Atualmente, o presidente da Alepe é o deputado Álvaro Porto (PSDB), que está no final do primeiro biênio, 2023/2024. Ele foi reeleito para o biênio 2025/2026 em uma eleição antecipada realizada em novembro de 2023. Essa reeleição, no entanto, foi suspensa, nesta terça-feira (22), pelo ministro Flávio Dino.

No último dia 18, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo a anulação. Em Sergipe, o ministro Alexandre de Moraes também suspendeu a eleição da Mesa Diretora da Assembleia para o biênio 2025-2027, realizada em junho de 2023, pelo mesmo motivo.

Antônio Moraes favorito de Raquel

Antônio Moraes é um dos aliados mais próximos da governadora na Assembleia e presidente da comissão mais importante, a de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ). Era tido como o nome favorito de Raquel para ocupar a vaga, mas não teve força para chegar ao posto mais alto da Casa.

Uma espécie de “presidência paralela”, inclusive, com os prefeitos conseguindo resolver assuntos com Moraes e não com Álvaro, pelo relacionamento que Raquel tem com ele (Moraes), chegou a irritar Álvaro Porto na Alepe em determinado momento, nos últimos dois anos, já que Álvaro nunca teve bom relacionamento com a governadora desde o início do governo.

Um dos motivos pelo qual Álvaro Porto foi reeleito antecipadamente no final de 2023, com 40 votos, tendo a Alepe 49 deputados, foi o fato de os parlamentares, insatisfeitos com o tratamento dado à Casa por Raquel, terem tentado barrar uma possível candidatura de Moraes, queridinho da governadora, demonstrando a força do Poder Legislativo contra a tucana.

E o primeiro-secretário?

Com a decisão do STF de suspender a reeleição antecipada de Álvaro Porto, toda a Mesa Diretora da Alepe também perde as vagas, incluindo o primeiro-secretário, o deputado Gustavo Gouveia, do Solidariedade.

Nos bastidores, o que se diz é que os deputados não teriam interesse em perder Álvaro Porto como presidente. Já a situação do primeiro-secretário é diferente e a nova eleição está sendo vista por alguns como uma oportunidade da Casa “se livrar” de Gouveia.

Em reserva, alguns parlamentares afirmaram que ele é de difícil trato e tem uma forma de fazer política considerada desagradável pelos colegas.

Flávio Dino determinou que “Pernambuco realize novas eleições para a Mesa Diretora do biênio 2025/2026, cuja data deverá ser definida pela própria Assembleia, observando os princípios constitucionais da contemporaneidade das eleições, de modo que o pleito ocorra no intervalo originalmente previsto no art. 74, §2º, do Regimento Interno daquela Casa, ou seja, entre os dias 1º de dezembro do segundo ano da legislatura e 1º de fevereiro do terceiro ano da legislatura”.

No último dia 18, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao STF a anulação da reeleição antecipada de Porto para 2025/2026. Em Sergipe, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a eleição da Mesa Diretora da Assembleia para o biênio 2025-2027, realizada em junho de 2023, pelo mesmo motivo.

Confira o documento

Atualmente, a Companhia opera todos os serviços: produção (captação), tratamento e distribuição de água, além de coleta e tratamento de esgoto. No modelo definido, a Compesa atuará nas duas primeiras frentes.

O gestor voltou a garantir que a Compesa não será privatizada.

“A Compesa não será privatizada e continuará sendo uma empresa 100% pública. Vamos atuar nesses dois eixos: produção e tratamento de água. A gente continua sendo uma estatal que vai atuar em um eixo fundamental que é o controle da água. A água ficará sob o controle do Estado ainda”, reiterou.

O modelo de concessão previsto é fruto de estudos que vem sendo realizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – contratado pelo Governo de Pernambuco e que ainda não foi finalizado.

Na fase final, as propostas se tornarão editais que devem ser submetidas aos dois blocos federativos – compostos pelo Estado (que detém 40% de participação) e por municípios – que são detentores do poder de concessão do saneamento.

Após essa etapa, serão realizadas audiências públicas até o final de 2024, com a participação da sociedade, dos municípios, da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), entre outros atores que interagem com o tema. A partir disso, os estudos serão submetidos à Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe).

A expectativa é de que entre março e abril de 2025 o novo arranjo jurídico seja encaminhado para a bolsa de valores (B3) para que as empresas possam oferecer lances sobre as outorgas que serão concedidas.

Segundo Alex Campos, a projeção é de que a operação represente a atração de R$ 15 a R$ 20 bilhões em investimentos nos próximos anos para Pernambuco.

“A parte de distribuição da água, coleta e tratamento de esgoto ficariam a cargo da iniciativa privada com um grande objetivo de estimular, e atrair o privado para essa operação trazendo novos investimentos, a fim de que a gente acelere o processo de universalização que já está ali na frente, em 2033, de acordo com o Novo Marco Legal do Saneamento”, ressaltou.