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Moradores denunciam construção irregular na praia em Morro de São Paulo na Bahia

Em meio à discussão no senado sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 3/2022, conhecida como “PEC das praias”, moradores de Morro de São Paulo, na Bahia, denunciam uma a construção de um restaurante de alto padrão, que está sendo feito de forma irregular e está invadindo a área da praia.

Segundo denúncia feita pelos moradores, a obra está sendo feita sem nenhuma autorização de órgãos públicos. Além disto, os responsáveis desviaram o percurso do rio e puseram um banco de areia, construindo uma barraca de praia que não é autorizada, nem para construir e nem funcionar.

Ainda de acordo com os moradores, a construção vem sendo feita à noite sem a fiscalização, nem dos órgãos públicos e nem à vista dos próprios moradores. Por conta do desvio do leito do rio, a obra ocorreria em crime ambiental.

A obra, que iniciou há uma semana, provoca um derramamento de esgoto, que foi camuflado por tapumes grandes. A comunidade local, preocupada com os impactos ambientais que esta obra pode gerar, exige uma investigação imediata das autoridades competentes para resolver a situação.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), em parceria com o Senado Federal e o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), está oferecendo um curso de capacitação técnica gratuito para as câmaras municipais do estado. Desta vez, as regiões contempladas são o Sertão do Pajeú e o Sertão de Itaparica. O primeiro evento ocorrerá em Serra Talhada, nos dias 22 e 23 de abril, e o segundo será realizado em Floresta, nos dias 24 e 25 de abril.

O programa, coordenado pela Escola do Legislativo (Elepe), será ministrado por meio de minicursos e oficinas temáticas. As inscrições podem ser feitas pelo link www.interlegis.leg.br ou pelo telefone (61) 3303.3221. Para mais informações, a Escola do Legislativo (Elepe) também está disponível no telefone (81) 3183.2469.

Em Serra Talhada, as aulas acontecerão na Câmara Municipal, das 9h às 12h e das 14h às 17h no primeiro dia do evento. No segundo dia (23/04), as palestras serão realizadas das 14h às 17h. Já em Floresta, as aulas serão ministradas na Câmara de Vereadores, das 9h às 12h e das 14h às 17h no primeiro dia (24/04), e das 9h às 13h no segundo dia (25/04).

O programa é voltado para vereadores e servidores municipais, mas o público em geral interessado nos temas da capacitação também pode participar gratuitamente. A formação abordará duas temáticas principais: “Gestão Pública Sustentável” e “Fortalecimento das Ouvidorias”.

Durante as aulas, os participantes aprenderão sobre sustentabilidade, legislação, contexto e a Agenda 2030 da ONU. Além disso, serão abordados temas como Contextualização dos Acórdãos do TCE, Plano de Logística Sustentável, Indicadores para o Legislativo Municipal, Monitoramento de Dados, Boas Práticas de Gestão, Desafios e Oportunidades, e Criação e Desenvolvimento de Ouvidorias.

O curso será ministrado pela doutora em gestão para sustentabilidade do Senado/ILB, Danielle Abud, e pelo ouvidor executivo da Alepe, Douglas Moreno. O superintendente da Escola do Legislativo, José Humberto, destaca que esses cursos promovidos pela Alepe em parceria com o Senado Federal têm o objetivo de capacitar os servidores públicos para atender melhor os cidadãos e agilizar os serviços prestados.

“Esperamos que vereadores, assessores legislativos e a população em geral aproveitem ao máximo o conhecimento ensinado, disseminem informações e adotem boas práticas no serviço público,” enfatizou José Humberto.

Da Rádio Olinda

A Arquidiocese de Olinda e Recife tem a honra de anunciar a celebração dos 150 anos de sua Consagração ao Sagrado Coração de Jesus. Este momento histórico será marcado por uma cerimônia especial neste domingo, 09 de junho, às 9h, na Santa Missa na Catedral do Santíssimo Salvador do Mundo, no Alto da Sé, em Olinda.

Na ocasião, Dom Paulo Jackson, Arcebispo Metropolitano de Olinda e Recife, renovará a Consagração ao Sagrado Coração de Jesus, um ato originalmente realizado por Dom Vital há um século e meio. Todos os membros do Apostolado da Oração, grupos e movimentos que bebem dessa espiritualidade, bem como os demais fiéis são convidados a participar.

O partido de Mobilização Nacional (PMN) lança nesta sexta-feira a pré-candidatura do Dr. Celso Cunha à prefeitura do município do Cabo de Santo Agostinho na Associação Comercial e Empresarial do Cabo, às 19h. Dr. Celso, um cirurgião-dentista e empresário de 42 anos, que também é sobrinho do conhecido Dr. Samuel, tem sido uma figura ativa na política local. Ele tem usado suas redes sociais para expor problemas nas áreas de saúde, educação e segurança, e agora busca fortalecer sua posição na corrida eleitoral para o comando do município.

Com o apoio do movimento “Bora Fazer Diferente!” e endossado pela liderança municipal do PMN, Dr. Celso se coloca como uma nova opção para romper com o longo domínio político na região, que já dura três décadas. Ele defende a necessidade de um novo projeto de reconstrução e crescimento socioeconômico, algo que, segundo ele, os políticos tradicionais falharam em realizar apesar de múltiplas chances e da confiança depositada pela população. Dr. Celso destaca que sua candidatura é fruto de um diálogo contínuo com os habitantes locais, tanto urbanos quanto rurais, visando a elaboração de um plano abrangente de transformação social.

Durante o evento de lançamento, além de Dr. Celso, o PMN apresentará outros pré-candidatos a vereador que se unirão a ele na campanha por mudanças em Cabo de Santo Agostinho. O evento contará com a presença de várias figuras importantes da política regional e é aberto ao público, oferecendo a todos os interessados a oportunidade de se envolver e contribuir para o futuro político da cidade.

A promotora de Justiça, após dialogar com o Instituto Histórico local, exigiu que a administração municipal tomasse medidas em relação a determinados patrimônios culturais de Paulista, seguindo as queixas recebidas. Especificamente sobre o Cineteatro Paulo Freire, cujas obras foram interrompidas por ordem judicial devido à quase completa demolição, foi solicitado que se preserve a fachada original, assim como ocorre com a antiga Escola Dantas Barreto.

A questão do restauro do Forte de Pau Amarelo foi encaminhada para o Ministério Público Federal devido à falta de especialização notória da empresa responsável pela obra. Já as ruínas da Matriz de Nossa Senhora dos Prazeres, atualmente em estado de abandono e rodeadas por ocupações irregulares, demandam uma série de ações do governo local, incluindo a implementação de procedimentos legais. 

Foi também sugerida a reconstituição do Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural, que deverá elaborar o Plano e o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio. De acordo com o presidente do IHGAAP, o historiador e cientista político Ricardo Andrade, tais ações são um avanço significativo na preservação do patrimônio cultural, em prol da identidade, memória e senso de pertença da comunidade.

Os policiais civis de Pernambuco interrompem suas atividades por 24h, à partir desta quarta-feira (05) até amanhã. Todas as atividades que envolvam ao PCPE foram suspensas por esta paralisação.

A resolução foi estabelecida na noite de sexta-feira passada (31 de maio), durante um encontro ocorrido em frente à sede do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco. Adicionalmente à suspensão das atividades, os membros da categoria decidiram pela devolução do PJES.

“Queremos sensibilizar a governadora para a evitar a falência da Polícia Civil. Estamos exigindo que o governo melhore as condições de trabalho, estrutura e valorize a categoria. Não é justo que os investimentos bilionários do Juntos pela Segurança não contemplem efetivamente a Polícia Civil.” disse em nota o presidente do SINPOL, Àureo Cisneiros. “Iremos parar todas as nossas atividades, inicialmente, por 24h, a partir das 7h da manhã dessa quarta-feira(05) com 90% dos policiais civis do Recife até Petrolina”, conclui.

No final do ano passado, o governo do estado de Pernambuco fez um lançamento do plano “Juntos pela segurança” onde pretende reduzir em 30% os índices de violência no estado até 2026, tendo um investimento inicial de R$ 3 bilhões.

Confira no vídeo o comunicado oficial da paralisação.

VIOLÊNCIA EM PERNAMBUCO

Os índices de violência no estado são alarmantes. Somente nos 4 primeiros meses deste ano, houveram mais de 1,3 mil assassinatos.

Observou-se um crescimento de 7,2% em relação ao mesmo intervalo de tempo em 2023, período no qual foram registradas 1.223 mortes por violência nos meses de janeiro a abril.

Registrou-se um acréscimo de 89 homicídios no primeiro quadrimestre de 2024, se comparado com os mesmos quatro meses do ano anterior.

Considerando o total acumulado nos primeiros quatro meses do ano corrente, o estado de Pernambuco apresenta uma média de 10,8 assassinatos por dia em 2024.

DESCASO COM A POLÍCIA CIVIL

Apesar de ter sido feito um anúncio para investimento em combate à violência no estado, a gestão Raquel Lyra, deixa insatisfeito os agentes da polícia civil que estão inconformados com a falta de atenção e comprometimento do governo estadual para com eles.

“O órgão conta um efetivo de 5.000 agentes, número este que é o mesmo de 40 anos atrás”, afirma Áureo Cisneiros, presidente do SINPOL. “E desses, 1400 no próximo mês já vão ter tempo pra aposentadoria. É o menor efetivo dos últimos 40 anos”, conclui.

Ainda de acordo com a comunicação da PCPE, “as delegacias, em sua maior parte, continuam funcionando improvisadas em casas alugadas, casas comuns. Imóveis feitos para uma família residir. Não é nem de longe uma estrutura para o funcionamento de uma unidade policial.”

Do Portal CNN

O político alemão de extrema-direita Heinrich Koch foi esfaqueado na cidade de Mannheim na noite de terça-feira.

Heinrich Koch, candidato ao conselho local pela Alternativa para a Alemanha (AfD), foi atacado com uma faca depois de confrontar uma pessoa que retirava cartazes no centro da cidade.

O presidente estadual da AfD, Markus Frohnmaier, disse que o partido ficou “chocado e consternado” com o esfaqueamento, que deixou Koch hospitalizado. Heinrich Koch, que fazia campanha para as eleições autárquicas de domingo no estado de Baden-Wuerttemberg, onde fica Mannheim, não corre risco de vida.

O agressor foi detido. À imprensa alemã, a polícia de Mannheim confirmou que um incidente ocorreu na noite de terça-feira e disse que divulgaria mais detalhes posteriormente.

Este incidente acontece poucos dias depois de um polícia de 29 anos ter sido morto noutro esfaqueamento durante uma manifestação anti-islâmica na mesma cidade. Um homem de 25 anos invadiu um comício anti-islâmico realizado pela Pax Europa na semana passada antes de atacar o agente.

Por Cláudio Soares

O Brasil é reconhecido como a oitava maior economia do mundo, com um Produto Interno Bruto (PIB) robusto e uma posição de destaque no cenário global. No entanto, por trás desses números impressionantes, a realidade social do país revela uma série de desafios significativos.

Apesar da posição econômica privilegiada, uma parcela significativa da população brasileira enfrenta condições precárias de vida. A desigualdade social é um fenômeno marcante, com uma grande parte dos brasileiros vivendo em situação de pobreza e enfrentando dificuldades para acessar serviços básicos como saúde, educação e moradia digna.

Além disso, a crise econômica que assolou o país nos últimos anos, deixou um legado de desemprego em massa, com milhões de brasileiros lutando para encontrar trabalho e sustentar suas famílias. A falta de oportunidade de emprego digno é uma preocupação crescente, especialmente entre os jovens, que enfrentam barreiras significativas ao ingressar no mercado de trabalho.

A questão da segurança pública também é um desafio urgente para o Brasil. O país enfrenta altos índices de criminalidade, incluindo violência urbana, crimes violentos e corrupção generalizada. Essa realidade afeta diretamente a vida dos cidadãos brasileiros, muitos dos quais vivem com medo da violência cotidiana em suas comunidades.

Por fim, a questão da fome persiste como um problema grave em muitas partes do país, apesar dos esforços do governo e de organizações da sociedade civil para combatê-la. Milhões de brasileiros enfrentam insegurança alimentar, lutando para garantir uma alimentação adequada para si e suas famílias.

Em suma, embora o Brasil possa ostentar uma posição de destaque no cenário econômico global, a realidade social do país revela uma série de desafios complexos e urgentes que exigem atenção e ação imediata por parte das autoridades e da sociedade como um todo.

Advogado e jornalista

Da Agência O Globo

O Senado deve analisar nesta quarta-feira a proposta que retoma a taxação de compras internacionais de até US$ 50. A votação estava prevista para esta terça-feira, mas foi adiada.

Numa decisão que pegou a cúpula do Congresso e o governo de surpresa ontem, o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) anunciou a retirada da “taxa das blusinhas” do projeto de lei que cria o Mover, programa de incentivo para o setor automotivo. O movimento tumultuou a votação da proposta pelo Senado, que adiou a análise da proposta para hoje.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que, caso o Senado altere o texto que foi negociado, o projeto do Mover “tem sérios riscos de cair junto”.

A Câmara incluiu, em votação na semana passada, após acordo com o governo, uma alíquota de 20% de Imposto de Importação para compras no exterior de até US$ 50 (cerca de R$ 250 pela cotação atual) por pessoas físicas. Hoje, elas são isentas desse imposto — em todos os casos, há o pagamento de 17% de ICMS.

Lira defendeu a aprovação do projeto como definido pelos deputados e cobrou cumprimento de acordos políticos.

— Acho que o Mover tem sérios riscos de cair junto, não ser mais votado na Câmara. Isso eu penso de algumas conversas que eu tive — declarou Lira. — A gente tem que saber respeitar os acordos que são feitos. Se não foi levado ao Senado que houve um acordo, houve falha de alguém.

Se o Senado modificar o texto, ela precisa voltar para a Câmara, que tem a palavra final.

— Não é fácil votar uma matéria quando ela tem uma narrativa de taxar blusinhas. Não estamos falando disso, estamos falando de emprego, de justiça de competição, de indústria nacional que já está quase que de nariz de fora no aperto — disse Lira.

O presidente da Câmara entrou em contato com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir o assunto. O ministro está em Roma. Haddad tem dito que não não foi consultado por Cunha e que não quebrou acordo para taxação dos produtos em 20%.

O relator é considerado aliado de Lira, que negociou diretamente com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a aprovação da “taxação da blusinhas” pelos deputados. Lira e Cunha estão envolvidos diretamente nas articulações sobre as eleições municipais de Maceió, em Alagoas.

Cunha é cotado como vice na chapa do atual prefeito, João Henrique Caldas (PL-AL), enquanto Lira também tem nomes que tenta indicar para o mesmo posto na chapa que busca a reeleição.

Votação separada
Com a polêmica instalada, o governo pediu para a sessão ser adiada e a votação ficou para hoje. Senadores chegaram a se reunir durante a noite para negociar uma saída, mas não houve consenso. Assim, esse tema deve ser votado separadamente a pedido do próprio governo.

— Vamos amanhã apresentar um destaque de votação para reincluir no texto — disse o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA). — A gente fala que o Mover é positivo, como foi dito, inclusive, pelo próprio relator, porque ele aposta na industrialização moderna, PIB, etc, etc. Bom, mas também nós não queremos quebrar o varejo nacional, nós não queremos quebrar os pequenos comerciantes, as pequenas manufaturas. Se for pelo sistema que vai por aí, daqui a pouco vamos viver o libero geral — disse Jaques.


Ao sair da reunião, o relator do texto, senador Rodrigo Cunha, disse que não houve acordo para construção de um novo texto e que o seu relatório irá à votação.

— Não foi possível fazer um acordo, o relatório está mantido e vamos para o voto— disse Cunha.

Além de retirar a taxa de importação do texto, ele tirou outros “jabutis”, como um artigo que endurece regras de conteúdo local para exploração de petróleo.

— O interesse principal aqui é fazer prevalecer a prerrogativa do Senado Federal, que é tratar um projeto importante para o Brasil, que trata de mobilidade, de estímulo, incentivo aos automóveis sustentáveis com prioridade. Esse é o grande objetivo. O relatório foi feito nesse sentido — disse Cunha.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também demonstrou descontentamento com a mudança feita pelo relator. Ao chegar no Congresso, defendeu a taxação.

— Nesse caso concreto, de fato, há o estabelecimento de uma concorrência entre os mesmos produtos, entre a indústria nacional, a indústria brasileira, e a indústria estrangeira. Não pode haver um tratamento diferenciado em relação a isso — disse Pacheco.

Agenda de Lula é velha, diz Armando

Numa conversa com o competente e atento repórter Houldine Nascimento, do site Poder360, o ex-ministro Armando Monteiro Neto (Podemos) afirma que o Governo Lula mantém uma agenda que classifica velha, extremamente superada. Ressalta que reedita programas que tiveram importância lá atrás, mas não abre, ao mesmo tempo, uma discussão nova, que aponte para o futuro.

“Eu acho que há uma certa dificuldade aí”, disse ele, que falou ao site brasiliense com base na experiência que acumula como presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), entre 2002 e 2010. Ele esteve à frente da instituição que representa o setor praticamente durante os dois mandatos do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na sua visão, o petista traz para o terceiro mandato uma agenda de Governo que classifica como “regressiva”.

Armando considera haver retrocesso em algumas ações. “Quando se discute o novo a nova realidade da Eletrobras, o que está em jogo, sem dúvida, é uma espécie de contra reforma na área trabalhista”, observou. O ex-senador identifica problemas dentro do próprio governo Lula. “Há contradições internas que alguém tem que arbitrar para o Governo ter um novo rumo”, acrescentou.

Ele diz que existem contradições não resolvidas. “Naquele episódio da Petrobras [em referência ao impasse sobre a distribuição de dividendos e a saída de Jean Paul Prates da presidência da estatal], identificamos uma falta de clareza, no próprio apoio e sustentação de Fernando Haddad [ministro da Fazenda], em muitos aspectos”, disse.

A relação do Planalto com o Congresso também foi avaliada por Armando na entrevista ao Poder360. Para ele, as críticas do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao ministro das Relações Instituições, Alexandre Padilha (PT), se dão por outros motivos. “Eu não gosto de ‘fulanizar’, mas Padilha está sendo crucificado porque não é possível crucificar o presidente. Padilha paga o pato em grande medida”, afirmou.

MUDANÇAS NO NÚCLEO DURO – Armando defende mudanças no núcleo duro de Lula. “Esse núcleo de articulação tinha que incorporar outros setores dessa tal base que o governo quer construir. É muito PT, esse é um problema”, comenta. Para ele, o Congresso cada vez mais forte tem tirado a capacidade de articulação do Executivo. “O Congresso realmente se empoderou demais com essa questão da ‘parlamentarização’ do Orçamento, dessa apropriação do Orçamento. Então, percebo que o tal presidencialismo de coalizão perdeu os instrumentos para garantir uma melhor governabilidade. Diria que há um problema que vai além do Lula. Há uma certa disfuncionalidade do sistema político atual”, disse.

Elogios a Alckmin – Armando Monteiro diz ser favorável à mudança no tempo de mandato do presidente da República. Defende o fim da reeleição e que o período de um chefe do Executivo no poder se limite a cinco anos. “Eu acho que a nossa experiência com reeleição não é boa. Gostaria muito de ver novamente um mandato de cinco anos, sem reeleição. Sobre Geraldo Alckmin, que, além de vice-presidente responde também pela pasta que Armando ocupou, afirma tratar-se de um homem conceituado, com muita experiência e com muita bagagem. “O foco na política industrial, de uma maneira geral, está correto a meu ver”, destacou.

Malafaia muda o alvo – Ultra-aliado de Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia levanta suspeitas de que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, tem sido infiel ao ex-presidente. Em entrevista ao site Metrópoles, Malafaia disse “desconfiar” de que Tarcísio atue nos bastidores para que Bolsonaro permaneça inelegível. E, assim, abra espaço para que ele próprio dispute Presidência em 2026. O incômodo se dá pela suposta aproximação de Tarcísio com figuras rechaçadas por Bolsonaro, como o ministro Alexandre de Moraes, do STF, e o apresentador Luciano Huck. “Quem é amigo do meu inimigo, meu amigo não é”, disparou Malafaia.

Merenda sem qualidade – Pedaços de plástico foram encontrados na merenda servida para alunos de uma escola municipal de Igarassu, segundo reportagem veiculada na TV Globo. Três crianças mastigaram o material, semelhante ao acrílico usado na fabricação de réguas e canetas, e tiveram ferimentos leves na boca. A Secretaria de Educação do município disse que está apurando o ocorrido na Escola Municipal Maria do Carmo do Rego Monteiro, no bairro de Bela Vista. Os alimentos com plástico foram oferecidos a alunos do 3º ano do ensino fundamental, com idades entre 7 e 8 anos.

Caos no hospital de Garanhuns – O Hospital Regional Dom Moura, em Garanhuns, tem sido alvo de denúncias sobre superlotação, danos estruturais e falta de médicos nas últimas semanas. Segundo o portal da TV Globo, pacientes que chegam de outras cidades e aguardam atendimento relatam muitas dificuldades. Uma pessoa, que não quis se identificar na reportagem da emissora, disse que está com o pai internado. Revelou que pode perder o pai a qualquer momento, por falta de socorro, devido à falta de uma ambulância na unidade de saúde.

Curtas

USP PIORA – A Universidade de São Paulo (USP) deixou de ser a melhor da América Latina e passou para o segundo lugar na edição de 2025 do ranking da Quacquarelli Symonds (QS), especialista global em educação superior. Foi ultrapassada pela Universidad de Buenos Aires (UBA), da Argentina, a qual havia desbancado na edição do ano passado.

DESTAQUES – Além da USP, que ficou em 92º lugar na classificação global, outras três universidades brasileiras se destacaram entre as 500 melhores do mundo: Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp).

SURUBIM – Sem dar ouvidos a ninguém, o Governo Raquel está cancelando um contrato com uma empresa prestadora de serviços para o Estado na área de transporte escolar em Surubim, para atender a um conhecido deputado da região, que já indicou uma empresa ligada a seu grupo político.

Perguntar não ofende: O que os deputados estaduais farão em relação ao escândalo da feira do livro no Governo Raquel?

No mesmo dia em que vazou que o prefeito de Araripina, Raimundo Pimentel, havia escolhido a sua secretária de Educação, Ana Paula Ramos, como pré-candidata à sua sucessão, o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, destituiu o diretório municipal e nomeou Bringel Filho para comandar o partido.

Com isso, o vice-prefeito Evilazio Mateus, filiado ao PDT e que foi preterido pelo prefeito, já pode sair candidato a prefeito, contrariando Pimentel. Evilazio lidera todas as pesquisas de intenção de voto, mas Pimentel preferiu apostar na sua popularidade e aceitação de sua gestão, escolhendo Ana Paula.

Pimentel achava que teria o controle do PDT, mas acabou saindo atropelado pela influência do ex-deputado federal Wolney Queiroz, ministro-adjunto de Lupi, responsável pela intervenção na comissão provisória do PDT em Araripina.

Do G1

O Senado decidiu, nesta terça-feira (4), adiar para esta quarta (5) a votação da proposta que retoma a taxação de compras internacionais de até US$ 50, que vem sendo conhecida como “Taxa das Blusinhas”. A decisão foi tomada em acordo dos líderes partidários do Senado e teve a anuência do presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O apelido de “taxa das blusinhas” faz referência à frequente compra desses produtos em sites internacionais, como a Shein, por exemplo. Esse dispositivo foi incluído dentro de um projeto que trata de incentivo à produção de veículos sustentáveis. No jargão do Congresso, quando um tema diferente entra dentro de um projeto é chamado de “jabuti”. A taxação, portanto, é um “jabuti” dentro do programa sobre veículos.

O “jabuti” foi incluído e aprovado na Câmara. Deputados atenderam pleito de varejistas nacionais, que alegam que a isenção de impostos para a importação das “blusinhas” prejudica o mercado interno.

O tema vem causando polêmica. O governo Lula teme que a aprovação possa causar impopularidade para o governo. Mais cedo nesta terça, o relator do texto no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), retirou a parte da taxação do resto do projeto da parte que trata dos veículos sustentáveis.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não gostou e disse que acordos políticos devem ser cumpridos. “Se o Senado modificar o texto, obrigatoriamente tem que voltar para a Câmara. Não sei como os deputados vão encarar uma votação que foi feita por acordo”, afirmou Lira. O pedido de adiamento saiu do líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA).

Um grupo de jovens moradores do Alto Santa Isabel e Alto do Mandu, na Zona Norte do Recife, participou, nesta terça-feira (4), do início da grafitagem do muro da estação Elevatória de Água Tratada da Compesa na Estrada do Arraial, em Casa Amarela, no Recife. A ação é parte de uma Oficina de Grafitagem promovida pela companhia, uma das ações de mobilização social incluída na Semana do Meio Ambiente. Os alunos do Erefrem São Miguel, Alto do Mandu, participarão até esta sexta-feira (7) da iniciativa. As localidades foram beneficiadas com a eliminação do rodízio de abastecimento e 4.700 já recebem água diariamente nas torneiras.

A Oficina de Grafitagem prevê a pintura dos muros das unidades da Compesa na Região Metropolitana do Recife e em Caruaru, no Agreste, pelos próximos meses. Em cada oficina participarão 15 adolescentes residentes nas localidades onde está sendo realizado o projeto. A inciativa será executada pelo Movimento Social e Cultural Cores do Amanhã, Organização Não Governamental, criada em 2009, que é formado por artistas plásticos.

O trabalho consiste em levar diversas formas de expressão para a comunidade valorizando assim a cultura nas periferias buscando levar cultura e cidadania para crianças, adolescentes, jovens e famílias. O objetivo da ação é contribuir na ampliação do acesso da população aos serviços de saneamento, por meio de ações de mobilização social e educação ambiental.

Na unidade da Zona Norte, a obra artística deverá possuir a dimensão aproximada de 50m². No local, estão sendo grafitados os personagens da Ecoturminha Compesa, a turma de personagens inspirados na cultura brasileira e no povo nordestino, cujo objetivo é falar de educação ambiental com o público infantil. Serão contempladas com a oficina o Centro de Distribuição da Compesa, em Dois Irmãos, a Loja de Atendimento de Afogados, a Sede Administrativa, em Santo Amaro, unidades da gerência Oeste e Caruaru.

O deputado estadual Coronel Alberto Feitosa protestou, nesta terça-feira (4), em pronunciamento na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), contra o Governo Raquel Lyra. De acordo com ele, o presidente da Companhia Pernambucana de Recursos Hídricos (CPRH), José Anchieta dos Santos, alegou ter consentimento da governadora para derrubar muros e confiscar câmeras de segurança de uma área privada em Maracaípe, em Ipojuca.

“Só há dois caminhos: ou a governadora manda o presidente José Anchieta se retratar ou exonera ele. Não pode um presidente da CPRH fazer uso do microfone desta Assembleia Legislativa para ir contra o direito constitucional de preservação da propriedade privada, previsto no artigo 5 da Constituição”, disse. A fala do gestor da CPRH foi feita em uma audiência pública, no fim do mês passado.

A área é de propriedade privada. Na segunda-feira (3), uma decisão judicial de interdito proibitório garantiu que os muros da propriedade não podem ser removidos pela CPRH. O muro ainda ajuda a preservar, de acordo com Feitosa, uma área ambiental.

A Justiça Eleitoral condenou Carlos Santana e Nando de Santa Rosa pelo crime de propaganda eleitoral antecipada em Ipojuca. Ambos são pré-candidatos aos cargos de prefeito e vereador, respectivamente. Segundo os autos do processo, os representados promoveram a divulgação de uma “Pelada em comemoração ao Dia do Trabalhador”, em 1º de maio, no Campo da Usina Salgado, em Nossa Senhora do Ó. O evento contou com prêmios em dinheiro para os primeiros colocados, patrocinados por Carlos Santana e Nando de Santa Rosa.

Após análise, o juiz do caso concluiu pela configuração de propaganda antecipada, vedada antes do período oficial de campanha. Os dois foram condenados ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil cada um.

O juiz fundamentou sua decisão no artigo 36-A da Lei nº 9.504/1997, que estabelece as condutas permitidas antes do início oficial da campanha eleitoral. O pré-candidato Nando de Santa Rosa, aliado de Carlos Santana, já tinha sido acusado na semana passada por propaganda eleitoral antecipada e divulgação de fake news, tendo perdido, inclusive, o acesso a redes sociais por tempo indeterminado. Seus perfis ainda estão fora do ar.

O ministro Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) comemorou, nesta terça-feira (4), o crescimento do Produto Interno Bruto brasileiro, que teve alta de 0,8% na comparação com o último trimestre de 2023 e totalizou R$ 2,7 trilhões nos três primeiros meses de 2024. O titular da pasta de Portos e Aeroportos elogiou o esforço do governo do presidente Lula para obter esse resultado positivo.

“Um excelente resultado para a economia brasileira, que vai ser traduzido em uma alta no mercado de trabalho, em um comércio aquecido e em um agro forte. É a economia brasileira sendo retomada; é o crescimento do setor de serviços, do agronegócio. A retomada do investimento e, sobretudo, a geração de emprego e renda. O Brasil vai dar certo” destacou Silvio Costa Filho.

O setor de Serviços foi o principal responsável pela variação positiva, com alta de 1,4%, principalmente, em função das contribuições de Comércio (3%), Informação e Comunicação (2,1%) e Outras Atividades de Serviços (1,6%). A Agropecuária cresceu 11,3% e a indústria registrou pequena variação negativa (-0,1%), considerada estabilidade

“O PIB avançou no primeiro trimestre deste ano puxado por maior consumo das famílias e serviços. E outra boa notícia é que, segundo a previsão do FMI, o Brasil subirá mais uma posição chegando a 8º PIB mundial. Mais uma prova de que estamos no rumo certo”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio de uma postagem em seu perfil na rede social X (antigo Twitter).

Os números foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Do Poder360

O STF (Supremo Tribunal Federal) aceitou denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) nesta 3ª feira (4.jun.2024) contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e decidiu tornar o senador réu por calúnia contra o ministro do Tribunal, Gilmar Mendes. Em abril de 2023, vídeo de Moro em que sugere comprar um “habeas corpus do Gilmar Mendes” viralizou nas redes. A votação foi unânime, e todos os ministros seguiram o voto da relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia. Ela entendeu que a peça acusatória atende aos requisitos do art 41. do código de processo penal.

A ministra também afirmou que, para aceitar a denúncia, é suficiente a “materialidade” da conduta do senador e que, mesmo em um cenário de brincadeira, as falas não se justificam. O julgamento do caso foi realizado pela 1ª Turma do STF, formada por Alexandre de Moraes (presidente), Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino. A decisão veio mesmo depois de a defesa de Moro acionar a Corte, na 2ª feira (3.jun), pedindo para adiar o julgamento por entender que a entrada do caso na pauta desta 3ª (4.jun) deixou um “tempo exíguo” para a preparação.

Luís Felipe Cunha, que defende o senador, esteve presente na sede da Corte para fazer a sustentação oral. Ele afirmou que falas de Moro foram uma “brincadeira de festa junina”.“Em nenhum momento meu cliente acusou Gilmar Mendes de vender sentenças”. Ele ainda afirma que há violação do art. 41 do código de processo penal –que determina que uma denúncia deve expor o fato criminoso em todas as suas circunstâncias–, uma vez que a denúncia não descreve os fatos em todas as circunstâncias. Na denúncia da PGR, eles citam que as falas de Moro foram feitas em “data, hora e local incertos”.

“A intenção jocosa, ainda que tenha sido uma piada infeliz, afasta qualquer intenção de ofensa à honra do ministro Gilmar. Por essa razão, o requerimento que se faz é de absolvição sumária de Sergio Moro”. Depois de se tornar réu, Moro foi ao X (ex-Twitter) e disse que o recebimento da denúncia pelo Supremo não envolve “análise do mérito da acusação” e que no decorrer do processo a sua defesa “demonstrará a sua total improcedência”.

No início de 2023, um vídeo em que Moro ironiza o ministro do STF Gilmar Mendes repercutiu nas redes sociais. Na gravação, o senador sugere comprar um “habeas corpus do Gilmar Mendes”. O trecho do vídeo mostra Moro respondendo a uma voz feminina que diz: “Está subornando o velho”. O ex-juiz responde em seguida: “Não, isso é fiança. Instituto. Para comprar… para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”. Depois da repercussão, sua assessoria disse que a fala foi retirada do contexto.