O que, segundo o deputado Waldemar Borges (PSB), exige uma postura diferente da atual administração estadual e a saída do secretário executivo Gilson Filho, que está respondendo no momento pela pasta. “É um desmantelo completo! O ex-secretário Schneider saiu há mais de duas semanas e, a poucos dias da volta do ano letivo, não há qualquer indicativo de que veremos uma substituição. Isso é um total descaso! Quem está interinamente respondendo também não pode continuar, já que é conhecido como homem forte da governadora e protagonista da bagunça que se instalou na Educação.  A governadora precisa urgentemente escalar um bom nome para essa pasta, que foi exemplo para o Brasil nas gestões do PSB”, destacou Waldemar, que preside a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

O parlamentar ressaltou que, até o momento, não há explicações convincentes ou pelo menos razoáveis para justificar a sequência desastrosa de atos administrativos. “Teve dispensa emergencial para merenda escolar, realizada para evitar a interrupção do serviço em 135 escolas, e o adiamento de uma licitação de R$ 58 milhões para a compra de kits escolares, deixando milhares de alunos sem o material básico às vésperas da volta as aulas”, pontuou Borges.

O presidente da Comissão de Educação da Alepe ainda fez questão de jogar luz a um trecho do documento que formalizou a saída de Alexandre Schneider. “E é muito importante destacar que, em sua nota de demissão, o ex-secretário afirmou que há ‘valores pessoais e profissionais inegociáveis’, postado antes de admitir publicamente, em um comentário em uma rede social, que ‘não cuidava’ da merenda escolar na sua gestão à frente da Educação. Se ele, que era o secretário, não cuidava, quem tinha essa prerrogativa? Deve ser o Gilson, né?”, questiona Waldemar.

Para justificar sua iniciativa, Álvaro Porto destaca caso ocorrido durante pré-carnaval na cidade mineira de Bandeira do Sul em 2011, quando uma serpentina metalizada jogada de cima de um trio elétrico causou um curto-circuito num transmissor de energia e provocou a morte de 16 foliões por descarga elétrica. 

Segundo informações divulgadas na ocasião, pessoas que estavam no trio não sofreram nada devido ao isolamento dos pneus. Porém, quem estava no chão e tocou no caminhão morreu. Na época, a Companhia Energética de Minas Gerais condenou o uso da serpentina metálica pelo risco de curto que o produto pode provocar na rede elétrica.

Já no carnaval de 2024, durante as festividades de Salvador (BA), a utilização de uma serpentina causou um apagão que durou uma hora no circuito da Barra. “Serpentinas comuns e confetes são itens comumente utilizados em festas carnavalescas. Todavia, por possuírem metal na composição, serpentinas metalizadas são condutoras de energia e, quando em contato com fiação elétrica, podem causar curto-circuito e, consequentemente, danos imensuráveis, inclusive mortes”, argumenta Porto. “Portanto, são objetos perigosos e não devem ser utilizados de forma indiscriminada em qualquer época do ano pelo risco iminente de acidentes”, arremata.

O texto define que a proibição se aplica a toda pessoa física ou jurídica que comercializar os produtos vedados. Prevê também que os estabelecimentos que descumprirem a regra serão penalizados com advertência, na primeira autuação e, em caso de reincidência, multa fixada entre R$ 1 mil e R$ 10 mil, a depender do porte do empreendimento e das circunstâncias da infração. 

Álvaro Porto enfatiza que a aprovação do projeto garante segurança em eventos festivos que costumam atrair grande quantidade de pessoas. “Essas serpentinas representam risco de acidentes, principalmente se forem usadas próximo a palcos. Em locais fechados também têm potencial de gerar graves danos, tanto patrimoniais quanto pessoais”, enfatiza.

Em resposta a esse questionamento, Alex explicou que as chuvas que atingem Pernambuco neste período do ano não estão caindo nas regiões de coleta de água dos mananciais.

“Apesar de sabermos que está chovendo em várias regiões do Estado, o fato é que Pernambuco é dividido em pequenas microrregiões, do ponto de vista das precipitações pluviométricas em relação às quadras chuvosas e, nem sempre, essas chuvas elas caem onde é necessário. Aliás, se você pegar o decreto que foi publicado, ele se divide em duas partes, uma parte do decreto ele reconhece decretos municipais que já existiam, documentos que remontam dos meses de agosto, setembro, outubro e novembro. A maioria dos municípios que estão em situação de emergência estão concentrados na região do Agreste, mais precisamente abastecidos pela barragem de Jucazinho, onde as fortes chuvas não chegaram”, afirmou o presidente.

Ainda segundo Alex, o grande desafio da Compesa no momento é acelerar as obras da Adutora do Agreste e a distribuição da água entre os municípios durante a estiagem, visto que a barragem de Jucazinho se encontra com apenas 5,7% do seu potencial de acumulação.

“Para 2025, nós teremos três grandes sistemas. O primeiro é a Adutora do Agreste, em seguida temos a Adutora do Serro Azul, que traz água da barragem de Palmares, na Mata Sul, até o miolo do Agreste, em Gravatá. E, por fim, a Adutora do Alto Capibaribe, que já está levando água até Santa Cruz. Então, quando esse sistema funcionar, inclusive de maneira integrada, a gente vai poder ter um conforto, digamos assim, depender menos do regime de chuvas”, explicou.

Questionado sobre a privatização da Compesa, outro assunto que intriga os pernambucanos, Alex afirmou categoricamente que a companhia não será privatizada. O que se pensa para a companhia é na concessão parcial dos seus serviços.

“Atualmente, todos os serviços ligados à água e esgoto em Pernambuco são feitos pela Compesa. No caso da concessão parcial, a Compesa ficaria somente com a primeira parte deste serviço, que é a produção e tratamento de água. É bom que as pessoas entendam que a empresa continuará sendo 100% pública. Não vamos vender nada da companhia”, disse o presidente.

Sobre a empresa concessionária que partilhará os serviços com a Compesa ter autonomia para definir o valor da conta, Alex negou que isto pudesse acontecer porque tudo será contratualizado e definido pela Agência Reguladora de Pernambuco (ARPE). Neste processo da concessão parcial dos serviços da Compesa à iniciativa privada, as audiências públicas com o objetivo de atender às necessidades de água e esgoto da população, vão até o dia 7 de fevereiro. Na sequência, o governo, junto com a Microrregião de Água, protocola o resultado no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e, em seguida, os editais são publicados.

“Hoje, a concessão é uma instituição que todo mundo conhece. Transporte público é concessão. Já existem creches com modelo de concessão, rodovias, aviação civil, e agora o saneamento pernambucano está indo para o modelo de concessão. Temos a grande chance de atrair um volume de investimentos fundamentais para universalizarmos água e esgoto”, concluiu o presidente.