É festa no coração! Tudo se renova numa noite de ano novo, porque se faz um brinde a tudo que está ficando para trás e a tudo que está por vir. Embora ninguém possa voltar atrás e fazer um novo começo, qualquer um pode começar agora e fazer um novo fim.

Mas para começar bem um ano novo é importante, antes de tudo, agradecer por tudo de bom e de desafiante que o ano que está ficando para trás nos trouxe. Pular sete ondinhas, comer 12 uvas, abraçar cada ente querido à meia-noite. Seja qual for a sua superstição no Réveillon, que seja leve, alegre e muito abençoada.

Carlos Drummond de Andrade, o maior de todos os poetas, disse que para ganhar um ano novo que mereça este nome, para merecê-lo, temos de fazê-lo de novo. “Eu sei que não é fácil, mas tente, experimente, consciente. É dentro de você que o Ano-Novo cochila e espera desde sempre”, escreveu.

Drummond nos ensinou ainda que não precisa fazer lista de boas intenções para arquivá-las na gaveta. Não precisa chorar arrependido pelas besteiras consumadas nem parvamente acreditar que por decreto de esperança, a partir de janeiro as coisas mudem e seja tudo claridade, recompensa, justiça entre os homens e as nações, liberdade com cheiro e gosto de pão matinal, direitos respeitados, começando pelo “direito augusto de viver”.

Já para Fernando Pessoa, outro maioral da poesia, nada começa: tudo continua. “Na fluida e incerta essência misteriosa da vida, flui em sombra a água nua. Curvas do rio escondem só o movimento. O mesmo rio flui onde se vê. Começar só começa em pensamento”, escreveu.

Ferreira Gullar, outro monstro sagrado do encantamento da poesia, escreveu que o ano novo não começa nem no céu nem no chão do planeta. “Começa no coração. Começa como a esperança de vida melhor que entre os astros não se escuta nem se vê nem pode haver: que isso é coisa de homem esse bicho estelar que sonha (e luta)”.

Neste 2024, que a poesia nos faça mais leves e felizes. A poesia tem uma força de tamanha grandeza que só ela consegue aprofundar a existência sem perder a sua essência. Que tenhamos mais um ano repleto de poesia e cheio de esperança, com a mesma intensidade da poesia de Machado de Assis:

“Dois horizontes fecham nossa vida: Um horizonte — a saudade do que não há de voltar; Outro horizonte — a esperança dos tempos que hão de chegar; No presente — sempre escuro — vive a alma ambiciosa na ilusão voluptuosa do passado e do futuro. Na avidez do bem sonhado, nunca o presente é passado, nunca o futuro é presente”.

Feliz 2024! 

Cerca de sete milhões de eleitoras e eleitores do Estado devem comparecer às urnas para eleger os prefeitos e vereadores nos 184 municípios pernambucanos. 

Enquanto não se inicia o período da propaganda eleitoral, surge o fenômeno das pré-campanhas.

Por não haver prazo estabelecido para o início das mesmas para as eleições de 2024, contata-se desde logo, a sua realização no cotidiano das cidades.

Aquele que deseja disputar um cargo eletivo, mas que ainda não teve seu registro de candidatura formalizado pela Justiça Eleitoral é um pré-candidato.

A pré-candidatura se dá a partir da apresentação por parte dos interessados de suas pretensões tanto aos eleitores, quanto ao seu partido político, ou federação constituída, devendo atentar-se às normas eleitorais, sobretudo a Lei das Eleições (9.504/1997).

A legislação eleitoral (art. 36-A da Lei 9.504/97) permite algumas ações dos pré-candidatos, como a menção a uma possível candidatura, exaltação de suas qualidades pessoais, concessão de entrevistas, participação em programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na internet, inclusive podendo expor suas plataformas e projetos políticos.

Também é permitida a realização de encontros, seminários e congressos – em ambiente fechado e às custas do partido político – para organização dos processos eleitorais, planos de governos e alianças partidárias para as eleições.

Além disso, pré-candidatos podem realizar a divulgação de atos parlamentares e debates legislativos, desde que não façam pedido de votos.

É possível ainda divulgar posicionamentos pessoais sobre questões políticas, inclusive nas redes sociais, além de realizar prévias partidárias, distribuindo material informativo, divulgando os nomes dos filiados que disputarão a vaga e realizando debates entre eles.

Apesar de poder mencionar sua possível candidatura, é proibido declarar sua candidatura antecipadamente ou fazer qualquer pedido de voto, seja de forma explícita ou implícita. 

É proibida a publicidade por meio de outdoors, inclusive os do tipo eletrônico, tanto na pré-campanha como no período de propaganda eleitoral. A empresa responsável, os partidos, as coligações, candidatas e candidatos estão sujeitos ao pagamento de multa no valor de cinco a quinze mil reais e são obrigados a retirar imediatamente a propaganda irregular.

Caso estas proibições sejam violadas, o responsável pela divulgação da propaganda e o seu beneficiário (quando comprovado seu prévio conhecimento) terão sua candidatura indeferida.

Se alguma conduta irregular for identificada, as cidadãs e cidadãos poderão auxiliar na fiscalização do processo eleitoral fazendo sua denúncia através do sistema Pardal ou noticiando o fato ao Ministério Público Eleitoral.

Assim, aos pré-candidatos, fica a possibilidade de interação com o eleitorado, mas com prudência e plena observância aos cuidados necessários, evitando-se assim o sancionamento através de multas ou prejuízos ao futuro registro de candidatura.

Feliz Ano Novo!

*Advogado municipalista e fundador do Escritório Barros Advogados Associados

A atuação do clã tem origem a partir do exercício político do advogado e depois governador Miguel Arraes (1916-2005) no final dos anos 1940.

Durante a ditadura militar, Arraes se exilou na Argélia, anos após ser deposto do cargo de governador de Pernambuco, em abril de 1964, com o golpe de Estado. Voltou à vida pública depois da anistia, foi eleito deputado federal três vezes e governador por dois mandatos — também perdeu uma eleição estadual.

Arraes encerrou sua carreira política como deputado federal. Morreu no cargo em 2005, mas segue com sua imagem lembrada e explorada em campanhas até hoje — além de ter sua herança política disputada pelos membros da família.

Neto de Miguel Arraes, Eduardo Campos (PSB) devolveu o protagonismo à família Campos-Arraes ao vencer a eleição de 2006 para o Governo de Pernambuco. Ele passou a comandar o grupo político até a sua morte em um acidente de avião, durante a campanha de 2014, quando concorreu à Presidência da República.

No outro polo, a prima de Eduardo, Marília Arraes, também neta de Miguel, estreou nas urnas em 2008, quando se elegeu vereadora do Recife pelo PSB, aos 24 anos, sendo reeleita duas vezes.

Foi a vaga cativa na Câmara dos Deputados, que a família mantinha desde 1990, o motivo da briga pelo espólio político dos Campos-Arraes. Após a morte de Miguel Arraes, sua filha Ana Arraes se elegeu duas vezes, em 2006 e 2010.

Seu pai, porém, não era entusiasta do lançamento dos filhos na política. Miguel via o neto Eduardo como seu sucessor natural e com vocação para a vida pública, o que acabou acontecendo.

Foi Eduardo que articulou a campanha que levou Ana Arraes ao Tribunal de Contas da União em 2011, por meio de indicação da Câmara.

O vácuo deixado por Ana na Câmara estimulou o desejo de Marília Arraes em conquistar a vaga, mas Eduardo Campos vetou a candidatura da prima. Segundo aliados próximos à época, ele já visava uma candidatura do filho, João, a deputado federal, em 2014 ou 2018. A dúvida era se o primogênito terminaria o curso de engenharia antes ou depois de se candidatar —prevaleceu a primeira opção.

A partir de então, Marília e Eduardo, ambos no PSB, entraram em pé de guerra. Em 2014, Marília fez críticas à condução de Eduardo na disputa pela presidência da Juventude do partido. Na ocasião, ela queria eleger um aliado próximo, enquanto a ala de Eduardo defendia João Campos para o cargo.

Na eleição daquele ano, em que Eduardo concorria ao Planalto, Marília abriu uma divergência interna no PSB e fez campanha pela reeleição de Dilma Rousseff (PT) à Presidência e a Armando Monteiro para o Governo de Pernambuco, contra Paulo Câmara, do PSB.

Quando Eduardo morreu em 13 de agosto, Marília tentou ir ao velório, mas a família Campos mandou sinais de que ela não seria bem-vinda, pois tinha feito críticas duras ao primo.

Em mais um capítulo do afastamento da família, Marília trocou o PSB pelo PT para concorrer à reeleição como vereadora do Recife em 2016. Sua filiação foi assinada pelo então ex-presidente Lula e teve aval do senador petista Humberto Costa (PE).

Em Pernambuco, PSB e PT estavam rompidos desde 2014 devido a disputa presidencial, e assim seguiram em 2016, com os pessebistas apoiando o impeachment de Dilma.

O endosso do PSB ao impeachment foi explorado por Marília na campanha. O então prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), articulou para reduzir as bases eleitorais dela na periferia. Ainda assim, a neopetista ficou entre as mais votadas da cidade.

Com o apoio da militância petista, a então vereadora lançou pré-candidatura a governadora, aparecendo na primeira posição nas pesquisas de intenção de voto — era uma ameaça ao PSB.

Ter Marília como governadora seria uma derrota para a ala Campos da família, à exceção do advogado Antônio Campos (ex-presidente da Fundação Joaquim Nabuco no governo Bolsonaro), irmão de Eduardo, que sempre se coloca contra os Campos — a ponto de ter apoiado o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Com Marília no páreo e o governador Paulo Câmara mal avaliado, o PSB articulou a retirada da pré-candidatura dela junto à direção nacional do PT em troca do apoio do PSB pernambucano à candidatura de Fernando Haddad (PT) para presidente em 2018.

Os principais articuladores da retirada da candidatura de Marília foram Luciana Santos e o deputado Renildo Calheiros, ambos do PCdoB, o então prefeito do Recife Geraldo Julio (PSB) e o senador Humberto Costa, que não gostava do estilo de Marília de fazer política e temia que, se ela chegasse ao governo estadual, virasse protagonista no PT local.

A reviravolta que prejudicou Marília teve o aval de Lula, que estava preso. Ela ficou chateada com o petista, mas não fez críticas públicas. Optou por responsabilizar o PSB, se candidatou a deputada federal e foi eleita. Já o PSB venceu novamente no estado.

No ano seguinte, dias após sair da prisão, Lula foi ao Recife e compareceu a um jantar na casa de Marília. Naquela ocasião, eles conversaram a sós, e o petista perguntou se ela queria ser candidata a prefeita, ao passo que Marília sinalizou positivamente. Lula garantiu a postulação na eleição de 2020.

João Campos e Marília Arraes foram ao segundo turno, deixando dois candidatos da direita para trás.

Considerado tarefeiro dos Campos, o então prefeito Geraldo Julio ordenou uma ofensiva contra Marília nos debates e na propaganda eleitoral de rádio e televisão. Pesquisas internas indicavam que o PT era rejeitado por evangélicos e ricos.

Uma das peças televisivas mostrou um avião com Gleisi Hoffmann, Aloizio Mercadante e José Dirceu. “Cuidado, eles querem mandar no Recife.” Em paralelo, relembraram um trabalho de Marília na faculdade sobre aborto, além de explorar escândalos de corrupção do PT. Por fim, João Campos venceu o pleito.

No ano passado, depois da derrota, Marília acabou deixando o PT, insatisfeita por não comandar o partido no estado, e se filiou ao Solidariedade — ela era favorita na eleição para o Governo de Pernambuco.

A saída deixou Lula contrariado, segundo fontes petistas. O atual presidente já classificou Marília como “teimosa” em fala a aliados. Ele tentou reverter a desfiliação de Marília e disse que ela poderia ser candidata a senadora na chapa com o PSB para o governo estadual, mas ela não cedeu.

No Solidariedade, Marília ainda lançou a irmã, a advogada Maria Arraes, para deputada federal. Com uma campanha que trazia adesivos com a imagem de Miguel Arraes, bastante lembrado no interior, Maria se elegeu, mas hoje está afastada — não rompida — da irmã. Informações de bastidores apontam que ela não teria aceitado a ingerência de Marília no seu mandato.

As duas são filhas de Marcos Arraes, que já foi diretor da Hemobrás durante governos petistas. Diferentemente da irmã, Maria tem boa relação com os Campos. É madrinha de casamento de Eduarda Campos, irmã de João Campos.

Na eleição do ano passado, então, Marília foi para o segundo turno com mais de 23,97% dos votos válidos, aquém do esperado, e enfrentou Raquel Lyra (PSDB).

No segundo turno, ela recebeu apoio brando do PSB, que disse seguir a orientação de Lula em Pernambuco. O partido sequer citou o nome de Marília Arraes na nota de apoio.

Em 14 de outubro, Lula foi a Pernambuco em um ato de campanha presidencial. O dia era chave para que Marília tentasse tirar a desvantagem em relação a Raquel. O prefeito João Campos também foi chamado pelo petista, que ergueu os braços dos primos adversários.

Dias antes, Marília e João se reuniram no apartamento do então deputado André de Paula (PSD-PE), atual ministro da Pesca de Lula, para apaziguar os ânimos e articular apoios de vereadores e deputados do PSB para a neta de Miguel Arraes.

Marília, no entanto, acabou derrotada no segundo turno por Raquel Lyra, que explorou a união ocasional com João Campos: “Olha, não sou teu primo. Aqui não é uma briga na cozinha da tua casa, em que vocês brigam de dia, e se arrumam no almoço ou no jantar, na pizza de vocês”, disse a tucana em um debate.

A relação de Marília com João Campos atualmente é pragmática. O Solidariedade deve apoiar a reeleição dele no Recife no próximo ano, mas Marília não tem proximidade com o prefeito. Em 2026, Marília quer ao menos disputar o Senado ou tentar o governo novamente.

“Eu sou político, mas eu perdi um pouco a crença na linguagem eleitoral brasileira. O que me causou constrangimento e me fez perder a crença da minha vontade de disputar minhas ideias eleitoralmente são as minhas mediações. Como eu vou explicar pro povão se não tiver um conjunto de pessoas equipadas pelo privilégio de serem artistas, intelectuais, cientistas, líderes estudantis, lideranças sindicais… E por regra, essa gente toda está batendo palma para a destruição do meu país. Para o apodrecimento da República. De repente o cinismo perdeu o poder. “Ah, mas o Congresso é assim…”. Que conversa é essa?”, disse o ex-governador em entrevista ao jornalista Mario Sergio Conti.

Ciro Gomes também fez um balanço do ano no país, e afirmou que Lula “perdeu o pulso” ao negociar e tentar “conciliação com o inconciliável”, se referindo as alianças com partidos do chamado Centrão.

Veja como vai ficar:

Carros híbridos – alíquota do imposto começa com 15% em janeiro de 2024; 25% em julho de 2024; 30% em julho de 2025; e alcança os 35% apenas em julho de 2026.

Híbridos plug-in – serão 12% em janeiro de 2024, 20% em julho de 2024, 28% em julho de 2025 e 35% em julho de 2026. Para os elétricos, a sequência é 10% (janeiro de 2024), 18% (julho de 2024), 25% (julho de 2025) e 35% (julho de 2026);

Automóveis elétricos para transporte de carga ou caminhões elétrico – Taxação de 20% em janeiro e chegarão aos 35% já em julho de 2024. Nesse caso, a retomada da alíquota cheia é mais rápida porque existe uma produção nacional suficiente.

O aumento do imposto vai compensar uma medida publicada no último sábado (30) para o programa de mobilidade verde (Mover), que cria incentivo fiscal de R$ 19 bilhões até 2028 para empresas do setor automotivo investirem em descarbonização e modernizarem a frota de carro no país. 

A informação foi repassada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin durante coletiva de imprensa neste domingo (31). Para 2024, o programa Mover prevê concessão de R$ 3,5 bilhões de impostos. O vice-presidente explicou que parte desse valor está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), no total de R$ 2,9 bilhões. Dessa forma, os R$ 600 milhões restantes terão como fonte de receita o aumento do imposto de importação para os carros elétricos no país. 

Placas Solares

Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento e Indústria do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), afirmou ainda que o governo federal também vai elevar a tributação para importação de placas solares. Será de 10,8% a partir de 1º de janeiro de 2024. 

O objetivo da tributação é compensar outra medida anunciada pelo governo federal no último sábado (30). Trata-se do programa de depreciação acelerada, enviado ao Congresso por projeto de lei em regime de urgência, que prevê acelerar a restituição de impostos por investimentos feitos em máquinas e equipamentos novos pela indústria. O incentivo é de R$ 3,4 bilhões em renúncia fiscal para 2024 e 2025. 

Na segunda semana de dezembro, o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Comex) do MIDC fez duas alterações tarifárias relacionadas a placas solares visando fomentar a indústria nacional: o fim da redução da tarifa de importação dos painéis montados e a revogação de 324 concessões de redução temporária a zero do imposto de importação do mesmo produto. Dessa forma, no caso das concessões revogadas, a medida começa a valer em fevereiro de 2024.

“Nós queremos produzir as placas solares aqui. Não estou nem falando da célula, mas a placa nós temos que fabricar no Brasil. Então, fizemos o mesmo mecanismo, você vai ter 10% de imposto de importação, mas você terá cota durante três anos com alíquota zero”, afirmou Geraldo Alckmin. 

De acordo com o governo, o Mover amplia as exigências de sustentabilidade da frota automotiva e estimula a produção de novas tecnologias nas áreas de mobilidade e logística.

O FNDIT será instituído e gerenciado pelo BNDES, sob coordenação do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços). Inicialmente, ele irá focar a mobilidade verde, mas poderá ter outras fontes nos próximos anos.

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, diz que o banco “é uma instituição central para a neoindrustrialização” do país e que o governo Lula está estimulando “uma indústria verde e inovadora”

“E sob a moderação do vice-presidente estamos buscando apoiar o setor empresarial. O FNDIT é mais uma fonte de recursos com esse intuito. Vamos ter um país mais desenvolvido, mais verde e mais inovador e uma indústria cada vez mais competitiva”, diz.

Uma semana após sua posse, em 8 de janeiro, milhares de seguidores de Bolsonaro invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, insatisfeitos com sua vitória eleitoral.

“Lula não teve uma lua de mel no primeiro semestre, teve esse Congresso hostil”, avalia André Rosa, cientista político da Universidade de Brasília.

Isso não impediu seu governo de relançar programas sociais importantes, respaldado por uma economia em recuperação.

De acordo com uma pesquisa publicada este mês pelo instituto Datafolha, Lula, de 78 anos, tem o apoio de 38% dos brasileiros.

A cifra é inferior ao do final do primeiro ano de seu primeiro mandato (42%), mas supera a de Bolsonaro no mesmo momento, em dezembro de 2019 (30%).

“Estamos chegando ao final de 2023 numa situação muito boa. Excepcional se a gente levar em conta a realidade que nós pegamos esse país”, comemorou o presidente após sua última reunião de gabinete do ano.

Mas o balanço está cheio de contrastes.

Paradoxo ambiental

No lado positivo, o desmatamento na Amazônia diminuiu pela metade de janeiro a novembro em comparação com os 11 primeiros meses de 2022.

Para Suely Araújo, do Observatório do Clima, isso se deve à “intensificação da fiscalização pelo Ibama”, que havia sofrido cortes orçamentários e de pessoal no governo de Bolsonaro.

Lula, que prometeu acabar com o desmatamento até 2030, também homologou oito novas reservas indígenas, consideradas por cientistas como fundamentais na luta contra o aquecimento global.

No entanto, se a situação melhorou na maior floresta tropical do planeta, piorou no Cerrado, a extensa savana rica em biodiversidade localizada ao sul da Amazônia.

E o governo não desistiu de projetos de exploração de petróleo e gás, além de anunciar durante a conferência climática da ONU, a COP28, sua intenção de integrar a Opep+.

“O Brasil não conseguirá acumular o papel de líder climático e integrar à Opep, mesmo que seja a Opep. São funções incompatíveis”, afirma Araújo.

Viajante controverso

Visitas oficiais aos Estados Unidos e à China, participação na cúpula dos Brics na África do Sul e do G7 no Japão: Lula fez dezenas de viagens este ano para mostrar que o Brasil voltou ao cenário internacional.

“Ele se destacou na diplomacia internacional, com as relações diplomáticas que estavam um pouco deterioradas por conta da pandemia e da última gestão presidencial”, aponta André Rosa.

Mas suas declarações sobre assuntos altamente sensíveis provocaram controvérsias.

Lula reiterou que Rússia e Ucrânia compartilham responsabilidade pela guerra, afirmou que o tratamento de Israel a crianças e mulheres em Gaza em resposta aos ataques do Hamas era “igual ao terrorismo” e defendeu o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, chamando as denúncias de autoritarismo contra ele de “narrativa”.

Desaceleração à vista

Até agora, a economia sorriu para o governo Lula e o ministro Fernando Haddad: o PIB teve um desempenho melhor do que o esperado nos três primeiros trimestres, e espera-se um crescimento de 3% em 2023.

O desemprego está no nível mais baixo desde 2015, a inflação parece controlada abaixo de 5%, e o Banco Central reduziu quatro vezes consecutivas a Selic, a taxa básica de juros, após meses de críticas de Lula por mantê-la inalterada em 13,75%.

Porém, com expectativas de desaceleração econômica em 2024 ( 1,7%), os economistas calculam que o governo pode ter problemas para equilibrar as contas públicas.

O ano terminou com a aprovação no Congresso de uma reforma tributária geral reivindicada pelo setor empresarial há mais de 30 anos.

A reforma foi elogiada pela agência de classificação S&P Global, que elevou a nota da dívida soberana do Brasil de BB- para BB, como já havia feito a Fitch em julho.

Em 2024, Lula terá que se concentrar na política doméstica, com vistas às eleições municipais de outubro.

E terá que lidar com o problema da segurança pública, após um ano marcado por ondas de violência e criminalidade nos estados do Rio de Janeiro e da Bahia. 

Outros vetos foram referentes à propostas de regras para autorização de promoção comercial e arquivamento de denúncias, além de apurações e prestações de contas relacionadas a distribuição de prêmios até R$ 10 mil. A expectativa do governo é ampliar a arrecadação com a regulamentação da proposta e contribuir para a meta de déficit zero.

O texto determina o pagamento de 2% de Contribuição para a Seguridade Social sobre o produto da arrecadação. Os recursos serão divididos entre educação (1,82%), esporte (6,63%) e turismo (5%). Já as empresas poderão ficar com 88% do faturamento bruto para o custeio. Os 12% serão divididos entre educação, segurança pública, esporte e outras áreas. O texto estabelece cobrança de 15% de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre o valor líquido dos prêmios obtidos. A cobrança será feita pelo total de apostas por ano, sobre o valor que exceder a primeira faixa da tabela do IRPF (R$ 2.112). Já as empresas serão tributadas em 12%.

As apostas serão exploradas por empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda, que tenham sede e administração no território nacional. Elas deverão comprovar experiência em jogos e outros requisitos técnicos estabelecidos pelo Executivo. Além disso, as empresas deverão ter no quadro de sócios um brasileiro detentor de, pelo menos, 20% do capital social. 

O acionista controlador não poderá atuar de forma direta ou indireta em organização esportiva profissional, não poderá ser dirigente ou vinculado a instituições financeiras que processem as apostas. As empresas interessadas deverão desembolsar até R$ 30 milhões pelo direito de exploração de até 3 marcas comerciais por até cinco anos. O projeto obriga as empresas a adotar práticas de atendimento aos jogadores, combate à lavagem de dinheiro, incentivo ao jogo responsável e prevenção de fraudes e manipulação de apostas.

A proposta aprovada também autoriza a suspensão dos pagamentos de apostas investigadas por manipulação dos resultados. Também exige que as empresas verifiquem a identidade dos apostadores com uso de tecnologia de reconhecimento facial. Os operadores deverão monitorar as atividades dos clientes para identificar danos potenciais ou uso abusivo. 

Será exigido ainda que as plataformas desenvolvam recursos de limitação de tempo para os usuários. De acordo com o texto, serão impedidos de jogar: menores de 18 anos; pessoas diagnosticadas com distúrbios de jogo; pessoas com influência sobre os eventos esportivos ou sobre a plataforma de jogos; dirigentes esportivos, técnicos, árbitros, agentes e atletas.

A legislação brasileira não impõe aos partidos a obrigação de pagar salários a presidente ou ex-presidentes. Portanto, as remunerações recebidas por Lula e Bolsonaro não derivam de suas passagens pelo Palácio do Planalto, mas sim de suas funções dentro de seus respectivos partidos. Lula e Bolsonaro ocupam as posições de presidentes de honra no PT e no PL, respectivamente. Além deles, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro também desempenha um papel na estrutura partidária como presidente do PL Mulher.

Entre fevereiro e outubro, Bolsonaro e Michelle receberam um total de R$ 437 mil pelas responsabilidades que desempenharam dentro do PL. O registro financeiro do partido classificou essa transferência como “serviços técnicos-profissionais”. O salário atual de cada um como dirigente partidário é de R$ 30.483,16. Os gastos com assessores, advogados e outras despesas, como deslocamentos e alimentação, não estão inclusos nesse valor. O PL foi procurado pela reportagem, mas não retornou.

Além de seu salário no PL, Bolsonaro também recebe a aposentadoria do Exército, de cerca de R$ 12 mil por mês. Além disso, usufrui dos benefícios da aposentadoria como ex-deputado, o que corresponde a mais de R$ 30 mil mensais. Como ex-presidente da República, ainda tem direito a quatro servidores para desempenhar funções de segurança e apoio pessoal, dois assessores pessoais, dois veículos oficiais e dois motoristas.

Repasses a Lula são para pagar aluguel em SP, diz PT

O PT, por sua vez, informou, em nota, que as transferências mencionadas pela reportagem referem-se ao custeio de parte do aluguel de imóvel que, desde 2022, serviu como residência e local de trabalho do presidente de honra do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, em São Paulo. “Todas estas transferências foram feitas com recursos de arrecadação própria do partido, conforme declarado à Justiça Eleitoral, sem uso de Fundo Partidário ou outras fontes”, diz o texto.

O partido esclareceu também que assumiu uma parcela do custo do aluguel, tendo em vista que o imóvel deveria prover as necessidades de segurança, privacidade, espaço para trabalho de assessores e para reuniões políticas inerentes às atividades de seu presidente de honra. “Desde outubro último, o PT assumiu integralmente o contrato de locação e o pagamento do contrato de aluguel, cessando então as transferências registradas na Justiça Eleitoral”.