Simulador de Votação 

Disponível na página do TSE, o simulador de votação funciona, por sua vez, como uma versão digital da urna eletrônica para que eleitoras e eleitores possam se familiarizar com o equipamento.

O simulador ensina, de forma didática, por meio de candidatas, candidatos e partidos fictícios, os procedimentos para o momento da votação real. Assim como irá ocorrer na urna física no dia da eleição, na urna digital do simulador aparece também um intérprete da língua de sinais. 

Página do Tribunal 

A página do TSE também oferece uma ferramenta de acessibilidade que traz uma intérprete de Libras digital, para que, dessa forma, a pessoa possa navegar no site do Tribunal de maneira autônoma. O mecanismo de acesso encontra-se no canto inferior direito do site.

Sessões de julgamento e campanhas 

As sessões plenárias presenciais do TSE, que são transmitidas todas as terças (19h) e quintas-feiras (10h), bem como eventos transmitidos pelo Tribunal, trazem intérprete de Libras para que as pessoas com deficiência auditiva possam acompanhar os julgamentos do Tribunal ou alguma solenidade.  

As campanhas em vídeo disponíveis nos perfis do TSE nas plataformas e redes sociais também contam com a língua de sinais. 

Outros auxílios no dia das eleições 

A Justiça Eleitoral possui diversos mecanismos para garantir à eleitora e ao eleitor o acesso ao local de votação, entre eles o atendimento prioritário às pessoas com deficiência.  

No momento da votação, a eleitora ou o eleitor com deficiência pode informar à mesária ou ao mesário as suas limitações, a fim de que a Justiça Eleitoral providencie a solução adequada para a ocasião. 

A  eleitora ou o eleitor nessa situação pode também contar com a ajuda de uma pessoa de sua confiança, a qual, caso seja autorizada pelo presidente da mesa receptora de votos, poderá acompanhá-lo, ingressando na cabine de votação.  

A condição é que a presença do acompanhante seja imprescindível para que a votação ocorra e que o escolhido não esteja a serviço da Justiça Eleitoral, de partido político ou de coligação. 

Apesar de críticas do mercado financeiro à capacidade do governo de cumprir a meta, Guimarães disse que as estimativas estão próximas da realidade. “Fizemos ajuste nas metas dos anos seguintes sem alterar a de 2024. Mesmo após essa mudança, sempre havia algum ruído de que poderia ter alteração de meta este ano. E a gente tem mostrado a cada bimestre todo o esforço do governo para que isso não aconteça, como não vai acontecer”, disse Guimarães, durante entrevista coletiva sobre o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento.

Divulgado na noite de sexta-feira (20), o relatório descongelou R$ 1,7 bilhão do Orçamento de 2024. O aumento na estimativa de arrecadação fez o governo reduzir para R$ 28,3 bilhões a estimativa de déficit primário em 2024. O valor é R$ 400 milhões inferior ao limite mínimo da margem de tolerância para o cumprimento da meta.

O atual marco fiscal exclui da meta os R$ 29 bilhões em créditos extraordinários para reconstruir o Rio Grande do Sul nem os R$ 514 milhões para o combate a incêndios florestais anunciados na semana passada, assim como outras despesas excepcionais. Sem os gastos fora do arcabouço fiscal, o governo encerraria o ano com déficit primário de R$ 68,8 bilhões.

Contabilidade criativa

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, reagiu às críticas de que a equipe econômica esteja recorrendo à contabilidade criativa para fechar as contas deste ano. Ele disse que o crescimento econômico acima do previsto e medidas de arrecadação sobre os mais ricos, como a tributação de offshores (empresas de investimento no exterior) e de fundos exclusivos, trarão as receitas necessárias para o governo cumprir a meta.

“Há, de fato, incômodo na equipe econômica quando a gente percebe alguma irracionalidade na repercussão, quando se ignora alguns fatos da realidade, alguns números que se apresentam. O fato é que o fiscal se recuperou e tem superado as expectativas. Isso é um fato. Outro fato é que a economia está surpreendendo em sua performance, também superando expectativas”, rebateu.

Valores a receber

Para liberar o R$ 1,7 bilhão do Orçamento e reduzir a previsão de déficit primário para R$ 28,3 bilhões, o relatório elevou as previsões de receitas não administradas diretamente pela Receita Federal. O principal destaque foram R$ 18,3 bilhões das medidas para compensar a desoneração da folha de pagamento, que entrarão nos cofres federais este ano, R$ 10,1 bilhões adicionais de dividendos de estatais ao Tesouro Nacional e mais R$ 4,9 bilhões de royalties do petróleo.

Essas receitas extraordinárias compensaram a queda de R$ 25,8 bilhões na entrada de recursos com o voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão administrativo da Receita Federal. Durigan, no entanto, esclareceu que os R$ 8,5 bilhões de valores esquecidos no sistema financeiro, que também ajudaram a compensar a desoneração da folha de pagamento, não entraram no relatório.

“Como houve atualização nos códigos e critérios do Banco Central, é preciso hoje que se faça um batimento com a nomenclatura para que não haja dúvida em relação a isso. Como a gente ainda está debatendo esse tema, um ajuste redacional, de que forma ele deve ser feito, ele ainda não foi considerado para fins de relatório bimestral”, justificou o secretário-executivo da Fazenda.

Divergências

Apesar de aprovada pelo Congresso, a forma de contabilizar os valores esquecidos no sistema financeiro ao Tesouro Nacional opõe a Fazenda e o Banco Central (BC). Para o BC, a transferência dos valores esquecidos para o Tesouro não pode entrar no cálculo da meta zero de déficit primário porque representa dinheiro dos correntistas.

O Ministério da Fazenda alega que há precedentes que permitem a inclusão dos recursos como receitas primárias, como os R$ 26,3 bilhões parados no antigo Fundo PIS/Pasep. O montante entrou na conta única do Tesouro em dezembro de 2022, com a emenda constitucional da transição.

Da Agência Brasil

A assessora que dirigia o carro conseguiu acelerar e escapar do local. Ninguém ficou ferido. Thaís Margarido fo até a Delegacia de Guarujá e registrou boletim de ocorrência.

“Foi um dia muito especial no Santa Cruz, as pessoas animadas , compartilhando ideias comigo, nunca imaginei que poderia encerrar o domingo assim. Com a fé que tenho no meu Deus, eu não acredito que queriam me matar, mas me assustar. Só que isso foi muito grave, eu estava com duas crianças no banco de trás. Não compreendo ainda o motivo para isso”, disse a candidata.

Em nota enviada ao Correio, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que a Polícia Civil investiga o caso como tentativa de homicídio. “A vítima compareceu à delegacia onde prestou depoimento. O carro foi apreendido e passará por perícia. O caso foi registrado como tentativa de homicídio na Delegacia de Guarujá”, diz.

O União Brasil afirmou que recebeu com indignação a notícia do atentado a tiros contra a candidata à prefeitura de Guarujá (SP) Thaís Margarido. “Reiteramos nosso repúdio a qualquer ato de violência política de gênero, que além de investir contra a integridade física de uma pessoa, compromete o próprio Estado Democrático de Direito. O debate político deve ser pautado pelo respeito, pela pluralidade de ideias e pela garantia de segurança para todos os candidatos e cidadãos”, destacou o partido.

“Confiamos na atuação das autoridades competentes para investigar a motivação da tentativa de homicídio, bem como para identificar e punir os responsáveis. Nos solidarizamos com Thaís, sua família e sua equipe e reafirmamos o compromisso em proteger as vítimas, empoderar as mulheres e tornar a política um ambiente mais justo e igualitário”, acrescentou o União Brasil.

Do Correio Braziliense

Segundo turno

Nos cenários de segundo turno simulados pela AtlasIntel, Guilherme Boulos (PSOL) aparece pela primeira vez com vantagem sobre Ricardo Nunes (MDB). O psolista também venceria Pablo Marçal (PRTB), mas fica em desvantagem ante Tabata Amaral (PSB) — dentro da margem de erro.

Tabata Amaral (PSB) leva vantagem sobre todos os candidatos testados. Já Ricardo Nunes, venceria apenas Pablo Marçal. Veja abaixo todos os cenários:

Tabata Amaral 48.8% x 36.9% Pablo Marçal — 5.2% não sabem, brancos e nulos são 9,1%

Ricardo Nunes 47.5% x 28% Pablo Marçal — 2.7% não sabem, brancos e nulos são 21.8%

Guilherme Boulos 44.4%  x 38.5% Pablo Marçal — 6.3% não sabem, brancos e nulos são 10.8%

Ricardo Nunes 39.5% x 41.7% Guilherme Boulos — 2.6 não sabem, brancos e nulos são 16.2%

Ricardo Nunes 35.2% x 46.8% Tabata Amaral — 2.3 não sabem, brancos e nulos são 15.8%

Guilherme Boulos 31.5% x 33.2% Tabata Amaral — 7.9 não sabem, brancos e nulos são 27.3%

O levantamento ouviu 2.218 eleitores da capital paulista por meio de recrutamento digital entre os dias 17 e 22 de setembro. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos. O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número SP-01125/2024.

Da ISTOÉ

“É imperioso destacar que Nivaldo Batista Lima [nome verdadeiro de Gusttavo Lima], ao dar guarida a foragidos, demonstra uma alarmante falta de consideração pela Justiça. Sua intensa relação financeira com esses indivíduos, que inclui movimentações suspeitas, levanta sérias questões sobre sua própria participação em atividades criminosas. A conexão de sua empresa com a rede de lavagem de dinheiro sugere um comprometimento que não pode ser ignorado”, escreveu a juíza.

A juíza aponta que, no retorno de uma viagem à Grécia, uma aeronave que transportou Gusttavo Lima e outros dois investigados —José André da Rocha Neto, dono da casa de apostas VaideBet, e sua esposa Aislla Rocha—, pode ter deixado os dois investigados no exterior.

“Na ida, a aeronave transportou Nivaldo Lima e o casal de investigados, seguindo o trajeto Goiânia – Atenas – Kavala. No retorno, o percurso foi Kavala – Atenas – Ilhas Canárias – Goiânia, o que sugere que José André e Aislla possam ter desembarcado na Grécia ou nas Ilhas Canárias, na Espanha. Esses indícios reforçam a gravidade da situação e a necessidade de uma investigação minuciosa, evidenciando que a conivência de Nivaldo Batista Lima com foragidos não apenas compromete a integridade do sistema judicial, mas também perpetua a impunidade em um contexto de grave criminalidade”, diz.

A Justiça de Pernambuco já tinha determinado o bloqueio de R$ 20 milhões em bens da empresa Balada Eventos, que tem Gusttavo Lima como um dos seus sócios. A determinação aconteceu no âmbito da operação que investiga suposta organização criminosa que atua em jogos ilegais e lavagem de dinheiro.

Uma empresa do empresário paraibano José André da Rocha Neto, dono da VaideBet (uma das empresas investigadas), comprou um avião pertencente a Gusttavo Lima, segundo a investigação. O empresário paraibano teve R$ 35 milhões em bens pessoais bloqueados, além de bloqueios em empresas em seu nome. Rocha Neto estava em viagem à Grécia no dia em que foi deflagrada a operação e não se entregou à polícia.

“Demonstra-se aqui mais um ato de ocultação dos valores obtidos pela empresa dos jogos ilegais na lavagem de capitais, a adquirente paga milhões de reais pela aeronave, prova é que o casal [José André e sua esposa Aislla Rocha] viajou para os EUA nela, após sua aquisição, mas não a transferiu para seus nomes ou de empresas de sua propriedade”, acrescenta o relatório assinado pelo delegado Paulo Gondim, da Polícia Civil de Pernambuco.

Em outro trecho do relatório, os investigadores da Polícia Civil afirmam também que, por meio da Esportes da Sorte, o esquema teria usado a Balada Eventos e outras duas empresas para lavagem de dinheiro.

Em publicação nas redes sociais na semana passada, Gusttavo Lima disse que “a Balada Eventos foi inserida no âmbito da operação simplesmente por ter transacionado comercialmente com essas empresas investigadas”.

“Houve excesso, sim, por parte da autoridade. Poderia ter sido emitida uma intimação para que a Balada Eventos prestasse conta dos valores recebidos dessas empresas”, escreveu.

O advogado Cláudio Bessas, que defende a Balada Eventos, disse, em nota, no dia 8, que a compra e venda do avião “seguiu todas as normas legais” e que “isso está sendo devidamente provado para a autoridade policial e o Poder Judiciário”.

“Gusttavo Lima apenas mantém contrato de uso de imagem em prol da marca VaideBet”, diz trecho da nota.

“A Balada Eventos e Gusttavo Lima não fazem parte de nenhum esquema de organização criminosa de jogos ilegais e lavagem de dinheiro”, completa a manifestação da defesa.

Em nota, a defesa de José André da Rocha Neto e de Aislla Sabrina Rocha disse que os dois “não praticaram qualquer ilegalidade e isso será demonstrado com fatos e documentos na investigação” e que “a medida de prisão não se justifica”.

Da Folha de São Paulo