Roberto Jefferson paga R$ 40 mil à PF por conserto de viatura que atingiu com 42 tiro

O ex-deputado Roberto Jefferson pagou à Polícia Federal R$ 39.581,32 pelos danos causados a uma viatura da corporação que ele atingiu com 42 tiros, em outubro de 2022. Na ocasião, agentes tentaram cumprir um mandado de prisão na sua casa, em Comendador Levy Gasparian, no interior do Rio, quando o parlamentar reagiu atirando.

No último dia 12, a defesa de Jefferson encaminhou o comprovante de “de reparação integral do dano causado” ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

De acordo com a sindicância aberta pela PF, além de ferir dois policiais com estilhaços de balas, o ex-deputado acertou com 25 disparos o teto do veículo, com 14 o para-brisa, com dois a lateral esquerda e com um o capô. Entre os itens trocados na oficina, estão giroflex, forro do teto e para-brisa. 

O documento ainda aponta que a viatura, que não era blindada, também precisou de reparos no sistema de ar-condicionado e no motor, além de pintura e lanternagem. 

O relatório final ainda destaca a “insanidade da conduta do ex-deputado, que consciente e voluntariamente, após descobrir a finalidade da presença da equipe policial, passou a atacar os agentes da lei com granadas e disparos de arma de fogo de grosso calibre, assumindo o risco de causar o resultado morte daqueles policiais e gerando danos ao patrimônio público empregado na ação”.

Jefferson, que está preso preventivamente desde então, irá a júri popular pelo crime. Na época, seus advogados chegaram a divulgar vídeos de câmeras de segurança que mostravam os policiais próximos à residência. Nas imagens, aparecem o carro com os vidros danificados e o ex-deputado dizendo que eles estavam ali para prendê-lo. 

Do O GLOBO

O Brasil reafirmou o compromisso com o combate ao racismo e às desigualdades raciais, durante reunião do G20, nesta terça-feira (23), no Rio de Janeiro. “No momento em que, lamentavelmente, presenciamos manifestações de racismo e discriminação, inclusive no esporte, o Brasil segue comprometido em promover a igualdade étnico-racial, que é não apenas um objetivo nobre, mas um imperativo para construir um mundo mais justo, inclusive sustentável”, afirmou o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, em seu discurso de abertura da segunda sessão Combate às Desigualdades e Cooperação Trilateral, da Reunião Ministerial de Desenvolvimento.

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que também participa do painel de discussão, reforçou que o combate ao racismo e às demais desigualdades devem ser compromisso não apenas do Brasil, mas mundial: “Sabemos também que resolver um problema sistêmico, estrutural e histórico não é tarefa apenas para um único ministério ou sequer um único país”.

Ambos os ministros destacaram a importância do compromisso assumido pelo Brasil em relação à questão. Em discurso na Assembleia Geral da ONU em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a criação voluntária do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 18, com o objetivo de alcançar a igualdade étnico-racial na sociedade brasileira. 

Os ODS são uma agenda mundial para acabar com a pobreza e as desigualdades. Eles foram pactuados pelos 193 Estados-Membros da Organização das Nações Unidas (ONU) e devem ser cumpridos até 2030. Ao todo, são 17 ODS. Lula propôs nacionalmente que se persiga também um 18ª objetivo em busca de igualdade étnico-racial.

Combate à pobreza e à fome

Vieira reforçou que a erradicação da pobreza é prioridade absoluta para o Brasil, mas que, em todo o mundo, esse objetivo ainda está distante. “Em 2023, chegamos à metade do período da Agenda 2030, ainda distantes do cumprimento daquilo que foi acordado pelos países membros da ONU. Não só estamos atrasados, como até recuamos na concepção de muitos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, como a erradicação da pobreza e da fome”, afirmou.

E complementou: “O mundo está cada vez mais desigual. O 1% mais rico do mundo ficou com quase dois terços de toda a riqueza gerada desde 2020, segundo dados da Oxfam. Os 10% mais ricos são responsáveis por metade das emissões de carbono no planeta. Em 2020, vimos um aumento da desigualdade global pela primeira vez em décadas, com um incremento de 0,7% do índice de Gini Global”. O chamado índice de Gini é um instrumento para medir o grau de concentração de renda.

Segundo Franco, o compromisso global precisa ser reforçado e é preciso que as nações de fato se esforcem para erradicar a pobreza. “As palavras com as quais nos comprometemos hoje não são, na sua maioria, ideias absolutamente inovadoras. Na realidade, são anseios históricos pela garantia da vida digna e da oportunidade de se viver bem, que deveriam ser condições básicas e óbvias, mas que foram transformadas ao longo do tempo em luxos e privilégios”, disse a ministra.

“O que se espera de novidade é que nossos países sejam capazes de agir com velocidade e firmeza, com a qual estamos comprometidos para que possamos correr atrás de tempo perdido”, destacou.

Aliança Global

A reunião do G20 começou nessa segunda-feira (22). Ao longo da semana está prevista uma série de eventos no âmbito do G20.

Na quarta-feira (24), com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será realizado o pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, uma das prioridades da presidência brasileira do G20.

Franco mencionou também a Agenda de Enfrentamento à Fome e à Pobreza com foco em mulheres negras, que será oficialmente lançada, no dia seguinte, dia 25. A ministra antecipou que o programa contará com cinco grandes metas, 26 ações e mais de R$ 330 milhões investidos em políticas públicas com este objetivo.

G20

O G20 é composto por Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, França, Alemanha, Índia, Indonésia, Itália, Japão, República da Coreia, México, Rússia, Arábia Saudita, África do Sul, Turquia, Reino Unido e Estados Unidos, além da União Europeia.

Os membros do G20 representam cerca de 85% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos por um país) global, mais de 75% do comércio global e cerca de dois terços da população mundial.

Desde 2008, os países revezam-se na presidência. Esta é a primeira vez que o Brasil preside o G20 no atual formato.

Pré-candidato a prefeitura de São Paulo, José Luiz Datena (PSDB) não descartou abrir mão da corrida eleitoral na capital paulista, caso o partido não lhe dê respaldo suficiente para continuar. A princípio, a candidatura será oficializada em convenção neste sábado, mas o apresentador citou a possibilidade e usou até o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, que desistiu de concorrer a reeleição neste final de semana, para justificar mais um possível abandono em entrevista à Folha de S. Paulo. No mesmo dia em que a matéria foi publicada, Datena cancelou uma agenda prevista para esta terça-feira.

“Até eu desconfio. Se continuar essa sacanagem de que o partido está conversando com outras pessoas para colocar dentro do partido sem me avisar, eu não vou ser candidato. Se o Biden pode desistir a qualquer momento, por que eu não posso? Desde o começo, falei: se me sacanearam, eu desisto mesmo”, afirmou Datena ao ser questionado sobre a desconfiança do eleitorado se ele de fato seguirá na disputa.

Apesar de garantir que tem com a confiança da executiva nacional, e citar os nomes do presidente da legenda Marconi Perillo, e de caciques como Aécio Neves e José Aníbal, o jornalista afirma que levou “tiros” de dentro da sigla por correligionários que preferiram apoiar o atual prefeito Ricardo Nunes (MDB).

“Boa parte do partido debandou para o Ricardo Nunes. Dinheiro e cargo. Há alguns dias trocaram a federação [PSDB-Cidadania] inteira de São Paulo. Fiquei sabendo depois. Mesmo assim, continuaram essas críticas idiotas, que só podem vir do intestino do partido” disse em outro trecho.

Datena ainda teceu críticas ao atual prefeito, a quem se refere como uma “marionete” do ex-presidente Jair Bolsonaro e do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e ao deputado federal Guilherme Boulos(PSOL), que para ele seria o “fantoche” do presidente Lula. Na sequência, voltou a afirmar que não é possível continuar com a polarização.

Com uma trajetória política marcada por idas e vindas, em flertes com quadros de diferentes ideologias e siglas, Datena ainda não levou uma campanha até o fim em nenhum pleito. Antes, ele desistiu duas vezes de concorrer a uma vaga no Senado, e se absteve em outras duas oportunidades de tentar se eleger como prefeito e vice-prefeito em São Paulo — quando tinha melhores números nas pesquisas.

Do Jornal O Globo.

A corregedoria-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) deverá ser ocupada por um delegado da Polícia Federal (PF) a partir do próximo dia 31 de agosto. O nome de José Fernando Moraes Chuy foi escolhido para substituir a servidora Lidiane Souza dos Santos, nomeada em agosto de 2022.

Chuy recebeu o aval do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e também do diretor de Inteligência Policial, Rodrigo Morais Fernandes. Caberá a ele atuar na prevenção e na apuração de eventuais irregularidades praticadas por agentes públicos lotados na Abin na esfera administrativa.

Uma das principais funções da área, que já vinha sendo exercida por Lidiane, é auxiliar no inquérito sobre o monitoramento ilegal realizado por servidores da pasta durante a gestão do então diretor-geral Alexandre Ramagem, nomeado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). O esquema ficou conhecido como “Abin paralela”.

Na ocasião, teriam sido espionados autoridades da cúpula do Legislativo e do Judiciário, além de desafetos políticos e jornalistas. .

Nos bastidores, comenta-se que a participação de Lidiane na Abin foi fundamental para o andamento das investigações da PF e há o temor da descontinuidade dos trabalhos com uma eventual mudança.

Antes de ser escolhido para a corregedoria-geral da Abin, Chuy foi escalado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para a chefia da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a fim de atuar no combate as fake news disseminadas contra o processo eleitoral.

Do Jornal O Globo.

O Brasil reafirmou o compromisso com o combate ao racismo e às desigualdades raciais, durante reunião do G20, nesta terça-feira, no Rio de Janeiro. “No momento em que, lamentavelmente, presenciamos manifestações de racismo e discriminação, inclusive no esporte, o Brasil segue comprometido em promover a igualdade étnico-racial, que é não apenas um objetivo nobre, mas um imperativo para construir um mundo mais justo, inclusive sustentável”, afirmou o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, em seu discurso de abertura da segunda sessão Combate às Desigualdades e Cooperação Trilateral, da Reunião Ministerial de Desenvolvimento.

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que também participa do painel de discussão, reforçou que o combate ao racismo e às demais desigualdades devem ser compromisso não apenas do Brasil, mas mundial: “Sabemos também que resolver um problema sistêmico, estrutural e histórico não é tarefa apenas para um único ministério ou sequer um único país”.

Ambos os ministros destacaram a importância do compromisso assumido pelo Brasil em relação à questão. Em discurso na Assembleia Geral da ONU em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a criação voluntária do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 18, com o objetivo de alcançar a igualdade étnico-racial na sociedade brasileira.

Os ODS são uma agenda mundial para acabar com a pobreza e as desigualdades. Eles foram pactuados pelos 193 Estados-Membros da Organização das Nações Unidas (ONU) e devem ser cumpridos até 2030. Ao todo, são 17 ODS. Lula propôs nacionalmente que se persiga também um 18ª objetivo em busca de igualdade étnico-racial.

Com informações da Agência Brasil.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que manterá uma boa relação com os Estados Unidos se o republicano Donald Trump voltar à Casa Branca.

“Meu papel não é escolher o presidente dos Estados Unidos, o meu papel é conviver com quem é o presidente dos Estados Unidos. Seja um candidato democrata, seja o Trump, a nossa relação vai ser civilizada. Temos parcerias estratégicas importantes com os Estados Unidos e nós queremos manter”, destacou o petista em entrevista a correspondentes internacionais em Brasília.

Lula ainda afirmou esperar que a campanha eleitoral nos EUA “se dê da forma mais civilizada possível” e que “não tenha baixo nível”. “Espero que não tenha nada que possa colocar o símbolo da democracia em risco”, salientou.

Durante a entrevista, Lula também reiterou que “gosta muito” do presidente Joe Biden e que agora torce para que os democratas “escolham um candidato ou candidata para as eleições”. “E que vença aquele que for o melhor, aquele em quem o povo americano votar”, acrescentou.

Do Portal Terra.

A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, finalmente conseguiu a credencial para participar da abertura dos Jogos Olímpicos de Paris.

A obtenção do documento gerou estresse na diplomacia brasileira, que pediu a interferência do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) para que ela pudesse ser recebida com todas as honras de representante do país pelos organizadores do evento.

O governo do presidente francês Emmanuel Macron, por seu lado, abriu as portas para Janja, o que ajudou a sinalizar aos organizadores internacionais que ela seria bem-vinda.

“Janja pode fazer tudo”, disse a primeira-dama da França, Brigitte Macron, em uma cerimônia para a imprensa nesta semana.

O Comitê Olímpico Internacional (COI) toma decisões de forma independente do governo francês, mas é sensível a seus posicionamentos.

Ao comunicar que enfim emitiria o documento, o COI deixou claro que estava abrindo uma “especial exceção” para o governo brasileiro ao permitir que a primeira-dama substituísse o presidente da República em cerimônias oficiais.

Janja desembarca em Paris no dia 25. Uma equipe precursora, com integrantes do cerimonial da Presidência da República e quatro seguranças, já está na capital da França para estudar os trajetos que serão percorridos pela primeira-dama.

Os problemas com a credencial surgiram quando ao governo brasileiro não cumpriu os prazos para enviar ao COI os dados sobre a comitiva que representaria o país nos Jogos.

Era esperado que Lula viajasse a Paris, mas nada foi enviado ao COI até o prazo definido, e a emissão de credenciais para o Brasil foi suspensa.

De última hora, no entanto, o presidente brasileiro decidiu que Janja iria representá-lo.

Começou então uma correria que envolveu diversos diplomatas e dirigentes esportivos. Além do atraso, a credencial era para Lula, e não poderia ser repassada de forma automática para outra pessoa.

O presidente do COB, Paulo Wanderley Teixeira, enviou uma carta ao COI pedindo compreensão para o imprevisto e solicitando que Janja fosse aceita em todos os eventos em caráter oficial. A intervenção dele foi considerada essencial, e o documento saiu.

Reconhecida como representante oficial do Brasil, a primeira-dama deve participar de um jantar oferecido a chefes de Estado pelo Comitê Olímpico Internacional (COI) no dia 25.

No dia seguinte, ela vai à recepção oferecida pelo presidente da França, Emmanuel Macron, a chefes de estado no Palácio do Eliseu. De lá, os mandatários sairão para assistir à abertura das Olimpíadas, às margens do rio Senna.

A primeira-dama francesa, Brigitte Macron, disse também que Janja deve participar do almoço oferecido aos cônjuges de chefes de Estado e governo que vêm para os Jogos, nesta quinta-feira, no Palácio do Eliseu, residência e local de trabalho do presidente e da esposa. Brigitte tem um escritório próprio no local.

Janja também deve visitar os atletas brasileiros e assistir a competições femininas do Brasil, além de ter outros encontros na capital francesa.

Da coluna de Mônica Bérgamo para a Folha de São Paulo.

O União Brasil é atualmente o partido que mais tem candidatos competitivos nas maiores cidades do Brasil. Há 13 nomes filiados à sigla que estão em 1º lugar ou empatados nessa posição dentro da margem de erro nas pesquisas mais recentes em 65 dos 103 municípios com mais de 200 mil eleitores. Em 2º lugar nesse ranking, aparece o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, com 12 políticos nessa situação de competitividade. O PSD, de Gilberto Kassab, vem na sequência, com 9 nomes liderando ou em empate.

O PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem 7 nomes competitivos nesse grupo com maior eleitorado. Outras siglas mais à esquerda, o PSB (3), o PDT (2), o Psol (1) e o PV (1) somam mais 7 políticos na lista.

Nesta reportagem, candidatos competitivos são os que estão na 1ª posição isolada numa pesquisa ou embolados na liderança dentro da margem de erro nos estudos de intenção de voto. Como mostra o infográfico acima, siglas como o União Brasil, o MDB e o PSD, estão no top 5 do ranking de partidos com mais candidatos competitivos nas capitais. O PT tem pré-candidatos em 1º lugar ou empatados nessa posição nas capitais Goiânia (GO) e Porto Alegre (RS), além das grandes cidades Anápolis (GO), Contagem (MG), Feira de Santana (BA), Juiz de Fora (MG) e Mauá (SP).

Já o PL tem nomes nessa situação em Aracaju (SE), Belém (PA), Maceió (AL), Palmas (TO), Rio Branco (AC), Caucaia (CE), Nova Iguaçu (RJ), Olinda (PE), Santarém (PA), Santos (SP), São José dos Campos (SP) e Suzano (SP). Leia os candidatos mais bem colocados:

  • Capitais:
  • Cidades com mais de 200 mil eleitores (da letra A a N):
  • Cidades com mais de 200 mil eleitores (da letra O a Z):

O cenário no grupo das 103 maiores cidades é importante porque são nelas que se concentram 38,8% do eleitorado do país. São nessas localidades que é possível haver 2º turno, quando nenhum candidato consegue ao menos 50% mais 1 dos votos na rodada inicial de 6 de outubro. Leia a lista completa das 103 cidades.

Os petistas pretendem abrir mão de lançar candidatos em algumas cidades agora para “preparar terreno” para as eleições gerais de 2026, quando são eleitos presidente, governadores, deputados e senadores.

O maior objetivo do PT em termos de exposição nacional é ajudar a eleger Guilherme Boulos, do Psol, na cidade de São Paulo, pois essa é considerada uma disputa nacionalizada, entre eleitores de Lula (que apoia Boulos) e de Bolsonaro (que apoia a reeleição do atual prefeito paulistano, Ricardo Nunes, do MDB).

Já o PL tem uma meta ambiciosa: eleger até 1.500 prefeitos neste ano. Uma marca próxima a isso, na história recente, só foi atingida pelo MDB. Bolsonaro tem servido de cabo eleitoral, viajando pelo Brasil, para ajudar o partido nesse objetivo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem derrubado leis estaduais ou municipais que atendem a demandas conservadoras, como a flexibilização do porte de armas, a proibição do uso de linguagem neutra e do ensino de temas relacionados ao gênero. A Corte ainda vai analisar a legalidade de outras medidas defendidas pela direita, como o funcionamento das escolas cívico-militares, leis que proíbem a participação de crianças em paradas LGBTQIA+ e o uso de banheiros de acordo com a identidade de gênero ou mesmo unissex.

Apesar de esses temas causarem divisões na sociedade, as decisões do STF têm sido unânimes. Contribui para isso o fato de que não está sendo analisado o mérito das questões — por exemplo, se a linguagem neutra deve ser utilizada ou não — mas competência dos entes federativos em legislar sobre esses temas. Nos casos já julgados, o entendimento foi de que os Legislativos locais extrapolaram suas funções.

A maioria dos processos tem chegado em bloco para serem avaliados pelo STF. Algum órgão ou entidade reúne diversas leis similares e apresenta de uma só vez diferentes ações questionando cada uma delas.

No ano passado, a Advocacia-Geral da União (AGU) contestou dez leis que facilitavam o acesso a armamentos, a maioria editadas nos últimos anos. Em abril, outras duas ações de teor semelhante foram apresentadas. Os ministros já foram favoráveis à AGU em cinco ações, invalidando legislações do Paraná, do Espírito Santo, do Mato Grosso do Sul e de Muriaé (MG).

Outro ponto discutido nos últimos meses é se estados e municípios podem restringir o uso da linguagem neutra — quando não há diferenciação entre os gêneros masculinos e femininos. Já houve seis decisões contra a restrição, entre definitivas e provisórias.

Apesar da unanimidade no entendimento da falta de competência, alguns ministros fizeram ressalvas ao uso da linguagem neutra. Em uma dessas ações, Cristiano Zanin afirmou que “o corpo normativo vigente” deveria ser respeitado e ele “não prevê a modalidade dita neutra de linguagem”. Mas Zanin concordou que a questão deve ser tratada em âmbito nacional. Nunes Marques destacou em outro julgamento que uma lei municipal que obrigasse a linguagem neutra seria igualmente irregular.

Nas próximas ações sobre leis na área de costumes, a que envolve banheiros pode gerar divisões no STF. No mês passado, a Corte rejeitou um processo pedindo que transexuais pudessem usar banheiros de acordo com o gênero com o qual se identificam. A decisão foi por questões processuais: a maioria considerou que o caso discutido não envolvia temas constitucionais.

Com informações do Jornal O Globo.

A juíza substituta da 6° Vara Criminal de Brasília, Mariana Rocha Cipriano Evangelista, condenou o empresário Luiz Carlos Bassetto Junior a quatro meses de detenção por ofensas proferidas no Aeroporto de Brasília contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin. Ele também terá de pagar indenização no valor de R$ 10 mil.

O ataque ocorreu em 11 de janeiro do ano passado, quando Zanin fazia parte da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva e ainda não tinha sido nomeado para o cargo de ministro. Ele gravou vídeo pedindo desculpas a Zanin.

Basseto Júnior encontrou Zanin no banheiro do aeroporto quando o agora ministro escovava os dentes. O empresário então começou a gravar um vídeo e a ofendê-lo. Zanin foi hostilizado com palavras como ‘vagabundo’, ‘safado’, ‘bandido’ e ‘corrupto’. Zanin permaneceu calado e Basseto Júnior postou a gravação em suas redes sociais.

“Com efeito, no tocante aos delitos contra a honra, além do dolo, exigem como elemento subjetivo específico do injusto, o necessário o propósito de ofender. Os fatos narrados na queixa-crime e comprovados pela prova documental, além de confirmados pelo querelado, constituem clara ofensa à dignidade e ao decoro do querelante, atingindo a sua intimidade. Os fatos são típicos e ilícitos, se adequando perfeitamente à descrição do artigo 140 do Código Penal”, citou a magistrada na sentença.

Com informações do Estadão.