FMO - Processo Seletivo 2024

Congresso aprova a LDO de 2024

O Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/23), ressalvados os destaques. Foram mantidos os novos prazos de execução para as emendas parlamentares individuais e de bancadas estaduais e um valor mínimo de R$ 11 bilhões para as emendas de comissões permanentes.

O vice-líder do governo no Congresso, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), retirou destaques que buscavam suprimir essas mudanças, mas afirmou que não existe acordo sobre esses dispositivos, indicando a possibilidade de vetos.

Teve início, na tarde de hoje, em uma das praias mais famosas do litoral do Rio Grande do Norte, Pipa, o IV Congresso Nordestino de Agentes Públicos e Políticos. O evento de abertura contou com a presença do cantor Igor Alves, que foi conduzido pelo presidente do Instituto Aprender e Capacitar, Mário Lucas Uchôa. Na ocasião, também ocorreu uma palestra com o delegado Paulo Furtado, da Polícia Civil de Pernambuco. O congresso acontece até o próximo dia 22.

Jaboatão dos Guararapes - Dengue 2024

O prefeito Mano Medeiros anunciou, hoje, as atrações musicais e os polos para a aguardada festa do Réveillon 2024, no Jaboatão dos Guararapes. A Prefeitura programou festas para os dias 30 e 31 de dezembro, com queima de fogos e palcos montados na orla da praia de Candeias, nas imediações do Sesc; e no dia 31, no Jaboatão Centro, no estacionamento da Casa da Cultura, próximo à Praça do Rosário.

Entre as atrações, os destaques são Maiara e Maraísa, Felipe Amorim, Priscila Senna, Telmo Santiago, Rogério Som, André Rio e A Barca Maluka. A programação continua com Raphaela Santos, Jeane Cris, Allan Carlos e o Conde. Além disso, moradores e visitantes terão a oportunidade de assistir a uma grande apresentação de Walter e sua Orquestra e da Orquestra de Pau e Corda Evocações.

Eles se apresentam e convidam outros artistas para animar o público e levar alegria para os jaboatonenses. Entre os convidados estão Condinho, Grupo Samba que eu Gosto e Coco do Serrote. Na programação temos as apresentações de Alisson, o Príncipe; Rucca, Leo Holl, Antônio Alberto e Cicinho do Acordeon.

Em Candeias, a festa no dia 30 começa às 17h e termina a 01h. No dia 31, a programação segue das 19h às 03h30. No Jaboatão Centro, as atrações começam as apresentações no dia 31 de dezembro, das 19h às 02h.

Para abrilhantar ainda mais a festa e garantir a alegria da população, a Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes está organizando um inesquecível espetáculo de luzes, cores e imaginação com a queima de fogos de artifício na virada do Ano Novo.

Em Candeias, o show de fogos vai durar 12 minutos. No Jaboatão Centro o brilho dos fogos vai cobrir o céu por 10 minutos. A expectativa, de acordo com a Prefeitura, é reunir milhares de pessoas na orla e no Jaboatão Centro.

Petrolina - Bora cuidar mais

A presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann, divulgou um vídeo, hoje, saudando o prefeito do Paulista, Yves Ribeiro, pela sua recente filiação ao partido. Em sua fala, a presidente dá as boas-vindas ao novo filiado e enaltece a sua trajetória política. Confira!

Ipojuca - App 153

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) alegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente publicou “de forma acidental” em seu perfil no Facebook um vídeo que questionava o sistema eleitoral. Sem o vídeo, alegam que há “ausência de materialidade delitiva” para ele continuar como investigado. As informações são do blog da Julia Duailibi.

A mensagem foi publicada na página de Bolsonaro na rede social, que tem 15 milhões de seguidores, dois dias depois da invasão das sedes dos 3 Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro. Em abril, Bolsonaro usou argumento semelhante ao depor na Polícia Federal (PF) ao alegar que fez a publicação sob uso de remédios.

Ao ministro Alexandre de Moraes, os sete advogados que representam Bolsonaro (ele eles Paulo Amador da Cunha Bueno e Fábio Wajngarten) dizem que a publicação foi retirada do ar horas após ser postada e que Bolsonaro “não pretendeu insuflar qualquer forma de subversão”.

Bolsonaro foi incluído no inquérito sobre os atos golpistas a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e começou a ser investigado por causa de uma publicação nas redes sociais no dia 10 de janeiro.

Os advogados do ex-presidente afirmaram que Bolsonaro estava internado em um hospital americano por problemas no intestino e que fez a postagem de forma acidental. Que Bolsonaro queria salvar a publicação, mas acabou a compartilhando sem querer e que ele fez a postagem sob efeito de remédios.

A Meta, empresa dona no Facebook, recebeu decisão judicial para retirar o vídeo do ar, mas disse ao STF que não tinha acesso ao material apagado. Os representantes de Bolsonaro afirmaram ao STF que, por não haver mais o vídeo disponível no perfil da rede social, não haveria “materialidade” para manter a ação contra o ex-presidente.

“A despeito da ausência fatores mínimos a sustentarem a continuidade da investigação, nos últimos dias ganhou corpo nos autos a discussão que remete a ausência de materialidade delitiva, consistente na indisponibilidade do vídeo postado e objeto de questionamento nestes autos”, dizem os advogados a Moraes.

No documento, a defesa de Bolsonaro questiona o uso da plataforma “metamemo” para recuperar informações da postagem – como data em que o post foi publicado.

“É preciso cautela ao se analisar o referido conteúdo como prova, uma vez que a mera associação entre um vídeo apagado e um supostamente salvo não pode ser tomada como uma correspondência definitiva”, dizem os advogados.

Citi Hoteis

Uma das mais tradicionais feiras livres de Petrolina passará em breve por uma transformação. O prefeito Simão Durando anunciou, ontem, a reforma e ampliação da feira do bairro José e Maria. Com um investimento de mais de R$ 10 milhões, esta será a primeira grande reforma deste tradicional espaço público, beneficiando diretamente 325 feirantes que usam o espaço para o sustento de suas famílias.

O edital de licitação será publicado na primeira quinzena de janeiro e a expectativa é de as obras começarem em março. O equipamento ganhará novo piso; acessibilidade; instalação de gradis; melhoria na iluminação; construção de nova estrutura de sanitários; e reforma na infraestrutura elétrica. O local também ganhará mais de 80 boxes para potencializar a comercialização de produtos. 

O espaço de vendas conta com um comércio diversificado como temperos, frutas, roupas, carnes, verduras e peixes. Além disso, tornou-se ao longo dos anos um local de convivência social, troca de experiências e ambiente de oportunidades para a comunidade. Atualmente, a feira do José e Maria funciona toda segunda-feira, das 5h às 20h, recebendo cerca de 2 mil pessoas por dia. 

De acordo com o prefeito Simão, os permissionários vão poder trabalhar com uma estrutura muito melhor para exercerem as suas atividades e incrementar as suas rendas. “Mais uma grande conquista para nossa cidade, mais uma grande obra. Já entregamos as reformas das feiras da Cohab Massangano e Areia Branca e agora estamos anunciando a do José e Maria. É mais uma ação de suma importância para os feirantes, para a população e a cultura de Petrolina. Essa obra vai humanizar essa área, torná-la mais atrativa, acessível e confortável, atraindo ainda mais consumidores e aumentando a renda dos trabalhadores. É também a garantia de mais qualidade de vida e dignidade aos feirantes e as pessoas que utilizam o serviço”, destacou o prefeito.

Cabo de Santo Agostinho - Refis 2023

Hoje e amanhã, agricultores e pescadores do Jaboatão dos Guararapes vão poder se inscrever no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), por meio de dois mutirões que acontecem no município. O cadastro é fundamental para acesso a inúmeras políticas públicas inerentes à categoria.

Hoje, cerca de 80 agricultores familiares do Engenho Pedra Lavrada, na zona rural, serão cadastrados pelo Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (Iterpe). Na quarta-feira, o mutirão do CAF atenderá aos agricultores e pescadores, por demanda espontânea, durante mutirão que vai acontecer no escritório do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), que será inaugurado às 10h, no Jaboatão Centro, pelo prefeito Mano Medeiros.

Agricultores e pescadores precisam do CAF para participar de benefícios como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA ), entre muitos outros. Para realizar o cadastro é preciso que o (a) agricultor (a) apresente documento de identificação, comprovante de residência e documentos da terra. Já os pescadores devem levar também a carteira de pesca.

Para ampliar o número de cadastros no CAF, o prefeito Mano Medeiros assinou, ontem, no Complexo Administrativo, em Jardim Jordão, um termo de cooperação técnica com o Banco do Nordeste (BNB). Na ocasião, agricultores familiares assinaram o contrato de crédito rural, cujos financiamentos variam de R$ 10 mil a R$ 360 mil. Até o momento, foram liberados mais de R$ 430 mil para agricultores e cerca de R$ 15 milhões para empreendedores.

Caruaru - Geracao de emprego

O Governo Federal anunciou, hoje, a antecipação do aumento do teor de biodiesel na mistura ao óleo diesel de 12% para 14% a partir de março de 2024 e para 15% a partir de março de 2025. A variação do teor provoca o aumento da produção desse biocombustível no país e ele é direcionado a substituir a parcela do diesel importado.

Ou seja, representa uma importante economia de divisas, já que esta importação de diesel custa bilhões de dólares anualmente. Além disso, o aumento da produção de biodiesel resulta em geração de negócios e de valor agregado para as cadeias da soja e de proteína animal; eleva os investimentos junto aos agricultores familiares – fornecedores de matérias-primas para o biodiesel; impacta na redução das emissões de poluentes por diversos setores econômicos, como o de transportes.

O presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel do Congresso Nacional (FPBio), deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), elogiou a decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), em reunião em Brasília, presidida pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e que contou com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

“A decisão do CNPE é de grande importância para o setor de biodiesel. Permite ao setor ter previsibilidade de produção e a possibilidade de organização dos investimentos e dos negócios”, disse Alceu.

Antes da reunião de hoje, os 14% estavam previstos apenas para 2025 e os 15% para 2026. Hoje, o CNPE também suspendeu a importação de biodiesel. As usinas produtoras desse biocombustível ainda enfrentam ociosidade em sua capacidade instalada na casa dos 50%. O CNPE criou um grupo de trabalho para avaliar a questão da importação de biodiesel. “O Brasil continua defendendo o conteúdo local, o biodiesel nacional”, afirmou o ministro Alexandre Silveira ao anunciar a antecipação do teor. “Não permitir a importação é uma decisão absolutamente acertada para o interesse do país”, avaliou Moreira.

“Hoje, nós ampliamos a participação do biodiesel, ainda mais, na nossa matriz. E isso tem dois efeitos: primeiro, diminui a nossa dependência de importação de óleo diesel. Segundo, ajuda a descarbonizar, já que a ANP (agência reguladora de combustíveis e biocombustíveis) vem avançando muito na certificação da qualidade dos biocombustíveis. E terceiro, e muito importante, é a gente estimular nossa agricultura nacional”, disse o ministro Alexandre Silveira.

Belo Jardim - Patrulha noturna

Por Juliana Albuquerque – repórter do Blog

Cumprindo o seu décimo mandato na Câmara de Vereadores de Arcoverde, a vereadora Célia Galindo (PSB) anunciou, há pouco, apoio à pré-candidatura do ex-prefeito Zeca Cavalcanti à Prefeitura. Zeca é médico, já foi prefeito de Arcoverde por dois mandatos e, segundo Célia, tem o perfil de liderança que o município precisa.

Vitória Reconstrução da Praça

O apresentador José Luiz Datena se filiou ao Partido Socialista Brasileiro (PSB), hoje, na sede da sigla, em Brasília. Datena, que fazia parte do PDT até o começo desse ano, está sendo cotado para o cargo de vice na chapa da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), nas eleições de 2024 à Prefeitura de São Paulo.

O evento de filiação teve a presença de políticos influentes do partido, como o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, o presidente nacional da legenda, Carlos Siqueira, o ministro da Microempresa, Márcio França, a deputada federal Tabata Amaral e o prefeito de Recife, João Campos. As informações são do portal Metrópoles.

Até novembro deste ano, Datena era filiado ao PDT, mas abandonou a legenda após convite da deputada federal Tabata Amaral para disputar a prefeitura de São Paulo como vice. A parlamentar estava ao seu lado durante o evento.

Em Fortaleza, onde promovi, na semana passada, uma noite de autógrafos, na Assembleia Legislativa, a biografia de Marco Maciel, pela editora CRV, de Curitiba, está à venda na Livraria Arte e Ciência, localizada na Avenida 13 de Maio, 2400, no bairro Benfica. Frequentada pela elite cultural da capital cearense, fica ao lado da Reitoria da Universidade Federal do Ceará (UFC).

Pernambuco captou, nos últimos dez anos em que houve operações de crédito, mais de R$ 9 bilhões, segundo dados do e-Fisco, sistema digital de serviços ligados às receitas do Estado. As informações, que compreendem o período dos governos do PSB, desmentem a narrativa de que, apenas em 2023, a gestão da governadora Raquel Lyra (PSDB) teria obtido volume de empréstimos 50% maior que o contratado na última década, como publicado na edição de sábado (16) do Diário Oficial do Estado. A contestação foi feita pelo líder do PSB na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Sileno Guedes.

O deputado lembra que, em maio, a Alepe autorizou que o Executivo contraísse, em 2023, até R$ 3,4 bilhões em empréstimos e que, embora esse seja o maior volume de recursos contratado em um único ano, nem de longe supera a soma obtida em governos passados. Cifras bilionárias já haviam sido captadas pelo Estado em anos como 2012 (R$ 2,147 bilhões), 2013 (R$ 3,094 bilhões), 2018 (R$ 1,069 bilhão) e 2022 (R$ 1,283 bilhão), totalizando, juntamente com outros empréstimos, quase o triplo do obtido agora.

“Quero crer que as informações distorcidas publicadas no Diário Oficial tenham sido apenas uma distração e que a verdade seja restabelecida nas próximas edições de tão tradicional veículo de comunicação. Esse é um meio de comunicação institucional e que precisa manter sua tradição de informar com precisão a população pernambucana”, argumenta Sileno, lembrando que a margem de crédito que o Estado poderia contrair em 2023 foi decorrente do cenário fiscal favorável deixado pelas gestões do PSB.

O parlamentar ainda aponta outra inconsistência na divulgação oficial do Governo de Pernambuco, que valoriza como feitos extraordinários operações de crédito como as realizadas rotineiramente em anos anteriores, além de atribuir a conquista dos empréstimos recentes a 28 viagens da governadora Raquel Lyra a Brasília. “A senhora governadora poderia ter ido mil vezes à Capital Federal e nunca teria conseguido qualquer crédito se o Estado não tivesse obtido o aval da União para realizar operações de crédito nas gestões do PSB, que já no balanço de 2023 apontou a disponibilidade dos recursos a serem captados”, completa.

O deputado estadual Luciano Duque exaltou a gestão do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto, neste primeiro ano de trabalho, hoje (19), durante a última sessão plenária antes do recesso de fim do ano. O parlamentar destacou o papel de Porto no desfecho positivo para a redistribuição do ICMS, que será repassado anualmente aos municípios.

“Foi sua ampla experiência e articulação política que o fez trazer uma importante vitória ao estado. Se não fosse isto, 23 municípios seriam prejudicados por causa de R$ 14 milhões. Esta Casa, sob a liderança do nosso capitão Álvaro Porto, foi essencial para a aprovação desta PL”, disse.

Duque também lembrou o empenho da Casa na aprovação de pautas importantes e de extrema relevância para o estado, como os projetos com grandes operações de crédito e o aval ao pacote de 33 propostas do Governo do Estado, cuja maioria cria benefícios sociais voltados a grupos em situação de vulnerabilidade, e o novo formato de emendas parlamentares impositivas.

“A Casa do Povo é vista hoje com respeito, temos vários partidos e discussões, mas permanecemos unidos e firmes sob um único objetivo: o desenvolvimento do estado. E vamos continuar fortalecendo o Poder Legislativo. Aqui, não se trata de governo nem de oposição. Trata-se de uma Casa plural, que vem fazendo um excelente trabalho voltado aos pernambucanos”, afirmou.

Numa conversa, há pouco, com o advogado criminalista Paulo Abou Hana, filho do saudoso Samir Abou Hana, o ex-deputado federal Mauricio Rands voltou a explicar as razões que o levaram a renunciar ao mandato e a vida pública. “O que motivou, verdadeiramente, foi a degradação do Congresso e das suas cúpulas partidárias”, diz ele. Confira!

Folha de Pernambuco

O Recife entrou em estágio de atenção, na manhã de hoje, devido às chuvas. Segundo o painel do Centro de Operações (COP), a capital pernambucana acumula 34,2 mm de precipitação nas 24 horas contadas até 9h.

O estágio de atenção do COP, terceiro em uma escala de cinco estágios, significa que já existem algumas ocorrências em pelo menos um local da cidade e há uma “alteração perceptível na rotina urbana” causada pela situação meteorológica, como alagamentos e congestionamentos. A situação é, segundo o COP, de médio risco para a população.

A capital pernambucana, toda a Região Metropolitana, a Mata Norte, a Mata Sul e o Agreste estão sob alerta de chuvas de nível amarelo emitido pela Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac).

Segundo a agência, a chuva é causada pela atuação de um Vórtice Ciclônico de Altos Níveis (VCAN), associado à umidade em baixos níveis.

Há registros de alagamento em diversos trechos do Recife. Vídeos compartilhados nas redes sociais mostram acúmulo de água em diversas vias. Segundo o COP, às 9h55, havia 139 pontos de alagamento – mais cedo, esse número passou de 200.

Ao apagar das luzes de 2023, o prefeito de Belo Jardim, Gilvandro Estrela (UB), faz um desabafo que deixa a governadora Raquel Lyra (PSDB) numa situação deplorável diante da população do município: pelo projeto de redistribuição do ICMS, de autoria da tucana, já aprovado pela Assembleia Legislativa, Belo Jardim perderá mais de R$ 9 milhões de receita própria. “Demos 27 mil votos para garantir sua vitória no segundo turno. E o presente de Natal que ganhamos foi ficar sem essa dinheirama no ano que vem em relação a este ano”, disse Estrela.

Para um município do porte de Belo Jardim, segundo o prefeito, é uma queda muito grande. “Uma notícia triste, porque eu não posso me dar ao luxo de abrir mão desse valor”, diz ele, numa entrevista gravada, há pouco, para o Frente a Frente, programa da Rede Nordeste de Rádio, que vai ao ar hoje às 18 horas para 48 emissoras em Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Bahia, tendo como cabeça de rede a 102,1 FM, no Recife.

Ele espera, contudo, que a governadora tenha sensibilidade para com o município e que encontre uma forma de repor esse dinheiro que a cidade vai perder com essa redistribuição do ICMS.

“Por se tratar de uma lei, ela não pode mais mudar, mas eu acredito que pode compensar de uma outra forma. Eu acredito que quando se quer, tudo é possível. Eu tenho certeza de que ela não vai permitir. Eu sei que foi uma parceria com a Assembleia, a Amupe, que entendeu que os pequenos tinham mais necessidade, mas tirar logo de Belo Jardim. Não é justo surrupiar quase R$ 10 milhões em 2024”, lamenta Estrela.

De acordo com o prefeito, essa redistribuição nos moldes propostos pela governadora não foi justa para Belo Jardim, município que consegue um bom repasse de ICMS em detrimento das indústrias instaladas no local, com destaque para o grupo de baterias Moura.

“Essa partilha que estão fazendo com esse dinheiro do ICMS afeta fortemente Belo Jardim. Eu tomei conhecimento que João Campos fez o maior estardalhaço porque abriu mão de R$ 8 milhões. Aqui, vamos abrir mão de quase R$ 10 milhões. Só que não se pode comparar Belo Jardim com o Recife, a cidade mais rica do Estado. Aqui, nós estamos na penúria. Então, é preciso que a governadora tenha sensibilidade, e eu sei que ela vai ter, e eu vou conversar com ela”, desabafou.

A possibilidade de uma multinacional japonesa passar a ter o controle efetivo da Copergás provocou reações políticas. A senadora Teresa Leitão (PT) e o Sindicato dos Petroleiros manifestaram opinião contrária à venda.

A senadora disse acreditar que a governadora Raquel Lyra tem a oportunidade de garantir que a companhia permaneça sob controle estatal, diante da função estratégica para a população.  “Sabemos que é uma decisão da governadora, e temos esperança de que ela busque alternativa para manter o estado com o voto decisório no conselho. O BNDES, por exemplo, pode ser uma fonte de recursos para o estado nesta questão”, lembrou Teresa Leitão, que se preocupa com os efeitos do negócio para a população, para as empresas sediadas no estado, e para os interesses sociais e financeiros do próprio estado.

Thiago Gomes, secretário Jurídico do Sindicato dos Petroleiros, levanta uma reflexão sobre o interesse social dessa movimentação. “Estamos passando por um momento que é divisor de águas. Que Copergás interessa a Pernambuco? Uma que seja mera geradora de dividendos para transnacionais ou aquela que fomenta o desenvolvimento de nosso Estado, com um insumo competitivo? O fato é que, enquanto temos como pano de fundo a pauta da venda da participação da antiga Gaspetro, tivemos um dos maiores reajuste de margem da história da Copergás. Isso nos traz uma importante reflexão: a quais interesses o Estado está servindo? Ao coletivo ou àqueles que querem garantia de retorno em uma eventual compra das participações?”.

Gomes ainda alerta sobre os efeitos “devastadores a médio e longo prazo” do controle da Copergás passar para mãos de empresas multinacionais. “O mercado da Copergás é um mercado cativo. Caso concretizada a venda das participações para qualquer agente do mercado que não seja o Estado, fatalmente será buscado a maximização dos lucros, estando permanentemente indiferente às consequências dos aumentos de margem para toda cadeia produtiva”, esclarece.