Coluna da sexta-feira

Conflito de interesses

A bancada do partido Novo na Câmara encontrou na Lei de Conflito de Interesses, publicada em maio deste ano, os argumentos para subsidiar denúncia contra os secretários de Flávio Dino, Ministro da Justiça, no Conselho de Ética Pública da Presidência.

A omissão nas agendas dos secretários Nacional de assuntos Legislativo, Elias Vaz, e o Nacional de Políticas Penais (Senappen), Rafael Brandani, da reunião com o braço financeiro do Comando Vermelho no Amazonas, Luciene Barbosa Farinha, motivou o pedido.

De acordo com os parlamentares, houve falta de transparência na divulgação da agenda pública dos secretários com Luciene, conhecida como “Dama do Tráfico” amazonense e esposa de um dos supostos líderes do Comando Vermelho no Amazonas.

O Secretário Nacional de Assuntos Legislativos, Elias Vaz, recebeu Luciane em seu gabinete no dia 19 de março. Quase um mês depois, em 2 de maio, a mulher se reuniu com o Secretário Nacional de Políticas Penais (Senappen), Rafael Velasco Brandani. Em ambos os casos, o nome de Luciene foi omitido pelos assessores do Ministro da Justiça, que jura de pés juntos nunca ter estado com a esposa de Tio Patinhas, um dos chefões do CV no Amazonas.

“O que fica claro é a conduta dos denunciados em ocultar seus compromissos e fugir do escrutínio público de suas atividades à frente de Secretarias do Ministério Justiça e Segurança Pública”, escreveu os deputados do Novo em sua denúncia enviada à Comissão responsável por fiscalizar o descumprimento da Lei de Conflito de Interesses.

Improbidade – A bancada do Novo, formada pelos deputados Adriana Ventura, Marcel Van Hattem e Gilson Marques (Novo-SC), aproveitou o tema em evidência para protocolar um projeto de lei na Câmara dos Deputados para considerar como ato de improbidade administrativa a não divulgação das agendas.

Transparência – “A gestão pública precisa ser transparente para poder ser acompanhada e fiscalizada. Embora agentes públicos possam receber convidados para tratar de temas referentes à sua função, é preciso haver pertinência e justificativa para a agenda. Agora só é possível fazer a avaliação se houver transparência. Só com transparência pode haver responsabilização. É por isso que estamos propondo um PL para fortalecer essa garantia de acesso à informação”, disse a deputada Adriana Ventura.

Paralisação – Em mais um exemplo da falta de responsabilidade do Governo do Estado com a saúde dos seus servidores, a falta de pagamento do Instituto de Recursos Humanos (IRH) levou a Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas de Pernambuco (COOPANEST-PE) a suspender, por tempo indeterminado, o atendimento aos hospitais conveniados ao Sassepe. Sem anestesistas, pacientes estão sofrendo sem poder realizar cirurgias e alguns exames que precisam de sedação.

Aumento abusivo – Após investir R$13,7 milhões na compra de iluminação LED, alvo, inclusive de investigação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) por indício de superfaturamento, o prefeito de Bom Jardim, João Neto (PL), vai aumentar em 100% o valor da taxa de iluminação pública. Segundo projeto de lei enviado pelo Executivo Municipal, na última terça-feira (14), e aprovado, hoje, apesar de promover uma economia a longo prazo, o investimento na nova iluminação pública feito pela Prefeitura recentemente requer o aumento da taxa.

PV em Jaboatão – O articulador político Carlos Eduardo Silvestre aceitou o convite do deputado federal e presidente estadual do PV, Clodoaldo Magalhães, e assume a presidência do Partido Verde de Jaboatão dos Guararapes. A ação faz parte da reestruturação que a sigla tem feito de olho nas eleições do próximo ano, quando pretende ampliar a sua representatividade nas câmaras de vereadores e nas prefeituras.

CURTAS

VANDALISMO – A primeira-dama de Agrestina, Maria das Graças Mendes, virou notícia nacional esta semana após viralizar nas redes sociais um vídeo em que aparece pichando o carro da suposta amante do seu marido, o prefeito Josué Machado (PSB), com as frases “prefeito raparigo” e “rapariga do prefeito”.

LIVRO – Com a presença e apoio do prefeito José Martins (PSB) e do presidente da Câmara de Vereadores, Walque Dutra (PSB), promovo, hoje, na Câmara Municipal de João Alfredo, a partir das 19 horas, noite de autógrafos do “Estilo Marco Maciel”.

Perguntar não ofende: Qual será a próxima bomba envolvendo membros do Governo Lula com o crime organizado que vai explodir?

Governo Lula se abraça com o tráfico

Luciane Barbosa, mulher de um dos líderes do Comando Vermelho no Amazonas, realizou duas visitas ao Ministério da Justiça ao longo deste ano. Ela esteve em audiências com dois secretários e dois diretores da pasta em um período de três meses. O Ministério informou que não foi possível detectar a presença dela nos eventos, pois integrava uma comitiva.

Luciane Barbosa é casada com Clemilson dos Santos Farias, o Tio Patinhas, um dos líderes do Comando Vermelho. Condenado a 31 anos de prisão, o traficante é tido pela inteligência da Polícia Civil como um indivíduo de altíssima periculosidade e responde por uma série de assassinatos em Manaus.

Condenada a 10 anos de prisão por organização criminosa, lavagem de dinheiro e associação para o tráfico, a mulher se encontrou com Elias Vaz, secretário de Assuntos Legislativos; Rafael Velasco Brandani, titular da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen); Paula Cristina da Silva Godoy, Ouvidora Nacional de Serviços Penais (Onasp); e Sandro Abel Sousa Barradas, diretor de Inteligência Penitenciária da Senappen.

O episódio deixou o Governo numa tremenda saia justa. Para complicar, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania confirmou que custeou uma das viagens de Luciane Barbosa Farias para Brasília. O pagamento aconteceu após ela ter sido indicada como representante amazonense para participar do Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura, na capital federal.

O Ministério sustenta que os colegiados estaduais têm autonomia administrativa e orçamentária sobre essa despesa e que apenas atendeu à demanda. O evento aconteceu nos dias 6 e 7 de novembro deste ano. Por nota, o Ministério informou que o Comitê de Prevenção e Combate à Tortura, por meio de ofício, solicitou às versões estaduais do órgão “que indicassem representantes para participação da atividade”.

Em nota, a pasta informa ainda que “o custeio de passagens e diárias foi realizado com recursos de rubrica orçamentária destinados pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ao Comitê, que observou as indicações dos comitês estaduais para a participação no encontro”.

De acordo com o Ministério, o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT) foi instituído por uma lei de 2013 e tem “o objetivo de fortalecer a prevenção e o combate à tortura, por meio de articulação e atuação cooperativa de seus integrantes”.

Historinha mal contada nunca se viu igual!

Nome escondido das agendas – O nome da traficante foi omitido das agendas oficiais das autoridades. Nas reuniões, ela se apresentava como presidente da Associação Instituto Liberdade do Amazonas (ILA), uma ONG de defesa dos direitos dos presos. Segundo a Polícia Civil do Amazonas, a organização atua em prol dos detentos ligados à facção. Em uma postagem no Instagram, Luciane disse ter levado às autoridades do ministério um “dossiê” sobre “violações de direitos fundamentais e humanos” supostamente cometidas pelas empresas que atuam nas prisões do Estado.

Acredite se quiser – O ministro da Justiça, Flávio Dino, negou já ter visto ou encontrado Luciane Barbosa Farias, mais conhecida como a “dama do tráfico” no Amazonas, durante agenda no Ministério dos Direitos Humanos. Ela havia afirmado, durante coletiva de imprensa, que participou de “audiências” com a presença de Dino na pasta chefiada por Silvio Almeida, ainda que sem ter conversado diretamente com o político.

Sem controle – O senador e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro (União Brasil-PR) comentou o caso e afirmou considerar “muito estranho” que pessoas ligadas a organizações criminosas se sintam confortáveis em visitar o atual Ministério da Justiça. “Gera alguma preocupação pessoas ligadas a organizações criminosas se sentirem à vontade para fazer visitas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Normalmente isso não é usual”, disse Moro. O senador pontuou ainda que, quando foi ministro da Justiça, a pasta costumava fazer o controle de quem ingressa no prédio.

Secretário assume erro – Em uma publicação na rede social, o ministro Flávio Dino (Justiça) jogou a responsabilidade para o secretário de Assuntos Legislativos, Elias Vaz. Este, por sua vez, disse que foi pego de surpresa e assumiu o “erro” por não ter verificado os convidados da reunião. Vaz alegou que ela foi levada como acompanhante e falou sobre violações de direitos no sistema penitenciário. “Se teve algum erro, esse erro foi de minha parte por não ter feito uma verificação mais profunda das pessoas que eu iria receber, porque eu poderia ter exigido que cada pessoa que entre na minha sala eu pudesse verificar”, disse Vaz.

Sem correlação com Tocantins – Em entrevista, ontem, ao programa Frente a Frente, o presidente da Assembleia Legislativa, Álvaro Porto (PSDB), disse que não teme processo judicial que possa anular a sua reeleição antecipada. Na última terça-feira, ele e todos os integrantes da Mesa Diretora foram eleitos faltando um ano e três meses para a data de vencimento dos seus mandatos. Houve um caso semelhante em Tocantins, que está contestado em Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo. A antecipação não é ilegal, segundo Porto, porque a Casa aprovou uma emenda à Constituição, de autoria do deputado João de Nadegi (PV). “O caso do Tocantins nada tem a ver com o nosso. Estamos tranquilos”, afirmou.

CURTAS

SURUBIM – Hoje, faço a noite de autógrafos da biografia de Marco Maciel em Surubim, às 19 horas, na Câmara Municipal, com apoio da prefeita Ana Célia (PSB) e da mesa diretora da Casa, presidida pelo vereador Luciano Medeiros, o Bomba (PSB).

JOÃO ALFREDO – Amanhã, o lançamento acontece na Câmara de João Alfredo, iniciativa do prefeito José Martins (PSB) com o presidente da Casa, Walque Dutra (PSB). Já na semana que vem, começo na segunda-feira, às 19 horas, por São Lourenço da Mata, na Câmara de Vereadores.

Perguntar não ofende: O Governo Lula abriu uma relação institucional com o Comando Vermelho?

Raquel, a coveira do PSDB

De fato, a governadora Raquel Lyra é uma política diferenciada, capaz de ir aos funerais do seu próprio partido, o PSDB, – o pula fora de uma das lideranças mais expressivas da legenda, Armando Monteiro Neto. Na filiação do ex-senador ao Podemos, segunda-feira passada, ela se comportou como se estivesse numa festa, quando, na verdade, o que se viu lá foi o enterro da legenda que preside no Estado.

Raquel já fez história como dirigente partidária: é a coveira da legenda tucana em Pernambuco. Sob a sua batuta, mesmo com a caneta do poder estadual recheada, o PSDB cresceu feito rabo de cavalo – para baixo. Nunca se viu algo tão fantástico! Pelas suas mãos, sequer um partido consegue robustez. Mesmo Armando afirmando um dia antes que ela não cuidou do partido, foi lá comemorar a saída do aliado. Passou, literalmente, seu atestado de coveira em Pernambuco de um dos maiores partidos da República.

A governadora chegou ao comando da legenda em Pernambuco pelas mãos do próprio Armando, remanescente do PTB de Roberto Jefferson. Ninguém nunca entendeu, aliás, como o ex-senador conseguiu militar por tanto tempo numa legenda presidida nacionalmente por um político com o viés tão contraditório. Se Raquel, segundo ele, não cuidou do PSDB, não há registros de esforços dele para o engrandecimento tucano no Estado.

Raquel não esteve num enterro simbólico de um partido qualquer. Fundado em 1988 e registrado definitivamente em 1989, o PSDB surgiu a partir de uma cisão do MDB que mesclava a social-democracia, a democracia cristã, liberalismo econômico e social. Seu símbolo virou um tucano nas cores azul e amarela e chegou ao Planalto com Fernando Henrique Cardoso embalado pelo sucesso do Plano Real.

Entre os fundadores do novo partido estavam Franco Montoro, José Serra, Mário Covas e Fernando Henrique Cardoso, escudados por Sérgio Motta, Magalhães Teixeira e Geraldo Alckmin. Fora de São Paulo o novo partido arregimentou Pimenta da Veiga, Eduardo Azeredo, José Richa, Artur da Távola, Célio de Castro, Afonso Arinos, Chagas Rodrigues, Almir Gabriel, Teotônio Vilela Filho, Aécio Neves, Arthur Virgílio, João Gilberto Lucas Coelho e Maria de Lourdes Abadia.

Posteriormente, outros políticos, como Tasso Jereissati e Ciro Gomes, também migraram para o partido. Em Pernambuco, sua maior liderança foi o ex-senador Sérgio Guerra, que coordenou a campanha do candidato tucano à Presidência, Geraldo Alckmin, e no ano seguinte foi eleito presidente nacional do PSDB no lugar do então senador Tasso Jereissati (CE).

Em 2009, Sérgio Guerra tentou formalizar um acordo com os pré-candidatos à Presidência da República pelo partido, o então governador de Minas Gerais, Aécio Neves, e o de São Paulo, José Serra. A proposta não vingou e Serra, candidato do partido, foi derrotado por Dilma Rousseff.

Reinado de ouro – Em 2010, o PSDB chegou a ter cinco indicados pela Revista Época entre os cem brasileiros mais influentes do ano: Fernando Henrique Cardoso (ex-presidente), José Serra (ex-governador de São Paulo), Aécio Neves (ex-governador e senador eleito por Minas Gerais), Geraldo Alckmin (governador eleito de São Paulo) e Antonio Anastasia (governador de Minas Gerais). Em 2011, o partido formou a terceira maior bancada na Câmara, com 53 deputados federais, e a terceira maior no Senado, com onze eleitos. O candidato Aloysio Nunes foi eleito Senador por São Paulo com onze milhões de votos.

O ciclo Sérgio Guerra – Pelas mãos de Sérgio Guerra, o PSDB ganhou força e projeção em todo o Estado, entrando fortemente na Região Metropolitana. Disputou a Prefeitura do Recife com Daniel Coelho, hoje no Cidadania, e chegou ao comando da Prefeitura de Jaboatão com Elias Gomes e em Ipojuca com Carlos Santana. Pelas mãos de Guerra, o então deputado Bruno Araújo, que presidiu a legenda recentemente, virou ministro das Cidades e o partido elegeu três deputados federais em 2010: o próprio Guerra, Bruno Araújo e Bruno Rodrigues.  Na Assembleia Legislativa, elegeu sete deputados: Antônio Moraes, Betinho Gomes, Raimundo Pimentel, Emanuel Bringel, Claudiano Martins, Carlos Santana e Terezinha Nunes, além de 26 prefeitos.

O ocaso nacional – O PSDB começou a perder aderência em 2021, quando anunciou que faria uma prévia presidencial para escolher o candidato ao Planalto. Mediram forças João Doria, governador de São Paulo, e Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul. João Doria vencedor, porém renunciou sua candidatura devido à oposição interna. Após isso, o PSDB apoiou a candidatura de Simone Tebet e anunciou Mara Gabrilli como vice na chapa.

Mais um dia para emendas – O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prorrogou em um dia o prazo para que os congressistas apresentem emendas à LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias). Inicialmente previsto para encerrar amanhã, o prazo irá até a próxima sexta-feira, às 16 horas. Nesta semana, deputados e senadores podem fazer propostas individuais de emenda para o texto da LDO em discussão na CMO (Comissão Mista do Orçamento). A previsão é que a proposta final seja votada na próxima semana na comissão.

Cid retoma PDT de Ciro – O Tribunal de Justiça do Ceará decidiu suspender o processo ético-disciplinar aberto pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista) – que destituiu o senador Cid Gomes (PDT-CE) da presidência da sigla no Ceará – e a intervenção nacional no diretório cearense. A decisão do juiz Cid Peixoto do Amaral Neto, da 3ª Vara Cível de Fortaleza, é uma resposta favorável da Justiça do Ceará na disputa travada entre o congressista e o seu irmão, o ex-ministro e ex-candidato à Presidência, Ciro Gomes, pelo comando do partido no Estado. Cabe recurso.

CURTAS

EM SURUBIM – Amanhã, prossigo a maratona de lançamentos da biografia de Marco Maciel pelo Agreste por Surubim. A noite de autógrafos está marcada para às 19 horas, na Câmara Municipal, com apoio da prefeita Ana Célia (PSB) e da mesa diretora da Casa, presidida pelo vereador Luciano Medeiros, o Bomba (PSB).

EM JOÃO ALFREDO – Na sexta-feira, a noite de autógrafos acontece na Câmara Municipal de João Alfredo, iniciativa do prefeito José Martins (PSB) com o presidente da Casa, Walque Dutra (PSB). Já na semana que vem, começo na segunda-feira, às 19 horas, por São Lourenço da Mata, na Câmara de Vereadores.

Perguntar não ofende: Depois de enterrar o PSDB, em qual alça de caixão partidário Raquel vai pegar?

Armando evitou passar recibo

Desde que indicou o empresário Fred Loyo para a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico sem êxito, o ex-senador Armando Monteiro Neto, na então condição de uma das principais lideranças tucanas no Estado que contribuíram fortemente para eleição da governadora Raquel Lyra (PSDB), se recolheu. Optou por um silêncio que despertou as atenções da mídia e dos formadores de opinião em geral.

Na última sexta-feira, numa entrevista à rádio JC, rompeu o silêncio, mas não passou recibo da sua insatisfação. Não avaliou a gestão estadual. Quando indagado sobre os motivos de desistir do PSDB, legenda em frangalhos não apenas no Estado, mas no plano nacional, disse que a governadora não teve tempo para cuidar do partido por causa das atribuições como gestora.

Saiu pela tangente, claro, para não ferir suscetibilidades. Sabe Armando que os motivos da legenda tucana chegar ao fundo do poço vão mais além. Governar o Estado e cuidar dos interesses de um partido são tarefas conflitantes, quase impossíveis. Mas Eduardo Campos foi governador por dois mandatos, delegou a função de dirigente partidário a gente da sua confiança e o PSB nunca cresceu tanto no Estado.

Raquel, na verdade, deve muito a Armando. E não pode reclamar de deslealdade. Foi o ex-senador quem criou, literalmente, a candidatura dela ao Governo do Estado contra a vontade e interesses da família, especialmente o pai, o ex-governador João Lyra Neto, que se comportou o tempo todo contra a ideia de a filha renunciar à Prefeitura de Caruaru, achando ser uma tremenda aventura.

Armando foi mais além. Deu régua e compasso para vê-la chegar ao Palácio do Campo das Princesas, quando abriu mão de presidir o PSDB no Estado. Dirigente tucana, Raquel ganhou visibilidade, já que não tinha mais o comando da Prefeitura. No plano nacional, criou uma liga com as principais lideranças tucanas, entre elas o senador cearense Tasso Jereissati, que contribuiu financeiramente com a campanha da aliada em Pernambuco.

O que se diz é que toda logística da campanha de Raquel foi obra de Armando pelo trânsito nacional que conquistou como presidente da Confederação Nacional da Indústria, a quem ainda hoje presta consultoria, como senador da República e ministro de Estado. Armando se engajou na campanha de corpo e alma, porque enxergou na aliada potencial eleitoral para pôr fim ao reinado do PSB no Estado.

O socialismo foi extirpado, mas Raquel governa bem longe de Armando, o verdadeiro padrinho da sua ascensão ao poder estadual. 

Bateu fofo – Confirmada a vitória de Raquel no segundo turno contra Marília Arraes, quando procurado pela governadora na montagem da sua equipe, Armando só fez um pedido: Fred Loyo, empresário arrojado e empreendedor, para ocupar a pasta de Desenvolvimento Econômico, a quem Suape está atrelada. Mas Raquel bateu fofo. Desapontado, o ex-senador sequer foi à posse da governadora, preferindo passar as festas de fim de ano em Portugal.

Fim do ciclo tucano– Desde a sua volta de Portugal, em janeiro deste ano, Armando Monteiro adotou a tática do silêncio sepulcral. O que os seus aliados dizem nos bastidores, no entanto, é que sua estratégia foi dar tempo ao tempo, um tempo que, diga-se de passagem, durou quase um ano e que levou o ex-senador a deixar o PSDB antes mesmo da governadora, que também está à procura de um novo partido. O PSDB, na visão dela e do próprio Armando, está fadado a desaparecer.

Segundo plano – Na entrevista à rádio JC, Armando fez o seguinte desabafo quando forçado a explicar sua jogada de toalha no PSDB: “Raquel Lyra ficou muito dedicada às tarefas do governo e o partido ficou em segundo plano. Essa falta de atividade do partido acabou me colocando uma possibilidade e foi o que aconteceu que a minha missão no partido estava encerrada e dessa forma eu me sentia à vontade para poder ingressar em outra legenda”.

De olho na Câmara – A transferência de Armando para o Podemos, formalizada, ontem, no Recife, tem tudo a ver com o seu novo projeto político: quer voltar à Câmara dos Deputados nas eleições de 2026. “A falta de atividade do PSDB acabou minha missão no partido. Entendi que estava encerrada e dessa forma eu me senti à vontade para poder ingressar em outra legenda”, afirmou.

Petrolina deve R$ 45 milhões – Ao ler nesta coluna o desabafo contundente do prefeito de Petrolina, Simão Durando (Foto), sobre a Compesa, um dirigente da estatal fez o seguinte comentário: “A Prefeitura deve R$ 45 milhões à Compesa. A fatura mensal da água da Prefeitura é de R$ 300 mil, mas o prefeito só paga R$ 20 mil e isso já tem muito tempo, o que gerou esse enorme passivo. Temos problemas em Petrolina, mas 92% da população recebe água diariamente em suas torneiras. O prefeito deveria se preocupar em pagar o passivo ao Estado”.

CURTAS

TRANSPARÊNCIA – O Pará é o Estado com o portal mais transparente entre todas as 27 unidades federativas do País, segundo levantamento realizado pela Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil). Tem índice geral de transparência de 80,41%. É seguido por Rondônia, com índice de 79,87%. A Bahia, por sua vez, é o Estado menos transparente.

QUASE LANTERNA – Pernambuco ficou numa posição bastante ruim. Seu índice é de 56,33%, um dos mais baixos entre os 27 Estados. “Quando a gente vai verificar os dados e encontra a média da transparência, quem ficou abaixo da média no Brasil foram os municípios menores, sobretudo aqueles com menos de dez mil habitantes”, declarou o presidente da Atricon, Cezar Miolo.

Perguntar não ofende: Cadê o Estado transparente de Raquel?

O sábio e amadurecido Miguel Coelho

Embora sua força eleitoral e seu engajamento na campanha em Petrolina no segundo turno da eleição para governador, no ano passado, tenham levado a governadora Raquel Lyra (PSDB) a sair de pouco mais de quatro mil votos, no primeiro turno, para quase 90 mil no segundo turno, o ex-prefeito Miguel Coelho, que não chegou ao segundo turno disputando pelo União Brasil, hoje milita no campo da oposição.

Provavelmente temendo sombra, a governadora relevou a importância de Miguel, um jovem político promissor, de apenas 33 anos, e do grupo Coelho, preferindo, mais adiante, abrir espaço no seu Governo para o ministro André de Paula (Pesca e Aquicultura). O tempo se encarregou de levar a família Coelho de volta ao ninho do PSB. Hoje, Antônio Coelho, irmão de Miguel, ocupa a Secretaria de Turismo do Recife.

Com isso, no ano que vem, Miguel e seus irmãos – os deputados Fernando Filho (federal) e Antônio (estadual), além do pai, o ex-senador Fernando Bezerra Coelho – trabalharão fortemente pela reeleição do prefeito do Recife, João Campos, herdeiro político do ex-governador Eduardo Campos, que tem pela frente um cenário extremamente favorável para emplacar um novo mandato.

“Nossa meta é ajudar na reeleição de João, reeleger Simão Durando (prefeito de Petrolina) e trabalhar para emplacar o maior número de prefeitos do nosso grupo”, disse Miguel, numa conversa com este blogueiro num café da manhã em seu escritório, quarta-feira passada, dia seguinte ao lançamento da biografia de Marco Maciel, em Petrolina.

Perguntado se não iria endurecer o discurso de oposição ao Governo tucano, Miguel foi sábio, revelando que está amadurecido, com os pés no chão. “Raquel não é candidata a nada nas eleições de 2024”, disse, adiantando que a estratégia do seu grupo é sair fortalecido das urnas municipais para aí, sim, dois anos depois, ir para o enfrentamento à governadora, que será candidata à reeleição.

Falta um programa – Para Miguel, não se trata de endurecimento do discurso contra Raquel pelo fato dela não ter valorizado o seu grupo. “O que tenho feito nos últimos meses são colocações pontuais e críticas, também de cobranças, em cima do desapontamento, não apenas meu, mas de toda a sociedade pernambucana, com questões que ela não tem enfrentado, provavelmente porque nunca teve um programa de governo”, disse o ex-prefeito de Petrolina.

Simão passou no teste – Principal meta do seu grupo, a reeleição do prefeito de Petrolina, Simão Durando (foto), Miguel Coelho comemorou a pesquisa do Instituto Opinião, de Campina Grande (PB), divulgada na semana passada, apontando a gestão do seu sucessor com 73% de aprovação. “Simão deu sequência a um grande programa de transformação que iniciamos em Petrolina e isso está sendo compreendido pela população”, observou.

Briga contra a Compesa – Por falar em Simão, o prefeito prometeu, em entrevista à Rede Nordeste de Rádio, judicializar o processo que o município abriu para assumir os serviços de saneamento e distribuição de água da Compesa. “Por mês, a Compesa gera R$ 10 milhões de receita com o pagamento das nossas contas de água em Petrolina. Desse montante, apenas R$ 3 milhões ficam em Petrolina. Se o valor total ficasse aqui e não entrasse como subsídio cruzado para a Compesa, a realidade aqui seria bem diferente. Impossível acreditar que uma cidade às margens do Rio São Francisco não tenha água nas torneiras da população”, desabafou.

Obra federal parada no Cabo – O governo federal tem 342 obras de instituições federais de ensino paralisadas, segundo reportagem do site Metrópoles. O valor já pago chega a R$ 854,4 milhões, e os contratos somam R$ 2 bilhões. Dados do Ministério da Educação (MEC) indicam que 115 obras foram interrompidas neste ano, o que equivale a cerca de um terço do total. A pasta alega que universidades e institutos têm autonomia administrativa. A obra de maior valor, orçada em R$ 179,5 milhões, refere-se à fase um da construção do campus da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), no Cabo.

Palmas para Raquel – Um elogio à governadora Raquel Lyra (PSDB) pela excelente qualidade do recapeamento da BR-232, no trecho do Recife a Caruaru. Passei ontem por lá, vindo do Sertão, e já encontrei as obras bem avançadas, no sentido capital-interior. O Estado restaura as placas que o tempo se encarregou de torná-las imprestáveis, quase todas, devido aos péssimos serviços na gestão Jarbas. Antes, o que se via eram apenas operações tapa-buracos. Agora, surge uma nova 232 duplicada, para felicidade geral do povo obrigado a usar a estrada na sua dura rotina.

CURTAS

FERIADO – O Dia da Consciência Negra, celebrado no próximo dia 20, em referência à morte do líder quilombola Zumbi dos Palmares (em 1695), é feriado oficial em seis Estados brasileiros, entre eles São Paulo. Também será feriado nos Estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso e Rio de Janeiro, em cerca de 1.260 municípios, segundo a Fundação Cultural Palmares.

LANÇAMENTOS – Hoje, lanço a biografia de Marco Maciel em Paulista, na Região Metropolitana. O evento está marcado para às 19 horas, na Câmara de Vereadores. Na quinta, no mesmo horário, na Câmara de Surubim, e na sexta-feira em João Alfredo, também na Câmara e no mesmo horário.

Perguntar não ofende: O PT entra na chapa de João ou disputa em faixa própria a Prefeitura do Recife?

Cofres públicos turbinados

Por Juliana Albuquerque – repórter do Blog

O Congresso Nacional aprovou, na quinta-feira, o Projeto de Lei sancionado, no mês passado, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que libera R$ 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de estados, Distrito Federal e municípios. Só agora, após essa validação, que os repasses começam a ocorrer de fato, o que deve ocorrer já a partir do próximo mês, visto que no início de novembro, ainda houve redução de 0,53% nos repasses do FPM quando comparado ao mesmo período de 2022.

De acordo com o texto aprovado no Congresso, dos R$ 15 bilhões, R$ 8,7 bilhões serão utilizados para cobrir perdas de arrecadação do ICMS. Os R$ 6,3 bilhões restantes compensam redução nas transferências aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM) ainda neste ano, conforme Lula havia antecipado em outubro.

Pela proposta original, essa transferência só ocorreria no próximo ano. Contudo, diante da pressão dos prefeitos por conta da queda no repasse do FPM, o presidente antecipou para este ano. Até 2025, a União deve repassar um total de R$ 27 bilhões a estados e ao DF.

Os R$ 15 bilhões liberados neste ano devem ser rateados de forma proporcional à perda de arrecadação de cada ente. Vale ressaltar que a redução da receita do FMP foi provocada pela Lei Complementar 194, de 2022, editada sob o Governo Bolsonaro. A norma limitou a 17% ou 18% a alíquota do ICMS cobrada sobre combustíveis e outros produtos considerados essenciais.

Minimizar impactos – No caso do FPM, a União deve transferir às prefeituras a diferença entre os valores creditados em 2023 e 2022 no período de julho a setembro, com correção financeira. Para o FPE, o montante corresponde à diferença entre os valores creditados em 2023 e 2022 nos meses de julho e agosto, sem atualização monetária.

Advogado da União? – O ministro Cristiano Zanin, indicado de Lula para o posto, parece advogar pró-governo no STF. Depois de pedir mais tempo para analisar o recurso da AGU no processo que trata sobre a Revisão da Vida Toda, fez um novo pedido de vista. Desta vez, no julgamento que trata da correção do FGTS e pode, caso seja aprovada na Corte, impactar em R$ 8,6 bilhões em 4 anos o orçamento da União. Retomado na última quinta, agora, só voltará à pauta do STF em 2024, em data ainda a ser definida.

Só em 2025 – Com 3 votos favoráveis às mudanças na correção do FGTS, o que incluiu o do presidente da Corte, ministro Roberto Barroso, que também é o relator do caso, fez uma modulação no seu voto, determinando que uma eventual alteração na correção do fundo passe a valer só a partir de 2025, já que a decisão não está sendo considerada no Orçamento de 2024 da União.

Pauta ambiental – O desmatamento anual na Amazônia ficou abaixo de 10 mil km² pela primeira vez após quatro anos consecutivos de taxas altíssimas. De acordo com informações geradas pelo programa Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, de agosto de 2022 a julho de 2023, foram perdidos 9.001 km² de floresta, uma redução de 22,3% na comparação com o período anterior.

Reforma – Aprovada em dois turnos, esta semana, no Senado, lideranças do Congresso e do Governo Lula se articulam para agilizar a aprovação da PEC na Câmara dos Deputados. Segundo afirmação do ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o governo quer garantir que o texto da reforma tributária seja promulgado ainda neste ano.

CURTAS

NOVO PARTIDO – Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa de quinta-feira (9), a criação do Partido Renovação Democrática (PRD). A nova legenda é resultado da fusão entre o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Patriota.

HERANÇA – Com a saída do ministro Benedito Gonçalves da Corregedoria do TSE, os processos remanescentes contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Tribunal Superior Eleitoral serão conduzidos pelo ministro Raul Araújo. Das setes ações contra o ex-presidente já julgadas no Tribunal, ele votou para absorver Bolsonaro em todas. Restam, ainda, dez ações contra o ex-mandatário no TSE.

Perguntas não ofende: A liberação da compensação das perdas dos municípios, ainda neste ano, vai colocar fim no chororô dos prefeitos?

Preconceito com o agronegócio

Por Juliana Albuquerque – repórter do Blog

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal quer que o ministro da Educação, Camilo Santana, dê explicações sobre questões que caíram no primeiro dia de provas do Enem, domingo passado, ligadas ao agronegócio. Apresentado pelo senador Luis Carlos Heinze (PP), o requerimento alega que houve discriminação do setor agropecuário, com destaque da região Centro-Oeste, assim como a seus habitantes, além de viés ideológico contra o setor.

Na visão preside da CRA, senador Alan Rick (União), o comparecimento de Camilo Santana à comissão “trará luz ao debate sobre a questão”. Já o senador Sérgio Moro, defendeu que além do Ministro da Educação, a audiência pública conte com a participação do presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Anísio Teixeira (Inep), que organiza o Enem.

Essa tentativa da oposição ao Governo no Congresso de macular a primeira edição do Enem sob o Governo Lula, contudo, pode ser mais um tiro no próprio pé, a exemplo do que ocorreu na CPI Mista do 8 de Janeiro.

Em entrevista realizada pelo presidente do Inep após a polêmica levantada pela bancada ruralista, Manuel Palácios, além de defender os critérios técnicos utilizados para formulação do exame, afirmou que 86% das questões que caíram no primeiro dia do Enem foram elaboradas entre 2019 e 2021, ou seja, sob gestão do Governo Bolsonaro.

Revanche? – O que a oposição quer, na verdade, ao levantar questionamentos sobre discriminação no agronegócio nas questões da edição 2023 do Enem, é uma espécie de revanche pelo que ocorreu na CPI do MST. A Comissão foi encerrada sem a leitura do relatório final, feito pelo deputado Ricardo Salles (PL). Parlamentares da oposição dizem acreditar que teriam votos suficientes para aprovar o relatório do ex-ministro do Meio Ambiente.

As questões – As duas questões criticadas pela bancada ruralista trazem trechos adaptados de artigos científicos. Ambas pedem que o participante interprete o que os autores quiseram transmitir. A primeira aborda a territorialização do agronegócio e diz que sua lógica tem se sobreposto aos conhecimentos dos camponeses. Já a outra, diz que é evidente que o crescimento do desmatamento tem a ver” com a “expansão da soja”, mas também afirma que a “lógica que gera o desmatamento está articulada pelo tripé grileiros, madeireiros e pecuaristas”.

Antirracista – A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) lança, hoje, o ‘Selo Alepe Antirracista’. Ele visa demarcar todas as ações do Poder Legislativo em relação ao tema que passam a ser realizadas permanentes. O lançamento acontece no encerramento da 1ª Jornada Alepe Antirracismo, iniciativa pioneira em relação às demais assembleias do país, e conta com a participação da secretária executiva do Ministério da Igualdade Racial (MIR), Roberta Eugênio.

Débitos tributários – A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (8), projeto de lei que permite a regularização de débitos tributários perante a Receita Federal com dispensa de multas de mora e de ofício. Com isso, a partir da publicação da nova lei, que segue para sanção presidencial, o contribuinte poderá pedir a auto regularização de débitos ainda não constituídos, inclusive em relação aos quais já tenha sido iniciado procedimento de fiscalização.

Abandono – Enquanto o sistema prisional de Pernambuco está condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por falta de efetivo e por falta de vaga para os presos, que fica com uma superlotação de quase 14 mil detentos, obras milionárias que deveriam desafogar o sistema estão paradas no Estado. É o caso das obras dos presídios de Araçoiaba. Por lá, o registro é de completo abandono. Orçada em R$33 milhões, a licitação para início das obras foi um dos últimos atos de Paulo Câmara, que estavam em andamento até o atual governo assumir.

CURTAS

CAIXA – Indicado pelo Centrão, em uma manobra liderada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, o novo presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira Fernandes, tomou posse, ontem, em cerimônia em Brasília. Ele substituiu a economista Rita Serrano, demitida do cargo no fim do mês passado.

PRESSA – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pode levar a Reforma Tributária para votação no plenário logo após o feriado de 15 de novembro. Aprovada pelo Senado em primeiro e segundo turnos, o texto precisa voltar à Casa por ter sofrido modificações.

Perguntar não ofende: Qual será a próxima polêmica que o ministro da Educação do Governo Lula será convidado a dar explicações?

Um imbróglio sem fim

Por Juliana Albuquerque – repórter do Blog

Em audiência pública que reuniu, esta semana, na Assembleia Legislativa de Pernambuco, representantes do Exército Brasileiro, Governo do Estado e Sociedade Civil, a secretária estadual de Meio Ambiente, Ana Luiza Ferreira, afirmou, pela primeira vez, que o Estado não vai desistir de sediar a Escola de Sargentos e Armas. Contudo, disse também que não abre mão do meio ambiente.

Na prática, o Governo do Estado não quer largar o osso, com potencial de lhe render uma baita receita anual de mais de R$ 200 milhões, apenas com a folha de pagamento. Para além disso, só na construção onde será erguido o maior empreendimento do tipo do Exército do Brasil, o investimento é da ordem de R$ 1,8 bilhão, estão previstas a geração de 11 mil empregos diretos e 17 mil indiretos.

Mesmo não tendo a competência técnica de fiscalizar e salvaguardar a área, caso o empreendimento não seja construído no Estado, não quer desagradar os ambientalistas de plantão em seu primeiro ano de gestão.

O problema, além do fato da demora do Governo do Estado em se posicionar em definitivo sobre o projeto ter potencial de criar um desgaste com a cúpula das Forças Armadas, que liderada pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, quer Pernambuco como sede do empreendimento, o impasse pode fazer com que o projeto caia nas mãos de estados que sabem exatamente o que querem. Afinal, Rio Grande do Sul e Paraná ainda estão no páreo nessa disputa.

“A Escola de Sargentos é uma obra de suma importância para Pernambuco que vai injetar R$ 211 milhões em remunerações pagas aos mais de 6 mil professores e alunos anualmente e R$ 57 milhões anuais em custeio. Montante que vai movimentar a economia de Pernambuco. Temos que ser rápidos porque outros dois estados fortes estão na disputa para sediar a ESA: Rio Grande do Sul e Paraná”, comentou o Coronel Alberto Feitosa (PL), grande entusiasta do projeto.

Na audiência desta semana, o general Joarez Alves Pereira Júnior deu indícios de que a tolerância das Forças Armadas pode estar terminando. Ao destacar que a supressão de Mata Atlântica prevista atinge menos de 2% de um total de 7 mil hectares, o que corresponde a desmatar aproximadamente 130 hectares, ele foi categórico. “É muito comum a gente ver centros de excelência do Brasil em qualquer área, incluindo a educação, migrarem para as regiões Sul e Sudeste, e o Exército resolveu fazer o movimento contrário: trazer um centro de excelência, um centro de referência, para a região Nordeste”, afirmou.

Banho-maria – Enquanto não se resolve o imbróglio entre desenvolvimento econômico e meio ambiente, há exatos seis meses, a governadora Raquel criava um grupo de trabalho com a missão de resolver o dilema entre o desenvolvimento econômico e os possíveis impactos ambientais que se dariam a partir da construção da Escola de Sargentos. Com a premissa de poder prorrogar por igual período, é provável que continue cozinhando em banho-maria uma posição mais firme, que compreende, entre outros pontos, uma contrapartida do Estado de R$ 100 milhões, menos de 7% do que será investido pelo Exército na construção da Escola.

Nova audiência – Para debater melhor a proposta, o coordenador da Frente Parlamentar criada na Alepe para acompanhar a instalação da Escola de Sargentos em Pernambuco, Renato Antunes (PL), vai promover, no dia 27, uma nova audiência Pública sobre o projeto. O foco será direcionado aos impactos socioambientais, segundo o deputado.

Potencial de atração – Para o deputado Alberto Feitosa, a Escola de Sargentos em Pernambuco tem potencial de atrair novos negócios e serviços nas cidades de Camaragibe, Paudalho e Araçoiaba, na Região Metropolitana do Recife, área que a ESA vai abranger. “Mais geração de empregos e geração de renda que atrairão novos investimentos para a região. A Região Metropolitana do Recife ganha, Pernambuco todo ganha!”, destacou.

Indústria em queda – A produção industrial de Pernambuco teve queda de 12,8% em setembro, a maior entre os 18 locais pesquisados pela Produção Industrial Mensal Regional (PIM Regional) divulgada, ontem, pelo IBGE. É o quarto resultado negativo seguido registrado pelo setor.

Defesa e proteção animal – A vereadora e secretária dos Direitos dos Animais do Recife, Andreza Romero (PP), agora é também membro colaborador da Comissão de Defesa e Proteção Animal da Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco. O objetivo do colegiado é defender os direitos dos animais, reforçando a importância da causa.

CURTAS

APOSTAS – A Comissão de Esporte (CEsp) aprovou, ontem, projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets. O texto tramita simultaneamente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que ainda não pautou a votação da proposição. Em seguida, o texto segue para o Plenário.

ATRASO – Os aposentados e pensionistas da Prefeitura de Bom Conselho estão inconformados por causa do atraso no pagamento dos seus vencimentos. De acordo com eles, até a presente data, ainda estão sem receber o salário referente ao mês de outubro.

Perguntar não ofende: Até quando o Exército vai aguentar esperar o Governo do Estado definir se fica ou não com a Escola de Sargentos e Armas?

Nem um pio sobre o plano de segurança

Por Juliana Albuquerque – repórter do Blog

A governadora Raquel Lyra (PSDB) segue descumprindo o prazo estabelecido por ela mesma para apresentar o que de fato é o ‘Juntos pela Segurança’. Depois de uma sequência de adiamentos, que vem desde que assumiu o mandato, em janeiro, o seu governo tenta, agora, de forma paulatina, criar pautas positivas em torno do que seria o programa.

A última, na segunda-feira (6), foi o anúncio da criação do concurso público para preencher 214 vagas na Polícia Científica. Um detalhe, é que o certame não estava previsto no falso lançamento do programa, no fim de julho, na peça teatral montada no Teatro Guararapes para tal apresentação. Só agora, após muita pressão, foi colocado como parte dos concursos previstos para ampliar a força policial em Pernambuco.

Porém, assim como os demais concursos previstos, não deve suprir o déficit na Polícia Científica, que gira em torno de 350 profissionais atualmente. E o pior, não contempla sequer os agentes de perícia, que é um cargo imprescindível para a abertura de mais unidades da Polícia Científica no Estado, no interior, em especial.

O quantitativo insuficiente de vagas para os peritos, 77 no total, é outro grande problema elencado no anúncio do certame. Conforme explicou a presidente da Associação de Polícia Científica de Pernambuco (APOC-PE), Camila Reis Baleeiro, seriam necessários para completar o cargo no mínimo 127 profissionais.

“O grande problema, talvez o mais grave, é que a exemplo dos outros certames lançados recentemente como parte do Juntos pela Segurança, é que não são contemplados em nenhum a formação de um cadastro reserva. E isso é muito preocupante porque inevitavelmente o quadro e consequentemente a prestação do serviço vai diminuir. Já estamos numa situação crítica. Daqui que o concurso se conclua, que demora muito por causa das muitas etapas, e sabendo que nem todos passam em todas as fases, existe uma grande chance de o Estado investir alto no concurso e no fim não atender a demanda”, afirma Camila.

O necessário – De acordo com a presidente da APOC-PE, se houvesse cadastro reserva, ele poderia ser utilizado para, com o passar do tempo, complementar as demandas de ampliação do quadro. Para tanto, seriam necessários além dos 124 Peritos Criminais, 89 Agentes de Perícia, 43 Médicos Legistas e 86 Agentes de Medicina Legal. Já para abertura de novas unidades, seriam necessários 91 Peritos Criminais, 91 Agentes de Perícia, 63 Médicos Legistas e 63 Agentes de Medicina Legal.

O cerne da questão – O problema é que a lei de cargos da Polícia Científica foi feita há muitos anos, quando havia apenas 3 unidades no interior e não reflete a realidade que vemos agora com a violência avançando cada vez mais. Por isso, segundo Camila Reis, a lei previu uma quantidade de cargos muito menor do que precisamos. “Agora precisamos do apoio dos deputados pra propor um projeto de lei ampliando o número de cargos porque os que existem atualmente já foram contemplados nesse concurso de agora”, explica a presidente da APOC-PE.

Feitosa cobra – O Coronel Alberto Feitosa usou, mais uma vez, a tribuna da Alepe, na última segunda-feira, para cobrar o anúncio do plano de segurança prometido pela governadora Raquel Lyra. “Estamos há mais de 300 dias de Governo, com mais 2.720 mortes por violência em Pernambuco, um acréscimo de quase 10% em relação ao ano passado, e até agora, tempo suficiente para gestação de um equino, o plano de segurança de Raquel não é gestado. Quantas pessoas mais terão que ser vítimas de violência para que a senhora tenha a capacidade de responder com pelo menos um plano com o compromisso para acalentar a dor dessas famílias que perderam um ente querido para a violência no Estado?”, indagou.

Presídios à deriva – Por falar em cadastro reserva, com cerca de mil policiais penais aptos para assumir e sem qualquer referência à quando novas nomeações vão ocorrer, veio à tona, esta semana, um fato alarmante. Com o conhecimento da atual gestão, há dois anos existe um memorando que proíbe o tiro para o alto de advertência para evitar que detentos peguem armas e drogas arremessadas livremente pelas muralhas dos presídios pernambucanos. Isto sem falar que cerca de 70% das guaritas externas estão sem policiamento. Na prática, o que ocorre é que mesmo tendo em mãos o poder de revogar o tal memorando do Governo passado, o atual Governo do Estado compactua com o crime no Sistema Penitenciário.

Polo Automotivo – Após meses de intensa articulação, a prorrogação aos benefícios fiscais ao setor automotivo do Nordeste e do Centro-Oeste será incluída no texto da reforma tributária, que o Senado deve votar ainda esta semana. A informação foi dada, ontem, pelo senador e vice-presidente nacional do PT, Humberto Costa, que anunciou a autorização dada pelo presidente Lula para extensão da política de apoio. A medida deve beneficiar diretamente o polo automotivo de Pernambuco, sediado em Goiana, na Mata Norte, que hoje gera mais de 60 mil postos de trabalho diretos e indiretos.

CURTAS

VETOS – O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que o Congresso fará sessão, amanhã, para votação de vetos presidenciais, entre eles o do projeto de lei sobre o marco temporal para demarcação de terra indígenas.

PIX – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e encaminhou à Polícia Federal petição apresentada por parlamentares para apurar possíveis ilícitos praticados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro relacionados à remessa de dinheiro por apoiadores, via Pix, no primeiro semestre de 2023.

Perguntar não ofende: Até quando a governadora Raquel Lyra irá adiar o lançamento do Juntos pela Segurança?

Enem pode colocar Camilo Santana na berlinda

Por Juliana Albuquerque – repórter do Blog

A primeira edição do Enem sob o comando do ministro da Educação, Camilo Santana (PT), pode se tornar uma pedra no sapato do político cearense. Isto porque a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deve definir, em encontro marcado para a próxima quarta-feira (8), se vai convocar o ministro para dar explicações sobre o suposto vazamento do tema da prova do Enem, realizado no último domingo.

Ainda na tarde de domingo, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) acionou a Polícia Federal para investigar a imagem de uma prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023, que já circulava nas redes sociais logo após o início do exame.

Ontem mesmo, o próprio Camilo Santana negou a existência da possibilidade de vazamento. Ao ser questionado sobre o assunto, foi categórico ao responder que “de forma alguma” isso teria ocorrido.

Ainda de acordo o ministro, o balanço geral do Enem foi, apesar de algumas ocorrências, positivo. Dados operacionais do painel do Ministério da Justiça mostraram que 15 pessoas foram presas, e houve apreensão de aparelhos celulares utilizados em fraudes. Além disso, 4 mil alunos foram desclassificados. “Portanto, consideramos que foi um dia positivo na realização da primeira etapa do Enem”, afirmou Camilo.

Como pode? Pelas regras do Enem, não é permitido o uso de eletrônicos no local de prova, nem postar fotos do exame durante a aplicação da prova. Os participantes flagrados tirando fotos das provas estão cometendo um crime e são, automaticamente, eliminados do Enem.  Sendo assim, é preciso que seja explicado como em pouco tempo após o início do exame, a imagem da página 19 do caderno de prova tipo 3 terminou circulando.

A imagem – A fotografia que circulou na internet após o início do Enem mostra o tema da redação: “Desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil”, bem como instruções aos candidatos para redigirem a dissertação. A imagem ainda mostra ainda quatro textos de apoio relacionados ao tema proposto.

Operação padrão – Amanhã, o Fórum dos Servidores da Segurança Pública de Pernambuco realiza uma Assembleia Geral onde pode ser adotada uma operação padrão em toda a segurança pública de Pernambuco. O encontro ocorre na sede do Sindicato dos Policiais Civis do Estado, em Santo Amaro, às 18h.

Ponto eletrônico – Desde o começo de outubro, os servidores concursados da Prefeitura do Recife têm que registrar, por ponto eletrônico, a frequência no serviço sob pena de descontos no fim do mês. A regra, contudo, é válida apenas para os servidores efetivos, enquanto os cargos comissionados continuam sem a obrigação.

PL alega Desinformação – O PL acionou o STF para que a Corte declare inconstitucional o decreto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que reestruturou a Advocacia-Geral da União (AGU) e criou um setor responsável pelo enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas. Para a legenda, a única forma de avaliar se uma ideia é errônea e identificar descrições que não se adequem à realidade é a troca livre, ampla e democrática de opiniões e informações.

CURTAS

OBRAS INACABADAS – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas. A lei cria um arcabouço normativo para a continuidade de obras e serviços de infraestrutura que hoje estão paralisados ou inacabados. De acordo com o governo, a previsão é restabelecer o ritmo de 5,6 mil obras na área da educação e 5,5 mil na de saúde.

REFORMA – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve discutir e votar, hoje, a reforma tributária. A expectativa é que o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) seja aprovado e enviado ao Plenário para ser analisado na quarta-feira (8), conforme já consta na pauta montada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Perguntar não ofende: Houve ou não vazamento no Enem?