Maria Arraes foi protagonista em importantes avanços na defesa dos direitos das mulheres em 2024. Entre as propostas apresentadas, destaca-se o “Projeto Banco Vermelho”, uma iniciativa inserida no âmbito do “Agosto Lilás” que promove campanhas de conscientização e enfrentamento à violência de gênero e que foi aprovado na forma da Lei 14.942, de 2024. E o PL 1.065/2024, que estabelece medidas de acolhimento e proteção da intimidade das vítimas de crimes contra a dignidade sexual, foi aprovado por unanimidade em caráter de urgência na Câmara dos Deputados.

“Essa é uma bandeira que faço questão de defender. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou, entre janeiro e junho deste ano, mais de 380 mil ações judiciais relacionadas à violência contra a mulher. Isso representa uma média superior a 2,5 mil novos casos por dia em todo o país. Esses números são revoltantes. Nós precisamos proteger nossas mulheres, oferecer suporte e dar um basta nesse absurdo”, afirmou Maria.

Outra proposta relevante foi o PL 2.112/2024, que cria o Programa de Medidas de Apoio Matricial para Redução da Morbimortalidade Materna (MAMM), voltado para diminuir os índices de mortalidade de gestantes no Brasil.

A deputada também foi relatora de projetos de grande impacto, como o PL 1.621/2024, que assegura a saúde menstrual de mulheres atingidas por desastres climáticos ou situações de calamidade pública.

Na área da saúde, Maria Arraes apresentou propostas voltadas para atender demandas específicas e de grande impacto social. Um dos destaques é o PL 1.208/2024, que cria o Banco Nacional de Doenças Raras, reunindo informações essenciais para facilitar diagnósticos e tratamentos. Já o PL 1.277/2024 aprimora a legislação sobre os direitos das pessoas com transtorno do espectro autista, garantindo mais agilidade na emissão de laudos e na concessão da Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (Ciptea).

“Esses projetos não são apenas textos no papel. Eles representam um esforço para tornar o acesso à saúde mais inclusivo e eficiente, especialmente para quem mais depende do SUS. Nosso objetivo é garantir dignidade e suporte real às famílias que enfrentam essas condições”, explicou a deputada.

Outras propostas garantem a inclusão da vacina contra Herpes Zoster no calendário nacional de imunizações e a criação de um cadastro nacional de psicólogos para atendimento voluntário, por teleconsulta, em emergências e desastres. Maria também relatou o PL 5.688/2023, que cria a Política Nacional de Diagnóstico e Combate do HPV.

Como integrante da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, Maria Arraes teve aprovada sua sugestão para a destinação de recursos no âmbito das emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Entre as conquistas, estão os R$ 700 milhões destinados ao Ministério das Mulheres, voltados para iniciativas de prevenção, acesso à justiça e enfrentamento à violência contra a mulher.

Outra emenda aprovada, com investimento de R$ 50 milhões, tem como objetivo a expansão do Projeto Banco Vermelho. A ação prevê campanhas educativas, canais de denúncia e suporte às vítimas, incluindo atendimento psicossocial, jurídico e proteção à vida.

“Cada recurso aplicado é uma vitória para as mulheres do Brasil. É uma forma de garantirmos não só o enfrentamento à violência, mas também a promoção da autonomia e da cidadania. O poder público tem que ser um aliado das mulheres, oferecendo apoio real e respeitando suas trajetórias”, declarou Maria.

Mesmo com uma agenda intensa em Brasília, Maria Arraes percorreu mais de 20 mil quilômetros em 2024, visitando municípios em todas as regiões de Pernambuco, com atenção especial ao Sertão. “Fui eleita pelo povo pernambucano, e estar perto de quem confiou em mim é uma prioridade. Cada visita, cada conversa é uma oportunidade de entender melhor as dificuldades das comunidades e buscar soluções. Esse contato direto com as pessoas é o que guia meu trabalho”, ressaltou.

Universalização do ar-condicionado nas salas de aula
A governadora revelou que sua principal meta para o setor educacional é garantir a universalização dos aparelhos de ar-condicionado em todas as salas de aula do Estado até o final de 2025. Ela lembrou de um momento em que, durante uma visita a Brasília Teimosa, uma criança sugeriu a instalação dos aparelhos nas escolas estaduais.

“Nossa meta é universalizar o ar-condicionado em todas as salas de aula. Isso não é um item de luxo, mas uma necessidade básica para garantir um ambiente adequado e um melhor aprendizado”, afirmou.

Atualmente, 40% das escolas estaduais já contam com o equipamento.

Novas Secretarias e a causa animal
Raquel Lyra também comentou sobre a recente reforma administrativa, que resultou na criação da Secretaria de Esportes e de uma Secretaria Executiva dentro da pasta de Meio Ambiente, voltada para a proteção animal.

“Precisamos cuidar desses animais, garantir a adoção, a castração e a proteção deles. Embora seja uma política mais de cunho municipal, pois as prefeituras estão mais próximas, vamos apoiar todos os municípios e as associações, para que possamos ter uma capilaridade maior no cuidado com os animais”, explicou a governadora.

Aprovação de projetos na Assembleia Legislativa
A governadora fez questão de agradecer aos deputados estaduais pela aprovação de todos os projetos enviados à Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), especialmente a lei orçamentária e o plano plurianual, que permitirão a execução das políticas públicas em diversas áreas.

“Eu quero aproveitar para agradecer a Assembleia Legislativa, ontem eu estive com vários deputados agradecendo também, hoje à noite, nos encontraremos num tempo de celebração pelo ano que passou, a gente aprovou todos os projetos de lei que mandou para a Assembleia Legislativa, a lei orçamentária, o plano plurianual, para que a gente pudesse casar o orçamento com aquilo que a gente colocou de projeto para ser realizado em Pernambuco, não havia esse casamento no nosso estado”, afirmou.

Pesquisa de aprovação
Raquel Lyra também comentou sobre a pesquisa da GENIAL/QUAEST, que aponta a aprovação de sua gestão pelos pernambucanos. Ela destacou a importância dos levantamentos de opinião pública para ajustar as prioridades do governo e melhorar os serviços prestados à população.

“Eu costumo falar que pesquisa é muito importante para que a gente possa balizar a nossa atuação, quais são as prioridades da população, onde é que a gente está conseguindo acertar, quais são as áreas que a gente não está conseguindo chegar e o final do ano é muito importante para isso também, é um momento em que a gente faz reflexão individual e coletiva, individual, como que eu posso trabalhar melhor, ser uma melhor líder, trabalhar engajando os nossos, as lideranças políticas, os nossos trabalhadores, para fazer mais, para sermos mais eficientes, para entregarmos mais a população, a gente também, por outro tempo, faz uma reflexão com o nosso time, onde é que nós conseguimos evoluir e o resultado chega, o resultado chega de maneira importante, a avaliação da pesquisa é importante, é balizador, mas é também para que a gente possa ter insumo para seguir em frente”, afirmou a governadora.

Distribuição de tênis para alunos da rede estadual
Outro ponto abordado foi o novo projeto de distribuição de tênis para mais de 500 mil alunos da rede pública estadual de ensino. O projeto, que foi aprovado na Assembleia Legislativa, prevê a entrega de um cartão de benefício que permitirá aos estudantes escolher e comprar o tênis conforme suas necessidades.

“A ideia do tênis, obviamente, já foi fabricada no passado em Pernambuco, o que a gente vai fazer? A gente vai dar um cartãozinho para cada um dos mais de 500 mil alunos nossos e esse cartãozinho vai ter, antes disso, um credenciamento de sapatarias no estado de Pernambuco inteiro, os alunos, os pais dos alunos vão ter acesso às sapatarias que estão credenciadas e a partir desse voucher, através de um cartãozinho que vai ter um crédito lá dentro, ele vai poder comprar o tênis dele do jeito que ele quer, do modelo que ele quer, do número que ele precisa e a gente tem os alunos que muitas vezes deixam de frequentar a escola por não ter sapato ou vão de sandália às vezes falta a escola porque a sandália partiu, não pratica atividade esportiva porque não tem um tênis, a gente pode agora garantir um item básico do fardamento escolar que não está composto no dinheiro do Fundeb, mas que nós estamos destinando, pelo governo de Pernambuco, o recurso para que isso possa ser feito”, disse.

A instituição financeira aprovou, neste mês de dezembro, empréstimo de US$ 32,8 milhões (cerca de R$ 199 milhões) com a finalidade de apoiar ações para a implementação de novas tecnologias que resultem em mais eficiência e efetividade no atendimento à sociedade.

“Por mais que a gente invista, a tecnologia se atualiza muito rápido. Os equipamentos vão ficando obsoletos e precisamos sempre investir, inclusive em segurança cibernética, porque nós temos informações preciosas em nuvens e sofremos ataques diários”, explicou o presidente.

O desembargador frisou que a inteligência artificial é uma aliada na medida em que ajuda a atender à grande procura pelo do setor. “O volume da Justiça Brasileira é o maior do mundo. A gente tem que dar novas ferramentas para responder à demanda”, afirmou.

“Estamos encerrando o ano conseguindo essa meta de implantar tecnologia de inteligência artificial, que já é uma realidade no TJPE e se tornará uma aliada ainda mais forte. Sempre supervisionada por olhos humanos, é a principal ferramenta que temos para fazer frente a um contexto de intensa judicialização”, acrescentou Paes Barreto.

Concursos para magistrados

O presidente do TJPE também falou sobre a possibilidade de realizar um novo concurso para magistrados. De acordo com ele, há um déficit de 100 juízes e juízas em Pernambuco. Um concurso iniciado em 1º de dezembro visa preencher 30 vagas e deve encerrar em fevereiro de 2026. Dependendo de quantas pessoas forem passando pelas etapas, o TJPE pode promover outro certame.

“Um concurso para a magistratura leva cerca de um ano e meio até a posse dos novos juízes e juízas. São complexos esses concursos porque eles têm muitas etapas e requisitos para serem cumpridos. Então, nossos atuais juízes e juízas acumulam, no mínimo, duas unidades. Dependendo da quantidade de candidatos que forem passando para as etapas subsequentes, nós poderemos já fazer um outro concurso, um em cima do outro, para que a gente possa suprir, no mínimo, entre 40 e 50 juízes”, destacou Paes Barreto.

“Nossa vitória é a prova de que a fé e o trabalho sempre encontram o seu caminho. Mais uma vez, vamos seguir juntos, nós que fomos eleitos e nossa gente, para transformar e cuidar dessa cidade com dedicação e amor, como já mostrei que sei fazer. Vencemos muito mais que uma eleição. Vencemos o ódio e as Fake News. Hoje, sou o único prefeito eleito quatro vezes para comandar a cidade e isso é motivo de muita alegria e orgulho. Por isso, minha responsabilidade é ainda maior do que a de qualquer um. Não é segredo para ninguém o tamanho do amor que eu tenho pela minha cidade. O povo do Cabo pode esperar muito trabalho, muita dedicação. Formamos um time grande de profissionais que virão ajudar a administrar a cidade e trazer de volta o desenvolvimento, as oportunidades e o bem-estar de nossa população. O cabo não pode, e não vai continuar com a pecha de cidade da morte. Muito pelo contrário. Vamos voltar a ser a locomotiva da Região Metropolitana e para isso contamos com o apoio de todos os vereadores que foram democraticamente eleitos para honrar a Casa Vicente Mendes e a confiança de cada voto recebido”, destacou.

Defensor do desenvolvimento com justiça social, Lula Cabral antecipou uma das primeiras pautas que será encaminhada para a discussão junto ao Legislativo municipal.

“O Cabo tem dono e o dono é o povo. Jamais, em nenhuma das minhas gestões à frente da Prefeitura, enviei para a Câmara dos Vereadores qualquer projeto que não tivesse relevância para a população ou que tivesse como objetivo favorecer esse ou aquele grupo. E é por isso mesmo que entre os primeiros projetos que iremos enviar para cá será a discussão de um Plano Diretor decente, que atenda às necessidades dos cabenses. E ele será debatido com a população e não só com os empresários!”, sentenciou o prefeito eleito sob os aplausos dos presentes.

Secretariado

Entre as novidades já destacadas por Lula, dentro do projeto de “choque de gestão”, está a implantação da rede Compaz na cidade, inspirada na experiência positiva da iniciativa na capital, que já conquistou inúmeros prêmios nacionais e internacionais.

“O prefeito João Campos, com que estamos afinamos na formação dessa frente pelo desenvolvimento metropolitano, nos cedeu um dos seus mais experientes nomes, o ex-secretário de Segurança Cidadã, Murilo Cavalcanti, que trará toda sua bagagem para proporcionar ao Cabo a chegada da rede Compaz, que promove a inclusão e o desenvolvimento humano com efeitos diretos na educação e segurança pública. E nosso time de especialistas conta com muitos outros nomes de peso, como Maurício Canuto, engenheiro civil que já comandou o DER e a área de obras do Complexo de Suape e que vai cuidar de nossa Infraestrutura”, afirmou.

Além de Murilo (Planejamento, Meio Ambiente e Urbanismo Social) e Canuto (Infraestrutura), Lula Cabral já anunciou os nomes dos secretários de Gestão, Administração e Fazenda Municipal, Bruno Lisboa; Assuntos Jurídicos, Flávio Almeida e do Procurador Geral do Município, Lucas Campos. Outros nomes serão anunciados ao longo dos próximos dias.

A cerimônia de diplomação foi presidida pela juíza Silvia Maria Oliveira, titular da 15ª Zona Eleitoral e contou com a participação das promotoras eleitorais Alice Oliveira (121ª Promotoria Eleitoral) e Manoela Poliana (15ª Promotoria Eleitoral), além do atual presidente da Câmara dos Vereadores, Ricardo Carneiro.

Do Blog da Folha.