— Eu acordo todo dia com a sensação da PF na porta. Qual acusação? Não interessa — disse Bolsonaro, em entrevista ao canal Auriverde Brasil.

Bolsonaro foi indiciado pela PF nas apurações da trama do golpe, por suposta fraude no cartão de vacinação para viajar aos Estados Unidos e pelas joias da Arábia Saudita. A mais recente ocorreu em novembro do ano passado, quando a corporação o indiciou por por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

Os crimes atribuídos pela PF ao ex-presidente no inquérito que aponta uma tentativa de golpe no país podem chegar a 28 anos de prisão como pena máxima. Após cumprida a pena de quase três décadas, Bolsonaro teria ainda mais oito anos de inelegibilidade por conta da aplicação de punição prevista na Lei da Ficha Limpa.

Essa soma, que não leva em consideração eventuais pedidos de acréscimo de pena, eleva o prazo de inelegibilidade do ex-presidente até 2061. Bolsonaro já está impedido de disputar um cargo público até 2030, após ter sido condenado à inelegibilidade pelo TSE em 2023.

A Corte entendeu que o ex-presidente praticou abuso de poder político e usou indevidamente meios de comunicação ao atacar, sem provas, as urnas eletrônicas em uma reunião com embaixadores às vésperas da campanha de 2022.

O antigo chefe do Executivo evita citar quem seria o seu candidato nas próximas eleições, caso não possa se lançar à presidência e, em entrevista em novembro, o ex-mandatário afirmou que aposta no Congresso para reverter a sua inelegibilidade.

Do Jornal O Globo.

O empreendimento em Foz do Iguaçu, parte do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal), vai alavancar ainda mais o turismo e os negócios na região. Segundo Silvio Costa Filho, a reforma do terminal é estratégica para o desenvolvimento da região, e o governo pretende transformar o aeroporto de Foz em um dos principais hubs aeroportuários do Brasil. “Esse investimento amplia a capacidade do aeroporto para receber 4 milhões de passageiros, e esperamos que, nos próximos cinco anos, possamos aumentar ainda mais essa capacidade, acompanhando o crescimento do turismo na região”, pontuou.

A requalificação do aeroporto incluiu a ampliação do terminal de passageiros para 5 mil m², uma nova área de check-in com mais de 30 balcões e esteira de bagagens automatizada, uma sala de embarque internacional conectada às aeronaves por pontes de embarque, e a ampliação da sala de embarque doméstico em 700 m².

Agora, o aeroporto conta também com três novos pátios com capacidade para até 13 aeronaves da categoria Charlie, as principais utilizadas na aviação, além de três terminais de cargas domésticas, que serão geridos por companhias aéreas. Foram implantadas novas áreas de escape (RESAs), recuperada a pista de taxiamento (Taxiway), criada uma nova pista de taxiamento F e construída uma bacia de contenção.

O ministro destacou os investimentos da iniciativa privada no fortalecimento da economia brasileira, incluindo o setor de aviação civil. Ele também mencionou que é uma diretriz do presidente Lula ampliar os voos internacionais para estimular a economia local e nacional, além de reforçar os investimentos no setor portuário. “Contem conosco, governador Ratinho, pois vamos trabalhar muito pelo desenvolvimento do estado, com investimentos na aviação e no setor portuário. Recentemente, encaminhamos ao Tribunal de Contas da União (TCU) a primeira concessão de um canal de acesso ao porto, que será aqui no Paraná e trará grandes ganhos para o estado.”

O Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu opera voos diários regulares para os principais aeroportos do país, como São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba e Brasília. Além disso, conta com voos semanais regulares para Santiago do Chile. Durante a temporada de verão, oferece voos diretos sazonais para destinos como Recife, Maceió, Florianópolis e Belo Horizonte, chegando a operar 27 voos diários na alta temporada. Em 2024, o aeroporto ultrapassou a marca de 2 milhões de passageiros.

O governador do estado, Ratinho Júnior, comemorou os investimentos no aeroporto e as obras de extensão da pista, que visam atrair mais voos e, consequentemente, mais visitantes para Foz do Iguaçu, um destino de grande importância e potencial turístico para o Brasil. “Já recebemos o interesse de várias empresas internacionais de aviação, que querem operar aqui, porque reconhecem o potencial do nosso estado para o turismo de negócios, de natureza e de lazer, agora com uma infraestrutura adequada para receber essas aeronaves. Foz do Iguaçu vive seu melhor momento. É um dia maravilhoso para nós. Obrigado, ministro.”
Ratinho Júnior também celebrou a instalação de uma unidade do Centre Georges Pompidou, de Paris, um dos museus mais importantes e inovadores do mundo, em Foz do Iguaçu. “Isso colocará Foz do Iguaçu em outro patamar. A beleza do projeto só perde para as Cataratas do Iguaçu.”

A instalação será construída em um terreno de 24 mil metros quadrados cedido pela CCR Airports. A previsão inicial do governo do Paraná é que o Museu Pompidou seja inaugurado no próximo ano.

O relatório ainda cita a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a suspensão imediata dos repasses de emendas parlamentares a 13 organizações não governamentais (ONGs), que não cumprem regras adequadas de transparência sobre o recebimento do dinheiro e o respectivo uso.

A decisão se baseia em relatório da CGU enviado ao Supremo. Segundo a Controladoria, na época, de um total de 26 ONGs analisadas, 13 não forneciam “transparência adequada ou não divulgam informações”.

“Essa decisão do STF reflete a gravidade das lacunas de transparência e reforça a necessidade de uma atuação mais proativa e abrangente das instituições de controle”, informa a área técnica.

As emendas parlamentares movimentaram um total de R$ 49,17 bilhões em 2024, segundo a corte de Contas. Desse montante, R$ 25,07 bilhões foram direcionados às emendas individuais, R$ 8,56 bilhões às emendas de bancada e R$ 15,54 bilhões às emendas de comissão.

O ministro Jorge Oliveira, relator do caso, afirmou que a falta de critérios claros para alocar recursos pode favorecer projetos de baixo impacto, prejudicando iniciativas de maior importância social e econômica.

Da CNN Brasil.

“Esse acordo das dívidas de Minas Gerais, dos estados como um todo, o governador de Minas Gerais deveria vir aqui me trazer um prêmio. Me trazer um prêmio, um troféu do primeiro presidente da República que ele tem conhecimento que nunca vetou absolutamente nada de nenhum governador de nenhum prefeito por ser contra ou por ser oposição”, acrescentou.

“Talvez só Jesus Cristo fizesse”
Zema não participou da entrega da concessão, alegando já ter compromissos em Juiz de Fora. Sua ausência no evento também foi criticada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, e pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa.

O governador mineiro criticou vetos de Lula ao projeto de lei que permite a renegociação da dívida dos Estados. Minas Gerais é um dos maiores devedores à União. Ele ameaçou ainda não aderir à renegociação caso os vetos não sejam derrubados.

“O que nós fizemos para os estados que não pagaram suas dívidas, talvez só Jesus Cristo fizesse se ele concorresse a presidente nesse país”, comentou ainda o presidente Lula.

Na entrevista desta quarta, ele argumentava ter perdido as eleições por consequência de ações de comunicação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelo sistema eletrônico de votação. Em determinado ponto da entrevista, o ex-presidente chegou a dizer que o Brasil deveria ter um sistema eleitoral parecido com o da Venezuela, onde, segundo ele, foi possível constatar uma fraude na eleição de Nicolás Maduro.

“A Maria Corina (política de oposição a Maduro) arrastava multidões na Venezuela, semelhantemente (ao que ocorria) aqui no Brasil. E mesmo assim, ela se tornou inelegível. E mesmo tendo tornado inelegível os dois, o Edmundo (González) acabou ganhando e serviu para o mundo democrático ver o que estava acontecendo na Venezuela. E hoje nós clamamos aqui por um sistema eleitoral semelhante ao da Venezuela”, afirmou.

A polícia apontou, em seu relatório final, que houve indícios de desobediência, prevaricação, restrição ao exercício do direito de voto e participação por omissão no crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito por meio da restrição do exercício dos poderes constitucionais.

O ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor-geral da PRF Silvinei Vasques foram indiciados pelo mesmo caso meses depois, em agosto.

No relatório final, a PF apontou que ao analisar um documento interno sobre a operação voltada ao segundo turno das eleições, houve uma alteração no planejamento da PRF entre o 1° e o 2° turno. A investigação identificou que o referido documento foi assinado por Luis Carlos, Djairlon e Silvinei na noite do dia 26 de outubro, quatro dias antes do 2º turno.

Além disso, a partir do celular de Adiel, a PF identificou trocas de mensagens no dia 19 de outubro que mostraram orientações de Silvinei a Luis Carlos sobre a necessidade de uma operação de segurança viária para abordagens dos transportes clandestinos de passageiros próximo ao 2° turno das eleições.

Já no dia 28, diálogos mostram que eles observaram a redução do número de abordagens a veículos, mas o aumento dos índices quanto às abordagens a ônibus, como seria “a diretriz da operação”.

Em nota, a defesa de Djairlon Henrique Moura, Luis Carlos Reischak Junior e Rodrigo Cardozo afirmou que afirma que “não há qualquer informação sobre eventual indiciamento” e que “na eventualidade do ato ter sido praticado em autos diversos, até então desconhecidos, a defesa reitera que somente poderá se manifestar, de maneira assertiva, após o acesso completo aos autos”. O GLOBO busca contato com a defesa dos outros indiciados.

Ação da PRF
Como mostrou O GLOBO, um em cada três veículos parados em fiscalizações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no dia do segundo turno da eleição de 2022 foi abordado no Nordeste. Apesar de concentrar um terço das ações, a região reunia em outubro do ano passado, quando o pleito ocorreu, 17,6% da frota de veículos do país, segundo informações do Ministério dos Transportes.

Os números da PRF mostram que 2.887 veículos foram parados no Nordeste em fiscalizações de equipamentos obrigatórios e de identificação veicular, tipo de blitz que provocou reclamações de moradores da região. O volume representa 31,6% do total das abordagens no país (9.133). Já no Sudeste, onde circulam 47,8% da frota brasileira, a corporação parou menos veículos no segundo turno, 2.543, o que representou 27,8% das abordagens.

Na primeira fase do pleito, Lula alcançou 66,76% dos votos válidos no Nordeste, contra 26,97% de seu principal adversário. No Sudeste, diferentemente, Bolsonaro saiu na frente, por 47,56% dos votos a 42,63%.

Nas demais regiões, houve um equilíbrio entre o número de veículos parados e o tamanho da frota de cada lugar. Entram na conta todos os tipos de veículos — carros, motos, ônibus e táxis.

Do Jornal O Globo.

No escopo deste inquérito, seu candidato a vice em 2022, o general Braga Netto, foi preso em dezembro. O argumento para a preventiva se deu por uma tentativa de obstrução das investigações. Ele teria tentado acesso à delação premiada do ex-ajudante de Ordens, Mauro Cid.

Durante a entrevista, o ex-presidente ainda defendeu a atitude tomada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de tirar os Estados Unidos da Organização Mundial da Saúde (OMS). Ele elencou as ações implementadas durante a pandemia da Covid-19 e afirmou, sem provas, que o presidente da organização, Tedros Adhanom Ghebreyesus, estaria subordinado ao Partido Comunista Chinês (PCC).

Ele voltou a lamentar não ter ido à posse de Trump. Investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na trama do golpe, Bolsonaro está com o passaporte retido e não conseguiu liberação para viajar ao país vizinho.

O ministro Alexandre de Moraes seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu a recusa da solicitação, porque envolveria apenas um “interesse privado”.

— Eu queria estar nos Estados Unidos para ter essas conversas (com líderes). […] Nunca pensei em sair do meu país em definitivo. Eu sai lá atrás e poderia ter ficado, eu vou lutar pelo meu país.

Do Jornal O Globo.

“Eu faço 30 anos exatamente (em 2026), conseguiria dar o timing perfeito”, afirmou Nikolas à emissora digital. “Eu luto há bastante tempo com relação à própria Suprema Corte do nosso País e o Senado é o ponto de reequilíbrio para isso”, completou, referindo-se à prerrogativa do Senado de pautar processos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

No sábado, 18, Nikolas relembrou por meio de uma publicação no X (antigo Twitter) que PECs não precisam de sanção presidencial após aprovação na Câmara e no Senado para entrarem em vigor.

O projeto de Eros Biondini também reduz as idades mínimas para assumir outros cargos eletivos. Os atuais 30 anos exigidos para ser governador ou vice-governador passariam para 28, enquanto o mínimo de 21 anos para ser deputado federal, deputado estadual (ou distrital), prefeito e vice-prefeito passaria a ser de 20 anos.

A PEC de Biondini ainda não está em tramitação na Câmara. Esse tipo de texto precisa de assinaturas de ao menos 171 deputados federais para ser pautado na Casa. Até a manhã desta quarta-feira, 22, 36 parlamentares, incluindo o autor e o próprio Nikolas Ferreira, assinaram a medida.

Nikolas Ferreira é um dos parlamentares brasileiros que acompanharam dos Estados Unidos a posse do presidente Donald Trump. Durante as solenidades, o deputado se encontrou com Pablo Marçal (PRTB), que afirmou que o mineiro será “presidente em 2034″.

O deputado publicou em 14 de janeiro um vídeo com críticas ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e à portaria da Receita Federal, posteriormente revogada, que ampliava o monitoramento de transações financeiras via Pix e cartão de crédito. A publicação, que acumula mais de 315 milhões de visualizações, foi percebida pelo próprio governo Lula como o principal fator da crise que levou à revogação da norma.

“De agora em diante, nenhum ministro vai poder fazer portaria que depois crie confusão para nós sem que essa portaria passe pela Presidência da República através da Casa Civil”, disse Lula.

A orientação de Lula foi detalhada por Rui Costa. “Infelizmente, no mundo inteiro, não é só no Brasil, essa ferramenta da mentira fez com que hoje […] todo mundo que lê hoje uma manchete, se pergunta: ‘é verdade ou mentira?’. Mesmo notícias de veículos oficiais hoje estão carentes de credibilidade”, afirmou Rui Costa no programa “Bom Dia, Ministro”, da EBC.

“É por isso que, na definição de políticas públicas, o presidente pediu e reforçou nessa reunião que, antes de fazer qualquer anúncio – seja uma portaria, uma instrução normativa –, a gente comunique antes. A verdade tem que chegar antes da mentira. Se a verdade chega antes, a mentira vai ter que disputar espaço com a verdade. Se a gente não comunicar antes, a mentira chega, se instala e você tem que lutar muito para desmentir aquilo. Foi o que aconteceu no episódio do PIX”, seguiu Rui.

O “episódio” citado por Rui Costa foi uma avalanche de notícias falsas em cima de uma instrução normativa da Receita Federal que ampliava a fiscalização de transações financeiras (PIX e cartão de crédito, por exemplo) mediadas por fintechs e instituições de pagamento – carteiras digitais, bancos virtuais e empresas de “maquininha”, entre outros.

Essa fiscalização foi anunciada pela Receita em setembro e entrou em vigor em 1º de janeiro, mas notícias falsas transformaram a medida em uma suposta “taxação do PIX”, o que não era verdade.

A desinformação sobre o PIX rapidamente se espalhou, alimentada por um vídeo falso do ministro Fernando Haddad, criado com Inteligência Artificial.

Essas fake news geraram uma grande reação nas redes sociais e forçou o governo, e até o próprio presidente Lula, a esclarecer que não haveria taxação do PIX. E, em seguida, a revogar o ato de fiscalização sobre o PIX.

O recuo foi visto como uma vitória de parlamentares da oposição, como o deputado Nikolas Ferreira, e uma derrota do Palácio do Planalto já nas primeiras semanas do ano.