Petrolina - Testemunhal

Justiça Eleitoral traz intérprete de Libras na urna para assegurar acessibilidade

A Assembleia Geral da Nações Unidas declarou o dia 23 de setembro como o Dia Internacional das Línguas de Sinais. Para celebrar a data, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresenta alguns mecanismos e serviços que a Justiça Eleitoral integrou à Língua Brasileira de Sinais (Libras) para ampliar a inclusão e a acessibilidade de eleitoras e eleitores com deficiência auditiva. O objetivo da Justiça Eleitoral é garantir a essa importante parcela do eleitorado o exercício do direito ao voto e a obtenção de informações. 

Todas as urnas eletrônicas disponibilizadas no dia das eleições apresentam intérprete de Libras na tela. A ferramenta foi incluída pelo TSE pela primeira vez no equipamento em 2022.

Simulador de Votação 

Disponível na página do TSE, o simulador de votação funciona, por sua vez, como uma versão digital da urna eletrônica para que eleitoras e eleitores possam se familiarizar com o equipamento.

O simulador ensina, de forma didática, por meio de candidatas, candidatos e partidos fictícios, os procedimentos para o momento da votação real. Assim como irá ocorrer na urna física no dia da eleição, na urna digital do simulador aparece também um intérprete da língua de sinais. 

Página do Tribunal 

A página do TSE também oferece uma ferramenta de acessibilidade que traz uma intérprete de Libras digital, para que, dessa forma, a pessoa possa navegar no site do Tribunal de maneira autônoma. O mecanismo de acesso encontra-se no canto inferior direito do site.

Sessões de julgamento e campanhas 

As sessões plenárias presenciais do TSE, que são transmitidas todas as terças (19h) e quintas-feiras (10h), bem como eventos transmitidos pelo Tribunal, trazem intérprete de Libras para que as pessoas com deficiência auditiva possam acompanhar os julgamentos do Tribunal ou alguma solenidade.  

As campanhas em vídeo disponíveis nos perfis do TSE nas plataformas e redes sociais também contam com a língua de sinais. 

Outros auxílios no dia das eleições 

A Justiça Eleitoral possui diversos mecanismos para garantir à eleitora e ao eleitor o acesso ao local de votação, entre eles o atendimento prioritário às pessoas com deficiência.  

No momento da votação, a eleitora ou o eleitor com deficiência pode informar à mesária ou ao mesário as suas limitações, a fim de que a Justiça Eleitoral providencie a solução adequada para a ocasião. 

A  eleitora ou o eleitor nessa situação pode também contar com a ajuda de uma pessoa de sua confiança, a qual, caso seja autorizada pelo presidente da mesa receptora de votos, poderá acompanhá-lo, ingressando na cabine de votação.  

A condição é que a presença do acompanhante seja imprescindível para que a votação ocorra e que o escolhido não esteja a serviço da Justiça Eleitoral, de partido político ou de coligação. 

Apesar de frustrações importantes de receitas, como a dos processos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o governo manterá a meta de déficit primário zero em 2024, com a devida margem de tolerância, disse nesta segunda-feira (23) o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães. Para este ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o novo arcabouço fiscal preveem margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB).

Com essa margem de tolerância, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – poderá fechar 2024 com déficit primário de até R$ 28,75 bilhões. O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública.

Apesar de críticas do mercado financeiro à capacidade do governo de cumprir a meta, Guimarães disse que as estimativas estão próximas da realidade. “Fizemos ajuste nas metas dos anos seguintes sem alterar a de 2024. Mesmo após essa mudança, sempre havia algum ruído de que poderia ter alteração de meta este ano. E a gente tem mostrado a cada bimestre todo o esforço do governo para que isso não aconteça, como não vai acontecer”, disse Guimarães, durante entrevista coletiva sobre o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento.

Divulgado na noite de sexta-feira (20), o relatório descongelou R$ 1,7 bilhão do Orçamento de 2024. O aumento na estimativa de arrecadação fez o governo reduzir para R$ 28,3 bilhões a estimativa de déficit primário em 2024. O valor é R$ 400 milhões inferior ao limite mínimo da margem de tolerância para o cumprimento da meta.

O atual marco fiscal exclui da meta os R$ 29 bilhões em créditos extraordinários para reconstruir o Rio Grande do Sul nem os R$ 514 milhões para o combate a incêndios florestais anunciados na semana passada, assim como outras despesas excepcionais. Sem os gastos fora do arcabouço fiscal, o governo encerraria o ano com déficit primário de R$ 68,8 bilhões.

Contabilidade criativa

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, reagiu às críticas de que a equipe econômica esteja recorrendo à contabilidade criativa para fechar as contas deste ano. Ele disse que o crescimento econômico acima do previsto e medidas de arrecadação sobre os mais ricos, como a tributação de offshores (empresas de investimento no exterior) e de fundos exclusivos, trarão as receitas necessárias para o governo cumprir a meta.

“Há, de fato, incômodo na equipe econômica quando a gente percebe alguma irracionalidade na repercussão, quando se ignora alguns fatos da realidade, alguns números que se apresentam. O fato é que o fiscal se recuperou e tem superado as expectativas. Isso é um fato. Outro fato é que a economia está surpreendendo em sua performance, também superando expectativas”, rebateu.

Valores a receber

Para liberar o R$ 1,7 bilhão do Orçamento e reduzir a previsão de déficit primário para R$ 28,3 bilhões, o relatório elevou as previsões de receitas não administradas diretamente pela Receita Federal. O principal destaque foram R$ 18,3 bilhões das medidas para compensar a desoneração da folha de pagamento, que entrarão nos cofres federais este ano, R$ 10,1 bilhões adicionais de dividendos de estatais ao Tesouro Nacional e mais R$ 4,9 bilhões de royalties do petróleo.

Essas receitas extraordinárias compensaram a queda de R$ 25,8 bilhões na entrada de recursos com o voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão administrativo da Receita Federal. Durigan, no entanto, esclareceu que os R$ 8,5 bilhões de valores esquecidos no sistema financeiro, que também ajudaram a compensar a desoneração da folha de pagamento, não entraram no relatório.

“Como houve atualização nos códigos e critérios do Banco Central, é preciso hoje que se faça um batimento com a nomenclatura para que não haja dúvida em relação a isso. Como a gente ainda está debatendo esse tema, um ajuste redacional, de que forma ele deve ser feito, ele ainda não foi considerado para fins de relatório bimestral”, justificou o secretário-executivo da Fazenda.

Divergências

Apesar de aprovada pelo Congresso, a forma de contabilizar os valores esquecidos no sistema financeiro ao Tesouro Nacional opõe a Fazenda e o Banco Central (BC). Para o BC, a transferência dos valores esquecidos para o Tesouro não pode entrar no cálculo da meta zero de déficit primário porque representa dinheiro dos correntistas.

O Ministério da Fazenda alega que há precedentes que permitem a inclusão dos recursos como receitas primárias, como os R$ 26,3 bilhões parados no antigo Fundo PIS/Pasep. O montante entrou na conta única do Tesouro em dezembro de 2022, com a emenda constitucional da transição.

Da Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, apresentou o Pacto pela Transformação Ecológica entre os Três Poderes do Estado Brasileiro durante sua fala do Action Day, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU). O evento ocorreu em Nova Iorque, nos Estados Unidos, e foi organizado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

O ministro explicou que se trata de compromisso assinado no mês passado entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para promover a agenda ambiental e climática e definir um novo rumo de desenvolvimento econômico para o país. Segundo ele, o pacto tem 26 objetivos que envolvem medidas legislativas, administrativas e judiciárias, como agilizar a aprovação de leis e julgamentos.

“O objetivo é que o Brasil possa ocupar uma posição de liderança neste tema”, afirmou o presidente do STF. Nesta segunda-feira (23), o ministro estará no Laboratório de Democracia Deliberativa/Centro de Democracia, Desenvolvimento e Estado de Direito da Universidade de Stanford, na Califórnia, onde participa do evento “Moldando o Futuro: Tecnologia e Direito com os Líderes do Judiciário Brasileiro”.

A jornalista e candidata à Prefeitura de Guarujá (SP) Thaís Margarido (União-Brasil) sofreu um atentado a tiros no domingo (22), depois de uma caminhada eleitoral pelo bairro Santa Cruz dos Navegantes.

Segundo a assessoria da candidata, cinco tiros atingiram o carro em que estava ela, a assessora e duas crianças — a filha mais nova de Thaís, de 8 anos, e uma outra de 10 anos, filha do candidato a vereador Nildo Fernandes, do mesmo partido. 

A assessora que dirigia o carro conseguiu acelerar e escapar do local. Ninguém ficou ferido. Thaís Margarido fo até a Delegacia de Guarujá e registrou boletim de ocorrência.

“Foi um dia muito especial no Santa Cruz, as pessoas animadas , compartilhando ideias comigo, nunca imaginei que poderia encerrar o domingo assim. Com a fé que tenho no meu Deus, eu não acredito que queriam me matar, mas me assustar. Só que isso foi muito grave, eu estava com duas crianças no banco de trás. Não compreendo ainda o motivo para isso”, disse a candidata.

Em nota enviada ao Correio, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que a Polícia Civil investiga o caso como tentativa de homicídio. “A vítima compareceu à delegacia onde prestou depoimento. O carro foi apreendido e passará por perícia. O caso foi registrado como tentativa de homicídio na Delegacia de Guarujá”, diz.

O União Brasil afirmou que recebeu com indignação a notícia do atentado a tiros contra a candidata à prefeitura de Guarujá (SP) Thaís Margarido. “Reiteramos nosso repúdio a qualquer ato de violência política de gênero, que além de investir contra a integridade física de uma pessoa, compromete o próprio Estado Democrático de Direito. O debate político deve ser pautado pelo respeito, pela pluralidade de ideias e pela garantia de segurança para todos os candidatos e cidadãos”, destacou o partido.

“Confiamos na atuação das autoridades competentes para investigar a motivação da tentativa de homicídio, bem como para identificar e punir os responsáveis. Nos solidarizamos com Thaís, sua família e sua equipe e reafirmamos o compromisso em proteger as vítimas, empoderar as mulheres e tornar a política um ambiente mais justo e igualitário”, acrescentou o União Brasil.

Do Correio Braziliense

Guilherme Boulos (Psol), lidera a corrida pela Prefeitura de São Paulo, com 28,3% das intenções de voto, segundo pesquisa divulgada na manhã desta segunda-feira (23), pela AtlasIntel. Na vice-liderança, Ricardo Nunes (MDB) e Pablo Marçal (PRTB) empatam com 20,9%.

Tabata Amaral (PSB), 10,8%; Datena (PSDB), 6,9%; Marina Helena (NOVO), 3,8%; Altino Prazeres (PSTU), 0,1%; João Pimenta (PCO), 0,1%; e Ricardo Senese (UP), 0,1%, completam a lista. Brancos e nulos são 2,2%, enquanto 5,8% ainda não decidiram o voto.

Segundo turno

Nos cenários de segundo turno simulados pela AtlasIntel, Guilherme Boulos (PSOL) aparece pela primeira vez com vantagem sobre Ricardo Nunes (MDB). O psolista também venceria Pablo Marçal (PRTB), mas fica em desvantagem ante Tabata Amaral (PSB) — dentro da margem de erro.

Tabata Amaral (PSB) leva vantagem sobre todos os candidatos testados. Já Ricardo Nunes, venceria apenas Pablo Marçal. Veja abaixo todos os cenários:

Tabata Amaral 48.8% x 36.9% Pablo Marçal — 5.2% não sabem, brancos e nulos são 9,1%

Ricardo Nunes 47.5% x 28% Pablo Marçal — 2.7% não sabem, brancos e nulos são 21.8%

Guilherme Boulos 44.4%  x 38.5% Pablo Marçal — 6.3% não sabem, brancos e nulos são 10.8%

Ricardo Nunes 39.5% x 41.7% Guilherme Boulos — 2.6 não sabem, brancos e nulos são 16.2%

Ricardo Nunes 35.2% x 46.8% Tabata Amaral — 2.3 não sabem, brancos e nulos são 15.8%

Guilherme Boulos 31.5% x 33.2% Tabata Amaral — 7.9 não sabem, brancos e nulos são 27.3%

O levantamento ouviu 2.218 eleitores da capital paulista por meio de recrutamento digital entre os dias 17 e 22 de setembro. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos. O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número SP-01125/2024.

Da ISTOÉ

A Justiça de Pernambuco determinou, na tarde desta segunda-feira (23), a prisão do cantor Gusttavo Lima. A decisão é da juíza Andrea Calado da Cruz, do Tribunal de Justiça do Estado. A prisão acontece no âmbito da Operação Integration, que prendeu também a influenciadora e advogada Deolane Bezerra. 

O processo tramita em sigilo, mas a Folha teve acesso à decisão. A juíza acatou pedido da Polícia Civil de Pernambuco e rejeitou argumentos do Ministério Público de Pernambuco, que, na sexta-feira (20), tinha pedido a substituição de prisões preventivas por outras medidas cautelares.

“É imperioso destacar que Nivaldo Batista Lima [nome verdadeiro de Gusttavo Lima], ao dar guarida a foragidos, demonstra uma alarmante falta de consideração pela Justiça. Sua intensa relação financeira com esses indivíduos, que inclui movimentações suspeitas, levanta sérias questões sobre sua própria participação em atividades criminosas. A conexão de sua empresa com a rede de lavagem de dinheiro sugere um comprometimento que não pode ser ignorado”, escreveu a juíza.

A juíza aponta que, no retorno de uma viagem à Grécia, uma aeronave que transportou Gusttavo Lima e outros dois investigados —José André da Rocha Neto, dono da casa de apostas VaideBet, e sua esposa Aislla Rocha—, pode ter deixado os dois investigados no exterior.

“Na ida, a aeronave transportou Nivaldo Lima e o casal de investigados, seguindo o trajeto Goiânia – Atenas – Kavala. No retorno, o percurso foi Kavala – Atenas – Ilhas Canárias – Goiânia, o que sugere que José André e Aislla possam ter desembarcado na Grécia ou nas Ilhas Canárias, na Espanha. Esses indícios reforçam a gravidade da situação e a necessidade de uma investigação minuciosa, evidenciando que a conivência de Nivaldo Batista Lima com foragidos não apenas compromete a integridade do sistema judicial, mas também perpetua a impunidade em um contexto de grave criminalidade”, diz.

A Justiça de Pernambuco já tinha determinado o bloqueio de R$ 20 milhões em bens da empresa Balada Eventos, que tem Gusttavo Lima como um dos seus sócios. A determinação aconteceu no âmbito da operação que investiga suposta organização criminosa que atua em jogos ilegais e lavagem de dinheiro.

Uma empresa do empresário paraibano José André da Rocha Neto, dono da VaideBet (uma das empresas investigadas), comprou um avião pertencente a Gusttavo Lima, segundo a investigação. O empresário paraibano teve R$ 35 milhões em bens pessoais bloqueados, além de bloqueios em empresas em seu nome. Rocha Neto estava em viagem à Grécia no dia em que foi deflagrada a operação e não se entregou à polícia.

“Demonstra-se aqui mais um ato de ocultação dos valores obtidos pela empresa dos jogos ilegais na lavagem de capitais, a adquirente paga milhões de reais pela aeronave, prova é que o casal [José André e sua esposa Aislla Rocha] viajou para os EUA nela, após sua aquisição, mas não a transferiu para seus nomes ou de empresas de sua propriedade”, acrescenta o relatório assinado pelo delegado Paulo Gondim, da Polícia Civil de Pernambuco.

Em outro trecho do relatório, os investigadores da Polícia Civil afirmam também que, por meio da Esportes da Sorte, o esquema teria usado a Balada Eventos e outras duas empresas para lavagem de dinheiro.

Em publicação nas redes sociais na semana passada, Gusttavo Lima disse que “a Balada Eventos foi inserida no âmbito da operação simplesmente por ter transacionado comercialmente com essas empresas investigadas”.

“Houve excesso, sim, por parte da autoridade. Poderia ter sido emitida uma intimação para que a Balada Eventos prestasse conta dos valores recebidos dessas empresas”, escreveu.

O advogado Cláudio Bessas, que defende a Balada Eventos, disse, em nota, no dia 8, que a compra e venda do avião “seguiu todas as normas legais” e que “isso está sendo devidamente provado para a autoridade policial e o Poder Judiciário”.

“Gusttavo Lima apenas mantém contrato de uso de imagem em prol da marca VaideBet”, diz trecho da nota.

“A Balada Eventos e Gusttavo Lima não fazem parte de nenhum esquema de organização criminosa de jogos ilegais e lavagem de dinheiro”, completa a manifestação da defesa.

Em nota, a defesa de José André da Rocha Neto e de Aislla Sabrina Rocha disse que os dois “não praticaram qualquer ilegalidade e isso será demonstrado com fatos e documentos na investigação” e que “a medida de prisão não se justifica”.

Da Folha de São Paulo

Morreu na madrugada desta segunda-feira (23), aos 92 anos, o jornalista e escritor Sebastião Nery, deputado estadual cassado pela ditadura militar em 1964 e que se destacaria como um dos mais importantes cronistas políticos do Brasil.

Político com mandatos na Bahia e no Rio de Janeiro, foi repórter e colunista de alguns dos principais jornais brasileiros, escreveu mais de uma dezena de livros e assinou a coluna Contraponto, na Folha, de 1975 a 1983.

Ele estava com a saúde debilitada havia cerca de quatro meses e morreu de causas naturais. A cerimônia de cremação será realizada das 8h às 10h de amanhã (24) no Cerimonial do Carmo, no bairro do Caju, no Rio de Janeiro.

Da Folha de São Paulo.

Fiquei estupefato, sem entender esta postagem, no mínimo infantil, da governadora Raquel Lyra (PSDB) sobre o desempenho pífio do Estado na reação do PIB. Ela deveria era se envergonhar de o Estado perder para o vizinho Estado da Paraíba, que levou o primeiro lugar.

Não sei de onde ela tirou esse crescimento de 4,1%, porque o vídeo do Portal do Nordeste, que apresenta o ranking do crescimento de todos os Estados da Região, mostra que Pernambuco teve apenas 2,8%. Ficou na sexta posição, à frente apenas de Sergipe, Bahia e Alagoas. Clique e veja a realidade:

Os advogados e advogadas de Pernambuco agora podem receber seus honorários contratuais através de alvarás pagos via PIX. A novidade, que visa trazer mais agilidade e comodidade para os profissionais, já está em vigor no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

“Desde o primeiro dia da gestão, nos comprometemos a buscar soluções inovadoras para dar mais eficiência ao Judiciário pernambucano. Os alvarás via PIX são um exemplo de que as ações anunciadas já estão saindo do papel e se tornando realidade. Neste caso específico, facilitando a vida de advogadas e advogados que atuam no nosso Estado”, destacou o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto.

A implementação do PIX como forma de pagamento faz parte do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SisconDJ), que visa modernizar o processo de expedição de alvarás. O uso do PIX permitirá maior rapidez nas transações, com créditos realizados em dias úteis entre 7h e 20h, além de reduzir erros com dados bancários. O valor limite estabelecido inicialmente pelo Banco do Brasil para pagamentos via PIX é de R$ 20 mil, com possibilidade de ampliação.

O sistema foi integrado ao Banco do Brasil após a assinatura de um Termo de Compromisso em julho deste ano. A implementação começou de forma experimental em algumas unidades e, segundo o Ato Conjunto 37/2024, o SisconDJ agora está disponível para utilização em todas as unidades judiciárias.

Com informações do TJPE.

Thaís Margarido (União Brasil), jornalista e candidata à Prefeitura de Guarujá (SP) que sofreu uma tentativa de homicídio após cumprir agenda eleitoral, estava com a filha de oito anos no carro baleado quatro vezes na cidade. Também estavam no veículo uma assessora e a filha de um candidato a vereador, de 10. Ninguém ficou ferido ou foi detido.

O crime aconteceu ontem no bairro Santa Cruz dos Navegantes, por volta das 18h30. Em nota, a assessoria de Thaís afirmou que ela havia participado de uma caminhada eleitoral na cidade. O caso será registrado na Delegacia de Polícia Sede de Guarujá (SP).

Segundo a equipe da candidata, o carro foi atacado em uma área de mata na estrada. A assessora que conduzia o veículo conseguiu acelerar e escapar, ainda de acordo com a nota. Informações sobre os suspeitos envolvidos no atentado ainda não foram divulgadas oficialmente.

Por meio de nota, Thaís Margarido reafirmou o compromisso com a candidatura. No texto, a jornalista afirmou ter passado por um dia “muito especial” no bairro Santa Cruz antes do crime.

“As pessoas animadas, compartilhando ideias comigo. Nunca imaginei que poderia encerrar o domingo assim. Com a fé que tenho no meu Deus, eu não acredito que queriam me matar, mas me assustar”, afirmou Thaís.

Em comunicado oficial, o União Brasil se manifestou sobre o ocorrido:

“O União Brasil recebe com indignação a notícia do atentado a tiros perpetrado contra a candidata à Prefeitura de Guarujá (SP), Thaís Margarido, que estava acompanhada da filha de oito anos após cumprir agenda de campanha.

Reiteramos nosso repúdio a qualquer ato de violência política de gênero, que além de investir contra a integridade física de uma pessoa, compromete o próprio Estado Democrático de Direito. O debate político deve ser pautado pelo respeito, pela pluralidade de ideias e pela garantia de segurança para todos os candidatos e cidadãos.

Confiamos na atuação das autoridades competentes para investigar a motivação da tentativa de homicídio, bem como para identificar e punir os responsáveis.

Nos solidarizamos com Thaís, sua família e sua equipe e reafirmamos o compromisso em proteger as vítimas, empoderar as mulheres e tornar a política um ambiente mais justo e igualitário”.

Com informações do G1.

Na manhã de hoje, o candidato a prefeito do Recife, Gilson Machado (PL), participou de uma sabatina promovida pela Fecomércio-PE. Representando os empresários do comércio de bens, serviços e turismo de Pernambuco, a entidade tem como missão defender uma economia de mercado livre e fortalecer as micros e pequenas empresas, que dominam o setor.

Durante o evento, Gilson apresentou sua proposta de isenção de impostos para novos estacionamentos, uma iniciativa voltada para atrair turistas ao garantir que eles tenham onde deixar seus veículos. O candidato também propôs a retirada do coeficiente de construção civil, incentivando novos investimentos na área.

Gilson enfatizou a necessidade de estimular os microempreendedores e apresentou um plano para identificar imóveis abandonados no centro da cidade, negociando desapropriações para que a prefeitura possa reformá-los sem descaracterizá-los. Para imóveis em estado crítico, ele defendeu a possibilidade de demolição e construção de novos empreendimentos.

Na área de segurança, Gilson afirmou que não irá terceirizar essa responsabilidade e se comprometeu a implementar um sistema eficaz de monitoramento por câmeras, além de armar e qualificar a Guarda Municipal. Com um orçamento anual de mais de R$ 7 bilhões, o candidato acredita que é possível otimizar gastos e priorizar a segurança da população.

Em relação ao crédito, Gilson destacou sua importância, alertando que não adianta ter acesso a financiamento sem um volume significativo de negócios. Ele disse que o Recife enfrenta um alto índice de desemprego e se comprometeu a estimular a contratação de mão de obra e promover ações para reativar a cidade.

Na área da saúde, o candidato planeja implementar a telemedicina para reduzir filas de espera e introduzir prontuários eletrônicos. Ele também pretende revisar todos os cargos comissionados na prefeitura, identificando os realmente necessários para otimizar os gastos públicos.

Por fim, Gilson Machado ressaltou a importância de desburocratizar processos e diminuir a carga tributária para os empresários, reafirmando seu compromisso em priorizar aqueles que geram empregos e movimentam a economia local.

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto, cumpriu agenda eleitoral intensa neste fim de semana. No domingo (22), encerrou a maratona à noite com arrastão e comício em Brejão, reforçando a candidatura de Saulo Maruim à prefeitura do município. Mais cedo, em Angelim, participou de grande ato de apoio a Marquinho Calado, que disputa o Executivo municipal.

Antes, Porto esteve em carreata e comício em Altinho, onde subiu ao palanque do candidato a prefeito Marivaldo Pena, e em Canhotinho, onde participou de carreata da Nação Amarela ao lado da prefeita Sandra Paes, candidata à reeleição.

No sábado (21), o deputado foi a Ribeirão, onde se juntou à vice-prefeita e candidata ao Executivo, Carol Jordão, ao prefeito Marcello Maranhão e a lideranças locais para participar de ato de campanha. Pela manhã, acompanhado do prefeito do Recife, João Campos, e do filho Gabriel Porto, prestigiou a inauguração do comitê do vereador Victor André Gomes, no bairro de Casa Amarela, na Zona Norte da capital.

“Temos percorrido cidades, distritos, e sítios, buscando apoio para nossos candidatos. Por onde passamos, a receptividade é grande e os atos de campanha só crescem. Faltando menos de duas semanas para as eleições, é hora de intensificar o corpo a corpo junto aos eleitores, defendendo nossos candidatos que, temos certeza, são nomes competentes e capacitados a trabalhar pelo crescimento dos municípios”, disse Porto.

Grávida de oito meses, a deputada federal Maria Arraes (SD-PE) realizou, neste fim de semana, um giro por cinco cidades do Agreste pernambucano, reforçando o apoio aos seus aliados. A parlamentar visitou Lajedo, Ibirajuba, Caetés, Venturosa e Águas Belas, onde marcou presença em eventos das campanhas municipais e destacou a importância da união em torno de projetos que beneficiem o povo.

“Mesmo com esse barrigão, eu não podia deixar de pedir votos para os nossos companheiros de luta, aqueles que cuidam do povo e estão sempre ao lado da população. É com eles que seguimos firmes, defendendo os direitos de quem mais precisa”, afirmou Maria Arraes, ressaltando a necessidade de avançar em projetos que levem desenvolvimento e justiça social para o interior do Estado.

Por Luiz Queiroz
Do Capital Digital

A “Cúpula do Futuro” defendeu o papel da União Internacional de Telecomunicações (UIT) e seus esforços para elevar o padrão de acesso à Internet dos países mais pobres através da conectividade significativa e do desbloqueio “de todo o potencial das tecnologias digitais e emergentes”. Os países integrantes da ONU signatários do documento entendem que será preciso a formulação de mais parcerias com as empresas de telecomunicações nessa direção.

“Comprometemo-nos a conectar todas as pessoas à Internet. Reconhecemos que isso exigirá parcerias fortes e maiores investimentos financeiros em países em desenvolvimento por parte de governos e outras partes interessadas, em particular o setor privado. Afirmamos o importante papel da União Internacional de Telecomunicações no avanço da conectividade universal e significativa e a convidamos a continuar seus esforços. Reconhecemos que soluções inovadoras podem ajudar a fornecer conectividade de alta velocidade para, entre outras coisas, áreas carentes, remotas e rurais”, destaca o documento.

Uma das maiores preocupações dos países é que a falta de investimentos e de linhas de crédito para a execução de políticas públicas voltadas para a conexão de áreas remotas, se persistir no atual modelo, como está, isso causará um aumento do fosso que vem separando os países ricos dos pobres no desenvolvimento tecnológico.

Até 2030 os países se comprometem a cumprir uma série de formalidades para garantir mudanças nesse ambiente, como forma de gerar desenvolvimento global através do uso das conexões de Internet:

(a) Desenvolver e fortalecer metas, indicadores e métricas para conectividade universal significativa e acessível, com base no trabalho existente, e integrá-los em estratégias de desenvolvimento internacional, regional e nacional;
(b) Desenvolver mecanismos e incentivos de financiamento inovadores e combinados, incluindo em colaboração com governos, bancos multilaterais de desenvolvimento, organizações internacionais relevantes e o setor privado, para conectar os 2,6 bilhões de pessoas restantes à Internet e melhorar a qualidade e a acessibilidade da conectividade. Visaremos custos de assinatura de banda larga de nível básico que sejam acessíveis à maior parte da população;
(c) Investir e implantar infraestrutura digital resiliente, incluindo satélites e iniciativas de rede local, que forneçam cobertura de rede segura e protegida para todas as áreas, incluindo áreas rurais, remotas e de “difícil acesso”, e promover acesso equitativo às órbitas de satélite, levando em consideração as necessidades dos países em desenvolvimento. Visaremos acesso universal a taxas acessíveis e em velocidades suficientes, bem como confiabilidade para permitir o uso significativo da Internet;
(d) Mapear e conectar todas as escolas e hospitais à Internet, com base na iniciativa Giga da União Internacional de Telecomunicações e do Fundo das Nações Unidas para a Infância, e aprimorar os serviços e capacidades de telemedicina;
(e) Promover a sustentabilidade em todo o ciclo de vida das tecnologias digitais, incluindo medidas específicas do contexto para aumentar a eficiência dos recursos e para conservar e usar de forma sustentável os recursos naturais e que visem garantir que a infraestrutura e os equipamentos digitais sejam projetados de forma sustentável para enfrentar os desafios ambientais no contexto do desenvolvimento sustentável e os esforços para erradicar a pobreza;
(f) Incluir as necessidades das pessoas em situações vulneráveis ​​e aquelas em áreas rurais e remotas carentes no desenvolvimento e implementação de estratégias nacionais e locais de conectividade digital;
(g) Integrar uma perspectiva de gênero em estratégias de conectividade digital para abordar barreiras estruturais e sistemáticas à conectividade digital significativa, segura e acessível para todas as mulheres e meninas.

Capacitação digital

A Cúpula do Futuro defende maior cooperação internacional e financiamento para o desenvolvimento da capacidade digital em países em desenvolvimento, apoiando o conteúdo local e retenção de talentos. “Reconhecemos a importância das habilidades digitais e do acesso vitalício às oportunidades de aprendizagem digital, levando em consideração as necessidades sociais, culturais e linguísticas específicas de cada sociedade e pessoas de todas as idades e origens”, afirma o documento.

A meta dos países até 2030 será:

(a) Estabelecer e apoiar estratégias nacionais de habilidades digitais, adaptar os currículos de treinamento e educação de professores e fornecer programas de treinamento de adultos para a era digital. Nosso objetivo é a cobertura máxima de habilidades digitais básicas para o maior número possível, ao mesmo tempo em que avançamos com habilidades digitais intermediárias ou avançadas;
(b) Aumentar a disponibilidade, acessibilidade e preço de plataformas de tecnologia digital, serviços, software e currículos educacionais em diversos idiomas e formatos, bem como interfaces de usuário acessíveis para pessoas com deficiências;
(c) Direcionar e adaptar a capacitação para mulheres e meninas, crianças e jovens, bem como idosos, pessoas com deficiência, migrantes, refugiados e pessoas deslocadas internamente, povos indígenas e aqueles em situações vulneráveis, e garantir seu envolvimento significativo no design e implementação de programas;
(d) Desenvolver e realizar pesquisas nacionais de inclusão digital com dados desagregados por renda, sexo, idade, raça, etnia, status de migração, deficiência e localização geográfica e outras características.

A cidade cearense de Beberibe, no Litoral Leste do Estado, tem o 5º maior quantitativo de galinhas do Brasil, segundo a Pesquisa da Pecuária Municipal, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados foram divulgados nessa quinta (19) e correspondem ao ano de 2023.

O efetivo de galináceos estimado foi de 37,3 milhões de cabeças no Ceará, representando aumento de 3,3% em relação ao ano anterior. Desse total, 3,9 milhões de galinhas estão em Beberibe, abarcando fatia de 12,1%.

O segundo maior número está em Quixadá, com 10,5% do total. Horizonte apresentou 8,1%; Cascavel, 5,5%; e Acopiara, 4,8%, correspondendo ao terceiro, ao quarto e ao quinto maiores efetivos, nessa ordem.

O presidente da Associação Cearense de Avicultura (Aceav), João Jorge Reis, explica que é uma questão histórica. “Quando as primeiras granjas começaram, há cerca de 40 e 50 anos, o desenvolvimento era um pouco mais lento naquele entorno, algo que não é mais assim hoje em dia. Por isso, era onde se encontravam mais terras a preços acessíveis”, aponta.

Do Diário do Nordeste.

Por Luiz Queiroz
Do Capital Digital

No documento da “Cúpula do Futuro”, apresentado neste domingo nas Nações Unidas, o “Objetivo 4” destaca a preocupação dos países em “promover abordagens de governança de dados responsáveis, equitativas e interoperáveis”, em que normas de privacidade e segurança dos mesmos funcionem em caráter global. Para que se chegue à esse nível de excelência, os países se comprometem a adotar uma série de medidas até o ano de 2030 para garantir esse ambiente de controle.

Será um longo caminho a vencer, pois determinados países criaram barreiras ideológicas e sociológicas que parecem ser intransponíveis. Mas a Cúpula está confiante nas mudanças de pensamento desses governantes, estabelecendo um mínimo de ações que viabilizem a troca de informações.

“Reconhecemos que a governança de dados responsável e interoperável é essencial para promover objetivos de desenvolvimento, proteger direitos humanos, fomentar inovação e promover crescimento econômico. A crescente coleta, compartilhamento e processamento de dados, inclusive em sistemas de inteligência artificial, pode ampliar riscos na ausência de normas efetivas de proteção e privacidade de dados pessoais”, destaca o documento.

A proposta é que haja uma imediata cooperação entre os países para a criação de um mecanismo de governança de dados em todos os níveis com a participação efetiva, equitativa e significativa de todos os países e em consulta com o mercado, as partes interessadas e relevantes no processo (empresas). Acreditam que tal medida contribuirá para o desbloqueio das tecnologias digitais e emergentes.

Capacitação

“Reconhecemos que isso exigirá capacitação para países em desenvolvimento e implementação de estruturas de governança de dados em todos os níveis, que maximizem os benefícios do uso de dados, ao mesmo tempo em que protejam a privacidade e os dados”. Para alcançar esse objetivo, a Cúpula do Futuro propõe que as Nações Unidas assumam o papel de promover essa capacitação para a governança de dados responsável e interoperável.

Em contrapartida e para garantir o êxito dessa estratégia, os países da Cúpula do Futuro se comprometem até o ano de 2030 a:

(a) Basear-nos nas diretrizes internacionais e regionais existentes sobre a proteção da privacidade no desenvolvimento de estruturas de governança de dados;
(b) Fortalecer o apoio a todos os países para desenvolver estruturas nacionais de governança de dados eficazes e interoperáveis;
(c) Capacitar indivíduos e grupos com a capacidade de considerar, dar e retirar seu consentimento para o uso de seus dados e a capacidade de escolher como esses dados são usados, inclusive por meio de proteções legalmente obrigatórias para privacidade de dados e propriedade intelectual;
(d) Garantir que as práticas de coleta, acesso, compartilhamento, transferência, armazenamento e processamento de dados sejam seguras, protegidas e proporcionais para fins necessários, explícitos e legítimos, em conformidade com o direito internacional;
(e) Desenvolver forças de trabalho qualificadas capazes de coletar, processar, analisar, armazenar e transferir dados com segurança de maneiras que protejam a privacidade.

Padrões de dados

A Cúpula do Futuro debateu longamente a forma como coletar dados e de realizar a troca dessas informações, sem que as possíveis divisões de gênero e lacunas de dados geográficos de cada país, possam provocar uma distribuição desigual de benefícios. Para evitar problemas como a discriminação, medidas serão tomadas para garantir que o uso indevido e a interpretação errônea de dados possam gerar resultados tendenciosos. “Habilitaremos iniciativas de dados abertos que são criadas e gerenciadas por todas as partes interessadas, incluindo comunidades e indivíduos, para utilizar e alavancar dados para seu desenvolvimento e bem-estar”, destacou.

A meta é chegar em 2030 com um padrão global de medidas, como:

(a) Desenvolver padrões de dados e metadados projetados para prevenir e abordar preconceitos, discriminação ou violações e abusos de direitos humanos durante todo o ciclo de vida dos dados, inclusive por meio de auditoria regular de dados;
(b) Desenvolver definições básicas e classificações de dados para promover a interoperabilidade e facilitar as trocas de dados;
(c) Desenvolver definições e padrões comuns sobre o uso e a reutilização de dados para benefício público.

Desenvolvimento Sustentável

A Cúpula do Futuro entende que somente por esse caminho se poderá chegar à formulação de políticas baseadas em evidências e a prestação de serviços públicos. “Dados de qualidade são essenciais para rastrear, direcionar e acelerar o progresso em todos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, bem como responder efetivamente a crises”, destaca o fórum de países. No documento a Cúpula se compromete a fortalecer a cooperação internacional para fechar as atuais lacunas sérias em dados para o desenvolvimento e aumentar sua disponibilidade pública. “Defenderemos o uso responsável e o compartilhamento de dados dentro e entre países para promover o progresso em todos os objetivos”, afirma.

As metas previstas para 2030 serão:

(a) Aumentar o financiamento para dados e estatísticas de todas as fontes e melhorar os esforços para desenvolver capacidade em dados e habilidades relacionadas, bem como uso responsável de dados, particularmente em países em desenvolvimento. Aumentaremos o financiamento previsível para dados de desenvolvimento sustentável;
(b) Fortalecer os esforços para coletar, analisar e disseminar dados relevantes, precisos, confiáveis ​​e desagregados para melhor monitoramento e elaboração de políticas para acelerar a realização da Agenda 2030; Ao mesmo tempo respeitando a privacidade e a proteção de dados. Visaremos um aumento de 50 % nos dados disponíveis para monitorar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, desagregados por renda, sexo, idade, raça, etnia, status de migração, deficiência e localização geográfica e outras características relevantes em contextos nacionais;
(c) Desenvolver sistemas de dados abertos e acessíveis para dar suporte a alertas precoces de desastres, ações precoces e respostas a crises eficazes.