FMO - Processo Seletivo 2024

Everardo diz que rombo inviabiliza arcabouço fiscal

Por Magno Martins – exclusivo para a Folha de Pernambuco 

Ex-chefe da Receita Federal da era FHC, o geólogo pernambucano Everardo Maciel disse, ontem, à Folha, que o anúncio do déficit primário de 2023, em torno de R$ 230 bilhões, reforça os temores quanto à viabilidade do arcabouço fiscal, porque, segundo ele, foi fundado em um incerto aumento de arrecadação e um provável aumento dos gastos públicos (fundos eleitoral e partidário, emendas parlamentares, concursos para contratação de servidores públicos, projetos do PAC, etc.)

Para ele, a restrição, prevista na MP nº 1202/2023, à compensação de tributos vinculada a decisões judiciais com trânsito em julgado, corresponde a um empréstimo compulsório sem o devido amparo constitucional. “É mais do que isso. Ao postergar a compensação sem a incidência dos mesmos encargos que alcançaria o tributo não pago, gera-se um desequilíbrio de tratamento para o contribuinte que pode ser qualificado como utilização do tributo para fins confiscatórios, o que é expressamente vedado na Constituição”, afirmou.

Há, também, segundo ele, uma discriminação de tratamento em função do valor da compensação, o que concorre para produzir uma robusta combinação de inconstitucionalidades. “A MP não se limitou, contudo, àquela excentricidade. Promoveu a reoneração da folha de pagamento para 17 setores e extinguiu os incentivos fiscais do setor de eventos”, disse.

Everardo entende que a prorrogação da substituição da folha de salário pela receita bruta, na base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, foi matéria decidida pelo Congresso. “O veto do Poder Executivo à decisão foi derrubado com o voto de mais de 80% dos parlamentares. A pretensão de reonerar a folha é ostensivamente ofensiva à independência e harmonia dos Poderes”, alertou.

E acrescentou: “Alega-se que há estudos que apontam a ineficácia da desoneração da folha como instrumento para gerar empregos. Não se examinou, entretanto, se ela deteve o desemprego. Afinal, a excessiva carga tributária sobre a folha de salários é relevante explicação para a informalidade. Não estou certo de que a receita bruta seja a mais adequada base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, porém nenhuma dúvida tenho quanto à inadequação da folha de salário como fonte de financiamento da Previdência, especialmente em razão da revolução tecnológica”.

Segundo ele, incentivos fiscais provavelmente não seriam os mais adequados instrumentos para enfrentar as dificuldades do setor de eventos, em razão da pandemia. “Entendo que seria mais apropriado conceder-se anistia e remissão. Por que, contudo, cuidar desse tema somente no final do ano? A busca obcecada por receitas combinada com a leniência com o gasto público não é uma boa opção”, afirmou.

Lula não falou o que pensa

Meu avô dizia que quando um político diz sim, faça a interpretação ao contrário. Ele está afirmando que não. E vice-versa. Nunca se sabe quando um homem público manifesta verdadeiramente o que pensa e o que quer fazer ou deixar de fazer. Lembrei-me disso ao ver a cara de pau do presidente Lula afirmando que não vai rifar a pré-candidatura da deputada Tabata Amaral (PSB) à Prefeitura de São Paulo.

Mas vai sim. São Paulo é prioridade absoluta de Lula. Ele quer eleger Guilherme Boulos, pré-candidato do PSol, de todo jeito. O presidente não enxerga nenhuma importância na eleição de uma capital este ano, com exceção de São Paulo, porque a capital paulista vai se transformar na eleição municipal um território a reverberação de um terceiro turno presidencial, a polarização entre o lulismo e o bolsonarismo.

O próprio Lula, na mesma entrevista, deixou isso bem claro. “A nossa prioridade na eleição é derrotar o bolsonarismo. Será maravilhosa a disputa política democrática”, afirmou. E este será o tom e o mote da campanha pela Prefeitura de São Paulo. Para não ser derrotado pelo bolsonarismo, traduzido na reeleição do prefeito Ricardo Nunes (MDB), o presidente fará de tudo.

Se Tabata crescer e ameaçar a eleição de Boulos, Lula muda imediatamente o seu discurso. Até porque ele quer todo mundo junto para destroçar o bolsonarismo numa capital ainda com uma enorme densidade eleitoral de seguidores e admiradores do ex-presidente da República. Se Tabata insistir com o seu projeto, as consequências têm um endereço certo: o prefeito do Recife, João Campos (PSB), candidato à reeleição.

Namorado de Tabata, João evitou ir ao seu pré-lançamento da candidatura dela na semana passada, assim como o vice-presidente Geraldo Alckmin, hoje a principal liderança do PSB no plano nacional. Ficou clara a leitura da ausência deles: não contrariar Lula, o maior cabo eleitoral de Boulos.

Acredite se quiser – “Se a Tabata for candidata e o Boulos for candidato, quem for melhor e for para o segundo turno, eu apoiarei. Se os dois forem para o segundo turno, aí sim vai ter divergência, mas o que precisamos é derrotar o bolsonarismo na cidade de São Paulo”, disse Lula, tentando minimizar o impacto da divisão do bloco de esquerda do maior colégio eleitoral do País.

Barganha no passado, barganha agora? – Em 2022, o PT e Lula adotaram uma estratégia de barganha para tirar Márcio França (PSB) da disputa pelo Governo de São Paulo e favorecer a candidatura de Fernando Haddad (PT). França tentou uma vaga no Senado, mas, como Haddad, não foi eleito. Depois, ganhou o cargo de ministro de Portos e Aeroportos no governo. Entretanto, foi realocado no ano passado. Hoje, é ministro de Empreendedorismo. O que se ouve nos bastidores é que, para tirar Tabata da briga com Boulos, a ela seria oferecido o Ministério da Ciência e Tecnologia, tendo em vista que a titular Luciana Santos irá renunciar para disputar a Prefeitura de Olinda.

A cobra vai fumar – Ao tomar conhecimento das declarações do presidente Lula, dando a entender que a eleição em São Paulo será um terceiro turno no enfrentamento ao bolsonarismo, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) disse que a cidade não é ringue. Em referência à Prefeitura de Recife, o presidente disse que “se tiver (um candidato apoiado por Bolsonaro na disputa), vai pegar, a cobra vai fumar”.

Mandato de Moro sob risco – O desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), liberou as duas ações que podem levar à cassação do senador Sérgio Moro (União). Ele pede que os processos sejam incluídos na pauta para julgamento após o recesso, na “primeira data possível”. Cabe à presidência do TRE definir o dia. As ações que pedem a cassação de Moro são movidas pelo PL e pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV). Se for condenado, o ex-juiz da Operação Lava Jato perde o mandato e pode ficar inelegível.

Raquel pé-frio – O setor de turismo em Pernambuco deve faturar R$ 1,3 bilhão no período do carnaval, de acordo com dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Segundo o levantamento, esse valor é 1,8% maior que o de 2023, o que indica que o Estado teve o menor crescimento percentual do Brasil para o período festivo. Nunca o Estado, com imagem de fazer o melhor carnaval do País, terá uma festa tão fraquinha em termos de invasão de turistas.

CURTAS

ARCOVERDE QUEBRADA – A Receita Federal cortou, ontem, R$ 1.657.484,56 do FPM de Arcoverde, a 250 km do Recife. Com as deduções da saúde e educação, restou aos cofres da Prefeitura apenas R$ 49.196,56. Com isso, quem vai pagar o pato são os servidores, que podem ficar sem seus salários.

MAIS UMA MARCHA – A Confederação Nacional dos Municípios já começou a organizar a XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, marcada para 20 a 23 de maio. A entidade está orientando os prefeitos a correrem para encontrar vagas em hotéis, já praticamente lotados. A marcha do ano passado atraiu 10 mil participantes.

MUDANÇA EM CAMARAGIBE – O fim da era da prefeita Nadegi (Republicanos) pode estar bem próximo em Camaragibe. Do bloco da oposição, o pré-candidato que se apresenta com maior densidade eleitoral é o juiz Luiz Rocha, recentemente filiado ao PP. Além de popular, tem uma larga folha de serviços prestados ao município. O povo parece inclinado a fazer uma experiência com alguém do Judiciário.

Perguntar não ofende: Quando Lula vai deixar de blefar em relação às eleições em São Paulo?

Jaboatão dos Guararapes - Dengue 2024

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador de São Paulo, Tarcísio Freitas, se reuniram, hoje, em Brasília e decidiram firmar uma parceria para a obra do túnel Santos-Guarujá. Estimada em aproximadamente R$ 6 bilhões, a obra está inserida no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O túnel, submerso, deverá reduzir para cerca de poucos minutos o trajeto entre as duas cidades, que, hoje, pela rodovia, leva uma hora.

O acerto entre o presidente e o governador nesta terça afasta a possibilidade, que chegou a ser ventilada, de que o projeto do túnel seria levado adiante sem a participação do governo paulista. A obra é relevante para o projeto político tanto de Lula quanto de Tarcísio, que ocupam lados distintos no espectro político. Após o encontro entre Lula e Tarcísio, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, que também participou da reunião, falou com a imprensa no Palácio do Planalto.

“Há pouco, o presidente terminou uma reunião com o governador de Tarcísio. O presidente estará sexta-feira em Santos e já anunciará novas parcerias com o governo de São Paulo”, disse o ministro. “Muito estavam céticos com os investimentos do PAC, nós estamos materializando”, completou o ministro.

Petrolina - Bora cuidar mais

Na próxima quinta-feira (1º), o partido Republicanos oficializará o seu apoio à reeleição do prefeito do Recife, João Campos (PSB). A legenda é a primeira a declarar oficialmente apoio ao projeto socialista na capital pernambucana. O ato ocorrerá no Moinho Recife Business, no centro do Recife, às 16h30. Na executiva estadual do partido, o apoio a João Campos no Recife é tratado como prioridade pelo Republicanos.

Ipojuca - App 153

Do G1/RN

Uma advogada e o cliente dela – suspeito de participar do assassinato de um vaqueiro de 19 anos no domingo (28) – foram mortos a tiros na tarde desta terça-feira (30) na saída da delegacia da cidade de Santo Antônio, na Região Agreste do Rio Grande do Norte.

As vítimas foram a advogada Brenda dos Santos Oliveira, de 26 anos, e um homem apelidado como “Gordinho das Batatas”, investigado pela Polícia Civil. O nome do suspeito não foi confirmado pelas autoridades até a atualização mais recente desta reportagem. Os dois foram assassinados dentro de um carro na Rua Doutor Pedro Velho, cerca de 600 metros distante da delegacia de onde haviam acabado de sair.

De acordo com a Polícia Militar, Brenda e o advogado foram alvos de diversos tiros e, em seguida, o carro em que estavam colidiu com um ônibus na pista. A advogada e o cliente, atingidos pelos disparos, morreram na hora, e os suspeitos fugiram.

Gordinho das Batatas havia sido detido pela Polícia Militar na cidade de Arez nesta terça-feira e foi conduzido até a Delegacia de Santo Antônio, que fica distante cerca de 30 quilômetros. O suspeito acabou liberado, por não existir mandado de prisão contra ele e nem flagrante vigente pelo crime do qual era suspeito, explicou a Polícia Civil.

A Polícia Civil confirmou que ele era um dos investigados pela morte do jovem João Victor Bento da Costa durante uma vaquejada no domingo, mas que há também outras linhas de investigação desse caso.

Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil do RN (OAB-RN) disse que requereu ao secretário de Segurança Pública do Estado, Coronel Francisco Araújo, o acompanhamento rigoroso das investigações, e também designou que uma comissão acompanhe o inquérito policial.

A OAB também informou que vai prestar assistência à família de Brenda. “O crime contra uma advogada em seu exercício profissional, além de uma violência bárbara, é um ataque direto ao Estado Democrático de Direito”, disse em nota.

Citi Hoteis

De acordo com informações postadas no X (antigo Twitter) do jornalista José Matheus Santos, correspondente da Folha de São Paulo, a Prefeitura do Recife acionou o Ministério Público de Contas e pediu ao Tribunal de Contas do Estado uma liminar para derrubar o ofício do Governo de Pernambuco que pede a volta de servidores cedidos ao Município. Isso inclui a secretária de Finanças do Recife, Maíra Fischer. O relator será o conselheiro Eduardo Porto, sobrinho do presidente da Alepe, Álvaro Porto.

Cabo de Santo Agostinho - Refis 2023

Ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante todo o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o general Augusto Heleno foi convocado hoje, para depor no inquérito que apura um suposto esquema de espionagem clandestina dentro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a mando do então diretor da agência Alexandre Ramagem. A intimação foi pela Polícia Federal (PF). A Abin, na época, era subordinada à pasta que o general comandava.

O depoimento do general Heleno foi marcado para a próxima terça-feira (6) na sede da PF, em Brasília. Ele irá depor para a equipe que conduz o atual inquérito. A investigação busca esclarecer se Heleno tinha conhecimento das supostas ilegalidades cometidas supostamente por Ramagem na Abin e quem eram os destinatários dos produtos e relatórios produzidos. O general era o chefe na cadeia hierárquica. Segundo fontes da PF, existem indicativos no inquérito, ainda em sigilo, que demonstrariam que o general Heleno tinha ciência e fomentava essas supostas ações ilegais de espionagem.

Caruaru - Geracao de emprego

O Recife fechou o ano de 2023 com um saldo positivo de 21.124 empregos com carteiras assinadas, resultado de 210.127 contratações e 189.003 demissões durante o ano. O número representa 40,98% dos postos de trabalho formais de todo o estado de Pernambuco (51.541) e posiciona o Recife como a segunda capital do Nordeste que mais criou empregos com carteira, atrás apenas de Fortaleza (CE).

O volume também colaborou para o aumento no estoque total da cidade, que chega a 550.400 postos ativos. Desde o início da gestão João Campos, em janeiro de 2021, já foram geradas 77.338 vagas de trabalho formais na capital. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados nesta terça-feira (30), pelo Ministério do Trabalho.

“Encerramos o ano com mais 21 mil empregos criados, resultado de políticas públicas da gestão municipal alinhadas com o setor privado com as demandas dessas empresas. A ideia é de construção diária de um ambiente de negócios forte, simplificado e desburocratizado, para que abra o caminho para novos investimentos, com reflexos no emprego e renda da população. O Recife tem uma vocação para o segmento de serviços e é um setor que a gente segue movimentando, modernizando e integrando tecnologia para que assuma cada vez mais protagonismo na nossa economia”, destacou a secretária executiva de Desenvolvimento Econômico, Joana Portela Florêncio.

Para se ter ideia da força dos Serviços na economia do Recife, o segmento foi responsável por quase 80% dos empregos criados na cidade no ano passado: 79,45%. Já o setor de Comércio representou 13,18%, seguido pela Construção Civil (5,59%) e pela Indústria (2,13%).

Ainda detalhando os números de 2023 por atividade econômica, o setor de Serviços foi responsável pela criação 16.784 empregos com carteira assinada no Recife (129.970 admissões e 113.186 demissões), seguido pelo Comércio, que apresentou saldo de 2.784 (43.433 admissões e 40.649 demissões), pela Construção Civil, que fechou o ano criando 1.181 postos de trabalho com carteira assinada (23.417 admissões e 22.236 demissões), e pela Indústria, que criou 449 empregos em 2023 (11.589 admissões e 11.140 demissões). A Agropecuária foi o único indicador que fechou negativo no Recife em 2023, marcando -74 postos de trabalho, resultado de 1.718 admissões e 1.792 demissões.

Belo Jardim - Patrulha noturna

A Assembleia Legislativa de Pernambuco esclarece que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), ajuizada pela governadora Raquel Lyra (PSDB) perante o Supremo Tribunal Federal, com pedido de liminar para suspensão imediata de pontos aprovados na LDO de 2024, não atinge apenas o Legislativo estadual. Acarretará perdas também ao Poder Judiciário, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Ministério Público de Pernambuco.

É necessário ressaltar, que a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 previu que, em caso da ocorrência de excesso de arrecadação, o valor arrecadado de forma excedente ao previsto na LOA para o exercício de 2023 seja distribuído proporcionalmente entre os Poderes e Órgãos autônomos durante o exercício de 2024.

De acordo com levantamentos realizados pelo corpo técnico da ALEPE com base nos dados constantes no E-fisco, Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag) e no Portal de Dados abertos do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, o Estado de Pernambuco registrou  excesso de arrecadação na Fonte de Recursos nº 0500 no montante de R$ 2.064.625.976,94 (dois bilhões sessenta e quatro milhões seiscentos e vinte e cinco mil novecentos e setenta e seis reais e noventa e quatro centavos), dos quais, de acordo com os §§2º e 11º do Art. 32 da LDO 2023, devem ser repartidos entre os Poderes e Órgãos autônomos o montante de R$384.911.904,00, a ser distribuído da seguinte forma: Alepe (R$ 71.921.212); TCE e Escola de Contas (R$ 51.652.116); TJPE (R$ 177.345.717); Defensoria Pública (R$ 18.906.367); e MPPE (R$ 65.086.492).

Apesar do Estado registrar um excesso de arrecadação total da ordem de 6 bilhões em 2023, ao mesmo tempo em que os índices de violência disparam e hospitais públicos apresentam sérios problemas, causa estranheza o fato da Sra. Governadora envidar esforços para tentar obstaculizar através da via judicial a destinação de recursos pertencentes aos demais poderes e  órgãos autônomos, ao invés de encontrar soluções para os problemas que afligem o povo pernambucano nas áreas de saúde, segurança, educação e tantas outras, muito embora seja sabido que o Governo do Estado dispõe de volumosos recursos à sua disposição, inclusive com a colaboração do Poder Legislativo que prontamente autorizou a realização de operações de crédito e aprovou todos os projetos de lei de iniciativa do Executivo.

A Assembleia Legislativa reafirma a sua disposição e compromisso como casa de todos os pernambucanos em estar sempre vigilante na defesa intransigente dos direitos do nosso povo e à disposição para encontrar soluções para os problemas que afligem nossa população e ser instrumento de melhoria em sua qualidade de vida.

É importante destacar que, diante dos acontecimentos e em respeito a harmonia e a boa convivência entre os Poderes, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Álvaro Porto, entrou em contato com o presidente de cada órgão para informar sobre a possibilidade de danos da privação dessa receita em virtude da ADIN de autoria do Governo do Estado.

Vitória Reconstrução da Praça

Ex-prefeito e pré-candidato do PT à Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes visitou, hoje, o Centro de Controle Operacional da cidade do Rio de Janeiro. A agenda se deu a convite do prefeito Eduardo Paes (PSD), que, na ocasião, destacou a capacidade de Elias enquanto gestor público da segunda maior cidade de Pernambuco.

“Jaboatão é a segunda maior cidade do estado de Pernambuco e o 27º maior município do Brasil. Elias é um prefeito que tem uma história de grandes realizações e que muito nos honra com a sua visita. Aprendemos um pouco com a sua experiência para implantarmos boas práticas na cidade do Rio”, destacou o prefeito carioca que, na ocasião, presenteou o pernambucano com uma edição do livro Rio Carnaval, com fotos assinadas por Vik Muniz, curadoria e design de Gringo Cardia e textos de Luiz Antônio Simas.

“A gente aprende todos os dias, afinal, o conhecimento é algo em constante estado de renovação. Pude ver de perto experiências positivas da gestão Eduardo Paes, e é isso que temos feito, observado o melhor de cada lugar para pôr em prática um modelo de gestão capaz de transformar para melhor a vida das pessoas”, disse Elias.

Além de controlar as ações dos guardas no dia a dia, o Centro de Controle Operacional do Rio de Janeiro atua diuturnamente para dar suporte técnico, administrativo e operacional aos profissionais nas ruas, funcionando como intermediário na busca de soluções para emergências. Entre os casos mais comuns, há os de crianças perdidas, combate a incêndios, partos, socorro às vítimas de acidentes automobilísticos, pequenos delitos e até veículos que estejam estacionados irregularmente obstruindo a passagem.

Do centro de operações, os guardas municipais têm acesso a imagens captadas em tempo real por 560 câmeras instaladas por toda a cidade. Os guardas também utilizam rádios de comunicação, smartphones e outros recursos tecnológicos que contribuem para facilitar a interação com o agente que está na rua ou acionando outros órgãos quando necessário, como a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil.

“Uma experiência formidável. Esse é um dos pioneiros e mais bem estruturados centros de controle operacional do país, um sistema que transformou o Rio de Janeiro em uma ‘cidade inteligente’, por permitir o monitoramento do município em tempo real, 24 horas por dia, nas mais diversas áreas, a exemplo da mobilidade urbana, defesa civil e segurança pública. É um exemplo a ser adotado por cidades de grande e médio porte. Tenho namorado a ideia há algum tempo, mas saio daqui casado com o compromisso de replicar a experiência e fazer do Jaboatão dos Guararapes uma cidade inteligente”, pontuou Elias.

Em razão de uma pane que deixou parte do Recife Antigo sem internet, o Frente a Frente, programa que apresento pela Rede Nordeste de Rádio, não irá ao ar hoje pela Rádio Folha, cabeça de rede do programa para 48 emissoras em Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Bahia.

Pedimos as nossas desculpas!

A Polícia Federal teve de fazer tratativas com a família de Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) para que o vereador acompanhasse as buscas da nova fase da operação que investiga o uso ilegal da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar adversários políticos e obter informações sobre investigações contra a família do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Carlos, os irmãos Flávio e Eduardo e o pai estavam em Angra dos Reis na segunda. Segundo os advogados da família, Bolsonaro, Flávio e Carlos saíram para pescar antes das 6h e, ao tomarem conhecimento das buscas na casa, “todos retornaram imediatamente para acompanhar e atender plenamente ao mandado judicial”.

Segundo uma fonte da PF ouvida pelo blog da Andréia Sadi, testemunhas ouvidas pelos policiais na região apontam que o grupo saiu um pouco mais tarde, por volta das 6h40. Nesse momento, segundo a mesma fonte, a PF já estava na casa de Carlos Bolsonaro no Rio de Janeiro e na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro.

A PF iniciou as buscas na casa por volta das 8h40. Às 9h30, de acordo com a fonte, a PF começa a tratativas com familiares para que Carlos se apresente e acompanhe as buscas. O vereador chegaria à casa 11h, acompanhado do pai.

O advogado Eduardo Kuntz diz que o grupo estava sem sinal e só ficou sabendo da busca às 10h, quando um segurança que havia voltado para buscar combustível viu mensagens sobre a busca que tinham sido enviadas a ele. Segundo Kuntz, Tércio Arnaud, assessor da família Bolsonaro, teve bens apreendidos na busca. Por isso ele estava no local acompanhando as buscas.

Em levantamento elaborado pela Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE), a 3ª edição do Panorama Industrial do Sertão do Araripina aponta que indicadores ainda estão abaixo dos 50 pontos, indicando um cenário de pessimismo entre as indústrias da região, durante o terceiro trimestre de 2023. Trata-se de pesquisa primária, com aplicação de questionários para empresas dos diversos ramos industriais do Araripe.

O índice que mede o volume de produção ficou em 41,1 pontos, um avanço de 7,7 em relação ao trimestre passado, mas que, ainda assim, indica queda na produção industrial. O movimento também acontece na evolução do número de empregados, que atingiu 42,7 pontos, apontando que não houve aumento no número de empregados neste trimestre.

Com relação às condições financeiras das indústrias da região, o Panorama revela que os empresários não estão satisfeitos com suas condições financeiras e nem com sua margem de lucro e o acesso a crédito permanece sendo uma grande dificuldade da região. Dentre os principais problemas enfrentados pelo setor, destacam-se a competição desleal, a elevada carga tributária e a inadimplência com os clientes.

A interiorização dos serviços de saúde através Governo de Pernambuco e da Secretaria Estadual de Saúde continuam trazendo grandes novidades para o Sertão do Araripe. Desta vez, por meio do programa Cuida PE, foram realizadas, de maneira inédita na região, as primeiras cirurgias de videolaparoscopia no Hospital e Maternidade Santa Maria, em Araripina.

Os procedimentos cirúrgicos foram realizados no último domingo, em pacientes que sofriam cronicamente com cálculo na vesícula biliar. A cirurgia por vídeo tem uma série de vantagens, pois é uma técnica minimamente invasiva. Com ela, o paciente retorna mais rápido às suas atividades no pós-operatório, sente menos dores pós-operatórias, tem uma menor perda sanguínea, menor tempo de internação, menos riscos de infecções, portanto sendo muito segura e eficaz. Além disso, possui o benefício estético, por deixar cicatrizes muito pequenas.

“A implantação deste tipo procedimento no sertão será um importante instrumento para descentralização de cirurgias, aliado ao uso de tecnologias em saúde para o benefício da população. Conseguiremos avançar e cumprindo um dos nossos principais propósitos de interiorizar a assistência em saúde”, destaca a secretaria estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti.

A equipe que realizou as cirurgias foi liderada pelo médico Elcias Villarino e contou ainda com a atuação do médico Daniel Italiano e do anestesista José Carlos Santos, além de enfermeiros e técnicos de enfermagem.

Para a diretora do Hospital e Maternidade Santa Maria, Irmã Fatima Alencar, a realização das primeiras cirurgias por vídeo no SUS no Araripe representam mais um grande avanço na saúde pública da região. “Foram realizados os mesmos procedimentos feitos em grandes centros do Brasil com segurança e qualidade. Acreditamos que a grande benção é o fato de os pacientes terem acesso mais perto da sua casa a esses serviços, evitando o descolamento para outras cidades em busca de tratamento cirúrgico”, afirmou.

A dívida pública federal fechou 2023 em 6,5 trilhões, segundo dados divulgados, hoje, pela Secretaria do Tesouro Nacional, ligada ao Ministério da Fazenda. Em 2022, a dívida pública estava em R$ 5,9 trilhões. Apesar do crescimento em relação ao ano de 2022, o valor registrado no ano passado ficou dentro do intervalo previsto pelo próprio governo. A expectativa era que a dívida encerrasse 2023 entre R$ 6,4 trilhões e R$ 6,8 trilhões.

A dívida pública surge e aumenta quando o governo gasta mais do que arrecada. Ou seja, quando os impostos e demais receitas não são suficientes para cobrir todas as despesas, o governo é financiado por seus credores – por exemplo, pessoas físicas, empresas e bancos.

“A dívida pública congrega todo o estoque de necessidades de financiamentos que o governo vai acumulando ao longo dos anos. São déficits, isto é, despesas públicas não cobertas por receitas, que acabam demandando emissão de títulos públicos para o seu financiamento. Isso é a dívida pública”, explica Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos.

Desde 2014, com exceção de 2022, o governo vem obtendo déficits primários, quando os gastos superam a arrecadação com impostos, sem considerar o pagamento de juros da dívida pública. Em 2023, o resultado negativo ficou em R$ 230,5 bilhões, o equivalente a 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo o Tesouro Nacional.

Jornal do Commercio

A tecnologia de reconhecimento facial, que será usada pela primeira vez no Carnaval do Recife e de Olinda, é alvo de críticas entre especialistas da área de segurança pública. Em geral, eles apontam que há falhas e que elas resultam em prisões injustas – principalmente de negros.

Na semana passada, durante a posse do novo comandante geral da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Ivanildo Torres, o secretário estadual de Defesa Social (SDS), Alessandro Carvalho, afirmou que dois kits com equipamentos de reconhecimento facial chegaram ao Estado no final do ano passado. E que, nos dias oficiais de folia, eles seriam usados para identificar pessoas com mandados de prisão em aberto.

Coordenador adjunto do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), no Rio de Janeiro, Pablo Nunes demonstrou preocupação com o uso dessa tecnologia.

“Eu tenho falado que o Carnaval de 2024 será o mais vigiado da história, muito porque o Brasil é o País com o maior Carnaval do mundo e também porque tem avançado de maneira muito forte e agora de maneira sustentável na adoção de novas tecnologias, principalmente reconhecimento facial. Mas isso é preocupante, porque há resultados muito problemáticos não só no Brasil, mas em outras partes do mundo. Não à toa, o reconhecimento facial tem sido banido nos Estados Unidos e parte da Europa”, pontuou.

Pablo Nunes destacou que erros nas identificações levaram pessoas inocentes à prisão recentemente. “A gente teve casos no Rio de Janeiro, onde duas pessoas passaram três dias na prisão exatamente por conta do uso do reconhecimento facial. Pessoas que perderam a sua virada do ano. E sobre isso a gente não tem falado ou tem, de certa maneira, minimizado os efeitos negativos para esses indivíduos que vivem nessa situação. Do ponto de vista do uso no Carnaval, a gente teve um caso gravíssimo no ano passado, em Sergipe, onde uma foliã foi confundida duas vezes pelo sistema de reconhecimento facial e foi abordada de maneira vexatória pela polícia”, afirmou.

RACISMO E OUTRAS VIOLAÇÕES

A advogada Maria Clara D’Ávila, integrante do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), compartilha o mesmo pensamento em relação aos riscos do uso do reconhecimento facial no combate aos crimes.

“Essa tecnologia aumenta as chances de prisões ilegais, de violações de direitos humanos. Por isso temos um posicionamento contrário, entendendo que o uso pode provocar situações de racismo. Vários estudos comprovam que há inúmeros erros na identificação de pessoas negras e transexuais. O sistema criminal brasileiro já tem um viés racista e esse sistema (reconhecimento facial) se direciona para essas pessoas. Além disso, não há estudos que comprovem que essa tecnologia ajuda a prevenir a violência”, disse.

“A gente sabe o quanto que a abordagem policial é um tópico sensível, traumático para uma parcela significativa da população, que são jovens negros, que muitas vezes passam por abordagens policiais violentas. Essas abordagens causam traumas que vão acompanhar esses jovens por um bom tempo. Esse é o caso, por exemplo, de um jovem abordado na Bahia, de espectro autista, que foi abordado, uma arma foi apontada para sua cabeça e ele ficou traumatizado. Esses efeitos não são medidos, mas são efeitos vividos pela população”, comentou Pablo Nunes.

Em dezembro de 2023, durante uma audiência promovida pelo Ministério Público de Pernambuco para discutir a possível utilização da ferramenta de reconhecimento facial na capital, a defensora pública Juliana Paranhos se posicionou de forma contrária à medida.

“A Defensoria, como instituição que promove acesso à Justiça e vê cotidianamente erros que cerceiam direitos e que não podem ser tolerados, manifesta sua posição contrária (ao uso dessa tecnologia) porque entende que, como uma ferramenta com possibilidade de erros, ela colocará em risco principalmente pessoas negras e transgêneras”, alertou a defensora pública, na ocasião.

TRANSPARÊNCIA

Maria Clara D’Ávila pontuou que o governo de Pernambuco fez um breve anúncio sobre o uso do reconhecimento facial durante o Carnaval, mas não explicou como evitará a violação de direitos das pessoas que estão sendo filmadas pelos equipamentos. “É preciso atenção ao risco de violação à intimidade e à Lei Geral de Proteção de Dados, além de como esses dados estão sendo preservados.”

“É muito preocupante que Recife e Olinda estejam avançando nesse projeto sem o devido diálogo com a população e sem, principalmente, um processo de transparência do uso dessa tecnologia, como ela vai ser usada, quem vai usá-la e, principalmente, quais vão ser os indicadores que vão garantir que essa seja uma política pública eficiente. As polícias não são transparentes sobre o uso das tecnologias, quais efeitos que elas promovem e quanto tem sido gasto”, completou Nunes.

O QUE DIZ O GOVERNO DE PERNAMBUCO?

Na semana passada, quando anunciou o uso do reconhecimento facial, o secretário estadual Alessandro Carvalho declarou que os equipamentos serão usados pela polícia nas pontes de acesso ao Bairro do Recife e nos acessos ao Sítio Histórico de Olinda, os dois pontos de maior aglomeração de foliões durante o Carnaval.

O uso da tecnologia terá como fonte o Banco Nacional de Mandados de Prisão. “Esse banco não conta com fotografias, mas estamos construindo, alimentando um banco, para ajudar nessa identificação”, afirmou Carvalho, sem dar maiores detalhes do funcionamento. Os equipamentos foram adquiridos por meio de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

PM VAI USAR CÂMERAS CORPORAIS NO CARNAVAL

Durante o Carnaval, parte dos policiais militares escalados vai usar câmeras corporais (bodycams) no Recife e em Olinda. O uso permite não só identificar excessos praticados pelos profissionais, como também serve de prova contra falsas denúncias.

“As câmeras corporais do 17º Batalhão da PM serão utilizadas em cada patrulha que estiver no Carnaval. Começaremos pelo Galo da Madrugada com uma bodycam por patrulha lançada”, disse Alessandro Carvalho.

Os policiais do 17º Batalhão, que atuam nos municípios de Paulista e Abreu e Lima, estão usando as bodycams desde setembro de 2023. Além de imagens, os 187 equipamentos adquiridos gravam sons e fazem o envio em tempo real para uma central.

GOVERNO FEDERAL QUER AMPLIAR USO DE BODYCAMS

O Ministério da Justiça e Segurança Pública tem incentivado os Estados a adquirirem câmeras corporais como forma de garantir mais transparência às abordagens policiais – principalmente em casos de mortes. No dia 19 de janeiro, uma portaria foi publicada com recomendações de como deve ser o uso pelas forças de segurança.

O uso foi recomendado para policiais militares; civis federais; rodoviários federais; penais distritais, estaduais e federais; guarda municipal; e policiais legislativos e judiciais. No caso dos agentes de segurança privada, a Polícia Federal será a responsável pela implementação.

O governo federal sugeriu que a gravação seja ininterrupta por todo o turno de serviço do usuário, tanto nos modelos e sistemas de acionamento e desligamento automáticos, quanto nos manuais e seu conteúdo ficará armazenado pelo período mínimo de seis meses.

A pouco menos de nove meses para as eleições municipais, o Republicanos em Pernambuco já definiu o caminho que seguirá na disputa majoritária no Recife. Na próxima quinta-feira, o partido fará um ato de apoio à reeleição do prefeito do Recife, João Campos (PSB), sendo a primeira legenda a declarar oficialmente apoio ao projeto socialista na capital pernambucana.

O ato ocorrerá no Moinho Recife Business, no centro do Recife, às 16h30. Na executiva estadual do partido, o apoio a João Campos no Recife é tratado como prioridade pelo Republicanos.

“O prefeito João Campos vem fazendo uma grande gestão, voltada para o desenvolvimento econômico e social do Recife. Apesar de jovem, João demonstrou capacidade de trabalho e pôde nesses primeiros anos de gestão à frente da prefeitura do Recife mostrar que sabe administrar com ações concretas para melhorar a vida dos recifenses. Nós do Republicanos entendemos que o prefeito João reúne todas as condições para continuar à frente da Prefeitura e fazer com que a nossa cidade avance ainda mais visando o desenvolvimento econômico e a geração de emprego e renda”, disse o ministro de Lula, Silvio Costa Filho, presidente licenciado do Republicanos.

“Na próxima quinta-feira, iremos fazer um ato em apoio à reeleição do prefeito João Campos porque acreditamos que a gestão do prefeito vem transformando a vida dos recifenses. A gestão do prefeito João Campos é uma das melhores avaliadas entre as capitais do país e isso é reflexo do conjunto de obras que vêm sendo tocado pelo prefeito na cidade. Recife virou um canteiro de obras estruturadas”, ressaltou o presidente do Republicanos em PE, Samuel Andrade.