Uma fonte denunciou ao blog a aprovação, pela Câmara Municipal de Tabira, de projetos que tratam de benefícios para vereadores e reajuste para servidores do Legislativo. Segundo o relato, as matérias teriam sido votadas em sessão extraordinária, sem ampla divulgação prévia. O blog teve acesso aos documentos oficiais das propostas, que confirmam a tramitação e aprovação dos textos neste mês de fevereiro.
Entre os projetos aprovados está o que assegura aos vereadores o direito a 30 dias de férias anuais remuneradas, com adicional constitucional de um terço, a serem usufruídas durante o recesso legislativo. O texto também estabelece que o pagamento do adicional será feito em parcela única, junto ao subsídio do mês correspondente, e veda o fracionamento ou a conversão em dinheiro. Os registros indicam que a proposta foi aprovada por unanimidade em dois turnos, nos dias 18 e 23 de fevereiro.
Leia maisOutro projeto aprovado concede reajuste de 3,9% aos servidores públicos da Câmara que recebem acima do salário mínimo, com base no índice de correção dos benefícios do INSS. O texto define que a medida tem caráter de revisão geral anual e não representa aumento real de salários, além de prever aplicação conforme a disponibilidade orçamentária e os limites legais.
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