“Os recursos que o plano anuncia, tais como o fornecimento de viaturas novas, coletes balísticos e armamentos, nada mais é do que a continuidade à política de manutenção do estado que de fato já ocorria, como por exemplo, as viaturas locadas serem substituídas a cada dois anos, ou seja, nada mudou, apenas a logomarca do “programa”, diz a nota.

Quanto ao anúncio de concurso público, os novos policiais devem ocupar as delegacias apenas no ano de 2026. Atualmente, há mais de 55% de cargos vagos na Polícia Civil. O quantitativo de vagas ofertadas no próximo certame é insignificante, há um quantitativo de policiais defasado e que em 2026 estará mais ainda. “A situação dos recursos humanos piorou desde o surgimento do plano e será ainda pior ao fim do atual governo”, atestam os delegados.

O plano, ainda na visão dos delegados, vai na contramão da recente Lei 14.735 de 23 de novembro de 2023, a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, que tem como principal diretriz a ênfase na repressão qualificada dos crimes hediondos e equiparados à corrupção, à lavagem de dinheiro, ao tráfico de drogas, ao crime organizado, aos crimes cibernéticos e aos crimes contra a vida, administração pública e a liberdade – e não apenas às Mortes Violentas Intencionais, Roubos e Furtos de Veículos e violência doméstica.

“Causa estranheza a falta de menção no programa sobre a repressão à corrupção. Sempre foi plataforma de campanha política o combate a esse tipo de criminalidade. O tema sempre foi assunto corriqueiro da vice-governadora. Não há uma linha ou slide sobre repressão ao tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, descapitalização de organizações criminosas, isolamento de liderança de facções criminosas. Sem essas medidas, nenhum plano de segurança tem sustentabilidade”, acrescenta a nota.

Omissão ao tráfico – Na visão dos delegados, em mais de 70% dos crimes violentos letais e intencionais há envolvimento com o tráfico de drogas, seja por dívida, seja por disputa de território. Sem atenção especial à temática do tráfico de drogas haverá dificuldade na redução das mortes violentas intencionais. “O estabelecimento de metas na Polícia Civil no âmbito de suas atribuições constitucionais e legais somente pode ser realizado por ato próprio do chefe de polícia, conforme diretriz do art. 5a da Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil”, acrescenta.

Caiu a ficha – Enfim, a governadora Raquel Lyra (PSDB) despertou para a necessidade urgente, mas atrasada por ela, de ir para linha de frente em defesa da Escola de Sargentos do Exército, um investimento de R$ 2 bilhões que o Estado corria o risco de perder por falta de visão ou de interesse dela. Ontem, a tucana fez um sobrevoo na área, em Abreu e Lima, e garantiu que o Estado não vai abrir mão do investimento.

Policial esquecido – Os delegados reclamam ainda que não houve qualquer menção sobre a valorização do policial civil. Todo trabalho na segurança pública termina por desaguar na polícia judiciária. O sucesso do programa depende da motivação dos policiais que estão na ponta e que, cotidianamente, colocam sua vida em risco para garantir um Estado em condições dignas para morar e investir. Por fim, essa entidade se coloca à disposição do Governo do Estado e da SDS para aperfeiçoar o plano lançado, bem como ratificar a necessidade do eixo de valorização do profissional de segurança pública, sob pena de o plano não alcançar os resultados almejados, destacam os delegados na referida nota.

Mil vagas de imediato – Pernambuco só tem 16 mil policiais e não estão nas ruas em sua totalidade. Muitos gozam de privilégios, como a cessão para outros órgãos. Trata-se de um contingente muito pequeno. Só em Buenos Aires, por exemplo, há 24 mil policiais fazendo a segurança da população. Se a governadora quisesse mesmo ampliar o policiamento nas ruas, independente da convocação de concursados, abriria de imediato mil vagas colocando PMs aposentados nas funções administrativas ocupadas por jovens que deveriam estar nas ruas.

Canteiro de obras – O prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB), tem um aliado de peso em Brasília: o deputado Felipe Carreras, líder do PSB na Câmara Federal. Só com recursos liberados via emendas carimbadas por Carreiras, Garanhuns virou um grande canteiro de obras, sem a necessidade do prefeito está mendigando em portas de ministérios nem no gabinete da governadora. No fim de dezembro ele entrega, por exemplo, um dos maiores parques do Interior do Estado, com áreas para práticas de todos os esportes.

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CAPOEIRAS – Dando sequência ao agendão de lançamentos da biografia de Marco Maciel, estarei hoje em Capoeiras, a 20 km de Garanhuns, convidado pelo prefeito Nego do Armazém (PSB). O evento está marcado para às 19 horas, na Câmara de Vereadores.

NA TERRA DE LULA – Amanhã, será a vez de Caetés, terra do presidente Lula. O prefeito Nivaldo da Silva Martins, o Tirri (Republicanos), marcou a noite de autógrafos para a Câmara de Vereadores, também às 19 horas. Na sexta-feira, a maratona será encerrada em Terezinha, evento organizado pelo prefeito Matheus Martins (Republicanos).

Perguntar não ofende: A governadora só age depois de levar puxão de orelha da mídia ou da oposição?

Também foi enfatizada a importância de “territorializar” o plano de ação, que dividiu o Estado em nove regiões, para atender de forma assertiva diferentes demandas por segurança. Foram utilizados como exemplos os crimes contra a vida, que tem predominância no Agreste, e os crimes contra o patrimônio, que se concentram na capital e Região Metropolitana.

Mas isso é uma piada, não leva a nada. Diferente do Pacto pela Vida, criado pelo ex-governador Eduardo Campos, o plano de Raquel não prioriza o incentivo a quem faz policiamento.

Na entrevista, a governadora informou que enviará um projeto à Alepe para mudar as faixas salariais dos policiais, mas não falou em valores e nem quando pretende fazer o envio. Apenas se limitou a dizer que pretende acabar com o fim da faixa salarial até 2026. Enquanto em Goiás um PM já entra com salário de R$ 6 mil, em Pernambuco esse valor é de pouco mais R$ 3 mil. Já o teto, valor final após o PM passar pelas cinco faixas salariais hoje existentes, é de R$5.947.

Redução de violência se faz com inteligência e decisão política. Em Nova Iorque, até então uma das cidades mais violentas do mundo, uma das mudanças que acompanharam a melhora da segurança foi o aumento de pelo menos 35% na quantidade de policiais na cidade entre 1990 e 2000, quando o número ultrapassou o de 53 mil funcionários, além do aumento salarial.

Isoladamente, uma maior quantidade de policiais nas ruas está longe de garantir uma queda nos crimes. Mas, no caso de Nova York, como pode ser em Pernambuco, isso foi acompanhado por uma mudança tecnológica chave. Entraram em jogo os sistemas de computador, para que o chefe de polícia soubesse onde os policiais estavam posicionados, onde os crimes eram cometidos e o impacto do posicionamento dos policiais nas taxas de criminalidade.

Antes dos computadores, não se sabia onde estavam os policiais. Podiam estar comendo rosquinhas o tempo todo. Não há nada, portanto, neste plano de Raquel, que devolva aos pernambucanos a esperança de mais segurança, que passe a certeza de que não haverá mais o risco de se perder a vida na porta de casa, como aconteceu recentemente com um juiz em Piedade.

Quem foi ouvido? – Fontes seguras da Polícia Militar garantem que ninguém foi ouvido sobre o plano mirabolante e sem consistência para reduzir a violência lançado, ontem, pela governadora Raquel Lyra. Quem ela ouviu, então? Certamente, deve estar mais para algo produzido nos laboratórios acadêmicos, sem nenhuma consistência prática.

Kassab flerta Raquel – Numa conversa com o repórter Carlos Nascimento, colaborador da Rede Nordeste de Rádio em Brasília, o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, sinalizou que está em tratativas para a governadora Raquel Lyra se filiar ao partido. “Quem não queria nos seus quadros uma governadora com as qualidades de Raquel? Ela sabe que o partido está à disposição dela”, afirmou.

André perderia controle – Há muito, principalmente após a derrocada do seu partido, o PSDB, a governadora anda se articulando para se filiar a uma nova legenda. A demora se dá porque ela quer o controle absoluto da agremiação partidária. Caso faça a opção pelo PSD, conforme sinaliza Kassab, terá que negociar o comando da legenda com o seu donatário em Pernambuco, o ministro André de Paula (Pesca), afilhado de Kassab.

Campeão em prefeituras – o Partido Social Democrático (PSD) passou a comandar, pela primeira vez desde a sua criação, o maior número de prefeituras brasileiras. São 968 executivos municipais filiados à sigla, 308 a mais do que os 660 alcançados nas eleições de 2020. O crescimento de 47% fora de um período eleitoral se deu pela migração de prefeitos de outros partidos. Isso fez com que a sigla desbancasse o MDB (Movimento Democrático Brasileiro), que há décadas liderava o ranking de domínio de prefeituras.

Retrato da incompetência – No mesmo dia em que a governadora anunciou seu plano retardatário de segurança sem nenhuma eficácia, a mídia nacional – Folha de São e site Uol – expôs a fragilidade da segurança nas praias de Porto de Galinhas. Ali, o governo tucano se apresenta impotente no enfrentamento a uma facção criminosa que domina o tráfico de drogas no balneário. Por ano, o grupo chega a faturar R$ 10 milhões, segundo anotações obtidas pela polícia.

CURTAS

LEI DO SILÊNCIO – A facção impôs uma lei de silêncio entre moradores para conter denúncias à polícia. Quem foge à regra, é torturado e pode até ser morto. Além de cooptar jovens para o crime, a facção abriu um tentáculo para entrar na política, segundo investigação.

TERROR – A polícia já realizou várias operações e prisões contra a facção. Porém, o grupo segue vivo e atormentando a população local. No último sábado, um tiroteio na comunidade Salinas deixou três mortos e alguns feridos durante uma ação policial. A polícia recebeu denúncias de moradores da comunidade que estavam ameaçados pela facção.

Perguntar não ofende: Nem um centavo a mais para quem vai às ruas cuidar da segurança do povo, governadora?

Quanto ao plano de segurança, tão esperado pela população, está envolto em um grande mistério, tão entocado feito cabelo de freira, que ninguém vê. Ninguém sabe também qual experiência serviu de inspiração e modelo bem-sucedido, até porque estava sendo concebido pela ex-secretária de Defesa, Carla Patrícia, que caiu, e hoje está nas mãos de um delegado federal que serviu ao PSB e caiu por incompetência.

Se a governadora fosse mais humilde e tivesse a preocupação de visitar Estados que reduzem a violência com êxito, certamente teria vindo a Goiás, de onde voltei ontem. Trata-se do Estado mais seguro do País, hoje. Lá, a queda nos índices de violência está diretamente ligada às ações desenvolvidas pelo Governo de Ronaldo Caiado para valorização e reconhecimento das forças de segurança.

Uma das primeiras medidas tomadas por ele foi a extinção do ‘famigerado’ policial militar de terceira classe, uma subcategoria de policiais criada pelo ex-governador Marconi Perillo (PSDB). O ato do atual governador permitiu a elevação de cerca de 2,4 mil profissionais da segurança pública e a equiparação salarial da categoria. Hoje, os salários da Polícia Militar variam de R$ 6 mil a R$ 14 mil.

Caiado também criou o Batalhão Rural. Em parceria com a Delegacia de Repressão a Crimes Rurais, a atuação da Polícia Rural resultou na queda expressiva de 12,1% nos crimes de roubos no campo. Já as ações efetivas de retomada do controle dos presídios do Estado e a valorização da Polícia Penal evitaram ações de facções e culminaram com a redução abrupta de crimes contra o patrimônio que eram encomendados de dentro da cadeia.

Dos 246 municípios goianos, 160 não registraram nenhum homicídio nos últimos meses. “Por que a polícia é tão eficiente? Porque deixamos a polícia fazer a segurança. Eles são responsáveis por isso. Não inibo a polícia, deixo eles trabalharem. É por isso que a segurança de Goiás é a melhor do País, com o menor número de profissionais”, diz Caiado.

O mais seguro – Números divulgados pela Secretaria de Segurança Pública de Goiás apontam uma redução histórica nos índices de criminalidade e colocam o Estado no topo do ranking das unidades da federação que mais reduziram os índices de violência no Brasil. De terceiro Estado mais violento do País em 2015, Goiás hoje exibe números que o colocam entre os mais seguros, com taxas de criminalidade que remontam às estatísticas de 25 anos atrás.

Uma página virada – Estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em 2017, apontava que entre 2005 e 2015 a taxa de homicídios dolosos por 100 mil habitantes havia crescido 97,34% em Goiás, e alcançado 40,1 mortes por cada grupo de 100 mil moradores, índice que colocava o Estado na condição de terceiro mais violento do País, atrás apenas de Alagoas e Ceará. Desde que Ronaldo Caiado assumiu o governo, em janeiro de 2019, no entanto, esses índices vêm caindo ano a ano, e chegam ao final do primeiro trimestre de 2023 com uma redução de quase 50%, se comparados com o mesmo período de 2018, último ano da gestão do PSDB em Goiás.

Queda em todos os índices – Segundo relatório da Segurança Pública de Goiás, no período de janeiro a março de 2023, 270 homicídios dolosos foram registrados no Estado contra 536 no mesmo período de 2018, uma redução de 49,6%. Quanto aos crimes de latrocínio (roubo seguido de morte), a redução foi ainda maior: três ocorrências em 2023 contra 29 em 2018, uma queda de 89,7%. No primeiro trimestre de 2018, foram roubados 3.301 automóveis no Estado, uma média de 36 veículos por dia. Já nos seis primeiros meses de 2023, foram registrados 289 roubos de veículos, uma queda impressionante de 91,2%. Roubos de cargas caíram 90,2% no período e roubos em instituições financeiras simplesmente não tiveram ocorrência em Goiás neste ano, uma redução de 100%.

Bandido não dá ordem – De todos os crimes, a maior queda se observa no número de latrocínios (roubo seguido de morte), que reduziu 70%. Registros de lesão seguida de morte tiveram queda de 55,7% e o crime de homicídio doloso, que tem a intenção de matar, a diminuição ficou em 44,5%. No primeiro mandato de Caiado, foram investidos R$ 300 milhões na compra de viaturas, armamentos e obras. “A população goiana se sente encorajada para denunciar o bandido. Antes havia receio, pois sabiam que poderiam ser retaliados, nada acontecia ao bandido. Hoje bandido não dá ordem, cumpre pena”, afirma o governador.

Retrato da eficiência – Do delegado-chefe da Polícia Civil de Goiás, André Ganga: “O Estado remeteu mais de 30 mil inquéritos à Justiça e, deste total, mais de 27 mil tiveram autoria definida. Ou seja, nós temos hoje um índice de elucidação de 90,5%, o maior das polícias judiciárias do Brasil. Ampliamos o número de operações em 44%, aumentamos em 54% os mandados de busca e apreensão e quase 10% nas prisões. Além disso, neste primeiro semestre, R$ 150 milhões em sonegação foram recuperados aos cofres públicos.

CURTAS

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL – Em seu segundo mandato, Caiado investe na aquisição da inteligência artificial, com metodologias cada vez mais modernas na parte preventiva, para desarticular cada vez mais a capacidade de ação dentro dos presídios, para que estes não sejam quartéis generais do crime.

FEMINICÍDIO – O secretário de Segurança Pública de Goiás, coronel Renato Brum, afirmou que seu maior desafio é o feminicídio. Para isso, está reforçando o trabalho executado pelo Batalhão Maria da Penha e delegacias especializadas em crimes contra a mulher, fechando o cerco contra agressores. “Vamos mostrar que não há impunidade. Agressores têm de ir para a cadeia”, afirmou.

Perguntar não ofende: O plano de segurança de Raquel valoriza os policiais como se dá em Goiás, onde o menor salário de um PM é de R$ 6 mil?

Com isso, a desoneração segue até 31 de dezembro deste ano. Contudo, como foi aprovada por grande maioria tanto na Câmara quanto no Senado, a alegria do ministro da Fazenda não deve durar muito tempo, pois é quase certo que o veto seja derrubado sem dificuldades pelo Congresso. 

Mas, independente desse desfecho, que é o mais provável que aconteça, uma coisa é certa: ao fazer o que seu superministro orientou, Lula sinaliza para Haddad e sua equipe econômica uma grande vitória.

O Projeto – A proposta do projeto de lei, aprovado pelo Legislativo no mês passado, era manter a contribuição para a Previdência Social dos setores intensivos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. Essa política beneficia principalmente o setor de serviços. Antes de 2011, a contribuição correspondia a 20% da folha de pagamento.

Justificativa ao veto – Ao justificar a necessidade do veto à desoneração da Folha até 2027, o ministro da Fazenda mostrou a Lula um parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que afirma que a reforma da previdência veda qualquer prorrogação de benefício. Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) tem uma avaliação na mesma direção, sinalizando a inconstitucionalidade da medida.

Dois lados – Defensores da prorrogação da desoneração argumentam que ela é essencial para manter a competitividade das empresas e preservar empregos. Já os críticos afirmam que a medida traria impactos negativos para as contas públicas, comprometendo a meta fiscal de zerar o déficit no País, uma vez que essa desoneração custa R$ 9,4 bilhões ao ano aos cofres públicos.

Torceram o nariz – Ao longo das décadas, vários ministros que passaram pela área econômica do Governo Federal eram contrários à desoneração, a exemplo do ex-ministro da Economia no Governo Bolsonaro, Paulo Guedes. Ex-mandatários, como Dilma Rousseff e Michel Temer, também classificaram a medida como ruim para as contas públicas. Dilma, após o impeachment, disse que a medida tinha sido um equívoco, enquanto Temer afirmou ser uma droga. 

Enrolação – Estabelecimentos penais destinados a mulheres devem possuir, exclusivamente, agentes do sexo feminino na segurança de suas dependências internas. Mas em Pernambuco essa não é a realidade. Por aqui, grande parte da segurança nessas unidades é feita por agentes masculinos. Apesar de o caso de Pernambuco ter parado até no STF, o Governo vem descumprindo a decisão. Recentemente, apesar de um estudo feito pela Seres ter apontado a necessidade de colocar 125 mulheres para substituir os agentes masculinos da função, o governo Raquel nomeou apenas 69 agentes do sexo feminino, mesmo tendo 97 mulheres, que passaram no certame para Agente Penal em Pernambuco, aptas para assumir.

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ESA – A Frente Parlamentar criada para Acompanhar a Implantação da Escola de Formação de Sargentos de Carreira do Exército no Estado de Pernambuco, coordenada pelo deputado Renato Antunes (PL), realiza, na próxima segunda-feira (27), mais uma audiência pública. O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, grande entusiasta do projeto, já garantiu presença.

SEGURANÇA – A governadora Raquel Lyra promete para a próxima segunda-feira (27), a partir das 10h, o tão esperado lançamento do programa de Segurança Pública, batizado de “Juntos Pela Segurança”. Será na Arena Pernambuco. 

Perguntar não ofende: Será que desta vez as ações do “Juntos Pela Segurança” serão apresentadas de fato ao público presente, ou o evento promete ser outro espetáculo teatral sem graça?

Sua fala, um dia após Álvaro ter dado parecer favorável à continuidade da sessão na reunião de finanças – que Débora abandonou – se deve, de acordo com ela, pela indicação de Fred Loyo para o comando do PSDB em Pernambuco. Segundo deixou a entender, o presidente da Alepe se sentiu preterido ao ver um empresário de turismo no comando da sigla no Estado. 

Na ocasião, contudo, Álvaro foi firme ao dizer que deu o parecer favorável para que a reunião continuasse em sintonia com o regimento interno da Casa. “Uma reunião que, com falta de respeito, deixou sete deputados ainda na comissão, e eles tinham o direito e o dever de continuar trabalhando. Então, tudo que foi feito está dentro do Regimento. E eu, como presidente, o que chegar aqui que for pra ter deferimento, eu vou deferir. Não sou omisso”, enfatizou.

Desde que assumiu, Álvaro Porto vem reafirmando a sua autonomia no comando do Legislativo, descartando, ao contrário de Débora Almeida, qualquer tipo de subserviência ao Governo do Estado. De acordo com o presidente da Casa, diferente do que o governo e seus aliados querem fazer entender, a Alepe é a Casa do Povo e legisla a favor do povo. 

Desgaste – Em conversa com este blog, o deputado Alberto Feitosa (PL) disse que o que tem ocorrido recentemente, nada mais é do que uma tentativa do governo querer desgastar a imagem da Alepe perante à sociedade. De acordo com ele, não tem cabimento isso de que a Alepe tem sido contra a atual gestão. Pelo contrário, quem tem agido como um verdadeiro gerador de crise é o próprio Governo. Como exemplo, ele citou o envio do pacote com 33 projetos de leis, ao apagar das luzes do expediente da Alepe, na última segunda-feira (20). “Fazem tudo de última hora, sem nos dar sequer tempo para analisar antes de publicar no Diário Oficial”, aponta o deputado.

Tempo – Segundo Alberto Feitosa, ainda não houve tempo para que o parlamento pernambucano analise as propostas apresentadas pelo Governo. Porém, ele garante que os projetos que são do interesse e em favor do povo pernambucano, serão, com certeza, aprovados pelo plenário da Casa sem qualquer dificuldade. 

Financiador – O empresário de turismo colocado por Raquel Lyra para comandar o PSDB em Pernambuco, Fred Loyo, foi um dos maiores financiadores da campanha de Raquel ao Governo de Pernambuco. De acordo com reportagem da Folha de S. Paulo, Fred Loyo doou R$ 70 mil para a campanha da tucana em 2022. Segundo dados da plataforma DivulgaCandContas, do TSE, foram dois repasses: um de R$ 50 mil, em 2 de setembro, e outro de R$ 20 mil, em 16 de setembro, ambos via transferência eletrônica.

Troca – O prefeito de Paulista, Yves Ribeiro, trocou o MDB pelo PT. A homologação da filiação ao Partido dos Trabalhadores ocorreu na última terça-feira (21), mas deve enfrentar alguns entraves. É que a Democracia Socialista (DS), tendência interna do partido, entrou com recurso para cancelar a filiação de Yves, um dia após a homologação. 

Escola de Sargentos – Outra grande celeuma criada pelo Governo do Estado diz respeito à construção da Escola de Sargentos e Armas do Exército em Pernambuco. Até o momento, seis meses após a governadora criar o Grupo de Trabalho para tratar sobre o tema, o Estado joga a culpa na questão ambiental como desculpa para adiar a validação para a construção do maior investimento da história do Exército do Brasil – R$1,8 bilhão.

CURTAS

INTRIGANTE – Não deixa de ser intrigante o fato de no pacote de projetos enviados pelo Governo do Estado esta semana à Alepe, constar a criação da iniciativa chamada de “Bônus Livros”. Com a distribuição de R$ 1.000 para os professores e R$ 500 para os demais servidores, a bonificação será concedida durante a realização da feira de livros no Estado, organizada ou apoiada pela Secretaria de Educação e Esportes. Será essa a formalização da Fenelivro, que terminou não acontecendo depois do cancelamento, às pressas, do termo de inexigibilidade de licitação para contratar uma única empresa privada, a Adelivros, por R$ 52,5 milhões?

POLÍCIA PENAL – Por unanimidade, a deputada Gleide Ângelo conseguiu aprovar na Comissão de Finanças da Alepe, na quarta-feira (22), uma emenda adicional na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024, que realoca uma parte do orçamento que estava sem destinação prévia para o chamamento imediato de todos os aprovados no último concurso da Polícia Penal. 

Perguntar não ofende: Qual será a próxima crise que o Governo Raquel irá provocar com o poder legislativo do Estado?

Contudo, é pouco provável que a governadora, conhecida pela dificuldade de deixar a máquina rodar sem sua interferência, deixe para a sua vice, Priscila Krause (Cidadania), a tarefa de convencer os deputados da Alepe a aprovarem o pacote com 33 projetos de lei enviados esta semana. 

Devido ao seu desgaste com o parlamento pernambucano, provocado pelos seus vetos às mudanças propostas pela Comissão de Finanças da Alepe ao LDO do próximo ano, Raquel terá que fazer um esforço colossal para ver os projetos de leis aprovados até o fim deste ano legislativo.

Conjunto de medidas – “Estamos enviando para apreciação das deputadas e dos deputados um conjunto de medidas fundamentais para garantir o fortalecimento das políticas públicas e avançar nas mudanças que Pernambuco precisa”, disse a governadora ao enviar o pacote com 33 medidas que, segundo ela, atendem às demandas do seu programa de governo e medidas administrativas para eficientização da gestão estadual.

Em defesa – Em entrevista à Rádio Folha, ontem, o deputado Antônio Moraes, do PP, que integra a base do Governo na Alepe, afirmou que o pacote proposto pela governadora deve passar sem dificuldades no plenário da Casa. “Essa história de dificultar as coisas para o governo dizendo que é para mostrar a independência da Assembleia termina prejudicando o Estado. Não há necessidade de transformar cada projeto que o governo manda em uma guerra. Isso vem acontecendo na Assembleia e só quem perde é o povo”, concluiu.

Pegou fogo – A presidente da Comissão de Finanças da Alepe, deputada Débora Almeida (PSDB), fiel escoteira da governadora Raquel, assim como o líder do Governo na Casa, Izaías Régis, abandonaram, ontem, a sessão de apresentação e votação dos relatórios parciais do PLOA de 2024. Tudo porque Débora quis ganhar tempo para o Governo e adiar a discussão para a próxima semana, o que não foi permitido pelo presidente da Alepe, Álvaro Porto. 

Aprovado – Apesar do chilique da presidente da Comissão, que provocou indignação dos demais membros do colegiado, a exemplo do deputado Alberto Feitosa (PL) e Lula Cabral (Solidariedade), que afirmaram que Débora “quis rasgar o regimento interno com sua postura”, durante a sessão, terminou sendo aprovada a emenda do deputado Alberto Feitosa que prevê um incremento de R$1 bilhão no orçamento do próximo ano. A quantia havia sido “subtraída” pelo Executivo Estadual ao enviar a LDO em outubro. 

Falta de respeito – Em pronunciamento feito após a votação, o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto, usou a tribuna para validar que a votação ocorreu em respeito ao regimento interno, ao contrário do que fez a deputada Débora Almeida ao se retirar, agindo com “falta de respeito com os demais membros da Comissão”. “Não sou omisso, porque aqui não sou eu que feri o regimento interno. Não fui eu que omiti R$1,1 bilhão do orçamento do Estado e não fui eu que mandou projetos no fim do expediente, às 18h, e no último dia para envio de projetos, na última segunda-feira”, disse, em resposta direta à governadora Raquel Lyra. 

CURTAS

JUREMA – O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) julgou irregulares as contas de gestão de Agnaldo Inácio (PL), ex-prefeito de Jurema, no Agreste do Estado, referentes a 2020. A recomendação da Corte é que os vereadores do município votem também pela rejeição da prestação de contas no plenário da Câmara Municipal de Jurema, hoje. 

SAÚDE NA UTI – Em uma das maiores emergências públicas do Estado, o hospital Dom Helder, foi flagrada, ontem, pelo Conselho Regional de Enfermagem (Coren-PE), a superlotação em todas as alas de emergência da unidade de saúde. Além disso, foi constatado falta de refrigeração, macas no chão e a falta do básico para o tratamento dos pacientes que se empilham no local. 

Perguntar não ofende – Até quando a governadora vai fingir se importar com a saúde dos pernambucanos?

Ele é um dos principais responsáveis pelo projeto e um defensor incansável pelo empreendimento em Pernambuco. “Se tivermos judicialização aqui, estes são os dois fatores que podem tirar o projeto de Pernambuco. Vamos chorando, porque não queremos deixar Pernambuco, para a segunda opção, mas este é um dado da realidade”, acrescentou. Esse alerta foi dado pelo militar num café da manhã no Comando do Exército na semana passada e até agora a governadora não deu um pio.

A Escola de Sargentos do Exército está prevista para ser construída em 2027. A falta de interesse do Governo de Pernambuco reacendeu a esperança do prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) de ver sua Santa Maria, no Rio Grande do Sul, de volta ao páreo para sediar a ESA. Pozzobom está de malas prontas para aterrissar em Pernambuco, falar com o Ministério Público e entender quais são os impasses que dificultam a instalação da ESA.

“Nós não desistimos. Não perdemos a esperança. É importante ressaltar que dos nossos compromissos com o Exército, 60% do que tinha sido pactuado já foi feito pela Prefeitura para receber a ESA”, disse. Para isso, ele está construindo a Perimetral Dom Ivo, a ponte do Colégio Militar e uma rede de água para a escola no Boi Morto, bairro mais afastado do centro, para fazer a energia elétrica chegar e atender todos os requisitos do plano diretor do Exército.

Estados concorrentes – Além de Santa Maria, a cidade de Ponta Grossa, no Paraná, também está na fila e disposta a aceitar as condições para sediar a Escola de Sargentos do Exército. O anúncio de que Pernambuco iria ser a sede da ESA aconteceu em outubro de 2021. Na época, o Alto Comando do Exército destacou a união de políticos, empresários e a sociedade pernambucana em torno do projeto como um dos diferenciais que fez escolher o Estado, mas com a mudança de governo o Exército não viu mais nenhum esforço por parte do Estado.

Aliado de Raquel atrapalha – Uma lei complementar de 2011 determina que empreendimentos militares para preparo e emprego das Forças Armadas estão isentos de licenciamento ambiental. Para impedir que a APA seja afetada, ativistas acionaram o Ministério Público Federal e têm tido suporte do deputado federal Túlio Gadelha (Rede), do mesmo partido da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e aliado da governadora. Aliás, um dos nomes cotados para disputar a Prefeitura do Recife com o apoio velado da tucana.

O nó ambiental – A questão ambiental é o que mais está dificultando que os planos de instalação prossigam em Pernambuco e o trabalho comece a ser executado. O terreno reservado para as obras, no município de Abreu e Lima, dentro do Campo de Instrução Marechal Newton Cavalcanti, do Exército, fica dentro da APA (Área de Proteção Ambiental) Aldeia-Beberibe e concentra nascentes que abastecem o principal reservatório de água do Recife, além de um dos raros remanescentes de mata atlântica do estado.

O alerta de Coutinho – Defensor da Escola, o coordenador da bancada federal, Augusto Coutinho (Republicanos), diz que o projeto é a “maior obra do Exército dos últimos 80 anos” e vai gerar mais de seis mil empregos diretos. Sobre os possíveis danos ambientais, ressaltou que o Exército “deixou bem claro” que tem cuidado com o meio ambiente. “Todas as normas ambientais serão cumpridas para que o projeto seja aprovado. É um investimento de R$ 1,8 bilhão. O abastecimento de água, o Estado tem que resolver. Mas a gente vai perder a escola por isso? O importante é trazer esse investimento para Pernambuco. E ninguém vai passar por cima de normas ambientais”, alertou.

O esforço de José Múcio – Em março deste ano, o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, levou para o auditório da sua pasta todo o comando do Exército para apresentar o projeto da Escola de Sargento à bancada federal. Convidou a governadora, mas mesmo estando em Brasília para receber umas viaturas do Governo Federal, não deu as caras por lá. O ministro pediu aos parlamentares apoio para captar recursos, por meio de emendas parlamentares, para a obra, cuja conclusão está prevista para 2034. E foi atendido. Quanto ao Estado, só má-vontade.

CURTAS

GO SE CURVA A MACIEL – Goiás presta, hoje, uma grande homenagem à memória de Marco Maciel, em ato marcado para às 18 horas na Assembleia Legislativa do Estado, durante o lançamento do livro O Estilo Marco Maciel. A iniciativa é do governador Ronaldo Caiado (UB), através do secretário Joel Braga, de Indústria e Comércio, genro de Maciel, e do ex-deputado federal Vilmar Rocha, aliado histórico do ex-vice-presidente da República.

GARANHUNS E CAPOEIRAS – Já na próxima semana, o livro terá noites de autógrafos no Agreste Meridional, começando na segunda-feira, 27, pela cidade de Garanhuns e na terça-feira em Capoeiras, graças a iniciativa dos respectivos prefeitos Sivaldo Albino e Nêgo do Mercado, ambos do PSB.

Perguntar não ofende: Por que tamanha má-vontade da governadora com a Escola do Exército?

A Argentina enfrenta desafios de curto prazo, que são muito urgentes, e desafios de médio prazo, que também são urgentes. Encerra um ano com pouca produção agrícola, pouquíssimos dólares no Banco Central e isso tira a musculatura do governo para tomar decisões sobre políticas econômicas. A médio prazo, a complexidade das decisões que o Governo teve que assumir devido a esta falta de dólares, torna também urgentes as resoluções das questões em relação ao Banco Central, no que diz respeito à situação cambial, monetária e financeira.

Outro grande desafio é a credibilidade. A Argentina distorceu os preços relativos. Há muitos ativos abaixo do valor alcançável, do câmbio oficial, da energia, da gasolina, entre muitos outros. A consequência dessa alteração é a escassez e, para revertê-la, é necessário muito poder político. Milei terá que fazer coisas que não estavam em suas propostas de campanha.

Não há alternativa senão um plano de estabilidade crível e duradoura. Não há mais atalhos nem do lado da dívida, nem do lado da emissão de títulos, isso acabou. Não há tolerância para que quem governe continue navegando na situação econômica. A sociedade espera uma mudança.

Outro desafio é o Congresso e sua capacidade de governar, já que não tem maioria no parlamento. É preciso ver se Milei pretende desenvolver um plano de medidas a curto prazo ou mais próximas de um modelo anti-inflacionário clássico. Caso ocorra o primeiro caso, será um período de grande conflito político e social.

Mais um fôlego – Com o vencimento das dívidas privadas e do Fundo Monetário Internacional, a Argentina ganha um outro fôlego. Avançou em grande parte na dívida privada e na dívida com o Fundo Monetário Internacional, apesar dos juros. Mais uma vez, a surpreendente corrida eleitoral na Argentina deixa questões sobre a mesa que só o novo presidente, caso deixe de lado suas ideias extravagantes, será capaz de ganhar o apoio da sociedade argentina para superar.

A mosca azul picou Mozart – A entrega, ontem, da Medalha Nilo Coelho, a mais alta comenda do Tribunal de Contas do Estado, não contou com a presença da governadora Raquel Lyra (PSDB). Isso foi relevante, mas o que chamou atenção, na verdade, acabou sendo a presença do petista Mozart Sales na mesa de autoridades, mesmo o ministro da Articulação Política, Alexandre Padilha, a quem disse que representava, não ter sido convidado. A ânsia de Mozart aparecer tem relação com a sucessão municipal do Recife. Ele sonha acordado em ser o vice de João Campos.

Olho grande – Mozart Sales assessora o ministro Alexandre Padilha, em Brasília. De uns tempos para cá, entretanto, esqueceu de cumprir o seu papel no Ministério, extremamente técnico, para se grudar nas eleições no Recife. Acha que se o PT indicar o vice de João, o que não faz parte do projeto do prefeito, será ungido pelo partido. Só esqueceu de combinar com o senador Humberto Costa, a principal liderança petista no Estado.

Diniz confiante – O empresário Abilio Diniz escreveu, ontem, num post no LinkedIn, que a vitória de Javier Milei pode representar uma esperança para a Argentina. Ele fez uma ressalva, afirmando que as dificuldades de sucesso “serão enormes”, como se viu durante o governo liberal de Maurício Macri, que antecedeu o atual presidente, Alberto Fernández, um peronista.

Longe da posse – O presidente Lula decidiu não comparecer à posse do presidente eleito da Argentina, o ultraliberal Javier Milei, marcada para 10 de dezembro, em Buenos Aires. O petista, entretanto, vai enviar um representante do governo brasileiro. Ele avalia dois possíveis nomes para a missão: o vice-presidente Geraldo Alckmin ou o chanceler Mauro Vieira. Alckmin, inclusive, já foi escalado pelo presidente para representá-lo na posse de outro presidente de direita: a do liberal Daniel Noboa, no Equador, na próxima quinta-feira.

CURTAS

OLINDA – Hoje, faço a noite de autógrafos da biografia de Marco Maciel em Olinda. Está marcada para às 18 horas no auditório da UNINASSAU, no Shopping Patteo, com a presença do prefeito Professor Lupércio (PSD), vereadores, empresários, formadores de opinião e profissionais liberais.

EM GOIÁS – Na longa jornada de difusão da biografia de Marco Maciel pelo País, estarei amanhã em Goiânia, a charmosa capital de Goiás. A noite de autógrafos, a partir das 18 horas, na Assembleia Legislativa, vai se transformar numa homenagem ao ex-vice-presidente da República, iniciativa do governador Ronaldo Caiado (UB).

Perguntar não ofende: A Argentina fez uma aposta no escuro?

A governadora não atingiu apenas o TCE. Pegou todos os poderes constituídos. O Judiciário terá menos R$ 140 milhões com a tesourada da governadora e o Legislativo, que tem chiado mais ainda, menos R$ 44 milhões. Ao todo, dentro da projeção orçamentária para o exercício fiscal do próximo ano, a tucana subtraiu R$ 1 bilhão das contas públicas.

Isso gerou suspeitas de ter escamoteado verbas federais carimbadas. Se for comprovado, a Assembleia pode estar diante de uma pedalada fiscal. Ranilson, apesar de insatisfeito, sob o argumento de que o TCE vai fiscalizar bem menos no ano que vem, por causa do furo de R$ 50 milhões em seu caixa, não enxerga isso como pedalada.

“A governadora não pode fazer projeção de receita diante do cenário econômico que se avizinha com tamanhas dificuldades. Ela está sendo bastante cautelosa”, disse o presidente do Tribunal de Contas. O caso pode até não se aplicar a uma pedalada fiscal, como diz Ranilson, mas a governadora escondeu o corte.

O próprio Ranilson, por exemplo, tomou conhecimento que ficaria com R$ 50 milhões a menos no exercício do ano que vem pelo e-fisco, uma publicação do Tribunal que acompanha a projeção do duodécimo e só é vista com atenção pela área técnica que assessora os conselheiros. Algo parecido se deu, também, no Tribunal de Justiça.

E ficou mais acentuado ainda no Legislativo. Ao invés de ligar e pedir a compreensão do presidente da Casa, Álvaro Porto, que é do seu mesmo partido, o PSDB, Raquel silenciou. E Porto só soube da garfada, que os deputados chamam de pedalada – por meio de assessores.

Isso é fruto de uma governadora que não dialoga, que faz política, que não se comunica, que não dá atenção a ninguém. Se ela estiver certa, o modelo de governar fazendo a política das boas relações e comunicações está errado há 200 anos, como disse, ontem, um parlamentar da sua própria base.  

Socorro à Alepe – Em nota, o Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas de Pernambuco apelou ao presidente da Assembleia Legislativa, Álvaro Porto (PSDB), para repor o orçamento da instituição com os R$ 50 milhões cortados pela governadora. “É imprescindível que a Assembleia Legislativa garanta a recomposição dos valores para todos os Poderes e Órgãos”, diz a direção sindical, em nota publicada nas redes sociais.

Silêncio sobre cortes – Mesmo sem dialogar com o Legislativo, a governadora Raquel Lyra está confiante na aprovação do orçamento de 2024. “A gente tem muita tranquilidade no debate. Buscamos trabalhar o PPA e a LOA de maneira muito clara, evidenciar quais são as prioridades do governo, que não são minhas prioridades, mas aquelas que a gente conseguiu colher do povo de Pernambuco através do Movimento Ouvir para Mudar”, disse a gestora, sem se referir ao corte de R$ 1 bilhão na proposta em discussão na Alepe.

Chiadeira geral – Os deputados estão reclamando também do contingenciamento das emendas parlamentares. A líder da oposição na Alepe, Dani Portela (PSol), disse que a proposta do Executivo foi absurda, contrariando as próprias emendas. “A governadora chegou ao ponto de enviar uma proposta de aprovação de apenas 30% do valor total das emendas, uma afronta, já que representa o mesmo valor que os deputados tinham acesso em 2015”, afirmou.

Orçamento federal – O líder do Governo Lula no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), apresentou uma emenda à LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias) de 2024 para que o contingenciamento de despesas no próximo ano possibilite o crescimento real dos gastos de pelo menos 0,6%, mesmo que isso inviabilize atingir a meta do resultado primário. Caso seja incluída na LDO, a emenda vai tornar oficial o entendimento do Ministério da Fazenda de que o marco fiscal permite o crescimento mínimo de 0,6% dos gastos acima da inflação.

Feitosa cobra explicações – O deputado Alberto Feitosa (PL) relata que o clima na Assembleia é de muita insatisfação com a governadora diante da sua postura anterior, de vetar as emendas parlamentares, e agora na discussão da LOA. “A subtração que ela fez na proposta orçamentária em discussão na Casa é gravíssima. Ou ela se explica, ou vamos entender e trabalhar com a interpretação de que praticou uma pedalada fiscal, que pode derivar até para um pedido de impeachment”, disse.

CURTAS

SÃO LOURENÇO – Hoje faço a noite de autógrafos da biografia de Marco Maciel em São Lourenço da Mata. Está marcada para às 19 horas, na Câmara de Vereadores, com a presença do presidente da Casa, Leonardo Barbosa (PSB), e do prefeito Vinícius Labanca, além de formadores de opinião em geral.

OLINDA – Amanhã, o lançamento está marcado para Olinda. Por sugestão do prefeito Professor Lupércio (PSD), que estará presente, a noite de autógrafos está marcada para o auditório da Uni Nassau, a partir das 19 horas.

Perguntar não ofende: Raquel fez ou não uma pedalada fiscal?

O projeto, que apresenta todas as receitas e despesas previstas para 2024, encaminhado pelo Executivo para ser referendado pela Assembleia Legislativa, escamoteou verbas federais carimbadas.

Raquel e Priscila tiveram a capacidade de subnotificar os repasses da União em mais de R$ 1 bi, sabe-se lá com qual intenção.

A governadora e sua vice precisam vir a público explicar se o que aconteceu foi má-fé ou a já conhecida incompetência administrativa que os pernambucanos vêm acompanhando desde janeiro.

Governo sabia um mês antes – De acordo com o deputado Alberto Feitosa (PL), que integra a Comissão de Finanças onde o PLDO tramita, desde setembro que o Tesouro Nacional publicou qual seria o valor do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para Pernambuco. Ou seja, quando enviou, em 5 de outubro, o PLDO à Alepe, o Governo do Estado já estava ciente e teria tido tempo suficiente para fazer qualquer correção ao projeto, antes do envio à Casa.

Confissão de culpa? Para Feitosa, o silêncio da governadora Raquel Lyra diante de algo atestado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) é algo muito ruim. A ausência da fala para esclarecer os fatos, inclusive, pode ser interpretada como uma confissão de culpa. “Para mim, isso pode ser igual ou pior do que a pedalada de Dilma Rousseff. Portanto, iremos tratar esse assunto com muita cautela e com um olhar de muito respeito ao povo pernambucano. Caso se confirme algum desvio intencional, isso pode ter consequências políticas e legais igual ao que houve com a ex-presidente da República”, afirmou o parlamentar.

Impeachment – O Governo tem a obrigação de explicar em detalhes se houve ou não a intenção de subtrair R$1,1 bilhão do orçamento que foi repassado para ser discutido na Assembleia Legislativa. Se a explicação não seja consistente e, caso haja consenso entre os demais membros da Casa, é possível a abertura de um processo de impeachment contra a governadora. “Primeiro, o nosso principal objetivo será concluir a aprovação da Lei Orçamentária com as necessárias correções. Feito isto, se não houver explicações para o grave fato, discutiremos a possibilidade de um pedido de informações ao Governo do Estado. O objetivo é, acima de tudo, tornar transparente esse processo”, complementa Alberto Feitosa.

Início das discussões – Na próxima quarta-feira (22), terá início a apresentação dos relatórios dos oito subrelatores da Comissão de Finanças. No total, foram feitas, na quinta-feira, 1,3 mil emendas ao PLDO, 1 mil delas impositivas, quando o Governo é obrigado a aplicar nas áreas apontadas pelos parlamentares. Até a quarta-feira da outra semana, dia 29, a relatora do PLDO, deputada Débora Almeida vai apresentar o seu relatório final, que deverá ser votado no mesmo dia na Comissão de Finanças para seguir para o plenário da Casa posteriormente.

Aquém do acordado – Em entrevista, na quinta-feira, o presidente do TCE, Ranilson Ramos, afirmou que a subtração de R$1,1 bilhão do orçamento pelo Governo do Estado retirou R$82 milhões do valor originalmente proposto pelo órgão ao Governo para cobrir as despesas e investimentos da Corte no próximo ano, estimadas em R$683 milhões. Segundo o magistrado, após discussões, ficou acordado com o Governo que o valor repassado seria de R$649 milhões, contudo, o PLOA enviado por Raquel em outubro assegura o repasse de apenas R$ 629 milhões.

CURTAS

REVISÃO – A Associação dos Agentes de Perícia Criminal e Agentes de Medicina Legal da Polícia Civil de Pernambuco (APEMEPE) vai protocolar um documento pedindo revisão das 214 vagas do concurso para Polícia Científica, anunciado recentemente pelo Governo do Estado. De acordo com a entidade, as vagas para Agentes de Perícia, que o certame deixou de contemplar, compromete a viabilidade de expansão da Polícia Científica, que tem operado no limite.

TSE – Uma medida cautelar, expedida monocraticamente pelo conselheiro Marcos Loreto, na última terça-feira (14), determinou ao presidente da Câmara Municipal de Paulista, Edson Araújo Pinto, a suspensão do pagamento, aos vereadores, da segunda parcela da verba remuneratória do décimo terceiro salário. Não há, segundo relatório do TSE, requisitos constitucionais e legais para concessão do 13º salário, uma vez que não existe no município norma, da legislatura anterior, que autorize o pagamento.

Perguntar não ofende: Até quando a governadora Raquel Lyra vai silenciar sobre a tentativa de pedaladas?