. O movimento seria uma estratégia para incluir nos quadros da gestão estadual o deputado federal Mendonça Filho (União Brasil).
Mendonça é aliado de primeira hora da governadora, e, no último pleito municipal, abriu dissidência com o União Brasil e se afastou da presidência do partido no Recife, em contrariedade ao apoio da legenda à reeleição do prefeito João Campos (PSB). O deputado fez campanha, ao lado de Raquel Lyra, para Daniel Coelho (PSD), candidato governista na cidade.
Não é a primeira vez que Raquel Lyra mexe na estrutura da gestão estadual para contemplar aliados. A última Secretaria a ser desmembrada foi a de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção às Drogas. A pasta de Criança e Juventude foi entregue a Ismênio Bezerra, um agrado ao PDT, presidido pelo ministro Carlos Lupi.
Em agosto, a pasta passou para o comando de Yanne Teles, indicada pelo PV, em um gesto de aproximação com o deputado federal Clodoaldo Magalhães, presidente estadual da sigla.
O prefeito eleito do Cabo, Lula Cabral, segue trabalhando na montagem da equipe que vai atuar na administração da cidade, a partir do dia 1º de janeiro de 2025. Lula escolheu para o comando da pasta de Gestão, Administração e Fazenda Bruno Lisboa, que tem larga atuação em diversos setores da área de gestão, planejamento e operação em municípios da Região Metropolitana do Recife e na estrutura da administração direta e indireta do Governo de Pernambuco.
“Ninguém avança só e é exatamente por isso que estou conversando com lideranças que pensam da mesma forma. Vamos trazer para nossa população essa experiência revolucionária que é o Compaz, mundialmente reconhecida e aclamada”, destacou Lula Cabral.
“O Cabo enfrenta muitos desafios e a segurança é sem dúvida um dos maiores. Ocupamos a triste quinta posição no ranking das 50 cidades mais violentas do país de acordo com o Anuário da Violência de 2023, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. E reverter esse quadro requer muito diálogo, planejamento e investimento na cultura de paz, educação e desenvolvimento com justiça social”, sentenciou Lula.
O chefe de gabinete e assessores do presidente da Coreia do Sul, Yoon Suk-Yeol, renunciaram em massa, hoje, segundo informações da agência Yonhap. O anúncio foi feito depois de a Assembleia Nacional impedir o presidente de amordaçar a oposição com o decreto de uma lei marcial.
Entre os nomes que ofertaram a renúncia em massa estão o chefe de gabinete presidencial, Chung Jin-suk, o conselheiro de Segurança Nacional, Shin Won-sik, e o chefe de gabinete para políticas, Sung Tae-yoon. Outros assessores presidenciais também entraram na oferta.
A renúncia ocorreu horas depois de legisladores exigirem a suspensão da lei marcial. Por volta da madrugada no horário local e durante à tarde no horário de Brasília, a votação para derrubar a lei marcial foi encerrada e os 190 parlamentares presentes na Casa no momento foram contrários à ação de Yoon.
Com a votação na Assembleia, Yoon Suk-yeol revogou o decreto. Segundo ele, a lei havia sido acionada para conter movimentos “pró-Coreia do Norte” do país. A medida anunciada pelo líder sul-coreano suspendia os direitos civis, limitava a atuação da imprensa e das Forças Armadas ao governo e substituía as leis por normas militares.
A oposição ainda pede o impeachment do presidente coreano. O Partido Democrata (centro-direita), de oposição, disse que iniciará um processo de impeachment contra o presidente caso ele não renuncie ao cargo. A Confederação dos Sindicatos da Coreia também convocou uma greve geral hoje para pedir a renúncia do presidente.
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a decisão do ministro Flávio Dino que liberou o pagamento das emendas parlamentares – e definiu regras adicionais de transparência e monitoramento. As informações são do portal G1.
O repasse das emendas estava suspenso desde agosto, também por uma decisão de Dino confirmada em plenário. A decisão foi motivada pela baixa transparência identificada nesse mecanismo, tanto na indicação dos recursos quanto na comprovação dos gastos.
A decisão, agora confirmada de forma unânime pelo STF, inclui uma série de ressalvas para garantir maior controle sobre os repasses – como a obrigatoriedade de planos de trabalho aprovados previamente para as chamadas “emendas PIX”.
Transparência
As emendas parlamentares representam uma reserva dentro do orçamento federal usada por deputados e senadores para destinar recursos às suas bases eleitorais.
Contudo, as emendas, principalmente as de transferência especial – conhecidas como “emendas PIX” –, vinham sendo criticadas por falta de rastreabilidade e clareza no uso do dinheiro.
De acordo com o ministro Flávio Dino, os repasses acumulados entre 2019 e 2024 somaram R$ 186,3 bilhões, um crescimento exponencial que, segundo ele, causou “desarranjo institucional com tanto dinheiro público, em tão poucos anos.”
Dino estabeleceu que os repasses só poderão ocorrer caso sigam regras de transparência e rastreamento, sob monitoramento da Controladoria-Geral da União (CGU).
Ressalvas e novas regras
A decisão de Dino, agora referendada pela maioria dos ministros do STF, estabelece os seguintes critérios:
“Emendas PIX”: A liberação dos recursos só poderá ser feita mediante um plano de trabalho aprovado previamente pelo ministério responsável. Emendas de 2024 ou anteriores terão 60 dias para se adequar às novas exigências, sob pena de suspensão.
Emendas de bancada e de comissão: A partir de 2025, as bancadas estaduais e comissões legislativas deverão registrar em ata o nome dos parlamentares responsáveis pelas indicações, encerrando a prática de envio coletivo sem identificação.
Limite ao crescimento das emendas: O valor total das emendas só poderá crescer seguindo o menor percentual entre o teto fiscal, o aumento das despesas discricionárias ou o crescimento da receita corrente líquida.
A corridinha de 8 km, hoje, foi em Arcoverde, num calorzão de 38 graus. Na minha terra adotiva, faço uma palestra logo mais, às 20 horas, no Esporte Clube, na abertura do Prêmio Persona Pernambuco, coordenado pelo meu amigo Adriano Ferreira. Falo sobre o cenário político e as perspectivas para 2025.
Uma pesquisa Quaest, divulgada hoje, apontou que a avaliação do governo Lula (PT) é negativa para 90% dos agentes do mercado financeiro. O índice é 26 pontos percentuais mais alto que o último levantamento, realizado em março de 2024, e equivalente ao maior já registrado na série histórica, iniciada em março de 2023.
Outros 3% avaliam o governo Lula como positivo (eram 6% em março) e 7%, como regular (eram 30%).
O levantamento ouviu 105 gestores, economistas, analistas e tomadores de decisão do mercado financeiro em fundos de investimento com sede em São Paulo e no Rio de Janeiro entre os dias 29 de novembro a 3 de dezembro.
A margem de erro não foi divulgada. Na pesquisa anterior, era de 3,4 pontos percentuais para mais ou para menos. O levantamento foi encomendado pela Genial Investimentos.
A pesquisa também mostra que 41% dos entrevistados avaliaram como positivo o trabalho do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, 9 pontos percentuais abaixo do resultado de março (50%).
24% enxergam o trabalho do ministro como negativo (eram 12% em março) e 35%, como regular (eram 38%).
Para 61% dos agentes do mercado financeiro, a força de Haddad está menor do que no início do mandato (eram 14% em março); 35%, veem como igual; e 4%, como mais forte neste período.
A Lista de Schindler é um filme de drama histórico norte-americano de 1993. Foi focado na salvação de mais de mil refugiados judeus holandeses do Holocausto, principalmente poloneses, empregando-os em suas fábricas durante a Segunda Guerra Mundial. Ao discriminar num documento secreto prefeitos aliados, não alinhados e neutros, na reunião com os gestores eleitos em outubro passado, a governadora Raquel Lyra (PSDB) criou a sua “lista de Schindler”.
Quando o prefeito do Recife, João Campos (PSB), chegou, por volta das 9 horas, na última segunda-feira, ao Expor Center, local da reunião, a lista já havia vazado pela Folha de São Paulo, com reprodução neste blog. Ela divide os prefeitos com a tarja de aliados, não alinhados e neutros, convocados pela própria governadora para estarem no evento, que culminou com os “parabéns” pelo seu aniversário, festejado no mesmo dia.
Nunca se viu tamanha maluquice. A governadora, de fato, não tem assessoria política. João fechou a cara e em entrevista aos jornalistas desabafou: “Tem que haver respeito entre as gestões, independente de quem faça parte da base do governo ou não. Nós estamos aqui para um ato institucional. Os prefeitos vieram aqui em busca de parcerias com o Estado”.
Pela lista, a que o blog teve acesso, dos 184 prefeitos eleitos em outubro passado, 127 são alinhados ao Palácio das Princesas (leia-se ao Governo Raquel), 52 são adversários (o termo usado no documento é este mesmo – adversários) e cinco são neutros. Se isso foi feito para dar tratamento diferenciado, a governadora deu um tiro no pé.
A partir do momento em que se elegeu, Raquel é obrigada a tratar todos os municípios de forma igualitária, sem discriminar nenhum por ter supostamente eleito alguém distante do seu campo político. Sua postura, desastrosa, diga-se de passagem, nesta lista de horrores, foi condenada por grande parte dos convidados para o evento, que coincidiu com a data do seu aniversário.
Indignado, o deputado Waldemar Borges, da bancada do PSB na Assembleia Legislativa, disse que a tucana governa com o fígado. “Quem discrimina prefeitos que não rezam pela mesma cartilha, discrimina o povo pernambucano. Ela é governadora do Estado, não foi eleita para adoçar a boca apenas de aliados”, disse Wal, como é mais conhecido.
Raquel, segundo ele, deveria se espelhar na postura do presidente Lula (PT), que está do outro lado do balcão. “Apesar da governadora ser do PSDB, partido que faz oposição ao Governo Federal, Lula nunca deixou de atender nenhuma das suas demandas. Estamos diante de um presidente que age como estadista e uma governadora que não tem noção da envergadura do seu cargo”, disse Borges.
ATÉ TOINHO – Numa conversa, ontem, com este colunista, o presidente estadual do PP, Eduardo da Fonte, minimizou a sua participação nos bastidores da eleição na Alepe na qual o seu novo aliado, o deputado Francismar Pontes, derrotou Gustavo Gouveia na disputa pela Primeira-Secretaria. “O mérito todo é da bancada, que votou fechada com Francismar”, disse. Perguntado se o governista de carteirinha Antônio Moraes também teria votado em Francismar e não em Gustavo, o candidato de Raquel, Dudu, como é mais conhecido, não titubeou: “Todos, principalmente Toinho”, afirmou, referindo-se a Moraes.
Gesto com Álvaro – Em entrevista ao blog, o deputado Francismar Pontes (PSB) disse que compreendeu o prefeito do Recife, João Campos (PSB), principal liderança do seu partido no Estado, ao concordar com a orientação do líder socialista na Casa, Sileno Guedes, em apoiar a recondução de Gustavo Gouveia (SD) à Primeira-Secretaria. “João fez um gesto com Álvaro Porto (presidente da Casa), que tem sido correto com ele”, afirmou. Segundo Francismar, Porto assumiu o compromisso de tentar reeleger Gustavo.
A trairagem que Sileno não se dobra – Em nenhum momento, após o resultado da eleição da Mesa Diretora da Alepe, o líder do PSB na Casa, Sileno Guedes, assumiu que houve traição na bancada que lidera. “O que nós enfrentamos foi um candidato muito querido pelos colegas e uma indisposição dos deputados em geral de eleger um primeiro-secretário identificado com Raquel”, afirmou. Mas se não houve traição, como escondeu Sileno, como Francismar derrotaria Gustavo no primeiro e no segundo turno se não tivesse a esmagadora maioria dos votos da maior bancada na Alepe, que é a do PSB, com 13 parlamentares?
Transição travada em Ipojuca – Não é só a prefeita eleita de Sertânia, Pollyana Abreu (PSDB), que reclama da falta de informações na transição administrativa. Em Ipojuca, o prefeito eleito Carlos Santana (Republicanos). “Tem secretários que informam, mas outros só criam dificuldades. Não fico olhando pelo retrovisor, o que passou pertence à gestão anterior, mas não há razão para negarem informações”, disse, ontem, em entrevista à Rádio Folha, do grupo Folha de Pernambuco.
Batendo na porta – De um experiente prefeito, quatro vezes gestor do seu município, ao comentar o resultado da reunião da governadora Raquel Lyra com os novos prefeitos, na qual anunciou um ônibus para cada município. “O que prefeito gosta, na verdade, é de dinheiro para calçar ruas, melhorar acessos, fazer pequenas obras de grande efeito social. Enquanto ela não abrir a cabeça e achar que dando ônibus, fazendo uma creche ou uma cozinha comunitária estará atendendo às necessidades dos municípios, os gestores vão continuar batendo na porta dela”.
CURTAS
DIPLOMAÇÃO – O Tribunal Regional Eleitoral marcou a diplomação dos prefeitos e vereadores eleitos no Recife, Olinda, Jaboatão e Paulista na mesma data. Será no próximo dia 16, a partir das 16 horas, no teatro Guararapes, do Centro de Convenções.
POÇO DE MÁGOA – Líder do Grupo Gouveia, o presidente da Amupe e atual prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia (SD), não engoliu ainda a derrota do irmão Gustavo para a primeira-secretaria. Nos bastidores, aliados dizem que ele reclamou da governadora. “Não houve empenho dela”, teria dito.
PALESTRA – Farei hoje uma rápida palestra na 15ª edição do Prêmio Persona Pernambuco, às 20 horas, no Esporte Clube de Arcoverde. O evento é uma promoção bem-sucedida do meu amigo Adriano Ferreira. Reúne muita gente de peso de várias regiões do Estado. Abordarei as perspectivas para 2025.
Perguntar não ofende: A eleição da Amupe vai se transformar na mesma guerra que se deu pela Primeira-Secretaria?
A governadora Raquel Lyra inaugurou nesta terça-feira (3) o presídio Policial Penal Leonardo Lago (PLL), a mais nova unidade do Complexo Prisional do Curado, no Recife. Com capacidade para 954 vagas em regime fechado, o presídio será o primeiro do Estado a garantir fardamento completo e kits de higiene para todas as pessoas privadas de liberdade, além de dispor de espaços voltados para educação, trabalho e saúde. A unidade foi concluída com um investimento estadual de R$ 84,8 milhões, reforçando o programa Juntos pela Segurança, que busca ampliar e requalificar o sistema prisional de Pernambuco.
A nova estrutura, que segue o modelo do Sistema Construtivo Penitenciário, ocupa uma área de 9.537,33 m² e inclui cinco pavilhões coletivos, 24 celas em cada pavilhão e espaços adaptados para pessoas com deficiência. O secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, Paulo Paes, destacou que a ocupação será feita de forma gradativa, com uma classificação técnica de presos transferidos de outras unidades. “É uma unidade com toda a dignidade e assistência social, para que a ressocialização seja efetiva”, afirmou.
Além de garantir melhores condições para a população carcerária, a unidade contempla salas de aula, áreas de convívio, consultórios odontológicos, e módulos de saúde, alimentação e segurança. Raquel Lyra enfatizou que o projeto, inicialmente sem previsão orçamentária, foi viabilizado para oferecer uma estrutura digna e segura: “Estamos garantindo não apenas segurança para quem trabalha, mas também mais cidadania para que as pessoas privadas de liberdade possam ter a oportunidade de cumprir a sua pena em um local digno, com oportunidade de trabalho, de estudo e acesso à saúde”.
Olhem aí, a pequena cidade de Carnaíba, do Sertão de Pernambuco, brilhando no mundo. É que a Escola Técnica Estadual (ETE) Paulo Freire acaba de arrebatar o maior prêmio da 11ª edição do Solve for Tomorrow Brasil 2024, certame de inovação instituído pela Samsung. O resultado foi anunciado nesta terça-feira (03), em São Paulo. Os estudantes aparesentaram o Filtropinha, um filtro sustentável para casas de farinha, que poupa a natureza do despejo de manipueira, líquido tóxico e poluente produzido durante a fabricação da farinha de mandioca.
Os estudantes Eduardo da Silva, Beatriz Vitória, Angela Rafaela e Luana Noêmia foram orientados pelos professores Gustavo Bezerra e Carla Robecia, são os responsáveis pelo projeto “Filtropinha: dos resíduos aos recursos”, selecionado dentre mais de 2.800 trabalhos inscritos. Esta é a segunda vez que a escola chega à final do prêmio. Em 2023, um projeto de fraldas biodegradáveis, batizado de “EKOfraldas”, representou Pernambuco entre as 10 melhores iniciativas. Carnaíba tem histórico de desempenho na educação inclusive na matemática.
Nesta edição do Solve for Tomorrow, os destaques na categoria “Vencedores Nacionais” foram selecionados por uma banca julgadora composta por representantes da Unesco, da ONG Todos pela Educação, da Organização de Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura no Brasil (OEI), dentre membros de outras instituições. Também participaram da banca especialistas de universidades e profissionais atuantes nas áreas de educação, ciências e tecnologia.
O filtro absorvente à base de cascas de pinha que saiu vencedor da competição é capaz de reduzir a carga poluente da manipueira, um resíduo tóxico gerado na produção da farinha de mandioca. A iniciativa foi pensada para melhorar a qualidade de vida no Quilombo do Caroá, que fica na mesma região da escola. Carnaíba está a 417 quilômetros do Recife. “O prêmio foi muito importante para os alunos verificarem algo que era negligenciado na sua própria comunidade e propiciar uma alternativa viável economicamente para solucionar aquele problema. Como professores orientadores, ficamos muito alegres, porque vemos que o investimento na educação propicia resultados incríveis como esse”, celebra o professor Gustavo Bezerra.
E os alunos não querem limitar o Filtropinha à questão da manipueira. “Temos expectativas futuras de fazer a implementação do filtro nas casas de farinha da comunidade. Também pretendemos realizar novos testes para saber se ele pode remover metais e sais da água”, afirma a estudante Ângela Rafaela, moradora do Quilombo do Caroá, onde o equipamento foi testado. Parabéns, portanto, à meninada, à equipe de professores e à ETE Paulo Freire que está honrando o nome do seu patrono, que tanto lutou por educação de qualidade.
O oncologista Rossano Araújo, natural de Natal (RN), recebeu o título de cidadão pernambucano em solenidade promovida pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Proposta pelo deputado estadual Coronel Alberto Feitosa, a honraria reconhece as contribuições do médico, uma das maiores referências no tratamento de tumores de mama e ginecológicos, à saúde pública e filantrópica do estado. O título foi aprovado por unanimidade pelos 49 parlamentares.
Desde 1992, quando chegou ao Recife para residência médica no Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros, Dr. Rossano construiu uma carreira marcada pela dedicação à oncologia e ao cuidado de mulheres em situação de vulnerabilidade. Atuou em instituições como o Hospital Universitário Oswaldo Cruz, o Instituto de Mama do Recife e a Casa Rosa, ONG que presta assistência a mulheres com câncer de mama. “Foi com grande satisfação que apresentei o pedido para conceder essa homenagem a ele, um profissional que transforma vidas e inspira a todos”, destacou Coronel Feitosa.
O Palácio do Planalto liberou a toque de caixa, nesta terça-feira, R$ 7,8 bilhões em emendas parlamentares de 2024 que estavam represadas para tentar conter a revolta entre deputados e senadores com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino que colocou regras mais rígidas para a liberação dos recursos.
A liberação foi feita após uma tensa reunião dos líderes na Comissão Mista de Orçamento (CMO), nesta tarde, em que os parlamentares reclamaram de traição do governo Lula nas negociações para regulamentar essas emendas.
Isso porque, depois de meses de negociação, o Congresso havia aprovado algumas regras para tornar mais transparente a aplicação dos recursos do orçamento, mas a decisão de Dino que liberou as emendas trouxe novas regras que não estavam no projeto.
A decisão de Flávio Dino foi chancelada na noite desta segunda-feira pelo plenário virtual do Supremo, o que fez líderes do Centrão e da oposição acusarem nos bastidores o governo Lula de “fazer tabela” com o STF para “botar um cabresto” no Congresso.
Após a decisão do Supremo, os lideres cancelaram a reunião da CMO, que daria o pontapé inicial da elaboração do orçamento da União para 2025, e ameaçaram não votar mais o pacote de corte de gastos enviado também na noite de segunda-feira ao Congresso.
Pressionado, o líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), se comprometeu liberar os R$ 7,8 bilhões, no que foi atendido prontamente.
De acordo com um ofício da Secretaria de Relações Institucionais ao qual a equipe do blog teve acesso, os ministérios de Lula que mais destinarão recursos às emendas são os da Saúde (R$ 4,1 bilhões) e da Fazenda (R$ 3,19 bilhões).
A seguir vêm Educação (R$ 177 milhões), Integração e Desenvolvimento Regional (R$ 166 milhões), Cidades (R$ 129,1 milhões), Desenvolvimento Social (R$ 43,6 milhões), Agricultura (R$ 13,4 milhões) e Turismo (R$ 5 milhões).
Síntese bem-humorada e genial do meu amigo jornalista Edinho Barbosa sobre a derrota imposta por Francismar Pontes aos poderosos que se uniram para tentar manter Gustavo Gouveia na Primeira-Secretaria: “Aliança de João Campos com Raquel apanha de Francismar, Gustavo perde o posto, Sileno fica com a brocha na mão, Álvaro Porto mantém o reinado e Dudu da Fonte ganha o peru de Natal. Definitivamente, a política de Pernambuco não é para amadores”.
O prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros (PL), enviou à Câmara de Vereadores, nesta segunda-feira (2), um Projeto de Lei Complementar (PLC) que propõe a reestruturação da administração direta e indireta do município. A proposta prevê a criação de 10 secretarias municipais — duas delas inéditas —, 31 secretarias executivas e o Gabinete da Vice-prefeita.
A leitura do projeto acontece na sessão ordinária desta terça-feira (3). Após a leitura, o PLC será submetido à votação em plenário, necessitando de aprovação da maioria dos vereadores.
Entre as inovações apresentadas no projeto está a criação da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, que será responsável por coordenar ações estratégicas e monitorar projetos estruturantes. Outra novidade é a Secretaria Municipal de Governo, que integrará áreas como gestão regionalizada, articulação política, segurança cidadã, comunicação institucional e relações com a imprensa.
Além dessas, o projeto detalha outras pastas como as secretarias de Infraestrutura, Saúde, Educação, Assistência Social e Cidadania, Desenvolvimento Urbano e Ambiental, e Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura e Esportes.
Cortes
Como parte do estudo realizado para a reformulação, foi proposta uma redução de 65 cargos comissionados em comparação ao quadro atual. A mudança busca racionalizar a estrutura administrativa e reduzir custos.
Segundo o texto do PLC, “as Secretarias Municipais, as Secretarias Executivas, os Fundos Municipais, o Gabinete do Prefeito, o Gabinete da Vice-prefeita, a Procuradoria Geral do Município, a Controladoria Geral do Município, a Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), bem como as entidades da Administração Indireta, com autonomia administrativa e financeira, funcionarão como unidades orçamentárias próprias e específicas, sendo os seus titulares os respectivos ordenadores de despesas, podendo nomear prepostos e delegar competências, nos termos da legislação financeira pertinente”.
Regulamentação
O Poder Executivo ficará responsável pela regulamentação, por meio de decreto, das atribuições, funcionamento e estrutura dos órgãos e entidades mencionados no PLC. O objetivo é detalhar os procedimentos administrativos e garantir a integração das ações propostas pela nova estrutura.
