Moraes afirmou ainda durante o julgamento do segundo núcleo de acusados que há “indícios suficientes” para tornar réus os seis integrantes deste grupo. A Primeira Turma retomou nesta tarde a análise do caso.

No segundo núcleo, são acusados o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, o general da reserva Mario Fernandes, o ex-assessor da Presidência Filipe Martins e outras três pessoas.

— Na dúvida, em favor da sociedade. Isso significa que há indícios suficientes de autoria para o início da ação penal, quando o contraditório será estabelecido e a partir do contraditório se inverte. Todos os fatos imputados deverão ser comprovados pela Procuradoria-Geral da República — disse Moraes. — Não há inépcia da denúncia, os fatos são descritos de forma satisfatória, encadeada e lógica. Foi dado a cada uma das defesas os fatos apontados, (…) as razões do crime. Ou seja, todos os elementos necessários para que as defesas possam se defender.

Moraes afirmou ainda que não há motivo para ele ser afastado do julgamento, como defenderam pela manhã defesas dos acusados, que alegam “suspeição” do ministro.

— Investigado não escolhe o juiz. Não é um investigado que vai escolher qual o juiz que o julgará. A denúncia aqui não se refere à tentativa de homicídio (referência a um plano apreendido nas investigações). Obviamente, se houvesse uma denúncia contra tentativa de homicídio contra um ministro do STF, esses fatos seriam apartados e distribuídos para outro ministro do Supremo Tribunal Federal. Aqui não, é atentado contra as instituições democráticas — completou o relator, negando também que o ex-ajudante de ordens Mauro Cid tenha sido contraditório em sua delação premiada.

Argumentos das defesas rejeitados
Pela manhã, o colegiado rejeitou todas as alegações de nulidades pelas defesas. Os magistrados vão decidir se tornarão réus ou não os acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na segunda denúncia. Os investigados são apontados como responsáveis por operacionalizar a tentativa de golpe que, segundo a PGR, foi decidida pela cúpula do governo Bolsonaro.

Os ministros descartaram a parcialidade dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, além de confirmarem a validade da colaboração do tenente-coronel Mauro Cid. A única divergência ocorreu em relação à instância do julgamento: o ministro Luiz Fux foi vencido ao defender que o caso seja julgado no Plenário, e não na Primeira Turma. Fux já havia manifestado a mesma posição no primeiro julgamento.

— Nós já afastamos qualquer impedimento, suspeição, ausência de imparcialidade para que se possa julgar todos os fatos, ou seja, em relação a todos os núcleos. Já fizemos aqui e o Plenário já havia julgado por maioria essa questão e recentemente, só para reforçar, na sessão de 14 de abril, o Plenário do Supremo Tribunal Federal novamente por maioria rejeitou o agravo regimental afastando da mesma forma qualquer comprometimento da imparcialidade desse relator, do ministro Flávio Dino e de vossa excelência, Presidente (Cristiano Zanin) — afirmou Alexandre de Moraes.

Todos os ministros seguiram o voto de Moraes em relação à possível parcialidade dos três ministros (Moraes, Dino e Zanin) para o julgamento da ação.

Os ministros também analisaram o acesso dos acusados às provas. Parte dos advogados de defesa reclamou do formato como as provas e a denúncia foram franqueadas aos advogados e também argumentaram que deveriam ter acesso à prova em sua integralidade e não aos trechos utilizados pela acusação. Segundo os ministros, o momento atual é de avaliação das provas apresentadas pela acusação e, caso a denúncia seja recebida, os advogados poderão fazer pedidos para acesso integral às provas.

— Claro que sempre há recorte de provas, porque senão seria impossível julgar. A dialeticidade do processo se dá a partir de uma proposta feita pelo Ministério Público. Esse recorte não é arbitrário, é legítimo, porque é ele que viabiliza a ampla defesa. Se o MP aleatoriamente aludisse a ocorrências e dissesse que o lastro probatória é tudo isso aí que está nos autos, aí sim que a ampla defesa estaria violada — afirmou.

Na primeira parte do julgamento, a Primeira Turma já recebeu a denúncia contra Bolsonaro e sete aliados pela tentativa de permanecer no poder apesar da derrota eleitoral para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições presidenciais de 2022.

Segundo a denúncia, o segundo núcleo é formado por integrantes da administração Bolsonaro que ocuparam “posições profissionais relevantes” e “gerenciaram as ações elaboradas pela organização”.

A PGR aponta que Silvinei e os ex-diretores do Ministério da Justiça, Marília Alencar e Fernando Oliveira usaram a estrutura da PRF para impedir ou dificultar o voto em regiões em que o presidente Lula teve a maioria dos votos.

Silvinei nega que os bloqueios da PRF focaram em apoiadores de Lula e sustenta que não houve impacto na votação. Marília Alencar e Fernando Oliveira também negam qualquer atuação direcionada ou omissiva.

Já o general da reserva Mario Fernandes e o ex-assessor Marcelo Câmara foram responsáveis, segundo a PGR, por ações de monitoramento e neutralização de autoridades públicas, incluindo o plano de assassinato de Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin, e do ministro Alexandre de Moraes.

Os advogados de Fernandes não negam a existência do documento, mas alegam que ele não foi entregue a ninguém. A defesa de Câmara diz que os dados citados por ele foram obtidos por fontes abertas.

Por fim, a PGR também acusa Filipe Martins de ser o responsável pela apresentação do projeto de decreto que implementaria medidas excepcionais no país. A defesa de Martins nega relação com a chamada “minuta do golpe”.

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Ele disse ter “plena convicção de que, neste momento, posso contribuir mais com o país e com o próprio governo na função que exerço na Câmara dos Deputados. A liderança me permite dialogar com diferentes forças políticas, construir consensos e auxiliar na formação de maiorias em pautas importantes para o desenvolvimento do Brasil.”

Pedro pediu as “mais sinceras desculpas ao presidente Lula por não poder atender a esse convite”.

“Seguirei lutando pelo bem-estar de todos os brasileiros, especialmente daqueles que mais precisam. Continuarei atuando com firmeza no Parlamento, buscando consensos, defendendo a boa política e acreditando que o respeito às diferenças é o que fortalece nossa democracia”, concluiu o parlamentar que não quis virar ministro.

O que aconteceu

Ainda com o anúncio e aprovação da escolha pelo presidente Lula, pairava uma dúvida se ele chegaria a assumir o posto. Gleisi havia indicado que o líder do União Brasil assumiria o posto apenas depois da Páscoa, para definir questões ligadas a liderança da sigla

“O União Brasil apresentou o nome do Pedro Lucas para substituir o ministro do Juscelino nas Comunicações. O presidente aceitou e fez um convite também ao líder para assumir o Pedro Lucas. O Pedro Lucas só pediu até depois da páscoa para assumir o ministério porque tem que encaminhar algumas comissões pessoais em fim de mandato também em relação à liderança da bancada”, disse Gleisi, à época.

Juscelino Filho pediu demissão do cargo de Ministro das Comunicações após ser denunciado pelo Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposto desvio de emendas parlamentares, na época em que era deputado.

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Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, lembrou que o projeto tem sido apresentado aos principais players internacionais, com ampla experiência em obras similares. “Estamos apresentando para investidores internacionais, para gente que tem muita experiência com obras similares aqui na Europa, o projeto do túnel Santos-Guarujá. Com a parceria entre o Estado de São Paulo e o Governo Federal, nós vamos conseguir dar forma a esse empreendimento aguardado há quase 100 anos pelo povo brasileiro”, afirmou.

Anderson Pomini destacou a coragem de dar seguimento ao empreendimento que trará benefícios à mobilidade e à economia das regiões. “Aqui na Europa, buscamos o que une passado, presente e futuro. Ao lado do ministro Silvio e do governador Tarcísio, demos um primeiro passo importante para a construção do túnel Santos-Guarujá. O futuro começa quando a coragem atravessa o oceano.”

Com orçamento na ordem de R$ 6 bilhões, valores que serão aportados de forma igualitária pelos governos Federal e do Estado de São Paulo, o lançamento do edital para a construção da obra foi realizado no dia 27 de fevereiro deste ano, em cerimônia presidida pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O leilão está previsto para ser realizado em agosto deste ano, na B3, em São Paulo.

Investidores experientes

A Ballast Nedam é uma empresa de construção e engenharia com mais de 56 anos de experiência na área de infraestrutura. Com interesse em projetos brasileiros, a empresa atua em transições voltadas para as mudanças climáticas nos setores de energia, água, mobilidade e indústrias. Atualmente, desenvolve combinações especializadas de produtos para atender às demandas específicas do mercado. Seus projetos são visíveis em edifícios, pontes, casas, estradas, túneis, portos, hospitais e prédios universitários.

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“Eu não quero guerra fria, eu não quero fazer opção entre Estados Unidos ou China. Eu quero ter relações com os Estados Unidos, quero ter relação com a China. Eu não quero ter preferência sobre um ou sobre o outro. Quem tem que ter preferência são todos os meus empresários, que querem negociar. Mas eu, não. Eu quero negociar com todo mundo. Eu quero vender e comprar, fazer parceria”, reforçou.

Para Lula, a democracia, o multilateralismo e o livre comércio precisam ser consolidados no mundo. “A geopolítica do mundo não é feita de ocasiões. Ela tem que ser perene, e nós precisamos construir instituições que deem segurança ao exercício da democracia, independentemente de quem seja o presidente da República”, afirmou.

Integração
O presidente afirmou que é “obcecado pela integração” e que o Brasil tem o papel de ser um país indutor do desenvolvimento na região, “pelo tamanho e pela importância econômica que tem”. “Um país como o Chile, a Bolívia, o Equador, o Uruguai, mesmo o Brasil, que é um país grande territorialmente, mas economicamente e tecnologicamente ainda é fraco diante do que poderia ser, quando você vai negociar com uma grande potência, você fica muito vulnerável”, explicou.

Lula argumentou que é preciso diversificar as relações comerciais e procurar novos parceiros e aprendizados. Caso contrário, os países latino-americanos podem viver “mais um século pobres”.

“Os Estados Unidos poderiam ter financiado o desenvolvimento em El Salvador, na Guatemala, em Honduras. Ali, todo mundo poderia ser um satélite de desenvolvimento extraordinário. Mas continua todo mundo pobre”, afirmou, criticando o tratamento dado pelo país norte-americano aos imigrantes da América Latina. “Então, todo mundo quer viajar para os Estados Unidos para ver se melhora de vida. Depois de ajudar a construir a riqueza americana, aparece um presidente que os trata como inimigos. Latino-americano agora é tudo inimigo”, acrescentou.

“O mundo não pode ser induzido à raiva, ao ódio, ao preconceito, à perseguição”, complementou o presidente brasileiro.

O presidente chileno, Gabriel Boric, endossou as palavras de Lula e afirmou que o Chile é contra a politização arbitrária do comércio e que, “em tempos de incerteza”, é sempre importante estar próximo de países aliados.

Atos assinados
A visita do chileno ao Brasil é parte da primeira comemoração do Dia da Amizade entre Chile e Brasil, estabelecido no ano passado e que celebra o início das relações diplomáticas em 22 de abril de 1836.

Durante a cerimônia foram assinados os seguintes atos entre os dois países:

• Memorando de entendimento para cooperação em inteligência artificial (IA) para a criação de sistemas de IA que favoreçam o desenvolvimento regional, com foco na inclusão dos diversos idiomas e expressões culturais da América Latina;
• Memorando de entendimento para fortalecer a agricultura familiar em ambos os países, tendo em conta o desenvolvimento agrícola e rural sustentáveis, o aumento da produção e a redução das perdas de alimentos, a agroecologia e a agricultura orgânica e inclusiva;
• Memorando de entendimento sobre cooperação em assuntos consulares e migratórios, que cria a comissão bilateral para formular iniciativas sobre o intercâmbio de informações relativas à assistência consular e aos movimentos migratórios;
• Acordo de cooperação sobre segurança pública, com foco na prevenção e no combate ao crime organizado transnacional;
• Tratado sobre assistência jurídica em matéria penal, que permitirá que os governos de Brasil e Chile se prestem assistência jurídica um ao outro em procedimentos penais, relativos à investigação e à persecução de crimes;
• Acordo de coprodução audiovisual, que pretende facilitar as coproduções audiovisuais entre Brasil e Chile, contribuindo para as indústrias cinematográfica e audiovisual de ambos os países, fomentando o intercâmbio cultural;
• Memorando de entendimento para intercâmbio de oficias instrutores nos centros de operações de paz, para a capacitação de pessoal para atuação em missões de paz das Nações Unidas, com o objetivo de contribuir para a paz e segurança internacionais;
• Memorando de entendimento entre as agências de promoção Apex e Prochile, para fortalecer as relações comerciais entre Chile e Brasil, bem como promover ambos os países em terceiros mercados e aumentar o intercâmbio comercial.
• Além dos acordos e memorandos assinados durante a cerimônia, também foram firmados outros novos atos nos seguintes temas: colaboração acadêmica em defesa; intercâmbio de artistas e difusão recíproca da arte; incentivo a micro e pequenas empresas e cooperativas; área de pesca; e uso de certificação eletrônica para comércio de produtos de origem animal.

Após a agenda no Palácio do Planalto, as autoridades seguiram para o Palácio Itamaraty, onde estava programado um almoço. Ainda hoje, Lula e Boric participam do encerramento do Foro Empresarial Chile-Brasil, na Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília.

Diversificação
A visita do chileno Gabriel Boric busca promover a diversificação das relações entre Brasil e Chile, com uma maior integração logística e comercial. Nesta quarta-feira (23), ele também participa de um evento que vai discutir o Corredor Bioceânico, via que ligará o Centro-Oeste brasileiro aos portos do Norte do Chile.

A obra de infraestrutura, também em parceria com Paraguai e Argentina, estará concluída em pouco tempo, e os países discutem, agora, como garantir que os serviços fronteiriços e logísticos sejam ágeis e modernos. Os portos chilenos deverão desempenhar parte central da logística para o acesso a mercados do Pacífico. “Isso é integração, não somente fotos de cúpulas [de líderes]”, disse Boric.

O presidente chileno lembrou ainda a visita oficial que o presidente Lula fez ao Chile, em agosto do ano passado, com uma grande comitiva de ministros e empresários, quando foram assinados 19 atos bilaterais. “Isso mostra como é profunda essa relação e a tremenda diversidade que queremos trabalhar”, afirmou.

Os dois países têm mais de 100 acordos bilaterais em vigor e um comércio equilibrado, mas ainda pouco diversificado na visão do chileno. Entre os setores que podem ser explorados, Boric citou investimentos financeiros, transporte e tecnologia da informação.

O Brasil é o terceiro maior parceiro comercial do Chile, com um intercâmbio comercial que atinge US$ 12 bilhões por ano. O país vizinho exporta para o mercado brasileiro, basicamente, cobre, pescados e minérios. O Brasil também é o primeiro destino das exportações de vinho.

Por outro lado, o Chile é o sexto maior destino das exportações do Brasil; sendo petróleo, carne bovina e automóveis os principais produtos exportados.

O Brasil é o maior investidor latino-americano dentro do Chile, em setores como energia, serviços financeiros, alimentos, mineração, construção e fármacos.

No sentido inverso, o país também é o principal destino dos investimentos chilenos no exterior, com quase 30% do estoque total. As empresas chilenas atuam no Brasil em áreas como celulose, varejo e energia, sendo a companhia aérea Latam a maior empresa chilena em operação no Brasil.

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— Na dúvida, em favor da sociedade. Isso significa que há indícios suficientes de autoria para o início da ação penal, quando o contraditório será estabelecido. Todos os fatos imputados deverão ser comprovados pela Procuradoria-Geral da República — disse Moraes. — Não há inépcia da denúncia, os fatos são descritos de forma satisfatória, encadeada e lógica. Foi dado a cada uma das defesas os fatos apontados, as razões do crime. Ou seja, todos os elementos necessários para que as defesas possam se defender.

De acordo com a PGR, esse grupo era formado por pessoas com “posições profissionais relevantes”, que “gerenciaram as ações elaboradas pela organização”.

No mês passado, a Primeira Turma do STF já tornou réus oitos membros do primeiro núcleo, definido como “crucial” pela PGR, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Nesta terça-feira, a sessão foi iniciada com a leitura do relatório, uma espécie de resumo da investigação, por Moraes. Depois, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou seu posicionamento e defendeu o recebimento da denúncia. Em seguida, os advogados dos denunciados fizeram suas sustentações orais e pediram a rejeição das acusações.

Entenda as acusações
De acordo com Gonet, Silvinei Vasques, Marília Alencar e Fernando Oliveira “coordenaram o emprego das forças policiais para sustentar a permanência ilegítima de Jair Messias Bolsonaro no poder”.

A PGR afirma que a PRF realizou bloqueios de estrada no dia do segundo turno das eleições de 2022 de forma a dificultar o acesso às urnas de eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A medida teria ocorrido por determinação do então ministro da Justiça, Anderson Torres, que faz parte do primeiro núcleo e já é réu. Alencar e Oliveira trabalharam com Torres tanto no Ministério da Justiça quanto na Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, quando teriam participado das falhas de segurança nos atos golpistas do 8 de Janeiro.

Silvinei nega que os bloqueios da PRF focaram em apoiadores de Lula e sustenta que não houve impacto na votação. Marília Alencar e Fernando Oliveira também negam qualquer atuação direcionada ou omissiva.

Também de acordo com a PGR, Mario Fernandes e Marcelo Câmara seriam responsáveis por “coordenar as ações de monitoramento e neutralização de autoridades públicas”.

Foi encontrado com Fernandes o documento do chamado Punhal Verde e Amarelo, plano de assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Já Câmara trocou mensagens com o tenente-coronel Mauro Cid sobre a localização de Moraes.

Os advogados de Fernandes não negam a existência do documento, mas alegam que ele não foi entregue a ninguém. A defesa de Câmara diz que os dados citados por ele foram obtidos por fontes abertas.

Paulo Gonet ainda apontou que Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro, “apresentou e sustentou o projeto de decreto que implementaria medidas excepcionais no país”. O texto teria sofrido alterações a pedido do então presidente, sendo depois apresentado aos comandantes das Forças Armadas. A defesa de Martins nega que ele tenha relação com a minuta.

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A declaração foi dada em entrevista ao SBT e ocorreu em meio à internação do ex-presidente, que se recupera de uma cirurgia abdominal realizada no último dia 11, após ser transferido às pressas de um evento no Rio Grande do Norte. O procedimento, que durou 12 horas, é mais um desdobramento dos efeitos da facada que levou durante a campanha eleitoral de 2018.

O ex-presidente também atacou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e disse que a esquerda não terá “nome razoável” para disputar a próxima eleição presidencial. “Se for Lula, pior ainda”, provocou.

Bolsonaro também criticou o andamento do processo a que responde no Supremo Tribunal Federal (STF), onde se tornou réu por incitação e tentativa de golpe de Estado no episódio de 8 de janeiro de 2023. “Estou enfrentando julgamento político e não técnico. Segundo ele, a entrevista aconteceu para não deixar “criar corpo certas narrativas”.

A decisão de tornar Bolsonaro réu foi tomada pela Corte em março. Há expectativa que o julgamento do mérito da denúncia seja concluído ainda este ano, antes do acirramento da disputa eleitoral de 2026.

Bolsonaro inelegível
Por 5 votos a 2, os ministros do TSE decidiram tornar Bolsonaro inelegível. A ação julgada em junho de 2023 foi movida pelo Partido Democrata Trabalhista (PDT), que questionou uma reunião do ex-presidente com embaixadores realizada no dia 18 de julho de 2022, quando era pré-candidato à reeleição.

No encontro, Bolsonaro fez uma série de ataques falsos ao sistema eleitoral brasileiro e à corte eleitoral, além de fazer uma espécie de “autopromoção”, como destacado pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE. A reunião foi transmitida pela TV Brasil, emissora da estatal Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), e compartilhada nas redes sociais.

O ato foi entendido como abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação para ganhos eleitorais, o que causaria um desequilíbrio nas eleições de 2022.

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É sempre uma alegria enorme reunir tanta gente que pensa, que sabe o que diz, independente de cor partidária. A Confra surgiu por uma iniciativa conjunta minha e de Aristeu. Primeiro, com os amigos pernambucanos residentes em Brasília, o que se ampliou rapidamente para integrantes de vários Estados.

O Camarada Camarão, do meu amigo pernambucano Eduardo Lira, tem um cardápio bastante interessante e variado de frutos do mar e cada integrante da Confra usa um cartão de consumo próprio, porque até nisso a Confra é democrática.

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