Sebrae - Estamos aí

Leilão do Edifício Holiday será realizado na próxima semana

Marco da arquitetura moderna no Recife, capital do Estado de Pernambuco, o Edifício Holiday vai a leilão judicial no próximo dia 30, às 11h. O certame será conduzido de modo on-line pelo leiloeiro Luciano Rodrigues, da Lance Certo Leilões, e terá lance inicial mínimo de R$ 35.731.026,76. “O leilão será a melhor e mais justa solução para os condôminos que comprovem a propriedade ou posse legítima, e também para os vizinhos e transeuntes, que vêm sofrendo com os problemas que a situação atual do edifício ocasiona”, afirma Luciano Rodrigues, que realizará o leilão a partir de decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Localizado no bairro de Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, o Edifício Holiday possui 476 apartamentos, distribuídos em 17 andares.Tem ainda 17 lojas comerciais e boxes. São cerca de 15 mil metros quadrados de área construída e aproximadamente cinco mil metros quadrados de área de terreno. Em março de 2019, após requerimento da Prefeitura do Recife, o prédio foi completamente desocupado. A decisão foi tomada a partir de estudos que demonstraram risco elevado de incêndio e também na estrutura do prédio.

“Apesar das oportunidades concedidas aos condôminos para resolver os problemas estruturais, nenhuma solução foi tomada nos últimos anos. Diante dessa realidade, a melhor solução encontrada pela Justiça foi determinar a alienação do imóvel, por meio de leilão, com o intuito de arrecadar fundos para indenizar os proprietários e possuidores devidamente comprovados”, explica Luciano. Não será possível a demolição integral da edificação, devendo o vencedor do leilão obedecer às diretrizes para intervenção estabelecidas no Plano Diretor do Recife.

Os interessados em participar do certame devem se cadastrar no site da Lance Certo Leilões (https://www.lancecertoleiloes.com.br/) com antecedência de dois dias da data do primeiro leilão. Ele será realizado na modalidade on-line, mas sua dinâmica será bem parecida com aquela que o público já se acostumou a ver em filmes e séries, com o leiloeiro recebendo os lances e os interessados cobrindo as propostas. Caso a venda não seja concretizada no dia 30, ocorrerá um outro leilão, no dia 20 de fevereiro, também às 11h, com lance mínimo no valor de R$ 21.438.616,05. O valor arrecadado será depositado em uma conta judicial para posterior rateio entre os moradores que comprovarem a propriedade do imóvel.

Jaboatão - Combate Dengue

O PFL (Partido da Frente Liberal) completaria 40 anos nesta 6ª feira (24.jan.2025), tendo sido fundado em 24 de janeiro de 1985. Surgiu como uma força política significativa durante a transição do regime militar para a democracia, ao apoiar o movimento Diretas Já e promover uma dissidência dentro do PDS (Partido Democrático Social), partido sucessor da Arena.

Como parte da Aliança Democrática, o PFL foi fundamental na articulação política que possibilitou a eleição de Tancredo Neves e José Sarney no Colégio Eleitoral, um passo decisivo para a abertura democrática de forma pacífica e sem rupturas.

O PFL foi fundado por políticos que buscavam se alinhar às forças democráticas emergentes, dentre os quais se destacam Jorge Bornhausen, Marco Maciel (1940-2021) e Guilherme Palmeira (1938-2020). Durante o Congresso constituinte, de 1987 a 1988, o partido exerceu uma influência significativa na elaboração da nova Constituição, que lançou as bases da democracia moderna no Brasil.

Nas décadas de 1990 e 2000, o PFL integrou diversas coalizões governamentais, desempenhando um papel importante na implementação de políticas de estabilização e modernização econômica. O partido só apresentou candidatura à Presidência da República nas eleições de 1989, com Aureliano Chaves (1929-2003), mas também considerou candidaturas próprias em 2002, com Roseana Sarney, e em 2006, com César Maia.

Com a eleição do presidente Lula em outubro de 2002, o PFL migrou para a oposição e precisou se reinventar. O partido buscou se reposicionar mais ao centro do espectro político, passou por uma transição geracional e por um processo de rebranding, que culminou na mudança de nome para Democratas (DEM), em 2007.

Na época da alteração da nomenclatura, o PFL já existia há 22 anos, e seus integrantes haviam ocupado cargos públicos importantes, incluindo a Vice-Presidência da República (Marco Maciel), a presidência do Senado (Antônio Carlos Magalhães [1927-2007]), a presidência da Câmara dos Deputados (Inocêncio de Oliveira, Luís Eduardo Magalhães [1955-1998] e Efraim Morais), além de diversos governos estaduais, prefeituras de capitais e ministérios do Poder Executivo Federal. O partido atuou como PFL nas eleições gerais de 1986, 1990, 1994, 1998, 2002 e 2006, e como DEM em 2010, 2014 e 2018. Em 2022, o partido deixou de existir por causa da fusão com o PSL, resultando na formação do União Brasil.

A ideologia do PFL, centrada em princípios liberais na economia e conservadores nos costumes, ainda ressoa em partidos atuais, mas o ambiente contemporâneo exige muito mais flexibilidade e capacidade de diálogo. Ao contrastar o PFL daqueles tempos às agremiações políticas da atualidade, percebe-se que o cenário político brasileiro se tornou muito mais polarizado e fragmentado, o que dificulta a formação de maiorias estáveis nas Casas do Congresso Nacional.

Enquanto o PFL atuava em um contexto de transição, os partidos contemporâneos enfrentam desafios relacionados à representatividade e ao e ao fortalecimento das instituições democráticas em meio a crises de confiança. Além disso, a realidade atual é marcada por uma competição mais profissional e digitalizada pela atenção do eleitor, refletindo uma nova dinâmica na relação entre cidadãos e informação política. A horizontalidade dos meios de comunicação e a mudança na forma de consumir informações alteraram significativamente o comportamento do eleitor, que busca interações mais ativas e diretas. Isso enfraquece estruturas tradicionais, como os partidos políticos, ao facilitar a formação de conexões fora dos canais convencionais.

A celebração dos 40 anos da fundação do PFL proporciona uma excelente oportunidade para relembrar seu papel histórico na redemocratização do Brasil e para refletir sobre os desafios que o sistema partidário enfrenta atualmente, especialmente no que diz respeito à sua função e relevância na sociedade contemporânea. Por fim, a trajetória do PFL destaca a importância do diálogo e da negociação política, oferecendo lições valiosas para os partidos de hoje em sua busca por fortalecer a democracia brasileira.

Conheça Petrolina

O advogado Antônio Campos emitiu nota nesta sexta-feira (24) apontando uma situação de desorganização financeira e falta de transparência na gestão da Prefeitura de Olinda. Segundo ele, apenas a Secretaria da Fazenda estaria operando plenamente, com foco na cobrança de impostos, enquanto outros prédios municipais permanecem praticamente vazios.

Campos atribui o cenário ao desequilíbrio financeiro herdado pela atual prefeita Mirella Almeida, sucessora de Lupércio, a quem ela teria tentado proteger ao não divulgar o balanço de transição da administração, como determina a Lei Complementar Estadual nº 260/2014. O advogado afirma que solicitou acesso ao relatório da comissão de transição por meio da Lei de Acesso à Informação, mas não obteve retorno, levando-o a formalizar uma denúncia ao Ministério Público de Contas.

“Os olindenses, que acabaram de receber os carnês do IPTU, têm o direito de conhecer a real situação financeira da Prefeitura e onde seus impostos estão sendo aplicados”, afirmou Campos.

Dulino Sistema de ensino

Ao tomar conhecimento do lançamento da candidatura de Márcia Conrado, prefeita de Serra Talhada, à presidência da Amupe, o prefeito de João Alfredo, Zé Martins, uma das principais lideranças do PSB no Agreste, declarou apoio de imediato. Isso pode ser um indicativo de que os prefeitos ligados a João Campos, provável adversário de Raquel Lyra em 2026, tendem a abraçar a candidatura de Conrado contra dois outros candidatos – Marcelo Gouveia, atual presidente, e Pedro Freitas, prefeito de Aliança, lançado pelo presidente do PP, Eduardo da Fonte.

Ipojuca No Grau

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), está se posicionando como uma das principais candidatas à presidência da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). A decisão foi definida em uma reunião realizada nesta sexta-feira no Recife, que contou com a presença de prefeitos e ex-prefeitos de diversos municípios do estado.

A eleição promete ser disputada, já que outros nomes também aparecem no cenário. Entre eles, o atual presidente da Amupe e ex-prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia, e o prefeito de Aliança, Pedro Freitas. Márcia Conrado já comandou a Amupe em gestões anteriores, sendo amplamente elogiada por sua atuação à frente da associação. Reconhecida pela articulação política e pelo comprometimento com os interesses municipalistas, a prefeita de Serra Talhada surge como uma das favoritas para o cargo, contando com o apoio de importantes lideranças locais.

A eleição da Amupe promete movimentar os bastidores da política pernambucana, com um embate entre nomes de peso e propostas que buscam fortalecer a representatividade dos municípios do Estado.

Caruaru - Prefeitura na porta

A deputada estadual Roberta Arraes participou de uma reunião estratégica na sede da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (ADEPE), em Recife, ao lado do presidente da agência, André Teixeira, do secretário de Desenvolvimento Econômico de Araripina, Alexandro, e do empresário Joaquim, proprietário da Qbombom Sorvetes. A pauta foi a busca por investimentos em infraestrutura de acesso à nova fábrica da empresa, que terá um aporte de cerca de R$ 40 milhões e promete gerar mais de 500 empregos diretos na região, dobrando o número atual de 250.

A iniciativa da reunião partiu do prefeito de Araripina, Evilásio Mateus, que solicitou à deputada sua mediação para acelerar o desenvolvimento econômico local. Durante o encontro, Roberta destacou o papel estratégico da governadora Raquel Lyra no incentivo ao crescimento regional e afirmou que levará a demanda diretamente à gestora estadual. “Essa pauta será levada à governadora, que certamente apoiará a iniciativa, garantindo o fortalecimento da economia de Araripina”, afirmou a parlamentar.

Além disso, a deputada e o secretário Alexandro participaram de outra reunião na Secretaria de Mobilidade do Estado, onde discutiram melhorias de segurança no aeroporto regional.

Camaragibe Cidade do Trabalho

A reforma do Hospital da Restauração (HR), maior emergência pública do Norte e Nordeste, tem avançado em ritmo lento, frustrando as expectativas criadas pelo Governo de Pernambuco. Apesar do início oficial das obras em agosto de 2024, após a homologação da licitação em abril, os dados do Portal da Transparência mostram que apenas 1,17% do projeto foi executado até o momento. A obra, orçada inicialmente em R$ 23 milhões e contratada por R$ 19.738.838,58 junto à empresa Directa Engenharia e Projetos LTDA, é uma das promessas de campanha da governadora Raquel Lyra.

O contrato da reforma, com previsão de conclusão para agosto de 2026, permanece inacessível no Portal da Transparência e no sistema Tome Conta, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o que dificulta o acompanhamento público. Até agora, apenas R$ 230.892,81 foram pagos após medições realizadas, gerando questionamentos sobre a seriedade e eficiência do projeto.

Enquanto isso, problemas estruturais continuam a comprometer a unidade de saúde. Em 11 de janeiro, um vídeo divulgado pelo Sindicato dos Enfermeiros de Pernambuco mostrou o rompimento de uma tubulação em um dos andares, o que fez parte do forro ceder, destacando as condições precárias do hospital.

Parlamentares e entidades têm cobrado maior transparência e agilidade na execução da reforma. “Vamos seguir acompanhando, fiscalizando as ações do Governo Estadual, fazendo do nosso mandato na Assembleia Legislativa uma ferramenta de trabalho em benefício da população de Pernambuco”, afirmou o deputado estadual Cayo Albino.

Toritama - Prefeitura que faz

O ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, manifestou sua insatisfação com o relatório final da Polícia Federal (PF) que investigou as operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante o segundo turno das eleições de 2022. Em nota assinada por seu advogado, Eumar Novacki, nesta sexta-feira (24), Torres afirmou que o documento está “completamente dissociado da realidade dos fatos” e contestou as conclusões do inquérito.

Torres argumenta que o relatório não apresenta elementos que comprovem sua atuação para “restringir, impedir ou dificultar” o exercício de direitos políticos, como previsto no artigo 359-P do Código Penal. Ele também destacou que, segundo a investigação, a PRF na Bahia negou qualquer interferência em seu planejamento operacional durante o pleito. A Delegacia de Defesa Institucional da Bahia afirmou que “não houve efetivamente qualquer atuação conjunta, ajuste prévio, fixação de fluxo de trabalho ou providência similar ajustada entre a coordenação da PRF na Bahia e a Polícia Rodoviária Federal”.

A defesa do ex-ministro informou que apresentará ao Ministério Público Federal (MPF) as supostas falhas apontadas na apuração, afirmando que o inquérito “não seguiu o padrão de zelo e cuidado que a Polícia Federal costuma ter em suas investigações”.

Belo Jarfim - Cidade Limpa

Se o leitor não conseguiu acompanhar a entrevista com o cantor, compositor, multi-instrumentista e produtor musical Luiz Caldas, precursor do axé, ao quadro “Sextou”, do programa Frente a Frente, ancorado por este blogueiro e exibido pela Rede Nordeste de Rádio, não se preocupe. Clique aqui e confira. Está incrível!

O pré-candidato a deputado estadual Bruno Marques se reuniu nesta sexta-feira (24), em Recife, com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, além do pré-candidato a deputado federal Carlos Costa e do prefeito de Petrolândia, Fabiano Marques. Durante o encontro, realizado na sede do Republicanos, foram debatidos projetos voltados à interiorização do desenvolvimento, geração de empregos, infraestrutura e criação de oportunidades para jovens, com o objetivo de fortalecer o progresso e a qualidade de vida em Pernambuco.

Bruno destacou a importância de trabalhar em sintonia com lideranças políticas para impulsionar o Estado. “Nossa missão é criar um futuro com mais dignidade, oportunidades e qualidade de vida para o povo pernambucano”, afirmou.

O governo avalia reduzir as alíquotas de importação sobre alimentos que estejam mais caros no mercado interno do que no exterior, informou o ministro da Casa Civil, Rui Costa, nesta sexta-feira (24). A declaração foi realizada em coletiva de imprensa após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para tratar do tema.

A orientação do governo federal tem como objetivo baixar os preços dos alimentos. Segundo Rui Costa, será realizada uma análise dos valores de mercado dos produtos no cenário doméstico e internacional e, se for necessário, o governo reduzirá as alíquotas de importação para que os alimentos sejam vendidos no mercado doméstico com um preço igual ou abaixo do mercado externo.

“Ou seja, os produtos que estejam com o preço interno maior do que o preço externo, nós atuaremos na redução de alíquota para forçar o preço a vir pelo menos para o patamar internacional. Não justifica nós estarmos com um preço acima do patamar internacional”, afirmou Rui Costa.

Durante a coletiva, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, citou o milho como um dos produtos que pode ter a alíquota de importação reduzida.

“O milho no mercado interno está um pouco mais alto do que no mercado internacional. A gente não quer fazer nenhum tipo de intervenção heterodoxa. Somos exportadores de alimentos. Não pode o nosso alimento está mais caro aqui do que está lá fora. Se confirmado, podemos baixar as alíquotas”, disse Carlos Fávaro.

Segundo o governo federal, uma série de estudos estão sendo conduzidos para identificar a disparidade de preços no mercado doméstico e internacional. Após a conclusão do levantamento, eventuais medidas concretas serão anunciadas.

“Se tem produtos com preços mais caros no mercado interno, as alíquotas serão reduzidas para trazer esses produtos ao preço do mercado internacional. Essa é a regra”, reduziu Rui Costa sobre o plano do governo.

O ministro da Casa Civil voltou a descartar a implementação de subsídios e mudança no prazo de validade dos alimentos como estratégia de redução de preços. Rui Costa também disse que não haverá “supermercados estatais” no mesmo formato das farmácias populares.

Novo Plano Safra
Outra estratégia estudada pelo governo é aumentar a produção de alimentos. A ideia é aumentar a oferta de produtos para reduzir o preço a partir da regra de concorrência de mercado.

Segundo o ministro Carlos Fávaro, o presidente Lula determinou que os ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário discutam um novo Plano Safra para estimular a produção agropecuária. O governo também quer modernizar a produção dos pequenos produtores como forma de estimular a produção agropecuária.

“O presidente determinou que a gente comece a discutir medidas de estímulo, um novo Plano Safra que estimule mais os alimentos na mesa da população. Além disso, levar mais tecnologia para os pequenos produtores para que eles possam aumentar a produtividade e, com isso, conter a inflação dos alimentos”, disse o ministro Carlos Fávaro.

Lula realizou na manhã desta sexta-feira (24) uma reunião com os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Carlos Fávaro(Agricultura), Paulo Teixeira(Desenvolvimento Agrário), Sidônio Palmeira (Secom), Rui Costa (Casa Civil), Esther Dweck (Gestão); com Edegar Pretto, diretor-presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Da CNN Brasil.

Depois de dois anos, o Governo Raquel Lyra resolveu licitar as agências de comunicação responsáveis pela mídia governamental. Das quatro escolhidas, três são do eixo Rio e São Paulo, mas amplamente desconhecidas, o que já motivou reação do mercado publicitário regional.

A Ágil Comunicação e Marketing Ltda., sediada em Fortaleza (CE), saiu na frente e entrou com um recurso para tornar sem efeito a Concorrência Pública nº 1360.2024.0001.SECOM, conduzida pela Secretaria de Administração. A empresa questiona o julgamento da Subcomissão Técnica e a condução do certame, apontando supostas irregularidades no processo licitatório.

Segundo a Ágil, o julgamento técnico da Subcomissão teria desrespeitado critérios definidos no edital, incluindo inconsistências nas notas atribuídas às propostas e falta de fundamentação adequada por parte dos julgadores. No documento apresentado, a empresa destacou que as avaliações das propostas deveriam ter sido realizadas de forma individualizada, conforme determina a Lei 14.133/21 e o próprio edital.

A Ágil também argumenta que foram constatados erros formais na reanálise de materiais, comprometendo a transparência e a legalidade do processo. A empresa pede a suspensão imediata do certame, a revisão do julgamento técnico e a nulidade da licitação, alegando que as irregularidades cometidas ferem os princípios da moralidade e da vinculação ao edital.

O recurso também solicita que, caso as instâncias administrativas não acatem as demandas, o processo seja encaminhado à autoridade superior ou à Justiça para análise judicial.

Por Larissa Rodrigues
Repórter do blog

Um movimento em defesa do projeto do Canal do Sertão de Pernambuco vem ganhado força nos últimos meses e promete cobrar mobilização da classe política do Estado para tirar a iniciativa do papel. Entre os defensores da obra está o ex-deputado estadual Antônio Fernando (PP), de Ouricuri, no Sertão do Araripe, que inclusive já elaborou um abaixo-assinado endereçado ao presidente Lula (PT).

O documento solicita a retomada das obras, paralisadas desde 2003. Junto com o ex-parlamentar nessa luta, está à frente do movimento o agricultor Gildevan Tavares, de Santa Cruz da Venerada, também no Sertão do Araripe. Ele vem reunindo pessoas e conversando com vereadores, prefeitos e deputados estaduais das cidades que poderiam ser beneficiadas com o canal.

O projeto do Canal do Sertão foi elaborado para levar água do Rio São Francisco para o Sertão pernambucano, beneficiando cerca de 17 municípios. Segundo o ex-deputado, a obra geraria mais de 120 mil empregos diretos e quase 400 mil indiretos.

No documento que justifica o abaixo-assinado, Fernando pede que Lula autorize o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e o diretor-presidente da Codevasf, Marcelo Moreira, a colocarem recursos necessários às obras. Uma reunião com entre o movimento e a Codevasf, inclusive, está marcada para a segunda quinzena de fevereiro deste ano.

“A gente resolveu retomar essa luta porque Pernambuco poderia ampliar a capacidade de produção de alimentos, mas o Canal do Sertão nunca saiu do papel, mesmo o Estado tendo o melhor solo. A classe política nunca se mobilizou como poderia em prol desse projeto”, afirmou Antônio Fernando.

Canais de outros Estados

Ele lembra que Pernambuco autorizou a passagem dos dois canais que levam água para os Estados do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte com a promessa do Governo Federal de que iria fazer o Canal do Sertão Pernambucano como compensação. As obras são das outras gestões do presidente Lula e fizeram parte do PISF (Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional).

“Na época, já existia o projeto do Canal do Sertão de Pernambuco elaborado pelo saudoso deputado federal Osvaldo Coêlho. Entretanto, passados mais de 20 anos, o projeto não saiu do papel, porque os políticos do nosso Estado não cobraram do Governo Federal. Já os outros Estados (Alagoas e Bahia), que não cederam nenhum metro do território para a passagem dos dois canais construídos do PISF, e na época nem existiam projetos, tiveram mais sucesso porque a classe política deles exigiu”, destacou o ex-deputado. “Hoje, o Canal do Sertão Alagoano já está pronto, funcionando e sendo ampliado e o Canal do Sertão Baiano vai iniciar as obras este ano”, acrescentou Fernando.

Projeto Executivo

Gildevan Tavares disse que tem tentado chegar na equipe da governadora Raquel Lyra (PSDB) no intuito de pedir apoio à iniciativa. “Precisamos que a governadora faça o projeto executivo. Nossa intenção era colocar a obra no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), porque seria uma garantia”, comentou.

Segundo Tavares, o deputado estadual Luciano Duque (SD) estaria fazendo uma ponte entre os defensores do projeto e o Governo do Estado. Mas é preciso que a bancada federal de Pernambuco também se mobilize. “Nós gostaríamos que a governadora chamasse os deputados federais como ela fez com a Transnordestina”, reforçou.

Precursor do axé, gênero musical que criou um movimento no circuito baiano na década de 80, o cantor, compositor, multi-instrumentista e produtor musical Luiz Caldas é a atração do Sextou de hoje. Um dos astros da MPB, Luiz Caldas já foi saudado de “Rei da Bahia” por Chacrinha, de quem recebeu inúmeras homenagens.

O ritmo que inventou, uma explosão de alegria nos carnavais do Brasil e até no exterior, mistura pop com reggae, toques caribenhos, ijexá, frevo e samba, presentes num estilo que ganhou o apelido de “Deboche” (o chamado “Fricote”). Em seguida, evoluiu para outros tantos ritmos lançados no carnaval baiano, consolidando-se no popular estilo “axé music”.

Luiz Caldas vai falar do surgimento do axé, das canções que fazem sucesso até hoje, como “Fricote”, “Ajayô”, “Tieta”, “Eu já vou” e “Haja amor”, cantada por todos os públicos, cujo refrão diz: “Eu queria ser uma abelha para beijar na tua flor”.

A entrevista vai ao ar às 18 horas, pela Rede Nordeste de Rádio, formada por mais de 40 emissoras em Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Bahia, tendo como cabeça de rede a 102,1 FM, no Recife. Se você deseja ouvir pela internet, clique no link do Frente a Frente acima ou baixe o aplicativo da Rede Nordeste de Rádio na play store.

O prefeito de Camaragibe, Diego Cabral, anunciou a criação da Agência Municipal de Meio Ambiente nesta sexta-feira (24), durante a III Conferência Municipal de Meio Ambiente. O evento, realizado em um município reconhecido por suas reservas de Mata Atlântica e como território da nascente do Rio Beberibe, teve como tema a emergência climática nas cidades. A iniciativa reforça o compromisso da gestão com a sustentabilidade e o desenvolvimento ambiental. “Com a criação da agência, teremos mais instrumentos para fortalecer as políticas ambientais e garantir um futuro mais sustentável para as próximas gerações”, destacou o prefeito.

A conferência contou com a presença da vice-prefeita, Comandante Débora Rocha, que classificou o momento como histórico para a cidade. “Camaragibe começa 2025 dando um passo à frente na preservação ambiental. Este é um momento para discutirmos questões essenciais que garantam a sustentabilidade do nosso município, preservando nossa riqueza ambiental e construindo um futuro resiliente para a nossa população”, afirmou. Laura Oliveira, diretora de Meio Ambiente, reforçou o papel do evento como espaço de articulação para implementar soluções concretas voltadas à sustentabilidade.

O evento foi dividido em cinco eixos temáticos, que abordaram estratégias para mitigar os impactos das mudanças climáticas e fortalecer a governança ambiental no município. Especialistas como Herbert Tejo, Hilda Gomes, Vania Fialho, Maristela Cazé e Ana Gama trouxeram reflexões sobre mitigação, adaptação a desastres, justiça climática, transformação ecológica e educação ambiental.

Por Rodrigo Rocha
Do Blog da Folha

Em entrevista à Folha de Pernambuco, o deputado federal Carlos Veras (PT) destacou a postura republicana e a capacidade de diálogo do deputado Hugo Motta (Republicanos), um dos mais cotados para suceder Arthur Lira (PP) no comando da Câmara dos Deputados. O parlamentar ressaltou a importância de sua atuação e a expectativa de uma relação produtiva com o governo Lula, destacando que Hugo Motta adota uma postura republicana, colocando o interesse nacional acima de disputas partidárias. Para Veras, essa abordagem é essencial para garantir um ambiente democrático e eficiente na relação entre os Poderes.

“Acredito que irá construir uma relação producente com o governo Lula, preservando a autonomia entre os poderes, assegurando o desenvolvimento do Brasil e fortalecendo a democracia”, disse.

Veras enfatizou a trajetória política de Motta, natural da Paraíba, como um parlamentar que construiu um ambiente de cordialidade e respeito na Câmara.

“O deputado Hugo Motta é nordestino, do estado da Paraíba, e construiu uma relação muito boa na Câmara dos Deputados, sempre muito cordial e respeitosa com seus colegas e sempre muito aberto ao diálogo. Tenho certeza de que assim deve continuar como presidente da Casa”, afirmou.

Quanto à condução das pautas legislativas, Carlos Veras acredita que Motta seguirá as diretrizes constitucionais, priorizando temas de maior relevância para o país.

“Sobre a aprovação dos projetos, acredito que seguirá os princípios e normas da Constituição Federal, colocando em primeiro plano os temas mais importantes e urgentes para o Brasil e para o povo brasileiro”, declarou.

Em resposta à matéria publicada no blog na manhã desta sexta-feira (24), na qual o líder do governo na Câmara Municipal do Recife, vereador Samuel Salazar (MDB), afirmou que o vereador Thiago Medina não foi impedido de realizar a fiscalização na obra da Creche AeroClube e acusou o parlamentar de “desrespeitar normas de segurança na ânsia de querer aparecer”, Medina emitiu uma nota oficial rebatendo as declarações. Confira a íntegra:

A tentativa de desqualificar o exercício da minha atividade fiscalizadora, sob o argumento de “ânsia de querer aparecer”, revela, na verdade, desprezo pelas prerrogativas fundamentais do Poder Legislativo Municipal, que são garantidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município do Recife.

Como vereador, exerço um papel que é assegurado pela Constituição Federal nos artigos 29, Inciso XI e 31, que estabelecem que a fiscalização do Município deve ser feita pelo Poder Legislativo Municipal, por meio do controle externo. 

Nesse sentido, o artigo 39 da Lei Orgânica do Município garante que eu, no exercício do meu mandato, tenho o direito de acessar repartições públicas, obras, documentos e informações relevantes ao interesse do município. Quando esse direito é desrespeitado, não é apenas a mim que se impede de trabalhar, mas a toda a população recifense, que confia na minha atuação para garantir a transparência e a boa aplicação dos recursos públicos.

O episódio ocorrido durante minha tentativa de fiscalização da obra da Creche AeroClube não pode ser reduzido a uma questão de “protocolos de segurança”. O artigo 59 da Lei Orgânica do Município é claro ao classificar como infração político-administrativa qualquer tentativa de cercear o exercício da atividade fiscalizadora de um vereador. Alegar que uma visita precisa de agendamento prévio é criar um obstáculo que a lei não prevê.

Entendo a importância de garantir segurança em canteiros de obras e isso jamais seria um problema para mim. Por isso destaco que nenhum dos trabalhadores que me atendeu estava usando capacete (tenho imagens para provar) e que jamais me recusaria, como não me recusei, a usar equipamentos de proteção. 

Na verdade, tais protocolos estão sendo agora utilizados como justificativa para impedir ou atrasar o trabalho de fiscalização, sendo uma afronta direta às minhas prerrogativas parlamentares. Na circular redigida pela prefeitura do Recife, não há sequer menção a EPIs, pelo contrário, fala-se expressamente em “lista de autorização previamente estabelecida” – destaco que pedi que me fosse mostrada essa lista e não fui atendido.  

Diferentemente das declarações do líder do governo João Campos de que eu não fui impedido de entrar, como ele bem sabe, a realidade foi clara: minha entrada foi negada, e ordens superiores foram dadas para barrar a fiscalização naquele momento. A alegação de “reagendamento” escancara o desrespeito às minhas prerrogativas e, por consequência, o desprezo ao direito da população de ser representada com independência e transparência.

Fiscalização não se agenda!

O que aconteceu reforça a importância de que a Câmara Municipal do Recife e a sociedade recifense permaneçam vigilantes. A transparência na gestão pública não é um favor, mas uma obrigação. E eu, como vereador, tenho o dever de garantir que essa obrigação seja cumprida.

Por isso, conclamo a Presidência da Câmara Municipal do Recife a adotar as medidas necessárias para que episódios como este não se repitam. O equilíbrio entre os Poderes e o respeito às leis são essenciais para o fortalecimento da democracia. 

Atacar minha atuação fiscalizadora com expressões como “ânsia de querer aparecer” ou uso de “má-fé” é uma infeliz tentativa de desviar o foco do debate principal, partindo para ataques pessoais. Eu fui eleito para representar os recifenses e garantir que o dinheiro público seja utilizado de forma eficiente. 

Por fim, como vereador novato, afirmo que não custarei R$7.000.000,00 aos pagadores de impostos recifenses para ficar trancado no conforto do ar-condicionado do meu gabinete, meu trabalho se dará nas ruas, fiscalizando e mostrando o recife real. Essa é a minha obrigação, e seguirei cumprindo-a, independentemente de ataques ou obstáculos, com muita responsabilidade, coragem e respeito à confiança que os recifenses depositaram em mim.