Sebrae - Compre Pequeno
pixel

Pimenta vê participação do governo Bolsonaro em planejamento de crimes contra Lula, Alckmin e Moraes

O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, diz que as informações divulgadas nesta terça-feira (19), durante a Operação Contragolpe, mostram de forma clara “participação direta do núcleo do governo [de Jair] Bolsonaro” na tentativa de golpe de Estado que culminaria no assassinato do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva; de seu vice, Geraldo Alckmin; e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Pimenta fez referência a trechos de documentos divulgados hoje pelo STF, citando reuniões prévias para as ações que culminariam nos assassinatos de Lula, Alckmin e Moraes. Uma delas teria ocorrido no dia 12 de novembro de 2022 na casa do general Walter Braga Netto.

Ministro da Casa Civil durante o governo Bolsonaro, Braga Netto foi também candidato a vice-presidente na chapa do ex-presidente. Uma das reuniões citadas no documento teve a participação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid; e do ex-assessor da Presidência Marcelo Câmara – ambos tenentes-coronéis do Exército.

Petição

“Além de ter participação em diversos atos pretéritos já reportados em outros momentos da investigação, como a reunião na residência do general Braga Netto, onde o planejamento operacional para a atuação dos ‘kids pretos’ (integrantes das forças especiais do Exército) foi apresentada e aprovada, há indícios de [participação em] atividades relacionadas ao monitoramento para prisão/execução do ministro Alexandre de Moraes”, diz trecho da petição 13.236 divulgada pelo STF, com detalhes da investigação.

Em outro trecho, a petição diz que o ex-ministro interino da Secretaria-Geral da Presidência do governo Bolsonaro, general Mário Fernandes, teria citado diretamente o plano para assassinar Lula e Alckmin. “O objetivo do grupo criminoso era não apenas neutralizar o ministro Alexandre de Moraes, mas também extinguir a chapa presidencial vencedora, mediante o assassinato do presidente Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin, conforme disposto no planejamento operacional denominado ‘Punhal Verde Amarelo’, elaborado pelo general Mário Fernandes”.

Golpe e assassinatos

Segundo Pimenta, as investigações mostram que o grupo que fazia o planejamento do golpe e dos assassinatos tinha claramente o objetivo de, através da força, impedir o cumprimento da vontade popular manifestada no pleito que elegeu Lula presidente.

“A suspeita da PF é de que reuniões possam ter ocorrido dentro da casa do Braga Neto, que nada mais é do que a figura que foi candidata a vice-presidente e que coordenava uma casa, lá em Brasília, que funcionava como quartel-general, inclusive para a organização dos acampamentos. São fatos extremamente graves que levam para uma outra dimensão e para outro patamar a participação direta do núcleo do governo Bolsonaro na ação”, argumentou Pimenta nesta terça-feira durante evento do G20.

Ainda segundo o ministro, esse ambiente estimulado por Bolsonaro, financiado por pessoas próximas a ele, levou o Brasil à beira do abismo. “Nós só não tivemos uma tragédia por um detalhe, que poderia ter acontecido no 8 de janeiro. Poderia ter acontecido no dia em que eles tentaram explodir o aeroporto”, disse.

“E poderia também ter ocorrido se essa Operação Punhal Verde Amarelo tivesse tido êxito, com a audácia de matar o presidente da República e o vice. No relatório, eles falam da necessidade de aniquilar a chapa, composta, então, pelo presidente Lula e pelo Alckmin, além de sequestrar para tirar a vida do Alexandre de Moraes. Segundo eles, havia a necessidade de que os três fossem aniquilados; fossem abatidos, para que a ação criminosa pudesse chegar ao seu objetivo”, acrescentou.

Perplexidade

De acordo com Pimenta, tanto Lula, como as demais autoridades receberam com perplexidade as informações sobre a Operação Contragolpe, “pela gravidade, pelos envolvidos, pela audácia, pelo risco à democracia”, disse ao lembrar que a diplomação do presidente Lula ocorreu no dia 12 de dezembro, data em que diversos ataques foram cometidos nas proximidades da sede da Polícia Federal, em um lugar muito próximo ao hotel onde Lula estava hospedado.

“Provavelmente nós temos, pela primeira vez, informações sobre a participação de oficiais da ativa e também de integrante da PF. Todos eles, pessoas muito próximas ao núcleo de poder do governo anterior. Por um computador do Mauro Cid, a PF encontrou os detalhes dessa operação que tinha por objetivo assassinar o presidente da República, o vice-presidente e também o ministro Alexandre de Moraes”, reiterou Pimenta.

“Não estamos falando de figuras que estavam longe do núcleo de poder. Estavam dentro do Palácio do Planalto, o que leva essa investigação cada vez mais para porta do gabinete do próprio Bolsonaro”, complementou.

Bolsonaro ainda não se manifestou sobre a Operação Contragolpe. Já o advogado de Braga Netto, Luís Prata, disse só ter tomado conhecimento da operação por meio da mídia, e que precisa, ainda, ter acesso à petição do STF para uma “possível manifestação”.

Da Agência Brasil

Jaboatão dos Guararapes - Matriculas 2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta segunda-feira (18) a décima audiência de conciliação sobre a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) para demarcação de terras indígenas.

Neste encontro, os participantes discutiram pontos de uma proposta de alteração legislativa trazida pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e avançaram debates sobre o artigo 4º do texto, que define critérios em que são definidas terras tradicionalmente ocupadas.

A proposta da Funai estabelece alterações na Lei do Marco Temporal, em especial em relação ao art. 4º, alterando o texto do dispositivo para prever que as terras tradicionalmente ocupadas são aquelas necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições, excluindo a tese do Marco Temporal, hoje prevista na lei.

A Fundação propõe ainda alterações legislativas para definir como se dará a comprovação dos elementos que constituem um território indígena com base em estudos multidisciplinares. As discussões sobre as propostas devem prosseguir na próxima audiência, prevista para o dia 25 de novembro.

Além dos debates, a sessão contou ainda com duas apresentações do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social), que acompanhou as discussões na condição de assessor técnico da conciliação.

O BNDES levou aos participantes possibilidades de arranjos para a estruturação de pagamentos por serviços ambientais. A sugestão busca viabilizar financeiramente a execução dos planos de vida das comunidades indígenas.

Conheça Petrolina

A Câmara dos Vereadores do Ipojuca, realizou, na manhã desta terça-feira (19), audiência pública sobre a emissão de gases emitidos pela Refinaria Abreu e Lima. O cerne da audiência são os questionamentos da população a respeito da toxidade no ar em torno da Refinaria, onde moram centenas de famílias. De acordo com os moradores, os gases têm causado problemas à saúde da população como náuseas, dor de cabeça e problemas respiratórios. Essa é a segunda audiência pública realizada na Câmara sobre o tema.

Através de ofício, a Petrobrás, responsável pela Refinaria Abreu e Lima, afirmou que não compareceria a audiência de hoje. Alegando, dentre outros motivos, a judicialização, pela população, das queixas, o que “limita a possibilidade da Petrobrás de tratá-las fora do âmbito judicial”. O ofício da Petrobrás alega, ainda, que inexiste qualquer comprovação de danos à saúde de qualquer pessoa e que há um processo na Justiça e investigação no Ministério Público, sendo necessário aguardar a conclusão da demanda judicial para qualquer direcionamento.

“Respirar é um ato involuntário e necessário a todo ser humano”, foi assim que Gisele Barbosa, moradora do entorno da Refinaria, iniciou sua fala. Gisele reclamou ainda que “os gases com odor forte queimam as narinas” e que “o monitoramento instalado é acompanhado pelos próprios responsáveis pela emissão e isso está errado”.

Helder Nogueira, analista ambiental do CPRH, afirmou que o equipamento que deverá diminuir os gases está sendo testado e o prazo de instalação é até o final deste ano. Esse equipamento deve captar o enxofre e transformá-lo em ácido sulfúrico, o qual será captado e comercializado pela Petrobrás.

O Advogado do Movimento S.O.S contra a Poluição da Refinaria, Romulo Saraiva, questionou por que a CPRH parou de fornecer, em seu portal, desde março de 2024, os dados do monitoramento realizado pela empresa contrata pela Petrobrás, a Aires Ambiental. Ainda de acordo com Rômulo, existem outros gases, como o H2S (gás sulfídrico) e monóxido de carbono cujo monitoramento não é fornecido.

O advogado solicitou que os dados coletados pela Aires Ambiental sejam entregues à Câmara Municipal antes de serem entregues à Petrobrás. Ele também solicitou que a Agência de Meio Ambiente de Ipojuca faça um monitoramento, contratado pela Prefeitura de forma independente da Petrobrás.

O vereador Flávio do Cartório, membro da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, solicitou formalmente que todos os dados, como tipos de gases, índices de toxidade, índice de emissão, etc, sejam enviados para a Câmara dos Vereadores em caráter de urgência.

De acordo com Matheus Aragão, analista técnico de Suape, em 2015, o Porto de Suape já havia recebido relatos de empresas, a respeito da ocorrência de dores de cabeça em seus funcionários, em decorrência dos gases emitidos pela Refinaria.

Na ocasião, Suape encaminhou para CPRH a informação de que algo estava acontecendo fora do parâmetro, nos arredores da Refinaria. O vereador Flávio do Cartório, que presidiu a audiência, requereu a resposta que foi, então, encaminhada pela CPRH à Suape.

Jaboatão dos Guararapes - Natal Solidário 2024

O plano para matar, em 2022, o então presidente eleito, Lula (PT), o vice, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Superior Tribunal Federal), foi discutido na casa do general Braga Netto, segundo a investigação da PF (Polícia Federal).

O militar era o vice na chapa derrotada de Jair Bolsonaro (PL) nas eleições presidenciais de 2022 e havia sido ministro da Casa Civil e da Defesa do governo.

O encontro ocorreu no dia 12 de novembro de 2022, quando ele não tinha cargo no Executivo. No local, “o planejamento operacional para a atuação dos ‘kids pretos’ foi apresentado e aprovado”, segundo relatório da PF.

Estavam presentes na reunião o tenente-coronel Mauro Cid, o major Rafael de Oliveira e o tenente-coronel Hélio Ferreira Lima. Segundo a PF, foi depois após esse encontro que teve início o monitoramento dos passos de Moraes, com objetivo de o prender ou matar.

Procurado, Braga Netto não se pronunciou até o momento.

Da Folha de São Paulo.

O senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ) comentou nas redes sociais, nesta terça-feira (19), a operação da Polícia Federal (PF) que prendeu integrantes de uma organização criminosa acusada de planejar as mortes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Quer dizer que, segundo a imprensa, um grupo de cinco pessoas tinha um plano para matar autoridades e, na sequência, eles criariam um ‘gabinete de crise’ integrado por eles mesmos para dar ordens ao Brasil e todos cumpririam”, questionou o senador.

Entre os militares presos hoje está o general da reserva Mario Fernandes, ex-assessor da Presidência de Jair Bolsonaro (PL) e integrante dos “kids pretos” – unidade das Forças Especiais (FE) do Exército.

Entre março de 2023 e março de 2024, ele ocupou cargo especial no gabinete do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, eleito deputado federal em 2022.

“Por mais que seja repugnante pensar em matar alguém, isso não é crime. E para haver uma tentativa é preciso que sua execução seja interrompida por alguma situação alheia à vontade dos agentes. O que não parece ter ocorrido”, escreveu Flavio.

O grupo, preso hoje, cogitou o uso de veneno para matar o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em dezembro de 2022. Os integrantes da organização previam também o uso de artefato explosivo para eliminar Moraes.

“Decisões judiciais sem amparo legal são repugnantes e antidemocráticas”, concluiu Flavio.

Da CNN Brasil.

O general Mário Fernandes, preso nesta terça-feira (19) e que foi secretário-executivo da Secretaria Geral da Presidência no governo Jair Bolsonaro, é apontado pela Polícia Federal como o responsável por elaborar o plano para matar o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, o presidente Lula (PT) e seu vice, Geraldo Alckmin (PSB).

Segundo as investigações, Fernandes teria imprimido o planejamento para matar Lula e Moraes em de 9 de novembro de 2022 no Palácio do Planalto. Cerca de 40 minutos depois, ele teria ido até o Palácio do Alvorada, residência oficial da Presidência então ocupada por Bolsonaro.

De acordo com o relatório da PF, o planejamento operacional chamado de “Punhal Verde e Amarelo” previa uso de metralhadoras e explosivos e o envenenamento de Lula e de Moraes.

Até aqui, os elementos de prova de atos de cunho golpista em 2022 geram controvérsia sobre qual seria o enquadramento criminal. O debate gira em torno da questão de quais condutas investigadas deixam de ser atos preparatórios de um crime –não puníveis– e passam a ser uma tentativa de cometê-lo.

Sobre o general Mário Fernandes, a PF ainda aponta haver registros de frequência nos acampamentos golpistas em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília. E que ele mantinha relação com lideranças das manifestações que atuaram no período pós-eleição, como nos atos golpistas do 8 de janeiro.

De acordo com a decisão de Moraes, o general era a principal ponte do governo Bolsonaro com os manifestantes instalados em frente aos quartéis que pediam intervenção militar.

“Mário Fernandes era o ponto focal do governo de Bolsonaro com os manifestantes golpistas. Além de receber informações, também servia como provedor material, financeiro e orientador dos manifestantes antidemocráticos”, diz um trecho do relatório da PF.

Os policiais encontraram sob posse de Mário Fernandes um outro documento do contendo um esquema mais detalhado de “características terroristas” para o sequestro de Moraes. O documento é denominado de “Fox_2017.docx”, segundo as investigações.

Inicialmente, o planejamento previa o levantamento do aparato da segurança pessoal de Moraes, incluindo, os armamentos e veículos blindados usados pelo ministro do STF.

O plano também descrevia as principais rotas usadas por Moraes em Brasília e os principais locais que o ministro frequentava. Apesar disso, o texto diz haver necessidade de realizar uma análise de das áreas por 15 dias no Distrito Federal e São Paulo.

O documento também revela a necessidade do uso de 6 celulares descartáveis da operadora Tim. Segundo a PF, essa tática teria sido colocada em prática na operação “Copa 2022”, realizada pelos integrantes das Forças Especiais em 15 de dezembro de 2022.

Além do processo de monitoramento de Moraes, o planejamento elaborado por Fernandes descrevia o tipo de munição e o armamento que deveria ser usado no ataque a Moraes.

O documento previa o uso de pistolas 9 milímetros, fuzis de calibres 5,56 ou 7,62, metralhadoras M249, e também um lança granadas.

Da Folha de São Paulo.

Por Ricco Viana
Do Blog da Folha

O Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 2302/2024, enviado pela governadora Raquel Lyra (PSDB), foi aprovado, nesta terça-feira (19), por três comissões da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e será votado em plenário na sessão desta tarde. A proposta autoriza o Estado a contratar operações de crédito, internas e externas, no valor de até R$ 3,4 bilhões, com garantia da União.

O recurso será destinado ao Programa de Crescimento Econômico e Desenvolvimento Sustentável, no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, sendo liberado em três parcelas: um terço em 2024 e os outros dois em 2025 e 2026.

Na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), o relator do projeto, deputado Waldemar Borges (PSB), explicou seu parecer favorável: “A gente precisava entender onde o recurso seria investido, e as informações foram claras”.

Parlamentares da base governista destacaram o papel do relator no processo. “São programas importantes que receberão esses investimentos. A colaboração do deputado Waldemar Borges foi essencial para garantir avanços”, afirmou Débora Almeida (PSDB).

O deputado João Paulo (PT) defendeu a importância do projeto diante do cenário global: “Estamos vivendo um momento delicado no mundo, com duas guerras em curso. Esse investimento vem em boa hora para fortalecer Pernambuco frente a essas incertezas”.

Já Luciano Duque (SD) ressaltou áreas estratégicas que serão contempladas pelos recursos: “Pernambuco dá um passo significativo para garantir esse recurso que vai, também, para a estrutura hídrica. A gente sabe que a falta de água ainda é um problema e que está sendo combatido. Também teremos investimentos importantes nas estradas de Pernambuco”.

As Comissões de Finanças, Orçamento e Tributação e de Administração Pública também aprovaram a proposta, sem debates adicionais.

Além do PLO nº 2302/2024, o plenário deve votar o PLO nº 2304/2024, que prevê a extinção gradual do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) até 2029. Ambos os projetos estão na ordem do dia e devem ser votados, em plenário, logo mais.

Por Letícia Lins
Do Oxe Recife

As comemorações do Dia da Consciência Negra estão bem movimentadas no Recife. E nem se restringem ao feriado – 20/11 – pois começam bem antes, na noite dessa terça-feira (19/11), com edição especial da Terça Negra, que se realiza tradicionalmente no Pátio de São Pedro (e cuja história já virou até livro). A partir das 19h, há shows que enaltecem a cultura afro, com grupos como afoxés e maracatus. Apresentam-se: Obirin, Maracatu Almirante do Forte, Pácua & Via Sat e Afoxé Oya Alaxé.

Na quarta, a partir das 16h, o Pátio de São Pedro recebe a segunda edição do Afrofest, Festival de Cultura Negra, com apresentações de grupos de coco, afoxé, maracatu e frevo. Porém bonito, mesmo, deve ser o cortejo que sai às 16h do Pátio do Terço, rumo ao Pátio de São Pedro, com afoxés reunidos pela União dos Afoxés de Pernambuco.

Os dois eventos contam com apoio da Prefeitura do Recife. O Paço do Frevo também entra no clima afro. É que realiza concentração e cortejo do Afoxé Omô Nilê Ogunjá, que é Patrimônio Cultural Imaterial do Recife. O afoxé concentra-se a partir das 18h no Marco Zero, de onde sai – em cortejo – para a Rua do Bom Jesus, devendo chegar ao Paço após 18h30m. Na frente do Museu, o grupo faz uma apresentação.

Outra opção cultural para o feriado (e aí sem temática afro), mas dentro da programação oficial dessa semana, será o concerto da Orquestra Sinfônica do Recife, no Teatro de Santa Isabel, a partir das 20h da quarta-feira, rendendo um tributo ao compositor italiano Giacomo Puccini. Os ingressos serão distribuídos, no dia da apresentação, pela internet (https://ingressossantaisabel.recife.pe.gov.br/)e na bilheteria do teatro.

Fora da programação oficial da Prefeitura, mais uma opção que assinala o Dia da Consciência Negra. É que bem pertinho do Paço do Frevo, na Caixa Cultural Recife,tem Mostra Musical, com o show “Na seiva da Voz”. No microfone, Ekedy Sinha, que veio de Salvador para a apresentação. Ela é sacerdotisa do Terreiro da Casa Branca, presidente do Espaço Cultural Terreiro da Casa Branca, e uma das principais líderes religiosas do Ilê Axé Iyá Nassô Oká. Será às 18h da quarta-feira (20/11), com acesso gratuito.

Antes, em 19/11 (terça), ela se apresenta no show Conexão BA-PE, no Terra Café, às 20h, com Afonjah, Mãe Beth de Oxum e Isaar. Ingresso, R$ 20. No 20 de novembro, também tem a 14ª Marcha d Capoeira Zumbi dos Palmares, com o tema “Democracia, Luta e Reparação”. A concentração ocorre às 14h, na Praça do Marco Zero, no Recife Antigo.

No feriado de 20 de novembro, o edifício-sede da Prefeitura do Recife (PCR) estará fechado. As atividades do prédio, incluindo o atendimento ao público, serão retomadas normalmente na quinta-feira (21/11). A Ciclofaixa de Turismo e Lazer estará disponível para a população, das 7h às 16h, oferecendo um trajeto especial que passa por diversos pontos turísticos e bairros da cidade.

Outra alternativa para moradores e visitantes é o Olha! Recife, que oferece roteiros semanais exclusivos e diferentes, um dos quais na quarta-feira. As inscrições podem ser feitas pelo site www.olharecife.com.br. O Jardim Botânico do Recife (no Curado) estará aberto à visitação, mas o Parque de Esculturas (em frente ao Marco Zero) fica fechado na quarta-feira. O que, aliás, é muito estranho pois o que não vai faltar é movimento no centro da cidade. E turistas, claro. Os mercados públicos funcionam só até 13h.

Por Delmiro Campos*

As eleições da OAB Pernambuco em 2024 marcaram um divisor de águas na história da advocacia pernambucana. Com uma vitória expressiva, Ingrid Zanella consagrou-se como a primeira mulher presidente da seccional, simbolizando um avanço histórico em representatividade e liderança na instituição.

Em 2021, a disputa havia sido acirrada, com Fernando Ribeiro vencendo por uma diferença de pouco mais de 200 votos. Naquele pleito, o surgimento de Almir Reis representou uma novidade que movimentou o cenário da política de ordem. Contudo, a judicialização do resultado por parte da oposição trouxe pouco ou nenhum benefício ao processo eleitoral, deixando pendências que se arrastaram durante o triênio, sem que a sentença fosse prolatada.

Neste ano, as eleições apresentaram um resultado mais consolidado. A chapa “Renovação Experiente”, liderada por Ingrid Zanella, obteve 47,82% dos votos totais e uma ampla margem sobre a oposição, que alcançou 42,53% com a chapa “Renova OAB” e apenas 5,47% com a chapa “Coragem pra Mudar”.

Ingrid consolidou-se como a preferida tanto na capital quanto no interior, evidenciado pelo protagonismo de cidades como Petrolina, onde obteve 61,78% dos votos válidos, e Caruaru, que destacou-se com o registro de candidatura do presidente da subseccional, responsável por eleger seu sucessor e bloquear o avanço da oposição liderada por Almir Reis.

A campanha de Ingrid foi marcada por sua coragem e altivez. Enfrentando violência política de gênero, ela manteve uma postura firme, sem se vitimizar, e apresentou propostas claras para unir a advocacia pernambucana. Esse comportamento reafirmou sua força como líder e garantiu o apoio decisivo de Fernando Ribeiro, cuja gestão foi reconhecida pela serenidade e compromisso democrático.

A votação on-line foi um sucesso estrondoso, com 91,33% dos eleitores optando por este canal, o que leva a especular que as próximas eleições poderão ser realizadas 100% de forma virtual. Esse modelo garantiu uma participação expressiva, com 82,43% dos advogados habilitados comparecendo às urnas, totalizando 23.925 votos.

A organização do pleito foi impecável, sem contratempos ou percalços, assegurando transparência e ampla participação de todas as chapas e seus representantes. A condução ética do processo eleitoral reforçou a legitimidade do resultado e a confiança na Ordem.

A eleição de Ingrid Zanella simboliza não apenas uma mudança histórica de liderança, mas também um momento de renovação com experiência para a advocacia de Pernambuco. Com legitimidade reforçada e amplo apoio da classe, Ingrid terá a oportunidade de deixar um legado baseado na união e no fortalecimento institucional.

Sua gestão promete consolidar um modelo colaborativo e inclusivo, abrindo caminho para debates mais construtivos e promovendo avanços em temas essenciais para a advocacia pernambucana. O futuro da OAB/PE, com Ingrid na presidência, é promissor e inspira uma advocacia mais representativa.

*Advogado

Por Malu Gaspar
Do Jornal O Globo

O Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas da União (TCU) analisam uma denúncia que acusa a Embratur, agência governamental de promoção do turismo presidida pelo ex-deputado federal Marcelo Freixo (PT) e subordinada ao ministro Celso Sabino (União Brasil), de ter contratado 30 funcionários fantasmas nos últimos seis meses. A apuração está em estágio inicial, mas nesta terça-feira (19) Freixo já demitiu cinco dos listados na denúncia. Pelo menos dois são ligados a Sabino.

De acordo com a Embratur, as demissões, feitas após a reportagem entrar em contato, ocorreram por mau desempenho. A agência sustenta que vários dos funcionários apontados como fantasmas estão em esquema de teletrabalho ou cedidos ao Ministério do Turismo.

A equipe do blog teve acesso ao dossiê com a lista das 30 pessoas que, de acordo com a denúncia, recebem sem trabalhar. Além de ouvir cinco funcionários e ex-funcionários que dizem nunca tê-los visto por lá, nós também procuramos sete dos servidores que constam no dossiê nos últimos dias. Parte deles não sabia explicar o que fazia na agência e outros se recusaram a falar.

À equipe da coluna, o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, afirmou que os relatórios de desempenho dos servidores demitidos eram ruins. “Aqui não existe nenhum tipo de acordo para abrigar fantasmas ou de loteamento político. Estamos batendo recordes de turistas graças a muito esforço e trabalho. Quem não estiver trabalhando e dando resultado não fica”, disse Freixo.

Duas das funcionárias demitidas nesta terça eram lotadas no Pará, estado natal do ministro do Turismo. São a gerente Ana Paula Uchoa e a coordenadora Débora Carvalho, que constam como funcionárias da área de marketing internacional. Ana e Débora têm registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Pará. Na semana passada, elas foram procuradas pela equipe da coluna, mas a primeira pediu que procurássemos a assessoria da Embratur e a segunda não atendeu aos telefonemas e nem respondeu a um e-mail enviado.

De acordo com dois integrantes de uma das diretorias que tem parte da equipe listada na denúncia, Ana Paula e Débora nunca foram vistas na sede da Embratur.

“Em geral, quando há novos funcionários, são apresentados às equipes, sabemos quem são, suas origens profissionais e o que farão em nosso time. Há uma grande integração entre as equipes técnicas das gerências. Me causou grande surpresa saber desses novos colaboradores, aparentemente estão aqui desde agosto”, diz um servidor que pediu para não ser identificado.

Um terceiro aliado do ministro que é apontado como fantasma, mas continua na Embratur, é Marcelo Cebolão, que ganha R$ 38,3 mil mensais para ser gerente na diretoria de marketing internacional. Cebolão é tesoureiro-adjunto do diretório do União Brasil no Pará, presidido por Sabino.

Até junho deste ano, constava no portal da Transparência do governo do Pará como funcionário da Junta Comercial do Pará, com salário de R$ 11,4 mil. Desde agosto, mesma época em que foi contratado na Embratur, ele se engajou na campanha eleitoral do Estado.

Em mensagem, Cebolão disse ao blog que, “como tesoureiro adjunto, atuo de forma voluntária e até a data de hoje nunca exerci a função, haja vista haver o titular. Reitero que não há qualquer incompatibilidade de horário com as minhas atividades laborais”. Ele afirmou que trabalha no “modo remoto”.

O blog pediu que ele informasse algum projeto ou iniciativa da Embratur na qual está envolvido no momento, mas ele não respondeu.

Outra funcionária demitida depois de ser listada como fantasma é a publicitária Maria Pia Petrus Melles, que assumiu em maio deste ano o cargo de assessora de gerência na presidência, mesmo morando em São Sebastião do Paraíso (MG), perto da divisa com São Paulo. Maria Pia é filha do ex-presidente do Sebrae, Carlos Melles, que é filiado ao PL e próximo de Jair Bolsonaro.

Ela se apresenta nas redes como empreendedora e “apresentadora” de um programa no YouTube chamado “Arrasa Cats” e, mesmo ativa nas plataformas, não faz postagens ou comentários sobre a Embratur ou qualquer atividade ligada à agência. Depois de conversar com a reportagem, ela tirou de suas redes a menção ao programa.

“Minhas redes são pessoais, uso pra minha vida, com os meus filhos. Vou a Brasília, mas o meu trabalho é online. Funcionário fantasma é quando o funcionário não é funcionário, né? Agora eu tô online na Embratur, fazendo as coisas”, afirmou, ao conversar com a reportagem na tarde da última quarta-feira (13).

Indagada sobre quais projetos ela toca na Embratur, Maria Pia disse que estava envolvida em um “sobre o potencial de Furnas” e “outras coisas”, mas não os detalhou. Em um primeiro momento, quando o blog perguntou se ela sabia onde ficava a Embratur, a ligação pareceu cair. Depois, Maria Pia retornou a chamada, ditou o endereço, disse que visitou a agência mês passado – mas não se lembrou do que foi fazer lá.

Outro demitido foi Rafael Dalla Rosa, empregado como coordenador de interlocução ministerial na presidência, com salário de R$ 27,3 mil. Funcionários da Embratur dizem que nunca o viram na sede.

Dalla Rosa também afirma que o seu contrato prevê trabalho remoto, em Santo André, município onde já atuou como secretário de habitação e regularização fundiária, durante a gestão do ex-prefeito tucano Paulo Serra.

“Isso (a denúncia de que seja fantasma) é totalmente infundado”. Sobre a falta de experiência na área de turismo, respondeu: “Minha parte é administrativa, né? Sou formado em relações internacionais, em gestão de negócio, a minha parte boa é administrativa. Eu também não tinha conhecimento de habitação, fui conhecendo como gestor.”

A indignação do corpo técnico com a existência de funcionários acusados de não trabalhar levou um grupo de servidores a apresentar a denúncia anônima a que tivemos acesso ao MPF e no TCU.

Segundo o TCU, o material foi enviado para a unidade técnica responsáveis, que “vai avaliar a adoção de providências”, o que pode levar à abertura de um processo específico para apurar as suspeitas. No âmbito do MPF, o caso foi protocolado como “notícia de fato”, que é um procedimento inicial de apuração para posterior análise da pertinência de abrir uma investigação ou não.

Não há prazo para o TCU e o MPF analisarem o material.

Das 232 pessoas na folha de pagamento da Embratur, 152 trabalham no regime presencial, 46 em regime híbrido e 34 em regime de teletrabalho integral – é neste último grupo onde paira a suspeita de haver funcionários fantasmas. Freixo afirma que a Embratur tem hoje 18 cargos a menos do que os 250 que havia quando ele assumiu.

A Prefeitura de São José do Egito, comandada por Evandro Valadares (PSB), autorizou, a apenas 45 dias do fim de sua gestão, uma dispensa de licitação para digitalização de documentos no valor de R$ 100 mil. O contrato foi publicado no Diário Oficial e assinado pelo prefeito e pelos secretários Paulo Juca (Saúde), Isabele Valadares (Ação Social), Selma Leite (Educação) e Jeversson Góis. A empresa contratada, Denize Torres Candeia, está localizada em Patos (PB).

Membros da equipe de transição do prefeito eleito, Fredson Brito (Republicanos), apontaram que empresas locais poderiam executar o mesmo serviço. Eles afirmam ter consultado o Diário Oficial e prometem acionar o Ministério Público e o Tribunal de Contas para investigar o caso.

Com informações do Blog do Nill Júnior.

A defesa do ex-ministro Anderson Torres solicitou a liberação da medida cautelar que o obriga a permanecer em casa durante a noite e nos fins de semana. O pedido foi fundamentado na condição de saúde de sua mãe, dona Amélia, que está internada em estado terminal devido a um câncer no cérebro. Segundo os advogados, a assistência quase integral do filho é necessária, especialmente porque o pai de Torres também é idoso.

O pedido foi protocolado há cerca de 40 dias e ainda aguarda decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Com informações do Blog do Cláudio Dantas.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes tornou pública nesta terça-feira (19) a decisão que autorizou a operação da Polícia Federal que prendeu quatro militares do Exército e um agente da PF.

O grupo é suspeito de tramar um golpe de Estado em 2022 para prender e assassinar Lula, então presidente eleito, seu vice Geraldo Alckmin e o ministro Moraes, que à época presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O documento cita, por exemplo, que os golpistas começaram a monitorar o deslocamento de autoridades ainda em novembro de 2022, após a eleição e antes da posse de Lula.

O monitoramento teve início após uma reunião na casa do ex-ministro da Defesa Walter Souza Braga Netto, que foi candidato a vice de Jair Bolsonaro (PL), derrotado nas eleições presidenciais.

“As atividades anteriores ao evento do dia 15 de dezembro de 2022 indicam que esse monitoramento teve início, temporalmente, logo após a reunião realizada na residência de Walter Braga Netto, no dia 12 de novembro de 2022”, diz a PF no documento.
A PF diz que, entre as ideias cogitadas pelo grupo, estava a de envenenar o ministro Alexandre de Moraes.

“Foram consideradas diversas condições de execução do ministro Alexandre de Moraes, inclusive com o uso de artefato explosivo e por envenenamento em evento oficial público. Há uma citação aos riscos da ação, dizendo que os danos colaterais seriam muito altos, que a chance de ‘captura’ seria alta e que a chance de baixa (termo relacionado a morte no contexto militar) seria alto”, afirma trecho.
Para os investigadores, os envolvidos admitiam inclusive a possibilidade de eles morrerem no andamento da suposta operação golpista.

“Ou seja, claramente para os investigados a morte não só do ministro, mas também de toda a equipe de segurança e até mesmo dos militares envolvidos na ação era admissível para cumprimento da missão de ‘neutralizar’ o denominado ‘centro de gravidade’, que seria um fator de obstáculo à consumação do golpe de Estado”, prossegue a PF em trecho citado por Moraes.

O grupo cogitou também “neutralizar” (assassinar) Lula e Geraldo Alckmin, então presidente e vice-presidente eleitos. Mais uma vez a hipótese de envenenamento foi levantada, segundo as investigações.

“Para execução do presidente Lula, o documento descreve, considerando sua vulnerabilidade de saúde e ida frequente a hospitais, a possibilidade de utilização de envenenamento ou uso de químicos para causar um colapso orgânico”, descreve a PF.
Ainda de acordo com os investigadores, para que a tentativa de golpe tivesse êxito, os suspeitos tratavam da necessidade de também assassinar o vice-presidente Geraldo Alckmin, que assumiria a Presidência da República em caso de morte de Lula.

“Já o codinome Joca, por sua vez, é uma referência ao citado vice-presidente Geraldo Alckmin. […] Como, além do presidente, a chapa vencedora é composta, obviamente, pelo vice-presidente, é somente na hipótese de eliminação de Geraldo Alckmin que a chapa vencedora estaria extinta”.

Operação para prender Moraes
Mensagens obtidas pela Polícia Federal em celulares dos militares investigados por articular um golpe de Estado em 2022 indicam que, naquele ano, o grupo chegou a se posicionar nas ruas de Brasília para uma “ação clandestina” – que teria como alvo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Pelo menos seis pessoas participaram do plano no dia 15 de dezembro daquele ano, segundo a PF.

As mensagens indicam que o plano foi abortado, mas não deixam claro o motivo da desistência.

‘Gabinete de crise’ pós-golpe
Os militares presos nesta terça planejavam, após esse golpe que seria dado em 15 de dezembro de 2022, criar um “gabinete de crise” ainda no governo Bolsonaro como resposta às mortes de Lula, Alckmin e Moraes.

Investigação da PF aponta que os golpistas previam colocar no comando do grupo de crise:

  • o general Augusto Heleno, então ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
  • e o general Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e candidato a vice na chapa derrotada de Bolsonaro.

“O documento também coloca a necessidade de constituir um gabinete de crise para restabelecer a ‘legalidade e estabilidade institucional'”, diz trecho da decisão de Moraes.
Como o golpe em 15 de dezembro não foi bem-sucedido, a ideia também foi abortada naquele momento.

O plano previa envenenar Lula e Moraes e, em seguida, instituir o “Gabinete Institucional de Gestão da Crise”. Havia, inclusive, uma minuta pronta para a sua criação – documento encontrado com o general Mário Fernandes, preso nesta terça.

Cinco núcleos
Segundo a PF, a organização era dividida em cinco núcleos:

  • ataques virtuais a opositores;
  • ataques às instituições (STF, Tribunal Superior Eleitoral), ao sistema eletrônico de votação e à higidez do processo eleitoral;
  • tentativa de Golpe de Estado e de Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
  • ataques às vacinas contra a Covid-19 e às medidas sanitárias na pandemia; e
  • uso da estrutura do Estado para obtenção de vantagens, o qual se subdivide em:
    a) uso de suprimentos de fundos (cartões corporativos) para pagamento de despesas pessoais;
    b) e inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde para falsificação de cartões de vacina;
    c) desvio de bens de alto valor patrimonial entregues por autoridades estrangeiras ao ex-presidente Jair Bolsonaro ou agentes públicos a seu serviço, e posterior ocultação com o fim de enriquecimento ilícito”.

Apesar não constar da pauta do dia disponibilizada na página oficial da Câmara Municipal, os vereadores de Arcoverde aprovaram, na noite passada (18), um reajuste de quase 70% no salário do prefeito do município a partir de janeiro de 2025.

Com isso, o vencimento do Chefe do Executivo no próximo ano salta de R$ 18 mil para R$ 30 mil. Também foram reajustados os salários do vice-prefeito, dos secretários municipais e vereadores.

O primeiro projeto aprovado foi o que elevou os salários dos parlamentares de R$ 11 mil para R$ 13 mil. Na sequência, os vereadores aprovaram os vencimentos dos integrantes do Poder Executivo.

Além do aumento de 67% nos salários do prefeito, a Câmara também aprovou um reajuste de 34% nos salários dos secretários, que passa de R$ 9 mil para R$ 12 mil e de do vice-prefeito que passa a ser de R$ 18 mil.

O último reajuste de salários de prefeito e secretários aconteceu no final de 2021 e gerou controvérsia.

Na época, o reajuste elevava o vencimento do prefeito Wellington Maciel (MDB) para R$ 27 mil e o dos secretários para os atual R$ 9 mil.

Na época, o Ministério Público questionou o reajuste e no final de janeiro de 2022, a justiça atendeu ao pedido do MPPE e suspendeu o aumento do Chefe do Executivo.

O reajuste acontece em meio a denúncias de dificuldades financeiras da prefeitura de Arcoverde, demissão em massa de servidores contratados e com gratificação, além de atrasos de salários e do pagamento de fornecedores. Cenário que não deverá ser nada animador para o próximo gestor a partir de 2025.

Com o reajuste, o prefeito de Arcoverde terá salário maior que a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (R$ 22 mil); do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (R$ 21 mil) e do Ceará, Elmano de Freitas (R$ 20 mil), do Distrito Federal, Ibines Rocha (R$ 29 mil), entre outros.

Com informações do Blog do Nill Júnior.

O município do Brejo da Madre de Deus, no Agreste pernambucano, recebeu o Selo Ouro de Transparência, com um índice de 93,24% no Programa Nacional de Transparência Pública. “Receber o Selo Ouro é um reconhecimento do nosso empenho em uma gestão correta dos recursos públicos, o que é um ganho para a população”, afirmou o prefeito do município, Roberto Asfora.

Os critérios para a conquista do Selo incluem a divulgação clara e acessível das informações financeiras e administrativas, assegurando que a população tenha meios para acompanhar o uso dos recursos públicos.

A Polícia Federal (PF) divulgou o balanço de mais uma fase da Operação Terra Livre, realizada entre os dias 4 e 14 de novembro, em municípios do Sertão de Pernambuco. Neste período, foram identificados e destruídos cerca de 255 mil pés de maconha e 18 mil mudas da planta, além de apreendidos cerca de 68 quilos da droga, pronta para o consumo. A PF não informou se houve prisões.

A operação foi realizada em algumas ilhas dos Rio São Francisco, e no continente, na região de Orocó, Salgueiro, Cabrobó, Ibimirim, Belém do São Francisco, Betânia, Carnaubeira da Penha, Floresta e Santa Maria da Boa Vista. Participaram policiai federais, civis, penais, militares dos Corpo de Bombeiros e do Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (BEPI).

Segundo a PF, caso os 255 mil pés de maconha fossem colhidos, prensados e colocados no mercado consumidor, seriam produzidos aproximadamente 85 (oitenta e cinco) toneladas de maconha.

Em 2014, a Polícia Federal já erradicou 1 milhão e 368 mil pés de maconha no Sertão de Pernambuco. Com isso, 455 toneladas da droga deixaram de ser produzidas.

Do g1 Pernambuco.

Por Carlos Veras*

A Polícia Federal deflagrou hoje a Operação Contragolpe, desarticulando uma organização criminosa que tramou contra a democracia e a vontade soberana das urnas. O grupo chegou a planejar o assassinato do Presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes. Essa tentativa de subverter o resultado das eleições, silenciar lideranças e ameaçar nossas instituições representa um ataque direto à democracia e ao povo brasileiro. Não podemos dar espaço para o autoritarismo no Brasil, nem para o extremismo. Quem tentou calar a democracia deve responder pelos seus atos.

Deputado Federal (PT-PE)*