FMO - Processo Seletivo 2024

Parlamentares votam hoje projetos de créditos extra e o Orçamento de 2024

O Congresso Nacional reúne-se, hoje, às 14 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados para votar 11 projetos de lei que abrem crédito extra no orçamento deste ano:

  • PLN 27/23 – abre crédito especial de R$ 185,2 milhões para pagar saldos de contas de PIS/Pasep e nova bolsa permanência do ensino médio.
  • PLN 30/23 – abre crédito especial de R$ 387,1 mil em favor da Presidência da República e dos ministérios da Educação, da Saúde e das Comunicações.

O dinheiro será usado para pagar benefícios obrigatórios de servidores civis, empregados e militares em exercício no exterior pela Presidência; benefícios e pensões indenizatórias previstas em legislação especial, além de decisões judiciais.

  • PLN 31/23 – abre crédito de R$ 10,95 milhões para a Polícia Rodoviária Federal construir unidades operacionais e administrativas.
  • PLN 32/23 – abre crédito suplementar de R$ 5,1 milhões para construção e reforma de prédios, pagamento de auxílio-moradia do Poder Judiciário e Ministério Público.
  • PLN 33/23 – abre crédito especial de R$ 3,1 milhões, a maior parte para o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).
  • PLN 35/23 – abre crédito suplementar de R$ 398,1 milhões para a Petrobras e outras empresas estatais reverem seus planos de investimentos.
  • PLN 36/23 – abre crédito especial de R$ 70,9 milhões para a implantação do túnel Santos-Guarujá, obra incluída no novo Programa de Aceleração do Crescimento.
  • PLN 37/23 – abre crédito suplementar de R$ 5 milhões para o Ministério do Meio Ambiente para implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos.
  • PLN 38/23 – abre crédito especial de R$ 73 milhões, a pedido das bancadas de Roraima, Acre, Goiás e Rio Grande do Sul, deslocando recursos de emendas parlamentares para os ministérios da Justiça, da Defesa, das Cidades e de Portos e Aeroportos.
  • PLN 39/23 – abre crédito suplementar de R$ 784 milhões para 17 órgãos e ministérios.

As maiores dotações são para manutenção do ensino superior e para pagar indenização da concessionária Inframérica no processo de devolução do aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN).

  • PLN 41/23 – abre crédito suplementar de R$ 405,5 milhões. A maior parte vai será usada para instalar famílias assentadas da reforma agrária.

A estimativa é beneficiar mais de 5.700 famílias em 124 projetos de assentamento criados ou em fase de criação.

Orçamento de 2024

A pauta traz ainda o projeto da Lei Orçamentária (LOA) de 2024 (PLN 29/23). A proposta, no entanto, precisa antes ser votada na Comissão Mista de Orçamento (CMO), que também tem reunião marcada para hoje.

O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já avisou que a sessão só deve começar depois que a CMO concluir a votação da Lei Orçamentária Anual de 2024.

O relatório final do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) apresentado à LOA prevê, em linhas gerais: despesas de R$ 5,5 trilhões (a maior parte para refinanciar a dívida pública), R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral, R$ 53 bilhões para emendas parlamentares (individuais, de bancadas estaduais e de comissões) e salário-mínimo de R$ 1.421.

Três vereadores de Itamaracá, no Grande Recife, perderam o mandato após uma decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Pernambuco que cassou a chapa do PSB no município, na última terça-feira. As informações são do portal G1/PE.

A medida foi tomada após a investigação de uma fraude à cota de gênero durante as eleições municipais de 2020, já que uma candidata, que é filha de um outro candidato a vereador, foi considerada fictícia por não obter votos e sequer votar em si mesma.

Segundo o TRE, uma candidata que fazia parte da chapa do PSB, identificada como Flávia Azevedo Madureira, foi considerada fictícia. Por conta disso, os vereadores Harlley Monteiro, Tiago Américo e Joelson Gonçalves de Jesus perderam os mandatos, já que a legenda não cumpriu o percentual mínimo de 30% de candidatas mulheres na chapa.

Levando em consideração as evidências de fraude, o TRE determinou a cassação de todos os votos atribuídos aos candidatos e candidatas do PSB ao cargo de vereador em Itamaracá. Segundo o tribunal, os votos serão recontados e as vagas na Câmara Municipal serão redistribuídas entre os outros partidos que atingiram o quociente eleitoral. Os nomes dos políticos que vão assumir os cargos não foram divulgados.

Jaboatão dos Guararapes - Dengue 2024

Por Hylda Cavalcanti – jornal O Poder

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o ano Judiciário de 2023 com a resolução de um enrosco de mais de um ano para enfermeiros e órgãos públicos. Por 6 votos a 4, o Tribunal formou maioria, pelo sistema de plenário virtual, para o julgamento sobre o piso nacional da enfermagem. A decisão foi de que o piso será estabelecido para os profissionais que cumpram 44 horas semanais de trabalho, sendo que a sua implementação para os profissionais celetistas em geral deverá ocorrer de forma regionalizada, por meio de negociação coletiva. Se as conversas não tiverem sucesso, caberá dissídio coletivo.

Dessa forma, prevaleceu no julgamento o voto proposto pelo ministro Dias Toffoli. Desde que entrou em vigor, o piso passou por várias ações judiciais contestando a inexistência de recursos por parte da União, Estados e municípios para garantir seu pagamento. No fim de junho, o STF concluiu pela constitucionalidade, mas impôs condições. No caso dos municípios, por exemplo, foi estabelecida a regra de que o valor só seja pago se a União repassar os recursos necessários. E no tocante ao setor privado, quando precedido de negociação coletiva.

A decisão foi objeto de embargos por parte do Senado Federal, Conselho Nacional de Saúde e Advocacia-Geral da União, entre outras entidades e órgãos públicos. O relator, ministro Luís Barroso, sugeriu redução da carga horária, ampliação da parametrização do piso aos servidores públicos civis da União, autarquias e fundações públicas federais e o esclarecimento de que o valor deve corresponder à remuneração mínima, de modo que sua observância seja verificada com base na soma do vencimento do cargo com as verbas pagas em caráter permanente.

Prevaleceu, entretanto o voto divergente do ministro Dias Toffoli. Desse modo, ficou determinado que a implementação do piso salarial para profissionais celetistas deve ocorrer de acordo com o que for acertado por cada região, mediante negociação coletiva nas diferentes bases territoriais e nas respectivas datas-bases. No caso dessa negociação ser frustrada, será buscada a via do dissídio coletivo.

Votaram com o relator Luís Barroso os ministros Edson Fachin e Carmem Lúcia. Votaram com o voto divergente de Toffoli os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques. Ainda falta o voto do ministro André Mendonça para formalização do fim do julgamento, mas a maioria já foi formada.

Petrolina - Bora cuidar mais

Dos 33 brasileiros que estavam na faixa de Gaza e agora estão com a repatriação em andamento, 16 tinham recebido uma proibição de Israel para voltar ao Brasil.

Segundo diplomatas, o ministro Mauro Vieira, das Relações Exteriores, pediu a revisão dessa negativa no dia 9 de dezembro. E conseguiu convencer o governo israelense. Por isso, essas 16 pessoas – entre brasileiros e palestinos parentes de brasileiros – estão a caminho do país.

A negociação com Israel foi feita pelo Brasil em uma situação de conveniência de encontros pessoais entre autoridades: a posse de Javier Milei, na Argentina.

A cerimônia reuniu autoridades de vários países e foi lá que o ministro Mauro Vieira conversou com Eli Cohen, então chanceler israelense, pedindo a revisão da negativa de Israel para o grupo. A gestão diplomática foi levada em conta, Israel voltou atrás e liberou o retorno.

Ipojuca - App 153

O prefeito de Brejo da Madre de Deus, Roberto Asfora, reiterou seu compromisso com o desenvolvimento econômico e a valorização dos servidores públicos municipais. Nos últimos 30 dias, mais de R$ 20 milhões foi injetado na economia local com a antecipação do pagamento dos salários dos funcionários municipais.

A atual gestão opta sempre por antecipar o pagamento das folhas salariais. O objetivo é beneficiar diretamente os servidores e gerar um impacto positivo na economia do município. Este investimento estratégico reforça o compromisso em fortalecer e valorizar o funcionalismo público, além de estimular o dinamismo econômico em Brejo da Madre de Deus.

Citi Hoteis

Gestão desastrosa em Arcoverde

Quando um gestor, seja presidente, governador ou prefeito, chega ao final do seu primeiro mandato em baixa, com altos índices de rejeição, as chances de a reeleição dar em água são elevadas. Em Arcoverde, município que este blog trouxe ontem uma pesquisa exclusiva do Opinião, com Zeca Cavalcanti (Podemos) na liderança, o prefeito Wellington Maciel (MDB) amarga altíssimo índice de rejeição.

Sua gestão só tem 10,5% de avaliação positiva, resultado da soma dos 2% de ótima com 8,5% de boa. Já a negativa, 64,5%, representa a soma de 50% de péssima com 14,5% de ruim. Quando a pergunta é direta, se o eleitor aprova ou desaprova, o cenário é bem pior para o prefeito: 72,2% reprovam ante apenas 20,8% entre os que aprovam, enquanto 7% não souberam responder.

Ao final do seu terceiro ano, entrando para o quarto, que é o da campanha de reeleição, Wellington recebe uma ducha fria. A política é muito dinâmica, muda como o vento, mas pesam contra o prefeito o fator tempo, um discurso que convença a população de que seu governo é operoso, o que não bate com o sentimento do povo, e encontrar uma botija pela frente, para tirar o dinheiro do investimento em projetos que prometeu e não cumpriu.

Quando a população forma uma opinião sobre o modus operandi de um gestor é quase impossível reverter. O sentimento da população de Arcoverde é que, com Wellington, o município cresceu para baixo, feito rabo de cavalo, diferente do que se ouve em relação à passagem de Zeca Cavalcanti pelo poder municipal, em seus dois mandatos.

A ex-prefeita Madalena Brito, responsável pela eleição de Wellington, lá atrás, e que já se apresenta como pré-candidata, estando em segundo lugar na pesquisa, terá uma tremenda dificuldade de convencer a população de que errou na escolha do candidato, em 2020.

Só confessar arrependimento, manifestado quando ela anunciou que seria candidata, sábado passado, numa entrevista, não funciona, nem convence. A população de Arcoverde tem a exata compreensão de que Madalena tem culpa – e muita – pelo retrocesso que o município vive atualmente, em consequência da desastrosa gestão de Wellington.

Raquel rejeitada – Em Arcoverde, o Instituto Opinião avaliou também o sentimento da população quanto ao Governo Raquel Lyra. Sua avaliação negativa é superior à positiva. A tucana só tem 22% de aprovação ante 31% de reprovação. Em um ano de gestão, não levou uma obra sequer ao município. Aliás, nem todos os cargos do segundo e terceiro escalões foram preenchidos. Até hoje, a governadora não nomeou o coordenador da Ciretran.

Bolsa-Família salva Lula – Dos três níveis de poder, o único que tem mais aprovação do que reprovação é o federal. A gestão de Lula é aprovada por quase metade da população – 48%. Já o percentual dos que rejeitam é de 18%. Lula consegue surfar em cima apenas do Bolsa-Família, porque ali também seu governo não se fez presente em obras estruturadoras.

Só equipamentos – Na passagem ontem por Afogados da Ingazeira, a governadora Raquel Lyra não inaugurou nenhuma obra, até porque não existe nada com o DNA do seu governo. Mas fez algo positivo: estruturou o hospital regional com um tomógrafo e equipamentos de ultrassonografia, investimentos da ordem de R$ 1,7 milhão. Com isso, 500 exames poderão ser feitos por mês, num universo de 180 mil habitantes que dependem da X Gerência Regional de Saúde. Também vistoriou as obras de 10 leitos de UTI, com previsão de entrega no primeiro semestre do próximo ano.

Baixaria no parlamento – O nível do Congresso rasteja. Ontem, o deputado Washington Quaquá (PT-RJ) deu um tapa no rosto do também deputado Messias Donato (Republicanos-SE) no plenário da Câmara. A discussão se deu durante a promulgação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estavam presentes, mas fizeram de conta que não viram.

Calote à vista – Donos de hospitais particulares que prestam serviços ao Estado, via Sassepe, já foram informados que a governadora Raquel Lyra (PSDB) não vai assinar o projeto acordado com a Assembleia e aprovado na semana passada, que obriga a gestora a pagar repasses atrasados da ordem de R$ 30 milhões até o final do ano e mais R$ 150 milhões, também objeto de uma renegociação, no exercício do próximo ano.

CURTAS

O VALENTÃO – Do deputado valentão Washington Quaquá: “Dei um, dou dois e dou três, não tem problema nenhum. Se me agredir, eu os agrido. Estão acostumados a quererem dar uma de machão e bater nos outros, os bolsonaristas, comigo a porrada canta. Então, dei-lhe um tapa na cara e muito bem dado”.

REFLEXO DO NACIONAL – Se o PT indicar o vice de João Campos na disputa pela reeleição ano que vem, o que parece fora de cogitação, isso não se dará pela conjuntura local, mas nacional, consequência dos demais arranjos que serão feitos nas amplas alianças do PSB com o PT pelas capitais.

Perguntar não ofende: Wellington tem salvação em Arcoverde?

Cabo de Santo Agostinho - Refis 2023

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso, disse que vai pautar o aborto “em algum momento, mas não em curto prazo”. O ministro falou a jornalistas, hoje, último dia antes do recesso da Corte. Às vésperas de assumir a presidência da Corte, em setembro, Barroso pediu destaque no julgamento. Ele ficará responsável por colocar o tema em pauta.

Para Barroso, o debate ainda não atingiu a maturidade necessária para ser julgado. “Muita gente ainda não compreende o problema, então não adianta julgar sem que a sociedade seja capaz de acompanhar o racional por trás de uma decisão como essa”.

Segundo o magistrado, a discussão que se coloca na Corte é “saber se a mulher que teve o infortúnio de fazer o aborto deve ser presa”, portanto, a discriminalização. Em outras ocasiões, Barroso já se manifestou pessoalmente contra o aborto, mas a favor de que o Estado evite que ele ocorra.

Caruaru - Geracao de emprego

O Senado aprovou, hoje, de forma simbólica, um projeto de lei que cria um incentivo financeiro para estudantes de baixa renda do Ensino Médio da rede pública. O projeto é de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) e foi aprovado pela Câmara no dia 12 de dezembro. Agora, o texto vai à sanção presidencial.

Entre os objetivos do projeto está a redução da evasão escolar. No Senado, a relatora do projeto foi a senadora Teresa Leitão (PT-PE). De acordo com o projeto, o incentivo pode ser concedido a estudantes de baixa renda matriculados na rede pública e com famílias inscritas no CadÚnico. A proposta prioriza os alunos cuja renda familiar per capita mensal seja igual ou inferior a R$ 218.

O texto não estabelece valores, nem formas de pagamento e saque, que devem ser definidas posteriormente por regulamento.Na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), o incentivo pode ser concedido a estudantes de 19 a 24 anos. O direito à bolsa está condicionado a:

  • efetivação da matrícula no início de cada ano letivo;
  • frequência escolar de 80% das horas letivas;
  • aprovação ao fim de cada ano letivo;
  • participação nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e em outros exames de avaliação dos estados para o ensino médio;
  • participação Enem no último ano letivo do ensino médio.

Para garantir a aprovação, o relator da matéria na Câmara dos Deputados, deputado Pedro Uczai (PT-SC), elevou a frequência mínima para 80% e inseriu no parecer que, após três anos, este percentual será revisto para 85%.

Belo Jardim - Patrulha noturna

Hoje, o pré-candidato à Prefeitura de Machados Gustavo Plácido ganhou um apoio significativo para sua campanha em 2024, trata-se do presidente da Câmara de Vereadores, o vereador Rogério. O líder da Casa alegou a “desastrosa administração atual” para justificar o rompimento com o prefeito e o apoio ao novo grupo político.

Vitória Reconstrução da Praça

Do G1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em discurso na sessão de promulgação da reforma tributária, ressaltou que é a primeira vez que ocorre uma ampla modernização do modelo de cobrança de impostos durante um regime democrático. Em um aceno ao Congresso Nacional, Lula agradeceu aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A reforma, aprovada por Câmara e Senado, foi promulgada em sessão solene do Congresso nesta quarta-feira. A proposta visa simplificar a cobrança de impostos no país e, assim, garantir maior transparência na cobrança e maior eficiência do setor produtivo. A aprovação foi considerada histórica, porque há 30 anos o Congresso e os sucessivos governos discutiam a reforma, mas sem conseguir aprovar.

Lula ressaltou para os parlamentares presentes que a foto da mesa do Congresso durante a promulgação é um importante símbolo do país, com políticos de diversas tendências representados. Entre as autoridades, além de Lula, estavam Pacheco e Lira. “Não precisa gostar do governo Lula. Guarde essa foto, se lembrem que, contra ou a favor, vocês contribuíram que este país, pela primeira vez no regime democrático, aprovou a reforma tributária”, disse Lula em seu discurso.

O presidente aproveitou para agradecer a Lira, Pacheco e ao Congresso. “É a demonstração de que este Congresso, independente da posição política, este Congresso, toda vez que precisou demonstrar compromisso com o povo, quando ele foi desafiado, ele demonstrou”, afirmou o presidente.

Acompanhado por secretários municipais, o prefeito Mano Medeiros prestigiou, hoje, a inauguração do Escritório do Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA no Jaboatão dos Guararapes. A unidade, dedicada a prestar serviços de extensão rural, fica localizada na Rua Barão de Moreno, Nº 260, bairro de Vila Rica. O atendimento será de segunda à quinta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h e nas sextas das 7h às 13h. O espaço também abrigará a Gerência Municipal de Agricultura e Pesca.

Para Mano Medeiros, a instalação do escritório do IPA é um reconhecimento à importância que a agricultura familiar tem na economia do Jaboatão dos Guararapes. “O município tem essa característica, que mistura o urbano com o rural, a indústria e a agricultura. Temos a grata satisfação de inaugurar o escritório do IPA que, certamente, vai permitir mais acesso ao crédito e serviços para o desenvolvimento rural”, observou.

Se as eleições para prefeito de Arcoverde, a 250 km do Recife, fossem hoje, o ex-prefeito Zeca Cavalcanti (Podemos) seria eleito. Pela pesquisa do Instituto Opinião, exclusiva para este blog, ele teria 43,1% dos votos, seguido da ex-prefeita Madalena Brito (PSB), que aparece com 25,8%. Já o prefeito Wellington Maciel (MDB), que disputa a reeleição, tem apenas 7,3%. O presidente da Câmara, Siqueirinha, já anunciado como vice de Zeca, foi citado por 4,8%, mas já está em pré-campanha como companheiro de chapa de Zeca.

Brancos e nulos somam 10% e 9% não souberam responder. O levantamento foi a campo ontem e na última segunda-feira, sendo aplicados 400 questionários. O intervalo de confiança estimado é de 90,0% e a margem de erro máxima estimada é de 4,1 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra.

Na espontânea, modelo pelo qual o eleitor é obrigado a citar o nome da sua preferência sem os nomes na lista, Zeca também lidera com 26,5%, Madalena com 15%, Wellington 6,8% e Siqueirinha 0,3%. Brancos e nulos somam 8,8% e indecisos sobem para 42,6%. Quanto à rejeição, o prefeito aparece no topo. Dos entrevistados, 45.3% disseram que não votariam nele de jeito nenhum, seguido de Madalena, com 8,3% e Zeca 5,3%.

O levantamento traz ainda os confrontos entre os candidatos da oposição contra o prefeito. Wellington perderia para os dois da oposição. Se a eleição fosse disputada entre Zeca e Wellington, o ex-prefeito venceria com 69,7% dos votos contra 10,5%. Já se a disputa fosse entre Madalena e o prefeito, a ex-prefeita também o derrotaria. Teria 62,2% dos votos contra 12,3%. 

Zeca tem seus maiores percentuais de intenção de voto entre os eleitores mais jovens, na faixa etária de 16 a 24 anos (55,2%), entre os eleitores com renda familiar até dois salários (45,3%) e entre os eleitores com grau de instrução até o 9º ano (45,4%). Por sexo, 47% dos seus eleitores são mulheres e 38,5% são homens.

Já Madalena tem indicações mais expressivas entre os eleitores na faixa etária acima de 60 anos (31,8%), entre os eleitores com grau de instrução superior (27,5%) e entre os eleitores com renda superior acima de cinco salários (27,6%). Por sexo, 27,2% dos eleitores da ex-prefeita são mulheres e 23,9% são homens.

O prefeito tem seus maiores percentuais entre os eleitores com grau de instrução superior (14,5%), entre os eleitores com renda superior a cinco salários (11,8%) e entre os eleitores jovens (10,3%). Por sexo, 9,1% dos seus eleitores são homens e 5,6% são mulheres.

Por bairros, os percentuais são os seguintes: Zeca: Boa Vista (41,6%), Centro (47,2%), Coronel Siqueira (42,9%), Maria de Fátima (66,7%), Pôr do Sol (33,3%), Santa Luzia (40%), Santos Dumont (42,4%), São Cristóvão (45,3%), São Geraldo (42,1%), São Miguel (41,6%), Sucupira 1 e 2 (35,8%) e Tamboril (33,3%). Madalena: Boa Vista (17,2%), Centro (22,6%), Coronel Siqueira (21,4%), Maria de Fátima (33,3%), Pôr do Sol (39,9%), Santa Luzia (40%), Santos Dumont (26,9%), São Cristóvão (23,8%), São Geraldo (21,1%), São Miguel (37,5%), Sucupira 1 e 2 (21,4%) e Tamboril (33,3%). E Wellington Maciel: Boa Vista (24,1%), Centro (9,4%), Coronel Siqueira (3,6%), Maria de Fátima (0,0%), Pôr do Sol (6,7%), Santa Luzia (0,0%), Santos Dumont (3,8%), São Cristóvão (7,9%), São Geraldo (2,6%), São Miguel (4,2%), Sucupira 1 e 2 (0,0%) e Tamboril (0,0%).

A cidade e seus personagens, vivos ou estáticos, sempre inspiram histórias. Para captá-las, precisa ter um olhar atento e um tanto de sensibilidade. Luís Cosme Pinto, com leveza e quase sempre com bom humor, recorre a vivências de décadas de sua experiência de jornalista para apresentar, em 28 crônicas, lugares e pessoas conhecidas suas em ‘Birinaites, catiripapos e borogodó’, seu segundo livro. A obra tem apresentação de Álvaro Costa e Silva, Caco Barcellos – que o define como “andarilho da escrita” – e Rita Lisauskas e será lançada pela Kotter Editorial.

O lançamento no Recife será amanhã, na Livraria Jaqueira, Rua Madre Deus 110, das 18h às 20h, no Recife Antigo. É mais um encontro com os leitores e leitoras do Brasil e do mundo. A obra já participou de feiras literárias em diversas cidades brasileiras e até em Lisboa onde foram lançadas em dois eventos diferentes. Semanalmente, o autor publica crônicas na Revista Fórum (www.revistaforum.com.br/opinião).

“O trabalho de repórter ajuda muito a criar minhas crônicas. A mim não interessava saber só o que aconteceu. Há muitos fatores num acontecimento. Deixo-me levar pela curiosidade. Procuro sempre entrevistar pessoas por onde ando. Muitas vezes, vou usar seus depoimentos. Procuro suavizar, tornar importante o que é invisível, humanizar os fatos, que passam a ser minhas histórias”, resume o autor.  

Daqui a pouco, este blog traz a primeira pesquisa de intenção de voto para prefeito de Arcoverde pelo Instituto Opinião (Campina Grande), quatro dias após os três principais candidatos anunciaram suas pré-candidaturas. Estão no páreo o prefeito Wellington Maciel (MDB) e os ex-prefeitos Zeca Cavalcanti (Podemos) e Madalena Brito (PSB). Também foi testado o presidente da Câmara, Siqueirinha, alternativa também do Podemos. A pesquisa foi a campo nos últimos dois dias, sendo aplicados 400 questionários.  

O líder do PSB na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Sileno Guedes, está solicitando formalmente à governadora Raquel Lyra (PSDB), em ofício, que revogue o aumento da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS), que subirá de 18% para 20,5% a partir do próximo dia 1º, passando a ser uma das mais altas do Brasil.

A medida segue o movimento adotado em outros estados, como Espírito Santo e Rio Grande do Sul. No primeiro, um aumento do tributo que já tinha sido aprovado será revogado. Já no segundo, o Poder Executivo decidiu retirar a proposta de pauta.

O recuo nesses estados ocorreu após a votação final da Reforma Tributária no Congresso Nacional, na sexta (15). Na versão consolidada da matéria, foi suprimido o trecho que estabelecia a receita média registrada entre 2024 e 2028 como parâmetro para calcular as participações de cada unidade federativa na arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS. Quando o texto ainda tramitava no Senado nesse formato, vários governos estaduais se apressaram em aprovar o aumento do imposto nas assembleias legislativas para garantir uma maior média de arrecadação nos próximos anos.

Em setembro, com voto contrário de Sileno e outros deputados da oposição, o aumento do ICMS foi aprovado na Alepe. Na mensagem que acompanhou o Projeto de Lei 1075/2023, que tratou do assunto, a governadora estabeleceu uma relação direta entre o ajuste no ICMS e a necessidade de “evitar perdas de receita em face da aplicação das regras de transição da Reforma Tributária”. “Embora vá injetar R$ 2,3 bilhões nos cofres estaduais, a medida vai penalizar a população mais vulnerável, já que o aumento do imposto incide sobre bens e serviços consumidos por pessoas de todas as classes sociais”, avalia Sileno.

Nesta semana, o governador Eduardo Leite (PSDB), do Rio Grande do Sul, retirou de pauta o aumento do ICMS após a sinalização de que a matéria seria rejeitada pelos deputados. Já no Espírito Santo, o governador Renato Casagrande (PSB) está revogando o aumento do ICMS aprovado semanas atrás por entender que o fator que havia motivado o ajuste deixou de existir após a votação da Reforma Tributária. “Se o mecanismo de transição que preocupava os estados foi retirado, cai por terra o argumento usado para elevar o ICMS, inclusive em Pernambuco. Por isso, defendo a revogação”, argumenta Sileno.

O deputado solicita no ofício que a governadora “adote as providências necessárias” para revogar a medida, o que demandaria o envio de um novo projeto de lei para votação na Alepe. Além disso, Sileno pede que o percentual a ser praticado a partir do próximo ano seja o mesmo previsto pela gestão anterior, de 17%. “Essa seria uma inestimável medida de alívio econômico para o povo pernambucano, além de recolocar Pernambuco entre os estados competitivos e que exercem justiça fiscal”, completa.

Por Juliana Albuquerque – repórter do Blog

Em mais um descaso com a rede credenciada do Sassepe, o Governo do Estado descumpre até o próprio Projeto de Lei, que enviou e foi aprovado pela Alepe. O PL prevê, entre vários pontos, como parte da restruturação do Sistema, o aporte de R$ 250 milhões para quitar débitos referentes aos anos de 2022 e 2023.

Diferente do que consta na Lei aprovada, na qual o Governo se compromete em escalonar o pagamento desse débito em três vezes, o cronograma desse pagamento foi alterado após a aprovação da Alepe. Uma vez que a primeira parcela, de R$ 30 milhões, deveria ser paga até este mês, e as demais, o equivalente a R$ 150 milhões, em 2024, e R$ 70 milhões em 2025, a rede credenciada está ‘a ver navios’ até o momento.

De acordo com informações repassadas ao Blog, nenhuma parte desses R$ 30 milhões, referente ao pagamento da primeira parte desse débito, sairá neste ano. Conforme previsto, a governadora tem chamado os responsáveis pelas redes para uma negociação paralela, em que afirma que esse valor só deverá ser pago a partir de março do próximo ano.

Segundo integrantes da rede credenciada, que dispõem de uma folha salarial que não pode deixar de ser quitada, eles estão à mercê de um Governo que insiste em não honrar com a palavra. Vale ressaltar, ainda, que grande parte da rede credenciada, mesmo sem receber, é obrigada a continuar a prestação de serviços ao Sassepe, mesmo diante de um rombo de mais de R$ 250 milhões em débitos, que só tende a crescer com mais esse atraso.

Ainda sem a chance de diálogo com o governo de Pernambuco, os delegados de polícia que atuam no estado alertam o poder público e a população sobre a situação extrema que pode ser vivida pelos pernambucanos com a falta de delegacias. Desde o mês de novembro, plantões noturnos foram entregues em todas as regiões do estado, com interrupções de atividades em virtude da falta de articulação do governo.

“No final de outubro ficou acertado em assembleia geral extraordinária que os delegados de polícia iriam se preocupar mais com a excelência da prova (caderno policial) do que efetivamente com as metas. Então isso iria ocasionar uma redução de 50% das metas. Além disso, ficou acordado a entrega do Programa de Jornada Extraordinária (PJEs) em janeiro, os famigerados plantões da polícia civil. Houve uma entrega em massa desses plantões, com a nova delegacia do Cabo da Mulher, assim como Caruaru e Petrolina, então a gente teme por uma deficiência nesse atendimento da violência doméstica pela falta de diálogo com o governo do estado”, diz o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Pernambuco (ADEPPE), Diogo Melo Victor.

Ainda segundo a ADEPPE, a associação tem pleiteado conversas com a Secretaria de Administração e Defesa Social, inclusive por meio de ofícios, mas não tem obtido retorno.  “Pleiteamos a valorização dos policiais e investimento na Polícia Civil. Queremos saber onde serão os novos complexos da Polícia Civil anunciados pelo governo. A gente quer diálogo, mas o governo se nega”, complementa o presidente da ADEPPE.

Além do comprometimento do atendimento especializado às mulheres, com os plantões noturnos, a ADEPPE elenca a entrega de plantões nas divisões de homicídios Norte e Sul e entregas em massa em cidades como Limoeiro, Palmares, Arcoverde e Cabrobó.

“A partir do período noturno, o atendimento da polícia judiciária será extremamente precarizado. Haverá necessidade de lotação de novos policiais. Já temos cinquenta e seis delegacias sem delegado titular, isso deve aumentar em virtude da lotação dos dois delegados e a situação de férias. Tudo por conta da falta de diálogo da Secretaria de Defesa Social e da Secretaria de Administração. A gente teme efetivamente que seja um problema que pode ser arrastado até o Carnaval”, alerta Diogo.