TJPE agiliza pagamento de precatórios

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) tem adotado um planejamento permanente com o objetivo de abreviar o prazo para pagamento dos valores precatórios no Estado. Precatório é uma requisição de pagamento expedida pela Justiça para determinar que um órgão ou entidade pública pague determinada dívida, resultante de uma ação judicial para qual não cabe mais recurso (trânsito em julgado). Neste ano, foram pagos mais de 1.200 processos, totalizando um valor de R$ 186 milhões.

Na atual gestão, foram colocadas em prática diversas iniciativas, entre elas, a automação de procedimentos, modernização do sistema de cálculos e o aprimoramento de normas internas que disciplinam o assunto no âmbito do Judiciário estadual. 

O pagamento de precatórios está previsto na Constituição Federal, sendo o meio para se realizar os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária. Do total pago este ano, R$ 32 milhões são relativos ao pagamento realizado mediante acordo direto – possibilidade prevista na Constituição – realizado pelo ente devedor Estado de Pernambuco. 

“O pagamento mediante acordo proporciona vantagens para o erário público, em virtude da economia proporcionada pelo deságio no valor devido e para o credor em virtude da antecipação proporcionada pela possibilidade de antecipar o recebimento”, ressaltou o coordenador geral de Precatórios do TJPE, juiz José Henrique Coelho Dias da Silva. Atualmente, há um estoque de 11 mil precatórios inscritos junto ao TJPE. 

Para que o pagamento seja realizado, é necessário que ocorra a emissão do ofício precatório expedido pelo juízo de execução, com as informações necessárias para que o Tribunal organize a lista de ordem cronológica para comunicar os devedores e incluir os valores na proposta orçamentária do ano seguinte. Consulte AQUI a classificação. 

A quitação dos precatórios pelos entes e entidades devedoras pode ser realizada em dois tipos de regime: 

Comum – No qual deverão realizar o aporte de valores até o último dia do ano seguinte ao de inscrição, em uma conta especial aberta com o objetivo de receber os recursos correspondentes. Após a realização desses aportes, o TJPE transfere o valor devido para contas individuais vinculadas a cada precatório.  

Especial – Onde são seguidos critérios diferenciados. Nessa modalidade, os aportes são realizados em parcela mensal, em valores correspondentes a percentual da receita corrente líquida, no montante suficiente para quitar o débito até 31 de dezembro de 2029.

Nesta quarta-feira (30), começa em Porto de Galinhas o maior evento anual da Advocacia Pública brasileira: o XXIV Encontro Nacional dos Advogados da União (ENAU), organizado pela Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI). Reunindo profissionais de destaque, autoridades e parlamentares, o evento se estenderá até o dia 3 de novembro, abordando temas essenciais para a advocacia e a administração pública, além de proporcionar atividades de integração e capacitação para os participantes.

Este ano, além de painéis sobre sustentabilidade e tecnologia, dois pilares importantes da programação, o evento discutirá também temas como o papel de seus advogados em questões que vão da mediação de conflitos ao uso de inteligência artificial no setor público. O evento se destaca por oferecer uma visão ampla e estratégica da atuação da advocacia pública no desenvolvimento de políticas públicas e no avanço da governança ambiental e tecnológica no Brasil.

“O ENAU é uma oportunidade única para fortalecer o compromisso da Advocacia-Geral da União com o Estado brasileiro e avançar nas discussões de temas que são essenciais para o futuro do país,” destaca o pernambucano Clóvis Andrade, presidente da Anauni. 

Na quinta-feira, a conferência magna será ministrada pelo renomado especialista em Direito Ambiental Paulo Affonso Leme Machado, que discutirá o papel do Brasil nas pautas ambientais e climáticas globais. Em seguida, painéis com nomes importantes da área abordarão o papel da AGU na formulação de políticas ambientais, a transparência nos algoritmos de inteligência artificial aplicados ao direito e os avanços na mediação de conflitos no setor público.

O XXIV ENAU reflete a relevância de Pernambuco como ponto de encontro para o fortalecimento e inovação da Advocacia de Estado, marcando Porto de Galinhas como cenário para o debate de pautas essenciais para o futuro do Brasil”, destaca o vice-presidente da ANAUNI, Tobias Morato.

Além das palestras e painéis, a programação inclui uma Oficina de Saúde Mental, liderada pelo psicólogo Cristiano Costa, com práticas e orientações voltadas para o bem-estar dos advogados da União. O encontro contará também com festas de integração, incluindo a festa de boas-vindas e o encerramento, que ocorrerá no proprio Enotel.

Serviço:

Evento: XXIV Encontro Nacional dos Advogados da União

Data: 30 de outubro a 3 de novembro de 2024

Local: Enotel Porto de Galinhas, Rodovia PE-09, s/n, Ipojuca – PE

Para mais informações: www.anauni.org.br / Instagram: @anauniagu

Nesta quarta-feira (30), às 19h, o Hospital de Câncer de Pernambuco (HCP) realizará a cerimônia de outorga da primeira edição da Comenda Fundadora Dília Henriques. A honraria, criada em 2024 com o apoio do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), é destinada a médicos que dedicaram suas carreiras à promoção da saúde e ao cuidado de pacientes oncológicos no Estado.

A Comenda Fundadora Dília Henriques homenageia a Sra. Dília Henriques, uma das protagonistas da fundação do hospital em 1948, ao lado de um grupo de mulheres voluntárias que iniciaram o projeto que resultou no HCP. Os primeiros agraciados da comenda são: Dr. Francisco de Paula — Coordenador do grupo de cirurgia de urgência do HCP desde 1994, dedicado ao cuidado integral dos pacientes; Dr. Cláudio Cleto Mascena Cordeiro — Médico oncologista com 54 anos de dedicação ao hospital, reconhecido por seu trabalho no diagnóstico e tratamento do câncer, e o Dr. Roberto José Vieira de Mello — Neuropatologista e um dos pioneiros no primeiro laboratório de imunohistoquímica do Nordeste, instalado no HCP.

O evento contará com a presença de diversas autoridades políticas, representantes das entidades médicas de Pernambuco e da sociedade pernambucana.

Serviço

Dia: 30/10/2024

Hora: 19h

Local: Hospital de Câncer de Pernambuco – Av. Cruz Cabugá, 1597 – Santo Amaro, Recife – PE.

No dia 31 de outubro, o município de Cupira sediará o primeiro encontro de Secretários de Educação dos municípios consorciados ao CONIAPE (Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras), um evento de grande importância para o fortalecimento da cooperação intermunicipal na área educacional. O encontro tem como principal objetivo promover a discussão para a formatação do regimento interno do Colegiado de Secretários de Educação, que será posteriormente submetido à aprovação da Assembleia de Prefeitos.

A recepção dos participantes será conduzida pelo Secretário Executivo do CONIAPE, Raffiê Delon, pelo prefeito de Cupira, Zé Maria, e pela Secretária Municipal de Educação, Sra. Josefa Santos. A coordenação do evento ficará sob responsabilidade do Professor Antônio Fernando, Superintendente do Núcleo de Educação do CONIAPE.

Além das discussões sobre o regimento, o evento também contará com a socialização dos resultados da fase inicial da Parceria Público-Privada (PPP) de Educação Infantil, destacando os avanços e desafios encontrados até o momento.

A expectativa é que o encontro fortaleça o diálogo e a articulação entre os municípios, contribuindo para a construção de políticas educacionais integradas e eficazes. O presidente do CONIAPE, Josafá Almeida, destacou a importância do Colegiado como ferramenta essencial para impulsionar as políticas educacionais nos municípios consorciados. ”A criação do colegiado de Secretários de Educação é um passo decisivo para alavancar políticas públicas que realmente atendam às necessidades dos municípios consorciados. Através da união e de esforços e trocas de experiências, conseguiremos implementar soluções inovadoras e sustentáveis que fortalecerão a educação em toda a nossa região”, afirmou Josafá.

O encontro em Cupira marca um passo importante no desenvolvimento de estratégias conjuntas para a educação, reafirmando o compromisso do CONIAPE em promover o desenvolvimento educacional sustentável dos municípios consorciados. O evento acontecerá às 9h, no Auditório Carmuniza Alves, Prédio da Escola Pedro Alves de Souza localizado na Avenida Presidente Vargas Nº 154, Centro, Cupira-PE.

A governadora Raquel Lyra (PSSDB) iniciou uma missão internacional em Portugal nesta terça-feira (29), reunindo-se com o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, em Lisboa.

No encontro, discutiram o fortalecimento das relações diplomáticas entre Pernambuco e Portugal, bem como a elevação do Vice-Consulado de Portugal no Estado para Consulado Geral, devido à significativa comunidade portuguesa na região.

Também foram abordadas oportunidades de investimento, especialmente na área de tecnologia da informação, incentivadas pela instalação do Porto Digital Europa em Aveiro. A comitiva da governadora inclui secretários e o presidente da Agência de Desenvolvimento de Pernambuco (Adepe).

O presidente estadual do PSDB, Fred Loyo, respondeu às críticas do prefeito João Campos (PSB) feitas no programa Roda Viva, onde o socialista afirmou que o governo de Raquel Lyra (PSDB) teve o pior desempenho eleitoral da história de Pernambuco em 2024.

Loyo, em entrevista ao programa Passando a Limpo da Rádio Jornal nesta terça-feira (29), afirmou que as alianças do PSDB vão além das “alianças formais” mencionadas por Campos. Ele ressaltou que 126 prefeitos contaram com o apoio de Raquel Lyra, um número expressivo para sua primeira eleição, dois anos após assumir o cargo.

João Campos também afirmou que a oposição teve “o melhor desempenho da história” e que a vitória em Recife foi ampla. Loyo, por sua vez, enfatizou os avanços do PSDB nas eleições municipais, comparando com 2020, quando o partido elegeu cinco prefeitos e agora conta com 32.

Sobre a campanha de Daniel Coelho (PSD) em Recife, que não teve o sucesso esperado, Loyo explicou que a estratégia foi definida pelo candidato. Ele acredita que, se Raquel Lyra tivesse participado mais ativamente, os resultados poderiam ter sido diferentes.

Em relação à possibilidade de Raquel Lyra concorrer à presidência, Loyo expressou sua admiração pela governadora, ressaltando seu trabalho em um estado com muitos desafios. Ele acredita que Raquel é uma estrela em ascensão na política brasileira e um nome a ser considerado para a presidência no futuro.

Por fim, Loyo comentou sobre a situação do PSDB, mencionando uma renovação interna e a possibilidade de fusões para fortalecer o partido. Ele espera que Raquel permaneça na sigla, mas reconhece que ela estará atenta aos movimentos políticos.

Do JC.

O ministro da Pesca, André de Paula, não concorda com a posição do deputado Mendonça Filho (UB), que chegou a levantar a hipótese de que o prefeito do Recife, João Campos (PSB), tenderia a rever a sua posição de se candidatar a governador em 2026, em razão da governadora Raquel Lyra (PSDB) ter saído fortalecida das eleições municipais, tendo ainda em caixa R$ 5 bilhões para investir em obras nos próximos dois anos.

Perguntado, há pouco, numa entrevista ao blog, se estivesse ocupando a cadeira de João e na posição de pré-candidato em 26, se pensaria duas vezes, André foi lacônico: “Eu iria em frente”.

Por Blog da Folha

A Câmara Municipal do Recife se reunirá, na próxima terça-feira (29), para discutir o Projeto de Lei Ordinária nº 207/2022, que estabelece a “Política Municipal de Uso e Distribuição de Remédios Derivados da Cannabis sp.”. A proposta, protocolada pela vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), conta com o apoio de 25 coautores, representando dois terços da atual legislatura.

O projeto visa regulamentar o uso terapêutico da cannabis no município, garantindo acesso a medicamentos derivados da planta para pacientes com condições como epilepsia refratária, esclerose múltipla e dores crônicas.

A proposta abrange todas as espécies do gênero cannabis com finalidade terapêutica, e inclui diretrizes para a produção e distribuição dos remédios, em conformidade com as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Entre os coautores estão as vereadores e os vereadores: Alcides Cardoso (PL), Alcides Teixeira Neto (Avante), Aline Mariano (PSB), Almir Fernando (PSB), Chico Kiko (PSB), Dani Portela (PSOL), que atualmente é deputada estadual, Dilson Batista (Avante), Doduel Varela (PSD), Eriberto Rafael (PSB), Fabiano Ferraz (MDB), Hélio Guabiraba (PSB), Ivan Moraes (PSOL), Jairo Britto (PT), Liana Cirne (PT), Marco Aurélio Filho (PV), Marcos di Bria Júnior (PSB), Natália de Menudo (PSB), Osmar Ricardo (PT), Paulo Muniz (PL), Prof. Mirinho (MDB), Rinaldo Júnior (PSB), Romerinho Jatobá (PSB), Samuel Salazar (MDB), Tadeu Calheiros (MDB) e Zé Neto (PSB).

A iniciativa não só prevê o fornecimento de medicamentos, mas também busca estabelecer parcerias entre o poder público e organizações civis para assegurar a produção e a distribuição dentro das normas legais.

Além disso, o projeto propõe convênios com entidades terapêuticas para campanhas educativas e eventos de conscientização, além de fomentar pesquisas sobre o uso medicinal da cannabis.

Cida Pedrosa, que utiliza o óleo de canabidiol para tratar dores crônicas, critica o preconceito em torno da cannabis medicinal no Brasil.

“Enquanto perdemos tempo debatendo esse assunto com fundamentalistas e conservadores, milhares de pacientes perdem a oportunidade de um tratamento eficiente e digno. Enquanto vivermos sob a égide dessa equivocada ‘guerra às drogas’, que só mata gente preta e periférica, ficaremos a reboque dos países que inventaram essa guerra e hoje cultivam, pesquisam e vendem a preços exorbitantes esses fármacos”, afirma.

A justificativa do projeto enfatiza a importância de oferecer alternativas terapêuticas já comprovadas em estudos científicos, com o objetivo de ampliar o acesso e garantir maior segurança para pacientes e profissionais de saúde, além de reduzir a dependência do mercado informal.

O Senador Fernando Dueire destacou os resultados expressivos do MDB nas últimas eleições, com 855 prefeitos eleitos em todo o país, sob a coordenação do presidente do partido, Baleia Rossi. Esses gestores representam uma população governada de mais de 34 milhões de brasileiros, consolidando o MDB como o partido com a maior base governada. Além disso, o MDB foi o partido que mais elegeu mulheres, com 1.814 candidatas vitoriosas. Em Pernambuco, o partido obteve vitórias em 21 municípios entre prefeitos e vice-prefeitos, além de eleger cerca de 150 vereadores.

Após a eleição de Mirella Almeida (PSD), em Olinda, o ministro André de Paula, que preside o PSD em Pernambuco, parabenizou a correligionária pela vitória.

Confira o texto:

Finalizado o segundo turno, parabenizo a prefeita eleita de Olinda, Mirella Almeida (PSD), pela expressiva vitória nas urnas, neste domingo (27). A vitória de Mirella é, sem dúvida, a vitória de Olinda e dos olindenses. Mirella está pronta para liderar a Marim dos Caetés. É uma mulher preparada, um dos melhores quadros do PSD e fará a diferença como prefeita de uma cidade tão importante para Pernambuco. 

Vale ressaltar, ainda, a força da liderança do nosso prefeito, professor Lupércio, que teve o seu governo aprovado pelos olindense, elegendo a sua sucessora.

Importante destacar e reconhecer o desempenho da governadora Raquel Lyra, que sai das eleições de 2024 extremamente fortalecida, com significativas vitórias que se estenderam do litoral ao sertão pernambucano. 

O nosso partido, sob a liderança da governadora Raquel Lyra, desempenhou um papel fundamental nesse processo, elegendo 20 prefeitos, incluindo Mirella, 17 vice-prefeitos, incluindo Felipe Andrade, que compôs chapa com o prefeito eleito do Paulista, Ramos, e 219 vereadores, além de apoiar outras candidaturas também vitoriosas.

Em nível nacional, o nosso PSD, liderado pelo presidente Gilberto Kassab, obteve o melhor desempenho entre todos os partidos políticos. Contabilizamos 897 prefeitos, 640 vices-prefeitos, 6.914 vereadores e 14,5 milhões de votos.

É nessa política que eu acredito: a que celebra não apenas as vitórias individuais, mas o fortalecimento da democracia e da representação. Cada escolha feita nas urnas reflete o desejo de um futuro melhor para as nossas cidades, para o nosso estado e país. Que essa nova fase traga renovação, esperança e a oportunidade de trabalharmos juntos por um Pernambuco mais forte e unido!

André de Paula

Presidente do PSD Pernambuco