Coluna da sexta-feira

Difícil de engolir

Por Juliana Albuquerque – repórter do Blog

Não é novidade alguma que a governadora Raquel Lyra (PSDB0 não tem nenhum constrangimento em querer trazer para si os bons frutos herdados da gestão passada. Porém, não cansa de relutar na hora de assumir os pepinos que, eventualmente, acabaram se tornando uma verdadeira pedra em seu primeiro ano de gestão. O maior deles, o débito do Governo com a rede credenciada do Sassepe, que nem com muita tapioca com café a tucana parece conseguir engolir.

Embora a governadora tenha garantido no projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que reestrutura o Plano de Saúde do servidor estadual, começando pelo pagamento de R$ 250 milhões de débitos do Governo do Estado com a rede credenciada em três vezes, se recusa a cumprir o que ela mesma propôs.

A quem o Governo deve, diferente do texto aprovado pela Alepe, que previa o primeiro aporte ainda neste mês, de R$ 30 milhões; R$ 150 milhões, em 2024; e R$ 70 milhões, em 2025, tem chamado para negociar. A previsão da parcela inicial, segundo informações, é para ser quitada só em março do próximo ano.

Se essa mudança vai impactar no cronograma firmado, ninguém sabe ao certo. O que se sabe é que, em paralelo a isso, mesmo antes do próprio projeto de lei de autoria do Executivo sequer ser enviado à Alepe, o Governo atuou na surdina para abrir novos credenciamentos, com dispensa de licitação para os interessados.

O processo, tornado público em 1º de novembro, tem prazo inicial datado do dia 6 do mês passado, porém, não estabelece um prazo final para novos credenciamentos. “O objeto do presente Edital é o Credenciamento, por Inexigibilidade de Licitação, de Serviços de Assistência à Saúde em Assistência Médico-Hospitalar, Ambulatorial, Odontológica e Multiprofissional, de acordo com o Termo de Referência, com o intuito de atender às necessidades assistenciais, preventivas e/ou curativas dos usuários do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco – SASSEPE”, diz o edital.

E para quem tem medo de calote, pode ficar tranquilo para se credenciar. Há, de acordo com o Governo do Estado, R$ 396 milhões do orçamento já reservados para o pagamento dos novos credenciados por um período de 12 meses de prestação de serviço, inicialmente. Ou seja, o fato ratifica que parece ser muito mais admissível liberar verbas para contratar novos credenciados do que arcar com o ônus deixado pela gestão anterior.

Descredenciamentos – O Sassepe conta, atualmente, entre servidores e dependentes, com 168 mil usuários. Ao longo de todo este ano, devido à falta de pagamento, além do pedido de descredenciamento de várias redes hospitalares, em especial no Agreste e Sertão do Estado, a suspensão do atendimento eletivo foi uma das formas mais utilizadas pelos credenciados para pressionar o Governo a pagar.

Paridade – Vale lembrar que o Sassepe não é de Paulo Câmara nem de Raquel Lyra, é o servidor público do Estado. Servidor ativo e inativo que paga, inclusive, a maior fatia da conta. Atualmente, o governo contribui com 30% e os servidores(as) com 70%. Pelo PL do Executivo, mesmo com esse percentual ampliado para 39%, o usuário continuará a pagar mais. O deputado João Paulo (PT), contudo, espera modificar isso, por emenda, após o recesso, propondo paridade de 50% entre usuário e Governo.

Deu ruim – Julgada por uso indevido da máquina pública em favor de sua campanha para Conselheira Tutelar de Gravatá, a cunhada do prefeito Joselito Gomes (PSB), Maria Souza, terminou com o mandato suspenso por decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Entre as provas juntadas pelo TJPE, prints de redes sociais de servidores do Executivo Municipal que colaboraram diretamente para o sucesso da candidata, o que é proibido por lei.

Coletivos – O vencimento, no fim deste mês, da Lei 17.988, criada ainda no início da pandemia de covid-19 para subsidiar com um valor médio de R$ 20 milhões por mês a operação dos ônibus, poderá sobrar para o passageiro. Segundo a colunista de mobilidade do JC, Roberta Soares, caso o Estado opte por não prorrogar ou reformular a legislação, a expectativa é de que seja dado um aumento das passagens em 2024 ou promovida mais uma redução do serviço de coletivos.

Balanço – De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Alepe, a Casa realizou em 2023 o total de 129 Reuniões Ordinárias, além de 14 Reuniões Extraordinárias e 34 Reuniões Solenes. O Parlamento aprovou 351 projetos de lei ordinária, 15 projetos de lei complementar, 67 resoluções, um decreto legislativo, nove emendas à Constituição, além do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), as duas últimas referentes a 2024.

CURTAS

ECONOMIA – Com a antecipação do pagamento do salário do mês de dezembro para hoje, o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, chega à marca de R$ 125 milhões injetados na economia local nos últimos 20 dias.

EXTRAORDINÁRIA – O Prefeito do Recife, João Campos (PSB), convocou a Câmara de Vereadores em caráter extraordinário, para analisar e votar, na próxima semana, o Projeto de Lei nº 70/2023, que estabelece benefícios fiscais a prestadores de serviços de manutenção de aeronaves, com o objetivo de impulsionar o setor aéreo da cidade.

Perguntar não ofende: Qual a próxima lapada que a rede credenciada ao Sassepe deve esperar receber da governadora Raquel?

Gestão desastrosa em Arcoverde

Quando um gestor, seja presidente, governador ou prefeito, chega ao final do seu primeiro mandato em baixa, com altos índices de rejeição, as chances de a reeleição dar em água são elevadas. Em Arcoverde, município que este blog trouxe ontem uma pesquisa exclusiva do Opinião, com Zeca Cavalcanti (Podemos) na liderança, o prefeito Wellington Maciel (MDB) amarga altíssimo índice de rejeição.

Sua gestão só tem 10,5% de avaliação positiva, resultado da soma dos 2% de ótima com 8,5% de boa. Já a negativa, 64,5%, representa a soma de 50% de péssima com 14,5% de ruim. Quando a pergunta é direta, se o eleitor aprova ou desaprova, o cenário é bem pior para o prefeito: 72,2% reprovam ante apenas 20,8% entre os que aprovam, enquanto 7% não souberam responder.

Ao final do seu terceiro ano, entrando para o quarto, que é o da campanha de reeleição, Wellington recebe uma ducha fria. A política é muito dinâmica, muda como o vento, mas pesam contra o prefeito o fator tempo, um discurso que convença a população de que seu governo é operoso, o que não bate com o sentimento do povo, e encontrar uma botija pela frente, para tirar o dinheiro do investimento em projetos que prometeu e não cumpriu.

Quando a população forma uma opinião sobre o modus operandi de um gestor é quase impossível reverter. O sentimento da população de Arcoverde é que, com Wellington, o município cresceu para baixo, feito rabo de cavalo, diferente do que se ouve em relação à passagem de Zeca Cavalcanti pelo poder municipal, em seus dois mandatos.

A ex-prefeita Madalena Brito, responsável pela eleição de Wellington, lá atrás, e que já se apresenta como pré-candidata, estando em segundo lugar na pesquisa, terá uma tremenda dificuldade de convencer a população de que errou na escolha do candidato, em 2020.

Só confessar arrependimento, manifestado quando ela anunciou que seria candidata, sábado passado, numa entrevista, não funciona, nem convence. A população de Arcoverde tem a exata compreensão de que Madalena tem culpa – e muita – pelo retrocesso que o município vive atualmente, em consequência da desastrosa gestão de Wellington.

Raquel rejeitada – Em Arcoverde, o Instituto Opinião avaliou também o sentimento da população quanto ao Governo Raquel Lyra. Sua avaliação negativa é superior à positiva. A tucana só tem 22% de aprovação ante 31% de reprovação. Em um ano de gestão, não levou uma obra sequer ao município. Aliás, nem todos os cargos do segundo e terceiro escalões foram preenchidos. Até hoje, a governadora não nomeou o coordenador da Ciretran.

Bolsa-Família salva Lula – Dos três níveis de poder, o único que tem mais aprovação do que reprovação é o federal. A gestão de Lula é aprovada por quase metade da população – 48%. Já o percentual dos que rejeitam é de 18%. Lula consegue surfar em cima apenas do Bolsa-Família, porque ali também seu governo não se fez presente em obras estruturadoras.

Só equipamentos – Na passagem ontem por Afogados da Ingazeira, a governadora Raquel Lyra não inaugurou nenhuma obra, até porque não existe nada com o DNA do seu governo. Mas fez algo positivo: estruturou o hospital regional com um tomógrafo e equipamentos de ultrassonografia, investimentos da ordem de R$ 1,7 milhão. Com isso, 500 exames poderão ser feitos por mês, num universo de 180 mil habitantes que dependem da X Gerência Regional de Saúde. Também vistoriou as obras de 10 leitos de UTI, com previsão de entrega no primeiro semestre do próximo ano.

Baixaria no parlamento – O nível do Congresso rasteja. Ontem, o deputado Washington Quaquá (PT-RJ) deu um tapa no rosto do também deputado Messias Donato (Republicanos-SE) no plenário da Câmara. A discussão se deu durante a promulgação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estavam presentes, mas fizeram de conta que não viram.

Calote à vista – Donos de hospitais particulares que prestam serviços ao Estado, via Sassepe, já foram informados que a governadora Raquel Lyra (PSDB) não vai assinar o projeto acordado com a Assembleia e aprovado na semana passada, que obriga a gestora a pagar repasses atrasados da ordem de R$ 30 milhões até o final do ano e mais R$ 150 milhões, também objeto de uma renegociação, no exercício do próximo ano.

CURTAS

O VALENTÃO – Do deputado valentão Washington Quaquá: “Dei um, dou dois e dou três, não tem problema nenhum. Se me agredir, eu os agrido. Estão acostumados a quererem dar uma de machão e bater nos outros, os bolsonaristas, comigo a porrada canta. Então, dei-lhe um tapa na cara e muito bem dado”.

REFLEXO DO NACIONAL – Se o PT indicar o vice de João Campos na disputa pela reeleição ano que vem, o que parece fora de cogitação, isso não se dará pela conjuntura local, mas nacional, consequência dos demais arranjos que serão feitos nas amplas alianças do PSB com o PT pelas capitais.

Perguntar não ofende: Wellington tem salvação em Arcoverde?

A parente de Pinóquio

Ninguém foge à sua verdadeira natureza. No discurso, a governadora Raquel Lyra (PSDB) se mostra próxima ao presidente Lula (PT) para surfar nas realizações do Governo Federal, sem as quais não teria absolutamente nada para mostrar em seu primeiro ano do desastroso governo que faz em nome de uma suposta mudança em Pernambuco.

Já na prática, a tucana permanece uma bolsonarista enrustida. Além de ter entregado aos correligionários do ex-presidente Jair Bolsonaro cargos estratégicos do seu Governo, como o Detran de porteira fechada e a Secretaria de Educação, mantém a prática das Fake News como norte de sua gestão. Está mais para blogueirinha de notícias fantasiosas do que mesmo para uma gestora eficiente, a qual o povo pernambucano esperava e fez sua aposta, que se revelou num tiro no escuro.

O Diário Oficial do último sábado é um documento inconteste dessa prática. A publicação informa que as operações de crédito obtidas em 2023 são 50% maiores que o total contratado nos últimos dez anos. E que os recursos foram obtidos porque a governadora esteve 28 vezes em Brasília para liberar o dinheiro.

Mentira tem pernas curtas, aprendi com minha avó. As práticas de Raquel como parente próximo a Pinóquio são tão extravagantes que salta aos olhos de qualquer desavisado. Se Paulo Câmara não tivesse recuperado o aval da União para contratar empréstimos, Raquel poderia até morar em Brasília e mesmo assim não teria chance de tal façanha. Os empréstimos que ela fala de boca cheia, se engasgando e gaguejando, nada têm a ver com o vai e vem dela ao Planalto Central.

Nem tampouco tem a ver também a liberação dos recursos. Sobre os tais 50% a mais de empréstimos em 2023, em comparação com a última década, que ela mente descaradamente, está no Sistema E-Fisco da Secretaria da Fazenda. Basta passar o olho lá. Nos últimos dez anos, foram R$ 9 bilhões em operações de crédito.

Isso é muito triste e lamentável para Pernambuco. Afinal, o Brasil passou quatro anos vendo essa mistura de falta de gestão + fake news. E fez a opção por deixar para trás. Já passou da hora de a governadora parar de olhar pelo retrovisor e mostrar serviço. De preferência, tirar do papel o que prometeu na campanha.

Quase nada ou coisa nenhuma!

Saia justa – Por falar em surfar nas ondas do governo passado, a governadora cancelou, ontem, de última hora, sua passagem por Garanhuns, terra administrada pelo socialista Sivaldo Albino, a quem destratou no Festival de Inverno deste ano. Certamente, para não passar por um grande constrangimento. Pretendia inaugurar duas quadras poliesportivas do programa Quadra Viva, que têm, na verdade, o DNA do Governo Paulo Câmara, que não para de satanizar.

Raquel penaliza Belo Jardim – Já o prefeito de Belo Jardim, Gilvandro Estrela (UB), disse, ontem, em entrevista ao Frente a Frente, que Raquel Lyra surrupiou R$ 9 milhões de arrecadação própria do município com o projeto de redistribuição do ICMS já aprovado pela Assembleia Legislativa. “Na verdade, são quase R$ 10 milhões se comparada a receita deste ano com a do ano que vem”, afirmou, adiantando que se traduziu num presente de grego a Belo Jardim, dado pela governadora ao apagar das luzes de 2023.

Simão pavimenta reeleição – Com 73% de aprovação, segundo o Instituto Opinião, o prefeito de Petrolina, Simão Durando (UB), vive um momento de céu de brigadeiro no seu projeto de reeleição. Primeiro, ganhou o apoio do ex-deputado Gonzaga Patriota. Nos últimos dias, novas lideranças da oposição decidiram reforçar o grupo de Simão. E ontem foi a vez do ex-braço direito do ex-prefeito Júlio Lossio, Paulo Valgueiro, que comandou por quatro anos a oposição na Câmara de Vereadores.

FPM chega com corte – A União repassa hoje a segunda parcela do FPM aos municípios com um corte de 6,57%, segundo cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Será depositado um total de R$ 3.617.236.381,68, já descontada a retenção para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O repasse segue em queda neste mês na comparação com o mesmo período de 2022.

Confra mixuruca – Revelou-se num tremendo fiasco a confraternização de fim de ano que a governadora promoveu com o parlamento estadual. Ao todo, somando os 49 deputados estaduais com os 25 federais, chega-se a um total de 74 parlamentares, mas só deram o ar da graça no convescote apenas 18. Nunca se viu tamanho desprestígio ou foi um recado para a tucana melhorar sua relação de mais tapas do que beijos com os nobres representantes do povo?

CURTAS

EM TRIUNFO – O prefeito de Triunfo, Luciano Bonfim, e o presidente da Câmara, Anselmo Martins, ambos do Avante, promovem, no próximo dia 27, na Câmara Municipal, a partir das 19 horas, o lançamento da biografia de Marco Maciel. Uma ternurinha para eles, como diria Samir Abou Hana.

A CAÇA DE QUADROS – Cumprindo recomendações do ministro Silvio Costa Filho, principal líder do Republicanos em Pernambuco, o presidente estadual do partido, Samuel Andrade, comprou uma bota de sete léguas e percorre todas as regionais, do Litoral ao Sertão, em busca de fortalecer a legenda para as eleições do próximo ano.

Perguntar não ofende: Por que o presidente da Alepe, Álvaro Porto, do mesmo partido da governadora, o PSDB, não foi à confra da tucana?

A semana decisiva para Lula

Na última semana de trabalho do Congresso antes do recesso de fim de ano, que começa no próximo sábado, o presidente Lula (PT) terá que se desdobrar para aprovar os projetos em discussão no Senado e Câmara que aumentam a arrecadação da União, o orçamento do próximo e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Hoje, está prevista a votação no Senado da MP (medida provisória) sobre as regras de subvenções para empresas. A proposta foi aprovada na Câmara na sexta-feira com ampla margem de apoio. Já os deputados, na pauta de hoje, devem analisar o PL (Projeto de Lei) das apostas esportivas, que foi aprovado pelos senadores em 12 de dezembro.

Ambas as medidas integram a lista de prioridades do governo Lula na reta final dos trabalhos no Legislativo. Amanhã e quinta-feira, estão previstas sessões do Congresso Nacional para votar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2024. Um define as prioridades e o outro a execução dos recursos públicos de 2024.

Na semana passada, o governo Lula conseguiu avançar na pauta econômica, mas foi derrotado em relação aos vetos. O Planalto conseguiu aprovar a MP das subvenções na Câmara e a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária, mas sofreu o maior revés do terceiro mandato na sessão do Congresso, que derrubou 13 vetos do presidente da República, entre eles o da desoneração da folha de pagamentos e o do marco temporal.

Está prevista para amanhã, também, a promulgação da PEC da reforma tributária. A promulgação em 2023 era defendida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG. Lula deve realizar amanhã uma última reunião com todos os seus ministros no Palácio do Planalto. Quem costuma participar do início dessas reuniões é a primeira-dama Janja. Ela fica presente enquanto há a transmissão para o público e depois se retira.

Jantar com ministros – Lula deve ter, hoje, um almoço com os comandantes do Exército, da Aeronáutica e da Marinha, no Clube da Aeronáutica, em Brasília. Também está previsto um jantar com os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) na casa do presidente da Corte, o ministro Roberto Barroso, em Brasília. Flávio Dino, aprovado pelo Senado para vaga no Supremo, também deve participar do encontro.

Balanço com a mídia – Também está no radar de Lula um café com jornalistas na próxima quinta-feira. No primeiro ano de seu terceiro mandato, o presidente promoveu mais de um encontro para reunir repórteres que cobrem o dia a dia do Palácio do Planalto. Eles são conhecidos, em Brasília, como “setoristas” da Presidência. No final da semana, Lula deve participar do “Natal dos Catadores”, evento organizado pela Associação Nacional dos Catadores. O político mantém a tradição de se encontrar com a categoria há anos, desde que assumiu o Planalto pela primeira vez, em 2003.

Municípios em festa – Os municípios vão economizar R$ 11 bilhões por ano com a derrubada do veto pelos parlamentares ao Projeto de Lei que previa a redução da alíquota patronal recolhida pelas prefeituras ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 20% para 8% às cidades que possuam coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)-Interior inferior a 4,0 pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Quanto ao veto à desoneração da folha, beneficiará ao menos 5.366 com a redução de 60% da alíquota.

Perdido, mas recuperado – Ao longo deste ano, os Municípios foram acometidos por uma crise financeira acentuada, principalmente pela queda nas receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A CNM defendeu e conseguiu a recuperação de mais de R$ 30 bilhões, além de R$ 4,2 bi com o pagamento da recomposição do FPM e R$ 2,3 bi com a antecipação do ICMS. Os Municípios deixarão de gastar um total de R$ 12,8 bilhões apenas com o pagamento do piso da enfermagem e R$ 11,5 com a redução da alíquota patronal recolhida pelas prefeituras.

Pacheco, o candidato de Wellington? – Diante do desgaste do prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel (MDB), que faz uma gestão com altos índices de rejeição, o que corre nos bastidores é que poderá desistir da reeleição e apoiará o vereador Luciano Pacheco, também do MDB. Nas eleições passadas, Pacheco foi candidato a deputado estadual com o apoio de Wellington, mas não emplacou o mandato. Aliás, Arcoverde não elegeu nenhum deputado estadual.

CURTAS

DESASTRE 1 – A prefeita de Trindade, Helbe Rodrigues (UB), soube da morte do seu marido Alex Sandro Nascimento quando estava chegando ao Recife na manhã de ontem para cumprir uma agenda administrativa. O esposo morreu num acidente de carro na companhia de uma mulher às duas horas da madrugada de ontem, na estrada que liga Ouricuri a Trindade, no Sertão do Araripe.

DESASTRE 2 – A Polícia Rodoviária Federal informou que nem o motorista nem a mulher que estava no carro, e que perdeu a vida também, estavam usando cinto de segurança. Há suspeita de que o carro estava em alta velocidade. Até o fechamento desta coluna, não havia informações sobre o perfil da mulher, que tinha apenas 31 anos.

Perguntar não ofende: Lula vai sofrer mais um revés do Congresso na última semana de votações?

A reforma possível depois de 30 anos

Depois de mais de 30 anos, o Brasil, enfim, terá uma nova realidade na tributação de seus impostos, com a aprovação, na última sexta-feira (15), do projeto de reforma tributária pelo Congresso. A ideia principal da reforma não é fazer com que as pessoas e empresas paguem menos impostos. Não foi a reforma ideal, mas permitirá que o País se alinhe às melhores práticas internacionais e corrija distorções que reduzem a produtividade.

É principalmente simplificar o processo, criando melhores condições para um crescimento econômico sustentável, de longo prazo. A avaliação unânime dos especialistas é de que essa não foi a reforma ideal, mas a possível, dadas as complexidades políticas enfrentadas. Nas palavras do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o projeto teria uma nota 7 ou 7,5, se comparado à reforma ideal.

“Mas o sistema que temos atualmente é nota 1 ou 2″, diz ele. O sistema de cobrança de impostos no Brasil é considerado um dos mais caóticos do mundo. São impostos federais, estaduais e municipais, cada um com regras próprias, com alíquotas diferentes dependendo do Estado ou do município, cobrados de forma cumulativa (em cascata) durante todas as etapas da cadeia de produção, o que encarece tudo o que é fabricado e torna todo o processo muito burocrático.

A reforma aprovada no Congresso unifica cinco impostos sobre consumo, que incidem sobre todos os produtos e serviços: os federais IPI, PIS e Cofins, o estadual ICMS e o municipal ISS. Eles serão substituídos por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, ou seja, dividido em dois: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, federal) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, estadual e municipal).

Esses dois novos impostos terão alíquotas e regras uniformes em todo o País, o que vai acabar com a confusão dos impostos diferentes dependendo do local em que cada produto ou serviço é fabricado ou oferecido. Além disso, também será criado um Impostos Seletivo, que vai incidir sobre produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.

IR em outra etapa – Nesta primeira etapa, foram contemplados apenas os impostos sobre o consumo. Após a reforma ser promulgada, o governo terá um prazo de 90 dias para enviar um projeto de reforma para a renda, como os Impostos de Renda da Pessoa Física e da Pessoa Jurídica. Outros impostos continuarão existindo separadamente, como o federal IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), os estaduais ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) e IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e os municipais IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis).

Lira, o grande vencedor – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deu um plus no seu capital político com a aprovação da reforma tributária. A matéria era tida como inviável em Brasília no início de 2023. Afinal, o Brasil tem quase o mesmo sistema de impostos desde a década de 1960. O governo Lula assumiu o Palácio do Planalto e não via esse projeto como muito viável. Foi a dedicação de Arthur Lira que propiciou a aprovação na Câmara.

Impasse superado – O maior dos impasses foi relacionado à Zona Franca de Manaus. Embora ambas as casas concordem com a manutenção da ZFM, a Câmara queria viabilizar a partir do Imposto Seletivo, cuja arrecadação seria partilhada entre União, Estados e Municípios, e o Senado propôs a criação de uma CIDE, com recursos destinados ao Amazonas. A solução aprovada foi a de continuar usando o IPI, do modelo atual, para manter a vantagem competitiva da região – assim, serão tributados pelo IPI apenas os bens produzidos em outros Estados que tenham equivalentes produzidos na ZFM. A manutenção do IPI limita o potencial de simplificação da PEC, tanto quanto as outras opções debatidas.

Cesta básica nacional – Os deputados suprimiram do texto a cesta básica estendida criada pelo Senado, mantendo apenas a cesta básica nacional, com alíquota zero. Também foram suprimidos regimes específicos, como o das concessionárias de rodovias e saneamento básico e dos serviços de transporte aéreo, e excluídas as autopeças dos benefícios das indústrias automobilísticas. Como a abrangência das exceções impacta diretamente a alíquota dos novos tributos, a qualidade do sistema e o potencial de geração de distorções alocativas, as supressões foram consideradas positivas.

Zeca sai no lucro – Em Arcoverde, com o rompimento oficial do prefeito Wellington Maciel (MDB) com a ex-prefeita Madalena Brito (PSB), responsável pela eleição dele em 2020, devido a força política e eleitoral, quem sai no lucro é o ex-prefeito Zeca Cavalcanti (UB). Teoricamente, o eleitorado de Wellington é o mesmo de Madalena, que agora estão divididos e em palanques opostos.

CURTAS

DESASTRE EM ARCOVERDE – A ex-prefeita Madalena Britto, aliás, saiu batendo sem piedade no prefeito e ex-aliado ao anunciar sua pré-candidatura, sábado passado, numa entrevista a uma emissora de rádio local. Disse que Wellington foi a maior decepção da sua vida e do povo de Arcoverde. “Pensava que, por ser um empresário bem-sucedido, se revelasse um bom gestor, mas foi um desastre”, afirmou.

O PIOR DA HISTÓRIA – Zeca Cavalcanti também confirmou sua candidatura numa outra emissora, no mesmo dia, a Itapuama FM. Em entrevista a João Ferreira, disse que Wellington foi o pior prefeito da história de Arcoverde. “Tão ruim que atrasa até salário dos servidores, o que nunca se viu em gestões anteriores”, assinalou.

Perguntar não ofende: Diante de tamanha reprovação, o prefeito de Arcoverde vai mesmo tentar a reeleição?

Insegurança na Segurança Pública

Por Juliana Albuquerque – repórter do Blog

Mesmo com a garantia dada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) ao Governo do Estado, de poder contar com um orçamento de R$ 80 milhões na LDO do próximo ano para convocação dos policiais penais aprovados no último certame, a governadora Raquel Lyra (PSDB) insiste no pedido de paciência. Em entrevista ao Jornal Nova Brasil, esta semana, disse que pretende chamar os 900 aprovados, mas não de uma única vez.

A governadora insiste, mais uma vez, em um discurso fantasioso de que promoveu, neste ano, a “maior nomeação da história” na área. Esquece, porém, que além de existir uma vacância de 2.134 vagas nas unidades prisionais do Estado, essa “maior nomeação da história” não é, nem de longe, suprida com a efetivação do total de 407 policiais penais nomeados ao longo deste ano, dos 1.354 aprovados.

Enquanto o Estado se isenta dessa responsabilidade e a governadora pede “paciência” aos aprovados, a figura dos chaveiros, presos responsáveis por tomar conta dos pavilhões nas unidades prisionais, ficam “livres” para ditar as ordens. Tomando, dessa forma, o lugar dos que por direito deveriam estar resguardando além da segurança interna dessas unidades, a dos cidadãos do lado de fora.

Afinal, não é novidade que é dentro da prisão que o crime organizado opera livremente do lado de fora dos muros. Muros, esses, que sem efetivo suficiente para atuar na fiscalização, ainda servem de porta de entrada para drogas, que são arremessadas livremente para alegria dos “donos da prisão”.

No fim, nesse jogo de palavras utilizado pela gestão estadual, Raquel esquece que a vida do cidadão pernambucano não tem preço e a violação dos direitos humanos acontecem diariamente nas unidades prisionais do Estado justamente por falta de polícias penais para atuar.

Esquecimento – Dos 407 policiais nomeados do último certame, o Governo do Estado esquece de dizer que a última, no mês passado, quando nomeou 69 policiais penais, se deu em razão do cumprimento de uma ordem judicial para retirar do efetivo masculino das unidades prisionais femininas. A nomeação foi resultado de uma ação impetrada pelo Sinpolpen, cujo resultado vinha sendo descumprido desde 2018, ano da sentença. Apesar da convocação, pela ação ter sido impetrada em 2012, esse quantitativo já está desfasado e deve ser revisto no próximo ano.

Bico calado – Enquanto o sistema prisional vive um dos seus piores ano, apesar de o secretário de Ressocialização, Paulo Paes, ser policial penal com mais de 22 anos de carreira, ele se cala diante dessa verdadeira omissão do Governo do Estado. Dizem-se, nos bastidores, que, inclusive, se recusa a receber os representantes do próprio sindicato, o Sinpolpen, que tenta, sem sucesso, uma audiência. A postura de Paulo diante de tudo exposto tem frustrado toda a classe, que esperava que ao contar com um representante no primeiro escalão do Governo Raquel, fosse melhor representada.

Mais descaso – Nesse mês de dezembro, os funcionários terceirizados da Secretaria de Defesa Social (SDS), responsáveis pelos atendimentos do 190, estão em greve por falta de pagamento de salários. Para tapar o “buraco”, o Governo Raquel resolveu remover 15 policiais civis de delegacias para o CIODS (Centro Integrado de Operações de Defesa Social). Nas delegacias, esses policiais atendiam ao público com registros de boletins de ocorrências e faziam as investigações de homicídios, roubos, estupros, e outros crimes. No CIODS, passaram a atender telefones.

Tempo real? – A vigilância em tempo real utilizada pela SDS monitorar vários pontos do Estado por 358 câmeras, não existe mais após a não renovação do contrato com a empresa terceirizada que fazia esse trabalho com o Governo do Estado. Como alternativa, às vésperas das festividades de fim do ano, o esquema de videomonitoramento contempla, entre outras “gambiarras”, as Plataformas de Observação Elevadas (POE), com imagens que chegam à central com um delay de 5 minutos.

Estadista – A cessão do prefeito João Campos (PSB) de R$ 7 dos R$ 42 milhões que a capital pernambucana vai receber no próximo ano foi fundamental para a aprovação, esta semana, do projeto de lei de autoria do Executivo Estadual de redistribuição do ICMS nos municípios. Para o deputado Waldemar Borges (PSB), o prefeito do Recife “agiu como estadista”, ao entender que não havia justiça em Recife ganhar, enquanto Quixaba, no Sertão do Pajeú, por exemplo, teria prejuízos na repartição das receitas.

CURTAS

O ARTICULADOR – Para evitar as perdas que cerca de 35 cidades teriam com o modelo proposto no projeto original do Governo do Estado, a figura do presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), foi crucial. “A matéria seria votada da forma como encaminhada pelo Governo. Entretanto, liguei para João Campos e ele concordou em ajudar neste processo. Não fez questão nenhuma, mesmo com perda de receita para o Recife”, registrou.

CARUARU – Os taxistas de Caruaru podem, a partir de agora, utilizar caminhonetes para desempenhar a atividade. O feito foi possível após o prefeito Rodrigo Pinheiro assinar decreto que garante que a categoria possa circular com estes veículos, podendo realizar o transporte de cargas de pequeno e médio porte no comércio do município.

Perguntar não ofende: Até que ponto vai a omissão do Governo Raquel com a sua principal plataforma de campanha – a Segurança Pública?

E agora, quem vai indenizar Paulo Magnus?

É atribuída ao grande líder pacifista americano Martin Luther King, Prêmio Nobel da Paz, a declaração de que a injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar. Já Rui Barbosa disse que a justiça que comete injustiça não é justiça, é uma justiça cega, porque fecha os olhos para um dos lados.

Isso me veio à luz da reflexão, ontem, ao saber que o empresário gaúcho, mas já com sotaque pernambucano Paulo Magnus, diretor-presidente da MV, uma megaempresa multinacional brasileira, premiada no mundo inteiro em projetos de transformação digital da saúde, foi inocentado por um crime que nunca cometeu.

Magnus caiu injustamente nas garras da Polícia Federal em Pernambuco, em setembro de 2020, chegou a ser preso por dez dias, teve seus bens e recursos penhorados, em razão de uma ação de investigação deflagrada pelo Ministério Público Federal e a Polícia Federal que nunca teve uma só prova ou indício de seu envolvimento em supostos crimes na gestão de hospitais de campanha da Prefeitura do Recife.

Em junho deste ano, o juiz federal titular da 13ª Vara Federal, César Arthur Cavalcanti de Carvalho, rejeitou a denúncia, sob o fundamento de que inexistia prova de cometimento de qualquer dos delitos apontados pela acusação, mas o MPF recorreu da decisão ao TRF5.

O recurso foi levado a julgamento na última terça-feira, perante a 7ª Turma do TRF5, tendo sido relatado pelo desembargador federal Paulo Cordeiro. O advogado Luiz Guerra, do Urbano Vitalino Advogados, na defesa de Paulo Magnus, sustentou oralmente pela manutenção da rejeição. No desfecho, o Tribunal negou provimento ao recurso, mantendo a rejeição da denúncia, confirmando a decisão de primeiro grau. “A decisão do TRF ratifica a exigência de justa causa para o manejo da ação penal. O processo penal deixa profundas chagas na vida do acusado. Por isso, é necessário zelo na acusação”, afirmou o advogado Luiz Guerra.

É incrível que, sem uma prova sequer, o MP acuse alguém pelos crimes de falsidade ideológica, uso de documentos falsos, fraudes em licitações e peculato. Mesmo declarando-se inocente, Paulo Magnus passou por um grande vexame e humilhação. Sua empresa, líder no segmento no Brasil e até no exterior, ficou com a imagem manchada.

E agora, Ministério Público Federal, quem vai pagar esse enorme prejuízo do empresário, limpo, honrado e extremamente conceituado, que opera no País um trabalho de filantropia por excelência? Paulo Magnus dedica parte importante do tempo no seu trabalho a entidades filantrópicas na área de saúde como uma retribuição a tudo que conquistou, consequência dos ensinamentos do seu pai.

Em Pernambuco, desenvolve várias ações filantrópicas, com destaque para a cessão do prédio do Hospital Guararapes, de sua propriedade, cedido gratuitamente para uma Instituição filantrópica (IAAL) atender pacientes do SUS. Sua empresa, a MV, ainda fornece os sistemas gratuitamente, para este hospital e o Memorial Jaboatão. Na verdade, isso lhe poderia render R$ 400 mil ao mês, R$ 5 milhões por ano ou 100 milhões em 20 anos.

Quem faz isto, nos deixa a certeza de que jamais poderia cometer crimes nem desviar um só naco de recursos públicos.

O desabafo – Diante de tudo isso, Paulo Magnus é, hoje, um homem profundamente inconformado com tudo que aconteceu. “Enfrentei tamanha agressão com muita resiliência e fazendo o que sempre fiz. Lideramos a tecnologia em saúde de toda a América Latina, mantemos em Pernambuco mais de 50% de nossos dois mil funcionários, antes da aquisição da Maida, que gerou mais 900 empregos. Em Pernambuco, apesar de faturarmos apenas 5% das nossas receitas, mantemos 50% dos servidores da empresa. Escolhi Pernambuco para viver e empreender, abdicando do Sul e de São Paulo, onde temos mais de 50% de nossas receitas. Eu e a MV já recebemos mais de uma centena de prêmios como melhor prontuário da América Latina, melhor empresa e como mais influente empresário, como recebi na última terça-feira em São Paulo”, desabafou.

Estilo truculento – Apesar do saber jurídico por excelência, o ministro Flávio Dino foi aprovado para o Supremo Tribunal Federal com o não de 31 senadores. O que se diz em Brasília é que a baixa votação se deu pela chatice, arrogância e petulância. Mais do que isso, por ter um estilo truculento, inadequado para a função mais nobre de juiz da suprema corte da justiça brasileira.

Derrota vergonhosa – Apesar de ter adoçado a boca do Centrão com a liberação de R$ 10 bilhões em emendas parlamentares, o Governo sofreu, ontem, nova derrota no Congresso. Deputados e senadores rejeitaram o veto do presidente Lula (PT) ao projeto sobre o marco temporal. A derrubada foi liderada e articulada pela bancada do agronegócio, contrária a ampliação de demarcações de terras indígenas no País. Na Câmara, o veto foi derrubado por 321 votos a 137 e uma abstenção. No Senado, foi rejeitado por 53 votos a 19. Para a derrubada de um veto, são necessários votos de 257 deputados e 41 senadores.

Bola cantada – O governo já havia precificado a derrubada. O líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou que o Executivo estava “consciente” de que havia maioria pela rejeição. A tese do chamado marco temporal, defendida por proprietários de terras, estabelece que os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial nesta época.

CURTAS

LADEIRA ABAIXO – O Congresso derrubou, ontem, por 60 votos a 13 no Senado e 378 votos a 78 na Câmara dos Deputados o veto do presidente Lula (PT) à desoneração da folha de pagamento. Com a medida, o benefício para 17 setores da economia, que deixaria de valer em 31 de dezembro, foi prorrogado até 2027. O impacto aos cofres públicos será de ao menos R$ 18,4 bilhões em 2024.

FALHA NA ARTICULAÇÃO – No veto da desoneração, o governo Lula falhou em negociar uma proposta alternativa feita pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). O chefe da área econômica demorou para articular sobre o tema e não conseguiu chegar a um acordo com o setor empresarial.

Perguntar não ofende: Até quando o Centrão vai se manter infiel ao Governo, mesmo com tamanha montanha de dinheiro liberado em emendas?

Redistribuição do ICMS é aprovada

Por Juliana Albuquerque – repórter do Blog

A proposta que trata sobre a redistribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) entre os municípios pernambucanos, enviada pela governadora Raquel Lyra ao apagar das luzes para envios de projetos ao Legislativo Estadual, no mês passado, ganhou um novo capítulo.

Depois de ter sido retirada da pauta de votação do plenário da Alepe, na terça-feira, terminou voltando ontem, após uma costura que resultou na aprovação do polêmico projeto, por 34 votos a favor e apenas dois contra.

Com o acordo costurado, no qual a Prefeitura do Recife e a do Jaboatão dos Guararapes concordaram em ceder R$ 7 e R$ 3 milhões, respectivamente, do montante recebido neste ano, apenas 12 dos 184 municípios pernambucanos devem receber, em 2024, menos do que receberam neste ano.

De acordo com o relator da proposta na Comissão de Finanças, deputado Lula Cabral (Solidariedade), o texto enviado pela governadora faria com que 35 municípios pernambucanos ficassem com prejuízo financeiro a partir do próximo ano, se a medida fosse aprovada sem ampla discussão.

Em audiência sobre o tema, na última terça (11), o parlamentar nomeou diversas cidades que não podem perder recursos, a exemplo de Saloá, no Agreste Meridional, sob pena de não honrarem despesas obrigatórias.

Para o deputado Sileno Guedes (PSB), a fórmula de redistribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) proposta pelo Governo Raquel Lyra poderia ter um efeito virtuoso se partilhasse o aumento de arrecadação que o Estado terá a partir de 1º de janeiro, quando entra em vigor a alíquota de 20,5% do tributo, uma das mais altas do país.

Perdas – Apesar de ter votado a favor da aprovação da redistribuição do ICMS, o deputado Sileno Guedes não poupou críticas à postura do Governo, que apresentou um cálculo que redistribui com os municípios o que já era deles, dando para uns o que está sendo retirado de outros, alguns deles muito pobres. Segundo ele, o Governo do Estado só demonstra que “não tem respeito nem consideração pelos municípios”.

Bônus livro – O projeto de lei enviado pelo Governo que propõe a criação do “Bônus Livro” continuou fora da pauta. A medida, que propõe uma bonificação de R$ 1.000, 00 para os professores e a R$ 500,00 para os demais servidores adquirirem exemplares durante a realização de uma “feira de livro”, pode ser interpretado como o instrumento legal encontrado pelo Governo para reeditar a polêmica Fenelivros, cancelada após repercussão negativa da dispensa de licitação de R$52 milhões para Adelivros, realizadora do evento.

Farra do IPA – Apesar de elogiar a gestão estadual por cancelar a realização do evento que o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) promoveria, esta semana, em Gravatá, cujas atividades custariam R$ 600 mil e teriam objetivos pré-eleitorais em benefício do dirigente do órgão, Joaquim Neto, o deputado Waldemar Borges (PSB) ressaltou que “É preciso apurar e tomar providências cabíveis”.

Segurança Pública – O presidente da Agência Condepe/Fidem, Jaime Prado, apresentou à Secretaria de Defesa Social as projeções populacionais baseadas nos números do Censo 2022. Segundo ele, a cada contagem censitária se faz necessário uma atualização das estimativas e projeções populacionais para uma maior adequação aos indicadores e propostas de políticas públicas.

Emendas impositivas – O deputado Coronel Alberto Feitosa (PL) cobrou da Alepe uma posição diante do descumprimento do prazo, pelo Governo do Estado, da liberação do pagamento das emendas parlamentares impositivas referentes ao ano de 2023, constantes na LDO do ano passado. Na ocasião, relatou os prejuízos para as entidades às quais indicou recursos, como HC, Faculdade de Odontologia e hospitais no Agreste e Sertão do Estado. “É incompreensível, porque a gente assiste todos os dias nas redes sociais as pessoas nos corredores e nas filas para poder fazer cirurgias, e não vê essas emendas sendo aplicadas”, condenou.

CURTAS

CONFEDERAÇÃO DO EQUADOR – O Senado instalou, na terça-feira, a Comissão Temporária Interna em Comemoração aos 200 anos da Confederação do Equador. A senadora Teresa Leitão (PT-PE) foi escolhida para presidir a comissão, ficando a senadora Jussara Lima (PSD-PI) com a vice-presidência.

BOLA DENTRO – A Governadora Raquel Lyra anunciou, esta semana, a construção de cinco novas maternidades no Estado. De acordo com a gestora, serão construídas maternidades em Serra Talhada, em Caruaru, em Ouricuri, Garanhuns e outra na Região Metropolitana.

Perguntar não ofende: Qual será a próxima cilada que a governadora vai deixar para o plenário da Alepe resolver?

Proposta alternativa à desoneração

Por Juliana Albuquerque – Repórter do Blog

A desoneração da folha de pagamento de 17 setores empresariais até 2027, vetada pelo presidente Lula no fim do mês passado, e que tem sido um dos principais entraves para o avanço das pautas cruciais do Governo no Congresso, deve ser objeto de uma proposta alternativa. A afirmação foi dada, ontem, pelo líder do governo no Senado, o senador Randolfe Rodrigues (Rede).

De acordo com ele, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai apresentar ainda nesta semana uma proposta alternativa à desoneração da folha, medida implementada de forma temporária em 2011 e que perde a vigência no fim deste ano.

Antes do veto de Lula, em outubro, o Congresso havia aprovado o projeto de lei que tinha como objetivo manter a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. Com o veto de Lula, sem outra alternativa, a contribuição desses setores volta a corresponder a 20% da folha de pagamento.

A proposta, segundo Rodrigues, será uma “reoneração escalonada”. Ele não adiantou mais detalhes, mas disse que ela deverá ser enviada como medida provisória ao Congresso. Apesar da proposta, o líder afirmou que a apreciação do veto está mantida pelo Congresso Nacional, que tem sessão marcada para a próxima quinta.

Derrubada – Para que o veto feito por Lula seja derrubado na quinta, é preciso pelo menos a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41), computados separadamente na sessão conjunta.

Confiante – Para o autor do projeto que estende até 2027 a desoneração dos 17 setores empresariais, o senador Efraim Filho (União-PB), o veto deve ser derrubado pelos deputados e senadores. “Confiamos na ampla maioria na Câmara e no Senado para derrubar. A partir daí, ganhamos tempo e tranquilidade para receber a proposta do governo”, disse Efraim.

Condel – Acontece hoje, a partir das 9h, no Instituto Ricardo Brennand, na Várzea, a 32º reunião do Conselho Deliberativo da Sudene (Condel). O encontro contará com a presença do Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. São esperados representantes dos governos dos 11 estados da área da Sudene, além da participação de entidades representativas do setor produtivo e do trabalho.

Primeira vez – A capital paraense, Belém, foi oficialmente confirmada como sede da Conferência do Clima sobre Mudanças Climáticas (COP30), entre os dias 10 e 21 de novembro de 2025. A decisão foi tomada em consenso durante a plenária da COP28, realizada em Dubai, nos Emirados Árabes. Esta é a primeira vez que a Amazônia, um bioma crucial no combate às mudanças climáticas, sediará uma COP.

Capacidade – O chefe do executivo paraense, Helder Barbalho(MDB), destacou que a COP30 em Belém será “a COP da floresta, na natureza, a COP da nossa gente”. “Vamos mostrar que somos capazes de aproveitar esta oportunidade para buscar soluções para o meio ambiente e para o nosso povo que vive na Amazônia”, reforça o governador, através das redes sociais.

CURTAS

DEFLAÇÃO – A Região Metropolitana do Recife (RMR) registrou deflação de 0,29% em novembro, segundo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado ontem pelo IBGE. Pelo segundo mês consecutivo, o Grande Recife apresentou o segundo menor índice do país, atrás somente de São Luís (-0,39%). É o quarto mês seguido que a inflação da RMR está em queda.

REINAUGURAÇÃO – Após uma reforma completa, o prédio histórico da Prefeitura do Jaboatão, no Centro da Cidade, foi reinaugurado, na última segunda-feira, pelo prefeito Mano Medeiros. Agora, além de local para Mano Medeiros despachar semanalmente, o espaço passa a funcionar também como local de trabalho para os secretários da Prefeitura.

Perguntar não ofende: Senadores e deputados vão conseguir formar maioria para derrubar o veto de Lula à desoneração da folha de pagamento dos setores empresariais?

Cabeça em jogo

Por Juliana Albuquerque – Repórter do Blog

Quase no fim do primeiro ano do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o todo poderoso ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfrenta seu primeiro grande embate com integrantes da cúpula do Partido dos Trabalhadores (PT). O principal se dá com a presidente da sigla, Gleisi Hoffmann, que parece que até hoje não se conformou por ter sido deixada de fora por Lula do primeiro escalão desse terceiro mandato do líder petista.

Essa falta de sintonia ficou evidente no último fim de semana, durante a conferência nacional do Partidos dos Trabalhadores sobre as eleições municipais de 2024, em Brasília. Na ocasião, o ministro da Fazenda rebateu publicamente a presidente da sigla, que parecia entender mais de economia do que o escolhido por Lula.

Durante o embate, Gleisi defendeu um déficit nas contas públicas de 2% no ano que vem, o que foi endossado por outros integrantes do partido, a exemplo do líder do Governo na Câmara, José Guimarães. Sem papas na língua, Haddad afirmou em alto e bom som que uma coisa é controlar o déficit cortando do pobre, outra coisa é fazer com que quem não paga imposto pague. 

“Eu acho que a gente consegue ajustar os parafusos de um jeito em que o juro possa cair, resolvendo alguns gastos tributários, fazendo a Reforma Tributária. Não tem bala de prata. ‘Faz o déficit e resolve tudo’. Não existe isso. É um conjunto de medidas para fazer a economia crescer”, rebateu Haddad.

A fala de Haddad não foi bem recebida pelos integrantes do PT, que temem que o ministro da Fazenda possa se opor à expansão do gasto público no ano que vem, quando ocorre eleição municipal, momento o partido almeja mais que dobrar a sua base nas prefeituras, saindo de 227 para cerca de 500 chefes dos executivos municipais.

Não será de se estranhar que, diante do imbróglio, a cabeça do superministro de Lula seja posta em rifa. Afinal, rebater publicamente a presidente do partido em plena convenção, por mais correto que Haddad possa estar, pode colocar em xeque os planos do PT para 2024. A conferir.

Histórico – Não é de hoje que Gleisi e Haddad divergem sobre questões econômicas. Em março, ela criticou o ministro da Fazenda após a pasta autorizar o retorno da cobrança dos impostos federais sobre os combustíveis. Na época, a presidente do PT publicou em suas redes sociais que o momento escolhido pelo ministro para o retorno da taxação iria “penalizar o consumidor, gerar mais inflação e descumprir o compromisso de campanha”.

Vitória – Com o aval do presidente, a decisão de reonerar o imposto foi interpretada como uma vitória a Haddad sobre Gleisi, mas para os integrantes do partido foi vista como o início de uma relação que até hoje segue estremecida. Isto porque, aliados do presidente Lula defendiam a prorrogação da desoneração dos impostos federais sobre gasolina e etanol para evitar um repique na inflação e uma eventual perda de popularidade do chefe do Executivo.

Divergências – Gleisi e Haddad também divergem sobre a meta fiscal. A presidente do PT defendeu, em entrevista ao Valor Econômico, em agosto, a revisão da meta de zerar o déficit em 2024. Já o ministro da Fazenda defende a manutenção do equilíbrio fiscal de forma enfática. Em outubro passado, ela voltou a tocar no tema, após Lula dizer que “dificilmente” a meta fiscal será cumprida. Na ocasião, Gleisi afirmou que o presidente “protegeu” Haddad porque “o resultado primário zero será impossível no ano que vem”.

Investe escola – O repasse dos recursos do Programa Investe Escola, ainda não feito pela governadora Raquel Lyra neste ano, foi objeto de cobrança durante reunião plenária da Alepe, na última quinta. A questão foi trazida à tona pelo deputado Renato Antunes (PL). Segundo o parlamentar, o governo tem orçamento disponível para manutenção e melhoria da infraestrutura física e pedagógica das escolas estaduais, mas o dinheiro não está chegando na ponta para execução dos gestores.

Onde há fumaça – A saída precoce de Silvério Pessoa do cargo de secretário de Cultura, às vésperas da abertura do Festival de Inverno de Garanhuns, em julho passado, ganhou novo capítulo. Após suspeitas de irregularidades no próprio FIG, o MPPE abriu inquérito para apurar supostas irregularidades referentes também aos editais do Carnaval, das Paixões e do São João, ambos contratados pela Fundarpe.

CURTAS

APLAUSOS –  Paulo Muniz, do Blog O Abelhudo, será homenageado com Votos de Aplausos da Câmara de Vereadores de Pesqueira. A solenidade, em reconhecimento ao trabalho prestado pelo blogueiro, acontece hoje, às 20h, no Auditório da Secretaria de Educação da Cidade.

O ESTILO – A noite de autógrafos da biografia de Marco Maciel acontece hoje em Aracaju, capital de Sergipe. Está marcada para o Museu da Gente Sergipana, o Instituto Banese, a partir das 18 horas, com o apoio e organização do jornalista André Barros, ex-secretário de Imprensa do ex-governador Albano Franco, amigo de Maciel.

Perguntar não ofende: O resultado da investigação aberta pelo MPPE pode vir a ser o primeiro grande escândalo do Governo Raquel?