O estopim da batalha judicial se deu em 14 de junho de 2022, quando a entrevista foi realizada ao vivo no Estúdio i, da GloboNews. Na ocasião, o programa repercutia o caso do jornalista Dom Phillips e do indigenista Bruno Araújo, mortos em maio de 2022.

Além de Zambelli, Saraiva listou Zequinha Marinho (Podemos-PA), Telmário Mota (Solidariedade-RR), Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e Jorginho Mello (PL-SC) como políticos que supostamente apoiavam o garimpo ilegal.

“Temos uma bancada do crime, na minha opinião, uma bancada de marginais. Para mim, são bandidos, até pela forma como se comportaram quando eu fui convidado para ir a uma audiência”, afirmou o delegado. Ele se referia à visita que fez ao Congresso, dias antes de a entrevista acontecer, após apresentar uma queixa-crime contra o ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Zambelli defendeu Salles.

“Eu, que fui a tantas audiências criminais, com advogados e criminosos sentados à minha frente, nunca fui tão desrespeitado pelos criminosos presos, como naquele dia lá na Câmara. Ela [Zambelli] foi defender o madeireiro junto com o Ricardo Salles”, lembrou.

A ação contra o delegado e os jornalistas foi aberta pela deputada apenas alguns dias depois. Nela, Zambelli pedia uma indenização de R$ 100 mil por danos morais. O seu argumento contra os jornalistas que estavam no programa era que eles não a defenderam das acusações feitas por Saraiva.

A Justiça negou a solicitação, citando a liberdade de imprensa. Para o magistrado, repórteres ou apresentadores apenas fazem perguntas, e não podem imaginar ou adivinhar o que entrevistados vão dizer. Na sua visão, seria desonesto responsabilizá-los por algo que não fizeram.

Alexandre Saraiva também não foi responsabilizado pelo que falou na GloboNews. O TJ-DF afirma que ele só proferiu críticas sobre o comportamento de Carla Zambelli em uma audiência pública.

A Globo não comenta casos jurídicos. Os jornalistas citados também seguiram a orientação da empresa. A reportagem tentou contato com Carla Zambelli, mas não obteve resposta até a última atualização deste texto.

Da Folha de São Paulo.

“Quem seria o grande beneficiado? Segundo o plano do general Mário Fernandes [um dos indiciados], seria uma junta que seria criada após a ação do Plano Punhal Verde e Amarelo, e nessa junta não estava incluído o presidente Bolsonaro”, disse o advogado do ex-presidente.

A fala de Cunha Bueno faz referência a um gabinete de crise, planejado pelos golpistas, que seria comandado pelos generais Braga Netto e Augusto Heleno, respectivamente ministros da Casa Civil e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Bolsonaro.

Também integrariam o órgão o próprio general Mário Fernandes, que era secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República, Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro, e outros civis e militares. Militares ouvidos, entretanto, rechaçam a versão de que Bolsonaro – por não integrar o gabinete de crise – não seria beneficiário do golpe.

Esses militares alegam que órgão existiria para assessorar uma autoridade – no caso, Bolsonaro. Além disso, ressaltam que dificilmente algum militar daria um golpe no ex-presidente pois todos acreditavam no “projeto de país” que ele vendia.

Leia abaixo as determinações de Dino para cada modalidade:

• emendas de relator (RP-9), conhecidas como “orçamento secreto”, e de comissão (RP-8): estão liberadas apenas com a devida identificação dos congressistas, cabendo ao Executivo aferir a transparência e liberar caso a caso;
• emendas Pix: podem ser pagas com a devida apresentação do plano de trabalho prévio. As emendas desta modalidade anteriores a 2025 têm o prazo de 60 dias para apresentar um plano de trabalho;
• emendas de bancada: devem ter seus valores destinados em conjunto pelos congressistas, sem que haja “rateio” dos valores. Será realizada auditoria pela CGU (Controladoria Geral da República) em outubro de 2025;
• emendas destinadas a ONGs: só podem ser liberadas com a devida publicação em sites. Sem isso, não pode haver liberação nem dos repasses antigos, nem de futuros;
• emendas destinadas à Saúde: precisam de indicações técnicas do gestor federal, com necessidade de aprovação nas comissões bipartite e tripartite do SUS (Sistema Único de Saúde). Sem aprovação prévia, não haverá a liberação da emenda.

Além das restrições aos repasses, o magistrado também estabelece um limite para a evolução das despesas com as emendas. Ficou decidido que o montante não pode crescer indefinidamente e, a partir de 2025, deverá ser usado o menor dentre 3 parâmetros: o arcabouço fiscal, a variação da Receita Corrente Líquida ou a evolução das despesas discricionárias do Executivo.

A decisão de Dino vem depois de pressão do Congresso, alegando que as Casas já haviam aprovado regras mais rígidas para os repasses.

Em petição enviada ao Tribunal na última semana, o Legislativo afirma que está cumprindo as exigências de transparência da execução das verbas impostas pelo magistrado para liberar os repasses, e citava que as condições impostas foram cumpridas com a lei complementar sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Com a liberação dos pagamentos, Dino atende à cobrança de deputados e senadores, o que pode destravar votações caras ao governo no Congresso.

À época atuando como secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência, órgão que fica na “cozinha” do governo, Mario Fernandes elaborou um plano, intitulado “Punhal Verde Amarelo”, que previa um passo a passo que poderia culminar na morte do presidente Lula, do vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

As investigações identificaram que ele elaborou e imprimiu o documento dentro do Palácio do Planalto. Horas depois, o militar foi até o Palácio da Alvorada, onde o então presidente Jair Bolsonaro estava.

Conforme dados do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) anexados ao processo, Mario Fernandes era uma presença comum na residência de Bolsonaro depois do segundo turno, quando o então presidente se isolou. As visitas se intensificaram principalmente em dezembro, com o registro de ao menos seis visitas – há outras entradas com apenas o registro de “Mario” na portaria.

Em delação, o tenente-coronel Mauro Cid afirmou que Fernandes era um dos mais radicais entre aqueles que pressionavam por uma virada de mesa. Segundo Cid, ele pressionou o então chefe do Comando de Operações Especiais, responsável pela elite do Exército, a aderir ao movimento. Há mensagens que indicam pressão também sobre o então comandante do Exército, general Freire Gomes.

Apesar do roteiro minucioso de suas ações, o general tem dito que não teve a real intenção de matar ninguém. Ele ainda tem reforçado uma preocupação tremenda com seus familiares, que também ressaltam o pesar com a condição na qual Fernandes se encontra.

No dia 22, a defesa do militar solicitou a transferência dele para Brasília, onde vive com familiares. O pedido ainda não foi analisado pelo ministro Alexandre de Moraes.