Petrolina - Testemunhal

PF descobre bancos digitais usados pelo PCC que movimentaram R$ 7,5 bilhões

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quarta-feira a Operação Concierge para desarticular suposta atuação do crime organizado, o que inclui o Primeiro Comando da Capital (PCC), em crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro por meio de bancos digitais irregulares, fintechs, que se mantinham hospedados em instituições financeiras de grande porte autorizadas pelo Banco Central. A movimentação financeira gira em torno de R$ 7,5 bilhões, de acordo com a investigação.

É uma das mais importantes e pesadas ofensivas da PF no embate contra o PCC. O objetivo do superintendente da PF em São Paulo, delegado Rodrigo Sanfurgo, é sufocar as finanças do crime organizado.

De acordo com a PF, a organização criminosa, por meio de dois bancos digitais denominados fintechs, ofereciam abertamente, inclusive em sites, contas clandestinas, que permitiam transações financeiras dentro do sistema bancário oficial, de forma oculta, as quais foram utilizadas por facções criminosas, empresas com dívidas trabalhistas, tributárias, entre outros fins ilícitos.

Estão sendo cumpridos 10 mandados de prisão preventiva, 7 mandados de prisão temporária e 60 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 9ª Vara Federal em Campinas, nos estados de São Paulo e Minas Gerais. Participam da operação 200 policiais federais.

A Justiça também determinou a suspensão das atividades de 194 empresas usadas pela organização criminosa para dissimular as transações, suspensão da inscrição de dois advogados junto à OAB (Um em Campinas e um em Sorocaba), suspensão do registro de contabilidade de 4 contadores (Dois em Campinas, um em São Paulo e um em Osasco), além do bloqueio de valor de R$ 850 milhões em contas associadas à organização criminosa.

Do Blog Fausto Macedo para o Estadão.

O governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira um decreto com regras para o alistamento militar feminino. A norma prevê o recrutamento de voluntárias e foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e por José Múcio, ministro da Defesa.

Segundo o decreto, o serviço militar feminino será possível às mulheres que se apresentarem voluntariamente para o recrutamento. Ao contrário do que ocorre com recrutas do sexo masculino, a apresentação às Forças Armadas é facultativa, e não obrigatória.

A seleção ocorrerá durante o primeiro semestre do ano em que a voluntária completar 18 anos de idade e, tal como ocorre entre homens, conterá etapas de avaliação física e de saúde. O decreto estabelece que, após a incorporação ao serviço militar, o cumprimento das funções passa a ser obrigatório e o regramento igual ao dos homens.

Apesar de regulamentar a entrada nas Forças Armadas, o decreto editado nesta quarta apresenta desvantagens às mulheres que optarem pela carreira militar. Está previsto que as voluntárias não terão estabilidade no serviço militar e, após serem desligadas do serviço ativo, passarão a compor a reserva não remunerada das Forças Armadas.

Pedido de José Múcio

A regulamentação do alistamento de mulheres atende a um pedido de José Múcio. Em junho, o ministro solicitou um estudo sobre a viabilidade da medida e os eventuais impactos econômicos da alteração na lei.

Do Estadão.

Sob forte cobrança em seu domicílio eleitoral, o ministro Paulo Pimenta (PT) reassumirá em setembro a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República após quatro meses à frente da Secretaria Extraordinária criada para a resposta à tragédia das chuvas no Rio Grande do Sul.

O retorno de Pimenta está previsto para 12 de setembro, pouco antes do fim da vigência da medida provisória que criou a pasta durante o período de calamidade pública provocada pelas enchentes no Estado.

A extensão do prazo exigiria a abertura de uma negociação com o Congresso Nacional. Pimenta assumiu o cargo no dia 15 de maio. A MP é válida até 25 de setembro, quando a medida é automaticamente extinta, caso não seja aprovada.

Há algumas semanas, o ministro admitiu a aliados que preferia retomar o cargo no Planalto, independentemente da vigência da medida provisória que o designou.

A leitura de aliados de Pimenta é que ele ficou em meio a um fogo cruzado no Estado, entre opositores e aliados do governo, o que vai piorar até outubro, com a campanha eleitoral.

Com um desempenho considerado tímido na pasta do RS, o ministro volta ao Palácio do Planalto sob críticas também ao seu trabalho na Secom. Por isso seu retorno desagrada alguns integrantes do governo.

Da Folha de São Paulo.

Por Larissa Rodrigues

Repórter do blog

O PT administra hoje cinco municípios em Pernambuco, sendo um na Região Metropolitana do Recife (Paulista), dois no Agreste (Águas Belas e Tacaimbó) e dois no Sertão (Serra Talhada e Granito). Mas pretende, no mínimo, dobrar o número nas eleições de outubro. 

O partido do presidente Lula vai enfrentar o pleito disputando na cabeça de chapa em 30 municípios. A estratégia para fazer parte das administrações também passa pelas composições em chapas lideradas por outros partidos. Em 42 deles, o PT terá candidatos a vice.

O PT vive um cenário diferente das eleições municipais de 2020. Naquele ano, a legenda entrou na disputa depois de amargar duas grandes derrotas, o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016, e a derrota presidencial de 2018. Este ano, o partido encara o pleito em clima de volta por cima, depois que Lula foi eleito presidente da República, em 2022. Por isso, será usado como principal cabo eleitoral dos postulantes petistas.

Manutenção do espaço

Dos cinco municípios que já comanda hoje, o PT só não vai lançar candidato em Paulista, depois que o prefeito Yves Ribeiro (PT) desistiu da disputa e apoiou o candidato da governadora Raquel Lyra (PSDB), Ramos (PSDB). Lá, o partido decidiu apoiar o candidato do PDT, Francisco Padilha, se mantendo na composição com a vice Aron Gomes (PT).

Mas em Serra Talhada, Granito, Águas Belas e Tacaimbó a legenda tem candidatos na cabeça de chapa, sendo o caso de Serra Talhada o mais curioso, já que a prefeita Márcia Conrado aglutina apoios de lideranças de várias vertentes. Estão com ela, por exemplo, a governadora Raquel Lyra, a ex-deputada federal Marília Arraes (SD), e o prefeito do Recife, João Campos (PSB). Márcia é candidata à reeleição.

Confira o panorama do PT para as eleições em Pernambuco este ano:

Cidades que o PT administra:

Paulista (RMR)

Prefeito Yves Ribeiro (PT)

Candidato Francisco Padilha (PDT)

Vice Aron Gomes (PT)

Serra Talhada (Sertão)

Prefeita Márcia Conrado (PT)

Candidata à reeleição

Vice Faeca Melo (Avante)

Granito (Sertão)

Prefeito João Bosco Lacerda (PT)

Candidato George de Sidney (PT)

Vice Givaldo Sampaio (Avante)

Águas Belas (Agreste)

Prefeito Luiz Aroldo (PT)

Candidato Maurício de Josué (PT)

Vice Socorro de Genivaldo (PCdoB)

Tacaimbó (Agreste)

Prefeito Álvaro Marques (PT)

Candidato Val Lourenço (PT)

Vice Nenê do Sindicato (PT)

Cidades onde o PT disputa com cabeça de chapa (30):

Águas Belas, Betânia, Calumbi, Capoeiras, Correntes, Escada, Granito, Inajá, Itaíba, Jaboatão dos Guararapes, Jataúba, Jatobá, Jurema, Lagoa Grande, Macaparana, Maraial, Olinda, Petrolina, Pombos, Quipapá, Sairé, Santa Filomena, Santa Maria da Boa Vista, São José da Coroa Grande, Serra Talhada, Tabira, Tacaimbó, Toritama, Tupanatinga, Tuparetama.

Cidades onde o PT disputa na vice (42):

Angelim, Barreiros, Belém de Maria, Belém de São Francisco, Betânia, Bom Conselho, Brejão, Cabo de Santo Agostinho, Calumbi, Camaragibe, Escada, Garanhuns, Goiana, Ibimirim, Inajá, Ipojuca, Itambé, Itaíba, Jaqueira, Jataúba, Jucati, Macaparana, Manari, Ouricuri, Orobó, Paulista, Pesqueira, Pombos, Rio Formoso, Santa Filomena, São Caetano, São José da Coroa Grande, São José do Egito, Serrita, Sertânia, Surubim, Timbaúba, Tacaimbó, Toritama, Tupanatinga, Tuparetama, Verdejante e Vertente do Lério.

Em João Alfredo, no Agreste Setentrional, a 107 km do Recife, o prefeito Zé Martins (PSB) lidera com folga a pesquisa do Instituto Opinião, em parceria com este blog, para prefeito do município. Se as eleições fossem hoje, ele teria 66.9% das intenções de voto, 44 pontos de vantagem em relação à Vânia de Oim (Podemos), que aparece com apenas 20,3%.

Brancos e nulos somam 3,1% e indecisos 9,7%. Na espontânea, modelo pelo qual o entrevistado é forçado a lembrar o nome do seu candidato preferencial sem ajuda do disquete com todos os postulantes, Zé Martins mantém uma dianteira maior. Aparece com 62,3% das intenções de voto ante 18% de Vânia de Oim. Neste cenário, 2,3% dizem que podem anular o voto e indecisos somam 17,1%.

No quesito rejeição, Vânia de Oim lidera. Entre os entrevistados, 52% disseram que não votariam nela de jeito nenhum. Já o prefeito Zé Martins aparece com 21,7% dos entrevistados afirmando que não votariam nele de jeito nenhum. Entre os eleitores que estão firmes, sem chances de mudar o voto, 61,4% são do prefeito e 16,3% da adversária.

Estratificando o levantamento, Zé Martins tem seus maiores percentuais de intenção de voto entre os eleitores na faixa etária de 45 a 59 anos (74,1%), entre os eleitores com grau de instrução até a 9ª série (72%) e entre os eleitores com renda familiar até dois salários (67,7%). Por sexo, 69,9% dos seus eleitores são homens e 64,1% são mulheres.

Já Vânia de Oim tem seus maiores indicadores de voto entre os eleitores com grau de instrução superior (43,5%), entre os eleitores na faixa etária de 25 a 34 anos (29,4%) e entre os eleitores com renda familiar entre dois e cinco salários (21,8%). Por sexo, 21,2% dos seus eleitores são mulheres e 19,3% dos seus eleitores são homens.

A pesquisa foi a campo entre os dias 20 e 21 de agosto, sendo aplicados 350 questionários. O intervalo de confiança estimado é de 95,0% e a margem de erro máxima estimada é de 5,2 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra.

A modalidade de pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação. Foram realizadas entrevistas pessoais (face a face) e domiciliares. A pesquisa está registrada sob o protocolo PE-02297/2024.

Um vice que incomodava Joaquim

Chamado por Deus, ontem, aos 83 anos, o empresário Roberto Fontes, de Caruaru, teve uma relação conflituosa com o ex-governador Joaquim Francisco (91-94), de quem foi vice. Joaquim confiava em Fontes desconfiando. Tanto que não passou o Governo para ele em 1994, quando teria direito a governar o Estado por 11 meses, caso Joaquim renunciasse para disputar o Senado ou um mandato de deputado federal.

Quando viajava e era obrigado a passar o Governo interinamente para Fontes, Joaquim reclamava de tudo, desde os almoços no Palácio à agenda dele. Boêmio, casado pela segunda vez com uma mulher bem mais jovem, Roberto Fontes promovia verdadeiros banquetes para receber amigos, tanto no almoço quanto no jantar, nas áreas de recepção do Palácio do Campo das Princesas, especialmente no Salão das Bandeiras.

Isso irritava profundamente Joaquim, deixando-o com os nervos à flor da pele. Na verdade, o desgaste se deu já na campanha, quando Fontes fazia contatos no meio empresarial que não soavam bem aos ouvidos de Joaquim. Acentuou-se depois da posse, chegando a azedar de vez com o estilo dele de governar o Estado, tomando decisões que na maioria das vezes contrariavam – e muito – o titular do mandato.

Se imaginasse que viria a ter um vice que não rezava pela sua cartilha, Joaquim jamais o teria escolhido. A opção por Roberto Fontes, aliás, caiu como uma ducha fria entre os aliados mais conservadores de Joaquim, especialmente os deputados federais Ricardo Fiúza, Gilson Machado e José Mendonça, que esperavam e torciam por um macielista na vice, como o ex-secretário de Educação, Joel de Hollanda.

Na época cumprindo seu primeiro mandato de deputado estadual, Roberto Fontes foi escolhido vice por ser irmão de Lourinaldo Fontes, empresário bem-sucedido no Estado, com fortes ligações com o ex-presidente Collor, a quem Joaquim apoiou, e seu operador de campanha, o empresário PC Farias. Esta equação ficou clara com o tempo e o elo criado por um dos coordenadores da campanha de Joaquim com o próprio PC Farias.

Vivi tudo isso de perto, como também revelo no meu livro Histórias de Repórter, na condição de coordenador de Imprensa da campanha de Joaquim e ainda em razão de tudo que vi e sei dos bastidores do Governo dele, ao qual servi apenas um ano, pedindo demissão do cargo de secretário de Comunicação.

Uma boa figura – Apesar das indiferenças e queixas de Joaquim, Roberto Fontes era um figuraço. De alto astral, sempre de bem com a vida, gostava de reunir amigos para molhar o bico, contar histórias do arco da velha e rir com piadas envolvendo políticos, notadamente adversários na sua Caruaru. Gostava de fazenda, de vaquejada e de festa de peão, além de ser boêmio e apreciador de um bom escocês.

Piloto frustrado – Roberto Fontes tinha ainda obsessão por avião. Nas viagens em aeronaves de pequeno porte para o interior, tipo Sêneca, durante a campanha, gostava de ocupar a cadeira reservada ao copiloto, de quem assistia verdadeiras aulas, tamanha a sua insistência em aprender a pilotar um avião. Um jornalista amigo meu, que ontem recordava essas estripulias de Fontes, contou que ele só parava de perturbar o piloto depois de um “puxão de orelha” da esposa Ana.

Deslize lamentável – O prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro (PSDB), precisa de melhor assessoramento pelas redes sociais, para não cometer a terrível gafe de postar uma nota de pesar pela morte do empresário Roberto Fontes ilustrada com a imagem de outra pessoa. Em campanha, qualquer deslize passa a ser explorado pelos adversários. A postagem logo viralizou pelas redes sociais dos principais concorrentes do tucano na capital do forró.

A zebra paulistana – O que parecia erro ou uma onda, o surgimento do candidato do PRTB a prefeito de São Paulo, Pablo Marçal, num empate técnico com os mais competitivos, trazido à tona pelo DataFolha, na semana passada, parece ser uma tendência irreversível. Segundo pesquisa do Veritá, que saiu ontem, ele já está em primeiro lugar, passou Guilherme Boulos (Psol), atingindo impressionantes 30%.

Fenômeno eleitoral – Pesquisa do Instituto Opinião, em parceria com este blog, postada acima, confirma o que já estava previsto no cenário das eleições municipais no Agreste Setentrional: Zé Martins (PSB), prefeito de João Alfredo, tende a sair das urnas como um dos mais votados da região. Se as eleições fossem hoje, ele teria 66,9% dos votos, 44 pontos de vantagem sobre Vânia de Oim (Podemos), que aparece com 20,3%. Na espontânea, a diferença é de 54 pontos, um verdadeiro massacre eleitoral.

CURTAS

BRIGA – O presidente da Câmara de Limoeiro, Daniel do Mercadinho (Podemos), e seu colega de parlamento, Beto de Washington (PSB), proporcionaram uma cena horrorosa na sessão de ontem, e por pouco não trocaram tapas em plenário. Tudo por causa da votação das contas do prefeito Orlando Jorge (Podemos), com aprovação dada como certa. O presidente queria postergar.

ILEGALIDADE – Mesmo sabendo que é ilegal a distribuição de camisas com propaganda política, o candidato do Podemos a prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, encheu a cidade com lotes de camisas amarelas e pode receber uma nova multa da Justiça Eleitoral. A decisão partiu do Juiz Eleitoral da 57ª Zona, Dr. Cláudio Márcio Pereira.

RADARES – A Prefeitura do Recife deflagrou pela CTTU a reinstalação de equipamentos de fiscalização eletrônica de trânsito. Desligadas desde o início deste ano devido ao fim do contrato operacional, lombadas eletrônicas estão sendo recolocadas em alguns pontos da cidade. A reinstalação terá como prioridade locais onde já existiam equipamentos.

Perguntar não ofende: Do jeito que cresce nas pesquisas em São Paulo, Pablo Marçal (PRTB) pode ganhar a eleição de prefeito no primeiro turno?

As propostas que facilitam o impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), limitam as decisões monocráticas do Supremo e permitem ao Parlamento suspender decisões da Corte avançaram nesta terça-feira (27) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Outra proposta que avançou foi a que inclui a “usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo no rol dos crimes de responsabilidade dos ministros do STF”. As quatro propostas foram lidas com votos favoráveis dos respectivos relatores.

Em seguida, pedidos de vista adiaram as votações para uma próxima sessão. Todos os pedidos para retirar as propostas de pauta foram rejeitados por maioria da Comissão, que decidiu manter a tramitação dos projetos.

Essas propostas foram pautadas na CCJ após o STF suspender o pagamento das emendas parlamentares. Deputados críticos às mudanças alegam que o andamento da proposta é uma reação à suspensão dos recursos.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2024, por exemplo, autoriza que o Congresso Nacional suspenda o efeito de decisões do STF – com o voto de dois terços de cada uma das Casas – se “considerar que a decisão exorbita do adequado exercício da função jurisdicional e inova o ordenamento jurídico como norma geral e abstrata”. 

A PEC 8/2023, por sua vez, limita o alcance das decisões monocráticas dos ministros do STF, que são aquelas tomadas por um único ministro. A PEC proíbe que esse tipo de decisão suspenda a eficácia de lei ou de atos dos presidentes do Executivo e do Legislativo. 

Impeachment

O Projeto de Lei 568/2022, que obriga que pedidos de impeachment rejeitados pelos presidentes da Câmara ou do Senado sejam submetidos ao plenário das Casas, também avançou na CCJ nesta terça-feira. 

Atualmente, quem tem o poder de fazer avançar pedidos de impeachment contra presidente da República é o presidente da Câmara e, no caso dos ministros do STF, é o presidente do Senado. Caso eles não aceitem os pedidos, a denúncia não precisa passar pelos plenários da Casa. 

Parlamentares e partidos críticos à atuação do ministro do STF Alexandre de Moraes no âmbito das investigações contra o 8 de janeiro de 2023, têm pedido o impeachment do magistrado, o que não tem sido aceito pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG). 

Esse projeto ainda cria o crime de responsabilidade para o ministro do STF que manifestar, fora dos autos do processo, opiniões “sobre processos pendentes de julgamento, seja o seu ou de terceiros, ou emitir juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de outros órgãos judiciais, ou ainda sobre as atividades dos outros Poderes da República”.

Ativismo judiciário

Por último, foi lido o parecer favorável ao Projeto de Lei 4.754/2016, que inclui, entre os crimes de responsabilidade para ministros do STF, a suposta usurpação pelo Supremo das competência dos demais poderes.

“O ativismo judicial manifestado pelo Poder Judiciário em período recente de nossa história tem levado o Supremo Tribunal Federal (STF) a ultrapassar os limites de suas atribuições constitucionais”, argumentou o relator da matéria, deputado Alfredo Gaspar (União/AL).

Debate

O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) defendeu que o Legislativo tenta ser um poder moderador por cima do Judiciário, ferindo a independência e a harmonia entre os Poderes.

“O que se pretende aqui é estabelecer mecanismos para que o Poder Legislativo fira decisões do Poder Judiciário. Isso é usurpar a competência do Poder Judiciário. Portanto, é um erro da Câmara dos Deputados, uma atitude revanchista contra o STF. Isso é ferir a Constituição e impor um poder moderador que nunca foi previsto na atual Carta Constitucional”, argumenta.

Em contraponto, a deputada federal Bia Kicis (PL/DF) argumenta que os projetos são uma espécie de “freio de arrumação” entre os Poderes da União.

“Não somos nós que queremos usurpar a atribuição do Supremo. [O STF] está todos os dias usurpando as nossas atribuições e desrespeitando essa Casa. Então isso aqui é apenas um freio de arrumação, é para voltar a haver harmonia entre os Poderes e para que a gente zele pelas nossas atribuições como determina a Constituição Federal”, destacou.

O deputado Patrus Ananias (PT/MG) argumentou que esse pacote de projetos de lei é uma reação a decisão do STF de suspender o pagamento das emendas parlamentares para que elas sejam transparentes, tenham rastreabilidade e eficiência no gasto público.

“Esse ressentimento contra o STF está relacionado com as emendas parlamentares. Com as emendas obscuras, com esses recursos enormes. O STF está pedindo para que esses recursos sejam melhor explicitados. É fundamental que as pessoas que mantenham esse país que elas saibam de onde vem e para onde vai o dinheiro público”, afirmou

O deputado federal Alfredo Gaspar negou que o projeto que ele relata seja uma retaliação ao STF. “A Lei que nós estamos analisando tem 74 anos. Imagine as omissões constantes nelas. Portanto, não há perseguição, não há nada contra o STF. Há apenas a modificação de episódios que precisam estar inseridos na legislação para que possamos ter garantias legais de um Judiciário isento, correto e decente”, comentou.

Da Agência Brasil

Na tarde desta terça-feira (27), mesmo com chuva, o candidato a prefeito de Camaragibe, Diego Cabral (Republicanos), juntamente com a sua vice, Comandante Débora (PT), realizaram mais uma caminhada no município, desta vez no bairro do Alto da Boa Vista. 

“Chuva é benção e eu tenho convicção de que Deus está abençoando a nossa candidatura. A prova disso é que mesmo com chuva, as pessoas nos recebem com muito carinho e empatia. Eu conheço a realidade dos moradores do Alto da Boa Vista, sei das suas necessidades e demandas. A partir de janeiro de 2025, Camaragibe vai começar a se transformar em uma cidade melhor para se viver, podem confiar”, declarou Diego Cabral. 

A comitiva formada pelos candidatos a vereador e a “Militância 10” ficou concentrada na Praça do Cajá e partiu em caminhada por volta das 16h. O porta a porta durou cerca de duas horas entre conversas de Diego e Débora com os moradores e comerciantes, sempre com pedidos de fotos e soluções para os problemas do bairro.

Agenda

A agenda de campanha de Diego Cabral e Comandante Débora segue nesta quarta-feira (28), em um dos locais mais populosos de Camaragibe, o Bairro dos Estados. A concentração do ato político será na Rua 7 de Setembro (em frente à Pub Pizzas), a partir das 15h10.

Pela primeira vez, o município de Araripina, no Sertão do Araripe, recebe o Curso de Encanadoras promovido pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial ( SENAI-PE). As aulas tiveram início ontem (26), mas ainda há possibilidade de inscrição porque foram abertas duas turmas na cidade.

As pessoas interessadas em uma nova formação profissional totalmente gratuita devem fazer as inscrições até a próxima sexta-feira (30) exclusivamente no site do Senai.

A capacitação tem o objetivo de formar mulheres maiores de 18 anos, que residem em Araripina. Outro critério para participação no curso é a obrigatoriedade da conclusão do ensino fundamental ou médio.

O Curso de Encanadoras tem 160 horas de aulas teóricas e práticas. A formação está sendo oferecida de maneira gratuita e ministrada na sede do Senai Araripina, no bairro Vila Santa Maria, de segunda a sexta-feira. “O curso irá contribuir para inserir mão-de-obra qualificada no mercado de trabalho da região. Além disso, promoverá a inclusão das mulheres em atividades que, tradicionalmente, eram conduzidas majoritariamente por homens. Desejamos que essas futuras profissionais sirvam de inspiração para tantas outras”, destacou o gerente de Mobilização Social da Compesa, Antônio Augusto Neto.

A conclusão do curso em Araripina está prevista para o mês de outubro, quando as participantes receberão seus certificados e estarão aptas para o mercado de trabalho.

Ainda este ano, a Compesa irá lançar mais 29 turmas do Curso de Encanadoras em diversos municípios do estado.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, nesta terça-feira (27), que a União mobilize, em até 15 dias, o maior contingente de agentes das Forças Armadas, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Força Nacional e da fiscalização ambiental para atuar de forma repressiva e preventiva no combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia. Para o custeio das ações, o Executivo poderá abrir crédito extraordinário e, inclusive, editar Medida Provisória (MP).

A decisão faz parte da execução do julgamento das Ações de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 743, 746 e 857, ocorrido em 20 de março. Por ter apresentado o voto vencedor no julgamento, o ministro Flávio Dino ficou como redator da decisão.

Na ocasião, o Plenário determinou que, num prazo de 90 dias, a União apresentasse um “plano de prevenção e combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia, que abarque medidas efetivas e concretas para controlar ou mitigar os incêndios que já estão ocorrendo e para prevenir outras devastações”.

Para acompanhar de perto o cumprimento integral da decisão, o relator marcou uma audiência de conciliação para o dia 10 de setembro, às 10h, na sala de sessões da Primeira Turma, com a participação da Procuradoria-Geral da República, da Advocacia-Geral da União, dos ministérios da Justiça, do Meio Ambiente e da Mudança Climática, dos Povos Indígenas e do Desenvolvimento Agrário e do ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e coordenador geral do Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário.

O partido Rede Sustentabilidade e o PT também foram convocados.

Na decisão, o ministro destacou que é função do relator assegurar o pleno cumprimento das decisões do Tribunal e lembrou que se trata de uma situação que configura calamidade pública, com danos irreparáveis e graves que exigem, portanto, trabalho intenso, rápido e eficiente.

A deputada Delegada Gleide Ângelo esteve com o candidato à Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes (PT), na tarde desta segunda-feira (26). Em pauta, projetos e ações para o plano de governo na área de política de mulheres para a cidade.

Temas como a reestruturação e o fortalecimento da Patrulha Maria da Penha, a criação de centros descentralizados para o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e a reimplantação do chamado botão do pânico, foram algumas das propostas debatidas. “É preciso que o município ofereça o suporte necessário para as mulheres que vivenciam o ciclo de violência. A gestão de Elias foi marcada por uma forte política de proteção e amparo às mulheres, com a criação do Centro Maristela Just, por exemplo. Essas ações não devem ser esquecidas, mas sim, resgatadas”, pontuou a parlamentar. 

A candidata à Prefeitura de Olinda, Mirella Almeida (PSD), quer ampliar a quantidade de creches no município. Em entrevista realizada na noite desta segunda-feira (26), a postulante propôs a construção de novas unidades educacionais na cidade. 

“É um compromisso que a gente precisa assumir com as mães e com a sociedade de Olinda. Vamos criar e ampliar vagas de creche na nossa cidade. Além de ter um local com ensino de alto nível, merenda e segurança de qualidade, a gente também possibilita para a família a oportunidade de poder trabalhar e conseguir renda”, comentou Mirella. 

Mirella também citou as melhorias que as creches receberam na administração do Professor Lupércio, atual prefeito do município. “Quando a gente chegou na gestão, as creches não tinham ar-condicionado. Hoje, todas as creches do município são climatizadas”, relembrou.

O ex-PM Ronnie Lessa afirmou nesta terça-feira (27), em audiência no STF (Supremo Tribunal Federal) que aceitou matar a vereadora Marielle Franco (PSOL) por ganância e classificou o crime como uma asneira.

Lessa, que firmou delação premiada, voltou a dizer que foi contratado pelos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão para executar o crime. Ele repetiu ter recebido como promessa de recompensa a exploração de terrenos na zona oeste do Rio de Janeiro, atividade que poderia lhe render, segundo afirma, R$ 25 milhões.

“Aquilo ali [possibilidade de ficar rico] me deixou impactado, me deixei levar ali. Foi ganância, me deixei levar. Eu nem precisava, realmente. Eu estava numa fase muito tranquila da minha vida. Minha vida já pronta, e eu caí nessa asneira. Foi ganância mesmo. Uma ilusão danada que eu caí”, afirmou Lessa na audiência virtual.

Ele afirmou que as pesquisas sobre políticos do PSOL começaram a ser feitas em 2012. Os pedidos chegavam a ele por meio do PM Edmilson de Oliveira, conhecido como Macalé. A proposta para a execução do homicídio ocorreu, segundo ele, no fim de 2016, quando continuaram a pesquisar nomes ligados ao partido.

“A Marielle teve a infelicidade de aparecer negativamente para ele. Parecia que eles queriam dar uma pancada no PSOL”, disse Lessa.

Ele também reafirmou que os Brazão lhe garantiram o envolvimento do delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, no planejamento do crime. Lessa disse que as polícias do estado “estão contaminadas há décadas”.

“Talvez, se tivesse uma intervenção, uma coisa séria, se aparecesse um cara para denunciar provando que deu dinheiro a delegados, ia ter que abrir concurso. Seriam meia dúzia de gatos pingados que iriam sobrar. Essa é a realidade da Polícia Civil e da Polícia Militar. As polícias estão contaminadas há décadas”, afirmou.

Lessa depôs sem a presença virtual dos réus na sessão. Ele pediu a retirada dos acusados alegando se sentir desconfortável com a presença deles.

“Nós tínhamos um pacto de silêncio e ele foi quebrado. […] Não estamos lidando com pessoas comuns. São pessoas de alta periculosidade, assim como eu fui. Não me coloco como sendo mais perigoso que eles. No andar do depoimento vamos perceber que essas pessoas são mais perigosas do que se possa imaginar”, acrescentou Lessa.

O desembargador Airton Vieira, que conduz a audiência por delegação do ministro Alexandre de Moraes, acatou o pedido do delator. O ex-PM presta depoimento numa sala do presídio de Tremembé, em São Paulo, para onde foi transferido após firmar acordo de delação premiada com a PGR (Procuradoria-Geral da República).

As defesas dos réus alegaram ser pouco crível que Lessa, apontado como um assassino de aluguel, pudesse temer a presença dos réus.

Da Folha de São Paulo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou o pedido da defesa de Eduardo Tagliaferro para afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do Inquérito que apura o vazamento de conversas de Tagliaferro, quando exercia cargo de assessor da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A defesa de Tagliaferro alega que o ministro Alexandre de Moraes não poderia ser o relator, pois teria interesse direto na resolução do caso. Também sustenta que o inquérito não poderia ser instaurado e conduzido pela mesma autoridade que julgará eventual ação penal.

Na decisão, o ministro Barroso explicou que, de acordo com o entendimento do STF, para declarar o impedimento de um julgador, a parte deve demonstrar, de forma objetiva e específica, as causas previstas no Código de Processo Penal (CPP) e no Regimento Interno do STF.

No caso em análise, o presidente do STF considerou que os fatos narrados pela defesa não caracterizam, minimamente, as situações legais que impossibilitariam a atuação do relator. Segundo Barroso, não houve clara demonstração de nenhuma das causas justificadoras de impedimento previstas de forma taxativa na legislação. “Não são suficientes as alegações genéricas e subjetivas, destituídas de embasamento jurídico”, concluiu.

Foi confirmada nesta terça-feira (27), a morte do ex-vice-governador Roberto Fontes. Em nota de pesar publicada nas suas redes sociais, o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro (PSDB), cometeu uma gafe, ao publicar a foto de uma outra pessoa. 

“Foi com imenso pesar que recebi a notícia do falecimento do caruaruense e ex-vice-governador de Pernambuco, Roberto Fontes. Ele foi diretor da Associação Comercial e Empresarial do nosso município e sempre trabalhou em prol do desenvolvimento de Caruaru. Presto meus sentimentos a toda a família de Roberto e espero que Deus conforte a todos. Tenho certeza que o legado dele irá se perpetuar por muitas gerações”, escreveu o prefeito.

Confira abaixo a foto do Roberto Fontes e compare a diferença!

Nesta terça-feira (27), durante entrevista ao g1, o prefeito João Campos, que disputa a reeleição no Recife, não respondeu se irá terminar o seu mandato, caso seja reeleito. O socialista deve disputar o cargo de Governador de Pernambuco em 2026. No entanto, quando questionado pela jornalista Clarissa Góes se iria cumprir os quatro anos da segunda gestão, ele desconversou.

“Eu não vou falar sobre a eleição de 2026, sobre a eleição de 2028, sobre a eleição de 2030. Eu vou falar sobre a eleição de 2024, falando tudo que eu fiz e me comprometendo com o que eu ainda vou fazer. Eu acho que é isso que o eleitor espera de mim, é que possa falar com clareza sobre o Recife e assim eu vou seguir”, disse o prefeito.

O candidato a prefeito de Caruaru, o deputado federal Fernando Rodolfo (PL), afirmou, por meio de nota enviada ao blog, que a sua candidatura está sendo atacada pelos adversários. Desta vez, segundo Fernando, a oposição tem batido na questão da troca da vice. 

Confira a nota na íntegra:

A coligação Caruaru Quer Ordem e Progresso vem a público destacar que os adversários têm se incomodado, e muito, com a candidatura de Fernando Rodolfo, apoiada por Bolsonaro. Prova disso são as sucessivas tentativas jurídicas de prejudicar o andamento da campanha. Desta vez, aproveitando-se de uma circunstância pontual em função da troca da candidata a vice, o candidato e prefeito substituto, Rodrigo Pinheiro, aciona a Justiça para a retirada de material das ruas. 

A coligação reitera que a decisão da Justiça não se questiona, se cumpre; mas, após uma semana já tumultuada, esperava que houvesse uma atitude da Justiça Eleitoral local que fosse de encontro ao que o Tribunal tem decidido, sempre de forma cuidadosa e preservando o bom debate, que é tão importante para que os eleitores definam em quem vão votar. Em relação ao prefeito substituto, fica a mensagem: é cedo para se desesperar.