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Pernambuco registra alta no número de acidentes nas estradas durante o São João

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) encerrou, na segunda-feira (24), a Operação São João 2024 em Pernambuco. De acordo com o balanço da PRF, o estado registrou alta no número de acidentes durante o feriado. As informação são da Folha de Pernambuco.

O reforço nas fiscalizações iniciou na última sexta-feira (21) e buscou promover a segurança viária e a mobilidade do trânsito nas rodovias federais do estado, que tem os festejos juninos como uma de suas maiores manifestações culturais.

A expectativa de que houvesse um aumento expressivo na movimentação de veículos foi confirmada, nas BRs que dão acesso aos importantes polos do São João no estado, como Caruaru, Gravatá, Bezerros, Arcoverde e Petrolina.

Milhares de pessoas circularam nas BRs 232, 408, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e Sertão do estado, e contaram com a presença dos policiais nos principais trechos.

A PRF reforçou a fiscalização em trechos críticos das rodovias, a partir de levantamentos dos locais onde mais ocorrem colisões com feridos ou mortes. Nos quatro dias da Operação São João 2024, foram registrados 39 sinistros, que resultaram em 35 feridos e quatro mortes.

O número de sinistros e de mortos é maior do que em 2023, quando o estado registrou 35 acidentes de trânsito, com três mortes. Já o número de feridos foi menor que no último ano, quando a PRF contabilizou 37 pessoas feridas.

Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais atuaram com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Flagrados trafegando com velocidade acima do permitido, 184 motoristas foram autuados.

Já com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes intensificaram também as abordagens com o uso de bafômetros. Fizeram o teste durante a operação 2.546 condutores, 67 deles acabaram autuados por alcoolemia ao volante e oito desses foram encaminhados para a delegacia de polícia.

As ultrapassagens em local proibido também estiveram no foco da fiscalização. Os PRFs flagraram 202 motoristas realizando esse tipo de manobra de forma perigosa. Além disso, as motocicletas receberam uma atenção especial da PRF durante a operação, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos. 48 condutores e passageiros de motos cometeram a infração de transitar sem o uso do capacete.

Outros equipamentos obrigatórios, como os dispositivos de segurança para o transporte de crianças e o cinto de segurança também foram ignorados por alguns motoristas. Foram emitidos 32 autos de infração pelo transporte de crianças sem o bebê conforto, cadeirinha ou assento de elevação.

E ainda, 39 motoristas e 90 passageiros foram flagrados sem o cinto de segurança. Já o uso do celular na direção do veículo resultou em 19 condutores autuados.

Por diversos tipos de infrações e irregularidades, 154 veículos foram recolhidos. Ainda com foco na segurança viária, a PRF afastou das BRs 166 animais de médio e grande porte. Foram prestados ainda 82 auxílios a motoristas que tiveram algum problema durante a viagem, a exemplo de pneu furado e pane mecânica.

Ações de enfrentamento ao crime também foram intensificadas, com o apoio do Comando de Operações Especializadas da PRF. O reforço buscou levar mais segurança a quem viajou nesse período e coibir assaltos, receptação, porte ilegal de arma, tráfico de drogas e contrabando de mercadorias. Durante a operação, a PRF deteve 18 pessoas por diversos crimes, entre eles uso de documento falso, tráfico de drogas, receptação e adulteração de veículo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (26) que o presidente da Argentina, Javier Milei, tem que pedir desculpas ao Brasil. Para Lula, o presidente do país vizinho “falou muita bobagem” sobre ele e o Brasil. A Argentina é o principal parceiro comercial do Brasil na América do Sul, mas Lula e Milei ainda não se reuniram após a posse do argentino em dezembro do ano passado, quando o Brasil foi representado pelo chanceler Mauro Vieira. As informações são da Agência Brasil.

“Eu não conversei com o presidente da Argentina porque eu acho que ele tem que pedir desculpas ao Brasil e a mim, ele falou muita bobagem. Eu só quero que ele peça desculpas. A Argentina é um país que eu gosto muito, é um país muito importante para o Brasil, o Brasil é muito importante para a Argentina, e não é um presidente da República que vai criar uma cizânia entre o Brasil e a Argentina”, disse Lula em entrevista ao Portal Uol.

“O povo argentino e o povo brasileiro é maior do que os presidentes e eles querem viver bem, quer viver em paz. Então, se o presidente da República da Argentina governar a Argentina já está de bom tamanho, não tem que governar o mundo”, acrescentou Lula.

Javier Milei, autodenominado “anarcocapitalista”, foi eleito presidente em uma coligação conservadora e se coloca como representante de um liberalismo extremo. Durante a campanha eleitoral, criticou abertamente o presidente Lula e ameaçou cortar relações com o Brasil.

As relações continuam de pé. Em abril, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, recebeu a chanceler argentina, Diana Mondino, em sua primeira visita oficial a Brasília desde a posse de Milei. Durante o encontro, eles discutiram temas como a infraestrutura física fronteiriça, cooperação em energia e defesa, melhoria da Hidrovia Paraguai-Paraná e fortalecimento do Mercosul e dos processos de integração regional.

Foragidos 8/1

Outro tema que está na mesa das autoridades dos dois países são os foragidos de 8 de janeiro. Na semana passada, o Itamaraty recebeu do governo da Argentina uma lista com nomes de brasileiros que cumpriam medidas cautelares por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, e estão foragidos no país vizinho. O documento foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) que foi quem solicitou ao Itamaraty que fizesse a consulta ao governo argentino.

Lula defende que, aqueles que já estiverem condenados, sejam extraditados ou cumpram a pena na Argentina. Segundo o presidente, o tema está sendo tratado “da forma mais diplomática possível”.

“Dos que estão lá, eu não sei o número, cerca de 60 pessoas, você tem uma parte já condenada. Essa parte, tanto o meu ministro [da Justiça, Ricardo] Lewandowski, quanto o Andrei [Passos, diretor] da Polícia Federal e mais o Mauro Vieira, do Itamaraty, estão discutindo para ver o seguinte: se esses caras não quiserem vir, que eles sejam presos lá e fiquem presos na Argentina. Se não, venham para cá”, disse.

Os trâmites para uma eventual extradição para o Brasil dependem de pedido formal pelo Judiciário e são de responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública. No que diz respeito à cooperação jurídica internacional, o Itamaraty atua de forma auxiliar na tramitação de documentos.

No início deste mês, a Polícia Federal (PF) realizou operação para cumprir mandados de prisão de centenas de investigados por envolvimento na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. Os alvos são pessoas foragidas ou que descumpriram medidas cautelares determinadas pelo STF, inclusive aqueles que romperam tornozeleiras eletrônicas e fugiram para países como a Argentina e Uruguai. Condenados a penas superiores a dez anos de prisão, eles recorrem em liberdade das condenações.

Pelo menos 50 pessoas foram presas até o dia seguinte à operação e a PF segue trabalhando para localização e captura de outros 159 condenados ou investigados considerados foragidos. As diligências fazem parte da Operação Lesa Pátria, que desde o ano passado apura quem são os responsáveis e os executores dos ataques.

Defenestrado do governo Raquel pela própria governadora, o presidente do PL, Anderson Ferreira, esteve hoje com a ex-aliada no Palácio. Segundo fontes próximas a ele, a visita foi para pedir “arrego” . Desgastado internamente, Anderson tenta uma sinecura no poder estadual, mesmo tendo sido enquadrado pela tucana.

Raquel demitiu todos os apadrinhados de Anderson indicados e distribuiu os cargos com o PP, do deputado Dudu da Fonte. Outra fonte informou que os parlamentares e lideranças do PL não querem mais reaproximação, e se algum cargos vier a ser oferecido têm que passar por indicação do partido e não do clã Ferreira, o que sempre ocorre.

Depois de o presidente Lula ter garantido na última sexta-feira que o PT vai apoiar a reeleição de João Campos (PSB), sem condicionar à indicação para vice, o prefeito do Recife ficou ainda mais à vontade para definir os rumos do partido em outros municípios. As informações são da colunista Betânia Santana, da Folha de Pernambuco.

Anunciou ontem mesmo o apoio do PSB à pré-candidatura do vereador Vinicius Castello a prefeito de Olinda. Descartou o nome da deputada Gleide Ângelo (PSB), que um dia, nunca oficializado, teve o nome cogitado como pré-candidata. Nas pesquisas internas ela vinha liderando a preferência do eleitorado na cidade.

João Campos e o PSB abriram mão da delegada. Alegaram ser uma estratégia para manter a unidade das forças consideradas mais progressistas. A Federação PT, PV, PCdoB está livre para indicar a vice.

“Vini é um jovem da periferia da cidade que abraçou a política como missão e está pronto para ser prefeito. Esta é uma aliança por Olinda, por um projeto transformador de cidade e pela unidade das forças populares”, justificou nas redes sociais. O vereador está em seu primeiro mandato. Teve 2.007 votos em 2020. Para deputado, em 2022, conseguiu 22.713 votos.

João Campos e o PSB não teriam pedido nada em troca. Mas com a decisão, o prefeito ganha mais autonomia para escolher quem vai ocupar a vice na chapa que ele encabeça. E o PT, cada vez mais, tem menos chance.

Além disso, o nome forte para o prefeito é o do ex-chefe de gabinete Victor Marques, filiado ao PCdoB, partido que tradicionalmente participa da disputa na Marim dos Caetés. A recusa da ministra Luciana Santos tirou a legenda de Olinda. Ela ganharia espaço no Recife e o jogo estaria completo. Para quase todos.

A cidade de Ouricuri, localizada no Sertão do Araripe, enfrenta novamente sérios problemas relacionados ao lixão ilegal e à fumaça tóxica. A população, devido à fumaça, corre sério risco com transtornos e doenças decorrentes dessa situação.

Fumaça originada da queimada de lixo.

Apesar das notificações ao CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos), a prefeitura ainda não tomou medidas efetivas para resolver o problema. Caso não haja alguma medida urgente sobre isto, a situação pode se tornar ainda mais prejudicial ao meio ambiente.

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Em janeiro deste ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) abriu uma auditoria para apurar irregularidades no descarte do lixo por parte da prefeitura de Ouricuri. Em Março, o prefeito de Ouricuri, Ricardo Ramos, chegou a se reuniu com catadores de materiais recicláveis do município para anunciar a desativação do lixão, mas os moradores continuam se queixando do caso.

Caro Magno,

Em resposta à matéria publicada em seu blog sobre um possível “bate-chapa” na convenção do PDT de Araripina, gostaríamos de esclarecer alguns pontos:

Segundo a resolução PDT 001/2024, que fixa normas partidárias e regulamenta a escolha de candidatos a prefeito, vice-prefeito, vereadores, formação de coligações majoritárias, define o tempo de duração e orienta formato de realização para as Eleições de 2024, apenas os membros da comissão provisória e os vereadores em mandato possuem direito a voto na convenção. Portanto, o vice-prefeito, legalmente, não tem direito a voto.

A informação de que o prefeito Raimundo Pimentel teria 6 votos e Evilásio 7 membros com direito a voto na convenção está incorreta.

Votos do prefeito: Lucas Amorim (Presidente), Renilda Vieira (Secretária), João Pedro Ferreira (Tesoureiro), José Ribamar (Secretário adjunto), Edilene Cordeiro (Vogal) e Rodrigo Cobrinha (Vereador). Total: 6 votos.

Votos do vice-prefeito: Rafael Sampaio (Vice-presidente), Erika Sampaio (Vogal), Evandro Delmondes (Vereador), Luciano Capitão (Vereador), Kaligia (Vereador). Total: 5 votos.

Em relação ao líder da bancada do PDT na Câmara Municipal, ao contrário do que é dito na matéria, ele não é escolhido pelos vereadores de mandato, mas sim pela direção municipal do partido, conforme previsto no artigo 11 parágrafo 2º do Estatuto Nacional do PDT.

Em resumo:

  • O vice-prefeito não possui direito a voto na convenção.
  • O prefeito Raimundo Pimentel tem 6 votos e Evilásio tem 5 votos.
  • O líder da bancada é escolhido pela direção municipal do partido.

Atenciosamente,
Lucas Amorim – Presidente da Executiva Municipal do PDT Araripina.

Em um clima de acirramento político, devido a proximidade das eleições municipais deste ano, políticos de Arcoverde, sertão pernambucano, trocam acusações e críticas. Desta vez, quem teceu críticas foi a vereadora Célia Galindo (Podemos), que não polpou críticas ao atual gestor da cidade Wellington da LW.

Durante seu discurso, a política, aliada do pré-candidato a prefeito Zeca Cavalcanti, falou que o atual prefeito “não sabe governar” dizendo que ele é o “prefeito da destruição”. “O homem tá morto! O homem não sabe pra que veio, foi o primeiro caso na história de Arcoverde, que alguém se elege e foge da luta”, pontou Célia.

Confira um trecho do discurso da vereadora:

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do vereador mais votado de Goiana, na Zona da Mata Norte de Pernambuco, por causa de fraude à cota de gênero praticada pelo partido pelo qual ele foi eleito, o PSD. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em Pernambuco, a legenda não observou o mínimo de 30% de candidaturas femininas no pleito de 2020.

O vereador cassado foi Marcos Alexandre Soares de Almeida, conhecido como Xande da Praia. Ele foi eleito com 1.419 votos e, assim, se tornou o mais bem votado do pleito. Foi, porém, o único vereador que o PSD conseguiu eleger em 2020. Com informações do G1 PE.

Procurado, o vereador Xande da Praia disse, em entrevista por telefone, que considerou a decisão “muito injusta”. “Fiquei em primeiro lugar aqui em Goiana, segundo mandato, o mais votado, e acontecer um negócio desses comigo é triste. Agora, pelo menos, não fiquei inelegível”, afirmou.

Questionado sobre por que considerou a decisão injusta, o vereador disse que “não toma conta do partido” e não deveria ser responsabilizado pela falta de candidaturas femininas da legenda.

“As mulheres entram, dizem que vão ser candidatas, depois da eleição veem que elas não foram candidatas. Aí o cara fica levando a culpa. Tem que se preocupar com a eleição da gente, e ainda com as dez mulheres que tem que ter no partido? É um negócio errado, que eu acho”, declarou.

Durante a Audiência Geral de hoje, o Papa Francisco dedicou sua catequese a fala sobre o uso abusivo de drogas, visto que hoje é celebrado o Dia Internacional contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas.O Pontífice recordou as palavras de São João Paulo II, que enfatizou como o abuso de drogas empobrece comunidades, diminui a força humana e prejudica valores essenciais.

Francisco ressaltou que cada pessoa que faz uso de drogas carrega uma história pessoal única, que deve ser ouvida, compreendida e amada. Ele reafirmou que todos têm dignidade como filhos de Deus.

No entanto, o Papa também condenou veementemente os traficantes de drogas, chamando-os de “assassinos”. Ele recordou a visita do Papa Bento XVI à comunidade terapêutica “Fazenda da Esperança” no Brasil, onde Bento XVI alertou sobre o mal causado por esses criminosos. A dignidade humana não pode ser espezinhada dessa maneira.

Francisco enfatizou que a redução da dependência de drogas não pode ser alcançada por meio da liberalização do seu consumo. “Isto é uma ilusão, como foi proposto por alguns, ou já implementado, em alguns países”, declarou.

“Quantos traficantes de morte existem – porque os traficantes de drogas são traficantes de morte –, movidos pela lógica do poder e do dinheiro a qualquer custo”, exclamou o Santo Padre, “esta praga, que produz violência e semeia sofrimento e morte, exige um ato de coragem de toda a nossa sociedade”.

Para combater o abuso e o narcotráfico, Francisco enfatizou a prevenção. Isso envolve promover justiça, educar os jovens sobre valores que fortalecem a vida pessoal e comunitária, e oferecer esperança aos que enfrentam dificuldades. O Papa testemunhou o compromisso de comunidades de recuperação inspiradas no Evangelho e pediu que todos ouçam o grito da solidão e angústia daqueles que caem na escravidão das drogas, rezando pela conversão dos traficantes e fornecedores

A PF (Polícia Federal) encaminhou ao STF (Supremo Tribunal Federal), nesta 3ª feira (25.jun.2024), um laudo de perícia anexado ao inquérito que investiga se o deputado federal André Janones (Avante-MG) praticou o crime de rachadinha (repasse de salários de funcionários) em seu gabinete, na Câmara dos Deputados.

O Supremo pediu para que a PF analisasse um áudio de fevereiro de 2019 em que o deputado supostamente pedia doações de funcionários para quitar os gastos da campanha para prefeito de Ituiutaba (MG), em 2016. Os peritos federais Alessander Florindo da Silva e Ronaldo Rodrigues da Silva confirmaram ser de Janones a voz na gravação. Com informações do portal Poder360.

Os profissionais compararam o áudio da reunião com outros vídeos publicados por Janones em suas redes sociais. Analisaram padrões fonéticos, traços linguísticos, gírias, dentre outras características, por meio de testes perceptivos e acústicos. A descrição consta em um documento de 34 páginas. “Os peritos concluem que o resultado obtido (evidência) é muito mais plausível na hipótese de o locutor do material padrão ser a fonte das falas questionadas do que na hipótese de essa fonte ser outro locutor da população de referência”, afirmaram. A gravação teria sido vazada pelo ex-assessor do deputado Cefas Luiz e feita em fevereiro de 2019, quando ele foi eleito pela 1ª vez ao Legislativo.

No áudio, Janones diz que conversará em particular com os interlocutores para negociar a rachadinha e auxiliar no custeio de suas contas pessoais. “Eu não me corromper significa não ceder à corrupção. Por exemplo, tem algumas pessoas aqui que eu vou conversar em particular depois que vão receber um pouco de salário a mais e elas vão me ajudar a pagar as contas do que ficou da minha campanha de prefeito”, disse o deputado em trecho do áudio.

A PF comunicou ao ministro Luiz Fux, relator do processo contra o deputado, os próximos passos da investigação. Serão realizas oitivas e o relatório final será levado à apreciação do STF e da PGR (Procuradoria-Geral da República).

O QUE DIZ O DEPUTADO

O portal entrou com contato com a assessoria do deputado André Janones e aguarda resposta. O espaço está aberto. Anteriormente, Janones já havia dito que o áudio foi espalhado “pela extrema-direita” e negou ter participado de um esquema de rachadinha. “Usaram uma gravação clandestina e criminosa, um áudio retirado de contexto e para tentar me imputar um crime que eu jamais cometi”, disse.

O congressista solicitou que o “conteúdo criminosamente gravado” fosse divulgado na íntegra. Disse que o material teve uma edição “manipulada” e que é a 2ª vez que é imputado a crimes. “Não são verdade, e sim escândalos fabricados”, disse.

EXCLUSIVO

Um dos principais programas da gestão Raquel Lyra (PSDB) também entrou na mira do Tribunal de Contas do Estado por possíveis indícios de irregularidades. O conselheiro Dirceu Rodolfo autorizou a abertura do processo 24100730-6, de medida cautelar, para decidir se vai suspender ou não o programa de regularização fundiária de 8.000 unidades imobiliárias promovido pelo Governo do Estado através da estatal PERPART. O gasto estimado com apenas um credenciamento da PERPART está em R$ 11.994.167,21.

Relatório de 21 de junho, dos auditores do TCE, apontou supostos indícios de irregularidades. Os auditores do TCE citaram supostas “graves irregularidades apontadas neste Relatório de Medida Cautelar”, no documento. “Do uso indevido de Credenciamento para contratação de empresa para realização de atividades de Regularização Fundiária (item 2.1 deste Relatório); b) Das divergências entre as cotações obtidas pela Perpart e o disposto no Termo de Referência do Processo nº 0002.2024.PL.0001.PERPART (item 2.2 deste Relatório); c) Dos valores inseridos no mapa de preços do Processo nº 0002.2024.PL.0001.PERPART (item 2.3 deste Relatório)”, diz trecho do relatório do processo de medida cautelar.

O pedido dos auditores do TCE é para suspender o programa habitacional da gestão Raquel Lyra até a conclusão de auditoria especial do TCE. “Considerando que o Credenciamento está estimado em R$ 11.994.167,21 e em face das graves irregularidades apontadas neste Relatório de Medida Cautelar e pela necessidade de demonstrar um processo de cotação sólido e uma justificativa da legalidade e da vantajosidade deste Credenciamento, infere-se que a medida necessária para sustar eventuais danos financeiros ao Erário Público Estadual é a expedição de medida cautelar prevista no art. 18 da Lei Orgânica do TCE/PE até o julgamento da Auditoria Especial por este tribunal”, requeres os auditores, no relatório. Caberá ao conselheiro Dirceu Rodolfo, do TCE, decidir se acata ou não o pedido dos auditores do TCE.

A ART PE – Feira de Arte Contemporânea e Moderna de Pernambuco inicia sua terceira edição hoje, reunindo galerias de arte e artistas plásticos contemporâneos. Além da exibição das obras no Terminal Marítimo de Passageiros, do Porto do Recife, a feira promove palestras, mesas redondas e outras atividades com  personalidades do mundo do empreendedorismo e artístico nacional. .

O evento, que conta com programação até o dia 30 de junho, espera um  público de 14 mil pessoas, 20% a mais do que foi registrado no ano passado. Durante os cinco dias da feira, o horário da visitação será das 14h às 21h, além da atividade externa, no bairro da Várzea, como uma das novidades desta edição. Com informações do portal Folha de Pernambuco.

Neste ano, a ART PE vai ter a primeira ação externa da feira, com o projeto chegando na Várzea em uma parceria com a empresa Iron House, do Grupo Cornélio Brennand. O local receberá uma exposição de obras de arte na área externa de uma locação.

A ART PE terá espaços especiais na Arena Arte e Mercado, promovendo uma série de atividades para fomentar o setor da arte em Pernambuco com palestras e rodas de conversas, lançamentos de livros, temas voltados ao mercado de arte e participações dos museus que compõem a Feira. 

A Arena oferece um espaço aberto na área de convivência do Salão Pernambuco e com acesso gratuito, enquanto, o Salão de Foto Arte, reúne fotografias assinadas e uma seleção de obras com a curadoria de Gustavo Bettini, diretor do Ateliê de Impressão. 

Além disso, os visitantes contarão, também, com o Salão de Design, com a presença das lojas Na Rosenbaum, Na Foz, Desenho Design e MV Cerâmica, todas com curadoria especial ART PE.

A feira também terá uma área gastronômica, com o Restaurante Cá-Já, do Chef Yuri Machado, contando com lounge para 30 pessoas. Outros estabelecimentos que completam o espaço gastronômico são o bar Liamba, a sorveteria Degusta, a cafeteria Um Certo Café e o Wine Bar, com vinhos da WineConcept Brasil. 

O professor Sérgio Alves, titular aposentado da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), lança hoje às 17h, na Livraria da Praça, na Praça de Casa Forte, zona norte do Recife. Seu livro intitulado “O Estado do Líder: ensaio sobre uma burocracia subjetivada”. Nesta obra, Sérgio explora o domínio híbrido entre burocracia e carisma que ocorreu na Alemanha nazista entre 1933 e 1945.

Sérgio Alves é um renomado professor, tendo atuado como docente na UFPE e na Pós-graduação em Administração da UFRJ. Seu vasto conhecimento histórico e sua formação em Sociologia o capacitaram para essa análise profunda, utilizando a “sociologia da dominação weberiana” e o método do “ideal tipo” de Weber. Uma leitura relevante para compreender os mecanismos de poder e liderança em contextos históricos e contemporâneos.

A governadora Raquel Lyra estará hoje à tarde, à partir das 16h, em Igarassu para participar de uma cerimônia de ordem de serviço. A convite da Prefeita Elcione Ramos, ela assinará as ordens de serviço para melhorias na infraestrutura da cidade. As obras beneficiarão diretamente as comunidades locais e incluem projetos no Loteamento Triunfo e no Porto do Vasco.

Raquel destacará a importância dessas melhorias para a cidade e reforçará o compromisso do governo estadual em investir no desenvolvimento local. Além disso, representantes da comunidade e autoridades municipais estarão presentes para testemunhar esse momento significativo.

Após a assinatura das ordens de serviço, as obras serão iniciadas imediatamente, com previsão de conclusão dentro dos prazos estabelecidos. A expectativa é de que essas intervenções tragam benefícios tangíveis, como vias mais seguras, melhorias na mobilidade urbana e maior qualidade de vida para os moradores de Igarassu.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou um aumento de 20% nas verbas de gabinete dos parlamentares estaduais, conhecida como “verba indenizatória”. Essa verba é usada para cobrir despesas relacionadas ao trabalho. Com a aprovação, o novo valor mensal para cada deputado estadual passou a ser de R$ 60 mil, a partir de 1º de julho.

Desde 2021, houve um aumento total de 103% na cota parlamentar, enquanto o salário mínimo aumentou apenas 28% no mesmo período. O reajuste foi votado pelos próprios deputados, sem interferência externa.

A verba de gabinete pode ser usada para várias despesas, como aluguel de imóveis, contratação de assessores, consultorias e divulgação da atividade parlamentar. Os deputados podem gastar até R$ 60 mil por mês, e qualquer valor não utilizado pode ser acumulado para o próximo ano.

Em 2024, o valor máximo que um deputado pode gastar com a cota parlamentar pode chegar a R$ 660,8 mil, ou um total de R$ 32,3 milhões para os 49 parlamentares estaduais em Pernambuco.

Do Blog do Ney Lopes

Ontem, 25 de junho de 2024, foi um dia que passará a história pela vitória da democracia e da liberdade de imprensa.  O australiano Julian Assange, fundador do WikiLeaks, foi libertado da prisão, após acordo judicial com os EUAAssange se declarou culpado de uma acusação de espionagem. Ele voltará para casa, na Austrália, depois de anos lutando contra a extradição dos EUA.

O rito legal para obter a liberdade exige que Assagen se declare condenado à prisão de 62 meses. Como já cumpriu mais de 62 meses será solto. O acordo encerra a longa saga legal sobre uma das maiores liberações de materiais confidenciais da história, que se estendeu por quase uma década e meia.

Em 2006, Julian Assange criou a WikiLeaks com intenção de denunciar e expor comportamentos de políticos corruptos. Trata-se de uma organização transnacional sem fins lucrativos, sediada na Suécia, que publica, em sua página, postagens de fontes anônimas, documentos, fotos e informações confidenciais, vazadas de governos ou empresas, sobre corrupção e desmandos.

Em 2010, o site publicou um conjunto de documentos militares e secretos vazados por Chelsea Manning, o ex-analista de inteligência do exército dos EUA que, enquanto servia no Iraque, copiou centenas de milhares de registros de incidentes militares e cerca de 250 mil telegramas diplomáticos. Um dos materiais vazados era um vídeo que exibia soldados norte-americanos executando 18 civis de um helicóptero no Iraque.

Mas foi em 2016 que o site ganhou maior visibilidade com as eleições presidenciais dos Estados Unidos. A partir daí tudo vira contra Assange, o criador da WikiLeaks.  Documentos do Governo americano começam a ser vazados desagradando a administração do EUA.

Assange é acusado de vazar 700 mil documentos confidenciais americanos, desde 2010.O site começou a publicar documentos mais sérios relacionados a tortura da CIA, guerra, documentos do Afeganistão e Iraque e documentos do Departamento de Estado.

O presidente dos Estados Unidos e seu governo passaram a enxergar Julian Assagen como uma intimidação para o país. Assange recebeu os documentos e apenas os publicou, como qualquer meio de comunicação faria. Por isso, é inevitável afirmar que a prisão de Julian Assange é um ataque à liberdade de imprensa. A causa de Assange conta com o apoio da ONG Anistia Internacional e de várias outras organizações,

“Julian Assange está livre”, disse o WikiLeaks, acrescentando que ele “pagou caro” pela publicação de histórias de “corrupção governamental e abusos dos direitos humanos”.

O fundador do WikiLeaks esteve preso na Inglaterra desde 2019, após passar sete anos confinado na embaixada do Equador em Londres, onde buscou refúgio para evitar a extradição por acusações de agressão sexual na Suécia, que mais tarde foram retiradas.

O caso de Assange mobilizou todos aqueles que são defensores da liberdade de imprensa e expressão.

Por Cláudio Soares *

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal envolve uma análise complexa de princípios constitucionais, legislação vigente e interpretação do papel do tribunal.A descriminalização pode ser vista como uma aplicação deste princípio, onde o Estado intervém o mínimo possível na esfera individual, especialmente em questões relacionadas ao uso pessoal de substâncias.

O direito à privacidade e à autonomia individual pode ser invocado, argumentando que a criminalização do porte de maconha para uso pessoal interfere indevidamente nesses direitos fundamentais. O STF pode basear sua decisão em precedentes anteriores que reconhecem a autonomia individual em questões semelhantes, como decisões sobre o direito ao aborto e à liberdade de expressão.

A análise também deve considerar o impacto da decisão na saúde pública e na segurança, buscando um equilíbrio entre a proteção da saúde coletiva e os direitos individuais.

A jurisprudência internacional e comparada pode ser relevante, especialmente em países onde o porte de maconha para uso pessoal foi descriminalizado ou legalizado, exemplo de Holanda e Uruguai.

É importante notar que a decisão do STF não implica legalização, mas sim descriminalização, o que significa que o porte para uso pessoal não será mais considerado crime, mas pode acarretar sanções administrativas, como multas. Cada ministro apresentou fundamentos jurídicos distintos para apoiar sua posição, refletindo uma diversidade de interpretações constitucionais e legais.

A questão de o STF estar ou não legislando ao descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal é objeto de intenso debate jurídico e constitucional.

Tradicionalmente, cabe ao Poder Legislativo a função de legislar, ou seja, criar, alterar e revogar leis. Isso é uma garantia fundamental da separação de poderes, onde cada ramo do governo possui funções específicas para evitar concentração excessiva de poder.

No entanto, o Poder Judiciário, especialmente o STF, tem o papel de interpretar a Constituição e as leis para resolver casos concretos. Isso inclui decidir se uma lei é constitucional ou não, e em alguns casos, como no presente tema do porte de maconha, interpretar se a criminalização é compatível com a Constituição.

Há uma linha tênue entre interpretar a lei e criar novas normas ou modificar substancialmente o significado de leis existentes. Alguns críticos argumentam que decisões como a descriminalização do porte de maconha representam ativismo judicial, enquanto outros defendem que o tribunal está simplesmente aplicando interpretações constitucionais em casos específicos.

Em alguns casos, o STF pode agir quando há um vácuo legislativo claro, ou seja, quando o Congresso Nacional não aborda determinadas questões que são consideradas urgentes ou relevantes para a sociedade.

Decisões como essa também têm implicações políticas e sociais significativas, o que pode pressionar o Congresso a legislar sobre o assunto de maneira mais abrangente. O senado federal já começou, parece-me um pouco tarde, mas determinado a manter a criminalização do porte de maconha.

Portanto, enquanto o STF pode estar interpretando a Constituição ao descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, a percepção de se isso constitui ou não uma forma de legislação pode variar dependendo da perspectiva constitucional e política adotada. A discussão sobre os limites da atuação judicial versus legislativa continua sendo um tema central na teoria constitucional e na prática judiciária brasileira.

*Advogado e jornalista