Sebrae - Compre Pequeno
pixel

Lula recebe Haddad e pede para que medidas fiscais não sejam desidratadas pelo Congresso

Primeira “visita de trabalho” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ter se surpreendido “com a disposição do presidente”. Haddad chegou à residência de Lula em São Paulo por volta das 9h15 desta segunda-feira (16) e permaneceu no local por cerca de 2h30. Na saída, ao falar com jornalistas, disse que eles conversaram sobre as medidas fiscais e econômicas que devem ser votadas no Congresso nesta semana.

“Falamos sobre vários assuntos. Expus para ele [Lula] a situação da reforma tributária, o estado da arte, o que está para ser decidido pela Câmara agora em caráter definitivo e algumas reformas microeconômicas também que precisam ser votadas nesta semana”, informou Haddad.

Segundo o ministro, o presidente pediu um “quadro detalhado” desses assuntos para “garantir que não tenha desidratação das medidas fiscais e que a reforma tributária seja sancionada este ano com uma conciliação entre Senado e Câmara no entorno do que foi alterado”.

Os dois conversaram sobre alguns pontos da regulamentação da tributária aprovada no Senado que, segundo o ministro, “preocupavam mais”, como a retirada de armas e bebidas açucaradas do imposto seletivo – o chamado “imposto do pecado”. “Como não houve acordo com o governo sobre isso, pode ser que a Câmara decida revisitar esses temas”, afirmou o ministro.

Haddad disse ainda disse estar “muito convencido” de que o governo continuará cumprindo as metas fiscais no próximo ano. “Para a surpresa de alguns, nós não só não alteramos como vamos cumprir as metas fiscais de 2024″, afirmou aos jornalistas.

O governo tem uma semana decisiva no Congresso. A Câmara dos Deputados fará sessões de segunda-feira (16) a sexta-feira (20). Entre os assuntos estão o pacote fiscal do governo (com um projeto de lei, um projeto de lei complementar e uma proposta de emenda constitucional) e a regulamentação da reforma tributária.

Também está prevista a convocação de uma sessão do Congresso Nacional para votar projetos de créditos orçamentários para 2024 e os projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.

Haddad disse nesta manhã, ao sair da casa do presidente, que a expectativa é de o Orçamento ser votado ainda neste ano.

Antes de o presidente ser hospitalizado, a expectativa era de que uma reunião ministerial seria realizada no fim desta semana. Agora, não há certeza de data. Haddad disse, após visitar Lula, que essa reunião está condicionada à avaliação médica do presidente.

Segundo o ministro, Lula está “corado e bem”. “Me surpreendi com a disposição do presidente”, disse.

Lula teve alta hospitalar no domingo. Ele deve permanecer em São Paulo até quinta-feira, quando realizará uma tomografia, e, se estiver tudo bem, poderá retornar à Brasília.

Do Valor Econômico.

Jaboatão dos Guararapes - Natal Solidário 2024

A memória do escritor Osman Lins (1924-1978), referência da literatura e dramaturgia brasileira, é celebrada no Museu do Estado de Pernambuco (MEPE) com a exposição “O Retábulo de Lins”, aberta ao público até 12 de janeiro de 2025. O centenário de nascimento do autor é um marco cultural para o estado e ganha destaque nas palavras do deputado estadual Henrique Queiroz Filho (PP), autor da Lei nº 17.090/2020, que reconheceu Osman como Patrono da Dramaturgia de Pernambuco. “Como conterrâneo e admirador, é uma honra ter aprovado essa lei que eterniza a relevância de sua obra para nossa cultura”, afirmou o parlamentar.

Reconhecido por obras como Lisbela e o Prisioneiro e Avalovara, Osman Lins marcou a literatura com sua fusão entre filosofia, dramaturgia e geometria. A mostra no MEPE, com curadoria de Elizabeth Hazin, apresenta 12 renomados artistas pernambucanos, como Roberto Ploeg e Tereza Pernambucano, reinterpretando elementos da obra Retábulo de Santa Joana Carolina, presente no livro Nove Novena. O evento ainda conta com apresentações da Orquestra de Câmara Criança Cidadã e o lançamento da Coleção Osman Lins, assinada pela estilista Eliane Mello.

Henrique Filho destacou a importância de ações como a exposição para complementar o reconhecimento institucional já garantido pela Lei nº 17.090. “Osman Lins é um orgulho pernambucano. Seu legado deve continuar a ser celebrado e valorizado. Aproveito para convidar todos a visitarem a exposição”, reforçou o deputado, nascido em Vitória de Santo Antão, terra natal do escritor.

Conheça Petrolina

Por Rudolfo Lago para o Correio da Manhã

Desde dezembro do ano passado, o general Walter Braga Netto não mais integrava o quadro de assessores do PL, o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com ele, tinham saído também do partido o grupo de militares que o cercava.

Era já um reflexo da tentativa do partido de se desvincular do rolo em que se metera, quando começaram a ficar mais fortes as evidências, nas investigações policiais, de que esse círculo militar tramara um golpe contra a democracia brasileira.

Difícil o PL e parte grande da direita brasileira se desvencilhar disso. O próprio presidente do partido, Valdemar Costa Netto, é um dos investigados no inquérito dos atos antidemocráticos. Mas a prisão do general aperta mais esse nó. E pode acelerar movimentos ao centro.

Embora não admita, um desses movimentos vem do prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, conhecido como JHC. Ele é um dos quatro prefeitos de capitais eleitos pelo PL. Na semana passada, noticiou-se que estaria negociando a ida para o PSD, de Gilberto Kassab.

JHC nega a mudança de partido. Mas admite que conversa e tem aproximação com o PSD e outros do campo governista. Se sai ou não do PL ele, porém, prega a necessidade de que os grupos políticos do país passem a conversar mais, a ter “mais diálogo e menos extremismo”.

O fato é que o movimento na capital de Alagoas é parte de uma forte discussão que acontece no PL, especialmente vinda daqueles integrantes do partido mais antigos, que ali não chegaram levados pelo bolsonarismo. Se a aproximação com Bolsonaro fez o PL ascender à condição de um dos maiores partidos do país, levou com ela uma dose de extremismo que não está em seu DNA. Mais que o liberalismo, o DNA original do PL é o adesismo. O que faz Valdemar Costa Neto figurar a nada confortável condição de ser personagem principal tanto do maior escândalo da esquerda – o Mensalão – quanto agora da tentativa de golpe da direita.

Para 2026, pela direita, Bolsonaro está inelegível. Nada supõe que consiga reverter. E o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta problemas de saúde que levam a questionamentos sobre se terá vigor para nova disputa presidencial. Os demais são aventuras incertas.

Que, para se viabilizarem, precisarão construir fortes alianças. Não por acaso, tanto no PT, à esquerda, como no PL e outros partidos conservadores, há hoje grupos que defendem o abandono de posições mais extremadas para composições mais próximas do centro.

As eleições municipais já teriam dado recados do esgotamento da polarização política nas escolhas de boa parte dos eleitores. Partidos que se situam ao centro, como o PSD e o MDB, saíram fortalecidos da disputa pelas prefeituras. Sem nomes fortes para a Presidência.

Tornam-se, portanto, opções fundamentais para eventuais composições. Com um perfil que não convida à adesão a aventuras extremadas. Tanto Kassab, o cacique do PSD, como os diversos caciques emedebistas ganham politicamente com a democracia.

Camaragibe Avança 2024

Um caminhão que transportava combustível pegou fogo, no final da manhã de hoje, no trecho da BR-230 que fica na Serra de Santa Luzia, no Sertão da Paraíba. O Corpo de Bombeiros foi acionado para conter as chamas. Ninguém ficou ferido. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a rodovia ficou totalmente interditada. Os desvios divulgados foram os seguintes: BR 230, Km 327,6 (acesso para Quixaba) pela PB 228 – Quixaba (PB 228) – Salgadinho (PB 228) – Assunção (PB 228) – retorno à BR230, Km248,8. As informações são do portal MaisPB.

Hoje, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, participou da cerimônia de entrega das obras de ampliação e reforma do aeroporto de Teresina, no Piauí, ao lado governador Rafael Fonteles. O empreendimento, coordenado pela concessionária CCR, recebeu investimentos de R$ 166 milhões para melhorar o atendimento aos passageiros e aumentar a capacidade e segurança para receber aeronaves.

Maior do estado do Piauí e o décimo mais movimentado do Nordeste, o aeroporto de Teresina teve sua capacidade operacional ampliada com o objetivo de elevar a oferta de voos aos turistas. No primeiro semestre de 2024, registrou aproximadamente 540 mil passageiros, um aumento de 6% em relação ao primeiro semestre do ano passado. Uma média de 3 mil pessoas embarcam e desembarcam por dia no Aeroporto de Teresina.

“Essa foi uma das obras aeroportuárias mais rápidas da história da aviação brasileira”, afirmou o ministro ao falar sobre o período de menos de 12 meses para a entrega do empreendimento pronto e estruturado. “Estamos entregando, com investimentos de mais de 160 milhões, essa obra de tamanha importância para o desenvolvimento do estado do Piauí”, disse Costa Filho. O ministro também falou sobre o trabalho para a internacionalização do aeroporto, já liberado para operações internacionais de cargas que entrará na pauta para o próximo ano, com conversas com as companhias aéreas e o governador do estado.

Sobre a agenda de desenvolvimento do Piauí, Silvio Costa Filho falou sobre a ampliação da aviação regional e o novo porto do Piauí, que será estratégico para o escoamento da produção e mudará a matriz econômica do estado. “Estamos trabalhando para, ainda neste ano, assinarmos o decreto que vai transformar a hidrovia do Parnaíba na primeira concessão hidroviária do estado. Isso vai ligar com o porto de Itaqui, com o Arco Norte, e será fundamental para o escoamento da produção local e nacional”, explicou.

Segundo o governador Rafael Fonteles, essa entrega tem uma dimensão enorme para o desenvolvimento do estado e elogiou a qualidade e rapidez na execução do projeto. “O presidente Lula, desde o seu primeiro mandato, tem investido em infraestrutura, acreditando no investimento público e privado. O presidente acredita neste estado e está otimizando a eficiência dessa parceria, pensando no bem-estar da população. E o ministro Silvio Costa Filho, sem dúvida, é um dos melhores do governo Lula. Ele tem capacidade de estar neste lugar, de dar respostas objetivas sobre as demandas e consegue ser bastante eficiente no setor público”, destacou.

O empresário pernambucano Jorge Barbosa Dias, proprietário da MarjoSports e da JBD Comunicação e Tecnologia Ltda., foi oficialmente intimado para prestar depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets.

A convocação do empresário se justifica por sua polêmica atuação no mercado de apostas e por investigações anteriores que o ligaram a possíveis esquemas de lavagem de dinheiro envolvendo jogos de azar. Recentemente, sua empresa foi credenciada pela Loterj para operar um site oficial de apostas esportivas, o que levantou questionamentos sobre os critérios de seleção e fiscalização nesse segmento.

Segundo a senadora Soraya Thronicke, “a presença do Sr. Jorge Barbosa Dias nesta comissão é essencial para esclarecer os critérios de credenciamento de empresas, avaliar possíveis falhas regulatórias e investigar os riscos de reincidência de práticas ilícitas no setor”.

A CPI das Bets busca, entre outros objetivos, regulamentar com maior transparência as empresas que operam no setor de apostas online, protegendo consumidores e combatendo o uso desse mercado por organizações criminosas. O depoimento do empresário será fundamental para o avanço dos trabalhos da comissão e para o desenvolvimento de políticas públicas mais rigorosas e responsáveis.

O comparecimento de Jorge Barbosa Dias ainda não tem data definida, mas a expectativa é de que contribua para elucidar questões centrais sobre a regulamentação e operação do setor de apostas no Brasil.

Um incêndio de grandes proporções, ocorrido na manhã de hoje, atingiu cerca de 100 casas na comunidade da Vila dos Pescadores, localizada em Cubatão, no litoral paulista. Não há registro de vítimas.

Segundo o Corpo de Bombeiros, o incêndio ocorreu nas proximidades da região conhecida como Caminho São Jorge. Ao todo, dez viaturas foram enviadas para prestar apoio no combate às chamas. Por volta das 11h20, a Defesa Civil afirmou que as chamas já haviam sido extintas e que o incêndio estava em fase de rescaldo.

O órgão ressaltou que ofereceu apoio e materiais de ajuda, conforme a necessidade dos moradores afetados. Equipes das secretarias de Assistência Social e Habitação realizarão o cadastro desses moradores.

Por Maurício Rands*

Sabe aqueles livros densos, mas que lamentamos quando chegamos ao final? É essa a sensação que experimentei ao percorrer as 404 páginas do Nexus, de Harari. Ele acaba de nos brindar com uma curadoria sobre as redes de informação do passado e do presente. Analisando a revolução da inteligência artificial, ele aponta riscos futuros. Até há pouco, a comunicação se dava de humano a humano. Potencializada por diversos meios. Seja o tablete de argila, o papiro manual, a escrita multiplicada pela prensa, o telégrafo, o jornal, o rádio.

A novidade das atuais ferramentas digitais (robôs, bots, algoritmos e computadores empoderados pela inteligência artificial) é que elas desenvolveram a capacidade de gerar conteúdos e tomar decisões. Algo que nenhuma máquina anterior chegou a fazer. A comunicação que antes era feita entre humanos agora pode ser feita entre não-humanos. Trata-se de uma revolução na estrutura da comunicação.

Uma concepção ingênua (ou interesseira) sobre a comunicação acreditava que o amplo acesso às redes sociais iria culminar na autocorreção dos erros e excessos. E que, ao final, a descoberta da “verdade” e do conhecimento prevaleceria. Tudo em nome da liberdade de expressão. Ocorre que as coisas se passaram de outro modo. As “tech giants” logo perceberam como os seus modelos de negócio poderiam ser maximizados. A disputa pela audiência digital passou a depender da forma de organização dos algoritmos criados para colocar certos conteúdos em nossas telas. E logo descobriram que as mensagens de ódio, mentiras e ultrajes atraem mais atenção. Muito mais do que as de moderação, empatia ou as que buscam explicar as complexidades da realidade. Destruir sempre é mais fácil do que construir. Coisas da mente humana.

Os acionistas e engenheiros das “tech giants” defendem-se dizendo que exercem a moderação ou contenção das mensagens mais escatológicas. E que esse tipo de conteúdo tóxico não é produzido pelas plataformas. Elas apenas transmitem o que os usuários criam. Mas que buscam se equilbrar entre a liberdade de expressão e o dever de cuidado. E que, por isso, não precisariam de regulação externa. Deixam de esclarecer, contudo, que instruem seus algoritmos para maximizar a captura das atenções. De qualquer modo. Mesmo estando cientes de que essa maximização do engajamento tem sido feita através da ampliação dos conteúdos de ódio e desinformação. Como confessado em alguns relatórios internos vazados: “64 por cento das adesões a grupos extremistas devem-se às nossas ferramentas de recomendação… Nosso sistema de recomendações aumenta o problema.” (relatório interno do Facebook em 2016). “Temos evidências de que a mecânica dos nossos produtos – viralização, recomendações e otimização de engajamento – é parte significtiva da explicação sobre o florescimento desse tipo de discurso [ódio e desinformação] na plataforma” (memorando interno do Facebook em 2019). Confissões que demonstram como a natureza humana é falha e propensa ao abuso de poder.

Harari levanta questões. Aponta os riscos dos abusos totalitários. Mirando-se em experiências totalitárias como as da Inquisição e do Estalinismo adverte para os riscos ainda maiores que decorrem do poder da IA de criar ideias e tomar decisões. As redes de comunicação atuais potencializam riscos maiores porque a estrutura da comunicação agora também envolve membros não-humanos. Há riscos de novas formas de totalitarismos e de entrarmos numa nova cortina a nos dividir. Agora, não mais a de ferro, mas a Cortina do Silício. Não basta instruir os algoritmos da IA com a ordem para maximizar a audiência. Já sabemos como eles cumprem essa determinação. Agora a comunicação também ocorre entre humanos e não-humanos. E entre não-humanos e não-humanos. Isso exige novas cautelas.

Se as ferramentas digitais das redes inorgânicas criam ideias e tomam decisões, precisamos redefinir os objetivos dos algoritmos para alinhá-los com os fins últimos das nossas sociedades. Trata-se de enfrentar o problema do alinhamento de propósitos. Isso não é trivial. De plano, identifico dois problemas: i) esses objetivos estão longe de serem consensuais; e, ii) o extraordinário poder das “tech giants” continua impedindo que um agente externo (a sociedade, o estado e os organismos multilaterais) exerça a moderação que elas fracassaram em exercer internamente. Só esse tipo de intervenção externa pode promover o alinhamento de propósitos de que fala Harari. No presente, as “tech giants” ainda têm mais poder. Até quando, não se pode prever. A história não é determinista. Não é impossível desenhar algoritmos melhores que privilegiem o diálogo democrático e o conhecimento. Que deixem de cultivar nossas piores emoções. Podemos preservar os mecanismos de autocorreção da democracia, a liberdade, a justiça e a capacidade de decidir com base em evidências. Podemos criar redes de informação balanceadas capazes de controlar seus próprios poderes. Mas também podemos cair em novos totalitarismos ou numa Cortina de Silício. Não podemos sequer descartar a possibilidade de que entes superinteligentes, mas desprovidos de consciência – que é própria apenas do sapiens – venham a dominar o universo. Tudo está em aberto.

*Advogado formado pela FDR da UFPE, professor de Direito Constitucional da Unicap, PhD pela Universidade Oxford

Prefeito eleito de Camaragibe para os próximos quatro anos, Diego Cabral (Republicanos), anunciou, hoje, os nomes de mais seis novos secretários que farão parte da sua gestão, a partir do próximo dia 2 de janeiro. Foram escolhidos Rosa Santana, para a presidência da Fundação de Cultura de Camaragibe, Antônio Neves, para a secretaria de Assuntos Jurídicos, Fernando Martins, na pasta da Infraestrutura, Alex Souza, para a secretaria de Licitações e Contratos, Paulo Freitas, para a Administração, e Wagner Maciel, para secretaria de Planejamento Estratégico.

“Meu compromisso com o povo de Camaragibe também é este, formar uma equipe de gestão com ampla experiência e conhecimento técnico para implementar todas as melhorias que o nosso município necessita. Confio no trabalho de cada um deles e tenho a convicção de que, juntos, vamos transformar Camaragibe em um lugar melhor para se viver e com um futuro promissor”, afirmou Diego Cabral.

Durante a 92ª reunião do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE), realizada no Recife, foi aprovado por unanimidade o Protocolo de Atuação das Defensorias Públicas na Defesa dos Direitos das Pessoas em Situação de Rua. Este documento, que substitui diretrizes anteriores, tem como objetivo fortalecer o compromisso das Defensorias Públicas na proteção dos direitos dessa população em situação de extrema vulnerabilidade.

O Protocolo apresenta diretrizes amplas e detalhadas para assegurar o atendimento integral às pessoas em situação de rua. Entre as orientações específicas para defensoras e defensores públicos, destacam-se a priorização de atendimentos sem necessidade de agendamento prévio, dispensa de comprovação de residência e a atuação conjunta com equipes multidisciplinares. O documento também enfatiza a necessidade de fiscalização constante dos equipamentos de acolhimento e das políticas públicas locais, garantindo que os direitos fundamentais, como acesso à saúde, educação, assistência social e moradia, sejam efetivamente respeitados.

Outro ponto central é a articulação intersetorial com órgãos públicos e organizações da sociedade civil para enfrentar de forma coordenada os desafios vividos por essa população. O texto aborda temas como o combate à violência institucional e ao preconceito, a necessidade de políticas habitacionais permanentes e a oferta de programas de geração de trabalho e renda. Além disso, prevê a criação de comitês de acompanhamento para monitorar e cobrar o cumprimento dessas políticas, reforçando o papel da Defensoria Pública como uma instituição essencial na defesa dos direitos humanos e na promoção de justiça social.

O defensor público-geral de Pernambuco, Henrique Seixas, anfitrião do encontro, destacou a importância do protocolo: “A aprovação deste documento representa um avanço fundamental na luta pela dignidade e pelos direitos das pessoas em situação de rua, reafirmando o papel essencial da Defensoria Pública na construção de uma sociedade mais justa”, afirmou.

Para o presidente do CONDEGE, defensor público-geral de Roraima, Oleno de Matos, a unanimidade da decisão evidencia o compromisso das Defensorias Públicas em todo o país: “Este protocolo reflete a união e o empenho das Defensorias na promoção dos direitos humanos, garantindo que ninguém seja invisibilizado ou desamparado pelo Estado”, argumentou.

Com o olhar do ex-senador Armando Monteiro Neto, iniciamos hoje a série com 16 políticos convidados para opinar sobre o que representou o ano de 2024 e a expectativa para o ano que se aproxima. Para Armando Monteiro, Pernambuco teve ganhos neste ano, mas é “preciso acelerar o passo”.

Pernambuco, na sua avaliação, precisa ter senso de urgência, porque, com as transformações que estão acontecendo no ambiente externo, “se nós não acelerarmos o passo, o Estado vai perder oportunidades importantes”.

Quanto ao País, avalia que falta uma convergência maior sobre a necessidade de ajustes que precisam ser feitos na economia brasileira. “Não pode haver retrocessos em algumas agendas, mas, por outro lado todos precisam ter a consciência de que o Brasil deve encaminhar melhor a questão fiscal”, afirmou.

Confira na íntegra:

O Brasil e Pernambuco precisam investir mais na agenda do crescimento e da geração de empregos

Por Armando Monteiro Neto*

O ano de 2024 chega ao fim com fatos positivos na economia e na vida das pessoas, no Brasil e em Pernambuco. O desempenho do PIB, por exemplo, tem superado as expectativas. Vamos fechar o ano com quase 3,5% de crescimento, o que, para o padrão histórico mais recente, representa um bom desempenho. O mercado de trabalho está aquecido, com aumento da renda, da massa salarial, e com o desemprego em baixa, e tudo isso deve ser destacado. Em Pernambuco, estão sendo retomados investimentos significativos em infraestrutura que vão impactar fortemente o nosso desempenho nos próximos anos.

Mas é preciso ter cautela quando se olha para as perspectivas de 2025 e do futuro, sobretudo porque está claro que, no plano nacional, é urgente promover ajustes para reverter a trajetória das contas públicas, cada vez mais desequilibradas. No nível estadual, temos necessariamente que promover uma maior convergência de todos os atores políticos e econômicos para que nosso Estado possa avançar de forma mais célere na busca de seus objetivos mais estratégicos, que são sobretudo garantir maior investimento público e privado em obras e ações estruturadoras e nos serviços públicos essenciais, principalmente educação, segurança e saúde.

No plano legislativo, o Brasil avançou na agenda de reformas do país, podemos celebrar algumas conquistas como o estabelecimento de alguns marcos regulatórios e principalmente o avanço da reforma tributária. Essa é sem dúvida nenhuma uma das mais importantes reformas já promovidas para o país Brasil, porque vai produzir um grande impacto no crescimento futuro, na dinamização dos investimentos, nas atividades econômicas.

Entretanto, o que é que nos preocupa mais e quais são as ameaças do presente e que podem comprometer o futuro? Em primeiro lugar, as disfuncionalidades do sistema político. Falta muitas vezes uma convergência maior sobre a necessidade de ajustes que precisam ser feitos na economia brasileira. Não pode haver retrocessos em algumas agendas, mas, por outro lado, todos precisam ter a consciência de que o Brasil deve encaminhar melhor a questão fiscal. O reflexo desse desajuste nas contas públicas se expressa negativamente nos dois principais preços da economia, o câmbio e os juros, além de significativo aumento na dívida pública. No caso do câmbio, produz impactos na inflação. E, no caso dos juros, desestimula e trava a atividade econômica.

Com relação a Pernambuco, é preciso destacar o fato de que, após o primeiro ano, quando o governo Raquel Lyra promoveu a reestruturação da máquina pública do Estado com aumento da capacidade de investimentos, nós já começamos a perceber em 2024 iniciativas concretas e de peso em obras de infraestrutura, a exemplo da requalificação da malha viária do Estado, com mais de R$ 5 bilhões em investimentos. Vemos também a retomada de obras de recursos hídricos, de adutoras no interior, de abastecimento de água no Recife e na Região Metropolitana, o programa Águas de Pernambuco, com forte atuação da Compesa e impacto em todo o Estado.

Outro fato positivo foi o anúncio das obras do PAC, as obras federais, como a licitação para ampliação da Refinaria Abreu e Lima, com mais de R$ 8,5 bilhões em investimentos. Por outro lado, há a consolidação de programas sociais de impacto, como o Mães de Pernambuco, que vem sendo ampliado, e das creches estaduais. Na saúde, obras de peso como reforma de hospitais, abertura de novos leitos. Foi um ano positivo na economia, no social e também na política. Isso já começa a se refletir nos índices de aprovação do governo, e eu tenho muita confiança que, com esse ajuste que foi promovido na administração de Pernambuco, com o aumento da capacidade de investimento do Estado, a governadora chegará ao final de 2025 fortalecida, inclusive com o fato de que, no plano político, os partidos que formam a base do governo Raquel saíram da disputa fortalecidos, com uma presença majoritária no comando dos municípios do Estado. Isso respalda e fortalece o projeto Raquel Lyra em Pernambuco.

Agora é preciso acelerar o passo. Pernambuco deve cada vez mais se dar conta, e não é só o governo, é a sociedade, que nós necessitamos ter um sentido de urgência e maior convergência dos atores políticos, da sociedade e do setor empresarial, para que possa avançar também na melhoria do ambiente de negócios, na promoção dos investimentos privados, aproveitando da melhor forma possível, por exemplo, alguns programas que o governo federal está implementando, como o da NIB, Nova Indústria Brasil, nos financiamentos que estão sendo oferecidos pelo BNDES, todas as linhas na área de inovação. Pernambuco precisa ter um senso de urgência, porque, com as transformações que estão acontecendo no ambiente externo, se nós não acelerarmos o passo, nosso Estado vai perder oportunidades importantes.

*Ex-senador e ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria

Veja amanhã avaliação de Marília Arraes

O presidente da Associação de Empresários do Brasil (AEBR), Fernando Mendonça, visitou a Rua Imperatriz Teresa Cristina, conhecida como Rua da Imperatriz, no bairro da Boa vista, na área central do Recife, que enfrenta um preocupante estado de abandono e a ausência de atividades comerciais. A presença do presidente reforça a urgência de buscar soluções para revitalizar essa área histórica e devolver sua vitalidade econômica e social. Confira no vídeo.

Por Fernando J. Ribeiro Lins*

O lançamento da Escola do Consenso da Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP, do qual participei, no último dia 6 de dezembro como presidente da OAB-PE, é um projeto que merece destaque por representar, além da criação de um espaço formativo, a inauguração de um paradigma que busca redefinir a maneira como a advocacia, o poder judiciário, o ministério público, os estudantes de direito e profissionais de outras áreas enxergam e lidam com os conflitos. Em um mundo muitas vezes marcado por disputas constantes, onde a judicialização das relações se tornou uma regra quase inquestionável, o projeto propõe uma ruptura de cenário ao valorizar o diálogo, a empatia e a busca por soluções colaborativas, devolvendo o protagonismo às pessoas envolvidas nos conflitos.

Ao longo de sua trajetória, a advocacia tem se dividido entre o enfrentamento litigioso e a pacificação. Embora o litígio desempenhe um papel fundamental na defesa de direitos, ele nem sempre é o caminho mais eficaz para promover a justiça em sua dimensão mais ampla. Muitas vezes, o verdadeiro desafio não está na vitória de uma das partes, mas na construção de soluções que restabeleçam vínculos e evitem novos atritos. A Escola do Consenso surge exatamente nesse contexto, como uma ferramenta que transforma o conflito em oportunidade de reconciliação e aprendizado.

O projeto foi proposto e coordenado pela advogada e professora Karina Vasconcelos e é fruto de uma visão ousada. Com apoio efetivo do Magnífico Reitor da UNICAP Pe. Pedro Rubens, a Escola do Consenso não se limita a oferecer cursos teóricos ou palestras. Suas trilhas formativas e oficinas práticas foram planejadas para integrar teoria e prática de forma interativa. Mais do que isso, a Escola é um espaço onde a mediação e a justiça restaurativa ganham protagonismo, oferecendo um aprendizado que ultrapassa os limites do direito para alcançar outras áreas do conhecimento humano.

A OAB-PE tem a honra de apoiar esta iniciativa, pois acreditamos que o papel da advocacia vai muito além da defesa de interesses em tribunais. Advogados e advogadas devem ser, antes de tudo, promotores da paz e da justiça social. O consenso, enquanto método, nos ensina que a verdadeira solução não é apenas o acordo entre partes, mas a restauração de dignidades, a promoção da reconciliação e a construção de um futuro harmônico. Em tempos tantas vezes marcados pela polarização e intolerância, é fundamental resgatarmos a ideia de que o diálogo e a colaboração são caminhos possíveis para transformar a nossa sociedade.

A importância da Escola do Consenso também se reflete em sua capacidade de atender às demandas de um mercado jurídico em constante transformação. Cada vez mais, o mercado busca profissionais capazes de mediar conflitos, construir soluções criativas, atuar como facilitadores de acordos. E, claro, a sociedade como um todo precisa de pessoas preparadas para lidar com as complexidades das relações humanas, promovendo o respeito, a empatia e a cooperação.

Aos estudantes e profissionais que passarão por essa formação, faço um convite: enxerguem na Escola do Consenso não apenas uma oportunidade de aprendizado técnico, mas uma chance de se tornarem agentes de transformação. O sistema jurídico brasileiro está ávido por inovação e por uma nova abordagem que priorize a humanização das relações. Vocês têm em mãos as ferramentas para liderar essa mudança, para serem protagonistas de uma advocacia que acolhe e constrói pontes.

A advocacia pode e deve se alinhar aos valores fundamentais da justiça e da cidadania. E este projeto é uma prova de que inovação e tradição podem caminhar lado a lado, reforçando o compromisso ético e social que sempre guiou nossa profissão. A OAB-PE seguirá apoiando iniciativas como essa, que têm o potencial de impactar não apenas a advocacia, mas toda a sociedade.

A justiça não é apenas o desfecho de um litígio, mas o início de uma nova compreensão. É a possibilidade de enxergarmos além do conflito e de criarmos perspectivas para as relações. Seguimos firmes no compromisso de fortalecer a advocacia pernambucana e de promover uma cultura de paz que inspire o futuro de nossa sociedade.

*Advogado e presidente da OAB-PE

Um partido que não tem alma nem ideal. Foi desta forma que o deputado federal Luciano Bivar definiu o atual momento do União Brasil, após membros da legenda serem atingidos pela Operação Overclean, deflagrada semana passada, através de 43 mandados de busca e apreensão, 17 mandados de prisão preventiva e ordens de sequestro de bens nos estados da Bahia, Tocantins, São Paulo, Minas Gerais e Goiás.

A operação conjunta da Controladoria-Geral da União (CGU), Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF) e Receita Federal do Brasil (RFB) tem o objetivo desarticular uma organização criminosa envolvida em fraudes licitatórias, desvios de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro. O esquema ilícito impactou diretamente o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), na Coordenadoria Estadual da Bahia (CESTBA), além de outros órgãos públicos.

Um dos presos foi o empresário Marcos Moura, conhecido como “Rei do Lixo da Bahia”. Ele é proprietário da MM Consultoria Construções e Serviços, empresa especializada em serviços de limpeza urbana e que tem contratos com a gestão de Salvador (BA) e com prefeituras administradas pelo União Brasil.

“Tudo o que eu sei é o que está estampado nos jornais, que a Operação Overclean chega à cúpula do partido. Fico estarrecido e lamento muito pelo partido que ainda sou filiado, mas que não tem mais alma nem ideal. Todos os partidos políticos são dirigidos por políticos, mas o que estou filiado (UB) é dirigido por uma pessoa que quer fazer negociatas. Isso dói, mas são as mazelas da democracia”, disse Bivar.

Marcos Moura é membro do diretório e da executiva nacionais do União Brasil e é próximo a dirigentes da legenda, como o ex-prefeito ACM Neto e o presidente da sigla, Antônio Rueda.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 79 anos, deu entrevista, ontem, para o programa “Fantástico”. Foi a oitava vez que o petista falou com exclusividade para veículos ou programas do Grupo Globo em 2024. O objetivo era que ele explicasse sobre como se sentia depois dos procedimentos cirúrgicos a que foi submetido no Hospital Sírio-Libanês na semana passada. O tom da conversa com a repórter Sônia Bridi foi ameno, mas a edição do material resultou num tom crítico na reportagem.

A edição da entrevista apresentada no “Fantástico” teve questionamentos diretos a Lula sobre duas afirmações recorrentes do presidente. As informações são do portal Poder360.

Lava Jato e prisão – Lula afirmou que gostaria que os acusados de golpe de Estado em 2022 – numa citação direta à recente prisão do general Braga Netto – tivessem amplo direito de defesa, algo que ele disse que não teve quando foi preso por ter sido acusado e condenado por crimes que foram apontados pela operação Lava Jato.

Na edição da entrevista colocada no ar pelo “Fantástico”, a repórter Sônia Bridi faz um histórico do que se passou, deixando claro que a afirmação do presidente estava imprecisa ou até errada: “Presidente, se o senhor me permite, quando o senhor foi preso e condenado, o senhor passou por várias instâncias da Justiça. O senhor considera que nesse processo todo da justiça, todas as instâncias, o senhor não teve um direito de defesa?”. Lula repete que não teve direito de defesa. Aí a edição do “Fantástico” explica interrompendo a entrevista: “Quando o presidente Lula foi preso em 2018 no caso da cobertura do Guarujá, contou com participação da defesa dele em todas as etapas do julgamento. Na época, o entendimento do Supremo Tribunal Federal era de que condenados em 2ª instância poderiam ser presos. Esse entendimento mudou em 2019”.

Taxa de juros (Selic) – o presidente disse na entrevista – ao repetir que sabe como conduzir a economia e que segue um modelo de austeridade fiscal – que a única coisa errada hoje seriam os juros altos. Lula disse que a inflação está controlada: “Nesta semana [na realidade, na semana passada], o Comitê de Política Monetária do Banco Central decidiu aumentar os juros básicos da economia em 1 ponto percentual por unanimidade, com votos de todos os integrantes, incluindo os indicados por Lula, como o futuro presidente do BC, Gabriel Galípolo. O Banco Central explicou que a decisão foi necessária porque a inflação está fora da meta com sinais de elevação espalhados pela economia. A taxa de juros é a ferramenta que o Banco Central dispõe para manter a inflação sob controle”.

Apesar de tudo ter sido conduzido de maneira educada e cordial durante a fase de perguntas e respostas, o resultado final da entrevista – quando ser trata de lava Jato e juros – foi negativo para Lula. Trata-se de uma inflexão na forma de tratamento do presidente pela emissora, pois em geral em outras entrevistas as falas do presidente não foram questionadas como ontem no “Fantástico”.

Como comparação, em 25 de agosto de 2022, numa entrevista ao “Jornal Nacional”, também da TV Globo, o apresentador William Bonner chegou a dizer o seguinte antes de fazer uma pergunta a Lula sobre a Lava Jato: “O Supremo Tribunal Federal deu razão, considerou o então juiz Sergio Moro parcial, anulou a condenação do caso do tríplex e anulou também outras ações por ter considerado a vara de Curitiba, incompetente. Portanto, o senhor não deve nada à Justiça”.

Do ponto de vista técnico e jurídico, a declaração do apresentador da Globo em 2022 estava incorreta. Os processos de Lula na Justiça não estavam ainda todos arquivados naquele momento –ou seja, o petista ainda devia explicações, pois havia as ações ainda sendo retomadas. Agora, a Globo foi mais cuidadosa e mais dura com Lula ao não deixar o presidente falar que não teve direito de defesa.

SAÚDE E 60 DIAS SEM VIAJAR

Quando o tema foi sua saúde, o presidente disse que a recomendação médica é que não faça exercícios de nenhuma natureza por cerca de 60 dias.  Afirmou que, dessa forma, acredita que poderá fazer uma viagem que tem programada para o Japão, no final de março. Também disse que espera que depois de uma tomografia que fará na quinta-feira, possa ser liberado para voltar a Brasília.

Clique aqui e confira a entrevista na íntegra.

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) enviou uma representação à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Petrolina, do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), para investigar possíveis abusos na utilização de contratações temporárias pela Prefeitura de Petrolina.

A iniciativa partiu da procuradora Germana Laureano, que assinou a representação após análise dos fatos em um procedimento preliminar. De acordo com Germana, em 2024, a Prefeitura de Petrolina formalizou milhares de contratos temporários para diferentes funções, mas a documentação apresenta indícios de irregularidades. Entre elas, a falta de justificativa plausível, ausência de processos seletivos simplificados e preterição de candidatos aprovados em concursos públicos. “No exercício de 2024, o município de Petrolina celebrou 4.339 contratos temporários, o que reforça as irregularidades constatadas”, destacou a procuradora.

O MPC-PE apontou ainda que, durante quase todo o exercício de 2024, havia concursos públicos válidos para cargos na área da saúde. Isso tornaria injustificável a contratação temporária para continuidade das mesmas funções. Outro ponto questionado foi a extensão dos contratos por prazos superiores ao limite legal de 36 meses. “Dados do Portal Tome Conta, do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), mostram vínculos temporários mantidos pela Prefeitura de Petrolina por períodos que ultrapassam esse limite, remontando, em alguns casos, a 2017”, afirmou Germana Laureano. Além disso, o TCE já havia determinado anteriormente que a Prefeitura substituísse os servidores temporários por concursados. No entanto, segundo o MPC-PE, a gestão municipal descumpriu as decisões emitidas em 2022 e 2023. A Prefeitura informou ao MPC-PE que os concursos públicos vigentes são referentes a editais lançados em 2018 e 2019, anteriores às determinações do TCE.

A representação também aponta que o município estaria desvirtuando o conceito de contratação temporária por excepcional interesse público. Conforme a representação, os contratados temporários representaram 62,6% do total de servidores do quadro funcional de Petrolina em 2024. Em outubro, o MPC-PE já havia apresentado uma denúncia interna ao TCE sobre o caso, solicitando a abertura de um processo específico. Agora, a procuradora Germana Laureano encaminhou uma nova representação ao MPPE em Petrolina, protocolada no dia 11 de dezembro. Entre as medidas possíveis, estão a abertura de ação civil pública ou a celebração de um termo de ajustamento de conduta (TAC). Vale lembrar que, recentemente, o TCE determinou que o Governo de Pernambuco nomeasse os aprovados no concurso de professores de 2022, considerando inconstitucional o uso de contratos temporários para preencher as vagas.

Por José Adalbertovsky Ribeiro*

MONTANHAS DA JAQUEIRA – A vida ensina que devemos ser compassivos com os enfermos. Sejamos. Yoiô tá dodói. O Brazil está com a alma ferida. Sejamos compassivos. Existe uma cantiga do Trio Nordestino “Cabeça inchada” que diz o seguinte:

“Eu tô doente, morena,

Doente estou morena,

Cabeça inchada, morena,

Dói dói dói”.

O Yoió do Pastoril Encarnado novamente está dodói. A Yaiá chamou os doutores, os conselheiros e uma personal benzedeira. Queria fazer um transplante de cérebro. Mas, só tinha cérebro inteligente disponível na fábrica de automóveis inteligentes de Elon Musk na Califórnia. Desistiram. Resolveram fazer apenas um transplante de pescoço. A personal benzedeira fez um chá com folhas de arruda e produziu um certificado ISO 2024 para proteger o pescoço do Yoió. Ela jura que a queda do guru no bandeiro, depois do banho semanal, foi provocada pelos maus olhados de Elon Musk e o dos golpistas da esquerda. A Yaiá do Yoió tem a idade do Chapeuzinho Vermelho. Quanta inocência!

Em 2011 a garganta do Yoió foi bombardeada por radioterapia e quimioterapia para tratar de um caranguejo do mal. O caranguejo sumiu. Em 2026, a goela e o pescoço vulcanizado do Yoìó estarão na idade dos anciões bíblicos. O vovozinho Joe Biden, o Papys, do mesmo time do Véio do Pastoril Encarnado, vive hoje zanzando nos corredores da Casa Branca feito um zumbi. Ele pergunta para as paredes: Quem sou eu? Quem sou eu? As paredes respondem: Tu sôis aquele que um dia foi ontem.

Daqui a 3 ou 4 anos o esqueleto e as tripas do Velho do Pastoril Encarnado poderão estar inoxidáveis, enferrujados ou contaminados pelo cupim da natureza. Faz parte da fadiga dos materiais. O tempo corre mais rápido quando o freguês é mais velho, o tempo é lento quando somos jovens, segundo a física quântica do cientista Dirac. O tempo voa, o tempo é um passarinho. Se as engrenagens estiveram contaminadas pelo cupim do tempo, não tem Dr Kalil nem personal benzedeira que dê jeito. O único jeito é contratar um geriatra especialista em cupins no tutano do coração.

O paciente de cirurgia no quengo deve ficar impossibilitado de viajar de teco-teco durante, no mínimo, 15 dias, 20 dias, 30 dias, para evitar a pressurização nas altitudes. Mas, o Véio é teimoso. Acha que tem a cabeça blindada, que pode jogar futebol e lutar boxe. Aguente o rojão!

Um velhinho de 79 anos, ex-fumante e que já teve câncer de garganta, vai ter que baixar a bola.

Nesse período, por que não transfere o poder para o Doutor Chuchu? Trata-se de egoísmo, implicância ou insegurança para não transmitir fragilidade na saúde. Se o Doutor Chuchu disser: “Mô Véio, me empresta essa faixa presidencial para eu dar uma voltinha aqui na Esplanada dos Ministérios”. Ele dirá, na autêntica linguagem da galera de Pernambuco: “De jeito nenhum. Só se for na outra encarnação. Vice é vice, visse!”.

*Periodista, escritor e quase poeta