Tenho, num álbum de recortes, uma crônica de Alex onde ele afirma: “É tão estranha a vida, tão curiosa. E a morte, com sua realidade imponderável, deve ser, será sem nenhuma dúvida, um momento de mais absoluta solidão. Sim, será a morte um momento de solidão, do homem sozinho consigo mesmo, se não tiver fé, se não tiver o conforto e o consolo subjetivo de que existe algo mais além da vida”.

Alex sabia que existia algo além da vida. O eterno menino de Água Branca, que completaria 89 anos de idade em 05.08.2015, seguiu na Luz ao encontro de outra missão no dia 24.01.2015.

*Jornalista, advogado e blogueiro de Timbaúba

Todavia, desde a edição da referida LC, quando os atuais quantitativos de deputados foram fixados, não houve alteração nas representações dos estados, em ostensiva inertia deliberandi da instância legislativa, apesar das mudanças populacionais desde as eleições de 1994,1998, 2002, 2006, 2010, 2014, 2018 e 2022, gerando evidentes desproporcionalidades.

Em agosto de 2023 o STF obrigou o Congresso Nacional a editar lei complementar, até 30 de junho de 2025, promovendo as necessárias adequações. Ademais, designou o TSE para fazer os ajustes pertinentes, já com vistas a eleição de 2026, caso o Congresso continue desobedecendo o constituinte originário. 

A Corte Máxima estabeleceu no decisum que o saneamento da omissão seja feito consoante o Censo de 2022, mantendo-se o total de deputados em 513 e os limites constitucionais máximo de 70 e mínimo de 8 deputados federais nos estados. Por último, estatuiu que o método empregado para o cálculo da proporcionalidade na relação população/deputado seja o D’Hondt das maiores médias (o mesmo usado nas eleições proporcionais no Brasil).

A adequação promoverá alterações de bancadas federais em 14 estados (7 diminuindo e 7 aumentando). Como as vagas de deputados estaduais nas Assembleias Legislativas guardam relação com o número de parlamentares federais dos estados (CF, art. 27, caput e art. 32, § 3º), haverá correspondentes mudanças de vagas legislativas nos mesmos estados, para menos e para mais.

Irresignados com a iminente perda de parlamentares (14 no total), os estados prejudicados encetaram movimento (vide FSP, edição de 15/01/25) no sentido de aumentar em 14 o número total de vagas da Cãmara, passando dos atuais 513 para 527 deputados.   

A solução proposta colide frontalmente com a norma constitucional.

De fato, considere-se, à guisa de exemplo, o caso dos estados da Paraíba e do Amazonas. As populações destes estados são praticamente iguais, segundo o último Censo: 3.974 mil e 3.941 mil habitantes, em respectivo. Mas, a Paraíba tem 12 deputados federais e o Amazonas tem 8 apenas. A ausência de ajustes periódicos gerou essa assimetria, de sorte que no atual contexto um deputado paraibano representa 331 mil habitantes, ao passo que um amazonense arca com 493 mil habitantes, quase 50% a mais.

Com o ultimatum corretivo do STF, a Paraíba perde 2 deputados e o Amazonas ganha 2, ficando ambos com a mesma bancada de 10, aproximando as proporcionalidades de representação: 397 mil habitantes por parlamentar na Paraíba e 394 mil no Amazonas.

Na proposta sendo gestada no Legislativo, contudo, os estados com diminuição de bancadas manteriam seus efetivos vigentes, e os estados com aumento seriam agraciados com os acréscimos correspondentes. Nesta senda, a Paraíba continuaria com os 12 deputados atuais e o Amazonas ganharia 2 deputados a que tem direito, ficando com 10.

A propositura fere de morte o critério de proporcionalidade ditado pelo art. 45 da CF e pela LC 78, visto que o número de deputados por estado não é fixado de acordo com a respectiva população. In casu, o legislador paraibano continua a representar apenas 331 mil habitantes e o seu congênere amazonense 394 mil.

Impende destacar, na verdade, que qualquer tentativa dos estados que terão de diminuir suas bancadas de driblar a adequação em lide, mediante a manobra de acrescer o número total de parlamentares da Cãmara Federal, viola o princípio da proporcionalidade, dadas as balizas legais da CF e da LC 78. No interior desse universo legalmente delimitado não há como aumentar vagas de alguns estados sem diminuir as correspondentes vagas de outros.

*Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos.

A polêmica envolvendo supostas manipulações de dados do IBGE, a crise do PIX e a imposição de sigilos sobre gastos, afetam gravemente a imagem do presidente. A sensação de retrocesso ético e a percepção de que decisões estão sendo tomadas à margem do interesse público se refletem na queda de sua popularidade, evidenciada em pesquisas de avaliação do governo.

No plano internacional, Lula tem adotado uma postura de silêncio em relação a regimes autoritários e movimentos controversos, como o Hamas e governos não democráticos. O que esvazia seu discurso antifascista e suas críticas aos golpistas e bolsonaristas.

Isso prejudica a imagem do Brasil no cenário global e gera atritos desnecessários, como o desgaste diplomático com os Estados Unidos, agravado pela decisão de negar o passaporte ao ex-presidente Jair Bolsonaro – uma atitude que muitos consideraram desproporcional e inoportuna.

Por sua vez, Jair Bolsonaro, mesmo inelegível por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vive uma espécie de delírio cívico como se pudesse de fato disputar novamente a presidência em 2026. Esse posicionamento ignora a realidade política imposta pelas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seu ministro Alexandre de Moraes. A insistência de Bolsonaro em se manter como figura central da oposição não apenas limita o espaço para novas lideranças conservadoras, mas também reforça a polarização que estagna o país.

Quem se debruça imparcialmente sobre a realidade brasileira, constata uma intensa polarização entre lulistas e bolsonaristas, cenário este que paralisa o processo político e impede o surgimento de alternativas que possam reconciliar o país. A ausência de lideranças jovens e inovadoras no cenário nacional, reprimidas pelos donos da polarização, é um sintoma dessa estagnação, onde o debate político gira em torno de personalidades desgastadas e projetos que priorizam o confronto em vez da construção.

O Brasil precisa urgentemente de um novo caminho político, que passe pela superação das disputas ideológicas extremas e pela construção de um projeto nacional inclusivo e sustentável. Para isso, é fundamental que lideranças mais jovens e com propostas viáveis tenham a oportunidade de ocupar o espaço político, promovendo a renovação e a conciliação.

Sem essa mudança de paradigma, o país corre o risco de permanecer preso a um ciclo de estagnação e conflito, incapaz de avançar em questões cruciais para o desenvolvimento social, econômico e político. O Brasil merece mais do que repetir erros do passado e perpetuar uma disputa que não serve aos interesses da nação.

Os líderes atuais estão sufocados pela obsoleta cultura política ideológica dos anos 50, distantes dos processos civilizatórios exigidos pelas sociedades modernas. Estas sociedades escolhem seus gestores públicos com base na capacidade de entregar resultados, e não insultos, ameaças, censuras, mentiras, cassações e prisões. A história nos mostra que movimentos políticos inspirados por líderes conciliadores sempre foram recebidos de braços abertos pela nação brasileira.

Quando fui presidente da Fundação Joaquim Nabuco, por três anos e meio, recebi cônsules e embaixadores americanos que visitaram a Fundação, onde está o seu acervo e que leva o seu nome, por considerarem Nabuco o maior embaixador brasileiro nos Estados Unidos, em todos os tempos.

Existe um livro importante para entender Nabuco e o Pan-americanismo, escrito por Olímpio de Souza Andrade, com última edição de 1950, que merece ser republicado, nesse momento, com prefácio e notas contemporâneas.

Seria o caso de um novo Pan-americanismo sob inspiração do ideário de Nabuco? Toda vez que o Brasil teve uma visão pragmática, sem colorações ideológicas, teve êxito. Certamente essa deveria ser a postura sobre os Estados Unidos, na era Trump, buscando colaboração e relações, dentro do possível, numa visão pragmática, inclusive sob a inspiração de Joaquim Nabuco, que era um idealista pragmático.

O grande historiador inglês Edward Gibbon, em seu clássico “A história do declínio e queda do Império Romano”, diz que o problema não foi só a queda de Roma, mas a demora da queda e a sua decadência. A tão pré-falada decadência americana, parece revigorada e fortalecida, com status de uma Nova Roma, de um Império que retoma a sua força, mesmo privilegiando ainda mais o seu país.

Aqueles que apostaram na decadência americana e no Oriente como grande eixo do mundo, certamente estão vendo que os Estados Unidos tem fôlego e o jogo vai ser de gigantes, no tabuleiro entre a China e os Estados Unidos.

O mundo e a vida são dinâmicos e nós precisamos dos Estados Unidos e também os Estados Unidos precisam de nós, nas Américas, sendo o atual tempo de uma visão pragmática de relações, o que Nabuco sempre foi um idealista pragmático. Espero que o governo brasileiro tenha essa visão, pois a política é dinâmica.

*Advogado, escritor, membro da Academia Pernambucana de Letras e membro da Associação Brasileira de Imprensa

Ao se posicionar como uma candidata neutra, conseguiu conquistar o eleitorado bolsonarista, que acreditava que ela jamais votaria em Lula. Essa estratégia, somada à tragédia pessoal que a envolveu com a morte de seu marido no dia da eleição, criou um clima de empatia que a assegurou ao segundo turno, desbancando Miguel Coelho e Anderson Ferreira.

Naquela disputa, quem da chamada oposição chegasse ao segundo turno seria o governador de Pernambuco. O sentimento foi de mudança e renovação, derrotar Paulo Câmara e frear PSB/PT. No entanto, o cenário atual é bem diferente. A governadora, que prometeu uma nova abordagem e mudanças fundamentais, enfrenta uma gestão marcada por críticas severas.

Diversas áreas do Governo, incluindo saúde, educação e infraestrutura, têm sido alvo de descontentamento popular. As condições das estradas no Sertão, como os trechos entre Afogados da Ingazeira e Tabira, de Sertânia a São José do Egito, de Riacho do Meio a Santa Terezinha, estão em estado de abandono.

Na saúde, os hospitais Getúlio Vargas, Restauração e Agamenon Magalhães enfrentam um atendimento desumano e os repasses financeiros aos hospitais em convênios sofrem com a demora dos recursos, enquanto os educadores expressam revolta generalizada em relação à educação pública.

A segurança pública também não escapa à insatisfação. Delegacias operam em condições precárias, sem a estrutura mínima necessária para o trabalho.  

As pesquisas recentes, como as da Opinião e Quaest, revelam uma posição pessimamente para governadora com um forte indicativo de que, se as eleições fossem hoje, Raquel perderia para João Campos, atual prefeito do Recife.

Diante desse contexto, surge a pergunta: quem a governadora, com sua astúcia, conseguirá enganar desta vez? O ceticismo em relação à sua capacidade de liderar e promover mudanças é palpável entre a população que, cansada da ineficácia administrativa, já demonstrou não hesitar em mudar de rumo.

O futuro político da governadora parece cada vez mais incerto e o desafio de reconquistar a confiança do eleitorado será monumental. A junção com o PT poderá ser um passo relevante ou sua sepultura política, mas resta saber se ela se tornar petista será suficiente para reverter a maré de insatisfação que se instalou em Pernambuco.

*Advogado e jornalista

No Brasil, por outro lado, a uniformidade das leis penais tem sido uma característica marcante, com o Código Penal de 1940 aplicando-se de forma indistinta em todo o território nacional. Embora essa homogeneidade seja vista como uma garantia de isonomia, ela ignora as particularidades regionais que podem influenciar a natureza e a gravidade dos crimes. Estados como São Paulo e Amazonas, por exemplo, enfrentam realidades criminais profundamente distintas, mas estão sujeitos às mesmas normas penais, o que pode limitar a eficácia das políticas de segurança pública.

A ideia de códigos penais estaduais no Brasil, apesar de improvável no curto prazo, provoca questionamentos importantes. Seria essa descentralização um caminho para aumentar a eficácia das legislações penais, adaptando-as às especificidades locais? Ou resultaria em uma fragmentação jurídica incompatível com o princípio da unidade nacional? A perplexidade expressa pelo ministro da Justiça ao imaginar tal cenário sugere que, no modelo federativo brasileiro, a centralização normativa é vista como essencial para manter a coesão do sistema jurídico.

Entretanto, essa centralização também gera problemas significativos. Em um país de dimensões continentais como o Brasil, com profundas desigualdades econômicas, sociais e culturais entre as regiões, a aplicação uniforme das leis pode ser ineficaz e, em alguns casos, até injusta. Além disso, a falta de autonomia legislativa dos estados dificulta a implementação de políticas inovadoras, que poderiam ser mais adequadas às demandas regionais.

A comparação com os Estados Unidos revela tanto os desafios quanto as possibilidades de um sistema legislativo mais descentralizado. Apesar das diferenças estruturais entre os dois países, a experiência norte-americana mostra que é possível conciliar autonomia estadual com coesão nacional, desde que existam mecanismos eficazes de harmonização legislativa. No Brasil, no entanto, essa discussão ainda é incipiente e enfrenta resistências significativas, tanto por razões históricas quanto políticas.

Assim, o comentário de Lewandowski não apenas reflete uma perplexidade legítima diante da complexidade do modelo federativo, mas também nos convida a repensar os limites e as possibilidades da centralização legislativa no Brasil. É preciso avançar para um modelo que, sem abrir mão da unidade, reconheça e respeite a diversidade regional, garantindo que as leis penais sejam, acima de tudo, instrumentos de justiça e eficácia.