Raul Henry elogia escolha de Victor Marques para vice no Recife

Presidente estadual do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), o ex-deputado federal Raul Henry aclamou, nesta segunda-feira (22), o nome de Victor Marques (PCdoB) como pré-candidato a vice na chapa de reeleição do prefeito João Campos (PSB). 

“Victor Marques representa essa nova geração de gestores de Pernambuco. Victor reúne estas duas vocações, da gestão pública – ele é o braço direito e o braço esquerdo do prefeito João Campos -, e também tem o talento da política, do diálogo, da paciência, da abertura para ouvir as pessoas. Ele reúne todas as qualidades, todas as virtudes para assumir de forma brilhante essa posição”, disse Henry. 

Confira o vídeo

O ministro de Porto e Aeroportos, Silvio Costa Filho, elogiou a escolha de Victor Marques (PCdoB) para a vaga de vice na chapa encabeçada pelo prefeito do Recife, João Campos, que concorrerá à reeleição. Em agenda oficial no Tocantins, Silvio foi representado na reunião da Frente Popular do Recife pelo presidente do Republicanos, Samuel Andrade, e pelo seu irmão, o advogado Carlos Costa. 

Leia a nota na íntegra:

“Mais do que uma foto, o que temos aqui é a representação do diálogo e da unidade política. A Frente Popular do Recife renova a esperança e avança com novos passos, ao escolher o nome de Victor Marques, da Federação (PCdoB, PT e PV), que representa uma decisão acertada deste conjunto de forças liderada pelo prefeito João Campos.

Victor foi chefe de gabinete de João e integra a sua gestão desde o primeiro dia. Tem um papel decisivo na administração e muita sensibilidade política em tudo que faz. Falo por conhecimento próprio. 

Fico feliz em ver que o presidente Lula foi fundamental nesta construção, participando de forma direta da condução em todas as etapas. Como parte desta Frente Ampla, tenho orgulho de ter contribuído, desde o início, para ver o diálogo prevalecer. 

Vamos pra frente, com o Recife avançando na direção certa.

Silvio Costa Filho

Ministro de Portos e Aeroportos

Os pré-candidatos a prefeito e a vice-prefeito de Toritama, Sérgio Colin (MDB) e Gil Custódio (PP), ambos com o apoio do atual prefeito Edilson Tavares (MDB), terão as candidaturas homologadas na convenção que acontecerá nesta terça-feira (23), a partir das 17h15, na Escola EREM Protázio Soares de Souza.

A convenção é um rito partidário obrigatório pela Lei Eleitoral e tem o objetivo de formalizar coligações, definir candidaturas e números dos candidatos, contando com a participação dos quadros organizacionais, parlamentares, filiados, convidados e a sociedade civil em geral.

Por Mayariane Castro*

Diferenças e diferente. Da noite para o dia, e depois, para sempre. Viver em sociedade, mas fora da caixinha, um ponto fora da curva. Essa é a realidade de pessoas com deficiência, pessoas estas que, com as suas condições específicas, são alocadas em grupos separados dentro da sociedade. Em dados, os números da desigualdade das pessoas com deficiência no panorama nacional é alarmante. Preocupado com essa situação, o governo criou um Grupo de Trabalho para estudar a situação das Pessoas Com Deficiência (PCDs) no sentido de criar políticas específicas para elas. O grupo concluiu seus trabalhos no dia 12 de julho. O Correio da Manhã teve acesso ao relatório final.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) do IBGE, o Brasil conta com 18,6 milhões de pessoas com deficiência, o equivalente a 8,9% da população nacional. A análise por gênero mostra que 10% das mulheres e 7,7% dos homens estão incluídos nesse contingente.

Discriminação

Ao considerar a distribuição por raça, observa-se que 9,5% das pessoas de cor preta, 8,9% das pardas e 8,7% das brancas enfrentam alguma forma de deficiência. As disparidades evidenciam que questões interseccionais, como gênero, raça e região, criam múltiplas barreiras para o acesso igualitário a oportunidades. Mulheres negras com deficiência, por exemplo, enfrentam discriminações que combinam gênero, raça e deficiência, intensificando sua exclusão social e opressão.

No âmbito educacional, a taxa de analfabetismo entre pessoas com deficiência alcança alarmantes 19,5%, significativamente superior à média nacional de 5,7%. A Região Nordeste apresenta a maior taxa, atingindo 31,2%, sublinhando a necessidade de políticas específicas para mitigar tais disparidades.

No mercado de trabalho, embora 17,5 milhões de pessoas com deficiência estejam em idade laboral, apenas 5,1 milhões participam da força de trabalho. Mulheres com deficiência enfrentam maior exclusão, enquanto o rendimento médio mensal de R$ 1.860,00 para pessoas com deficiência é significativamente inferior aos R$ 2.690,00 recebidos por aqueles sem deficiência.

Esses dados ressaltam as profundas desigualdades sociais enfrentadas pela população com deficiência no Brasil. As barreiras interseccionais amplificam essas disparidades, resultando em condições de vida precárias e exclusão social em todos os aspectos analisados. A urgência de intervenções estatais efetivas se faz crucial para eliminar essas barreiras e promover uma sociedade verdadeiramente inclusiva.

Análise

Segundo explica a neuropsicopedagoga Eliane Rodrigues, as atuais políticas públicas para Pessoas com Deficiência se tornam ineficazes em certos contextos. Um dos pontos que a especialista critica é sobre a questão burocrática em relação à identificação desta classe que se limita com as barreiras geográficas, uma vez que a carteirinha PCD emitida pela Secretaria da Pessoa com Deficiência é válida apenas no estado de residência do indivíduo.

Para ela, também há uma questão que envolve a falta de diálogo médico em relação aos diagnósticos, fato que evidencia a necessidade de um debate sobre a questão legal.

“A falta de políticas públicas interfere diretamente na vida da pessoa com deficiência. Os médicos ao atenderem pacientes em investigação, por exemplo, de Transtorno do Espectro Autista (TEA) não têm uma fala única, discordam das características para o diagnóstico, há divergências entre eles. A Deficiência Intelectual é identificada com testes de QI, ou seja, quantitativa, com testes aplicados por um psicólogo ou neuropsicólogo, mas qual a idade ideal? Quem realmente pode aplicar e validar? Não há uma regulamentação sobre isso e pode mudar a vida de uma pessoa para sempre. O laudo é definitivo e precisa de cuidados pois nenhuma pessoa deixa de ser autista, deficiente intelectual ou físico, pode sim colocar uma prótese, pode ter condições adaptativas mas a deficiência não é transitória”.

Políticas novas

Foi em busca de resolver esses problemas que se debruçou o grupo de trabalho formado pelos Ministérios dos Direitos Humanos, Casa Civil, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Fazenda, Gestão, Planejamento, Previdência e Saúde. O objetivo é avançar na proposta de reformulação do modelo de avaliação da deficiência, buscando superar abordagens exclusivamente médicas em favor de um enfoque biopsicossocial integrativo. O relatório apresenta uma metodologia inovadora que reconhece a deficiência como uma interação complexa entre fatores biológicos, psicológicos e sociais, em conformidade com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão.

O documento destaca a necessidade de adotar o Instrumento de Funcionalidade Brasileiro Modificado (IFBrM) como principal ferramenta de avaliação. Este modelo visa avaliar não apenas os impedimentos de longo prazo, mas também as barreiras sociais e ambientais que impactam a funcionalidade das pessoas com deficiência. A mudança para esse paradigma promete uma avaliação mais inclusiva e justa, refletindo uma visão integral do impacto da deficiência na vida das pessoas.

O relatório delineia uma estrutura de governança para o Sistema Nacional de Avaliação da Deficiência (Sisnadef), estabelecendo o Comitê Gestor Nacional como responsável pela coordenação e normatização do processo. Essa instância será crucial para garantir a uniformidade e eficiência na implementação da avaliação biopsicossocial em todo o país, além de gerenciar e avaliar continuamente seu progresso.

Propõem-se diretrizes para a formação e habilitação das equipes de saúde e assistência social responsáveis pela aplicação do IFBrM. A qualificação continuada desses profissionais é vista como fundamental para assegurar a correta aplicação dos critérios de pontuação da matriz de avaliação, promovendo consistência e precisão nos resultados obtidos. 

Tecnologia

A implementação do Sisnadef requer um robusto sistema de Tecnologia da Informação (TI), capaz de garantir acessibilidade, segurança, interoperabilidade e eficiência na coleta, transmissão e sistematização dos dados de avaliação. A plataforma eletrônica proposta será central para o sucesso e a confiabilidade do novo modelo de avaliação.

Um conjunto de indicadores foi estabelecido para monitorar a eficácia e a eficiência do sistema, permitindo ajustes contínuos e melhorias baseadas em dados concretos. Esses indicadores abrangem desde a satisfação dos usuários até o desempenho dos instrumentos de avaliação, visando sempre aprimorar a qualidade do serviço prestado.

Um plano detalhado de comunicação foi desenvolvido para engajar todas as partes interessadas e garantir ampla compreensão e apoio ao Sistema. A transparência e a acessibilidade na comunicação são essenciais para promover a adesão ao novo sistema e maximizar seus benefícios para a sociedade.

Legislação

O relatório propõe a regulamentação necessária para instituir a avaliação biopsicossocial de forma padronizada em todo o território nacional. Definir responsabilidades claras e procedimentos consistentes é crucial para garantir a efetividade e a equidade do processo de avaliação.

Uma análise crítica dos atos normativos atuais destaca a necessidade de revisões que alinhem a legislação brasileira ao novo modelo proposto de avaliação da deficiência. A adequação das normas é vista como essencial para eliminar conflitos e assegurar a plena implementação do IFBrM.

O relatório também examina projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que podem impactar a implementação da avaliação biopsicossocial. Recomendações são feitas para ajustar esses projetos às diretrizes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e da Lei Brasileira de Inclusão, garantindo coerência e apoio legal ao novo sistema.

*Repórter do Correio da Manhã

Como este blog já havia antecipado, o prefeito do Recife, João Campos (PSB), acaba de confirmar o nome de Victor Marques (PCdoB) como seu vice na disputa pela reeleição.

A confirmação aconteceu na noite desta segunda-feira (22), após reunião da Frente Popular, composta por 12 partidos, no Hotel Luzeiros, localizado no Pina, Zona Sul do Recife.

Confira o pronunciamento de João:

A governadora Raquel Lyra assinou, nesta segunda-feira (22), junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), um ato de cooperação com o objetivo de agilizar o processo das execuções fiscais com valor inferior a R$ 10 mil, que estejam pendentes no âmbito do Poder Judiciário. O ato não representa a anistia das dívidas de tributos como, por exemplo, ICMS. As dívidas que atingem o valor estabelecido ainda serão cobradas na esfera administrativa e serão examinadas em um prazo de 90 dias. 

“Esse acordo permite desjudicializar ações de execução fiscal de até R$ 10 mil. Seguindo o princípio básico da eficiência do Poder Público, realizamos esta parceria entre a Procuradoria do Estado e o TJPE, com a participação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Não significa um perdão da dívida, trata-se do Estado cuidar dessas dívidas apenas administrativamente, impedindo que processos judiciais cheguem ao Poder Judiciário. Desta forma, contribuímos para desafogar o Poder Judiciário e garantimos mais eficiência na busca da arrecadação”, destacou Raquel Lyra.

Para o desembargador Ricardo Paes Barreto, a iniciativa irá contribuir com a produtividade do Judiciário. “Este acordo vai aliviar muito o volume de execuções que nós temos e que dificulta a nossa produtividade. Estamos falando de processos de cálculos que o custo operacional de processar acaba sendo mais caro do que a própria cobrança. Além disso, poderemos nos debruçar sobre questões mais complexas. É um passo importante e que demonstra a união entre o Executivo, Judiciário e o Tribunal de Contas”, pontuou.

A estimativa do TJPE é de que neste primeiro momento sejam desajuizados 40 mil processos, que serão analisados. O acordo de cooperação também estabelece diretrizes e estratégias para racionalizar e aprimorar o fluxo de processos de execução fiscal em trâmite na Justiça Estadual de Pernambuco, nos termos da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 547/2024.

Confirmado como pré-candidato a vice-prefeito do Recife, Victor Marques (PCdoB) afirma que aceitou com muita alegria o desafio de disputar as eleições deste ano ao lado do prefeito João Campos. “Tenho certeza que, se o povo quiser, vou poder contribuir ainda mais nessa nova posição. Estou preparado”, declarou.

Confira

Na chegada ao Hotel Luzeiros, localizado na Zona Sul do Recife, onde a Frente Popular, liderada pelo PSB, confirma o nome de Victor Marques para ocupar a vaga de vice de João Campos nas eleições deste ano, o senador Humberto Costa falou sobre a expectativa frustrada da legenda de compor a chapa do socialista.

Confira o vídeo:

O ex-ministro do Turismo e pré-candidato a prefeito do Recife, Gilson Machado, afirmou – por meio de vídeo enviado ao blog – que o ex-presidente Jair Bolsonaro volta a Pernambuco no próximo dia 7 de agosto, onde passará por alguns municípios para fortalecer as campanhas municipais. 

Confira mais detalhe no vídeo abaixo

Ministros brasileiros chamam atenção para a importância da universalização do acesso à água potável e ao saneamento básico e fazem um apelo para que haja um engajamento não apenas nacional, dos setores público e privado, como da comunidade internacional. 

“Temos consciência de que essa batalha, permitam-me usar essa expressão, será longa e exigirá muito de todos nós, mas ela não pode mais ser postergada”, afirmou o ministro das Cidades, Jader Filho, na reunião ministerial de Desenvolvimento do G20, no Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (22).

Presidida pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, a reunião conta ainda com a presença da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

Dados de 2022, apresentados pelo ministro das Cidades no discurso de abertura do painel, mostram que aproximadamente 30 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada e 90 milhões não têm acesso a serviços de coleta de esgoto. A meta, prevista em lei, é universalizar o acesso à água potável e garantir que pelo menos 90% da população tenha acesso a saneamento básico até 2033.

Para reverter esse déficit, estudo realizado pelo Ministério das Cidades em 2023, estima a necessidade de investimento de aproximadamente US$ 100 bilhões, sendo US$ 54 bilhões para os serviços de abastecimento de água e US$ 46 bilhões para esgotamento sanitário.

Os investimentos nacionais, conforme ressaltou o ministro, têm avançado, mas ainda estão aquém do necessário. O novo PAC vai investir, até 2026, US$ 330 milhões na gestão de resíduos sólidos, além de US$ 4,92 bilhões em esgotamento sanitário, US$ 2,73 bilhões em drenagem e contenção de encostas e US$ 2,27 bilhões em abastecimento de água.

O ministro Jader Filho fez então um apelo para que outros países se engajem também para garantir esse direito às populações, não apenas do Brasil, mas de outras nações que passam pela mesma situação. “Para assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento a todos, é imprescindível que os países tenham em vista a necessidade da mobilização ativa de recursos financeiros internacionais. Nesse contexto, faço um apelo para que os países empreendam esforços para o desenvolvimento e aperfeiçoamento dos mecanismos que viabilizem esses recursos”, disse.  

Desigualdade social 

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, também ressaltou a necessidade de atuação conjunta para enfrentar esse problema. “A importância deste painel se revela nos números, que, por falta de outra expressão, eu diria que são assustadores e chocantes. Segundo a ONU [Organização das Nações Unidas], no planeta, são 2 bilhões e 200 milhões de pessoas que não têm acesso à água tratada e 3 bilhões e 500 milhões que não têm acesso ao serviço de saneamento básico”.

Tebet lembrou que, além de ser uma meta nacional, está entre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, pactuados entre 193 países, incluindo o Brasil, que até 2030, esses países devem garantir disponibilidade e manejo sustentável da água e saneamento para todos.

“A falta do acesso à água, saneamento e higiene é uma das dimensões mais visíveis da desigualdade social. É um dos elementos centrais para o desenvolvimento sustentável. Por isso, o atingimento desta meta, pactuada para 2030, exige priorização política e mobilização conjunta dos setores, não só dos órgãos públicos, mas do setor privado e da sociedade civil em nível nacional e internacional”, defendeu Tebet.

Em seu discurso, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, chamou a atenção para o Brasil ter uma das maiores reservas de água potável do planeta e a importância do país no contexto nacional e internacional. Para ele, são necessários ainda esforços educativos para que esses recursos sejam aproveitados e haja uma conscientização em relação à preservação. “Além de políticas públicas eficazes e investimentos robustos em infraestrutura, é necessário implementar programas de educação e conscientização sobre a importância do uso responsável e da preservação dos recursos hídricos”, defendeu.

Da Agência Brasil