Vereadora propõe Projeto de Lei que pune agressores de mulheres em Arcoverde

Durante a sessão ordinária de ontem, na Câmara dos Vereadores de Arcoverde, a vereadora Célia Galindo (PODE) apresentou um Projeto de Lei que institui mecanismos de punição administrativa para o combate à violência contra a mulher no município. A proposta prevê multas que variam de R$ 1 mil a R$ 100 mil, além de sanções como a proibição de contratar com o Poder Público.

O projeto foi encaminhado às comissões competentes da Câmara Municipal para análise da constitucionalidade e deve ser votado na próxima sessão ordinária.

Em sua fala, Célia Galindo destacou a urgência da medida. “Somente em 2024, Arcoverde registrou 698 casos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Em 2025, já são 180 casos. É preciso uma resposta firme, concreta e imediata do Poder Público. A violência contra a mulher não pode ser tolerada em nenhuma instância. Arcoverde e particularmente essa parlamentar, vem há década travando essa luta em defesa das nossas mulheres”, afirmou a vereadora.

De acordo com o texto do projeto, será considerada “violência contra a mulher” qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, dano moral ou patrimonial em contextos domésticos, familiares, de trabalho, estudo ou relações íntimas.

Um pitbull atacou e matou um bebê de 3 meses dentro de uma casa, em São Lourenço da Mata, no Grande Recife. O caso aconteceu na tarde desta segunda-feira (14), no bairro Capibaribe. O Corpo de Bombeiros informou que foi acionado para a ocorrência, mas, ao chegar ao local, constatou que a criança já estava morta.

De acordo com o delegado Victor Leite, o bebê estava na casa de uma cuidadora (veja vídeo acima). Ele foi identificado por Lucas Levi dos Santos, nascido em 6 de janeiro de 2025. As informações são do g1.

Era a primeira vez que essa mulher cuidava da criança. A mãe do bebê tinha conseguido um emprego. A cuidadora era uma pessoa de confiança da família e já tinha cuidado do irmão mais velho do menino atacado pelo pitbull.

O delegado disse, ainda, que pitbull estava no quintal e conseguiu invadir a casa, correndo em direção ao bebê.

“Existia outra criança que também era cuidada por essa mulher, e ela conta, inicialmente, que o pitbull foi em direção ao bebê. Ela ainda entrou em luta corporal com o pitbull para desvencilhar, ela mostra uma lesão na mão direita, tentando desvencilhar o pitbull do bebê. Tudo isso está sendo analisado”, declarou.

O bebê sofreu várias lesões durante o ataque. O corpo foi recolhido pelo Instituto de Medicina Legal (IML) e levado para passar por perícias na sede do órgão, no bairro de Santo Amaro, no Centro do Recife.

Segundo o delegado Victor Leite, a mulher foi encaminhada para o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), no Cordeiro, Zona Oeste do Recife. Lá, ela vai prestar depoimento à Polícia Civil. A corporação analisa se ela deve ser autuada por homicídio culposo, sem intenção de matar.

A Prefeitura de Camaragibe autorizou, nesta segunda-feira (14), a pavimentação das ruas Augusto dos Anjos, Samuel Macdowell e Londrina, localizadas no bairro Jardim Primavera. As obras, que somam mais de R$ 1,5 milhão em investimentos, incluirão piso intertravado de concreto, drenagem, passeio com acessibilidade e sinalização vertical. As ordens de serviço foram assinadas durante um ato simbólico e, segundo a Secretaria de Infraestrutura, os trabalhos começam nesta terça-feira (15) com previsão de entrega em quatro meses.

De acordo com a gestão municipal, as obras fazem parte de um pacote maior que prevê quase R$ 14 milhões em investimentos em pavimentação desde o início do ano. A execução dos serviços ficará a cargo das construtoras Ingazeira e WB, que atuarão em trechos de 250 a 410 metros. Outras vias de bairros como Celeiro, Novo do Carmelo, Viana, Timbi, São João e São Paulo, Estados e Santana também foram contempladas com ordens de serviço ou já tiveram as obras concluídas.

O deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos) publicou nas redes sociais, nesta segunda-feira (14), o registro de uma visita ao ex-prefeito de Olinda, Professor Lupércio (PSD). Na postagem, o parlamentar destacou o encontro como uma oportunidade para “atualizar as conversas”, sem entrar em detalhes sobre os temas abordados durante a reunião.

A Câmara Municipal do Recife realiza nesta terça-feira (15), às 16h, uma sessão solene em homenagem ao Comando Militar do Nordeste (CMNE), em celebração ao Dia do Exército. A cerimônia acontece no Plenário da Casa José Mariano e foi proposta pelo vereador Tadeu Calheiros, com apoio do presidente da Câmara, vereador Romerinho Jatobá.

O evento marca os 377 anos de criação do Exército Brasileiro, cuja data oficial é celebrada em 19 de abril, em alusão à Batalha dos Guararapes, travada em 1648, em Jaboatão dos Guararapes (PE), considerada o marco fundador da instituição. A solenidade contará com a presença do comandante do CMNE, General de Exército Maurílio Miranda Netto Ribeiro, além de autoridades civis e militares de diversas esferas e convidados.

O prefeito de Petrolina, Simão Durando, autorizou nesta segunda-feira (14) a implantação de iluminação pública em LED em dois trechos da BR-407. A iniciativa, que sucede a entrega da primeira etapa da obra de duplicação da rodovia em parceria com o governo federal, visa garantir mais segurança e valorização urbana. O investimento total será de cerca de R$ 6 milhões.

O primeiro trecho a receber o novo sistema de iluminação será a rotatória após o Viaduto dos Barranqueiros, com 62 postes e 88 luminárias em LED distribuídas em 500 metros. A segunda etapa ocorrerá entre julho e agosto no viaduto e rotatória de acesso à Avenida Sete de Setembro, com 86 postes e 93 luminárias em trecho de igual extensão.

Simão Durando destacou os benefícios do projeto: “Estamos investindo em mais segurança e qualidade de vida. A iluminação em LED promove melhor visibilidade, economia e sustentabilidade. O programa Mais Luz já garantiu 100% da cidade iluminada com LED e agora segue em expansão”. A ordem de serviço foi assinada com a presença de autoridades municipais e representantes da empresa responsável pela obra.

O deputado federal Coronel Meira (PL) publicou um vídeo nas redes sociais nesta segunda-feira (14) denunciando a suspensão no fornecimento de medicamentos para policiais militares em tratamento oncológico em Pernambuco. Segundo o parlamentar, dois policiais já morreram por falta de medicação, e dezenas estariam com o tratamento suspenso, mesmo com decisões judiciais determinando o fornecimento. Meira citou o caso de uma policial de Serra Talhada que está sem medicação desde setembro de 2024 e cobrou da governadora Raquel Lyra providências urgentes: “A doença não espera. Com vidas não se brinca”, afirmou. Assista:

Uma operação realizada pela Compesa, com apoio da Polícia Militar, identificou 30 ligações clandestinas na Adutora Luiz Gonzaga, em Exu, no Sertão do Araripe. A ação, que percorreu 12 quilômetros de tubulação, teve como destaque a descoberta de uma ligação irregular em um clube com piscinas, localizado no bairro Gonzagão. Uma pessoa foi presa em flagrante no local. Exu, que vinha enfrentando um severo rodízio de abastecimento, teve o fornecimento de água restabelecido após a operação.

A retirada das ligações clandestinas permitiu a recuperação de cerca de 10 litros de água por segundo — o equivalente a 50% da vazão destinada ao município. Segundo a Compesa, o furto de água gerava um prejuízo mensal estimado em R$ 145 mil e impedia o cumprimento do calendário de distribuição, que prevê três dias com água e 26 dias sem para os cerca de 30 mil habitantes da cidade.

A Compesa destaca que o furto de água é crime, previsto no artigo 155 do Código Penal, e que denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo telefone 0800 081 0195. A companhia registrou boletim de ocorrência e seguirá com operações para coibir irregularidades em todo o estado, alertando que as ligações clandestinas prejudicam não apenas a população em geral, mas também o funcionamento de serviços essenciais, como hospitais e escolas.

A validade do concurso público para professores da rede estadual de ensino de Pernambuco se tornou alvo de questionamentos após declarações contraditórias da Secretaria de Educação. Durante audiência pública realizada no Ministério Público de Pernambuco no dia 8 de abril, uma representante da pasta afirmou que o concurso teria expirado em 12 de dezembro de 2024, conforme parecer jurídico interno da secretaria. No entanto, em ações judiciais em curso, o Estado tem sustentado que o prazo de validade do certame vai até 15 de abril de 2025.

A discrepância de informações causou reação entre professores aprovados, que apontam possível indução ao erro por parte do governo nos processos judiciais. Em algumas decisões, juízes negaram liminares com base na justificativa de que ainda havia tempo hábil para convocações, considerando a validade até abril deste ano. O aditamento da Ação Popular movida pela comissão dos aprovados destaca a necessidade de apuração da divergência, solicitando inclusive o ingresso do atual secretário de Educação, Gilson José Monteiro Filho, como parte no processo.

Além das contradições sobre a data de validade do concurso, os aprovados também apontam descumprimento de dispositivos do edital, como a regra de remanejamento do cadastro de reserva e a existência de vagas abertas. O Acórdão nº 669/2024 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) reconhece a necessidade de substituição de contratos temporários por nomeações de concursados e determinou que o governo justifique qualquer contratação em caráter excepcional, atendendo ao que prevê o artigo 37 da Constituição Federal.

Diante da situação, os professores solicitam, entre outros pontos, a suspensão da contagem de prazo do concurso e do novo processo seletivo simplificado anunciado pelo Estado. A comissão argumenta que a medida é necessária diante da insegurança jurídica provocada pelas informações divergentes e pela manutenção de vínculos precários na rede estadual. O caso segue sob análise do Ministério Público e da Justiça.