Na Assembleia, Marília teve que engolir calada a aproximação de Duque à base de Raquel Lyra. O que incluía como entrada as “escapadas” do deputado em sessões de votações nas quais Marília atuava contra o discurso da governadora.

A ausência como aperitivo se transformou em prato principal quando o próprio Duque chegou a declarar mais claramente posicionamento à bancada de situação na Alepe. E com recado direto para a própria Marília, a quem o deputado do Solidariedade deixou bem claro que não devia satisfações do seu mandato.

Marília já deveria ter regurgitado a postura de Duque, que agora procura se disfarçar de vítima, querendo atribuir indiretamente à ex-deputada a pecha de traidora. Uma postura que se resume pela máxima “quem disso cuida, disso usa”.

Ora, Luciano rejeitou a convergência com as diretrizes de Marília há um bom tempo, o que significaria um eufemismo para traição. Aliás, da última vez que a dirigente do SD mencionou o fato do partido estar esperando a posição de Duque quanto à disputa pela prefeitura de Serra Talhada, Duque respondeu com uma ironia bem ácida. “Ela (Marília) pode vir aqui em Serra se candidatar”, destacou.

E quando ainda dava para duvidar da postura desleal de Duque em relação a Marília, eis que a semana decisiva para troca-troca de partidos, o deputado do Solidariedade não teve solidariedade alguma em favor da sua própria legenda e trabalhou para fortalecer o Podemos, para onde foram seu filho, Miguel Duque, e seus aliados, os vereadores Ronaldo Dja e Vandinho da Saúde.

Vê-se, portanto, que o cardápio oferecido por Duque à Marília é bem amplo. Mas todos os pratos servidos até agora parecem ter apenas um tempero em comum, o da traição.

*Médico e Presidente do SD em Serra Talhada

Sua experiência no setor público, aliada à sua atuação como empresário no ramo de vendas atacadistas de pescados, proporciona-lhe uma visão abrangente dos desafios e oportunidades que permeiam a administração municipal.

Ao assumir a presidência do PRTB em Paulista, Maurílio reforça seu compromisso com a comunidade local, buscando criar um ambiente propício para o desenvolvimento sustentável da cidade.

Sua pré-candidatura a prefeito é o próximo passo nessa jornada, onde ele pretende aplicar sua expertise em gestão pública e sua paixão pelo bem-estar das pessoas em prol do crescimento e prosperidade de Paulista.

Com uma postura respeitosa e uma reputação de integridade, Maurílio Feitosa emerge como uma figura promissora na cena política local, pronta para liderar Paulista em direção a um futuro próspero e sustentável.

*Advogado e jornalista

Não é novidade. A participação dos mais varados crimes contra crianças ao longo da história é uma crônica de horrores.

Aldo Paes Barreto – jornalista

Se a inteligência artificial fosse mesmo a nosso favor, ela nos propiciaria, ao contrário, renascer 500 anos atrás e voltar aos poucos ao nosso tempo, presenciando o surgimento de muitas maravilhas. Eu, por exemplo, recuaria a 1448, ainda a tempo de pegar a invenção dos tipos móveis por Gutenberg, em 1450. Testemunharia a invenção do jornal, em 1605, dos óculos bifocais, em 1784, do apontador de lápis, em 1828, do daguerreótipo, pai da fotografia, em 1839, e da máquina de escrever, em 1843. Todos, artigos de primeira necessidade, pelo menos para mim.

E que anos, aqueles: 1844, do código Morse; 1846, das rotativas; 1867, dos clipes de papel. O ano de 1791 também foi incrível: são dele o sistema métrico, a guilhotina e, olha só, as dentaduras. E seria pândego ver a chegada da camisinha, em 1560, do saca-rolha, em 1795, dos fósforos, em 1844, e do chiclete, em 1848.

Infelizmente, veria também a do revólver, em 1835, do rifle automático, em 1860, e da dinamite, em 1866. Instrumentos da morte, eu sei, embora menos letais que a inteligência artificial.

*Jornalista e escritor, autor das biografias de Carmen Miranda, Garrincha e Nelson Rodrigues, é membro da Academia Brasileira de Letras.

Por óbvio que durante a pré-campanha existem gastos e podem existir. A lei eleitoral não traz uma rigidez sobre os gastos na pré-campanha, não regulamenta ou limita estas despesas, eles sequer são contabilizados. Ou seja, não há a necessidade de se prestar contas das despesas desta fase. Contudo, no próprio texto das resoluções do TSE que regulamentam as Eleições 2024 vemos a tendência de se observar os gastos na pré-campanha com maior rigidez quando, por exemplo, o artigo que fala de impulsionamento nas redes sociais na fase da pré-campanha diz que “o impulsionamento pago de conteúdo político-eleitoral” somente é permitido durante a pré-campanha quando cumpridos alguns requisitos, dentre eles: “os gastos sejam moderados, proporcionais e transparentes”. A palavra transparente não foi acrescentada no texto legal à toa, mas sim para que, se questionado, os valores gastos com impulsionamento nas plataformas nesta fase antecedente à disputa eleitoral possam ser observados.

O TSE, então, passou a entender que, durante a pré-campanha, os pré-candidatos podem se expor nas redes sociais, fazer eventos custeados pelos seus respectivos partidos para discutir estratégias de campanha e, ainda, gastar recursos, por exemplo, para impulsionar postagens, desde que, frise-se, de forma moderada. Mas, alerto, na divulgação da pré-campanha os gastos precisam ser compatíveis com as possibilidades de um pré-candidato médio. A ideia é que outros possíveis concorrentes também possam arcar com o valor. Isso visa impedir gastos extraordinários ou muito significativos, embora não haja um parâmetro específico definido na legislação ou até na jurisprudência.

Atente que o que antes não era observado, passou a ser utilizado por rivais nas disputas eleitorais. Um exemplo disso, são duas ações eleitorais contra o senador Sergio Moro (União-PR). O ex-juiz foi pré-candidato a presidente da República nas eleições de 2022, mas desistiu e concorreu ao Senado. O principal argumento dos processos é que a exposição do ex-juiz na pré-campanha à Presidência e a verba utilizada influenciaram na disputa pela vaga de senador no Paraná. Recentemente o TRE/PR julgou as ações improcedentes, mas o processo ainda pode ser reanalisado pelo Tribunal Superior Eleitoral, correndo o risco de serem revertidas as decisões.

A discussão em torno dos gastos oriundos das atividades de pré-campanha não é consenso, alguns especialistas opinam que deveria ser no montante de 10% do teto de gastos da campanha, outros que seja no patamar de 20% ou 30%, mas, reforço, não há uma regra que estabeleça o teto de gastos. Todavia, uma diretriz é clara: não é admissível em ano de eleição gastos exorbitantes com atividades de pré-campanha ou campanha, pois entende-se que quebra a isonomia do pleito entre os candidatos.

Foi comungando desta posição que o Tribunal Superior Eleitoral cassou o mandato da Senadora Selma Arruda, mais conhecida como Juíza Selma (ex-PSL, atual Podemos), eleita por Mato Grosso em 2018, por, em síntese, ter omitido da Justiça quantias expressivas usadas para pagar despesas de campanha no período pré-eleitoral como, por exemplo, contratação de empresa de pesquisa e de marketing para produção de jingles, vídeos e fotos antes do início oficial da campanha. No processo, ficou comprovado, através da juntada de contratos, notas fiscais e depoimentos, o uso não declarado na sua contabilidade da campanha de mais de R$ 1,2 milhão gastos durante a pré-campanha. Desta forma, os ministros do TSE, por seis votos a um, entenderam que houve uso de caixa dois e abuso de poder econômico na eleição da senadora.

Esta decisão é considerada como emblemática e nos dá um panorama do enrijecimento da análise da Justiça Eleitoral sobre a omissão dos gastos de campanha, inclusive pré-campanha, e sobre as prestações de contas. Esta última, deve ser encarada com muita cautela e atenção pelos candidatos para não ter o mesmo destino da senadora: ganhar a eleição e perder o mandato.

Os gastos exorbitantes da senadora, bem como agora do ex-juiz Sérgio Moro, durante a pré-campanha chamaram a atenção dos adversários que não se acanharam em confeccionar um dossiê documentando tudo e, munidos de muitas informações e provas incontroversas, acionaram o Judiciário Eleitoral na tentativa de cassar o mandato. E, registre-se, este movimento também está sendo observado para as candidaturas proporcionais que cometem excessos de gastos.

*Advogada especialista em Direito Eleitoral, ex-Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PE, membro fundadora e ex-presidente do Instituto de Direito Eleitoral e Público de Pernambuco (IDEPPE), membro fundadora da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) e autora de livros.

Um vice-prefeito eficaz pode agregar habilidades complementares ao candidato principal, proporcionando uma liderança equilibrada e multifacetada.

Por outro lado, a escolha errada pode ser desastrosa. Um vice-prefeito mal alinhado com os valores, visão ou eleitorado do candidato principal pode criar divisões internas na campanha, impedir adesões minando a credibilidade da chapa e afastando os eleitores. Além disso, uma má escolha pode enfraquecer a governabilidade pós-eleição, caso a chapa seja eleita.

Assim, a seleção do vice-prefeito exige uma cuidadosa ponderação. Deve-se considerar não apenas a compatibilidade política e ideológica, mas também a capacidade de trabalho em equipe, a competência administrativa e a representatividade social. A transparência nesse processo é essencial, garantindo que a escolha do vice-prefeito seja fundamentada em critérios claros e no interesse público.

Em última análise, o vice-prefeito não deve ser visto apenas como um “complemento” à chapa, mas como um parceiro estratégico na busca por uma governança eficaz e representativa. Sua presença pode agregar valor significativo à campanha e à gestão municipal subsequente, desde que escolhido com sabedoria e consideração pelos desafios e responsabilidades do cargo.

O candidato a prefeito e seu grupo político devem considerar a soma eleitoral, experiência, integridade e alinhamento político do candidato a vice-prefeito para garantir uma parceria sólida e eficaz na gestão municipal. Certifique-se de realizar uma análise completa antes de fazer a escolha final.

O candidato a vice-prefeito deve agregar valor à chapa e complementar as habilidades e qualidades do candidato a prefeito, em vez de criar divisões ou conflitos. Buscar alguém que fortaleça a imagem da chapa e que tenha capacidade de atrair mais eleitores é fundamental.

*Advogado e jornalista

Em seu voto, Gilmar alegou que os processos desse tipo de réu seriam transferidos para instâncias inferiores apenas quando o crime tiver sido praticado antes de assumir o cargo público ou não tiver relação com o exercício desse cargo. O voto de Zanin, também pela estabilização do foro por prerrogativa de função, sustenta que a competência é fixada no momento da prática do crime. Isso previne o manejo manipulativo com potenciais renúncias e esperas de fim de mandato, ou candidaturas e posses em outros cargos. Essas mudanças de competência facilitam a prescrição dos crimes e frustram a realização da justiça.

A razão de ser do foro especial é a proteção do exercício da função pública. Busca-se garantir que certos agentes públicos possam atuar com independência. Que poderiam ser constrangidos por decisões de instâncias inferiores mais sensíveis às disputas políticas e interesses locais. Durante algum tempo passou a ser visto como um privilégio porque as cortes superiores não se mostravam efetivas no processamento desse tipo de caso. Só recentemente, com o maior ativismo do STF, a polarização e a tensão entre os poderes, algumas autoridades passaram a preferir ser julgadas nas instâncias inferiores.

O foro por prerrogativa está previsto para o STF, mas também para o STJ, tribunais de justiça e tribunais regionais federais. No STF, por força do art. 102, I, b e c, da CF/88, são julgados, por crimes comuns, o presidente da república, o vice-presidente, os membros do congresso nacional, seus próprios ministros e o procurador-geral da república. Assim como, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os ministros de estado e os comandantes da marinha, do exército e da aeronáutica, os membros dos tribunais superiores, os do tribunal de contas da união e os embaixadores.

No STJ, segundo o art. 105, I, da CF/88, são julgados, nos crimes comuns, os governadores dos estados, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos tribunais de justiça dos estados, os membros dos tribunais de contas dos estados, os dos tribunais regionais federais, dos tribunais regionais eleitorais e do trabalho, os membros dos tribunais de contas dos municípios e os do ministério público da União que oficiem perante tribunais. Aos tribunais de justiça estaduais compete julgar os deputados estaduais e os prefeitos.

A interpretação constitucional do foro especial já foi ampla. Até a Emenda Constitucional 35/2001, era impedido o curso de processo contra parlamentares sem a devida licença do parlamento. Até 2018, o foro especial valia para qualquer tipo de infração e somente enquanto o réu estivesse no cargo. Uma interpretação que vinha de decisão do STF em 25/8/1999, adotada na Ação Penal 313, que cancelara a Súmula 394 e definira que “depois de cessado o exercício da função, não deve manter-se o foro por prerrogativa de função, porque cessada à investidura a que essa prerrogativa é inerente, deve esta cessar por não tê-la estendido mais além a própria Constituição”. E aí veio a decisão de 3/5/2018, do ministro Barroso em Questão de Ordem na Ação Penal 937, que limitou o foro por prerrogativa de função às infrações cometidas durante o exercício do cargo público e em razão dele. Uma reviravolta que reduziu muito o alcance do foro especial.

A decisão que está prestes a ser tomada pelo STF no HC 232627 e no Inq 4787 não reverterá a de 2018. Permanece a exigência de que a infração seja cometida no exercício do cargo e em razão dele. O que muda é que o término do exercício do cargo não mais desloca a competência para instâncias inferiores. O que vai ser alterado é aquele entendimento na Ação Penal 313 de 1999. Agora, vai ser estabilizado o foro por prerrogativa de função, que continuará sendo o especial nos crimes cometidos no cargo e em razão dele. Mesmo depois do fim do seu exercício. Algo razoável, que não tem a amplitude imaginada por alguns.

*Advogado, professor de Direito Constitucional da Unicap, PhD pela Universidade Oxford