A atuação dos cinco suspeitos de planejar um golpe de Estado e de impedir a posse do governo eleito em 2022, inclusive com a trama de assassinato do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e do vice Geraldo Alckmin, foi repudiada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, nesta terça-feira (19).
“São fatos gravíssimos, absolutamente inaceitáveis, e que colocam em risco não apenas as instituições republicanas, mas a vida cotidiana dos cidadãos brasileiros. Portanto, merecem o mais profundo repúdio”, declarou, em entrevista coletiva, no Palácio da Justiça.
De acordo com as investigações da Operação Contragolpe, deflagrada pela Polícia Federal, o grupo criminoso tinha como objetivo impedir a posse do presidente Lula e do seu vice, Geraldo Alckmin, o que incluiu planejamento de homicídio dos eleitos, além do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
O grupo de investigados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa é formado por quatro militares e por um policial federal o que, segundo o ministro, corrobora com a complexidade do episódio. “Foi uma ação isolada de pessoas que estavam em postos de comando e é muito grave que — pessoas que foram formadas pelo Estado para o emprego lícito da força, armados pelo Estado — pratiquem esse tipo de atentado contra o próprio Estado. Absolutamente inadmissível”, reforçou Lewandowski.
Ainda de acordo com o ministro, os episódios não representam uma falha na segurança. “As instituições trabalharam e fizeram uma eleição democrática, em que todas as medidas foram tomadas para que ocorresse sem incidentes”, alertou. “A dimensão dessa ação criminosa está sendo objeto de investigação e em breve o povo brasileiro terá uma resposta adequada para isso”, concluiu.
O ex-senador pernambucano José Jorge, ministro aposentado do Tribunal de Contas da União, celebra, hoje, em alto estilo, em Brasília, seus 80 anos bem vividos, divididos por uma legião de amigos que seu coração atraiu ao longo dessas oito décadas.
Me insiro entre esses milhares de amigos dele. E por isso mesmo, vou, na companhia da minha Nayla, abraçá-lo hoje no Iate Clube de Brasília, cenário da sua belíssima e emocionante festa. Macielista por convicção, habilidoso e plural, José Jorge entrou na vida pública pelas mãos do ex-governador Moura Cavalcanti.
Ocupou os cargos mais importantes que um político almeja: secretário de Educação, secretário de Habitação, deputado federal, senador da República, ministro de Minas e Energia, presidente nacional do então PFL e ministro do TCU. Foi ainda candidato a vice-presidente da República na chapa de Geraldo Alckmin nas eleições de 2006.
Também foi presidente dos Conselhos de Administração das estatais Petrobras, Eletrobrás e Petrobras Distribuidora. Nunca teve seu nome envolvido em nenhum escândalo e isso é o que mais admiro em sua trajetória na vida pública. É o que se pode chamar de ave rara na política nacional, um ficha limpa exemplar.
Conheci José Jorge em Brasília, já como deputado federal. Nunca vi alguém tão perfeccionista e organizado na política. Suas eleições para deputado eram garantidas na ponta do lápis. Habitual frequentador do gabinete dele, quando queria saber como estava projetando sua reeleição, pegava uma caneta, escrevia a relação dos municípios onde seria votado e dizia: já tenho tantos votos, só faltam tantos para me eleger.
Quando conseguia o apoio de um ou dois prefeitos que faltavam para a sua reeleição, rejeitava qualquer adesão nova, com um detalhe: também não aceitava colaborações financeiras além do teto que imaginava gastar. Nunca errou nas contas. Teve quatro mandatos consecutivos de deputado federal. Incrível!
José Jorge é amigo dos amigos. Quando perdi a chefia da sucursal do Diário de Pernambuco em Brasília, ele me contratou para assessorar o então presidente nacional do PFL, Jorge Bornhausen. Meu papel? Produzir relatórios semanais sobre as eleições para governador nos 26 Estados, já que naquela época o governador do Distrito Federal era biônico. Nunca trabalhei tanto!
Minha fonte de informações? Os dirigentes estaduais do PFL e a banca de revistas da Rodoviária de Brasília, onde encontrava todos os jornais do País. Eu chegava com uma mala. O senhor que me atendia achava que eu era doído. Como ele consegue ler tantos jornais? Imaginava ele, ao me ver sair com a mala abarrotada de jornais regionais.
Mais na frente, fui colega de Governo de José Jorge na gestão de Joaquim Francisco em Pernambuco, eu de Imprensa, ele na Educação. Só fiquei um ano na função. Briguei com Joaquim e abandonei o Governo. Já de volta ao Diário de Pernambuco, convenci José Jorge a me conceder uma entrevista de página inteira.
Foi o estopim da demissão dele. Jorge era deputado federal licenciado e na entrevista afirmou seu desejo de reassumir o mandato para participar da revisão da Constituição, mas só depois de mais de um ano. Só porque a entrevista foi dada a mim, Joaquim demitiu José Jorge sem falar com ele. O pombo-correio do chute no traseiro foi o então secretário de Governo, Luiz Alberto Passos.
Até hoje, brincando, José Jorge conta que eu fui o único jornalista que provocou uma demissão sua em cargo público!
Discreto, mas atuante. Assim tem sido o desempenho do senador Fernando Dueire (MDB), substituto de Jarbas Vasconcelos (MDB) na Casa Alta. Primeiro-suplente, o agora senador se efetivou no mandato em setembro do ano passado com a renúncia da vida pública pelo titular da cadeira. Jarbas foi eleito em 2018, na chapa do governador Paulo Câmara (PSB). A outra vaga coube ao petista Humberto Costa.
As duas vagas serão renovadas nas eleições de 2026. Humberto já teria seu espaço garantido na chapa do prefeito reeleito João Campos (PSB), provável adversário da governadora Raquel Lyra (PSDB). Dueire tem todo direito de ir em busca de um novo mandato, mas diferente de Humberto, não aparece cotado nem para o palanque da oposição nem tampouco para o da situação, liderado pela governadora.
Mas ainda há tempo para as acomodações políticas. Até lá, Dueire certamente será muito mais valorizado pelo belo trabalho que faz. O primeiro reconhecimento, aliás, veio a público ontem pelo Ranking dos Políticos, uma avaliação criteriosa do desempenho dos parlamentares. Nele, com 6,42 pontos, Dueire se situa no 48º congressista mais atuante do País, sendo o oitavo melhor entre os 25 representantes de Pernambuco no parlamento.
Criado em 2011, o Ranking dos Políticos leva em consideração a atuação dos parlamentares no combate à corrupção, os privilégios e o desperdício da máquina pública, além de presença nas sessões, economia de verbas, processos judiciais e votações nas decisões mais importantes do Congresso. Tenho acompanhado o trabalho de Dueire e não se constitui surpresa sua destacada posição nessa lista da elite do Congresso.
Não é fácil suceder um homem público da dimensão de Jarbas Vasconcelos, líder nacional inconteste, figura presente nos momentos de embate mais importante da vida nacional, a começar pela sua luta persistente pelo fim do arbítrio e da ditadura. Jarbas foi ainda presidente nacional do MDB, prefeito do Recife e governador de Pernambuco.
Dueire tem a exata noção da sua responsabilidade e dos seus desafios. Talentoso e obstinado, trabalha com a cabeça voltada para o País e o coração para Pernambuco. Mesmo sem o seu MDB alinhado à Raquel, se incorporou a todas as causas do Governo da tucana, ciente do seu papel a cumprir como senador da República.
ENVENENAMENTO – Na investigação da Polícia Federal, que resultou na prisão de quatro militares que, supostamente, queriam matar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do STF, há referências extremamente curiosas. Segundo o relatório, foram consideradas diversas condições de execução do ministro Alexandre de Moraes, inclusive com o uso de artefato explosivo e por envenenamento em evento oficial público. Há uma citação aos riscos da ação, dizendo que os danos colaterais seriam muito altos, que a chance de ‘captura’ seria alta e que a chance de baixa (termo relacionado à morte no contexto militar) seria alto”.
Organização criminosa – Do ministro Alexandre de Moraes sobre a tentativa de tirarem sua vida, em nota: “Os elementos trazidos aos autos comprovam a existência de gravíssimos crimes e indícios suficientes da autoria, além de demonstrarem a extrema periculosidade dos agentes, integrantes de uma organização criminosa, com objetivo de executar atos de violência, com monitoramento de alvos e planejamento de sequestro e, possivelmente, homicídios do então Presidente do TSE e ministro do STF [Alexandre de Moraes], do Presidente eleito [Lula] e do vice-Presidente eleito [Geraldo Alckmin].
PEC da sustentabilidade – Na passagem pelo congresso dos prefeitos em Brasília, promovido pela Confederação Nacional dos Municípios, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se comprometeu em pautar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, uma das pautas prioritárias da entidade. Chamada pela Confederação de PEC da Sustentabilidade, a proposta abrange diversas medidas que focam em promover mais equilíbrio econômico às contas públicas. Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski disse que sob a gestão de Lira muitas pautas municipalistas avançaram, como a Reforma Tributária, a nova Lei de Licitações e a desoneração da folha.
Improbidade, dolo e culpa – Outro tema que dominou o treinamento dos prefeitos na CNM foi a questão da Improbidade administrativa. Na visão de especialistas presentes ao debate, improbidade exige dolo, pelo simples motivo que não existe desonestidade culposa. “Vocês conhecem alguém que é desonesto por negligência? A chave hermenêutica da improbabilidade é a má-fé, não existe improbidade sem má-fé. Só na lei anterior, como estava, o sujeito era condenado por improbidade administrativa por uma negligência, por uma imprudência, uma imperícia. Um acidente de trânsito poderia condenar alguém por improbidade”, explicou Haeberlin Barbosa, ao esclarecer a diferença entre dolo e culpa.
Aumentos imorais – A Câmara de Vereadores de Arcoverde aumentou o salário do prefeito eleito Zeca Cavalcanti de R$ 18 mil para R$ 30 mil e de R$ 11 mil para R$ 13 mil o salário deles próprios. Segundo um advogado consultado pela coluna, pele menos no que tange ao reajuste dos vereadores a medida é ilegal, porque teria que ocorrer antes das eleições de 6 de outubro. Mesmo que o aumento do prefeito não se encaixe nisso, é igualmente imoral.
CURTAS
GOLPE 1 – Segundo as investigações da Polícia Federal (PF), o então presidente da República Jair Bolsonaro redigiu, ajustou e “enxugou” a chamada “minuta do golpe”, uma espécie de decreto que previa a intervenção no Poder Judiciário para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e convocar novas eleições.
GOLPE 2 – O documento da PF aborda as investigações envolvendo um grupo de militares de elite que teria planejado um golpe de Estado em 2022 para impedir a posse e até mesmo o assassinato de Lula. A corporação aponta, inclusive, a cronologia de atos criminosos que envolveriam Bolsonaro.
PROGRAMA – O presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Ricardo Cappelli , vai replicar um sistema adotado por João Campos (PSB) na Prefeitura de Recife que agiliza a contratação de pequenos serviços para atender aos órgãos da administração.
Perguntar não ofende: Por que só agora a PF fez a operação envolvendo um plano para matar Lula?
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) levou, mais uma vez, o projeto Abraçando a Escola, para o município de Abreu e Lima. O evento aconteceu na Escola Municipal Antônio José Gadelha de Albuquerque, localizado no bairro do Desterro. A palestra foi ministrada pelo procurador de Justiça, Aguinaldo Fenelon, que promoveu um diálogo descontraído e educativo para os alunos do 4º e 5º ano do ensino fundamental.
Na ocasião, Fenelon falou sobre a importância da honestidade e do compromisso cidadão, tanto no ambiente escolar, quanto na vida familiar e comunitária. Para o Radar Político 365, o procurador falou da importância da interação com as crianças. “Foi uma das experiências mais felizes da minha vida dando palestras. A participação das crianças foi maravilhosa. Momentos como esse fortalecem os valores que formam o futuro da nossa sociedade”, destacou.
O projeto Abraçando a Escola tem como objetivo levar reflexões sobre cidadania, ética e valores sociais às escolas pernambucanas, promovendo uma educação integral para os jovens e preparando-os para exercerem suas responsabilidades de maneira consciente e ativa na sociedade.
A Compesa inicia amanhã (20), por meio do Programa Cidade Saneada, mais uma etapa da obra de ampliação dos serviços de esgotamento sanitário de bairros da Zona Sul do Recife. Desta vez, as intervenções serão executadas nos bairros de Boa Viagem e Pina. As ações terão início às 07h com a mobilização da área onde os serviços serão realizados, que começam nas ruas Alexandrino Martins Rodrigues e José Rodrigues, no Pina.
As atividades seguirão nessas vias até o final deste mês e serão realizadas pela BRK, a parceira privada da Compesa, de segunda a sexta-feira, sempre no horário das 07h às 17h. Os motoristas e pedestres devem ficar atentos à sinalização indicada na área e realizar os desvios indicados, pois as duas vias estarão interditadas.
Após essa etapa inicial, a obra seguirá por outras vias do bairro. Segundo a gerente Técnica de Engenharia, Jamily Quental, essa fase da obra, que faz parte da segunda etapa da do Complexo Cabanga, tem previsão para finalizar em setembro de 2025. “Estamos entrando em uma fase de ações em áreas com trânsito intenso e pedimos a compreensão da população para os eventuais transtornos da obra, iniciativa importante para a saúde das pessoas especialmente nesses dois bairros, que terão acesso aos serviços de coleta e tratamento de esgoto”, ponderou a gerente da Compesa.
Serão implantados 12 mil metros de rede nessa etapa e ainda construídas duas estações elevatórias de esgoto (sistema de bombeamento), que transportarão os efluentes para a Estação de Tratamento de Esgoto-ETE Cabanga, que fica no bairro do Cabanga, e também está passando por ações de modernização para absorver a nova demanda para tratamento de esgoto.
O projeto de ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário Cabanga já implantou cerca de nove mil metros de redes coletoras de esgoto nos bairros de São José, Cabanga, Ilha Joana Bezerra e Coque, de um total de 32 mil metros de tubulações. Para a conclusão dessa etapa serão investidos um total de R$ 44,4 milhões, um benefício que alcançará 38 mil pessoas.
A Compesa adianta que a BRK vem realizando um trabalho nas áreas de influência dessas obras para deixar os moradores cientes das intervenções. A contratada da Compesa também disponibiliza um telefone para contato para dúvidas e sugestões, o Plantão Social, pelo número 81 9.9256.4762.
O presidente da China, Xi Jinping, realizará uma visita de estado ao Brasil nesta quarta-feira (20). A autoridade chinesa manterá agenda oficial em Brasília, na sequência de sua participação na Cúpula de Líderes do G20, no Rio de Janeiro. Xi Jinping será recebido pelo presidente Lula, no Palácio do Alvorada, onde ocorrerá reunião, cerimônia de assinatura de atos, declaração à imprensa e almoço. À noite, terá um jantar no Palácio Itamaraty.
As relações sino-brasileiras completam 50 anos em 2024. Brasil e China estabeleceram Parceria Estratégica em 1993 e Parceria Estratégica Global em 2012. A China é, desde 2009, o maior parceiro comercial do Brasil e uma das principais origens de investimentos em território brasileiro. Em 2023, a corrente de comércio atingiu recorde de US$ 157,5 bilhões, com exportações totalizando 104,3 bilhões e importações no montante de US$ 53,2 bilhões, resultando no superávit brasileiro de US$ 51,1 bilhões, equivalente a cerca de 52% do superávit comercial total brasileiro.
Foi eleita, nesta segunda (18), a chapa “Renovação Experiente” para compor a nova diretoria da Subseccional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em São José do Egito, em sua primeira eleição. Liderada pela advogada Hérica Nunes Brito, que será a próxima presidente – eleita com 68,9% dos votos válidos, a composição conta com os advogados Mário José Soares Cavalcanti (vice-presidente), Klarissa Luzielle Siqueira Batista (secretária geral), Simone Campos (secretária adjunta), Mozart Ramon de Andrade Teixeira (tesoureiro) e Gustavo Gomes Martins (tesoureiro adjunto). Outros 12 advogados também vinculados nesta chapa foram escolhidos conselheiros titulares e seis como suplentes.
Na eleição que aconteceu de forma simultânea em todas as unidades em Pernambuco, pelo pleito estadual foi eleita a advogada Ingrid Zanella, se tornando a primeira mulher que irá comandar a OAB-PE. Zanella foi apoiada pela composição também vencedora em São José do Egito e teve 54,12% dos votos válidos no município.
Hérica Nunes Brito aponta que “é momento de unirmos cada vez mais a classe, deixarmos as arestas de lado, e produzir um trabalho que possa contar com a participação de todos, desmistificando a política partidária da política de ordem”.
Estavam aptos para votar pela Subseccional de São José do Egito 91 advogados. Não houve abstenção, tendo quatro votos nulos e cinco em branco. A chapa vitoriosa obteve 56 votos favoráveis, emplacando para a estadual 46. A gestão será de três anos. Esta foi a primeira eleição para escolha de presidente e demais cargos no município.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), requerimento do deputado federal Coronel Meira (PL) que solicita visita técnica à propriedade da Agropecuária Mata Sul, localizada em Jaqueira, que foi invadida em setembro.
A visita técnica in loco será realizada pela CAPADR para obter informações, acompanhar e contribuir para uma solução definitiva e pacífica para o conflito. Também participarão da visita o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e representantes do Movimento Invasão Zero.
“A nossa intenção com esse requerimento é pacificar o conflito. E é uma das coisas mais importantes para quem verdadeiramente vive do campo em nosso país. Estamos tendo problemas em todos os estados, inclusive no meu Pernambuco. Por isso, queremos realizar essa visita técnica in loco. Essa propriedade [Agropecuária Mata Sul] tem sido incendiada permanentemente, em toda área de campo”, enfatiza Coronel Meira.
Entenda
No dia 25 de setembro, a área sofreu violenta invasão por indivíduos encapuzados pertencentes ao Movimento L.C.P. – Liga dos Camponeses Pobres. Aproximadamente 460 metros de cerca da propriedade foram derrubadas. Os encapuzados portavam bandeiras do LCP, foices, facões e enxadas. Eles atearam fogo em uma barricada de madeira e pneus. Pessoas que estavam no local foram atacadas com coquetéis molotov e disparos de arma de fogo.
O vice-prefeito eleito do Paulista, Felipe Andrade (PSD), participou, nesta terça-feira (19), de uma reunião do Rotary Club, na Fasup, no Janga. O objetivo do encontro foi discutir com a população, empresários, membros do Trade Turístico e outros atores sobre iniciativas para o futuro da cidade. A proposta é transformar a relação das pessoas com a cidade, promovendo a sensação de pertencimento.
Durante a atividade, Felipe Andrade anunciou a realização de um mutirão de limpeza em toda a orla com o engajamento do povo. “A proposta do prefeito eleito Ramos é de viabilizar uma gestão participativa e inclusiva”, assegurou. Ainda segundo Felipe, a futura administração, que assume em 1° de janeiro, terá um papel fundamental na execução de iniciativas para resgatar a autoestima dos paulistenses.
Os participantes do encontro, na Fasup, também abordaram questões acerca da infraestrutura para o turismo, drenagem, saneamento, fortalecimento da saúde, entre outras demandas.
O presidente Lula sancionou, nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei nº 1205/2023, de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte (PP), que declara o acervo jornalístico do Diario de Pernambuco como patrimônio cultural material do Brasil. A sanção presidencial representa um marco histórico para a preservação de um dos mais relevantes registros documentais do país.
O Diario de Pernambuco, fundado em 1825 e considerado o jornal mais antigo em circulação na América Latina, agora é oficialmente reconhecido como um bem cultural inestimável. A medida visa assegurar que quase dois séculos de história permaneçam protegidos e acessíveis para as futuras gerações.
Eduardo da Fonte celebrou a sanção e destacou a importância do reconhecimento: “Com o acervo do Diario de Pernambuco reconhecido como patrimônio cultural, eternizamos sua contribuição para a memória nacional. Este é um símbolo de resistência e testemunha de acontecimentos que moldaram o Brasil. Preservar essa riqueza histórica é um compromisso com o nosso passado e o futuro das próximas gerações”, afirmou o deputado.
Rodoviários podem decretar uma nova greve dos ônibus no Grande Recife. O motivo é a insatisfação dos trabalhadores com algumas permissionárias, como o Consórcio Recife e a Mobibrasil, que não estariam cumprindo a Convenção Coletiva de Trabalho, acordo realizado por intermédio da Justiça do Trabalho que encerrou a última paralisação, em agosto deste ano.
De acordo com o Sindicato dos Rodoviários, chegaram denúncias de diversos trabalhadores que empresas permissionárias não estariam cumprindo com acordos já estabelecidos, como a entrega do espelho de ponto, que é um meio de controle da jornada do trabalhador.
A categoria também afirma que as permissionárias não teriam apontado o tempo percorrido pelo trabalhador entre garagem e terminal, que também é um direito dos motoristas.
As denúncias se referem às empresas Mobibrasil e Consórcio Recife, onde houve assembleias dos trabalhadores com o sindicato, a última delas na madrugada desta terça-feira (19).
Em contato com a reportagem, o sindicato também afirmou que queixas do tipo chegaram de trabalhadores de outras empresas da Região Metropolitana do Recife (RMR), e, por isso, uma paralisação não é descartada.
“Vamos chamar atenção do Governo para que essas medidas acordadas na Justiça sejam cumpridas, porque são direitos do trabalhador conquistados na última greve. Se isso persistir, e dependendo do que ouvirmos de outros trabalhadores das demais empresas, podemos fazer uma nova greve”, explicou o secretário-geral do Sindicato dos Rodoviários, Josival Costa.
Nos próximos dias, o sindicato deve passar em assembleia por outras empresas da região para ouvir os trabalhadores. A categoria também deve judicializar a questão ainda nesta terça, com o objetivo de pressionar o poder público e chamar atenção para a demanda.
Urbana nega
Por meio de nota, a Urbana-PE, que gere as empresas de ônibus do Grande Recife, afirmou que “não há descumprimento do acordo coletivo celebrado este ano”.
“A entidade tem fornecido orientações às empresas associadas e monitorado a implementação dos pontos pactuados no referido acordo. Informamos ainda que os espelhos de ponto detalhados, contemplando os tempos de deslocamento garagem-terminal e de prestação de contas, estão sendo fornecidos conforme modelo validado pelo próprio Sindicato dos Rodoviários”, disse a Urbana-PE.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta terça-feira (19) que os países desenvolvidos antecipem suas metas de redução de emissões de gases de efeito estufa visando uma neutralidade climática de 2050 para 2040. E ressaltou que os países ricos não terão credibilidade ao falar sobre a crise climática se não assumirem suas responsabilidades. Lula preside o G20, bloco das maiores economias do mundo, e antes de passar o comando do grupo para a África do Sul, a partir do próximo 1º de dezembro, abriu nesta manhã a terceira e última reunião de trabalho da cúpula de chefes de Estado, no Rio de Janeiro.
Seu último discurso, sobre o terceiro eixo apresentado como prioritário pelo Brasil – desenvolvimento sustentável, transições energéticas e ação climática –, foi uma declaração de alerta.
“Não podemos adiar para Belém a tarefa de Baku. A COP 30 será nossa última chance de evitar uma ruptura irreversível no sistema climático”, enfatizou Lula, ao convidar os demais países para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a “COP da virada”, em Belém, no próximo ano. “Precisamos de uma governança climática mais forte. Não faz sentido negociar novos compromissos se não temos um mecanismo eficaz para acelerar a implementação do Acordo de Paris.”
Entre os principais pontos de sua fala, incluiu o reconhecimento dos povos indígenas e comunidades tradicionais como parte do pensar e fazer a proteção das florestas. E também uma proposição ousada de criação de um Conselho de Mudança do Clima na Organização das Nações Unidas (ONU), com a finalidade de articular diferentes atores, processos e mecanismos que hoje se encontram fragmentados.
“Nossa bússola continua sendo o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas. Esse é um imperativo da justiça climática. Mesmo que não caminhemos na mesma velocidade, todos podemos dar um passo a mais. Aos membros desenvolvidos do G20, proponho que antecipem suas metas de neutralidade climática de 2050 para 2040 ou até 2045. Sem assumir suas responsabilidades históricas, as nações ricas não terão credibilidade para exigir ambição dos demais”, disse em conformidade com a posição da presidência brasileira do fórum ao longo do ano de exigências de comprometimento do Norte com o Sul Global.
Lula também adiantou que o País seguirá trabalhando com a ONU e com a Unesco na Iniciativa Global pela Integridade das Informações sobre Mudança do Clima. Hoje à tarde, o governo brasileiro e os organismos internacionais lançam a iniciativa, com uma conferência de imprensa agendada para às 13h30 (horário de Brasília), na Briefing Room 1 (área da Cúpula do G20).
A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei de autoria da governadora Raquel Lyra (PSDB), para que o Estado possa contratar um novo empréstimo com garantia da União no valor de até R$ 3,4 bilhões. A matéria tinha sido aprovada mais cedo, pelas comissões de Administração, Finanças e Justiça.
No corpo da matéria só havia detalhamento de apenas três pontos, sendo US$ 90 milhões para o Projeto de Saneamento Rural de Pernambuco (Prosar), US$ 32,8 milhões para a Transformação Digital da Justiça, e US$ 125,5 milhões voltados para o melhoria da infraestrutura rodoviária, hídrica e sanitária. Somados e convertidos para a moeda brasileira, os valores alcançam aproximadamente R$ 1,2 bilhão.
Na semana passada, o secretário da Fazenda, Wilson de Paula, participou de uma reunião com os parlamentares que integram a CCLJ para esclarecer os questionamentos sobre a matéria e garantiu que o Estado enviaria a resposta solicitada pela comissão. O ofício foi enviado pelo secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, na semana passada e incorporado ao relatório de Waldemar, como artigo 5°, garantindo como os valores poderão ser utilizados em obras de infraestrutura, hídrica, expansão e recuperação da malha viária, obras de desenvolvimento urbano e mobilidade, construção e equipagem de unidades de saúde, reaparelhamento das unidades de saúde e expansão e equipagem das unidades de segurança pública.
A votação no plenário não foi nominal e acabou recebendo o apoio dos 25 parlamentares presentes. A matéria seguirá agora para sanção da governadora Raquel Lyra.
FEEF
Também por unanimidade, os deputados aprovaram o projeto que prevê a extinção escalonada do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF). A redução gradual da alíquota será de 2% ao ano, saindo de 10% para 8% em 2025, e de maneira sucessiva passará para 6% em 2026, 4% em 2027 e 2% em 2028; sendo zerada no ano de 2029. De acordo com a Secretaria da Fazenda, o valor pago mensalmente a partir de janeiro de 2025 não será superior ao valor pago no mesmo mês de 2024, proporcionando maior previsibilidade para o planejamento financeiro das empresas.
As mulheres empreendedoras do setor de alimentação, residentes no Jaboatão dos Guararapes, terão mais uma oportunidade de se capacitarem e incrementarem seus negócios. Uma parceria da Prefeitura com o Sebrae e a Coca-Cola abre 100 vagas gratuitas para a oficina “Dá um gás no seu negócio – Mulher”, que acontecerá na próxima segunda-feira (25), das 14h às 17h, na faculdade UNIFG, em Piedade.
O objetivo da capacitação é dar suporte às mulheres empreendedoras com atividades que vão além do aprendizado, com dicas para melhorar suas habilidades de liderança e gestão de negócios. Durante a oficina haverá ainda palestra sobre liderança feminina na gestão de negócios de alimentação, roda de conversa sobre os desafios e soluções para negócios nesta área, além do compartilhamento de experiências para crescer no mercado de trabalho.
As inscrições estão abertas tanto para empreendedoras pessoa física quanto jurídica, e podem ser feitas online (clique aqui).
O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, diz que as informações divulgadas nesta terça-feira (19), durante a Operação Contragolpe, mostram de forma clara “participação direta do núcleo do governo [de Jair] Bolsonaro” na tentativa de golpe de Estado que culminaria no assassinato do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva; de seu vice, Geraldo Alckmin; e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Pimenta fez referência a trechos de documentos divulgados hoje pelo STF, citando reuniões prévias para as ações que culminariam nos assassinatos de Lula, Alckmin e Moraes. Uma delas teria ocorrido no dia 12 de novembro de 2022 na casa do general Walter Braga Netto.
Ministro da Casa Civil durante o governo Bolsonaro, Braga Netto foi também candidato a vice-presidente na chapa do ex-presidente. Uma das reuniões citadas no documento teve a participação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid; e do ex-assessor da Presidência Marcelo Câmara – ambos tenentes-coronéis do Exército.
Petição
“Além de ter participação em diversos atos pretéritos já reportados em outros momentos da investigação, como a reunião na residência do general Braga Netto, onde o planejamento operacional para a atuação dos ‘kids pretos’ (integrantes das forças especiais do Exército) foi apresentada e aprovada, há indícios de [participação em] atividades relacionadas ao monitoramento para prisão/execução do ministro Alexandre de Moraes”, diz trecho da petição 13.236 divulgada pelo STF, com detalhes da investigação.
Em outro trecho, a petição diz que o ex-ministro interino da Secretaria-Geral da Presidência do governo Bolsonaro, general Mário Fernandes, teria citado diretamente o plano para assassinar Lula e Alckmin. “O objetivo do grupo criminoso era não apenas neutralizar o ministro Alexandre de Moraes, mas também extinguir a chapa presidencial vencedora, mediante o assassinato do presidente Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin, conforme disposto no planejamento operacional denominado ‘Punhal Verde Amarelo’, elaborado pelo general Mário Fernandes”.
Golpe e assassinatos
Segundo Pimenta, as investigações mostram que o grupo que fazia o planejamento do golpe e dos assassinatos tinha claramente o objetivo de, através da força, impedir o cumprimento da vontade popular manifestada no pleito que elegeu Lula presidente.
“A suspeita da PF é de que reuniões possam ter ocorrido dentro da casa do Braga Neto, que nada mais é do que a figura que foi candidata a vice-presidente e que coordenava uma casa, lá em Brasília, que funcionava como quartel-general, inclusive para a organização dos acampamentos. São fatos extremamente graves que levam para uma outra dimensão e para outro patamar a participação direta do núcleo do governo Bolsonaro na ação”, argumentou Pimenta nesta terça-feira durante evento do G20.
Ainda segundo o ministro, esse ambiente estimulado por Bolsonaro, financiado por pessoas próximas a ele, levou o Brasil à beira do abismo. “Nós só não tivemos uma tragédia por um detalhe, que poderia ter acontecido no 8 de janeiro. Poderia ter acontecido no dia em que eles tentaram explodir o aeroporto”, disse.
“E poderia também ter ocorrido se essa Operação Punhal Verde Amarelo tivesse tido êxito, com a audácia de matar o presidente da República e o vice. No relatório, eles falam da necessidade de aniquilar a chapa, composta, então, pelo presidente Lula e pelo Alckmin, além de sequestrar para tirar a vida do Alexandre de Moraes. Segundo eles, havia a necessidade de que os três fossem aniquilados; fossem abatidos, para que a ação criminosa pudesse chegar ao seu objetivo”, acrescentou.
Perplexidade
De acordo com Pimenta, tanto Lula, como as demais autoridades receberam com perplexidade as informações sobre a Operação Contragolpe, “pela gravidade, pelos envolvidos, pela audácia, pelo risco à democracia”, disse ao lembrar que a diplomação do presidente Lula ocorreu no dia 12 de dezembro, data em que diversos ataques foram cometidos nas proximidades da sede da Polícia Federal, em um lugar muito próximo ao hotel onde Lula estava hospedado.
“Provavelmente nós temos, pela primeira vez, informações sobre a participação de oficiais da ativa e também de integrante da PF. Todos eles, pessoas muito próximas ao núcleo de poder do governo anterior. Por um computador do Mauro Cid, a PF encontrou os detalhes dessa operação que tinha por objetivo assassinar o presidente da República, o vice-presidente e também o ministro Alexandre de Moraes”, reiterou Pimenta.
“Não estamos falando de figuras que estavam longe do núcleo de poder. Estavam dentro do Palácio do Planalto, o que leva essa investigação cada vez mais para porta do gabinete do próprio Bolsonaro”, complementou.
Bolsonaro ainda não se manifestou sobre a Operação Contragolpe. Já o advogado de Braga Netto, Luís Prata, disse só ter tomado conhecimento da operação por meio da mídia, e que precisa, ainda, ter acesso à petição do STF para uma “possível manifestação”.
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta segunda-feira (18) a décima audiência de conciliação sobre a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) para demarcação de terras indígenas.
Neste encontro, os participantes discutiram pontos de uma proposta de alteração legislativa trazida pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e avançaram debates sobre o artigo 4º do texto, que define critérios em que são definidas terras tradicionalmente ocupadas.
A proposta da Funai estabelece alterações na Lei do Marco Temporal, em especial em relação ao art. 4º, alterando o texto do dispositivo para prever que as terras tradicionalmente ocupadas são aquelas necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições, excluindo a tese do Marco Temporal, hoje prevista na lei.
A Fundação propõe ainda alterações legislativas para definir como se dará a comprovação dos elementos que constituem um território indígena com base em estudos multidisciplinares. As discussões sobre as propostas devem prosseguir na próxima audiência, prevista para o dia 25 de novembro.
Além dos debates, a sessão contou ainda com duas apresentações do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social), que acompanhou as discussões na condição de assessor técnico da conciliação.
O BNDES levou aos participantes possibilidades de arranjos para a estruturação de pagamentos por serviços ambientais. A sugestão busca viabilizar financeiramente a execução dos planos de vida das comunidades indígenas.
A Câmara dos Vereadores do Ipojuca, realizou, na manhã desta terça-feira (19), audiência pública sobre a emissão de gases emitidos pela Refinaria Abreu e Lima. O cerne da audiência são os questionamentos da população a respeito da toxidade no ar em torno da Refinaria, onde moram centenas de famílias. De acordo com os moradores, os gases têm causado problemas à saúde da população como náuseas, dor de cabeça e problemas respiratórios. Essa é a segunda audiência pública realizada na Câmara sobre o tema.
Através de ofício, a Petrobrás, responsável pela Refinaria Abreu e Lima, afirmou que não compareceria a audiência de hoje. Alegando, dentre outros motivos, a judicialização, pela população, das queixas, o que “limita a possibilidade da Petrobrás de tratá-las fora do âmbito judicial”. O ofício da Petrobrás alega, ainda, que inexiste qualquer comprovação de danos à saúde de qualquer pessoa e que há um processo na Justiça e investigação no Ministério Público, sendo necessário aguardar a conclusão da demanda judicial para qualquer direcionamento.
“Respirar é um ato involuntário e necessário a todo ser humano”, foi assim que Gisele Barbosa, moradora do entorno da Refinaria, iniciou sua fala. Gisele reclamou ainda que “os gases com odor forte queimam as narinas” e que “o monitoramento instalado é acompanhado pelos próprios responsáveis pela emissão e isso está errado”.
Helder Nogueira, analista ambiental do CPRH, afirmou que o equipamento que deverá diminuir os gases está sendo testado e o prazo de instalação é até o final deste ano. Esse equipamento deve captar o enxofre e transformá-lo em ácido sulfúrico, o qual será captado e comercializado pela Petrobrás.
O Advogado do Movimento S.O.S contra a Poluição da Refinaria, Romulo Saraiva, questionou por que a CPRH parou de fornecer, em seu portal, desde março de 2024, os dados do monitoramento realizado pela empresa contrata pela Petrobrás, a Aires Ambiental. Ainda de acordo com Rômulo, existem outros gases, como o H2S (gás sulfídrico) e monóxido de carbono cujo monitoramento não é fornecido.
O advogado solicitou que os dados coletados pela Aires Ambiental sejam entregues à Câmara Municipal antes de serem entregues à Petrobrás. Ele também solicitou que a Agência de Meio Ambiente de Ipojuca faça um monitoramento, contratado pela Prefeitura de forma independente da Petrobrás.
O vereador Flávio do Cartório, membro da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, solicitou formalmente que todos os dados, como tipos de gases, índices de toxidade, índice de emissão, etc, sejam enviados para a Câmara dos Vereadores em caráter de urgência.
De acordo com Matheus Aragão, analista técnico de Suape, em 2015, o Porto de Suape já havia recebido relatos de empresas, a respeito da ocorrência de dores de cabeça em seus funcionários, em decorrência dos gases emitidos pela Refinaria.
Na ocasião, Suape encaminhou para CPRH a informação de que algo estava acontecendo fora do parâmetro, nos arredores da Refinaria. O vereador Flávio do Cartório, que presidiu a audiência, requereu a resposta que foi, então, encaminhada pela CPRH à Suape.
