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Câmara aprova projeto da reforma tributária

 

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, 10 de julho, o texto que regulamenta a Reforma Tributária e trata especificamente da implementação de novos impostos, que vão substituir os atuais tributos federais.

O texto-base foi aprovado por 336 votos favoráveis, 142 contrários e 2 abstenções.

O desejo do presidente Arthur Lira (PP-AL) era aprovar a proposta antes do recesso parlamentar, que se inicia em 18 de julho. Agora, a matéria segue para o Senado.

O projeto acelerado trata da implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), do CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do Imposto Seletivo (IS).

Os dois novos impostos formam o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) e substituirão cinco tributos que atualmente incidem sobre consumo: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS.

Outra proposta, que regulamenta o funcionamento de um comitê gestor para administrar os tributos, será votada em agosto.

Com informações do G1.

 

O ministro do Supremo do Tribunal Federal (STF), André Mendonça, deu mais 30 dias para que o governo federal e empreiteiras mostrem detalhes finais dos novos termos dos acordos de leniência firmados na Operação Lava-Jato.

O novo modelo de renegociação foi fechado no último dia 26, mas ainda estava pendente de definição do prazo e o valor das parcelas a serem pagas.

O ministro atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que pediu mais prazo para finalizar as tratativas.

A nova proposta prevê que as empresas possam abater até 50% do montante por meio de benefícios. O valor total das multas das empreiteiras passa de 11 bilhões de reais.

As empresas envolvidas são a Novonor (ex-Odebrecht), Metha (antiga OAS), UTC, Engevix, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Coesa.

De acordo com Mendonça, diante da informação por parte da AGU de que houve consenso com relação aos principais pontos que envolvem os acordos de leniência celebrados e discutidos no STF, o novo prazo deve ser utilizado para fechar a questão.

“Nesse cenário, considerando o teor dessas informações, concedo, a partir da publicação da presente decisão, mais 30 dias de prazo para conclusão das discussões sobre o cronograma de pagamento da dívida remanescente e para formatação dos instrumentos de renegociações, os quais, nesse prazo, deverão ser encaminhados a esta Corte”, determinou.

André Mendonça é relator de uma ação que discute os parâmetros adotados nos acordos de leniência celebrados na Lava Jatom e em fevereiro, autorizou a renegociação dos acordos.

Com informações da Agência O Globo

 

Com presença das ministras Luciana Santos e Margareth Menezes, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) lançam, amanhã, 11 de julho, em Olinda (PE), a Chamada Pública Identidade Brasil – Infraestrutura e Pesquisa de Acervos 2024, destinada ao apoio à infraestrutura necessária à preservação, divulgação, pesquisa e restauração de Acervos Científicos, Históricos e Culturais, incluindo sua digitalização.

Na ocasião, a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, irá anunciar um investimento de R$ 250 milhões, em recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), por meio da Finep, sendo R$ 125 milhões para projetos de preservação, divulgação e restauração de acervos científicos e tecnológicos; e R$ 125 milhões para acervos históricos e culturais.

A chamada destina-se a Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs), públicas ou privadas, órgãos públicos vinculados a ministérios e secretarias de estado, município ou Distrito Federal, além de organizações sociais vinculadas ao MCTI.

Também podem concorrer instituições com acervos físicos e/ou digitais, consideradas museus e cadastradas no Cadastro Nacional de Museus disponibilizado pelo Instituto Brasileiro de Museus (https://cadastro.museus.gov.br/).

A Secretaria de Defesa Social (SDS) reunirá a imprensa nesta quinta-feira, 11 de julho, para a reunião do Comitê de Segurança de Grandes Eventos, que fará o lançamento da Operação Eleições 2024.

O lançamento será às 11h, no prédio do Centro Integrado de Operações de Defesa Social, no bairro de São José, no Recife.

 

A Executiva Estadual do Partido Liberal (PL) em Pernambuco, emitiu na tarde de hoje, uma nota oficial informando não concordar com a postura individual da vice-prefeita da cidade de Ipojuca, Patrícia de Leno. A nota foi emitida logo após Leno anunciar apoio a candidatura do ex-prefeito da cidade, Carlos Santana.  

Confira a nota na íntegra:

O Partido Liberal (PL) em Pernambuco vem a público expressar seu total desconforto com a posição adotada pela recém-filiada Patrícia de Leno em relação ao processo eleitoral na cidade de Ipojuca. Inicialmente, o partido manifestou simpatia pela pré-candidatura da vice-prefeita, mas não concorda com a postura individual adotada por ela. Diante dos novos fatos, o partido deixa claro que se manterá independente, respeitando a posição da ala bolsonarista de se manifestar conforme julgar pertinen

A presidente do PL em Olinda e pré-candidata à prefeitura da cidade, Izabel Urquiza, recebeu o reforço de seu irmão, Flávio Urquisa, após tomar posse como vereador.

Flávio foi nomeado vereador, após a cassação de quatro vereadores por terem sido eleitos em partidos que não respeitaram a cota de gênero nas últimas eleições.

Izabel, que já havia anunciado o apoio de outros vereadores, destacou a importância do mandato de Flávio na articulação política nas comunidades. Ela ressaltou que o time está crescendo: “O time que irá priorizar o desenvolvimento econômico e social em Olinda está ficando maior com a chegada de mais pessoas que acreditam em um futuro diferente do que aí está”, afirmou a pré-candidata.

Ocorreu um gravíssimo acidente, há pouco, na Serra das Russas. O motorista que passava na área em que tombou uma carreta, na semana passada, não prestou atenção nos trabalhos de retirada do automóvel do local, perdeu o controle da direção e bateu na carreta. Felizmente, não houve vítimas fatais. Veja o vídeo

O palanque do pré-candiato à Prefeitura de Ipojuca, Carlos Santana do Repulicanos, acaba de ficar mais forte. A vice-prefeita do município, Patrícia de Leno, anunciou que caminhará com o ex-prefeito nas Eleições de 2024.

“A gente só é capaz de trabalhar em algo tão grandioso com união de forças e ouvindo muito a população. Fico feliz com a adesão de Patrícia, que soma ao nosso time e é bem-vinda no grupo que vai reconstruir Ipojuca”, declarou o pré-candidato.

A vice-prefeita se mostrou entusiasmada com a aliança e confiante no grupo de Carlos. “Estamos juntos, firmes, fortes e vamos à luta porque Ipojuca precisa ser resgatada”, afirmou.

A pré-candidata à Prefeitura de Olinda, Mirella Almeida (PSD), conseguiu mais um apoio: o Partido Republicanos. “Mirella tem capacidade de gestão, é comprometida e empática e tenho certeza: vai fazer muito por Olinda”, destacou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

O deputado federal Augusto Coutinho, um dos mais votados de Olinda e representante do Republicanos na cidade, disse que Mirella tem todas as chances de ganhar a eleição porque é uma mulher séria, preparada e possui espírito público, reforçando que confia no trabalho de Mirella. “Ela já fez muito por Olinda e pode fazer mais. Estou muito feliz pelo nosso partido ter ficado ao seu lado nessa caminhada”, pontuou.

“Receber o apoio do Republicanos é muito importante para a nossa caminhada. O partido tem grandes nomes como Silvio, que vai nos ajudar muito a trabalhar dia e noite para fazer Olinda seguir em busca de novas conquistas para o futuro de todos os olindenses”, comentou Mirella.

Em resposta ao Requerimento nº 190/2024, de autoria do Deputado Federal Coronel Meira (PL-PE) o Ministro Bruno Dantas, Presidente do Tribunal de Contas da União-TCU irá investigar, em regime preferencial, as informações acerca dos indícios de desvio de finalidade, violação dos princípios da Administração Pública e possível dano ao erário público, na designação do delegado da Polícia Federal, Thiago Severo de Rezende, para exercer cargo de oficial junto à Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol), dias antes do indiciamento da família do empresário, que teria xingado o ministro Alexandre de Moraes, em Roma.

O pedido de informações traz questionamentos sobre o caso, mas a PF já havia concluído as investigações e o delegado responsável à época, Hiroshi de Araújo Sakaki, decidiu por não indiciar os acusados. Portanto, o recuo da PF com relação ao indiciamento, dias após a designação de Thiago Rezende para ocupar cargo na Europol, causou estranheza.

“Precisamos esclarecer por que a Polícia Federal recuou sobre o indiciamento dos acusados? A designação do delegado Thiago de Rezende para o cargo na Europol, tem relação com o indiciamento dos supostos agressores do ministro Alexandre de Moraes? Quais foram os critérios de seleção para este cargo, qual a remuneração? São questionamentos que aguardo as respostas”, questiona Meira.

Damos o start hoje da série “O tempo passa, o tempo voa”, com Alcymar Monteiro, o Rei do Forró, personagem de uma biografia que estou escrevendo a quatro mãos com o jornalista Renato Riella, ex-editor do Correio Braziliense, com quem trabalhei assim que cheguei em Brasília em meados dos anos 80.

A criação do quadro, que mostra Alcymar bem novinho, em busca de um lugar ao sol, é do também jornalista Eduardo Monteiro, de Brasília, xará do meu amigo Eduardo Monteiro, do Grupo EQM, ao qual a Folha de Pernambuco está vinculada.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) negou a suspensão do contrato do governo estadual com a Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. A unidade de saúde fica em Garanhuns, no agreste, e tem entre seus proprietários o advogado Jorge Branco Neto, marido da vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause (Cidadania).

O plenário considerou que a medida poderia pôr em risco a vida de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Seguiu, então, o entendimento do relator do caso, conselheiro Carlos Neves, e estipulou prazo de 90 dias, prorrogáveis por igual período, para ser concluída uma auditoria. Também enviou alerta à Controladoria e à Procuradoria-geral do Estado para que se verifique o cumprimento da lei que veda a contratação de parentes dos gestores públicos estaduais.

A Assembleia Legislativo de Pernambuco pediu apuração e alegou haver conflito de interesse e afronta aos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade. O contrato, no valor de R$ 17,3 milhões e feito por dispensa de licitação, é para disponibilizar leitos de UTI e enfermaria a pacientes da rede estadual de saúde.

O pedido foi encaminhado à Corte de Contas pelo presidente da Assembleia, deputado estadual Álvaro Porto (PSDB), correligionário da governadora Raquel Lyra (PSDB). Os dois, contudo, são desafetos. No início do ano, Porto criticou um discurso da tucana sem perceber que os microfones estavam ligados. “E o discurso dela, eu entendi nada. Conversou demais e não disse nada”, disse na ocasião.

Com informações do Estadão.

O relatório final do inquérito da PF aponta que Bolsonaro formou uma associação criminosa para desviar mais de R$ 6 milhões em presentes recebidos em visitas oficiais para outros países enquanto chefe de Estado e que recebeu o dinheiro das negociações em espécie.

“Roubar dinheiro de joias só mostra o nível de degradação, de avacalhação da liderança brasileira. Mas, isso não é surpresa nenhuma. Ninguém quis dar bola, mas na campanha eleitoral eu mostrei, já na de 2018, depois na de 2022 de novo, notas fiscais em que Bolsonaro roubava gasolina de gabinete de deputado, na circunstância em que eu era companheiro dele, na mesma legislatura”, afirmou.

“O meu gabinete gastava R$ 600 por mês de gasolina, o dele, R$ 12 mil. O meu comprava em diversos postos de gasolina em Brasília, onde a gente trabalha, e o dele era tudo num posto de gasolina só, na Barra da Tijuca [no Rio de Janeiro]. (…) Ninguém quer ver. Usar o dinheiro do auxílio-moradia pra ‘comer gente’, aspas, aspas, aspas, era o que o Bolsonaro dizia como relativizar. Rachadinha, roubalheira, compra de imóveis em espécie, tudo isso está indicando o nível de ladrão de galinha que nós colocamos na Presidência da República brasileira”, declarou.

Ciro Gomes defende que Bolsonaro pague caro pelos crimes continuados que cometeu na Presidência da República, sendo o pior, na opinião do ex-ministro, o de genocídio.

“Este inquérito tem que ser muito bem conduzido. E acho que dos três problemas, do roubo das joias — há obviamente um crime, de ladrão de galinha, mas é um crime —, a falsificação do cartão de vacinação —crime de ladrão de galinha, mas é um crime—, mas, o grande crime é o genocídio. Porque ali tem homicídio generalizado, no mínimo, e como se caracterizou por uma ação muito reiterada do Bolsonaro, você tem claramente uma indução à morte”, destacou Ciro Gomes.

Com informações da UOL.

Minha amiga Maria Tereza Costa Lima, jornalista pernambucana hoje atuando em São Paulo com muito sucesso, foi conferir o cardápio do restaurante Xerém Marisqueira, em Boa Viagem, que indiquei aos leitores.

Adorou! E ainda encontrou por lá o advogado Romero de Guerra Moraes e o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Ricardo Paes Barreto, que também virou um habituê, graças ao chef Bigode, ex-chef de cozinha do tradicional e requintado Leite por mais de 40 anos.

A desoneração da carne, que será votado no plenário da Câmara hoje, é o novo foco de discórdia entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). No Congresso, Lira trabalha para que a proteína animal fique de fora da lista da cesta básica, que terá alíquota zero quando a reforma tributária for implementada, já Lula quer inclusão do produto.

Lira tem afirmado publicamente que isso gerará um forte impacto na alíquota média de referência dos novos impostos. Na semana passada, ele disse que seria um “preço pesado para todos os brasileiros”.

O novo parecer do grupo de trabalho da regulamentação da reforma tributária deixou de fora da cesta básica, novamente, a proteína animal.

Apesar disso, o líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (RJ), afirmou à Folha que um dos destaques ao texto que o partido apresentará será justamente o da inclusão da proteína.

Com informações da Folha de São Paulo.

O presidente Lula (PT) anunciou hoje um investimento de R$ 425 milhões em programas voltados a catadores e cobrou aos ministros sobre a efetividade para a execução dos recursos

O investimento visa estruturar cooperativas e associações de catadores. Serão investidos R$ 103,6 milhões na retomada do Programa Cataforte, interrompido durante a gestão Jair Bolsonaro (PL), em edital a ser publicado neste ano, além de investimentos via Caixa Econômica, BNDES e Banco do Brasil.

Em sua fala no Planalto, o governo cobrou mais uma vez que os anúncios tragam resultado. “Tem que ter um acompanhamento sistematizado, mensalmente você tem que saber o que está acontecendo”, disse Lula ao ministro Márcio Macêdo (Secretaria-Geral), responsável pela coordenação do programa

“Temos dois anos e meio de mandato e é importante que o que anunciamos hoje aconteça na sua plenitude para a gente aprovar mais coisa, mais avançada, e fazer evoluir um pouco mais”, reforçou o presidente.

O argumento de Lula foi a descontinuidade dos projetos lançados em governos petistas por gestões posteriores. “Nós deixamos a Presidência da República e, depois do impeachment da companheira Dilma [Rousseff, em 2016], aquilo que eles [catadores] tinham, que parecia garantido, não foi garantido, não existiu”, cobrou o petista.

Com informações da UOL.

O pré-candidato do PT à Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes, esteve reunido com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), para apresentar propostas voltadas à atração de empresas, capacitação de mão de obra e abertura de novos postos de trabalho no município. Elias destacou os investimentos federais no Porto de Suape e reforçou a necessidade do Jaboatão dos Guararapes ser inserido na rota do desenvolvimento econômico.

Silvio Filho garantiu o apoio do governo federal na retomada dos investimentos na cidade. Recentemente, em visita a Pernambuco, o presidente Lula (PT) assinou um termo de repasse de recursos destinados à execução da quarta etapa das obras no molhe de pedras e à dragagem do canal interno do Porto de Suape, um investimento de R$ 147 milhões.

“É preciso primeiro parabenizar Elias por sua biografia, pelo seu trabalho e sua capacidade de articulação. Não tenho dúvida de que, à frente da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, Elias vai fazer um belo trabalho, por toda a sua capacidade como gestor público. Jaboatão é uma cidade próxima a Suape e de fundamental importância para o desenvolvimento de Pernambuco. E com o crescimento do porto não tenho dúvida de que novas empresas irão se instalar na cidade, gerando emprego e renda para a população”, enalteceu o ministro.

“O ministro Silvio Costa Filho tem sempre muito bem nos recebido, colocando o ministério à disposição da cidade do Jaboatão dos Guararapes e atuando ao nosso lado em projetos voltados ao desenvolvimento socioeconômico do município. Silvinho vai estar conosco, atuando como um elo entre a gestão e o governo do presidente Lula, no fomento de ações que irão garantir empregabilidade para o trabalhador jaboatonenses”, pontuou Elias.