Com a aprovação da Reforma Tributária, que começa a ser implementada gradualmente em 2026, o cenário jurídico-tributário brasileiro passa por grandes mudanças. Para ajudar os notários a se prepararem para essa nova realidade, será realizado um curso focado nos impactos da nova legislação. O evento acontece nos dias 19 e 20 de agosto, das 14h às 17h, no Auditório do Empresarial Isaac Newton, localizado na Ilha do Leite, no Recife.
O curso será ministrado pelo advogado tributarista e professor da Faculdade de Direito do Recife, Eric Castro e Silva, e pela vice-presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Dorgivânia Arraes. A iniciativa da Associação dos Notários e Registradores de Pernambuco (Anoreg-PE) tem como objetivo qualificar e orientar os profissionais sobre as novas regras.
Dividido em cinco módulos, o curso vai abordar os pontos cruciais que afetarão as operações diárias dos notários e registradores, assim como os procedimentos necessários com a entrada em vigor das mudanças. O foco será na interpretação e aplicação prática das novas diretrizes, visando permitir que os profissionais atuem com segurança e em conformidade com a legislação que se aproxima.
Para inscrições e informações adicionais, entrar em contato através do e-mail falecomagente@castroesilva.adv.br ou pelo Whatsapp (81) 3039.0143.
A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), não vai acompanhar a visita do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao estado nessa quinta-feira (14). A gestora estará no Sertão pernambucano para o início da segunda etapa do Ouvir para Mudar, ação lançada no início da gestão.
A vice-governadora Priscila Krause (PSD), que na terça-feira esteve com a primeira-dama do país, vai participar de uma parte da programação do chefe do Executivo.
Oficialmente, o presidente Lula começa a visita ao estado, a partir das 11h, na cerimônia de inauguração da fábrica de hemoderivados da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobras), em Goiana, Zona da Mata Norte. É lá que a vice-governadora vai recepcioná-lo. Em principio será essa a única agenda de Priscila Krause com o petista.
O empreendimento, iniciativa do senador Humberto Costa quando ministro da Saúde, será responsável pela produção de seis medicamentos hemoderivados. A ideia é garantir mais autonomia no fornecimento desses insumos.
A partir das 17h, na capital pernambucana, o presidente Lula participa da cerimônia de entrega de 599 títulos de regularização fundiária no bairro de Brasília Teimosa, Zona Sul da cidade. A ação é desenvolvida em parceria com a Prefeitura de Recife. A primeira etapa contempla uma área de aproximadamente 80 mil metros quadrados, avaliada em mais de R$ 3,8 milhões. Essa agenda terá a presença do prefeito do Recife, João Campos (PSB), e do ministro das Cidades, Jader Filho.
Raquel Lyra está em Belém, participando do XVII Fórum de Governadores, mas nesta quinta vai a Petrolina e Ouricuri. Como ponto de partida, a governadora acolhe novas demandas e realiza um balanço das entregas já feitas no município de Petrolina, no Sertão de São Francisco, às 9h, e em seguida inicia a rodada no município de Ouricuri, no Sertão do Araripe, às 15h.
onfreira Dima, Escrevo-te de um lugar onde as bombas ainda não caem, mas onde as notícias caem como pedras afiadas sobre o peito. Aqui, as ruas não estão cobertas de pó, mas há uma poeira invisível que se levanta toda vez que uma vida é arrancada. Carrego na pele uma geografia que não aparece em mapas, mas que se inscreve no sangue: o território secreto onde cada escritor é vizinho do outro, não importa a distância, não importa a língua, não importa o nome do céu que cobre a sua casa. Por isso, quando mataram você, Dima, mataram também um quarto da minha casa interior, arrancaram páginas do meu próprio livro, fizeram ruir uma parede erguida de sonhos e deixaram em mim um buraco que não se fecha.
Ainda vejo, com a nitidez de um sonho que não quer acordar, a tua voz dançando no vídeo em que mostravas a casa original. Tu a tocavas com o olhar, como quem acaricia um relicário, e ao mesmo tempo oferecias ao mundo a chave desse cofre íntimo. Tu não filmavas paredes, tu filmavas a tua infância, os ecos das conversas familiares, o cheiro do pão que talvez um dia tenha saído daquele forno. E havia, na forma como dizias que querias voltar, uma fidelidade que não se negocia, um amor que nem mesmo a guerra consegue corromper.
Penso no instante em que, sem saber, já estavas a poucos passos do silêncio forçado. Imagino-te cercada de vozes familiares, acreditando que aquela casa temporária poderia abrigar o descanso de uma noite inteira. Mas o destino, cruel e impaciente, vinha te empurrando para o abismo. E sinto, com um peso que as palavras não suportam sozinhas, que essa injustiça é tão vasta que só o universo, em sua eternidade, poderá medi-la.
Dizem que foste morta com tua família, mas eu não acredito na morte que eles anunciam. Creio que há um tipo de permanência que não se dobra à brutalidade, um sopro que não se apaga, uma seiva que continua a correr mesmo depois de cortarem o tronco. Tu segues viva, espalhada nas frases que deixaste, nas memórias que semeaste, no pulsar inquieto da tua terra. Mesmo que tenham destruído teu corpo, não puderam tocar a nascente onde tuas palavras bebiam.
Escrevo-te para dizer que o mundo da literatura está de luto. E este luto é pesado como pedra, mas também leve como brisa, porque é dor e é resistência ao mesmo tempo. Não importa onde a vida é atacada, não importa sob que bandeira ou em que idioma, quando a morte chega às portas de um escritor, todos os que escrevem sentem o chão ceder. Somos uma só casa, feita de papel e sonho, e hoje essa casa inteira chora por ti, como se o vento passasse por todas as suas janelas ao mesmo tempo.
Sei que não te alcanço mais, que nenhuma carta minha atravessará o deserto e o escombro até onde estás. Mas deixo aqui minha promessa: enquanto eu escrever, teu nome será lembrado, e cada vez que o fizer será como acender uma pequena luz no escuro que tentaram impor. E se um dia perguntarem quem foi Dima Diab, direi que foi uma casa feita de palavras, erguida sobre um chão de memórias, com janelas abertas para a esperança e um telhado que resistia às tempestades. E que, mesmo quando as bombas derrubaram suas paredes, ninguém conseguiu arrancar a sua luz, porque ela se espalhou para sempre no horizonte dos que ainda acreditam que escrever é a forma mais alta de permanecer vivo.
Com esperança, Flávio Chaves
*Jornalista, poeta, escritor e membro da Academia Pernambucana de Letras
Autora de uma CPI para investigar os gastos do governo de Pernambuco com publicidade, a deputada Dani Portela, do PSol pernambucano, afirma existir um “gabinete do ódio” financiado com dinheiro público para atacar opositores de Raquel Lyra. A agência Arrudeio Comunicação, administradora da página PEtáligado, que recebeu cerca de R$ 97 mil do governo de Pernambuco em 2024, seria a responsável pelo trabalho — de acordo com a deputada. O perfil foi desativado dias após a Assembleia Legislativa do estado anunciar a abertura da CPI.
Nesta quarta-feira, 13, Portela irá apresentar denúncias sobre os ataques feitos de forma articulada na Assembleia. A deputada analisou cerca de 300 publicações de páginas ligadas ao governo de Pernambuco e argumenta que o PEtáligado espalhava as publicações para outros perfis em sistema de colaboração no Instagram.
A parlamentar afirmou ter tido acesso a um grupo de trabalho no WhatsApp envolvendo o PEtáLigado e integrantes do governo estadual. Nele, é possível identificar, como administradores, números com os nomes “Arrudeio Comunicação” e “PEtáLigado”. No grupo, constam nomes como o do secretário-executivo de Comunicação, Diego Abreu. O grupo é chamado de “Boas notícias PE”.
À coluna, o governo de Pernambuco disse que não fomenta qualquer tipo de ataque pessoal e que não há “uso indevido de recursos públicos para fins que não sejam estritamente institucionais”. Leia a nota completa abaixo.
“A veiculação de publicidade institucional do Governo de Pernambuco segue critérios técnicos, baseados em alcance e afinidade de públicos, sempre com o objetivo de garantir que as informações de interesse da população cheguem de forma ampla e eficiente. A Secretaria de Comunicação não fomenta qualquer tipo de ataque pessoal, disseminação de informações falsas ou uso indevido de recursos públicos para fins que não sejam estritamente institucionais. O canal em questão servia tão somente para a divulgação de ações do Governo, sem ofensas ou mesmo menções a grupos políticos. O compromisso da gestão é com a transparência, a ética e o respeito à sociedade pernambucana”.
A agência Arrudeio Comunicação também foi procurada pela coluna, mas não houve retorno até a publicação da reportagem. O espaço continua aberto para manifestações
O ex-prefeito de Taquaritinga do Norte, Jânio Arruda da Silva, publicou nas redes sociais um protesto contra o projeto de lei enviado pelo prefeito Gena Lins ao Legislativo em julho, que pede autorização para contratar até R$ 50 milhões via programa Finisa. Arruda afirma que a justificativa apresentada — “execução do programa de investimentos nas áreas de infraestrutura e aquisição de veículos ou equipamentos” — é vaga e carece de transparência. Com experiência no setor bancário e três mandatos como prefeito, ele diz que o financiamento pode endividar o município por até 10 anos e questiona que, no primeiro semestre de 2025, a Prefeitura teve receita superior a R$ 50 milhões, perguntando “onde foi gasto” e “por que endividar”.
No texto, o ex-gestor detalha pontos do Finisa (prazo de até 120 meses e carência de até 24 meses) e projeta impacto no caixa municipal, alegando pagamento apenas de juros durante a carência e, depois, parcelas somadas a juros que, segundo ele, poderiam superar R$ 1,3 milhão por mês em 2028. Ele também menciona que o município está sob situação de emergência reconhecida pelo Estado e cita alertas da Confederação Nacional de Municípios sobre possível queda de receitas constitucionais, defendendo que, diante desse cenário, o empréstimo não deve ser contratado. De acordo com Jânio, a Prefeitura não se manifestou nas publicações citadas.
Em nota, a Prefeitura de Garanhuns afirma que o Projeto de Lei 023/2025, que institui auxílio-alimentação para prefeito, vice-prefeito, secretários e presidentes de autarquias, está amparado na legislação, tem caráter indenizatório e não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, por já constar no orçamento municipal.
Confira a nota na íntegra:
A Prefeitura de Garanhuns informa que o PL 023/2025, que versa sobre a instituição de auxílio alimentação para os cargos de prefeito, vice, secretários e presidentes de autarquias, encontra-se dentro dos princípios legais da administração pública. A mesma tem caráter indenizatório e já é um mecanismo utilizado por diversos outros entes, como municípios e estados, além de poderes como judiciário e legislativo, nos municípios e assembleias estaduais e Congresso Nacional.
A estimativa apresentada pelo impacto financeiro para 2025 permite que tal atualização possa ocorrer sem qualquer prejuízo ao orçamento municipal, e sem ferir qualquer princípio da Lei de Responsabilidade Fiscal. Estando, portanto, dentro da legalidade e prevista no orçamento.
A tarde desta quarta-feira (13) entrou para o calendário político de Garanhuns como um dia de “banquete” executivo – e não exatamente para a população. Em sessão relâmpago, a Câmara de Vereadores aprovou, em primeira e segunda votação, por maioria absoluta, o Projeto de Lei nº 023/2025, que cria o pagamento de auxílio-alimentação para o prefeito, vice-prefeito, secretários e presidentes de autarquias municipais, como revelou o blog do Carlos Eugênio. As informações são da Folha das Cidades.
A proposta, enviada pelo prefeito Sivaldo Albino (PSB) em regime de urgência, prevê um “agrado” mensal de R$ 5 mil para o próprio prefeito e de R$ 2.500 para as demais funções, inclusive durante o período de férias dos beneficiados. O impacto para os cofres públicos chega a expressivos R$ 750 mil por ano — verba que poderia, por exemplo, reforçar programas sociais ou investimentos em saúde e educação.
Para acelerar a aprovação, os vereadores governistas recorreram até à quebra do interstício legislativo — intervalo mínimo exigido entre as votações — e convocaram uma segunda reunião ordinária imediata. Em menos tempo do que se leva para um almoço, o projeto passou sem emendas e sem debate aprofundado.
Votaram a favor da medida todos os 14 integrantes da base aliada. Apenas três vereadores — Fernando da Iza, Thiago Paes e Ruber Neto, votaram contra.
Agora, resta saber se o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vai intervir para questionar a legalidade e a moralidade dessa lei, que para boa parte da população soa como um verdadeiro banquete às custas do contribuinte.
Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade a indicação do governo estadual para o advogado Virgílio Oliveira para administrar o arquipélago de Fernando de Noronha em discussão única na reunião plenária desta quarta-feira (13).
Após 5 meses sem pautar a indicação, a Comissão de Justiça sabatinou Virgílio Oliveira na terça-feira (12) e a nomeação chegou a entrar na pauta da reunião plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) no mesmo dia, mas não foi votada por falta quórum.
A nomeação do advogado foi avalizada por 34 deputados estaduais.
Virgílio Oliveira já vinha atuando na ilha como administrador adjunto desde maio deste ano. Como titular, o advogado minimizou os entraves que adiaram sua nomeação e agradeceu aos parlamentares.
“Estou muito feliz com a aprovação unânime, hoje também no Plenário, por todos os deputados aqui da Alepe. O trabalho vinha sendo realizado com muita seriedade, muita dedicação. O reconhecimento por parte da população estava sendo extremamente positivo. Mas os deputados são representantes do povo pernambucano, então ter o reconhecimento deles ontem pela Comissão de Constituição e Justiça e hoje por unanimidade também no plenário. Só tenho a agradecer por ter finalmente acontecido a sabatina e agora ser finalmente formalizado da forma que tem que ser como administrador geral do arquipélago de Fernando Noronha”, afirmou.
O ministro Edson Fachin foi escolhido nesta quarta-feira (13) para ser o próximo presidente do STF (Supremo tribunal Federal). Alexandre de Moraes será o vice.
Ambos conduzirão a Corte no biênio 2025-2027. A posse será no final de setembro.
A eleição foi realizada no início da sessão plenária desta quarta. Ela é apenas uma formalidade, já que a vaga para a presidência segue uma ordem de rotatividade por antiguidade na Corte. As informações são da CNN Brasil.
Além de ser o presidente do STF, o ministro assume o comando do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e passa a ser a representação da instância máxima do Poder Judiciário no país.
Fachin foi indicado ao STF pela então presidente Dilma Rousseff (PT) e tomou posse na Corte em junho de 2015.
Conforme mostrou a CNN, o ministro pretende imprimir um estilo discreto ao STF durante o mandato.
Em contraponto ao atual presidente Luís Roberto Barroso, Fachin é resistente a declarações públicas ou entrevistas à imprensa.
O magistrado também evita discursos inflamados e participações em eventos políticos, como o Fórum de Lisboa, do decano Gilmar Mendes.
Com a troca na gestão, também voltou ao radar uma possível saída de Luís Roberto Barroso da Corte.
A CNN apurou que o ministro está descontente com o que considera uma “crise de civilidade” em nível global.
A escalada da ofensiva dos Estados Unidos estaria contribuindo para o desânimo de Barroso. Ele é um dos ministros que teria o visto americano cancelado.
Apesar de declarar apoio inequívoco ao ministro Alexandre de Moraes, as sanções podem pesar para Barroso, que tem ligação direta com os EUA.
Além de ministrar aulas em Harvard Kennedy School e viajar com frequência ao país, o ministro também tem um filho que trabalha em Miami como diretor do banco BTG Pactual.
Almocei, hoje, em Brasília, com um velho amigo: Luiz Alberto Passos, uma das cabeças mais privilegiadas na área de marketing político no País, atuando também no momento na área de segurança e inteligência digital entre Brasília e São Paulo. Trabalhamos juntos na campanha e no Governo Joaquim Francisco. Muito bem articulado no plano nacional.
Muita gente deve estar se perguntando por que João Campos mantém ampla vantagem nas pesquisas, quando confrontado com Raquel Lyra, na futura disputa pelo Governo de Pernambuco.
Vamos a algumas considerações, como simples jornalista. Os cientistas políticos terão mais capacidade de aprofundar essa discussão.
A princípio, acreditamos que João mantém a dianteira por continuar sendo bem avaliado como gestor pela população do Recife.
A capital, logicamente, influencia todas as cidades em redor, como Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Camaragibe, Cabo de Santo Agostinho, Paulista, Igarassu, Abreu e Lima, Ipojuca e São Lourenço da Mata.
A área metropolitana concentra 40% do eleitorado do Estado e é nesta região que o socialista aparece em melhor situação em todas as pesquisas.
A governadora Raquel Lyra teve um começo difícil, de poucas entregas. Este ano é que começou a inaugurar mais obras, mesmo assim num volume ainda pequeno, se consideramos o poder de alguém que está à frente da máquina estadual.
Nos parece que João Campos se comunica melhor também. Na entrevistas, nos vídeos, em público, ele passa mais naturalidade.
Já ouvi de mais de uma pessoa que Raquel Lyra dá sempre a impressão de estar representando. Muitos eleitores devem ter essa percepção e isso tem prejudicado a governante.
Enfim, tem a questão da herança política de cada um.
Raquel teve o avô e o pai como prefeitos de Caruaru.
João Lyra Neto, o pai, foi também vice de Eduardo Campos e assumiu o governo durante 11 meses.
Mas não deixaram uma marca, em todo o Estado, como o pai e o bisavô de João Campos.
Já citei em mais de uma matéria (já escrevi várias sobre a sucessão estadual) o nome de Fernando Lyra, tio de Raquel.
Ele foi deputado federal por sete mandatos. Um parlamentar aguerrido, muito importante na luta pela redemocratização. E que foi ministro da Justiça no Governo Sarney.
Fernando ajuda? Os mais jovens não sabem quem foi. E quem lembra do deputado combativo e o admirava certamente não fica satisfeito ao saber que a direita de Pernambuco, os bolsonaristas, estão com Raquel.
João Campos não é tão esquerdista quanto Arraes ou Lula, isso é evidente.
Mas está mais no campo progressista. Já está claro que vai estar junto do presidente na campanha do próximo ano e o fato de ser filho de Eduardo e bisneto de Arraes pesa bastante.
Raquel Lyra bate no PSB, embora tenha sido filiada ao partido. Mas isso não está funcionando, como em 2022.
E ela não pode bater em Arraes e Eduardo. Os dois já morreram e ela foi secretária estadual do segundo, na gestão do Partido Socialista.
A eleição de Pernambuco está decidida? De maneira alguma. Temos ainda muito tempo pela frente e sempre pode acontecer um fato novo que mude tudo.
Armando Monteiro liderava com folga em 2014. Até que caiu um avião.
Em 2022 Marília Arraes liderou até o dia da eleição. A morte do marido de Raquel Lyra, pouco antes do povo começar a votar, mudou tudo.
João Campos está na vantagem, mas precisa saber administrar os números favoráveis e não cometer erros. Raquel já provou que não é amadora, que sabe fazer política. Não pode de maneira nenhuma ser subestimada.
O governo apresentou nesta quarta-feira (13) a primeira parte do pacote de medidas para socorrer empresas afetadas pela cobrança de uma sobretaxa de 50% para entrada de produtos brasileiros nos Estados Unidos.
A principal medida anunciada foi a criação de uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para auxiliar empresas impactadas pelo tarifaço imposto pelo presidente dos EUA, Donald Trump. O acesso às linhas estará condicionado à manutenção do número de empregos. As informações são do g1.
Também foi prorrogado, por um ano, o prazo para que as empresas consigam exportar mercadorias que tiveram insumos beneficiados pelo chamado “drawback”. O mecanismo foi criado para incentivar as exportações, permitindo a suspensão ou isenção de tributos na importação de insumos utilizados na fabricação de produtos que serão exportados.
Além disso, a Receita Federal fica autorizada a fazer diferimento (adiamento) de cobrança de impostos para as empresas mais afetadas pelo tarifaço. Essa prática já havia sido adotada anteriormente durante a pandemia da Covid-19.
O governo também anunciou que as empresas exportadoras terão crédito tributário (valores a abater em impostos) para que suas vendas ao exterior sejam desoneradas. As grandes e médias empresas passam a contar com até 3,1% de alíquota, e as micro e pequenas, com até 6%. Essa medida terá impacto de R$ 5 bilhões até o fim de 2026.
As empresas exportadoras, principalmente as pequenas e médias, terão mais acesso a operações de seguro, que protegem o exportador contra riscos como inadimplência ou cancelamento de contratos.
A União, estados e municípios poderão fazer compras públicas para seus programas de alimentação (para merenda escolar, hospitais etc.). A medida vale apenas para produtos afetados pelas sobretaxas dos EUA.
O governo anunciou, ainda, que continuará trabalhando para diversificar mercados, ou seja, buscando novos países compradores dos produtos sobretaxados pelos Estados Unidos.
Para garantir a manutenção do emprego para as empresas beneficiadas, o governo anunciou a criação da Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego.
“Com o intuito de monitorar o nível de emprego nas empresas e suas cadeias produtivas, fiscalizar obrigações, benefícios e acordos trabalhistas, e propor ações voltadas à preservação e manutenção dos postos de trabalho. A atuação será coordenada em nível nacional e regional via Câmaras Regionais nas Superintendências Regionais do Trabalho”, informou o governo.
O que disseram as autoridades
A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que as medidas representam a defesa da soberania nacional e da democracia.
“O Brasil e o mundo são testemunhas de que essa situação, que consideramos uma verdadeira chantagem, foi provocada por aqueles que tentaram abolir o estado democrático de direito e agora respondem por seus crimes perante à lei e à justiça”, disse.
Geraldo Alckmin detalhou a prorrogação, por um ano, do crédito tributário para empresas que importam para produzir.
Segundo ele, o chamado “drawback” é uma das ferramentas para a redução de custos em operações de comércio exterior.
Também em resposta ao tarifaço, Alckmin mencionou que as compras governamentais, de municípios, estados e da União, devem priorizar produtos produzidos por empresas afetadas pelo tarifaço de Trump.
O presidente da CNI, Ricardo Alban, informou que a entidade contratou escritórios de advocacia para defender seus interesses nos EUA. A CNI também vai atuar com lobby para tentar reduzir as tarifas dos EUA.
“Nada justifica sairmos de um piso para um teto”, disse. Alban destacou a importância de buscar novos mercados para os produtos brasileiros e elogiou as “medidas paliativas” adotadas pelo governo.
“Vamos trabalhar para que essas medidas possam ser superadas o mais breve possível”, declarou.
‘Injustificável’ Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a tarifa é “injustificável” do ponto de vista econômico e político.
“O Brasil é um país que está sendo sancionado por ser mais democrático do que o seu agressor. É uma situação inédita e muito incomum no mundo”, disse. Durante a apresentação do plano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma medida provisória (MP) para viabilizar a linha de crédito.
Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP) participaram da cerimônia.
Segundo Lula, agora, “o time do governo está passando a bola para o time da Câmara e do Senado”.
“É importante a gente dizer que a gente não pode ficar apavorada e nervoso e muito excitado quando tem uma crise. A crise existe para nós criarmos novas coisas. O que é desagradável é que as razões justificadas para impor tarifas ao Brasil não existem”, prosseguiu o presidente. Lula reforçou que o Brasil não está assinando uma medida de “reciprocidade”.
“O Brasil não tinha, efetivamente, nenhuma razão para ser taxado e, tampouco, aceitaremos qualquer pecha de que no Brasil nós não respeitamos direitos humanos e de que o julgamento nosso está sendo feito de forma arbitrária”, justificou Lula.
“Nós não estamos anunciando reciprocidade, veja como nós somos negociadores. Nós não queremos em um primeiro momento fazer nada que justifique piorar nossa relação”, emendou.
‘Brasil Soberano’ O governo batizou a medida de “Brasil Soberano”, mote adotado como resposta à tentativa de Trump interferir no Judiciário brasileiro para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A MP entra em vigor ao ser publicada no “Diário Oficial da União” (DOU), porém terá de ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso Nacional para que continue válida.
O pacote foi fechado após semanas de reuniões entre técnicos, ministros e Lula. As tarifas estão em vigor e fazem parte da guerra comercial travada por Trump com dezenas de países.
Tentativas de negociação e novos mercados A sobretaxa de 50% está em vigor desde 6 de agosto. O vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, coordena o comitê criado por Lula para tentar negociar com o governo americano — até agora, sem sucesso.
Auxiliares de Lula afirmam que Trump condiciona qualquer diálogo ao encerramento dos processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe.
Sem avanços nas negociações, o governo intensificou a busca por novos mercados. Na última semana, Lula conversou por telefone com o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi; com o presidente da Rússia, Vladimir Putin; e com o líder chinês, Xi Jinping.
Setores mais afetados Levantamento divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) na semana passada mostra que pouco mais da metade das exportações brasileiras aos EUA terão tarifa de 50% para entrar no país.
Segundo o estudo, 41,4% da pauta exportadora brasileira aos EUA, com 7.691 produtos de variados setores, está sujeita à tarifa combinada de 50%.
Os setores com maior número de produtos exportados afetados pela sobretaxa combinada de 50% seriam:
Vestuário e acessórios (14,6%) Máquinas e equipamentos (11,2%) Produtos têxteis (10,4%) Alimentos (9,0%) Químicos (8,7%) e Couro e calçados (5,7%).
Um total de 82.627 aposentados e pensionistas de Pernambuco que foram vítimas de descontos indevidos em benefícios do INSS já receberam o ressarcimento por parte do Governo Federal. Os valores são pagos de forma integral, com correção pela inflação (IPCA), diretamente na conta onde o segurado recebe o benefício. Até 11 de agosto, o Governo Federal já liberou mais de R$ 1 bilhão a 1,6 milhão de aposentados e pensionistas em ressarcimentos em todo o Brasil.
Os pagamentos em Pernambuco já superam R$ 53,3 milhões. Os aposentados e pensionistas que receberam a reparação correspondem a 68,90% do total de 119,9 mil pessoas vítimas de descontos indevidos que estão aptas a receber os valores de volta no estado. O total estimado para ressarcir todos os prejudicados é de R$ 75,5 milhões.
“O governo que investigou a fraude ao INSS está devolvendo devidamente o dinheiro que foi roubado dos aposentados e pensionistas e não vai deixar ninguém no prejuízo”, ressaltou o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.
Uma das principais lideranças políticas progressistas do Brasil, o ex-governador Miguel Arraes foi homenageado, hoje, 13 de agosto, em sessão solene realizada na Câmara dos Deputados, marcando os 20 anos de sua morte. A proposição, de autoria da deputada federal Maria Arraes (SD), neta do ex-governador, reuniu filhos, netos e bisnetos de Arraes, além de políticos e ministros.
O plenário Ulysses Guimarães foi tomado por discursos, lembranças e homenagens que destacaram a trajetória de Arraes como símbolo de resistência, ética e defesa das causas populares.
A deputada Maria Arraes ressaltou que suas lembranças do avô são principalmente aquelas contadas pelo povo, já que tinha apenas 11 anos quando ele faleceu. “Quis o destino que eu, depois de adulta, descobrisse um novo tipo de lembrança: uma lembrança que não é minha, é do povo. Rodar o estado de Pernambuco é como ler um livro sobre vovô. Cada região, cada município, cada feira, é um capítulo diferente. São testemunhos vivos de que sua obra permanece”, afirmou, emocionada.
Maria também lembrou que a data marca, além dos 20 anos da morte de Miguel Arraes, os 11 anos de falecimento de seu primo Eduardo Campos e do tio Augusto, mais conhecido como Percol, ex-assessor de Campos, reforçando a importância da memória e do legado da família para a política brasileira.
Ela ressaltou ainda que Miguel Arraes foi um homem à frente de seu tempo, cujas palavras, proferidas décadas atrás, ainda ecoam nos dias atuais. “Na década de 1980, ele já dizia que só o povo pode dar força a um governo, seja ele qual for, para restabelecer a soberania do país, uma fala que ressoa no Brasil que estamos vivendo hoje. É por isso que, como deputada federal, cargo em que meu avô também deixou sua marca, sinto um orgulho imenso de carregar seu DNA. Mais do que isso, carrego o compromisso com os mesmos ideais pelos quais ele lutou: a justiça social, a democracia, a dignidade do povo e a soberania nacional”, concluiu.
Para a deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA), que também propôs a homenagem, Arraes deixou um legado de coerência, convicções firmes e defesa intransigente da soberania nacional. “Assim era Arraes, um homem que cumpria o que falava, que tinha convicções firmes, que batia contra as privatizações, que nunca deixou de ter sua bandeira levantada pela soberania do nosso país. Arraes é um homem para ser louvado sempre”, destacou.
Em seu discurso, o senador Humberto Costa (PT-PE) lembrou que Arraes continua sendo, até hoje, uma referência para a boa política. “No golpe de 64, os militares lhe ofereceram a alternativa de renunciar e ele disse que não, porque havia sido eleito pelo povo e não trairia o povo de Pernambuco. Isso é algo que ele deixou para todos nós, e que, para nós, políticos, é uma referência muito importante sobre qual deve ser a conduta de um militante verdadeiramente comprometido com a luta do seu povo”, detalhou.
João Campos (PSB), bisneto de Miguel Arraes e prefeito do Recife, ressaltou que o exemplo deixado por Arraes deve guiar as novas gerações na defesa da democracia. “Que a história dele seja uma referência para essa nova geração que precisa conhecer a luta que foi para conquistar a democracia do país, o quão jovem ela é e quão inacabada ela sempre será. Então que a gente possa ter no nosso coração e na nossa prática a vida de Miguel Arraes como um farol”, disse.
Após a sessão solene, os presentes participaram do descerramento da placa que oficializa a mudança do nome da sala do Colégio de Líderes para Sala de Líderes Miguel Arraes, também proposição da deputada Maria Arraes e aprovada em plenário, simbolizando a perpetuação do seu nome no centro do debate político nacional.
Estiveram presentes aos atos de homenagem o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos); os senadores Fernando Dueire (MDB) e Teresa Leitão (PT); o deputado federal Pedro Campos (PSB); a ex-deputada federal e presidente estadual do Solidariedade, Marília Arraes; além de outros políticos, familiares do ex-governador e militantes.
Numa data como a de hoje, 13 de agosto, Pernambuco perdeu, em anos diferentes, dois dos maiores líderes da história política do estado: Miguel Arraes e Eduardo Campos. Os dois juntos, avô e neto, governaram Pernambuco por cinco mandatos em tempos distintos. Suas obras ficaram para sempre impregnadas na mente da população, independentemente de tendências ideológicas ou partidárias.
Miguel Arraes governou Pernambuco por três mandatos. No primeiro, interrompido pelo golpe militar de 1964, Arraes foi deposto, preso e exilado porque não aceitou a proposta dos militares para renunciar em troca da liberdade. Amargou um longo exílio de 14 anos, na Argélia, ao lado da família. Voltou com a anistia de 1979 e foi mais duas vezes governador e 3 vezes deputado federal.
Nos seus três mandatos de governador, Arraes levou energia elétrica para milhares de família de agricultores de todas as regiões do estado que nunca tinham tido luz em casa, abriu linha de crédito agrícola para esses pequenos produtores rurais e implantou para eles um programa de irrigação. Na zona canavieira, Arraes conseguiu juntar numa mesa de negociação camponeses e usineiros. Nascia aí o Acordo do Campo, um programa que distensionou a relação entre patrões e empregados e os direitos da categoria passaram a ser cumpridos e respeitados: carteira assinada, salário regular, férias e 13°.
Criou o “Chapéu de Palha” – um programa que dá trabalho e renda para os canavieiros na entressafra da cana-de-açúcar, quando os camponeses ficam desempregados. Miguel Arraes morreu no dia 13 de agosto de 2005, aos 88 anos, depois de passar quase 2 meses internado para tratamento de uma infeção.
Nos seus dois mandatos como governador de Pernambuco, Eduardo Campos construiu três hospitais de grande porte: Dom Helder Camara, no Cabo de Santo Agostinho, Pelópidas Silveira, no Recife, e o Miguel Arraes, em Paulista. E construiu também 12 UPAs e 9 UPAEs.
No começo do seu primeiro governo, quando o Hospital de Câncer de Pernambuco estava sucateado, endividado e prestes a fechar suas portas, Eduardo determinou uma intervenção. As finanças foram equilibradas, novos equipamentos foram adquiridos e um prédio novo foi construído para dar suporte à antiga estrutura do HCP, que voltou a prestar serviço de qualidade à população pernambucana. Cuidou pessoalmente da política de combate à violência ao implantar o Pacto pela Vida, reformou e construiu unidades escolares e implantou as escolas de tempo integral.
Eduardo também ficou orgulhoso ao ver funcionando um dos programas mais inclusivos da história da educação pública em Pernambuco e criado no seu governo, o “Ganhe o Mundo” – que leva estudantes do ensino médio das escolas públicas do estado para estudar de graça no exterior durante 12 meses e com ajuda de custo, façanha que quase nenhum pai de família de classe média consegue fazer. Eduardo também trabalhou incansavelmente para ver funcionando a Refinaria Abreu e Lima e incentivou a instalação de novas fábricas em Suape, no litoral sul. Mas teve também habilidade política para redirecionar a expansão industrial para o litoral norte, Agreste e Sertão. Foi Eduardo quem conseguiu também trazer a fábrica da Jeep para Pernambuco (Goiana).
Eduardo Campos teve a vida interrompida tragicamente, aos 49 anos, num acidente de avião, em Santos, São Paulo, no dia 13 de agosto de 2014, no auge da sua carreira política, quando tentava realizar o sonho de ser presidente da República. Deixou no ar uma frase marcante ao participar de sua última entrevista ao vivo no Jornal Nacional, da TV Globo, na noite anterior ao acidente: “Não vamos desistir do Brasil!”.
A tradicional Festa do Agricultor, que celebra a história e a cultura local da Vila São Benedito, em Toritama, já tem a sua programação completa para a edição de 2025. O evento, que acontecerá de 22 a 24 de agosto, promete três dias de entretenimento e atividades para toda a família. O prefeito de Toritama, Sérgio Colin (PP), anunciou a grade de shows na manhã de hoje, em suas redes sociais.
Na sexta-feira (22), a partir das 19h, o palco recebe o Encontro de Violeiros. Na sequência, a noite continua com apresentações de Capim com Mel às 22h e Sirano e Sirino à meia-noite. No sábado (23), a programação musical começa às 21h30 com Wennys Gomes, seguida por Fabinho Testado às 23h30 e Cleitinho à 1h.
Além dos shows, a festa conta com uma série de atividades tradicionais e esportivas. O domingo (24) será marcado por competições, com a Corrida de Pedestres e Ciclismo às 6h, o Torneio de Futebol às 8h e a tradicional Corrida de Jericos às 16h. Encerrando o evento, a atração musical Farra dos Poetas se apresenta às 17h. A festividade também contará com uma exposição de animais nos três dias de evento.
O advogado Fernando Ribeiro Lins, que presidiu a OAB Pernambuco entre 2022 e 2024, lançará seu livro “Crônicas em Defesa da Advocacia e da Democracia”, no dia 28 de agosto, às 17h30, no Foyer da OAB-PE, no Recife. O evento de lançamento ocorrerá logo após a inclusão da fotografia de Fernando Ribeiro Lins na Galeria de Ex-presidentes da entidade, às 17h.
Publicado pela Editora Thoth, o livro é uma coletânea de artigos, textos e reflexões inéditas sobre temas jurídicos, institucionais e sociais que marcaram sua gestão. A obra conta com apresentação de Beto Simonetti, presidente do Conselho Federal da OAB, prefácio de Ingrid Zanella, atual presidente da OAB-PE, e prelúdio assinado por Laurindo Ferreira, diretor de jornalismo do Sistema Jornal do Commercio de Comunicação.
A obra revisita episódios cruciais da atuação de Lins, como a defesa das prerrogativas profissionais e do Estado Democrático de Direito, com uma linguagem direta e argumentação sólida. “A advocacia vive um momento complexo, em que garantir direitos e proteger a democracia exige, muitas vezes, resistir ao retrocesso e reafirmar princípios constitucionais”, afirma Fernando Ribeiro Lins, que considera a publicação um registro de época e um convite à reflexão.
Organizado em seis capítulos, o livro aborda desde o papel institucional da OAB e a valorização da advocacia até questões como democracia, o sistema judiciário e temas sociais e contemporâneos, mostrando o amplo envolvimento da Ordem com os desafios atuais da sociedade.
