FMO - Processo Seletivo 2024

Programa com passagens por R$ 200 para aposentados e alunos do Prouni deve sair até fevereiro, diz Silvio Costa Filho

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou, hoje, que o governo deve lançar até fevereiro o Voa Brasil, programa de passagens de até R$ 200 para aposentados e alunos do Programa Universidade Para Todos (Prouni) – de bolsas universitárias para alunos de baixa renda. De acordo com Costa Filho, as passagens poderão ser compradas após o anúncio do programa pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“A gente está trabalhando para que já no começo de fevereiro, aquele que entrar no site do Voa Brasil vai ter acesso à disponibilidade da compra de passagem. Por isso que a gente quer já no dia do anúncio do presidente, possivelmente na primeira quinzena de fevereiro, a gente já poder ter isso pronto para já o brasileiro, o aposentado e o aluno do Prouni ter acesso ao programa”, disse.

O Voa Brasil foi anunciado em março de 2023 pelo então ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, que deixou a pasta sem lançar o programa. Silvio Costa Filho assumiu o ministério em setembro e, em dezembro, disse que a iniciativa só sairia do papel em 2024.

Hoje, o ministro afirmou que mais de 20,8 milhões de aposentados do INSS que ganham até dois salários-mínimos serão beneficiados pelo programa. Além disso, cerca de 600 mil estudantes do ProUni também poderão adquirir as passagens por meio do Voa Brasil.

“Essa é a primeira etapa do programa. A partir daí, a gente vendo que o programa funcionou, a gente vai tentar cada vez mais, ao lado das aéreas, buscar a ampliação do programa. Mas a gente não teria, como Estado brasileiro, ampliar o programa para outros segmentos da sociedade”, afirmou Silvio Costa.

O ministro disse ainda que o programa pretende incluir entre 2,5 milhões e 3 milhões de novos passageiros no mercado da aviação brasileira. Esse número se refere a pessoas que viajaram há mais de um ano ou que nunca se deslocaram pela aviação comercial.

Silvio Costa Filho também afirmou que o governo federal tem trabalhado para diminuir o preço do querosene de aviação e a judicialização da relação entre companhias aéreas e passageiros para baixar os preços dos bilhetes. Além disso, faz um esforço junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para aumentar o crédito para as empresas.

“O que nós vamos combater, trabalhar para combater, são alguns aumentos abusivos que estão tendo, penalizando o cidadão brasileiro. Isso a gente não pode aceitar. E por isso que a gente tem trabalhado junto às aéreas para que elas possam de fato rever alguns preços que têm praticados no mercado”, afirmou.

Por Houldine Nascimento – Poder360

O retorno do Dpvat (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) em 2024 custaria ao menos R$ 3,5 bilhões. A estimativa foi encaminhada pela Susep (Superintendência de Seguros Privados) com exclusividade ao Poder360.

Segundo o órgão, a quantia seria necessária para manter a cobertura de indenizações a vítimas de acidentes de trânsito. A projeção leva em conta 2 fatores:

  • manutenção de repasse de 50% ao SUS (Sistema Único de Saúde) e Contran (Conselho Nacional de Trânsito);
  • restringir cobertura à invalidez permanente ou morte – indenizações atingem até R$ 13.500 por vítima.

De 2008 a 2020, o Dpvat arrecadou R$ 76,5 bilhões. Já o valor das indenizações pagas foi de R$ 30,3 bilhões até o fim de 2023.

Até 2020, o seguro era obrigatório para motoristas e motociclistas. Em 2021, o Dpvat deixou de ser cobrado. No último ano em vigor, a média paga pelos condutores atingiu cerca de R$ 10. Por menor que seja o valor cobrado, proprietários de veículos vão sentir o custo na hora de renovar o licenciamento de carros, caminhões e motos. Clique aqui e confira a matéria na íntegra.

Jaboatão dos Guararapes - Dengue 2024

Blog da Folha

Em entrevista ao programa Folha Política, da Rádio Folha FM 96,7, hoje, o deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores (PT), João Paulo, elogiou a postura do presidente Lula, que, segundo o parlamentar, prioriza o apoio a Pernambuco independentemente de alianças políticas. Ao abordar a questão da polarização política, o deputado referiu-se ao livro “Do Anátema ao Diálogo” de Roger Garaudy, destacando a importância do diálogo mesmo em confrontos ideológicos.

“Às vezes fica difícil entender a posição que o partido tomou de oposição, onde o governo Lula é o principal apoio à governadora Raquel Lyra”, observou o deputado, ressaltando a abertura dos Ministérios e financiamentos concedidos pelo presidente Lula ao Estado.

O parlamentar enfatizou a bem-sucedida aproximação administrativa com o ex-governador Jarbas Vasconcelos, enquanto era prefeito da capital pernambucana, ressaltando que, mesmo em tempos de polarização, a colaboração foi voltada para a gestão pública.

“Nossa convivência foi uma aproximação administrativa muito exitosa. Eu até espero que essa convivência agora seja vivida pelo prefeito do Recife e a governadora. Eu acho que era um bom exemplo para melhorar as coisas na cidade, essas parcerias, porque com Jarbas eu fiz grandes parcerias aqui e era uma coisa que talvez fosse mais polarizada do que a relação entre a governadora e o prefeito”, comentou João Paulo.

Questionado sobre o atual cenário político e a possível mediação em um diálogo entre o prefeito João Campos e a governadora Raquel Lyra, o parlamentar destacou seu papel de fiscalizar o governo e contribuir com projetos importantes para a cidade.

“O meu papel é de fiscalizar o governo, o meu papel é de contribuir com projetos importantes para a cidade como foi o projeto de cannabis. Estou na luta pelo piso dos professores, pelo piso dos trabalhadores em educação, de estar lutando contra a privatização do metrô, da Compesa, da Coopergás”, pontuou o parlamentar.

Quanto às eleições municipais, João Paulo expressou confiança na maturidade do PT na condução do projeto, prevendo a eleição de 30 a 40 prefeituras do partido.

“A previsão é que nós podemos chegar entre 30 e 40 prefeituras do PT eleitas, segundo o nosso Presidente Doriel Barros. Acredito que o PT tem essa dimensão da importância do projeto municipal para o partido, isso repercutindo já na eleição para governador e possivelmente a reeleição do presidente Lula”, afirmou João Paulo.

Petrolina - Bora cuidar mais

O apoio a projetos que dialoguem com a inserção da base produtiva do Nordeste no processo de neoindustrialiação brasileiro foi tema de encontro entre o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, e o presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), Francisco Saboya. As instituições iniciaram uma articulação para buscar alternativas de apoio a projetos que dialoguem com o ambiente da nova política industrial brasileira, baseada na inovação e na sustentabilidade. Também estiveram presentes pela Autarquia o diretor de Planejamento e Articulação de Políticas da Sudene, Álvaro Ribeiro, e o economista José Farias. 

Saboya destacou que o modelo de atuação da Embrapii é pautado na agilidade e na redução de burocracia, aumentando a permanência de parceiros privados nas iniciativas promovidas pela instituição. A empresa trabalha em cooperação com instituições de pesquisa de natureza pública e privada, compartilhando os custos e risco de produção. De acordo com o dirigente, a empresa já apoiou mais de dois mil projetos, mobilizando quase R$ 3,5 bilhões em recursos na área de pesquisa e desenvolvimento.

“A Embrapii é um canal para fortalecer, no Nordeste, a neoindustrialização pautada na sustentabilidade e na inovação. Podemos contribuir para transformar esta ação em processo para diminuir as desigualdades regionais, algo que conversa muito com a missão da Sudene”, destacou.

Danilo Cabral mostrou-se receptivo à ideia de uma parceria entre as instituições. De acordo com o superintendente, a Embrapii pode contribuir com o avanço das propostas do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) nas áreas de inovação e desenvolvimento produtivo. “Há uma preocupação nossa com a entrada tardia do Nordeste na neoindustrialização. Ainda precisamos vencer gargalhos associados à competitividade de nossa indústria e uma das oportunidades para isso é a mudança de pauta que a agenda da sustentabilidade nos impõe, transformando a caatinga e o semiárido como ativos neste processo”, comentou. Os gestores acordaram em estreitar propostas de atuação conjunta ainda nesta semana. 

No mês passado, a Sudene antecipou o debate sobre a neoindustrialização ao promover um seminário para a construção do Sistema Nacional de Territorialização da nova política industrial do País. Na ocasião, representantes da Sudene, Banco do Nordeste, BNDES, Finep, além de outras entidades, abordou o papel das instituições regionais, a participação do Nordeste nas missões da Nova Política Industrial e os instrumentos de financiamento para a territorialização dessa política.

Ipojuca - App 153

Malu Gaspar – O Globo

Os auxiliares mais próximos de Luiz Inácio Lula da Silva já foram avisados de que Ricardo Lewandowski vai substituir Flávio Dino no Ministério da Justiça e da Segurança Pública e de que sua nomeação deve ocorrer nos próximos dias. Só o que ainda segura o anúncio, de acordo com fontes ligadas tanto a Lula como a Lewandowski, é o futuro dos subordinados mais próximos de Flávio Dino, especialmente o do secretário-executivo Ricardo Cappelli.

Segundo a equipe da coluna apurou, Lewandowski sinalizou que aceitaria assumir a pasta se ela não for desmembrada, e tendo carta branca do Palácio do Planalto para montar a própria equipe. O segundo escalão é formado por integrantes ligados ao PSB, ao próprio Lula e ao influente grupo de advogados Prerrogativas, próximo do chefe do Executivo.

Cappelli se tornou uma das principais figuras da área de segurança pública depois de ser nomeado interventor da segurança pública no Distrito Federal em 8 de janeiro do ano passado. Em outubro passado, Cappelli também assumiu o comando da reação do governo federal à crise no Rio, quando milicianos queimaram 35 ônibus públicos, um trem e carros de passeio após a morte de um chefão do grupo. Nos últimos dias, ele chefiou a pasta em razão das férias de Dino.

No governo lulista, Cappelli vem sendo citado como um potencial candidato a disputar o governo do DF em 2026, onde o petista foi derrotado por Jair Bolsonaro nas urnas nas últimas eleições. Fontes ligadas a Dino e Cappelli dizem que o presidente sinalizou ao ministro que está deixando a pasta que iria recomendar a Lewandowski que tentasse manter Cappelli e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, pessoalmente ligado ao presidente.

A julgar pelo que o presidente e o ex-ministro do Supremo têm dito nos bastidores, os dilemas em torno do futuro da equipe estão razoavelmente equacionados, o 8 de janeiro já passou, e portanto não haveria mais razões para esperar mais pela nomeação.

Isso não significa que o destino da equipe de Flávio Dino será anunciado publicamente junto com a confirmação de Lewandowski, mas aparentemente o ministro e o presidente já se entenderam sobre o melhor lugar para Cappelli e seus colegas.

Citi Hoteis

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, disse, hoje, ter “convicção” de que as investigações da execução da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes serão concluídas até o fim de março. A informação foi passada em entrevista à CBN.

Segundo Rodrigues, os investigadores entregarão à Justiça Federal os nomes dos possíveis mandantes. Até hoje não se sabe quem mandou matar Marielle e seu motorista e as motivações do crime. “É importante dizer que estamos há um ano à frente de uma investigação de um crime que aconteceu há cinco anos, com a convicção de que ainda nesse primeiro trimestre a Polícia Federal dará uma resposta final do caso Marielle”, confirmou Andrei Rodrigues.

Em dezembro do ano passado, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que a morte da vereadora do Rio de Janeiro seria integralmente solucionada “em breve”. Inicialmente investigado pela Polícia Civil do RJ, Dino determinou à PF a abertura de um inquérito sobre o caso, em fevereiro do ano passado. De acordo com governo, o objetivo era ampliar a colaboração nas investigações.

Cabo de Santo Agostinho - Refis 2023

Já está pronta a carta de demissão de Marta Suplicy (sem partido) da Prefeitura de São Paulo após vazar acordo dela com o PT e Guilherme Boulos (PSol) para a eleição de outubro. Fontes da Prefeitura confirmaram ao blog da Julia Duailibi a informação que o prefeito Ricardo Nunes (MDB) chamou Marta para uma conversa às 17h desta terça-feira (9) na Prefeitura da capital paulista. A ex-prefeita é a secretária de Relações Internacionais na gestão Nunes.

Mais cedo nesta terça, o blog da Daniela Lima informou que Marta fechou acordo com Lula (PT) para ser vice na chapa de Guilherme Boulos (Psol) na eleição de outubro. A ideia era ventilada no PT desde dezembro, quando a ex-prefeita conversou com o presidente para fazer a tabelinha com Boulos. A relação da atual secretária com Nunes está estremecida desde 2023 – tanto que os dois não conversam faz cerca de três semanas.

Marta fez campanha para Bruno Covas (PSDB) nas eleições de 2020, quando o tucano venceu o próprio Guilherme Boulos – agora seu aliado – no 2º turno. Marta atualmente está sem partido, depois de ter passagens pelo MDB e Solidariedade depois de deixar o PT em 2015. Ela deve se refiliar ao PT para concorrer ao lado de Boulos.

Caruaru - Geracao de emprego

O prefeito do Paulista, Yves Ribeiro, assina, na próxima quinta-feira, às 16h, a Ordem de Serviço para requalificação de ruas e avenidas do bairro de Paratibe. A localidade também será beneficiada com ciclofaixas. A área atendida perfaz quase 7.300 metros de extensão. O evento acontecerá na Rua Padre Norberto Verhorven.

As ruas Padre Norberto Verhorven, General Castelo Branco, Presidente Vargas, Maria Ivete Lopes e Severino Francisco, que são em paralelo, receberão uma camada de asfalto. Na Rua Dr. José Mariano, da BR-101 até a Avenida Floresta, a Secretaria de Infraestrutura, aplicará um novo asfalto. O mesmo será executado nas avenidas Lindolfo Collor e Floresta. O pacote de obras prevê ainda a implantação de ciclofaixa nas avenidas Lindolfo Collor e Floresta, e num trecho da Rua Dr. José Mariano.

Belo Jardim - Patrulha noturna

Estadão

Pela primeira vez nas eleições municipais, quem votar poderá também responder a uma consulta popular sobre questões locais da sua cidade. A medida permitirá, por exemplo, que os cidadãos digam se preferem uma escola ou um posto de saúde em determinado local, ou sobre a adoção de um regramento específico para o município. As questões deverão ter sido aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 dias antes da data das eleições 2024.

A medida, regulamentada pela emenda constitucional 111, de 28 de setembro de 2021, é apenas uma das novidades da eleição municipal de outubro, em relação à corrida eleitoral de quatro anos antes. As novas regras também diminuem o número de candidatos a vereador. Agora cada partido ou federação poderá lançar apenas o equivalente ao total de vagas já existentes na Câmara Municipal, mais um. Antes, o limite era de 150% a 200% do total de vagas. Em São Paulo, por exemplo, onde os vereadores são 55, o número permitido de candidatos por chapa será 56.

A Justiça Eleitoral pretender agir com rigor máximo no combate à desinformação com penas de reclusão de um a quatro anos para quem espalhar fake news ou usar recursos de inteligência artificial para tentar ludibriar os eleitores. Se o caso envolver menosprezo ou discriminação a candidata ou detentora de mandato, à sua cor, raça ou etnia, isso será considerado um agravante que pode aumentar a pena de um terço até a metade. Se a vítima for gestante, pessoa com deficiência ou tiver mais de 60 anos, a pena será ainda maior.

Entre todas as preocupações dos tribunais regionais eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o pleito de 2024, o uso da tecnologia é a principal. Embora traga benefícios às eleições, por outro lado, se usada com o objetivo de distorcer informações ou espalhar notícias falsas, a inteligência artificial pode criar dúvidas sobre fatos e inventar situações inexistente de forma a induzir o eleitor a erro na hora de votar.

As deepfakes, por exemplo, são capazes de simular vídeos de fatos que ou nunca aconteceram ou que aconteceram de outra forma. Com a inteligência artificial, são criadas imagens e simuladas vozes com palavras que podem nunca terem sido ditas. Em novembro do ano passado, em um seminário, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, alertou sobre a necessidade de estabelecer limites ao uso da inteligência artificial nas eleições.

O tema, que já vem sendo discutido pelas Cortes Eleitorais, entra agora na pauta do TSE nas audiências públicas que acontecerão nos dias 23, 24 e 25 deste mês. As resoluções das audiências serão posteriormente aprovadas pelo Plenário do TSE até a primeira quinzena de março de 2024 e vão disciplinar as Eleições Municipais de 2024.

Vitória Reconstrução da Praça

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com ministros no Palácio do Planalto, hoje, para tratar da crise humanitária na Terra Indígena Yanomami – agravada pela pandemia da Covid e ainda sem solução definitiva.

Segundo Lula, o encontro foi para avaliar as ações já tomadas quanto à situação dos indígenas Yanomami no último ano, e definir novas medidas a serem adotadas. As informações são do portal G1.

Durante a reunião, o presidente disse que a questão dos Yanomami, e dos indígenas em geral, será tratada como “questão de Estado” e que pretende usar “todo o poder que a máquina pública pode ter” para garantir os direitos dessas populações.

“Porque não é possível que a gente possa perder uma guerra para garimpo ilegal. Que a gente possa perder uma guerra para madeireiro legal. Perder uma guerra para pessoas que estão fazendo coisas contra o que a lei determina”, afirmou.

“Esta reunião aqui é para definir, de uma vez por todas, o que o nosso governo vai fazer para evitar que os indígenas brasileiros continuem sendo vítimas de massacres, de vandalismo, da garimpagem, e das pessoas que querem invadir as áreas que estão preservadas e que têm dono, que são os indígenas, e que não podem ser utilizadas”, disse o presidente.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) vai dedicar cada vez mais esforços ao controle da eficiência das políticas públicas, incluindo setores como segurança pública, combate ao analfabetismo, proteção da pessoa idosa e preservação do patrimônio histórico. Essa foi uma das mensagens do conselheiro Valdecir Pascoal, em seu discurso de posse como novo presidente do TCE-PE para o biênio 2024-25. A cerimônia aconteceu ontem, na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape).

“A Constituição Federal foi generosa com os Tribunais de Contas. Cada centavo arrecadado e transformado em despesa pelo poder Público deve ser fiscalizado pelo TCE, tanto em sua legalidade (atuação mais tradicional do TCE), como em sua eficiência. Isso implica avaliar os resultados das políticas públicas, ou seja, se elas estão de fato mudando a vida das pessoas para melhor”, afirmou Pascoal. 

A ampliação das atribuições do órgão segue uma mudança que foi fortalecida na gestão do conselheiro Dirceu Rodolfo (2020-21), e acompanhada na presidência do conselheiro Ranilson Ramos (2022-23). Desde então, o TCE-PE tem fiscalizado a qualidade do gasto público em áreas como educação, primeira infância e gestão de resíduos sólidos. Uma das consequências desse novo modelo de atuação foi o fim dos lixões em Pernambuco, primeiro estado brasileiro a conseguir esse feito. “Adianto que mantermos a atuação nesses setores, apenas adicionando novas prioridades”, disse o presidente.

Em seu discurso de despedida, o conselheiro Ranilson Ramos, que presidiu o TCE-PE no biênio 2022-23, agradeceu ao corpo de servidores do órgão pelo apoio nos dois anos de sua gestão. “O meu sentimento é apenas um: gratidão”, afirmou. Ele também fez questão de agradecer aos representantes dos três poderes, nas esferas municipal e estadual, em especial às prefeituras, pela parceria que permitiu ao poder público avançar nas políticas para a Primeira Infância e também para o fim dos lixões em Pernambuco, resultado alcançado em março de 2023. O conselheiro Ranilson Ramos teceu elogios ao futuro presidente, antes de passar o bastão.

Antes que a palavra fosse passada ao novo presidente, o conselheiro Dirceu Rodolfo fez um emocionante discurso de saudação, no qual tratou da amizade entre os dois, que já tem mais de 30 anos, e falou das qualidades de Pascoal. “É a maior personalidade do controle externo de Pernambuco de todos os tempos. Ele tem um talento de ler instantaneamente, agir, realizar e entregar”.

A ex-prefeita de São Paulo e ex-petista Marta Suplicy (sem partido) aceitou ser candidata a vice-prefeita de São Paulo na chapa de Guilherme Boulos (PSOL), após conversa com o presidente Lula. Informação foi confirmada ao blog da Daniela Lima por aliados do deputado e pré-candidato à prefeitura de SP.

Ontem, o deputado federal Rui Falcão (PT-SP) afirmou, após reunião entre o presidente Lula e Marta, que o “caminho está posto” para que a ex-ministra retorne ao PT. O encontro, que teve a presença de Falcão, ocorreu no Palácio do Planalto.

Em comum acordo com o deputado federal Waldemar Oliveira e com aval do presidente do Avante PE, Sebastião Oliveira, o vereador Irmão Bia da Moto, de Bom Jardim, será o pré-candidato do Avante naquele município para Prefeitura. “Tô muito confiante nessa luta como pré-candidato para que realmente possamos fazer um Bom Jardim de todos nós, já que o prefeito atual adotou essa frase como marketing, mas na prática só governa para meia dúzia de asseclas!”, afirmou o vereador.

Ausente do evento de 8 de janeiro, o grupo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), era contra a cerimônia para relembrar os atos golpistas. O argumento era que o ato acabaria incentivando a polarização no país e se transformaria em manifesto político contra bolsonaristas.

Ao final do evento, aliados de Lira criticaram reservadamente a fala do presidente Lula, e consideraram que ele politizou um ato que deveria ser suprapartidário. As informações são do blog do Valdo Cruz.

Até aliados de Lula admitem que a fala do presidente no Senado não precisava incluir críticas a Bolsonaro e filhos, apesar de não citar nominalmente o nome do ex-presidente da República.

A avaliação é que o pronunciamento do presidente estava “correto e perfeito”, até o momento em que fez referências a Bolsonaro.

Um líder lembrou que o governo precisa, em alguns momentos, de votos de bolsonaristas no Congresso. E as declarações de Lula acabam dificultando atrair esses votos em discussões importantes durante este ano.

Líderes do Centrão defendiam, inclusive, gestos na direção de alguns grupos bolsonaristas para criar um clima de paz no país. Alguns propuseram até uma anistia aos participantes dos atos de 8 de janeiro de 2023, totalmente rechaçada pelo STF e Palácio do Planalto.

Lula disse que deixar de punir passaria a mensagem de impunidade e estimularia novos atos contra a democracia, e foi apoiado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O presidente da Câmara justificou sua ausência em telefonema ao presidente Lula, por causa de problemas de saúde na família. Seu pai, Benedito Lira, está com a saúde fragilizada e ele disse a Lula que precisava ficar mais tempo ao lado dele.

Por Diana Câmara*

Na última quinta-feira, 04, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou minutas das resoluções para as eleições municipais de 2024. Vale registrar que ainda são propostas, pois os 10 textos publicados, que tratam de todos os pontos das eleições, desde o registro de candidatura até propagandas eleitorais, pesquisas eleitorais, condutas vedadas e etc, serão submetidos a audiências públicas entre os próximos dias 23 e 25 de janeiro e, em seguida, para aprovação do texto final pelo colegiado do TSE.

Dentre as propostas, que serão submetidas a audiências públicas no final do mês, como já era aguardado na linha do combate às fake news nas eleições, a Corte prevê regras para o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral e disseminação de conteúdo “sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados” e que tenha potencial de afetar o equilíbrio e integridade do pleito.

De acordo com o texto proposto, o uso de qualquer conteúdo “fabricado ou manipulado” na propaganda eleitoral deve ser identificado por “informação explícita e destacada”, além de informar o tipo de “tecnologia empregada”. Em caso de descumprimento, a pena aplicada pode ser de dois meses a um ano de prisão ou pagamento de multa.

Em caso de veiculação de fake news sobre as eleições na propaganda eleitoral, a minuta prevê que os juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) deverão respeitar as decisões do TSE sobre o tema e remover os conteúdos idênticos aos que já tenham sido excluídos por determinação da Corte eleitoral.

Traz ainda regras para a transmissão de lives eleitorais dentro da residência oficial de chefes do Executivo. No que tange ao uso de residência oficial do chefe do Executivo para transmissão de lives eleitorais, a minuta abrange decisão tomada pelo TSE durante o julgamento de uma ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, em outubro. Na ocasião, os ministros definiram que a live pode ser transmitida se o ambiente for neutro e não houver emprego de materiais e serviços públicos, entre outros parâmetros. Assim, esta regra deve ser observada pelos prefeitos.

Vale lembrar que este pleito municipal também será o primeiro em que serão aplicadas a lei que deixou claro que é crime eleitoral divulgar, no período de campanha, notícias que se sabe que são falsas sobre partidos ou candidatos, e a regra que pune a violência política contra a mulher. 

Ressalto ainda que, na distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral e do tempo de rádio e TV, os partidos também deverão respeitar o percentual mínimo de 30% e máximo de 70% entre homens e mulheres, bem como atentar para a cota a ser investida nas candidaturas negras. Outra novidade é a possibilidade de arrecadação financeira de campanhas pelo PIX, desde que a chave do recebedor seja o CPF.

*Advogada especialista em Direito Eleitoral, ex-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PE, membro fundadora e ex-presidente do Instituto de Direito Eleitoral e Público de Pernambuco (IDEPPE), membro fundadora da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) e autora de livros.

Jornal do Commercio

O ano de 2024 mal começou e já deixou a polícia em alerta por causa do aumento da violência armada na Região Metropolitana do Recife (RMR). Levantamento do Instituto Fogo Cruzado apontou que ao menos 53 pessoas foram baleadas nos primeiros sete dias do ano: 38 morreram e 15 ficaram feridas.

O número de vítimas é o pior registrado em toda série histórica do Instituto, que mapeia a RMR desde abril de 2018.

Um dos crimes registrados foi o duplo homicídio de pai e filha na Vila do Tip, localizada às margens da BR-408, no bairro do Curado 2, em Jaboatão dos Guararapes. As vítimas foram identificadas como Adilson Ferreira de Lima, de 61 anos, e Bruna Vitória da Silva, 19. 

De acordo com a polícia, pai e filha foram mortos a tiros dentro de casa após chegarem de um culto evangélico, na noite de 1º de janeiro. A motivação e autoria do crime ainda são um mistério. 

QUEM SÃO AS VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA ARMADA?

Entre as vítimas mapeadas este ano, 45 eram homens e sete eram mulheres, sendo uma delas uma gestante. Quanto à faixa etária, 47 eram adultos, três eram adolescentes, um era idoso e dois não tiveram a idade revelada.

Três pessoas foram atingidas por balas perdidas e sobreviveram. E um policial militar aposentado/exonerado do cargo foi morto a tiros.

Onze pessoas foram baleadas quando estavam dentro de casa (oito morreram e três ficaram feridas). Duas foram atingidas quando estavam dentro de carros: todas sobreviveram. E uma foi morta a tiros quando estava dentro de um bar.

AUMENTO DA VIOLÊNCIA ARMADA EM 2024

Nos anos anteriores, o Instituto Fogo Cruzado somou, entre 1º e 7 de janeiro, os seguintes registros no Grande Recife:

2023: 20 baleados (15 mortos e 5 feridos);

2022: 35 baleados (24 mortos e 11 feridos);

2021: 35 baleados (21 mortos e 14 feridos);

2020: 34 baleados (27 mortos e 7 feridos);

2019: 29 baleados (22 mortos e 7 feridos).

NÚMERO DE TIROTEIOS

O número de tiroteios/disparos de arma de fogo ocorridos em 2024 acompanhou a tendência de aumento. Com 45 tiroteios mapeados, a primeira semana deste ano teve o maior número de tiroteios de toda série histórica.

2023: 19 tiroteios/disparos de arma de fogo

2022: 31 tiroteios/disparos de arma de fogo

2021: 34 tiroteios/disparos de arma de fogo

2020: 35 tiroteios/disparos de arma de fogo

2019: 25 tiroteios/disparos de arma de fogo

ANO DE 2023 REGISTROU AUMENTO DE 5,98% NAS MORTES VIOLENTAS

Estatísticas do governo estadual, obtidas pelo JC, apontaram que 3.632 pessoas foram assassinadas em Pernambuco no ano de 2023. O crescimento foi de 5,98% em relação a 2022, quando 3.427 vidas foram perdidas por causa da violência.

Quando se fala em mortes violentas intencionais, como são classificadas pela Secretaria de Defesa Social (SDS), estão englobados os homicídios, latrocínios, feminicídios, lesões corporais seguidas de morte e os óbitos em intervenções policiais.

Só no último mês de dezembro, 343 pessoas foram mortas no Estado. Ao todo, 36 ocorrências a mais do que no mesmo período de 2022.

O Juntos pela Segurança tem como meta a redução de 30% no número de mortes violentas intencionais até o final de 2026, tendo como base o resultado de 2022.

Por Magno Martins – exclusivo para a Folha de Pernambuco

Em artigo, ontem, distribuído com jornalistas, Ives Gandra da Silva Martins, professor Emérito das Universidades Mackenzie, um dos juristas mais respeitados no Brasil e no exterior, disse que fica espantado quando se fala que a baderna de 8 de janeiro de 2023 foi uma tentativa de golpe de Estado.

“Foi um movimento de manifestação política, absolutamente irracional por um grupo que terminou – não se sabe se houve infiltrados, porque não se conhecem os vídeos – numa quebradeira injustificável, como não se justificou a vandalismo na Câmara dos Deputados quando era presidente Michel Temer, realizada pelo pessoal de esquerda, porque não é assim que se faz política”, advertiu.

E acrescentou: “Mas, de qualquer forma, a única coisa que seria rigorosamente impossível no dia 08, seria um golpe de Estado. Não tinham nenhuma arma. Encontraram uma faca com um deles, mas não havia nenhuma movimentação militar que pudesse justificar um movimento golpista”.

Segundo ele, civis estavam às portas dos quartéis exigindo uma atuação por parte dos militares, todas as Forças Armadas, com tranquilidade, respeitaram a opinião, mas não tomaram medida nenhuma contra a ordem pública. “Eu mesmo dizia, desde agosto de 2022, que não haveria a menor possibilidade de golpe porque as Forças Armadas não participariam nunca de um golpe de Estado”, assinalou.

Gandra disse que assume tal afirmação com conhecimento e certa autoridade. “Sou professor emérito da Escola de Comando de Estado Maior do Exército e dei aulas para os coronéis dentre os quais sairiam generais no fim do ano sobre direito constitucional. Por isso, sabia perfeitamente a mentalidade deles e que jamais, jamais, jamais as Forças Armadas tomariam qualquer medida contra a Constituição. Até porque, o curso no qual eu comecei a dar aulas em 1990 até 2022, foi criado em 1989, logo depois da promulgação da Constituição, para que os militares que iriam para o generalato, nas três armas, discutissem problemas nacionais e internacionais”, lembrou.

E enfatizou: “Por isso, eu, um professor de Direito, fui convidado em 1990, recebi o título de professor emérito em 1994 e lecionei até 2022, dizia com toda tranquilidade que os militares jamais dariam um golpe”.