Sebrae - Estamos ai

Caso Marielle: União Brasil aciona TSE para cassar mandato de Chiquinho Brazão

O União Brasil acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar cassar o deputado federal Chiquinho Brazão (RJ), mas o pedido não tem nada a ver com a acusação da Polícia federal de que o deputado seria um dos mandantes da morte da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL).

O antigo partido de Brazão – que o expulsou em março passado, depois do relatório da PF que o acusa do crime – quer que ele perca o mandato por infidelidade partidária. As informações são do O GLOBO.

No pedido, o partido alega que, a continuidade de Chiquinho no cargo de deputado “poderia prejudicar a confiança pública no sistema político, que depende de figuras públicas que não apenas professam, mas também praticam os princípios éticos e democráticos”.

Na prática, porém, o pedido visa recuperar a vaga de deputado para o partido. Isso porque, se Chiquinho perder o mandato, quem assume é o primeiro suplente, que é do União Brasil: Ricardo Abrão, sobrinho do bicheiro Aniz Abraão David e ex-secretário especial de ação comunitária da prefeitura do Rio.

No último dia 18, a Primeira Turma do STF aceitou por unanimidade a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Chiquinho e seu irmão, o conselheiro Domingos Brazão, do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), por homicídio qualificado de Marielle e de seu motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao atentado.

Os irmãos Brazão também se tornaram réus por organização criminosa.

Em março, a comissão executiva nacional do União Brasil expulsou Chiquinho do partido por unanimidade, em uma reunião extraordinária convocada às pressas em plena noite de domingo após o relatório da PF vir à tona. Um mês depois, a sigla acionou o TSE para cassar o mandato do parlamentar.

Na ação apresentada ao TSE, o União Brasil admite que a atual jurisprudência favorece a sobrevivência política de Chiquinho, já que o tribunal considera que a expulsão de um parlamentar de um partido não se enquadra na hipótese de infidelidade partidária capaz de atrair a perda do mandato.

“No entanto, em face da natureza das acusações e da severidade das infrações cometidas por João Francisco Inácio Brazão, esta representação busca a revisão dessa interpretação, fundamentando-se na filtragem constitucional e em posição que defende a necessidade de se interpretar a legislação eleitoral aos princípios da moralidade e da fidelidade partidária”, insiste o partido.

O relator do caso é o conservador Kassio Nunes Marques, ministro considerado mais garantista, ou seja, menos inclinado a punir parlamentares – e muito menos a cassá-los.

Ainda não há previsão de quando o tema vai ser enfrentado pelo plenário do TSE, que conta atualmente com uma maioria conservadora – formada por Nunes Marques, André Mendonça, Raul Araújo e Isabel Gallotti.

Em parecer enviado ao TSE no mês passado, o Ministério Público Eleitoral se posicionou contra o pedido do União Brasil para que Chiquinho seja cassado pelo tribunal.

Na opinião do vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, uma eventual decisão nesse sentido cabe à Câmara dos Deputados – onde um pedido de cassação de Chiquinho tramita lentamente no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

“Esta, portanto, é a instituição de poder competente para decidir o destino do mandato do parlamentar, uma vez que a questão, na seara dos direitos políticos, versa conduta incompatível com o decoro parlamentar, nos termos da Constituição”, observou Espinosa.

“A expulsão do filiado alicerça-se em causa apurada na seara penal, por suspeita do cometimento de crime de homicídio. Os motivos que levaram à prisão preventiva do representado e, por consequência, a instauração do procedimento para expulsão do filiado com base no Estatuto Partidário dizem respeito a causa não afeta à competência da Justiça Eleitoral.”

Conforme informou o blog, o processo de Chiquinho no Conselho de Ética da Câmara já sofreu uma série de atrasos e segue em marcha lenta.

O caso é relatado pela deputada novata Jack Rocha (PT-ES), escolhida após uma série de desistências em sorteios anteriores conduzidos pela presidência do colegiado, comandado por Leur Lomanto Júnior (União-BA), e em última instância pode levar à cassação de Chiquinho.

Procurada pela equipe da coluna, a defesa de Chiquinho não se manifestou até a publicação desta reportagem.

José Adalberto Ribeiro*

MONTANHAS DA JAQUEIRA – Um anjo foi para o céu, diz a sentença popular quando uma criancinha morre. É verdade. Criancinhas inocentes são anjos terrestres. Fetos no ventre das mães são ainda mais angelicais, aninhados no berçário de uma placenta. O casulo de uma borboleta e uma placenta feminina são os aconchegos mais perfeitos do universo. 

Os anjos querem viver porque sabem que a vida é bela, apesar das maldades humanas. O céu,  as estrelas e a lua são belas, os girassóis são belos, as canções de Cole Porter, as letras de Machado de Assis e os poemas de Maiakovski são belos, São João do carneirinho é belo e vale a pena viver.

A foto da ressonância magnética apresenta um embrião/feto, um anjo. Tem apenas oito semanas de idade. Nasceu de um milagre da natureza humana. Um espermatozoide, parecido com um micro sapinho de rabo, entre milhões de outros, venceu uma corrida fantástica num útero, beijou um óvulo fertilizado feminino e formou um zigoto, o princípio genético da vida. 

O zigoto ainda não sabe se possui os cromossomos masculinos XY ou femininos XX, porque os órgãos genitais começam agora a se desenvolver. Os tecidos que formarão o coração começam a pulsar. Se você colocar o ouvido na barriga de uma mãe, ouvirá as batidas do coração. Tum-tum-tum!

Vocês, humanos e desumanos, preparem seus corações para o que vou lhes contar: um anjinho, um inocente feto está sendo ameaçado de morte. Uma morte cruel, por envenenamento, raspagem uterina ou perfuração. Ele soube porque seu coração embrionário captou uns murmúrios. As paredes do coração têm ouvidos. Quem seria a mandante ou o mandante deste assassinato? Digo apenas que na doutrina do abortismo as mulheres se proclamam donas do próprio corpo, verdade, com direito sobre a vida gerada em seu ventre. Anticoncepcionais e contraceptivos existem para evitar a gravidez.  

A sentença do aborto foi ditada pelo tribunal mais cruel da humanidade, sem direito de defesa e sem nenhum crime a ser julgado. Assassinar anjos inocentes é mais terrível que as mortes nos bombardeios das guerras e nas fogueiras da maldita inquisição.  

O mega poeta Augusto dos Anjos cantou a epopeia da gênese humana: “E aprofundando o raciocínio obscuro/ eu vi, então, à luz de áureos reflexos, / o trabalho genésico dos sexos/ fazendo à noite os homens do futuro”. Augusto tinha microscópio nos olhos e no coração.  

Havendo gravidez o embrião se desenvolve nas primeiras semanas. Estas questões de risco de vida para a gestante, anencefalia e microcefalia não comportam pitacos de leigos nem fanatismos ideológicos. Dogmáticos religiosos e comissários ideológicos nada entendem sobre desenvolvimento de embriões/fetos e cromossomos.    

Existem questões correlatas em torno do aborto, a saber: gravidez geradas por estupro ( estupro de criança é um crime ainda mais abominável e covarde), risco de morte para a gestante e microcefalia e anencefalia do feto. No caso de estupro, o bom senso recomenda que a vítima deve comunicar o fato, com brevidade possível, às autoridades policias e recorrer a atendimento médico. 

O milagre e o esplendor da vida devem ser louvados em todas as suas formas.

*Periodista, escritor e quase poeta

Por Maurício Rands*

Em seu programa Acerto de Contas, o grande comunicador Geraldo Freire levou a debate a questão da tributação das grandes fortunas. Seguem elementos para refletir sobre o tema. A desigualdade e a pobreza continuam a ser o maior atestado do fracasso civilizatório do homo sapiens. Ninguém desconhece que a solução para o problema é o desenvolvimento. Mas não se trata de qualquer desenvolvimento. É preciso que ele se assente em bases de sustentabilidade social e ambiental. Isso passa por políticas de justiça social, inclusive a tributária, que reduzam as desigualdades. 

Um olhar sobre os bilionários e os deserdados do planeta dá-nos uma ideia sobre a dimensão das desigualdades. Quem são os dez maiores bilionários do planeta? 1. Bernard Arnault, patrimônio líquido de US$ 233 bilhões, LVMH (Louis Vuitton, Christian Dior, Moet & Chandon, Sephora e Tiffany); 2. Elon Musk, 195 bi, Tesla, SpaceX, X; 3. Jeff Bezos, 194 bi,  Amazon; 4. Mark Zuckerberg, 177 bi, Facebook, agora Meta; 5. Larry Ellison, 141 bi, Oracle; 6. Warren Buffett, 133 bi, Berkshire Hathaway; 7. Bill Gates, 128 bi, Microsoft; 8. Steve Ballmer, 121 bi, Microsoft; 9. Mukesh Ambani, 116 bi, Reliance Industries (petróleo, telecom e finanças); 10. Larry Page, US$ 114 bi, Google. São 2.781 os bilionários do mundo, sendo 813 dos EUA, 473 da China e 200 da Índia. Somam um patrimônio agregado de US$ 14,2 trilhões (7 vezes o PIB do Brasil, que em 2023 foi de cerca de US$ 2,1 trilhões). No Brasil, 69 pessoas têm patrimônio superior a 1 bilhão de dólares.

E quantos são os pobres no mundo? Vivem em extrema pobreza (abaixo da linha estimada pelo Banco Mundial em US$ 2,15 por dia) mais de 1 bilhão de seres humanos. No Brasil, 7,5 milhões. Nos EUA, 825 mil. Na China, 1,56 milhão. A essas pessoas são negados os direitos fundamentais de moradia, segurança alimentar, eletricidade, saneamento, saúde e educação básica de qualidade.

Nos EUA, o presidente Biden propõe instituir a tributação de 25% sobre os patrimônios pessoais superiores a US$ 100 milhões, mesmo que os ganhos de capital não sejam realizados através da venda. Estima-se que, em 10 anos, os EUA arrecadarão US$ 500 bilhões a serem investidos em programas sociais. Lá os super-ricos conseguem deixar de pagar impostos sobre os ganhos de capital e sobre a renda através de estratégia conhecida como “buy, borrow, die” (comprar, tomar emprestado e morrer). Eles optam por não receber qualquer renda de suas empresas para não pagar imposto de renda sobre esses ganhos. E, para não pagar imposto sobre os ganhos de capital na venda de seus bens, eles não os vendem. Ao invés, tomam dinheiro emprestado nos bancos a taxas de juros bem mais baixas do que as que pagariam em tributos. Os bancos emprestam porque esses ativos são dados em garantia (collateral securities). Em vida, as pessoas renovam várias vezes esses empréstimos. Vivem luxuosamente com os recursos tomados em empréstimos.

Quando morrem, os valores desses ativos são atualizados sem que os herdeiros precisem pagar imposto de renda sobre o ganho de capital decorrente da atualização dos valores. A lei atual não permite a tributação desses chamados “ganhos não realizados”. A proposta de Biden pretende fechar essa brecha e tributar a valorização desses ativos, sejam imóveis ou valores mobiliários (ações, títulos e quotas), mesmo sem que a valorização seja realizada pela venda ou amortização. A justificativa é a de eliminar a brecha tributária que permite aos super-ricos deixar de pagar impostos sobre ganhos de valorização de seus bens que foram obtidos sem terem sido tributados.

No Brasil, o presidente Lula tem enfrentado problemas similares. As renúncias fiscais hoje chegam a R$ 524 bilhões, cerca de 4,5% do PIB brasileiro. Aqui também os super-ricos encontram estratégias para pagar proporcionalmente menos impostos do que os assalariados. Por sua iniciativa, o Congresso acaba de aprovar a Lei nº 14.754/23, regulada pela IN 2.180/2024, que passa a tributar os fundos exclusivos e os fundos “off shore”. Antes, esses fundos de alta renda só eram tributados quando seus proprietários realizavam seus lucros por ocasião do resgate. Isso podia demorar ou nunca acontecer. Com a nova lei, esses fundos exclusivos passarão a ser taxados semestralmente, no sistema chamado de “come-cotas”, e os offshores, uma vez por ano.

Essas duas medidas dos presidentes Biden e Lula representam gotas no oceano. Mas vão na direção de uma maior justiça tributária. Servem de exemplo sobre o que os países podem fazer para que os super-ricos contribuam mais para o financiamento de políticas redutoras das desigualdades e da pobreza. Certamente esses recursos não vão fazer falta a qualquer deles. A partir de um certo patamar, nenhum centavo a mais faz diferença para o bem-estar de quem quer que seja. Nem vão desestimular seu tino empreendedor. Mas poderão viabilizar a redução da tributação aos assalariados. Medidas como essas atingirão apenas a vaidade da ostentação de suas fortunas na lista de bilionários da Forbes.

Professor de Direito Constitucional da Unicap, PhD pela Universidade Oxford

O feriado do São João transformou a Avenida Antônio Japiassu, coração econômico de Arcoverde, num verdadeiro deserto. Corri por lá, há pouco, meus 8 km diários sem bater com uma só alma viva. Ao longo do dia de ontem, conheci a Caminhada do Forró. A micareta junina do Sertão arrastou uma multidão. Daqui a pouco, conto tudo.

O pulo de mil de Petrolina

De tudo que vi na passagem por Petrolina, o que mais me impressionou, além do fantástico hospital oncológico filantrópico, foi o pulo de mil, e não de dez, do município na educação infantil. Conheci uma das 18 escolas em tempo integral que o prefeito Simão Durando (UB) tirou do papel em menos de dois anos.

O padrão de excelência é tamanho que pais de família da classe média já tentaram matricular seus filhos, abandonando escolas privadas. Em 2017, quando o ex-prefeito Miguel Coelho (UB) assumiu, só havia uma escola em tempo integral, da época do pai, o ex-prefeito Fernando Bezerra Coelho.

Miguel ampliou para cinco, Simão construiu 15 e mais três estão em obras, oferecendo mais de três mil vagas para alunos pobres da periferia, que têm direito a três refeições, salas com ar-condicionado, biblioteca, quadra esportiva e outros equipamentos só encontrados em escolas privadas de alto padrão. Com isso, Petrolina é campeã no ranking de notas do Ideb e Idepe.

Há pouco, recebeu o prêmio “Prefeito Amigo da Criança”, da Fundação Abrinq e o troféu Band Cidades Excelentes na área de Educação. Outro grande avanço se deu na construção de creches municipais, abrindo espaço para 20 mil crianças. Tudo isso confere a Petrolina o título de município que possui a maior rede de creches e de escolas integrais do Estado.

Na área de infraestrutura, percebi a preocupação de Durando com a questão da mobilidade urbana. Miguel, seu antecessor, fez o primeiro viaduto para melhorar o trânsito. Em dois anos, Durando fez mais dois, um já entregue, e outro com inauguração prevista para setembro. Vai permitir a duplicação da BR-407, obra que viabiliza o eixo de ligação entre os estados do Piauí, Bahia e Pernambuco. Quando concluída, abrangerá 11 km de extensão, com um investimento de R$ 122 milhões, em parceria com o Governo Federal. O projeto prevê a duplicação das pistas desde a descida do viaduto dos Barranqueiros, que dá acesso à ponte Presidente Dutra, seguindo até 2 km após a estátua do Burrinho; bem como a requalificação da rotatória do Posto Asa Branca e a construção das vias marginais.

HOSPITAL MUNICIPAL – Simão avançou nas obras e quer entregar à população o Hospital Municipal até o próximo dia 6, data limite para gestores que disputam a reeleição participar de inaugurações. Funcionará como um “hospital de dia”, referência na assistência intermediária de baixa e média complexidade, com atividades ambulatoriais, procedimentos clínicos e cirúrgicos, diagnósticos e terapêuticos. A estrutura terá 14 consultórios ambulatoriais; três salas operatórias; quatro leitos de recuperação pós-anestésica; 12 leitos de clínica cirúrgica, além de sala de fisioterapia e odontologia.

Emergência e pequenas cirurgias – O novo hospital está sendo construído onde seria o Centro de Referência da Criança, que era exclusivo ao público infantil e agora atenderá toda a população. Contará com especialistas na área de cirurgia geral, pediátrica, otorrinolaringologia, dermatologia, cardiologia, bucomaxilofacial, angiologista, oftalmologista, ultrassonografista, ortopedista, além de uma equipe multidisciplinar, com fisioterapeuta, nutricionista, fonoaudiólogo, enfermeiros, técnicos de enfermagem, psicólogos, assistentes sociais, entre outros. Localizado na Avenida José Maniçoba, próximo aos hospitais Universitário e Dom Malan e ao Centro de Partos, a nova estrutura municipal também terá como característica a integração setorial e logística facilitada.

Cenário sombrio para o PT – Levantamento feito pelo Brasil de Fato, utilizando as pesquisas eleitorais divulgadas até a última sexta-feira, mostra que a grande maioria dos candidatos petistas que disputam as prefeituras das nove capitais nordestinas não contam com a simpatia do eleitor. Apenas o deputado estadual Fábio Novo (PT) desponta com uma candidatura competitiva, em Teresina (PI), onde aparece à frente dos demais candidatos, mas empatado tecnicamente com o ex-prefeito local, Silvio Mendes (UB).

São Luis e Fortaleza – Em São Luis, o prefeito Eduardo Braide (PSD) aparece à frente, com boa margem de diferença, com 39,7%, de acordo com a pesquisa do Datafolha, de 26 de abril. Em seguida está o deputado federal Duarte Jr (PSB), com 20,6%. Levantamentos da Paraná Pesquisas e Atlas Intel mostram que o prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), principal aliado de Ciro Gomes no Ceará, corre o risco de perder. Nas duas pesquisas, o atual mandatário aparece com 18% e 20%, respectivamente. À frente está o ex-deputado federal Capitão Wagner (UB), que soma 33% nas duas pesquisas.

Favoritos no primeiro turno – Os levantamentos mostram que em duas capitais do Nordeste – Salvador e Recife – pode não haver segundo turno. Em Salvador, o prefeito Bruno Reis (UB) aparece com 64% das intenções de voto, no levantamento divulgado pela Paraná Pesquisas. Seu oponente mais próximo é Geraldo Júnior (MDB), com 11%. Em Recife, o prefeito João Campos (PSB) aparece como favorito à reeleição. O candidato pessebista soma 57% dos votos, na pesquisa da Atlas Intel, divulgada em 26 de abril. Em segundo, está o ex-ministro do Turismo do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Gilson Machado (PL), com 21%.

Curtas

NATAL – Em Natal, a deputada federal Natália Bonavides (PT), uma das apostas petistas para 2024, aparece em segundo lugar nas pesquisas. O cenário desenhado pelos levantamentos indica que a parlamentar terá trabalho durante o período eleitoral para conseguir tirar a vitória das mãos do ex-prefeito do município, Carlos Eduardo (PSD).

JOÃO PESSOA – Em João Pessoa, o prefeito Cícero Lucena (PP) pode confirmar em outubro sua reeleição. O pleito parece tranquilo para o atual mandatário, que soma 34% das intenções de voto, no levantamento de 21 de março, da Certifica Consultoria. À frente do deputado federal Ruy Carneiro (Podemos), que aparece com 22%.

ARACAJU – Em Aracaju, a capital com mais mulheres pré-candidatas, a vereadora Emília Correa (PL) aparece à frente da deputada federal Yara Moura (MDB), de acordo com levantamento feito pelo Real Time BigData, de 11 de junho. As duas somam 26% e 13% das intenções de votos, respectivamente.

Perguntar não ofende: O PT vai sumir do mapa na geografia do poder das capitais nordestinas?

A apenas uma semana do primeiro turno das eleições legislativas na França, a extrema direita lidera as pesquisas e almeja conquistar a maioria absoluta, superando a aliança de esquerda e o bloco governista.

O partido Reagrupamento Nacional (RN) e seus aliados, incluindo o presidente do partido conservador Os Republicanos (LR) Éric Ciotti, têm entre 35,5 e 36% das intenções de voto, segundo duas pesquisas publicas neste domingo (23/6).

A ultradireita aparece à frente da Nova Frente Popular, uma coalizão de partidos de esquerda (de 27 a 29,5%), e da aliança centrista do presidente Emmanuel Macron (de 19,5 a 20%).

O presidente do RN, Jordan Bardella, se esforça para moderar a imagem do partido, assim como sua líder, Marine Le Pen, que deseja apagar o legado de seu pai, Jean-Marie Le Pen, conhecido por seus comentários racistas e antissemitas.

“Quero reconciliar os franceses e ser o primeiro-ministro de todos os franceses, sem qualquer distinção”, disse Bardella em uma entrevista ao ‘Journal du dimanche’ (JDD).

Diante da perspectiva de um governo de extrema-direita, associações feministas e sindicatos convocaram uma manifestação em Paris contra o “feminismo de fachada” do RN e o “perigo” que o partido representa para os direitos das mulheres.

“Terceira força” 

O temor de uma vitória do RN levou a oposição de esquerda a estabelecer uma aliança. A Nova Frente Popular é uma coalizão liderada por socialistas, ecologistas, comunistas e o partido A França Insubmissa (LFI, extrema-esquerda), que recebeu elogios do ex-presidente socialista François Hollande.

Leia também: Eleições legislativas na França: Macron faz apelo por “escolha correta”

O líder do LFI, Jean-Luc Mélenchon, se recusou a “eliminar-se ou impor-se” como primeiro-ministro em caso de vitória da esquerda no segundo turno das legislativas, em 7 de julho.

A aliança de Macron tenta estabelecer a posição de alternativa contra os “extremos”, em referência a RN e LFI. 

“Nosso país precisa de uma terceira força, responsável e razoável, capaz de agir e tranquilizar”, afirmou a atual presidente da Assembleia Nacional (Câmara Baixa), Yaël Braun-Pivet, ao jornal La Tribune.

Nas pesquisas, a popularidade de Macron está em queda livre, mas não atingiu o nível registrado durante a crise dos ‘coletes amarelos’ em 2018: caiu quatro pontos, a 28%, na pesquisa do instituto Ipsos para o jornal La Tribune.

Também registrou queda na pesquisa Ifop para o JDD, com o retrocesso de cinco pontos, para uma aprovação de apenas 26%.

A decisão inesperada do presidente francês de convocar eleições legislativas antecipadas após o fracasso de sua coalizão nas eleições europeias de 9 de junho diante da extrema direita, que obteve o dobro dos votos que os centristas, provocou um “terremoto político” de consequências incertas, segundo os analistas.

Macron, no poder desde 2017, enfrenta dificuldades para concretizar seu programa de governo desde que perdeu a maioria absoluta na Assembleia Nacional nas eleições legislativas de junho de 2022.

Mas defendeu a dissolução da Câmara Baixa como uma opção necessária para “esclarecer” o panorama político.

O chefe de Estado, que tem mandato até 2027, descartou, no entanto, a possibilidade de renunciar, independente do resultado das legislativas.

Porém, em caso de vitória contundente do RN, sua “culpa moral será absolutamente imensa”, considera Vincent Martigny, professor de Ciências Políticas da Universidade de Nice.

“E podemos imaginar que a única solução honrosa seria a renúncia”, completa o analista. 

Não é de hoje que, a depender do nível de esgarçamento nas relações entre Jair Bolsonaro e o Judiciário, aliados do ex-presidente batem à porta do ministro Alexandre de Moraes com promessas de moderação. Declarado inelegível e com investigações que, comandadas pelo juiz do Supremo Tribunal Federal (STF), podem levá-lo para a cadeia, o ex-mandatário tem tido cada vez mais dificuldade de encontrar interlocutores que ainda se mantêm dispostos a encaminhar promessas de contenção ao ministro do STF. O motivo, resumiram alguns deles a VEJA, é que o próprio ex-presidente rompe o prometido imediatamente depois do combinado, desgastando o emissário junto a Alexandre.

Alçado à condição de inimigo número um do bolsonarismo, Alexandre de Moraes tem sua própria lista de aliados do ex-presidente – os ex-ministros Paulo Guedes (Economia) e Bruno Bianco (Advocacia-geral da União), por exemplo – que procuraram integrantes do tribunal com propostas variadas que depois caíram em descrédito. “Uma coisa é conversar e chegar a uma conclusão. Outra é inventar [que Bolsonaro iria se moderar] na cara dura. Por que no final do mandato o presidente queria ficar amigo de todo mundo?”, afirmou certa vez o ministro do STF após uma rodada de incursões de aliados do ex-mandatário ao tribunal. As informações são da Revista Veja.

O movimento de bolsonaristas ganhou corpo em duas épocas principais, às vésperas das eleições de 2022 e na iminência do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que puniria o capitão com oito anos de inelegibilidade. Aliados de primeira hora do ex-presidente, no entanto, consideram que uma nova tentativa deve ser feita perto das eleições de 2026.

Da inelegibilidade para cá a lista de aliados de Jair Bolsonaro que ainda se propõem a procurar Alexandre de Moraes está cada vez menor. No rol dos que se recusam a pedir audiência com o magistrado para apresentar demandas do ex-presidente estão advogados, parlamentares aliados com menor carga ideológica e dirigentes partidários que marcharam com o capitão nas eleições de 2022.

A ideia original de bolsonaristas de manter interlocução com Supremo tinha como pano de fundo a possibilidade de, a depender dos ventos da política, haver espaço para que o ex-presidente pudesse voltar ao jogo eleitoral. O cenário é altamente improvável – precisaria que fossem derrubadas as decisões que decretaram sua inelegibilidade e que não houvesse condenação colegiada na esfera penal – mas interlocutores mais fiéis ao ex-mandatário lembram, com a simetria que lhes é conveniente, que Lula foi dado como morto politicamente após condenações a mais de 25 anos de cadeia na Lava-Jato e depois voltou a ganhar uma disputa presidencial.

O momento mais tenso da relação

A interlocutores, Alexandre de Moraes resume como foi um dos momentos mais tensos da relação entre ele e Bolsonaro e o motivo pelo qual nunca acreditou na possibilidade de apaziguamento. Um dia depois das comemorações do Dia da Independência em 2021, quando o então presidente chamou o ministro de “canalha”, o ex-presidente e o magistrado conversaram por telefone.

Duas testemunhas presenciaram a conversa, que, segundo relatos, se deu nos seguintes termos: “Ministro, vamos parar de brigar? Posso te chamar de Alexandre? Eu tinha prometido que não ia falar nada [contra o STF] mas estavam xingando e eu me animei”, disse Bolsonaro na conversa. O juiz do Supremo retrucou: “Não se anime mais, presidente. Eu não estou brigando com o senhor. Foi o senhor quem me chamou de canalha”.

Centenas de manifestantes se reuniram na Praia de Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro, na manhã deste domingo (23) para pedir o arquivamento imediato do Projeto de Lei 1904/24, que equipara o aborto acima de 22 semanas de gestação ao homicídio, aumentando de dez para 20 anos a pena máxima para quem fizer o procedimento.

A assistente social Clara Saraiva, uma das organizadoras da manifestação e membro da Frente Estadual contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto no estado do Rio, disse que o ato é parte de um movimento nacional chamado Criança não é Mãe, que pede o arquivamento imediato da proposta por proteger estupradores e impedir a mulher de exercer o direito legal ao aborto após a 22ª semana de gestação.

“Mais do que impedir, ele criminaliza tratando as mulheres como homicidas, podendo pegar uma pena de até 20 anos o que é extremamente grave, pena maior do que a do estupro”.

A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB) ressaltou que os atos da população nas ruas são importante instrumentos de pressão aos parlamentares. “A presença nossa nas ruas é decisiva, que nos dá a principal sustentação, para que a gente tenha vitória no Congresso Nacional. As mulheres provaram que elas conseguem botar o povo na rua. Esse PL 1904, além de inconstitucional, é absolutamente criminoso e nos leva para o início do século passado. Criança não é mãe, estuprador não é pai”.

No protesto, há críticas ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Na última semana, Lira informou que irá criar uma comissão para debater o projeto de lei no segundo semestre. O adiamento do debate ocorre após críticas, da sociedade civil e de autoridades, ao teor do projeto e pelos deputados federais terem aprovado regime de urgência para a proposta, o que significa votar diretamente no plenário sem passar por discussões nas comissões da Casa. 

O aposentado Francisco Viana de Souza também participou da passeata e considera que “o povo foi desrespeitado” com aprovação do regime de urgência. 

São Paulo 

Em São Paulo, a concentração do ato foi em frente ao Museu de Arte de São Paulo, na Avenida Paulista, região central da capital. É a terceira manifestação que ocorre no local contra o PL 1904 desde o dia 13 de junho.

Uma bateria de tambores dava ritmo aos gritos de ordem. Ao microfone, as manifestantes se revezavam para explicar as razões do protesto. Parte delas usava o lenço verde que se tornou símbolo dos atos em defesa ao direito ao aborto legal.

A militante Letícia Parks, do movimento Pão e Rosas, explica que há o risco de o projeto ser votado em agosto, por isso a necessidade de mobilização constante.

“É muito importante dar um recado para o Congresso de que nós não vamos parar de lutar enquanto esse PL continuar em pauta”, enfatizou.

A ampliação do direito do aborto e da autonomia das mulheres também faz, segundo Letícia, parte das reivindicações da manifestação. “A gente está lutando pelo direito ao aborto legal, livre, seguro e gratuito, porque não se trata apenas de defender um direito restrito, como é o que a gente tem hoje, mas lutar pelo direito das mulheres, das pessoas com útero, decidirem sobre o próprio corpo de forma totalmente livre”, disse.

(Da Agência Brasil)

A deputada federal Simone Marquetto (MDB-SP) é a principal cotada, nos bastidores da Câmara, para assumir a relatoria do projeto de lei que equipara aborto a homicídio. À Coluna do Estadão, ela declarou ser contra a punição de mulheres que interrompam uma gravidez decorrente de estupro, o ponto mais polêmico da proposta apresentada pela bancada evangélica.

“O convite para a relatoria não chegou oficialmente. Adianto que sou de centro-direita, católica e contra o aborto, mas moderada. Tenho visões diferentes sobre o projeto e retiraria o caso das meninas vítimas de estupro, sou contra a punição. Se a relatoria se concretizar, quero fazer as alterações necessárias para podermos avançar”, defendeu Simone Marquetto.

Para a deputada, é preciso pensar além da punição. “Não é só incentivar uma menina com 22 semanas de gravidez a ter o bebê. Precisamos de uma equipe multidisciplinar à disposição para ampará-la. Mas temos UTIs suficientes para isso? Também precisamos fazer um trabalho de informação e prevenção à gravidez indesejada”, completou.

Projeto antiaborto foi adiado

A ofensiva da bancada evangélica para equiparar aborto a homicídio, revelada pela Coluna do Estadão, aconteceu numa reação ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O magistrado suspendeu uma resolução do Conselho Federal de Medicina que proibia a assistolia fetal, procedimento médico utilizado em casos de aborto autorizados pela lei, como em gestações decorrentes de estupro.

O projeto teve o regime de urgência aprovado simbolicamente. Dessa forma, o texto poderia ser votado diretamente em plenário. Mas a forte reação da sociedade civil, principalmente ao trecho que estabelece pena maior para mulher que interrompe a gravidez do que para o estuprador, derrubou o apoio à proposta até do Centrão.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que criaria uma comissão especial para debater o tema, que só deve ser votado após a eleição municipal.

As festas juninas no Nordeste chegam ao ponto mais alto neste domingo (23), véspera do dia de um dos santos mais homenageados pelos católicos na região.

Em Campina Grande, na Paraíba, onde acontece o tradicional “Maior São João do Mundo”, há 41 anos, a expectativa é de cidade lotada desde o fim de semana. A festa neste ano dura 33 dias – começou em 29 de maio e vai até 30 de junho.

O principal local da festa, o Parque do Povo, foi ampliado e tem agora quase 40 mil metros quadrados e fica bem no centro da cidade, a segunda maior do estado, a cerca de 120 quilômetros da capital João Pessoa. Pelo parque deve passar um público estimado em mais de 3 milhões de pessoas.

O gerente-geral de um dos principais hotéis da cidade, Ewerton Crispiano, diz que tem ocupação máxima durante o São João. “A gente vem sentindo esse reflexo de ocupação bastante alta este ano devido às atrações, à programação exclusiva que a cidade está oferecendo a todos os hóspedes da Paraíba”.

Opções sobre o que ver e o que fazer não faltam. Há uma enorme praça de alimentação, com bares e restaurantes que oferecem a culinária regional. Nesse espaço, há também palhoças ou ilhas, com apresentações musicais de forró pé de serra, onde se pode dançar. Além disso, no centro do Parque do Povo, um monumento chamado de pirâmide abriga apresentações culturais praticamente todos os dias com as quadrilhas juninas.

A integração com outro parque público da cidade, o Evaldo Cruz, trouxe como novas atrações um quadrilhódromo e uma fonte luminosa e, na área dos shows, um palco principal em um local plano e aberto decorado com bandeirinhas coloridas. Por lá devem passar, nos próximos dias, artistas como Geraldo Azevedo, Alceu Valença, Elba Ramalho, a Banda Magníficos, Zezé de Camargo e Luciano, Jonas Esticado Bruno e Marrone, Vítor e Léo, entre outros.

Cabem no Parque do Povo 73 mil pessoas. A servidora pública Andressa Araújo diz que além de aproveitar os shows, que vão até o meio da madrugada, costuma levar os filhos para que ninguém fique de fora dos festejos. “Tenho dois filhos, de 5 e 7 anos, que amam ir para o Parque do Povo, uma ótima opção de lazer para crianças, Além disso, é ótima oportunidade para eles conhecerem melhor a nossa cultura popular, as festas juninas”.

A administradora Nayara Aires lembra que “tem programação no fim de semana para todo gosto: dançar, sofrer, dançar agarradinho, pra quem está com saudade do ex e pra quem tem um novo contato”.

Quem prefere uma festa junina mais tradicional e aconchegante, ainda pode visitar outro polo do maior São João do Mundo: o distrito de Galante, a cerca de 20 quilômetros da sede da cidade. 

(Da Agência Brasil)

O período junino com o feriado prolongado é um convite para curtir os festejos e as comidas típicas em vários municípios do Estado, ou ainda para um bom e merecido descanso a fim de recarregar as energias. Mas também um atrativo a mais para criminosos investirem em estratégias visando enganar as vítimas e conseguir dinheiro fácil. Por isso, a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS), faz mais um alerta da série “São João Feliz é São João Seguro!” E, através da Polícia Civil de Pernambuco, orienta que, em épocas assim, é necessário redobrar os cuidados, a fim de evitar dores de cabeça com prejuízos financeiros.    

A delegada Bárbara Fort, titular da 5ª Delegacia Seccional (Desec), faz um alerta para que a população não caia em golpes nos dias de arrasta-pé. A primeira dica é relativa aos aluguéis de imóveis por temporada pra os dias de São João e São Pedro, seja na praia ou no interior, com a família ou com amigos. Qualquer distração pode fazer o planejamento ir por água abaixo.

“O primeiro passo é procurar imobiliárias ou plataformas de aluguéis sérias e reconhecidas, e que, em caso de ser pela internet, o contato com o locador seja feito através desta mesma plataforma”, esclarece a delegada. E, em nenhuma hipótese, deve-se acessar páginas suspeitas. Além disso, se a oferta parecer boa demais, desconfie. Ofertas muito generosas, com valores abaixo da média do mercado, são tentadoras. Por este motivo, muitos fraudadores se aproveitam dessas supostas “vantagens” para ludibriar o consumidor.  

Outro cuidado importante é referente aos pagamentos feitos através do PIX. “O usuário deve ter bastante atenção no nome do beneficiário e no valor das transações”, alerta a delegada Bárbara Fort, acrescentando que, caso o cidadão seja vítima de algum crime, ou tiver documento extraviado, a Polícia Civil estará a postos para atendê-lo presencialmente em uma das suas unidades; nos principais polos juninos do estado, através da delegacia móvel, ou, ainda, poderá registrar um boletim de ocorrência por meio da Delegacia pela Internet (clique aqui).

Nas demais situações de emergência, a população pode acionar os seguintes contatos:

Emergência policial: 190

Corpo de Bombeiros Militar: 193

SAMU: 192

E unidades da Polícia Científica seguem reforçadas neste período

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, voltou a fazer críticas ao que classifica como “extrema-direita” e a defender a regulação das redes sociais.

Barroso declarou, neste sábado (22), que o Brasil e o mundo atravessam uma “prova de fogo” para preservar a democracia em decorrência da “ascensão de uma extrema-direita intolerante” e do emprego dos “discursos de ódio e da desinformação como estratégia de atuação política”. Também durante sua participação no seminário Brasil Fórum UK, na Universidade de Oxford, no Reino Unido, ele destacou que muitos países assistem à “captura do sentimento religioso” e o seu “uso abusivo em matéria política”. As informações são do Gazeta do Povo.

O magistrado, contudo, fez questão de dizer que o Judiciário brasileiro conseguiu impor limites a este avanço. “No Brasil conseguimos preservar as instituições e vivemos em uma preservação já longa da institucionalidade, sob a Constituição de 1988”, discursou. Barroso enfatizou que a democracia constitucional permite a convivência pacífica de liberais, conservadores e progressistas. Mas fez, logo a seguir uma ressalva: “Só não tem lugar para quem não se disponha a respeitar as regras do jogo e os resultados eleitorais”.

Barroso aproveitou a oportunidade para voltar a defender a necessidade de regular as plataformas digitais. Ele criticou as plataformas por terem, segundo ele, “tribalizado” o mundo e levado os usuários à radicalização, acrescentando a necessidade de fazer as pessoas perceberem que “mentir é errado”. “Em um mundo em que a imprensa sofreu uma crise no seu modelo de negócios, nós perdemos esse espaço importante de criação de fatos comuns sobre os quais as pessoas formem as suas próprias opiniões”, disse.

As falas do presidente do Supremo ocorrem dias após o órgão abrir processo licitatório para fazer o monitoramento em tempo real de tudo o que é dito sobre o próprio Tribunal e seus ministros nas redes sociais, de forma a coletar também o georreferenciamento das postagens – ou seja, rastrear de onde elas partiram. Recentemente, no entanto, o próprio STF havia proibido monitoramento de teor semelhante por parte do governo Bolsonaro sob a alegação de ser inconstitucional.

Mauro Cid e o pai dele, o general Lourena Cid, serão ouvidos pela Polícia Federal nesta terça-feira. O coronel do Exército, como se sabe, é delator, precisal contar de tudo que fez, viu e ouviu enquanto auxiliar Jair Bolsonaro, mas terá de explicar, nesta terça-feira, de onde saiu a tal “nova joia”.

“Cid precisa esclarecer as circunstâncias dessa nova situação”, admite um investigador ao Radar. Segundo investigadores da PF, não foi Cid que revelou a existência da joia. O objeto foi identificado durante uma diligência dos investigadores juntamente com o FBI nos Estados Unidos. Como delator, Cid não pode mentir, omitir ou blindar investigados amigos.

Cid, em diferentes depoimentos na delação, já alegou ter memória fraca para muitos casos. Costuma dizer que não lembra, mas que pode refrescar a memória se for perguntado pelos investigadores. Ele também costuma dizer que o que ele sabe “está no celular e nos objetos apreendidos pela PF”.

Se a explicação de Cid for coerente, o jogo seguirá. Se a PF constatar que o caso é de omissão, no entanto, a delação pode ter outro rumo, avalia um investigador.

O ex-policial militar Ronnie Lessa, assassino confesso da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, tem dito a pessoas próximas que sente-se seguro e confia na segurança do presídio de Tremembé (SP). Lessa chegou à penitenciária na tarde de quinta-feira (20).

A chegada em Tremembé, no entanto, não teria agradado ao Primeiro Comando da Capital (PCC), maior facção criminosa do Brasil. O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp) comunicou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ao Ministério Público, à Justiça do Estado de São Paulo e à Secretaria de Administração Penitenciária do estado sobre uma suposta ameaça de morte ao ex-PM. As informações são da CNN.

O sindicato solicitou às autoridades competentes a reavaliação da transferência de Lessa. De acordo com o Sifuspesp, uma denúncia recente apontou que o PCC teria decretado a morte de Lessa. A solicitação evidencia um possível clima de tensão na penitenciária desde que a transferência do ex-PM foi autorizada.

A conhecida relação do assassino confesso de Marielle Franco com a milícia carioca é o principal fator que, na visão do sindicato, provoca a reação do PCC. Lessa seria visto pelo grupo criminoso como um inimigo.

Segundo relatos de pessoas que têm acesso ao ex-policial, Lessa se mostra tranquilo em relação à iminência de um possível atentado, justamente porque a transferência foi uma “escolha” sua. Além disso, ele afirma confiar no esquema de segurança montado para evitar qualquer ataque. De acordo com um interlocutor do acusado, Tremembé “é o que ele queria”.

Segundo Sifuspesp, o número insuficiente de policiais penais na unidade agrava a situação e gera risco real para Lessa, outros detentos e para os agentes de segurança.

Por conta da denúncia, na sexta-feira (21), o ministro Alexandre de Moraes enviou ofícios à Polícia Federal, à Procuradoria-Geral da República e ao governo do Estado de São Paulo para verificar se o ex-policial militar, Ronnie Lessa, de fato corre risco em ser assassinado dentro presídio de Tremembé. Os ofícios ainda não foram respondidos.

A transferência da Penitenciária Federal em Campo Grande (MS) – considerada uma unidade de segurança máxima e com visitas restritas – para o presídio estadual no interior de São Paulo foi um pedido que partiu do próprio Lessa. A intenção do ex-policial é ficar mais próximo da família, que mora no Rio de Janeiro.

O pedido de mudança fez parte do acordo de delação premiada que o ex-policial fechou com a Polícia Federal. A colaboração foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a mudança de local.

Ao concluir nos próximos dias o inquérito sobre as joias e os artefatos de luxo que Jair Bolsonaro amealhou durante seu governo, a Polícia Federal vai enviar ao Supremo uma relação de novas frentes de investigação que os policiais acreditam que devem ser abertas. Uma delas é sobre Michelle Bolsonaro.

A PF quer esclarecer se de fato Michelle fez um uso ilegal do cartão corporativo da Presidência da República. Há provas de que houve pagamento de despesas pessoais da primeira-dama e de familiares seus com cartões da Presidência. As informações são de Guilherme Amado, do Metrópoles.

Reportagem do colunista Rodrigo Rangel e da repórter Sarah Téofilo em 2023 mostrou no Metrópoles que o cartão foi usado irregularmente também para pagar o cartão de crédito de uma amiga de Michelle, usado pela ex-primeira-dama.

Conforme informou o colunista do Metrópoles Paulo Cappelli ontem, Michelle não será indiciada pela PF no inquérito das joias. Os delegados e agentes ligados ao caso não viram provas de que ela tenha agido para ficar com os objetos nem tenha tido participação na venda.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça admitiu que errou ao afirmar que o Brasil é o único país cuja Corte discute a descriminalização da maconha. Colômbia, Argentina e México foram alguns exemplos.

A informação foi dita por Mendonça durante embate travado com o presidente do STF, Roberto Barroso, na sessão de quinta-feira (20). “Nenhum país fez isso por decisão judicial”, afirmou o ministro. As informações são do Poder360.

Questionado pelo jornal Folha de S.Paulo, Mendonça disse que “não sabia”, mas que continua com o entendimento de que seria “ativismo judicial” a Corte passar por cima do legislador para legalizar o porte de drogas.

O julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal começou em 2015 no Brasil, quando o relator, ministro Gilmar Mendes, votou a favor.

No entanto, depois dos votos proferidos pelos demais ministros, Gilmar restringiu a liberação só para a maconha, com fixação de medidas para diferenciar consumo próprio e tráfico de drogas.

No mesmo ano, votou pela descriminalização do porte de maconha, deixando para o Congresso a fixação dos parâmetros. Em seguida, o atual presidente do Supremo, ministro Roberto Barroso, entendeu que a posse de 25 gramas ou o cultivo de 6 plantas fêmeas de cannabis não caracterizam tráfico.

Depois de pedidos de vista que suspenderam o julgamento, em agosto do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes propôs a quantia de 60 gramas ou 6 plantas fêmeas. A descriminalização também foi aceita pelo voto da ministra Rosa Weber, que está aposentada.

Em março deste ano, os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques defenderam a fixação de uma quantidade para diferenciar usuários e traficantes, mas mantiveram a conduta criminalizada, conforme a Lei de Drogas.

Na quinta-feira (20), o ministro Dias Toffoli votou por manter a constitucionalidade da Lei de Drogas, norma que definiu penas alternativas a usuários de drogas. Com isso, o placar do julgamento continuou sendo de 5 votos a favor e 3 contra a descriminalização.

Eis o placar até o momento:

5 votos a favor da descriminalização: Gilmar Mendes (relator), Edson Fachin, Roberto Barroso (presidente), Alexandre de Moraes e Rosa Weber;

3 votos contra a descriminalização: André Mendonça, Cristiano Zanin e Nunes Marques;

1 voto para que a lei não tenha natureza penal, mas administrativa: Dias Toffoli.

Ainda faltam os votos da ministra Cármen Lúcia e do ministro Luiz Fux. O julgamento foi pausado e deve ser retomado na próxima semana.

O prazo para que os docentes façam assembleias em suas universidades para analisar as propostas do governo e decidir sobre o retorno às aulas terminou na sexta-feira (21).  A consulta das 55 universidades foi determinada pelo comando nacional da greve dos professores universitários, ligado ao Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes).

A interrupção da greve, no entanto, não significa o retorno imediato às aulas e outras atividades acadêmicas. Cada universidade tem autonomia administrativa para reestabelecer seu calendário para finalização do 1º semestre letivo de 2024 e para o início do 2º semestre letivo de 2024. Os professores da Universidade de Brasília (UnB), por exemplo, anunciaram que retornam às aulas na próxima quarta-feira (26).

Durante o final de semana, o comando nacional de greve vai tabular as respostas das seções sindicais, secretarias regionais e dos comandos locais de greve sobre a continuidade ou término do movimento paredista. Também vai analisar o encaminhamento de retorno das atividades e início da reposição, se na próxima semana ou se apenas no início de julho.

O retorno das aulas também depende do trabalho prestado pelo pessoal técnico e administrativo que, entre outras atividades, é responsável por processar os novos calendários acadêmicos e efetuar eventuais trancamentos de matrícula nos departamentos universitários.

A Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra) também está analisando os resultados da rodada de assembleias das entidades de base ocorridas ao longo desta semana.

(Da Agência Brasil)