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PF aponta envolvimento do suplente da senadora Teresa Cristina em tentativa de golpe

Os agentes da Polícia Federal (PF) que apuram a suposta tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito apontam o presidente do diretório do PL em Mato Grosso do Sul e suplente no Senado Aparecido Andrade Portela, conhecido como Tenente Portela, como um intermediário entre o governo do então presidente da República Jair Bolsonaro e financiadores das manifestações antidemocráticas que buscavam impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e de seu vice, Geraldo Alckmin.

“O avanço das análises de telefones celulares apreendidos [ao longo das investigações] possibilitou a identificação de novos investigados relacionados aos fatos apurados”, afirmam os agentes federais no relatório que a PF entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que tornou público o teor do documento antes de encaminhá-lo à Procuradoria-Geral da República (PGR). Cabe à PGR oferecer denúncia ou pedir o arquivamento do inquérito, no qual a PF indicia 37 pessoas – Portela não está entre elas.

“Os elementos de prova indicam que Portela atuou como um intermediário entre o governo do [ex] presidente Jair Bolsonaro e financiadores das manifestações antidemocráticas residentes no estado do Mato Grosso do Sul”, acrescentam os investigadores no relatório.

Segundo a PF, Portela e Bolsonaro são amigos próximos desde o fim da década de 1970, quando ambos serviram no 9° Grupo de Artilharia de Campanha, em Nioaque, a cerca de 184 quilômetros de Campo Grande. Com base em notícias de jornais sul-mato-grossenses, os investigadores afirmam que Portela foi indicado pelo ex-presidente para ser o suplente da atual senadora Tereza Cristina. E revelam que, em dezembro de 2022, quando militares estavam pondo em prática um suposto plano para assassinar Lula, Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do STF, Portela esteve ao menos 13 vezes no Palácio do Alvorada, em Brasília, conforme os registros de entrada e saída de pessoas da residência presidencial oficial.

Como forma de dar materialidade a suas conclusões, os investigadores anexaram ao relatório entregue ao STF cópias de mensagens que afirmam que Portela trocou com o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, um dos principais investigados pela suposta tentativa de golpe de Estado. Em uma das conversas, de 26 de dezembro, Portela diz a Cid que “o pessoal que colaborou com a carne” para a “realização de um churrasco” estão cobrando sobre o que será feito. Para a PF, o termo churrasco foi uma alusão ao plano de golpe de Estado, e as pessoas que financiaram os atos antidemocráticos “estariam cobrando a consumação do ato de ruptura institucional pelo presidente Jair Bolsonaro”. Em resposta, Cid se oferece para, se necessário, falar com os interlocutores de Portela, “para tirar da sua conta”. “Se eles vier aqui em casa, eu ligo por viva vós (sic)…Vamos vencer de alguma forma”, reage Portela, reforçando a avaliação dos investigadores de que o suplente de senador e o então presidente tinham “objetivos em comum”.

“Os diálogos, realizados através de mensagens cifradas, técnica comum no meio militar, demonstram que os interlocutores ainda tinham esperança de concretizar o plano que estava em ação desde o fim do 2° turno das eleições presidenciais de 2022”, avaliam os agentes federais. “Ao ser cobrado por uma ação mais contundente do então presidente (‘‘realização de um churrasco’’), Mauro Cid tenta manter o ânimo do aliado, ao dizer que ainda tem esperança de que seja desencadeada alguma ação: ‘Nada ainda está acabado de nossa parte’”.

Cid viajou para os Estados Unidos poucos dias após tentar encorajar Portela, que, a esta altura, já o questionava se “[há] alguma esperança ainda ou podemos aceitar a derrota”. A partir de 9 de janeiro, um dia após uma multidão invadir e depredar o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o prédio do STF, as mensagens de Portela para Cid denotam preocupação com a rápida reação das instituições democráticas. “No dia 12/01/2023, Tenente Portela encaminha mensagem em tom de desespero relatando que ‘‘pessoal está em cima de mim aqui, infelizmente vou ter que devolver a parte desse pessoal, minha vida está um inferno”. Acrescenta ainda que tentaria pagar os valores de forma parcelada, mas que não teria cargo algum e que tentou pegar um empréstimo consignado, mas que não teria margem suficiente”, apontam os investigadores no relatório.

Da Agência Brasil

Jaboatão dos Guararapes - Matriculas 2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, na manhã desta quarta (27), que quer assinar o acordo União Europeia-Mercosul ainda este ano e que planeja firmar novos acordos bilaterais amplos, a exemplo do que fez recentemente com a China, e citou a Índia como o próximo projeto de parceria.

“Os franceses não apitam mais nada, quem apita é a Comissão Europeia, e a Ursula von der Leyen [presidente da CE] tem procuração para fazer este acordo.  Pretendo assinar este acordo este ano ainda”, disse Lula, durante a abertura do Encontro Nacional da Indústria, organizado pela CNI.

Lula sinalizou que planeja construir uma missão junto à Índia, com a participação de empresários brasileiros, para ampliar o comércio e o intercâmbio tecnológico o país. Para ressaltar a importância desse plano, Lula recorreu aos recentes acordos firmados com a China, durante a visita do presidente Xi Jinping ao Brasil, na semana passada.

“O nosso próximo passo é a Índia”, disse aos empresários presentes. Segundo Lula, o Brasil precisa procurar mercados “não viciados”. O presidente brasileiro avaliou os acordos fechados com a China: “É o maior acordo de acesso à tecnologia que este país já fez, que vai da inteligência artificial à tecnologia espacial”. O presidente citou também o Vietnã, um dos países que participaram do G20 no Brasil, como mercado a ser mais bem explorado, lembrando que o comércio brasileiro com aquele parceiro asiático movimenta cerca de de U$ 6 bilhões.

Estados Unidos

Para Lula, essas novas aproximações não precisam interferir nas relações com parceiros mais antigos: “Eu quero fazer tudo isso sem brigar com os Estados Unidos”. Para Lula, países têm interesses soberanos e os acordos serão limitados pelas afinidades que tais interesses comportarem.

Lula enumerou avanços econômicos que o Brasil tem registrado a partir de janeiro de 2023, após sua posse como presidente – inflação sob controle, emprego crescente e novos investimentos privados e públicos chegando, por exemplo – e afirmou que “este é o papel do governo: criar condições para que as pessoas acreditem que as coisas vão acontecer. E as coisas acontecem”.

Fé no Brasil

Ele pediu que os empresários do setor da indústria preparem o que têm de melhor, em termos de inovação, para acompanhar o Governo Federal na busca por crescimento econômico e abertura de novos mercados. E exortou que usem janeiro de 2023 como marco inicial das análises e decisões do setor. “O Brasil não precisa ficar preso aos países que o colonizaram. Temos que procurar mercados novos”.

No mesmo encontro, a CNI divulgou pesquisa sobre a confiança do setor. Empresários de 27 dos 29 setores industriais estão confiantes, mostra o Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) Setorial de novembro. De acordo com o levantamento, é o maior número de setores otimistas desde outubro de 2022.

Conheça Petrolina

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite passada (26), o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 178/23, de autoria do deputado João Leão (PP-BA). Este projeto inclui a dragagem e a recuperação das margens de rios em todo o território nacional como missões subsidiárias do Exército. Com essa aprovação, o projeto pode ser votado diretamente no Plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões da Câmara, e pode ser deliberado nas próximas sessões.

A criação do Batalhão Hidroviário do Exército tem como objetivo promover a preservação e o desenvolvimento dos rios navegáveis do país. Inspirados em um modelo bem-sucedido adotado pelos Estados Unidos, esses grupamentos serão responsáveis pela estruturação, manutenção e conservação dos rios, com foco inicial no trecho do Rio São Francisco, especialmente na região da Bahia.

O deputado destacou que a meta do projeto é transformar o Rio São Francisco em um dos principais eixos navegáveis do mundo, impulsionando o desenvolvimento regional e a preservação ambiental. A iniciativa abrange um plano de atuação que vai de Bom Jesus da Lapa até Pirapora, em Minas Gerais, com a intenção de colocar o Brasil em destaque ao lado de importantes rios internacionais, como o Rio Amarelo, na China, e o Rio Mississippi, nos Estados Unidos. “Solicitei urgência para este projeto porque, em alguns trechos, o rio secou e apenas pequenas embarcações conseguem passar. Estamos falando de um rio que, ao longo de sua história, recebeu grandes navios, como o Benjamin Guimarães, entre outros”, afirmou Leão.

Jaboatão dos Guararapes - Natal Solidário 2024

O Grupo Mulheres do Brasil Recife promove, no próximo domingo (1º), a 7ª Caminhada pelo Fim da Violência contra Mulheres e Meninas. O evento busca conscientizar a sociedade e reforçar a luta contra a violência de gênero, reunindo participantes em um ato de união e apoio às vítimas.

A concentração está marcada para as 8h, no Largo Dom Luiz, em Casa Amarela, em frente ao restaurante Ponto Certo, que oferecerá descontos para quem estiver utilizando a camisa do evento. A caminhada segue até o Santuário Nossa Senhora da Conceição, onde haverá uma missa às 11h e apresentações culturais em alusão ao movimento.

As camisas do evento podem ser adquiridas através deste link https://www.even3.com.br/tickets/get/7-caminhada-pelo-fim-da-violencia-contra-mulheres-e-meninas-516422?even3_orig=get_tickets.

Por Raiane Veríssimo e Otávio Queiroz
Do Blog Muita Informação

Salvador amanheceu, nesta quarta-feira (27), sob fortes chuvas, com vários pontos de alagamentos e riscos de desabamentos. De acordo com a Defesa Civil (Codesal), a capital baiana já registrou volume de chuva três vezes mais que o esperado para o mês de novembro e da média histórica de 108,2 milímetros, e em algumas regiões já ultrapassou 308 milímetros no acumulado de água. A cidade está em alerta máximo e pelo menos cinco sirenes já foram acionadas.

Somente nas últimas 72 horas, a capital baiana registrou mais de 219 milímetros de chuvas nas últimas 72 horas, conforme dados do Centro de Monitoramento de Alerta e Alarme da Defesa Civil de Salvador (Cemadec) da Codesal.

O diretor-geral da Codesal, Sosthenes Macêdo, explica que em algumas localidades já choveu mais que o triplo da média histórica para o mês, a exemplo da avenida San Martin (369 mm), Retiro (360 mm), Saboeiro (347 mm), Cabula (346 mm), Pau Miúdo (364 mm), Arenoso (339 mm) e São Gonçalo (339 mm). Ele alerta que a população deve ficar atenta.

“O cenário do início dessa quarta-feira não é diferente. Nas últimas horas nós contabilizamos mais de 30 milímetros nos bairros da região norte, como Flamengo, Cassange, São Cristóvão e também do Subúrbio Ferroviário. O solo já está bastante encharcado. Já houve deslizamento de terra, nós já acionamos sirenes, já abrimos abrigos para recepcionar famílias nas áreas de risco e pedimos que a população fique atenta. Qualquer cenário que seja diferente do seu normal, se afaste, acione o 199 e aguarde a nossa chegada com engenheiros, arquitetos, geólogos para realizar a vistoria”, afirmou.

As chuvas devem continuar nesta quarta. No entanto, segundo a previsão do tempo pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), elas devem ser fracas a moderadas a qualquer hora do dia. As temperaturas devem variar entre 23°C e 29°C.

Segundo a Codesal, com risco de deslizamento de terra ou desabamentos, as sirenes foram acionadas nas regiões de Baixa do Cacau (São Caetano), Vila Picasso (Capelinha), Voluntários da Pátria (Lobato), Calabetão e Bom Juá. A orientação é que os moradores respeitem o alerta e deixem imediatamente suas casas e procurem um local seguro ao ouvir o sinal.

Ocorrências

Ainda de acordo com a pasta, somente nestas primeiras horas da manhã de quarta-feira (27), foram registradas 33 ocorrências em toda a capital baiana. Entre elas, cinco ameaças de deslizamento, um desabamento parcial, 11 deslizamentos de terra e uma árvore caída.

Na Baixa dos Sapateiros, um imóvel desabou parcialmente, na noite de terça-feira (26) causando a interdição de um trecho da Avenida José Joaquim Seabra. O fornecimento de energia elétrica na região também foi suspenso. Não há registros de vítimas.

O prédio era comercial e estava vazio no momento do incidente, registrado às 20h10. Escombros ficaram espalhados pela pista e na calçada em frente ao imóvel, no cruzamento com a ladeira da Saúde, bairro boêmio da capital baiana. Segundo a Codesal, moradores do prédio ao lado precisaram deixar o imóvel e foram abrigados com auxílio da Secretaria Municipal de Promoção Social (Sempre), devido aos riscos de desabamento. A Superintendência de Trânsito da cidade (Transalvador), o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBM-BA) e outros órgãos também acompanham a situação. Até por volta das 21h30, o local estava isolado e permanece nesta manhã.

Já no bairro do Retiro, em outro ponto da cidade, uma idosa ficou presa no quarto da casa onde mora, após um deslizamento de terra interditar parte do imóvel. Ela foi socorrida por bombeiros militares que estiveram no local. Depois de ser retirada, ela recebeu atendimento médico em uma ambulância da corporação. Não há detalhes sobre o estado de saúde dela.

Em caso de emergência, ligue para 199. O atendimento é de 24 horas.

Bandeira vermelha
A navegação na Baía de Todos-os-Santos até Porto Seguro continua bandeira vermelha. As lanchinhas em Salvador estão suspensas, apenas o ferry-boat continua operando.

Por Letícia Lins
Do Oxe Recife

Notícia boa para o funcionalismo público. E sobretudo para o comércio. Um dia após ter marcado um ponto, ao entregar no prazo a coberta da capela do Santuário do Morro da Conceição – para substituir a que desabafou em agosto – a Governadora Raquel Lyra anunciou hoje que o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas do Governo de Pernambuco será pago integralmente no dia 13 de dezembro.

Com a iniciativa, serão injetados R$ 4,2 bilhões na economia pernambucana somando com as folhas salariais dos meses de novembro e dezembro. “A antecipação do décimo terceiro salário representa o reconhecimento do Governo do Estado ao empenho dos nossos servidores ao longo do ano. Temos um time comprometido com o serviço público e, por isso, valorizamos e reconhecemos nossos profissionais. Além disso, o pagamento representa um importante estímulo à economia de Pernambuco, aquecendo o comércio para que nosso estado continue crescendo”, ressaltou.

Já a remuneração referente ao mês de novembro será paga na próxima sexta-feira (29). Quanto aoo salário de dezembro será depositado no dia 27. Somado ao pagamento do 13° salário, o montante representa mais de R$ 4,2 bilhões injetados na economia do Estado em menos de 30 dias. Serão beneficiados 122,8 mil ativos, 76,8 mil aposentados e 27,2 mil pensionistas.

“A governadora tem honrado o pagamento dos servidores durante todo o ano e a antecipação do décimo é mais uma demonstração desde compromisso. Além, claro, de representar a valorização do funcionário público”, afirmou a secretária de Administração, Ana Maraíza.

Por Isabel Cesse

O Projeto de Lei 3944/24, do deputado Célio Silveira (MDB – GO), que tramita atualmente sob regime de urgência na Câmara dos Deputados, tem sido visto como uma matéria de extrema necessidade para o país. O texto, na prática, altera a Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos para dispor sobre a proibição de importação de resíduos sólidos. 

Sua importância se dá porque um dado pouco divulgado sobre os resíduos sólidos no Brasil é que além de gerar esses resíduos em grande quantidade — é o quarto maior gerador de lixo plástico do mundo — o país também é um grande importador de lixo, pois recebe resíduos para reciclagem gerados por outras nações. 

Para se ter ideia, na última década, conforme informações de técnicos da comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, o Brasil importou 56 milhões de toneladas de resíduos. O principal destino foi o Rio Grande do Sul, estado vitimado pelas inundações catastróficas de 2023 e 2024, onde as autoridades não sabem o que fazer com as 46,7 milhões de toneladas de resíduos acumulados pelas enchentes somente em Porto Alegre. 

A importação de resíduos sólidos sobrecarrega ainda mais esses sistemas de destinação e disposição final, contribuindo para a poluição do solo, água e ar.

Conforme informou o deputado autor do projeto, na sua justificativa, a importação de resíduos perigosos já é vedada pela Convenção de Basiléia (Convenção sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito, promulgada pelo Decreto 875/1993). E essa proibição foi reforçada pelo artigo 49 da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Mas ficou uma brecha, nessas normas, para a possibilidade de importar outros resíduos, desde que não constantes nos anexos da Convenção de Basiléia. 

“A redação atual do dispositivo abre a possibilidade para que determinados tipos de lixo sejam trazidos ao país”, destacou o deputado. “Ao proibir a importação de resíduos sólidos, o país garantirá que os recursos e a infraestrutura destinados ao gerenciamento de resíduos sejam utilizados para lidar com seus próprios desafios, em vez de assumir a responsabilidade pelos resíduos gerados por outras nações. Isso promove a responsabilidade local e a capacidade de gerir adequadamente o lixo que geramos”, acrescentou ele.

Transferência de responsabilidade

Para ambientalistas diversos, o comércio internacional de resíduos sólidos é uma forma de transferência de responsabilidade e custos associados ao gerenciamento de resíduos para países com capacidades econômicas e tecnológicas limitadas. “É uma prática injusta e desigual no comércio internacional, onde os países mais ricos transferem seus problemas ambientais para outras nações”, enfatizou a engenheira Helenize Dourado, pesquisadora sobre o tema.

De acordo com os parlamentares que são favoráveis ao projeto, a proibição da importação de resíduos sólidos incentivará práticas mais sustentáveis de gerenciamento de resíduos, em especial o estímulo aos programas de reciclagem e a economia circular. “Além disso, o comércio de resíduos está associado a atividades ilegais, como o tráfico de resíduos perigosos e o descarte clandestino. A proibição legal ajudará a prevenir esses crimes e garantir que os resíduos sejam gerenciados de maneira responsável e dentro do marco legal vigente”, destaca, ainda, a justificativa para o PL.

Outros impactos

Vão ao encontro destas informações dados técnicos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) segundo os quais a importação de papel, vidro e plástico aumentou significativamente entre 2019 e 2022, quando as alíquotas eram zeradas. Embora o governo atual tenha elevado a taxa de importação para 18%, o problema persiste. 

“Continua sendo mais barato comprar resíduos de fora em vez de reciclar os nossos próprios, o que precariza o trabalho dos catadores e desvaloriza o material reciclado nacional”, afirmou Isabela de Marchi, gerente de sustentabilidade da SIG na América do Sul.

De opinião semelhante, a professora Patrícia Iglecias, especialista em gestão ambiental e superintendente da Universidade de São Paulo (USP), enfatizou que a importação de resíduos não apenas prejudica os catadores, mas também gera um impacto ambiental significativo. “Ao não usar o trabalho dos catadores, você não atende à ecoeficiência prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Além disso, resíduos importados chegam muitas vezes contaminados, sem rastreamento, abrindo espaço para a chegada ilegal de lixo tóxico no Brasil”, alertou.

Iglecias também destacou que o transporte marítimo desses materiais aumenta as emissões de carbono, enquanto a ausência de dados sobre a produção no país de origem torna a prática uma concorrência desleal com os resíduos gerados no Brasil. “Se queremos avançar em matéria de sustentabilidade, é preciso considerar a proibição total da importação de resíduos como medida não só ambiental, mas também econômica e social”, defendeu.

Economia circular

O deputado Célio Silveira destacou que, ao priorizar a reciclagem nacional, o PL 3944/24 também busca fortalecer a economia circular no Brasil, gerando empregos para os catadores e reduzindo a poluição. 

Com a aprovação do regime de urgência, o projeto entra na pauta de votações do plenário da Câmara a partir desta semana. Os projetos que recebem autorização para tramitar em rito de urgência são todos os que, considerada a sua relevância, podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Casa legislativa. De lá, a matéria segue para o Senado Federal.

A Procuradoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) emitiu parecer recomendando a manutenção da cassação dos mandatos dos vereadores de Toritama, Birino do São João (PSDB) e Edijan Enildo (PSDB). O órgão avaliou o recurso da defesa, afastando a inelegibilidade de oito anos, mas mantendo as demais penalidades impostas por captação ilícita de sufrágio.

Segundo o documento, os parlamentares foram acusados de oferecer vantagens financeiras em troca de votos durante a campanha para reeleição. As investigações revelaram que Jaildo Francisco, conhecido como “Neném Brother”, teria recebido pagamentos de R$ 1.000,00 e R$ 700,00 de Birino e Edijan, respectivamente, em troca de apoio eleitoral. Áudios apresentados no processo reforçam a acusação, com menções aos valores e a possibilidade de devolução do montante.

Agora, o caso aguarda decisão final do relator, desembargador Rodrigo Cahu Beltrão, no TRE-PE. Se confirmada a cassação, os vereadores perdem os mandatos, mas não ficam inelegíveis para futuras eleições, devido à ausência de previsão legal para essa penalidade no artigo 41-A da Lei 9.504/1997, conforme destacado pela Procuradoria.

Em memorial entregue aos ministros no Supremo Tribunal Federal (STF) antes do início do julgamento das ações que tratam de regras para redes sociais, a Advocacia Geral da União (AGU) defende a responsabilização das plataformas e a retirada do ar de conteúdos ofensivos sem necessidade de decisão judicial.

O STF começa a julgar nesta quarta-feira três processos que tratam do tema. A AGU ingressou como amicus curiae (amigo da corte) em dois deles. Diante da resistência do Congresso em levar adiante o projeto de lei das Fake News, as ações se transformaram na principal alternativa do governo para impor restrições à atuação das plataformas.

A manifestação da AGU foi feita com contribuições do Ministério da Justiça e da Secretaria de Comunicação Social (Secom), o que a transforma em uma posição do governo federal em relação ao assunto. Em linhas gerais, são propostas balizas interpretativas para aumentar a responsabilidade das empresas.

O texto, assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, afirma que, sem desconsiderar seus benefícios, “as plataformas digitais se transformaram em instrumentos para a prática de ilícitos de toda sorte, discurso de ódio e ameaça a direitos fundamentais”.

Cita também “o fenômeno da desinformação disseminado por meio de tais serviços”, que ocorreram durante a pandemia de Covid-19, “até chegarmos à integridade eleitoral e aos condenáveis ataques perpetrados contra as instituições democráticas brasileiras no fatídico 8 de janeiro, com tentativa de golpe de Estado, ao lado da crescente prática de atos de extremismo”.

O memorial da AGU também aponta que “recentes episódios de recalcitrância (desobediência) no cumprimento de decisões judiciais de remoção de conteúdo e bloqueio de perfis, por parte de determinados provedores, em evidente afronta à soberania nacional, ratificaram a necessidade de adequada regulação do tema”.

Uma das ações em que AGU se transformou em amicus curiae chegou ao Supremo a partir de um recurso do Facebook. A disputa surgiu em São Paulo, quando uma dona de casa descobriu a existência de um perfil falso na rede social utilizando o nome e a imagem dela para divulgar conteúdos ofensivos. A mulher acionou a Justiça e obteve, em primeira instância, a ordem para a exclusão da página, mas não foi indenizada. Insatisfeita, recorreu da decisão e teve sucesso. A plataforma foi, então, condenada ao pagamento, e tenta reverter a punição na Corte.

O outro trata especificamente do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que prevê a “responsabilização por danos decorrentes de conteúdos gerados por terceiros” apenas em caso de a empresa não cumprir determinação judicial para a retirada do conteúdo.

A análise se dará com base em recursos de plataformas que recorrem contra condenações por conteúdos publicados e tem percussão geral.

Ao tratar no texto do artigo 19 do Marco Civil da Internet, a AGU afirma: “Embora o dispositivo tenha por finalidade a proteção da liberdade de expressão e a prevenção da censura, ao exigir ordem judicial específica para remoção, ele não pode ser usado de forma abusiva.” Para o órgão do governo, na prática, as plataformas se transformam em “um escudo para fraudes, ameaças à democracia e discursos extremistas”.

Pela posição da Advocacia Geral da União, a retirada de conteúdos sem necessidade de ordem judicial deveria acontecer em três situações específicas. Na primeira delas, nos casos de fraude, com criação de perfis falsos ou invasão de contas. No segundo, na veiculação de conteúdo impulsionado com teor manifestamente ilegal, inverídico ou ofensivo. A AGU classifica em um terceiro grupo de publicações as que estão sujeitas à aplicação de regras previstas em legislação específica, como a proteção à criança e ao adolescente e a prática de ilícitos, como nazismo, racismo, homofobia e crimes contra o Estado Democrático.

“Nessas hipóteses de manifesta violação à lei, a intervenção judicial prévia deve ser dispensada em prol de uma resposta mais ágil e eficaz, seja por iniciativa própria via mecanismos internos dos provedores, seja por notificação dos ofendidos”, argumenta a AGU.

O memorial defende a interpretação do artigo 19 do Marco Civil da Internete para permitir “que os provedores de aplicação possam ser responsabilizados independentemente de uma ordem judicial prévia, considerando os deveres de prevenção, precaução e segurança”.

Do Jornal O Globo.

A Polícia Federal afirma em seu relatório final sobre a tentativa de golpe de Estado que o delegado Alexandre Ramagem sugeriu a Jair Bolsonaro (PL) tirar a autonomia dos delegados federais como forma de controlar as investigações em andamento na corporação contra o então presidente desde 2020.

Anotações encontradas com o hoje deputado federal e então diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) mostram a defesa de uma proposta para que todos inquéritos que tramitassem no STF (Supremo Tribunal Federal) fossem de responsabilidade do diretor-geral da PF.

“O contexto das anotações acima indica que Ramagem sugestiona ao então presidente Jair Bolsonaro que interfira junto a administração da Polícia Federal para restringir a atuação funcional de delegados da Polícia Federal junto a inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal”, diz a PF.

No mesmo documento, Ramagem critica a cúpula da PF por não questionar a escolha de delegados por ministros do STF. O objeto da crítica, nesse caso, era Alexandre de Moraes.

O ministro, após a própria PF indicar a delegada Denisse Ribeiro como responsável para conduzir o inquérito das fake news presidido por ele, atuou para que ela fosse mantida nas outras apurações abertas, como o inquérito dos atos antidemocráticos —que deu origem ao das milícias digitais, no qual, por sua vez, foi desenvolvida a investigação sobre o golpe.

“A PF nunca questionou a indicação de delegados por ministros do STF para investigações, da instauração arbitrária dos inquéritos e de como as diligências estão sendo executadas. A direção-geral e a corregedoria da PF precisam de mais coragem para apenas aplicarem a lei”, disse Ramagem em uma anotação.

À época, os inquéritos cujos alvos eram pessoas com foro por prerrogativa de função eram, em sua maioria, conduzidos na PF pelo Sinq (Serviço de Inquérito Especiais), atualmente chamado de Cinq (Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores).

O Sinq estava atrelado à Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor) e seus delegados tinham autonomia para conduzir seus inquéritos sem que eles passassem pelo crivo da direção geral.

A PF não indica a data exata em que o documento foi produzido por Ramagem, mas diz que o arquivo foi criado em 5 de maio de 2020 e editado pela última vez em 21 de março de 2023.

Em abril de 2020, pouco antes da criação do documento, Ramagem havia sido proibido por Moraes de assumir o comando da PF. A justificativa foi que a nomeação tinha como finalidade uma interferência na corporação, já que Bolsonaro e Ramagem eram próximos.

À época, a indicação de Ramagem resultou na demissão do então ministro da Justiça, o ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro.

A anotação do deputado indica que a mudança idealizada por ele causaria reações dentro da PF.

“Inquéritos com trâmite junto ao STF têm que ser presididos pelo próprio Diretor-Geral da PF. Irão espernear, mas o argumento é válido. Similaridade com o MP [Ministério Público], onde o PGR [procurador-geral da República] preside todos os procedimentos em trâmite junto ao STF e outros tribunais superiores”, diz trecho da anotação.

No modelo do Ministério Público, sugerido por Ramagem, todos os inquéritos que tramitam no STF e no Superior Tribunal de Justiça passam por pessoas indicadas e de confiança do procurador-geral da República.

A ideia de dar superpoderes ao diretor-geral da PF foi recauchutada e utilizada pela direção da corporação em maio de 2021, um ano após a criação da anotação por Ramagem.

Como revelou a Folha, também no governo Bolsonaro, sob o comando de Paulo Maiurino, a PF aproveitou o debate sobre a delação do ex-governador Sergio Cabral e sugeriu ao STF a mudança dentro do órgão.

Maiurino, indicado por Bolsonaro para substituir Rolando de Souza, nome de Ramagem após a suspensão de sua nomeação por Moraes, apresentou a proposta no julgamento iniciado pelo STF para anular a delação de Cabral após a Folha revelar que ela citava o ministro Dias Toffoli.

Embora o debate ali fosse sobre o poder da PF fechar acordos de colaboração, Maiurino incluiu a tese de centralizar os inquéritos contra políticos nas mãos do diretor-geral.

Investigadores ouvidos pela reportagem à época disseram ver na proposta um ataque do chefe da polícia às recentes ações do órgão e disseram que se tratava de uma tentativa de controle de apurações por parte do diretor-geral. A PF comandada pelo delegado rebateu e disse que não haveria prejuízo à autonomia de delegados.

O documento assinado por Maiurino dizia que a “direção da Polícia Federal vem estudando a implementação de mecanismos de supervisão administrativa e estruturação organizacional nos moldes daqueles adotados pela Procuradoria-Geral da República”.

A medida seria necessária, escreveu o diretor-geral indicado por Bolsonaro, para a “melhor supervisão das investigações”, de modo a evitar “o ajuizamento de medidas” que refletem “tão somente o posicionamento individual de autoridades policiais”, mas que estão “em dissonância da posição institucional da PF”.

Da Folha de São Paulo.

O Sextou desta semana é uma celebração à vida e à obra de Clara Nunes, uma das maiores intérpretes da música brasileira. O programa contará com a presença de Vagner Fernandes, jornalista, escritor e autor da biografia Clara Nunes – Guerreira da Utopia, que narra em detalhes a trajetória da artista. Lançada em 2007, a obra é fruto de mais de 400 horas de depoimentos e traz um mergulho profundo na vida da cantora, com imagens inéditas e relatos de quem conviveu com ela.

Vagner Fernandes compartilhará curiosidades sobre o processo de pesquisa que deu origem ao livro, abordará o pioneirismo de Clara, sua transformação do bolero ao samba e o impacto de sucessos como “O Mar Serenou”, “Conto de Areia” e “Você Passa, Eu Acho Graça” na música brasileira.

Além do talento musical, Clara foi uma mulher à frente de seu tempo. Primeira artista feminina a vender mais de 100 mil discos no Brasil, ela marcou história tanto pela qualidade vocal quanto por sua conexão com os ritmos africanos e o samba. Vagner também falará sobre as polêmicas e boatos que cercaram a morte precoce da cantora, aos 40 anos, em decorrência de complicações cirúrgica.

O programa irá ao ar na próxima sexta-feira, das 18 às 19 horas, pela Rede Nordeste de Rádio, formada por 48 emissoras em Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Bahia, tendo como cabeça de rede a Rádio Folha 96,7 FM, no Recife. Se você deseja ouvir pela internet, clique no link do Frente a Frente em destaque acima ou baixe o aplicativo da Rede Nordeste de Rádio na play store.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025 e a revisão do Projeto de Plano Plurianual para o período entre 2024 e 2027. No ano que vem, o estado contará com uma estimativa de receitas e despesas em R$ 56,7 bilhões – o que representa aumento de 16% em relação a 2024.

Já o Plano Plurianual estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública. Ele é atualizado anualmente para acompanhar as mudanças nos cenários econômico e social do Estado.

Quanto ao orçamento, os deputados mantiveram a rejeição das 36 emendas parlamentares que buscavam alterar a distribuição de verbas proposta pelo Poder Executivo. A decisão foi criticada pelo deputado Waldemar Borges (PSB). Apesar disso, ele afirmou que o bloco opositor não iria impedir a discussão do texto.

“Nós votaremos o Orçamento. Contrariados porque entendemos que ele podia sair daqui melhor do que entrou. A maioria se valeu da sua supremacia numérica e impediu que isso acontecesse. Nós poderíamos ter também usado do nosso número, que, embora não majoritário, mas suficiente para impedir discussão, mas não vamos fazer. Porque, ao contrário da bancada do Governo, nós não apelamos para a intolerância, para a indisposição do diálogo”, disse.

Segundo a Alepe, outras 1.109 emendas de reserva parlamentar, de caráter impositivo, foram incluídas no PL. Juntas, elas chegam ao valor de R$ 302,6 milhões. Cada um dos 49 deputados pode destinar cerca de R$ 6,2 milhões em verbas.

A presidente da Comissão de Finanças, Débora Almeida (PSDB) avaliou positivamente a tramitação do projeto.

“O sentimento agora é de missão cumprida. Essa comissão ao longo do ano vem fazendo um debate muito importante de várias temáticas e políticas públicas a serem implementadas e o Orçamento é a peça fundamental que autoriza o Poder Executivo e também os demais Poderes a implementar essas políticas públicas na vida das pessoas”, completou.

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu por unanimidade, nesta terça-feira (26), habeas corpus ao empresário Rodrigo Carvalheira, réu em um caso e indiciado por estupro de vulnerável em dois processos. A polícia investigava cinco denúncias, mas duas delas prescreveram. Carvalheira está preso desde o dia 6 de junho deste ano.

A prisão do empresário aconteceu após solicitação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que entendeu que Rodrigo Carvalheira estava interferindo nas investigações do caso, por ter telefonado para o tio de uma suposta vítima, em dezembro de 2023.

No julgamento realizado nesta terça pelo STJ, o relator do caso, ministro Otávio de Almeida Toledo, votou pela concessão da liberdade provisória de Rodrigo Carvalheira, mediante medidas cautelares, baseado na tese de que a prisão preventiva deve ter fundamento em fatos ocorridos no tempo presente e não em acontecimentos do passado, mesmo que tenham sido incluídos depois no processo penal.

“Como tese de julgamento, a prisão preventiva deve ser fundamentada em fatos contemporâneos que justifiquem a medida, não sendo suficiente a mera existência de fatos pretéritos, ainda que trazidas ulteriormente aos autos para a sua decretação”, justificou o ministro relator do processo, seguido pelos demais ministros da 6ª Turma do STJ.

Em conversa com o g1 por telefone logo após o encerramento do julgamento, a defesa do empresário disse que “a justiça foi restabelecida”. “A justiça foi restabelecida e vamos provar a inocência dele no decorrer do processo”, disse o advogado Dhyego Lima.

Por meio de nota, em seguida, os advogados argumentaram que “a decisão do STJ reafirma a confiança da defesa no Judiciário como guardião das garantias fundamentais e um freio contra excessos”.

“Não temos dúvidas de que a dignidade do Sr. Rodrigo Dib Carvalheira foi reestabelecida com essa decisão, que corrige uma grave violação aos seus direitos fundamentais. A prisão, decretada sem respaldo em elementos concretos, foi fruto de um estado policialesco que, infelizmente, ainda se presta a interesses obscuros e alheios à justiça. Seguimos confiantes na plena restauração da verdade e no compromisso com a Justiça”, disse a defesa de Carvalheira.

Do g1 Pernambuco.

Por Por Anthony Santana
Do Blog da Folha

A governadora Raquel Lyra (PSDB) se reune na manhã desta quarta-feira (27) com os ministros da Casa Civil, Rui Costa (PT), da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Goes (PDT), e a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos (PCdoB), para avaliar os investimentos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal, em Pernambuco.

O encontro acontece no Palácio Campo das Princesas, e conta com a participação de diversos prefeitos, incluindo o da Capital, João Campos (PSB), as prefeitas de Igarassu, Elcione Ramos (PSDB), de Ipojuca, Célia Sales (PP), de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), e o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros (PL).

Estão pactuados para Pernambuco R$ 42,9 bilhões em recursos do Novo PAC. O valor é destinado à construção de 1.322 empreendimentos, além de mais de 60 mil unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida.

Logo após a reunião, os ministros seguirão para o bairro de Jardim Fragoso, em Olinda, para vistoriar as obras do Canal do Fragoso, que são tocadas com recursos do PAC.

À tarde, a agenda inclui a visita ao Hospital da Criança, na Zona Oeste do Recife.

Por Aline Gouveia
Do Correio Braziliense

Além de apontar o nome do ex-presidente Jair Bolsonaro e de militares como participantes no plano para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o relatório final da Polícia Federal também cita os generais que se recusaram a aderir à tentativa de golpe de Estado e mantiveram uma “postura legalista”.

Um deles é o general Marco Antônio Freire Gomes, então comandante do Exército. Ele afirmou que inicialmente participou de reuniões no Palácio da Alvorada, após o 2° turno das eleições presidenciais, onde Jair Bolsonaro apresentou hipóteses de utilização de institutos jurídicos como Garantia da Lei e da Ordem, Estado de Defesa e Estado de Sítio.

No entanto, o militar ressaltou que deixou claro ao então presidente da República que o Exército não participaria da implementação desses mecanismos visando reverter o processo eleitoral. Inclusive, Freire Gomes foi chamado de “cagão” pelo general Braga Netto por causa da recusa ao plano.

Outro militar que teria resistido à tentativa de golpe de Estado foi o tenente-brigadeiro Baptista Júnior, então comandante da Força Aérea Brasileira (FAB). Segundo a PF, ele rechaçou qualquer adesão ao intento golpista, reiterando que não concordaria com atos que impedissem a posse do governo eleito.

A Polícia Federal também apontou que o general Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva, atual comandante do Exército, adotou uma posição institucional, opondo-se a qualquer ação ilícita das Formas Armadas.

A PF ainda cita que o general André Luís Novaes Miranda, que esteve à frente do Comando Militar do Leste até 19 de novembro de 2023, recomendou que militares não participassem de atos no dia 7 de setembro de 2022. O general Guido Amin Naves, que chefiava o departamento de Ciência e Tecnologia da Força Terrestre, também se opôs.

Os militares contrários ao plano golpista foram criticados e expostos nas redes sociais. Em relatório, a PF destacou que o modus operandi da “milícia digital” foi empregado pela organização criminosa para pressionar, atacar e expor os generais contrários ao golpe de Estado.

“Dos dezenove generais, estes cinco canalhas não aceitam a proposta do povo. Querem que Lularapio assuma”, diz uma publicação anexada no documento de 884 páginas.

“Os comandantes se tornaram alvos — os chamados ‘espantalhos’ — passando a serem objeto de disseminação de notícias falsas para a destruição de suas reputações, principalmente no meio militar”, acrescenta o relatório da PF.

Uma organização criminosa envolvida em peculato, crime de responsabilidade, fraude em licitação e lavagem de dinheiro é alvo de uma operação deflagrada, nesta terça (5), pela Polícia Civil pernambucana.

A operação “Metro Quadrado” foi iniciada em janeiro de 2023.

Nesta manhã foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão domiciliar e o bloqueio judicial de ativos financeiros, todos expedidos pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), nas cidades de Itamaracá e Igarassu.

Segundo a PCPE, foram apreendidos R$ 500 mil.

Na execução estão sendo empregados 50 (cinqüenta) Policiais Civis, entre Delegados, Agentes e Escrivães. As investigações foram assessoradas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco (DINTEL) e pelo Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB/LD), contando ainda com o apoio operacional do Corpo de Bombeiros Militar (CBMPE).

A “Metro Quadrado” é a 63ª Operação de Repressão Qualificada do ano da Polícia Civil de Pernambuco.

Do Diario de Pernambuco.

Se a eleição presidencial fosse hoje, Jair Bolsonaro (PL), que neste momento está inelegível, teria 37,6% dos votos contra 33,6% do atual ocupante do Palácio do Planalto, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segundo levantamento do Paraná Pesquisas realizado de 21 a 25 de novembro de 2024. Como a margem de erro do estudo é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos, os 2 pré-candidatos estão em situação de empate técnico.

O levantamento coletou dados já durante o período em que se tornou pública uma investigação da Polícia Federal que acusa Jair Bolsonaro de ter sido um dos organizadores de um golpe de Estado frustrado no final de 2022. Dessa forma, o resultado da pesquisa veio já com o efeito do intenso noticiário a respeito desse processo, que é relatado no Supremo Tribunal Federal pelo ministro Alexandre de Moraes.

No cenário de 1º turno em que Bolsonaro lidera numericamente e Lula está em 2º lugar, há também Ciro Gomes (PDT) com 7,9%; Simone Tebet (MDB) com 7,7% e Ronaldo Caiado (União Brasil) com 3,7%. A pesquisa foi realizada nas 27 unidades da Federação com 2.014 eleitores com 16 anos ou mais. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Eis os 7 cenários testados pela Paraná Pesquisas:

2º TURNO

A pesquisa testou ainda cenários de 2º turno para enfrentamentos entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-presidente Jair Bolsonaro, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas. Todos os resultados ficaram dentro da margem de erro da pesquisa, de 2,2 pontos percentuais.

AVALIAÇÃO DE GOVERNO

A Paraná Pesquisas também perguntou aos entrevistados como avaliam o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A taxa dos que desaprovam o governo é maior do que a dos que aprovam:

  • desaprovam – 51,0%
  • aprovam – 46,1%
  • não sabem/não opinaram – 2,9%

Quando são dadas opções não-binárias para os eleitores, os percentuais de avaliações negativas também superam os de avaliações positivas:

  • ótima – 11,7%
  • boa – 20,9%
  • regular – 24,2%
  • ruim – 11,0%
  • péssima – 31,3%
  • não sabem/não opinaram – 1,0%.

Do Poder 360.