Embora o ministro Alexandre de Moraes já esteja à frente do inquérito das fake news, que se debruça sobre notícias falsas e ameaças antidemocráticas, a nova investigação sobre desinformação envolvendo as enchentes foi instaurada como um processo autônomo.

O inquérito foi aberto a partir de um pedido da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), que cobrou providências do Ministério da Justiça para contra “narrativas desinformativas e criminosas” que estariam afetando a “credibilidade” de instituições como as Forças Armadas e o governo federal.

“Solicito que providências cabíveis sejam tomadas pelos órgãos competentes desse Ministério, tanto para a apuração dos ilícitos ou eventuais crimes relacionados à disseminação de desinformação e individualização de condutas quanto para reforçar a credibilidade e capacidade operacional das nossas instituições em momentos de crise”, diz um trecho do ofício assinado pelo ministro Paulo Pimenta, chefe da Secom.

O documento menciona publicações do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) e de influenciadores de direita. Opositores do governo reagiram e acionaram a PGR. Eles alegam que há uma tentativa de “censura” a críticas legítimas.

O combate à desinformação tem sido um dos temas prioritários do trabalho da ministra no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela assume a presidência da Corte em junho, para organizar as eleições municipais. Foi Cármen Lúcia quem elaborou, por exemplo, a resolução que proibiu a disseminação de fake news manipuladas por inteligência artificial, as chamadas deep fakes, e abriu caminho para punir plataformas que não removerem conteúdos falsos com agilidade.

Silvio também destacou que os danos reais causados pelas intensas chuvas no Aeroporto de Porto Alegre, o Salgado Filho, só poderão ser adequadamente avaliados após a redução do nível das águas, quando as equipes terão condições de inspecionar as áreas afetadas. Na reunião, o ministro do Turismo, Celso Sabino, reforçou o empenho na volta aos serviços essenciais e também ao Turismo, grande impulsionador da economia no estado. “A prioridade do governo do presidente Lula é restabelecer as condições básicas dos Gaúchos, para que a população e a sociedade possam ter alimento ter saúde e ter acesso, por exemplo aos serviços básicos […] O Rio Grande do Sul que dá aula ao Brasil quando se trata em empreendedorismo no turismo, a cidade de Gramado, por exemplo em toda aquela região, ela é matéria de mestrado e doutorado em turismo”, disse.

Sabino também falou sobre a campanha “não cancele, reagende” sua viagem para o RS. Essa medida será fundamental assegurar a injeção de recursos e garantir o Rio Grande do Sul como rota turística. Na ocasião, o governador do estado, Eduardo Leite, agradeceu o empenho do Governo Federal e ressaltou a importância da ampliação da malha aérea para o fortalecimento da economia local. Ele enfatizou a necessidade de atenção especial aos aeroportos regionais, destacando sua relevância não apenas para a manutenção dos serviços, mas também para a reestruturação econômica da região.

Por sua vez, a CEO da Fraport Brasil S.A, Andreea Pal, afirmou que a empresa está totalmente comprometida em apresentar soluções o mais rapidamente possível. Nos próximos dias, ela informou que a empresa divulgará uma data para o início das operações comerciais na Base Aérea de Canoas.

O desastre no Rio Grande do Sul, que afetou mais de 2,1 milhões de gaúchos e já deixou 147 mortos e 127 desaparecidos, tem provocado discussões entre opositores e governistas que buscam acusar os supostos culpados pela calamidade. Enquanto apoiadores de Lula fazem comparações entre a postura de Bolsonaro frente às enchentes que atingiram a Bahia em 2021, aliados do ex-presidente reclamam da falta de ação do governo federal.

Desde o último dia 5, quando o estado de calamidade pública foi reconhecido em dois terços do Estado, Lula precisou garantir um clima político favorável entre os Três Poderes para a aprovação de medidas extraordinárias ajudar a região, como mostrou a Coluna do Estadão. Dois dias depois, o Senado aprovou o projeto de decreto legislativo que permite que os gastos com o socorro ao Estado fiquem fora da meta fiscal.

Com a medida, o governo fica liberado para estruturar um pacote de ajuda ao Rio Grande do Sul articulando orçamento, renegociação da dívida gaúcha e concessão de benefícios. Em entrevista ao Estadão/Broadcast, concedida na última terça-feira, 7, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que a União gastará “o que for necessário”, mas com transparência e controle, para não repetir erros da pandemia de covid-19.

De acordo com dados do Banco Central (BC), devido às medidas fiscais adotadas no início da pandemia de covid-19, a dívida bruta do País atingiu 87,6% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em dezembro de 2020, porcentagem que representa o pico da série da dívida bruta. Apesar do aumento dos gastos para conter o vírus, do total de mortes causadas pela doença no mundo, 10% delas foram registradas no Brasil, conforme dados oficiais de 2023 da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Parte dessas mortes, no entanto, poderiam ter sido evitadas, segundo pesquisadores ouvidos na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid se o governo passado tivesse adotado as medidas adequadas para o combate ao coronavírus. O ex-presidente foi, na visão dos especialistas, responsável por parte dos óbitos por ter minimizado a doença, feito afirmações falsas sobre vacinas contra o covid-19 e criticado o isolamento social.

O governo também prepara para esta semana o anúncio de medidas financeiras para auxiliar diretamente as vítimas. Um auxílio está em discussão nas equipes técnicas. Auxiliares de Lula também avaliam uma nova visita do presidente ao estado, que registrou mais um fim de semana de chuvas, que fizeram o nível do Guaíba, na região metropolitana, voltar a subir.