Prefeitura de Serra Talhada reforça combate à violência contra a mulher

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, participou, nesta sexta-feira (1º), da inauguração do Banco Vermelho, símbolo da luta contra o feminicídio, ao lado da secretária da Mulher de Pernambuco, Juliana Gouveia. A ação faz parte de um esforço conjunto para conscientizar a população sobre a violência contra a mulher e fortalecer a rede de apoio disponível no município e no estado.

“Aqui em Serra Talhada, nossas mulheres têm à disposição uma ampla rede de apoio que envolve a prefeitura, a guarda municipal, o governo do estado e as Polícias Militar e Civil. É fundamental que elas saibam que não estão sozinhas e que podem contar com esse suporte em qualquer situação de vulnerabilidade,” afirmou Márcia Conrado, destacando os avanços obtidos pela Secretaria Municipal da Mulher e os investimentos significativos realizados pela governadora Raquel Lyra na área, com um aporte 300 vezes maior.

O Banco Vermelho, que está localizado no Parque dos Ipês, no bairro do Ipsep, é uma iniciativa simbólica tocada em parceria com a associação italiana Stati Generali Delle Done, que visa lembrar a sociedade da importância do combate ao feminicídio. A cor vermelha e o design do banco chamam a atenção para a causa, convidando todos a refletirem sobre o problema. Segundo a campanha, o Brasil ocupa o quinto lugar no ranking mundial de feminicídios, e o banco busca dar visibilidade ao tema e incentivar denúncias.

Por Letícia Lins*

O Centro do Recife tem uma grande noite, nessa sexta-feira (1º), quando o icônico Cinema São Luiz volta a receber o público,  após passar nada menos que dois anos fechado. Esperamos que esse seja um passo para dinamizar aquela área tão esquecida e degradada da cidade, justamente o trecho da Rua da Aurora que fica entre as cabeceiras das pontes Duarte Coelho e da Boa Vista, onde a gente passa temendo que as marquises desabem em nossas cabeças. E também precisa ter cuidado por conta da péssima condição das calçadas.

Isso enquanto o outro lado da Aurora (entre a Avenida Conde da Boa Vista e a Avenida Norte) recebe sempre intervenções, equipamentos urbanos, arborização, eventos. Vamos ver se com o retorno do São Luiz a Prefeitura do Recife e o Recentro cuidam mais um pouco do lado abandonado daquela que é uma das ruas mais importantes do Recife. Problemas urbanos à parte, falemos do Cinema São Luiz, que recuperou o esplendor do passado e que está abrindo para sediar o 15º Festival Janela Internacional de Cinema do Recife.

Agora, o centro do Recife conta com dois dos únicos cinemas de rua que sobraram nos bairros centrais da capital, ambos tombados e ligados ao poder público. O São Luiz pertence ao Estado, enquanto o Parque – que passou mais de uma década em reforma – é gerido pela Prefeitura. Ganha o Centro e ganha o recifense. A festa de inauguração , às 20h,  será conduzida pela governadora em exercício, Priscila Krause (Raquel Lyra está em viagem ao exterior).

Após as cerimônias de abertura, haverá a exibição do filme “Manas”, de Marianna Brennand, longa escolhido para a primeira sessão do Janela, que contará com a presença da diretora e parte do elenco. O filme traz um tema bem atual: a violência e a falta de direitos em uma comunidade da Ilha de Marajó (no Pará). Tudo tendo como protagonista Marcielle, vivida pela paraense Jamilli Correa, atriz de treze anos.  O filme, exibido no Festival de Veneza, vem colhendo premiações. O tititi para ver o cinema recém restaurado é grande. Além disso, o público pernambucano gosta tanto de cinema que todo festival é garantia de casa cheia. No caso do Janela, os ingressos colocados no Sympla para a festa de inauguração vo-a-ram. Em poucos minutos, esgotaram por completo.

Mas um  fator contribuiu para que os ingressos se esgotassem de forma tão rápida: a plateia está pronta, mas o balcão ainda não. “Lembramos que a  área do balcão do São Luiz estará inativa durante todo o festival, reduzindo de forma significativa sua capacidade máxima de espectadores”, diz a nota publicada nas redes pela organização do Festival. Ou seja, a oferta de assentos ainda é bem menor do que o esperado. Antes da reforma, o cinema tinha capacidade para 992 espectadores sentados (sala com balcão).  Natural, portanto, que em menos de três horas, 6.300 ingressos para os filmes do festival já tivessem sido vendidos.

”O que reforça o poder do cinema, o interesse dos espectadores em consumir filmes e ocupar o Centro do Recife”, segundo a organização do Festival. Mas há um lembrete para os cinéfilos que pensam estar fora do evento, devido à demanda pelos ingressos. A produção reservou 10 por cento dos ingressos para venda exclusiva no dia de exibição dos filmes. Ou seja, quem “sobrou” hoje pode não “sobrar” amanhã. Mas tem que ter paciência e se pendurar no computador, porque 100 por cento dos ingressos são vendidos online. E, não adianta espernear na bilheteria. Qualquer bilhete, portanto, só pode ser adquirido no Sympla. A bilheteria virtual para o São Luiz acontece diariamente, a partir das 10h. Já para o Cinema do Museu (da Fundação Joaquim Nabuco, em Casa Forte), os ingressos serão vendidos só na bilheteria.

Além do Janela, a reabertura do equipamento também contará com a exposição “Cinema São Luiz: Projetando Re-Existências”, que estreia hoje, na reabertura do equipamento para o público. Com recurso de acessibilidade comunicacional de audiodescrição (AD) nos painéis expositivos, a mostra ocupa as dependências do próprio cinema. Entre os temas abordados nos eixos, estão as reformas e algumas das transformações ocorridas nos 72 anos de existência do cinema. E, ao mesmo tempo em que celebra o seu passado, reforça a sua importância no momento de reabertura para o público, vislumbrando as possibilidades futuras.

O Festival Janela Internacional de Cinema do Recife é realizado pela Cinemascópio, e este ano tem o patrocínio da Lei Paulo Gustavo Recife (LPG – Recife), da Lei Paulo Gustavo Pernambuco (LPG-PE), da Copergás e do Complexo Industrial Portuário de Suape e o apoio cultural da Centro Cultural Brasil Alemanha (CCBA), Embaixada da França no Brasil, Cinemateca da Embaixada da França e Cinémathèque Afrique do Institut Français.

*Jornalista do Oxe Recife

O Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE) abriu, nesta sexta-feira (1º), o período de inscrições para o I Prêmio CRO-PE de Jornalismo e Odontologia, visando incentivar matérias e reportagens que abordem a relevância da odontologia para a saúde da população.

O prêmio será dividido em três categorias: texto (impresso e on-line), vídeo e áudio, com inscrições gratuitas pelo link premiodejornalismo.cro-pe.org.br até o dia  20 de novembro. Os vencedores receberão prêmios em dinheiro, com valores que podem chegar a R$ 5 mil.

“A iniciativa tem como objetivo promover a conscientização sobre saúde bucal, fortalecendo o diálogo entre a odontologia pernambucana e a sociedade por meio do jornalismo”, ressalta o presidente do CRO, Eduardo Vasconcelos. A premiação acontecerá no dia 13 de dezembro

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se o salário-base de profissionais da educação pública de estados e municípios deve ser revisto com base nos parâmetros definidos pelo Ministério da Educação (MEC) para reajuste do piso nacional da educação pública. A decisão a ser tomada, em data ainda não definida, deverá ser aplicada a todos os demais processos que tratem do mesmo tema.

O recurso foi apresentado pelo município de Riolândia (SP) contra decisão da Justiça estadual que reconheceu o direito de revisão de salário-base de uma professora municipal com base no índice de atualização definido pelo MEC. Segundo esse entendimento, o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) – Lei 11.738/2008 – foi validado pelo STF no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167.

Porém, o município alega que o reajuste por portaria é inconstitucional, uma vez que a alteração de remuneração de servidores públicos pressupõe lei específica. Além disso, cita a Súmula Vinculante 42 do STF, que veda a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária.

Existência de repercussão

Para o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, relator do recurso, os direitos envolvidos ultrapassam os interesses das partes do processo. Ele observou que há interpretações diversas sobre violações à SV 42 e à Constituição Federal, o que demonstra a necessidade de o STF uniformizar a orientação sobre o tema. Somente no STF, o ministro identificou 112 recursos extraordinários sobre o mesmo tema.

Para Barroso, a questão é importante, pois os reajustes automáticos representam, de um lado, a perspectiva de concretização da proteção aos profissionais da educação e a necessidade de valorização do magistério público em todos os níveis federativos e, por outro, um desafio à autonomia de estados e municípios, entre outros pontos.

O governo de Pernambuco nomeou nesta quinta-feira (31) 1.956 novos professores. Ainda segundo o governo estadual haverá outras duas chamadas de mais professores. O Estado de Pernambuco tem mais de 16 mil professores contratados, dos quais 14 mil são cargos públicos vagos devido a aposentadorias, mortes de servidores e exonerações. Esse contexto  viola a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que determina que apenas 10% dos professores de um Estado sejam de contratados temporários. 

A falta de professores concursados em Pernambuco é gigantesca. Para se ter uma ideia, a título de exemplo, a GRE de Afogados da Ingazeira, responsável por gerenciar 42 escolas estaduais, só possui em seus quadros um único professor de Sociologia concursado e formado na área, de acordo com os dados enviados pela Ouvidoria de Pernambuco e informações disponibilizadas pela Secretaria de Educação no site SIEPE. Vale ressaltar que o último concurso para professor de sociologia foi no ano de 2008. Se ampliarmos a problemática em questão para as disciplinas de Filosofia, Espanhol e Artes, a situação também é assustadora. 

Há casos de professores de Química, Matemática, História, Biologia, Pedagogos e até advogados ministrando aulas de Sociologia, o que é um completo descalabro com a educação pública. 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está atento a esses desvios de funções, mas ainda faltam medidas mais punitivas à administração pública para que se evitem injustiças com quem estudou, viajou e passou no concurso mais difícil já realizado pela Educação em Pernambuco.  Importante destacar que, a partir de 2025, a sociologia será obrigatória em todos os anos do Ensino Médio aumentando a carga horária e exigindo mais professores sociólogos nas escolas. 

Na chamada de ontem (30) nenhum professor de Sociologia foi convocado para a GRE de Afogados da Ingazeira, gerando preocupações para os professores aprovados. Se esse caos continuar, a Secretaria de  Educação estadual deixará as escolas do Pajeú sem professores suficientes da disciplina de Sociologia no ano que vem, prejudicando milhares de alunos.

As entidades de classe, assim como as Universidades Federais (UFPE, UFRPE e UNIVASF) estão acompanhando de perto a situação das disciplinas que estão sendo ministradas por pessoas sem formação acadêmica correta para lecioná-las. 

Resta saber se os desvios de funções irão continuar prejudicando os milhares de alunos do Pajeú, e os professores concursados terão que esperar por mais dois anos para entrar em sala de aula. Esse descaso fomenta o sucateamento da educação pública e a boa formação que os jovens merecem e precisam para uma vida digna. 

Nós, professores de sociologia do cadastro de reserva, aprovados para a GRE de Afogados da Ingazeira, clamamos por justiça e pedimos à governadora Raquel Lyra que enxergue a caótica realidade da Pajeú frente a esse problema tão sério, e busque sanar com urgência a falta de professores na referida GRE.

Por Letícia Mendes
Do JC

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que o prefeito reeleito Joselito Gomes da Silva, conhecido como Padre Joselito (Avante), exonere sua esposa Viviane Facundes da Silva do cargo de secretária de Obras e Serviços Públicos do município.

De acordo com a 1ª Promotoria de Justiça de Gravatá, a medida foi tomada após constatação de que a nomeação configura prática de nepotismo, alegando que Viviane não possui a qualificação técnica necessária para o cargo, que mesmo de natureza política, exige experiência específica.

O Ministério Público também orientou que o prefeito se abstenha de nomeá-la para qualquer outro cargo público para o qual ela não possua experiência e qualificação técnica.

A prefeitura de Gravatá tem de prazo de 10 dias para se pronunciar sobre as recomendações do MPPE. Caso não seja acatado, o MPPE poderá tomar as medidas judiciais cabíveis.

A reportagem entrou em contato a prefeitura de Gravatá para saber se a atual gestão vai acatar a recomendação do MPPE e aguarda retorno.

Investigação
A recomendação da instituição ocorreu após a Polícia Civil abrir um inquérito de investigação de lesão corporal supostamente cometida pela sogra do prefeito de Gravatá. O blogueiro Marivan Melo disse ter sido agredido pela sogra de Joselito após denunciar a atual gestão por nepotismo.

Pelas redes sociais, o presidente estadual do Avante, Sebastião Oliveira, postou uma foto ao lado do prefeito Joselito e de Viviane, repudiando a acusação do blogueiro.

“O caminho encontrado pelos inescrupulosos de plantão foi a injúria e a difamação. Perplexo com a perseguição política que a primeira-dama e secretária de Obras e Serviços Públicos, Viviane Facundes, vem sofrendo”, disse o dirigente partidário na publicação.

Por Letícia Lins
Do Oxe Recife

No mesmo dia em que relatório divulgado em Brasília mostra que os municípios brasileiros estão longe de alcançar o desenvolvimento sustentável, a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) informou hoje que multou a Prefeitura de Nazaré da Mata, na Zona da Mata Norte de Pernambuco, devido à poluição atmosférica provocada por constantes focos de incêndio no antigo lixão da cidade, localizada a 65 quilômetros do Recife.

Ou seja, quem deveria agir para poupar a saúde da população está fazendo justamente o contrário, pois são centenas as queixas sobre a qualidade do ar na localidade. Por conta do descalabro, a Prefeitura terá que pagar R$ 100 mil em multa à CPRH.

Como se sabe, os lixões não são mais permitidos e devem ser substituídos por aterros sanitários dignos desse nome. E o de Nazaré teve suas atividades encerradas em março de 2023. O fechamento resultou de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado entre o município e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em setembro de 2021.

Desde então, a área permanece interditada e deixou de receber resíduos provenientes da coleta pública municipal, que passaram a ser integralmente direcionados para o aterro sanitário licenciado em Igarassu, que também fica na Região Metropolitana do Recife.

Em Nazaré, não foi iniciado nenhum processo de recuperação do local, o que tem facilitado o surgimento de focos de incêndio. Além de multa, a Prefeitura recebeu determinação para que dê início, de forma imediata, à medidas que evitem o surgimento de novos focos. O auto de infração determina trabalho contínuo com tratores e carros-pipas no local. . A Prefeitura de Nazaré da Mata também foi intimada a apresentar, em 30 dias, o Plano de Recuperação das Áreas Degradadas (PRAD) do local.

O plano deve incluir, obrigatoriamente, a instalação do sistema de drenagem para gases inflamáveis resultantes da decomposição dos resíduos, conformação geométrica e recobrimento da massa de lixo exposta, revegetação do local, cercamento e monitoramento contínuo da área.

A Agência CPRH vem acompanhando a situação do antigo lixão do município, e atuado em conjunto com Corpo de Bombeiros, que esteve no local para combate os incêndios em duas ocasiões recentes (21 e 24 de outubro).

Um gestor que faz uma papelada dessa, provocando danos ao meio ambiente e à população, sinceramente, não merece não tem apreço pela população e não merece o seu voto. Aliás, Nazaré da Mata já esteve no noticiário por outro motivo.

É que a Prefeitura queria destruir o Parque dos Lanceiros, que foi erguido em homenagem ao maracatu rural, principal manifestação da cultura popular do município.

O deputado Waldemar Oliveira (Avante-PE) assumiu a presidência da nova frente parlamentar Brasil-ASEAN, que visa intensificar as relações entre o Brasil e a Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN).

Na quarta-feira (30), ele visitou a embaixada da Tailândia para discutir avanços diplomáticos e econômicos entre os dois países.

“Quero agradecer a todos da embaixada, em especial, a Ministra Conselheira, Sumatthana Junnarat, e a primeira secretária, Tipaporn Attasivanon, pela recepção que tive. Que possamos nos reunir mais vezes para estreitar os laços entre os nossos países”, destacou o parlamentar.

São países-Membros da ASEAN: Tailândia, Brunei, Camboja, Filipinas, Indonésia, Laos, Malásia, Mianmar, Singapura, Vietnã e Timor Leste. O Brasil é o País convidado.

A proximidade do dia 5 de novembro vem causando ansiedade, depressão e insônia em muitos dos trabalhadores desligados do Grupo João Santos, após o pedido de recuperação judicial, em dezembro de 2022. Na última terça-feira, 29 de outubro, aconteceu a primeira convocação da assembleia geral de credores. Como não houve quórum, haverá uma segunda marcada para o dia 5 e a proposta de reestruturação será aprovada ou rejeitada com qualquer número de participantes. O grupo deve mais de R$ 11 bilhões e está entre as dez maiores RJ do Brasil.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) já manifestaram preocupação com a proposta apresentada no tocante aos trabalhadores e quanto aos indícios de subavaliação de ativos, com diferença da ordem de R$ 1,7 bilhão. “Ao que tudo indica, eles vão passar o rolo compressor e aprovar o plano de recuperação judicial. Isso é um crime contra os trabalhadores”, desabafou um advogado que defende dezenas de ex-funcionários do Grupo João Santos, num grupo de WhatsApp criado por esses clientes.

Segundo esse profissional, nas conversas no aplicativo de mensagens, seus clientes reportam crises de ansiedade, depressão e insônia entre outras sequelas. “São pessoas que trabalharam dez, quinze, vinte anos para o grupo. Alguém que teria direito a uma indenização de R$ 200 mil, por exemplo, vai receber pouco mais de R$ 21 mil e em até 190 parcelas, quase 16 anos”, diz indignado.

Apesar de duas petições apresentadas pelo MPT e MPPE à 15ª Vara Cível da Capital (Recife/PE), o juiz Marcus Vinicius Barbosa de Alencar Luz, em sua decisão, entende que a assembleia de credores é soberana para deliberar sobre esses questionamentos. Datada do último dia 25/10, na decisão, o magistrado aponta:

“Diante das diversas objeções ao Plano de Recuperação Judicial, que já repousavam desde a primeira versão apresentada, determinei a convocação da Assembleia Geral. Segundo os termos do edital publicado, os trabalhos assembleares observarão a seguinte ordem do dia: aprovação, modificação ou rejeição do Plano de Recuperação Judicial e aditivos apresentados pelas recuperandas”.

Ele prossegue: “É do entendimento deste Juízo que a Assembleia é soberana para deliberar todos os pontos do plano, inclusive aqueles que os credores irresignados apontam como ilegais. Poderão de comum acordo suprimir, modificar ou rejeitar tais disposições, caso assim melhor entendam, durante o rito assemblear”, complementa.

Ele acrescenta, ainda, que a mesma lógica vale para o pedido do Ministério Público do Trabalho: “Tal raciocínio se aplica também à objeção apresentada pelo Ministério Público do Trabalho. Esta também será analisada pelo Juízo a tempo e modo adequados.”

A Polícia Federal autuou um mototaxista de 42 anos em Agrestina, no Agreste, por estar repassando notas falsas no comércio local do município. Ao todo, foram capturados R$ 171.325,00, o que significa a maior apreensão de notas falsas realizada no Estado de Pernambuco.

Após denúncias de populares, a Polícia Militar de Caruaru realizou rondas em Agrestina e abordou o suspeito na posse de R$ 1.225 em notas falsas. A abordagem aconteceu por volta das 12h da última quarta-feira (30). O homem confessou aos policiais que havia mais dinheiro falso em sua casa, escondido dentro de uma bolsa numa máquina de lavar roupas. Ao chegar no local, a Polícia encontrou mais R$ 170.070,00 em notas falsas.

O homem possui antecedentes criminais e já foi preso por tráfico de drogas. Após ser detido pela PM, foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Federal em Caruaru e autuado pelo crime de adquirir, vender, guardar ou introduzir em circulação nota falsa.

A Polícia Federal detalhou que o homem usou do direito de permanecer calado durante o interrogatório, já passou por audiência de custódia, foi liberado e vai responder ao processo em liberdade. Caso seja condenado, poderá pegar penas que variam de 3 a 12 anos de reclusão, além de multa.

Confira orientações da Polícia Federal para reconhecer notas falsas:

1- CONHEÇA BEM A NOTA VERDADEIRA: Geralmente pessoas que lidam diariamente com dinheiro, como os caixas de banco e comerciantes, sabem facilmente identificar uma nota falsa – essa experiência em manusear diariamente o dinheiro verdadeiro faz com que eles se tornem especialistas em identificar notas falsas.

2- COMERCIANTE: NÃO TENHA PRESSA NO ATENDIMENTO: Geralmente essas notas são passadas em locais de grande concentração de pessoas, feiras, lojas, supermercados, comércio ambulante, e muitas vezes a pressa do comerciante para atender um maior número de clientes faz com que ele não tome o devido cuidado em verificar a nota que está recebendo.

3- VERIFIQUE SE AS NUMERAÇÕES DAS NOTAS NÃO SÃO IGUAIS: Ao receber duas notas de igual valor verifique se as numerações não são iguais, os falsários não costumam fazer notas falsas com numeração diferente porque isso acarreta em custos com impressão por ter que mudar a matriz da impressão.

4- OBSERVE A TEXTURA DA NOTA: Outra cautela que pode ser tomada é reparar na textura do papel das notas que estão sendo recebidas, as notas falsas tendem a ser lisas, enquanto as notas verdadeiras são ásperas e possuem um alto relevo e saliência nos itens de segurança que pode ser percebido pelo tato. Sinta com os dedos o papel e a impressão.

5- OBSERVE A IMPRESSÃO DA NOTA: Nas cédulas legítimas, as tonalidades de cores são firmes – as notas falsas têm cores com pouca nitidez e costuma haver borramento das cores.

6- VERIFIQUE A MARCA DÁGUA COLOCANDO A NOTA CONTRA A LUZ:

7- NO CASO DE DÚVIDA, COMPARE A NOTA SUSPEITA COM UMA NOTA VERDADEIRA.

8- BAIXE O APP GRÁTIS “DINHEIRO BRASILEIRO” NO SEU SMARTPHONE: O aplicativo que foi desenvolvido pelo Banco Central não analisa a autenticidade da cédula, apenas ajuda a identificar, conhecer e onde se encontram os itens de segurança tais como: fio de segurança, quebra-cabeça, microimpressões, marca d’agua, número escondido e que muda de cor, alto relevo, elementos fluorescentes.

Da CBN Recife.