Jaboatão - Espaço vida marinha

Ministro da Comunicação é indiciado pela PF por suspeita de corrupção e organização criminosa

A Polícia Federal concluiu que o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, faz parte de uma organização criminosa e é suspeito de corrupção passiva em relação a desvios de verbas de obras públicas. Ele foi indiciado por crimes que incluem organização criminosa e lavagem de dinheiro. O ministro não se pronunciou sobre as acusações.

As investigações apontam para irregularidades em obras na cidade de Vitorino Freire (MA), onde a irmã do ministro é prefeita. As obras foram financiadas por emendas parlamentares do período em que Juscelino Filho era deputado federal. Um relatório da Controladoria-Geral da União indica que as obras beneficiaram propriedades da família do ministro.

A investigação começou com suspeitas de desvios na Codevasf, especialmente em contratos com a empresa Construservice. Mensagens encontradas no celular de Eduardo José Barros Costa, sócio oculto da empresa, implicam Juscelino Filho em conversas sobre a execução de obras e alocação de emendas parlamentares.

A Polícia Federal mapeou rotas de desvio de recursos para o ministro, incluindo a pavimentação de estradas que beneficiavam suas propriedades e contratos com suspeitas de serem controlados por ele. Transações suspeitas entre a empresa Arco e Eduardo DP também foram identificadas. Apesar de um pedido de busca contra Juscelino Filho ter sido negado pelo STF, seus bens foram bloqueados. O inquérito está atualmente sob relatoria do ministro Flávio Dino no STF.

Paulista - Boa praça

O secretário de administração do município de riacho das almas, Helder Gonçalves Alcântara, foi acusado por uma morada da cidade de Caruaru, por importuna-la sexualmente. A mulher, que não teve sua identidade revelada, compareceu à 4ª Delegacia da Mulher onde registrou um boletim de ocorrência contra o secretário.

Em relato à polícia, Helder vem observando as mulheres, das proximidades de seu prédio desde setembro do ano passado, enquanto elas trocavam de roupa e tomavam banho, dentro do seu carro. Observando a estranha movimentação do veículo, um policial militar, que observou toda a cena tirou uma foto da placa do veículo utilizado pelo secretário, e verificou que o carro realmente era de seu nome.

Não é a primeira vez que Helder recebe queixas de importunação sexual. Outras pessoas, como amigos e familiares também confirmam a versão da mulher.

O secretário e também advogado, não se pronunciou publicamente sobre as acusações até o momento desta publicação. As autoridades policiais estão conduzindo uma investigação sobre o assunto, buscando esclarecer os fatos e determinar as medidas apropriadas a serem tomadas.

Petrolina - Viva a nossa arte

A “Maratona Internacional de Olinda”, reconhecida por sua velocidade no circuito nordestino, ocorrerá neste domingo (16), com início às 4h30 para as distâncias de 42 e 21 quilômetros e às 5h para as de 10 e 5 quilômetros. O ponto de partida dos atletas será na Praça Duque de Caxias, localizada no bairro Casa Caiada, em Olinda.

Organizada pela Associação dos Corredores de Pernambuco (Acope) e com suporte da Secretaria de Esportes da Prefeitura de Olinda, a maratona contará com infraestrutura adequada, incluindo bloqueio de vias para segurança dos participantes, banheiros químicos, fornecimento de isotônicos, música ao vivo com orquestra de frevo e serviços de emergência médica.

Percurso das provas de 5, 10 e 21km. Foto: Reprodução/MaratonaInternacionaldeOlinda

O percurso da maratona, que tem Olinda como ponto central, levará os maratonistas em uma rota de 42 quilômetros passando pelo Marco Zero do Recife até o Forte Pau Amarelo, em Paulista. Haverá premiação em dinheiro para os cinco primeiros colocados de cada categoria, masculina e feminina, com valores de R$ 3 mil para o primeiro lugar, R$ 2 mil para o segundo, R$ 1 mil para o terceiro, R$ 750 para o quarto e R$ 500 para o quinto.

As inscrições podem ser feitas AQUI.

Ipojuca - Minha rua top

O músico e compositor, Marcelo Cavalcanti, recebeu na tarde de ontem a Medalha Pernambucana do Mérito Policial Militar – MPMPM, em reconhecimento aos serviços prestados ao povo pernambucano e à polícia militar do estado.

A condecoração foi uma iniciativa do comandante-geral da PM, Cel. Ivanildo César Torres de Medeiros. Confira algumas foto do recebimento da comenda pelo músico:

Ipojuca - Minha rua top

No dia que se celebra o amor, corri meus 8 km hoje em Arcoverde, onde tenho uma choupana com minha Nayla Valença. Aqui, chove e já está começando um friozinho bem gostoso, bem adequado para acender a fogueira de São João no dia 23.

Serra Talhada - Saúde

O secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Neri Geller, foi exonerado do cargo, depois da polêmica envolvendo o, agora, ex-secretário. A exoneração consta em portaria da Casa Civil assinada ontem e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (12).

No começo, foi divulgado pelo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, que Geller sairia do cargo por decisão própria depois que uma aquisição foi cancelada devido a dúvidas sobre sua legalidade. Posteriormente, o ex-secretário refutou essa informação, afirmando que não havia renunciado.

Contudo, a publicação oficial de sua exoneração no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira sugere que foi o governo quem optou pela sua saída. O ato foi formalizado pelo ministro Rui Costa, da Casa Civil, e não menciona que foi a pedido do próprio Geller, termo usualmente utilizado quando um funcionário decide deixar sua posição voluntariamente.

A demissão de Geller está relacionada com a aquisição de arroz importado pela Conab, que foi marcada por acusações de irregularidades e fraude no processo de licitação. A situação se complicou porque a Bolsa de Mercadorias de Mato Grosso (BMT), responsável pela negociação de uma grande parcela do arroz leiloado, é liderada por Robson Luiz de Almeida França, que já trabalhou como assessor de Geller.

Adicionalmente, a corretora de grãos de França, a Foco Corretora de Grãos, atuou como a principal intermediária no leilão. França tem laços empresariais com Marcello Geller, filho do ex-secretário. Apesar das negativas de Geller sobre qualquer favorecimento ou envolvimento de seu filho no leilão, órgãos fiscalizadores do governo identificaram possíveis indícios de tráfico de influência e conflito de interesses, recomendando a anulação do leilão e o afastamento de Geller do cargo. Geller, conhecido por sua influência no agronegócio, foi um elo importante entre o setor e o governo Lula durante a campanha eleitoral de 2022.

Vitória Reconstrução da Praça

Deve entrar hoje em votação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o PL que autoriza o funcionamento das casas de jogos, como bingos, cassinos e jogo do bicho. Com tramitação há mais de um ano no colegiado, o projeto, que visa também abrir as casas de jogos embarcações marítimas e fluviais, para fins de turismo, recebeu apoio de líderes do Centrão, apesar da resistência da bancada evangélica do Congresso.

O projeto de lei de autoria do senador Irajá Abreu (PSD-TO), precisa do amparo de aliados para também apoiar a legalização de corridas de cavalos. A instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, também está entre os pontos da proposta.

O projeto diz que, “serão admitidas a prática e a exploração no Brasil dos jogos de cassino, de bingo, de videobingo, do bicho, e on-line, bem como das apostas turfísticas (corrida de cavalo)”. Além disto, está cotada a criação de uma agência reguladora, que será ligada ao Ministério da Fazenda, para fins de fiscalização das normas estabelecidas pela nova legislação.

O texto do projeto de lei ainda proíbe os jogos de bingo eventuais, exceto se realizados por entidades filantrópicas. Permite-se ainda a exploração do bingo em caráter permanente apenas em casas de bingo, ou em estádio de futebol.

Em fevereiro de 2022, o texto passou pela Câmara e foi apoiado pelo presidência da Casa, Arthur Lira (PP).

A Seleção Brasileira de futebol encara os Estados Unidos, hoje (12) às 20h como último teste antes do início da Copa América, no Camping World Stadium, na Flórida. A partida será uma oportunidade para o técnico Dorival Júnior fazer suas últimas observações antes do começo do campeonato continental.

Pelo retrospecto do último jogo, Dorival possivelmente manterá a escalação da partida passada. Os jogadores Endrick e Vinícius Jr. terão a possibilidade de jogar juntos, antes de jogarem oficialmente pelo Real Madrid, clube que contratou recentemente o ex-atacante do Palmeiras.

O seleção canarinha vem de uma vitória contra o México, no jogo anterior, vencendo por 3 a 2. Já a seleção americana foi goleada pela seleção da Colômbia por 5 a 1. A partida terá transmissão da TV Globo, Sportv e Globoplay.

A Copa América terá início neste mês, e a seleção brasileira estreia na competição no dia 24 contra a Costa Rica, também em território americano, mas desta vez em Los Angeles.

Da CNN

Com o regime de urgência aprovado, a Câmara deve votar, nesta quarta-feira (12), o mérito do projeto que altera o regimento interno da Casa para agilizar punições contra parlamentares que quebrarem as normas do Código de Ética.

Apesar da decisão, que foi assinada no dia 5 deste mês, Bolsonaro segue inelegível até 2030 em função de mais duas condenações no TSE. Na decisão, o ministro entendeu que ambos foram condenados antecipadamente antes do fim do processo pelo ex-ministro Benedito Gonçalves, que usou a primeira condenação dos acusados pelo plenário do TSE para justificar a decisão individual.

“Tampouco se afigura correta a solução adotada na decisão agravada, de promover o julgamento antecipado do mérito em relação a apenas dois dos investigados tomando por base os fatos já esclarecidos nas ações conexas, sob pena de afronta à ampla defesa e ao contraditório, já que a instrução da presente ação envolveu mais testemunhas, mais documentos e mais investigados, sem que se tenha dado oportunidade de produção probatória pelos investigados Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto”, decidiu Araújo.

Bolsonaro foi condenado à inelegibilidade em mais dois processos julgados pelo TSE no ano passado.

A primeira condenação ocorreu em junho de 2023, quando o ex-presidente foi derrotado por 5 votos a 2 pela reunião realizada com embaixadores, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.

Em outubro, Bolsonaro e Braga Netto foram condenados pelo plenário do tribunal à inelegibilidade por oito anos pelo uso eleitoral das comemorações de 7 de setembro de 2022.

O amor não se explica. “Amo porque amo”, escreveu Rubem Alves. Nunca mais esqueci. Meu cronista preferido extraiu poesia das montanhas de Minas, fez belas declarações aos ipês roxos das alterosas. Mas eu sou diferente: só encontro poesia em minha Nayla, o amor da minha vida.

Nem preciso de Dia dos Namorados, como hoje, para reafirmar, em alto e bom som, que depois que a conheci, num ensolarado dia em terras de vidas secas, de onde viemos, viver passou a ser melhor do que sonhar, como diz a canção de Belchior.

Minha Nayla é a expressão mais bela e pura do “meu amor sem limites”, como cantou Roberto para sua Maria Rita. Adoçou e coloriu ainda mais a minha vida com a ternura de suas duas Marias, Beatriz e Heloísa. Nada é mais precioso do que o nosso amor.

Nosso amor, aliás, é a resposta para todas as minhas perguntas. O seu raio de sol ilumina meus dias nublados. É música da minha alma, farol da escuridão, melodia que embala meus sorrisos.

Nela, sai a inspiração por trás dos meus sorrisos. Sou tão apaixonado, que no nosso amor encontro resposta para tudo. Eu sei que o amor é uma coisa boa, porque ela é minha alegria, meu grande amor, minha fantasia.

Escolhi minha Nayla para amar, fazê-la sorrir e nunca mais chorar. Ela é a minha vida. Trouxe cor e alegria para minha dura rotina de jornalista. Minhas tensões, ao lado dela, se transformam em uma bela história de amor. Eu não canso de falar: Nayla é o amor da minha vida.

Não importa o que aconteça neste mundo, minha Nayla é a pessoa que quero ao meu lado para sempre.

Agora pode, Priscila?

Por que te calas, Priscila Krause, diante das últimas notícias de dispensas de licitações na gestão de Raquel Lyra? Como deputada, no campo da oposição, lembro muito bem, eras muito vigilante em qualquer desvio ético nas gestões do PSB. Achas normal uma dispensa de R$ 57 milhões para gastar na montagem de palanques nas festas juninas?

Igualmente, achas legal uma dispensa emergencial para merenda escolar, após 18 meses de gestão da governadora Raquel Lyra, com quem compartilhas o Governo? E retirar, na calada da noite, R$ 17 milhões da assistência médica dos policiais militares e bombeiros, que vivem tão sacrificados, por mera vingança? Gostaria também de saber sua opinião quanto ao custo de uma feira de livros por R$ 4,5 milhões.

Nem uma só palavra, Priscila? Aliás, em relação à imoral e escandalosa feira, tem, senhora vice-governadora, uma decisão bem fresquinha do Tribunal de Contas do Estado: a abertura de um novo processo, uma auditoria especial, para investigar a contratação da Andelivros, empresa responsável pela dita cuja feira de uma montanha de dinheiro.

Saudade dos tempos da vigilante deputada Priscila Krause, aplicada fiscalizadora do Governo Paulo Câmara! Leitura assídua do Diário Oficial, nada de gatunagem escapava aos seus olhos. Exemplos? Tem centenas. Basta dar um clique no Google e lá o leitor achará, por exemplo, uma denúncia dela dando conta de que Paulo Câmara, em agosto de 2022, comprou R$ 4,3 milhões em material gráfico sem licitação.

Em 2009, quando era cotada para líder da oposição na Assembleia Legislativa, ainda filiada ao DEM, a atenta e rigorosa Priscila apresentou ao Ministério Público e ao TCE pedido de suspensão do processo licitatório para contratar empresas fornecedoras de merenda na rede municipal de ensino do Recife. Ora, Priscila, lá atrás isso não podia, mas agora pode?

Pau que bate em Chico é o mesmo que bate em Francisco!

PEGOU NO PÉ ATÉ DO PREFEITO – Veja como vereadora do Recife, papel que exerceu também na oposição, a então vigilante Priscila se indignava diante do errado: como líder da bancada de oposição da Câmara do Recife, em 2011, acusou o prefeito Geraldo Júlio de abrir uma licitação pela Fundação de Cultura suspeita de superfaturamento nos valores. “A contratação, no valor total de R$ 3,9 milhões deixaria o metro quadrado instalado de lona no valor de R$ 490,00, o que representaria 716% de superfaturamento”, calculou a vereadora, revela postagem da época.

Na pressão, anúncio desesperado – Depois do G1, portal da Rede Globo, apontar o caos no Hospital Getúlio Vargas, ainda uma grande referência em traumatologia e em cirurgias vasculares e buco maxilares, a secretária de Saúde do Estado, Zilda Cavalcanti, confirmou, ontem, em audiência pública na Assembleia Legislativa, a construção de uma nova unidade de saúde. Em tempo: o HGV foi um dos hospitais que, em 2023, tiveram redução de recursos aplicados pelo Governo Raquel Lyra (PSDB).

Acredite se quiser – A secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti, disse que a nova unidade terá 441 leitos. Com isso, o HGV, que hoje conta com 259 vagas, vai passar a ter 700 camas para acomodar os pacientes. Mas quando questionada sobre os prazos para a realização da obra, a gestora disse que os detalhes serão divulgados “em breve”. “O projeto arquitetônico está encaminhado e, em breve, a governadora deve voltar a noticiar [sobre] o andamento e o encaminhamento do projeto”, saiu pela tangente.

Cenas de horror – Funcionários do HGV denunciaram à TV Globo que convivem com diversos problemas e condições precárias de trabalho, incluindo falhas na infraestrutura do prédio, goteiras e acúmulo de lixo no primeiro andar, conhecido como “corredor da morte”. Parte do forro de gesso da enfermaria da clínica médica, segundo eles, desabou por causa de uma infiltração. Uma mulher estava no local no momento da queda e precisou de atendimento médico. Uma outra parte da unidade foi interditada depois que funcionários e pacientes relataram ter sentido estalos e tremores no prédio, que apresentava rachaduras.

Duque lança o filho – Em Serra Talhada, o deputado Luciano Duque, impedido de disputar a Prefeitura porque a presidente estadual do SD, Marília Arraes, negou-lhe a legenda, resolveu lançar o filho Miguel Duque para enfrentar a prefeita Márcia Conrado (PT). O filho está filiado ao Podemos, e o lançamento da pré-candidatura está marcado para o próximo domingo. Serra tende a ter uma das campanhas mais radicalizadas do Estado, tudo porque Duque quer se vingar da criatura (Márcia foi eleita em 2020 com apoio dele, então prefeito).

Curtas

O VICE – Já em Arcoverde, diante da boataria de que o prefeito Wellington Maciel (MDB) jogaria a toalha, resolveu ele próprio ir para a ofensiva: convocou uma coletiva para a próxima sexta-feira, às 11h, mas não adiantou o assunto. Vazou, entretanto, que será para anunciar o candidato a vice em sua chapa de reeleição.

COMEMORAÇÃO – Sertânia, a 320 km do Recife, no Sertão do Moxotó, está em festa com o anúncio de que ganhará um campus da Universidade Federal de Pernambuco. O anúncio foi feito pelo presidente Lula. O prefeito Ângelo Ferreira (PSB) se comprometeu a enviar para a Câmara Municipal, com urgência, o projeto de doação do terreno.

HOMENAGEM – Ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, o deputado José Patriota (PSB) recebeu, ontem, uma grande homenagem ao ser escolhido como presidente de honra da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), entidade que já presidiu com sucesso por dois mandatos.

Perguntar não ofende: João Campos só anuncia o seu vice no último minuto da prorrogação?

A primeira turma do Tribunal Regional Federal da 5 ª Região (TRF5), com sede no Recife, decidiu que a atual Governadora Raquel Lira deverá responder uma ação popular por suposto prejuízo milionário causado ao município de Caruaru, relativamente ao acordo das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

A decisão do órgão foi no dia 23 de maio e deve ao fato de Raquel Lyra, quando ainda era prefeita de Caruaru, ter renunciado a cerca de R$ 142 milhões de um acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), em 2021. A agora governadora e a Procuradoria de Caruaru assinaram um acordo para receber cerca de R$ 50 milhões, que foram pagos em três parcelas. O acordo total, pelo qual voltará a ser processada, era de R$ 192 milhões em créditos junto à União.

Raquel Lyra havia vencido na primeira instância, que decidiu improcedente, por suposta ilegitimidade de autoria, o caso que envolvia uma das ações para o pagamento do Fundef. Mas a primeira turma do TRF5 entendeu que o caso é sim de competência da Justiça Federal e mandou o processo de volta, ainda sem prazo para ser avaliado. A relatoria foi do desembargador Elio Wanderley de Siqueira Filho.

Na ação popular, Raquel pode ser condenada a ressarcir os cofres do município, prejudicado pelo acordo ruim, que prejudicou, sobretudo, os estudantes e professores de Caruaru.

Segundo apurações do blog em 2022, o município tentou, sem sucesso, desfazer o acordo com a AGU, mas o dano já havia sido irreparável, porque o acordo não foi revogado.

Da Agência Brasil

Um projeto de lei (PL) em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que as praias de cada município litorâneo podem ter até 10% da área com o acesso restrito, privilegiando os usuários de empreendimentos turísticos, como hotéis de luxo.

O PL 4.444/2021, de autoria do deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL), tramita em regime de urgência na Casa, podendo ser votado a qualquer momento no plenário, a depender de acordo entre os líderes. Porém, não há previsão de votação desse texto, por enquanto. O projeto prevê expressamente a restrição do acesso às praias ao incentivar a criação de Zona Especial de Uso Turístico (Zetur).

“Delimitação de, no máximo, 10% da faixa de areia natural de cada município, que poderá perceber restrição de acesso a pessoas não autorizadas, limitado o uso a empreendimentos turísticos como hotéis, parques privados, clubes, marinas ou outras que sejam autorizadas pelo Ministério do Turismo, sendo vedada a destinação dessas áreas a propriedades de uso unifamiliar”, diz o texto do projeto.

Apresentado em dezembro de 2021, o texto cria “o Programa Nacional de Gestão Eficiente do Patrimônio Imobiliário Federal”. A proposta altera a Lei 9.936 de 1998, que disciplina o uso dos terrenos de marinha, os mesmos que são abordados pela PEC das Praias.

Em 16 de fevereiro de 2022, o plenário da Câmara aprovou a urgência para o projeto com 321 votos favoráveis e apenas 91 contrários. Seis dias depois, foi designando como relator o deputado José Priante (MDB-PA).

Em entrevista à Rádio Nacional, a diretora do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Ana Paula Prates, afirmou que o PL 4.444 forma um pacote junto com a proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC das Praias. Essa PEC transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro, hoje sob o domínio da União, para estados, municípios e proprietários privados.

“O PL transforma as praias em uma zona de interesse turística e os municípios poderiam privatizar até 10% dessas áreas. Então, tudo isso está andando junto. É um pacote”, alertou.

Nas últimas semanas, a chamada PEC das Praias (3/2022) ganhou destaque no Brasil ao ocupar amplo espaço na imprensa, nas redes sociais e nas ruas. Os críticos afirmam que a PEC em tramitação no Senado pode levar à privatização de praias no país.

Apesar de a PEC relatada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não prever expressamente a privatização das praias, os críticos apontam que, ao transferir para proprietários privados, estados e municípios os terrenos de marinha, hoje sobre controle da União, haverá a possibilidade de se dificultar o acesso às faixas de areia.

Os terrenos de marinha são todas as áreas até 33 metros da maré mais alta. Além da questão do acesso às praias, os críticos apontam que a transferência dessas áreas da União para outros entes ou proprietários privados traz riscos ambientais devido ao possível mau uso desses espaços banhados pelas correntes marítimas.

Após a repercussão negativa da PEC das Praias, o relator Flávio Bolsonaro anunciou, na segunda-feira (10), uma alteração na proposta para incluir um artigo dizendo que as praias são bens públicos de uso comum, sendo assegurado livre acesso a elas e ao mar. Porém, a mudança anunciada pelo senador ainda não foi protocolada no sistema do Senado.

A cidade de João Alfredo será palco de um importante evento sobre segurança pública, no próximo dia 19, o primeiro Fórum de Segurança Pública do Agreste Setentrional. O encontro será no auditório da Faculdade Vale do Pajeú. Na oportunidade serão apresentados números e dados referentes à segurança na região, além de debate sobre medidas para combater a violência.

“Queremos providências eficientes por parte do Governo do Estado, que melhore a vida da nossa gente. Ninguém aguenta mais ficar à mercê da bandidagem, com mortes, roubos e assaltos a todo instante, em plena luz do dia. Vamos unir forças para cobrar essas medidas”, afirmou o prefeito de João Alfredo, Zé Martins.

O evento será feito em uma parceria entre a Associação Pernambucana de Cabos e Soldados PM e BM, Assembleia Legislativa de Pernambuco e Prefeitura de João Alfredo.

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do presidente do Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO/PE), Eduardo Ayrton Cavalcanti Vasconcelos, por atos de improbidade administrativa. De acordo com a sentença, ele deve ressarcir integralmente aos cofres da autarquia o montante do dano praticado (R$ 17 mil), em valores atualizados, além de pagar uma multa fixada em 10% sobre o valor da indenização.

Na ação, o MPF apontou que o então presidente da entidade contratou, no primeiro semestre de 2022, uma empresa de publicidade em outdoors para a veiculação de 14 peças em Pernambuco, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância da saúde bucal e incentivar visita regular ao cirurgião-dentista. No entanto, o que se viu nos outdoors foi a fotografia de Eduardo Cavalcanti com o seu nome e cargo ocupado no conselho e a seguinte frase “o piso salarial da odontologia é lei e deve ser cumprido”.

Para o MPF, a mensagem diversa daquela para a qual a autarquia contratou o serviço revelou a real intenção do ex-presidente do CRO/PE: realizar publicidade pessoal no ano em que concorreria como candidato a deputado estadual.

Para o MPF, o réu deixou patente a intenção de utilizar os recursos públicos para promover sua imagem, transgredindo os princípios da impessoalidade, moralidade e legalidade. Além disso, o contrato, celebrado por meio de dispensa de licitação, a assinatura da nota de empenho e o pagamento autorizado pelo próprio ex-presidente do Conselho indicam seu envolvimento direto nas etapas do processo, revelando ciência e controle sobre a destinação dos recursos. Cabe recurso da decisão.

Da Agência Brasil

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) anunciou a seleção de 12 projetos prioritários para a criação de unidades de conservação federais no bioma Caatinga, a serem implantadas até 2026, que resultarão no aumento de mais de um milhão de hectares das áreas protegidas.

Encontram-se em andamento as ampliações do Parque Nacional da Serra das Confusões, no Piauí; da Floresta Nacional de Açu, no Rio Grande do Norte; e do Refúgio da Vida Silvestre do Soldadinho-do-Arararipe, no Ceará.

“Os estudos da ciência estão nos mostrando que já temos uma ampliação das áreas que eram semiáridas e que estão ficando áridas. Isso é mudança do clima. Se a gente ‘descaatinga’ a Caatinga, a gente agrava o problema”, alertou a ministra do MMA, Marina Silva.

O anúncio foi feito em Petrolina, Pernambuco, durante o lançamento da campanha Terra, Floresta, Água – Movimento Nacional de Enfrentamento à Desertificação e à Seca.

As iniciativas integram a Missão Climática pela Caatinga, que reuniu governos federal e locais, além da participação do secretário-executivo da Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação, Ibrahim Thiaw, no enfrentamento aos efeitos da mudança climática na Caatinga presente em 12% do território do país.

Segundo dados do MMA, a desertificação atinge 13% do semiárido brasileiro. São regiões onde a atividade humana e as variações climáticas determinaram a perda total da biodiversidade, da capacidade de oferecer serviços ecossistêmicos e até da capacidade produtiva do solo para segurança alimentar.

Localizada integralmente no semiárido, a Caatinga só existe no Brasil e abriga uma biodiversidade única, com grande número de espécies endêmicas, que só ocorrem no bioma. Essas características – somadas ao fato de ter 60% de seu território ocupado por populações – fazem com que a vegetação nativa dessa região seja a mais suscetível às mudanças climáticas, segundo indicou o Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU).

Desde 2015, o Brasil tem uma Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, criada pela lei nº13.153, mas nos últimos anos o desmatamento da Caatinga avançou, segundo aponta o Relatório Anual do Desmatamento da Mapbiomas. Em 2023, por exemplo, mais de um quinto dos alertas de desmatamento em todo o Brasil foram no bioma.

Ao todo, foram desmatados 201.687 hectares de Caatinga, com um aumento de 43,3% em relação a 2022. Os estados da Bahia, Ceará e Rio Grande do Norte lideraram o crescimento dos alertas de desmatamento na região, mas 87% dos municípios no bioma registraram pelo menos um evento.

Do G1

O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu nesta terça-feira (11) por devolver a medida provisória que propunha alterações nas regras do PIS/COFINS. A medida provisória foi enviada pelo governo ao Congresso na semana passada e gerou polêmica. Para políticos em Brasília, como havia antecipado o blog da Ana Flor, o governo contratou uma derrota no Congresso ao editar a MP. Isso porque o texto não tem apoio entre parlamentares, e o governo vem sofrendo derrotas em votações nas últimas semanas.

Pacheco, como presidente do Congresso, pode devolver medidas provisórias se considerar que elas não atendem critérios legais. Ele justificou que a medida, ao alterar regras sobre tributos, deveria adotar um prazo para que essa mudança passasse a valer. Esse é o princípio da noventena.

“Com absoluto respeito à prerrogativa do Executivo e do presidente da República na edição de MPs, o que se observa nessa MP, no que toca a parte de compensação de PIS e Cofins, é o descumprimento dessa regra [anterioridade], o que impõe a esta Presidência do Congresso impugnar essa matéria com a devolução desses dispositivos para a Presidência da República”, afirmou o presidente do Senado.

A MP é foi um meio que o governo elaborou para compensar as perdas fiscais com a desoneração da folha de pagamentos dos 17 setores que mais empregam na economia.

O governo não queria a desoneração, mas, diante das argumentações do Congresso sobre manutenção de empregos, manteve a medida para os setores. Como isso significa perda de arrecadação, a equipe econômica buscou uma solução na MP do PIS/Cofins.

Com a devolução, agora o governo tem um problema na mão novamente: terá que buscar um novo meio de compensar a desoneração. E terá que convencer o Congresso disso.

“A devolução de medida provisória por inconstitucionalidade é algo muito excepcional, poucas vezes aconteceu na história da República, e só se dá em razão flagrante inconstitucionalidade, como aconteceu nesta compensação de PIS/COFINS já decidido por esta presidência”, afirmou Pacheco.