Discriminação

Ao considerar a distribuição por raça, observa-se que 9,5% das pessoas de cor preta, 8,9% das pardas e 8,7% das brancas enfrentam alguma forma de deficiência. As disparidades evidenciam que questões interseccionais, como gênero, raça e região, criam múltiplas barreiras para o acesso igualitário a oportunidades. Mulheres negras com deficiência, por exemplo, enfrentam discriminações que combinam gênero, raça e deficiência, intensificando sua exclusão social e opressão.

No âmbito educacional, a taxa de analfabetismo entre pessoas com deficiência alcança alarmantes 19,5%, significativamente superior à média nacional de 5,7%. A Região Nordeste apresenta a maior taxa, atingindo 31,2%, sublinhando a necessidade de políticas específicas para mitigar tais disparidades.

No mercado de trabalho, embora 17,5 milhões de pessoas com deficiência estejam em idade laboral, apenas 5,1 milhões participam da força de trabalho. Mulheres com deficiência enfrentam maior exclusão, enquanto o rendimento médio mensal de R$ 1.860,00 para pessoas com deficiência é significativamente inferior aos R$ 2.690,00 recebidos por aqueles sem deficiência.

Esses dados ressaltam as profundas desigualdades sociais enfrentadas pela população com deficiência no Brasil. As barreiras interseccionais amplificam essas disparidades, resultando em condições de vida precárias e exclusão social em todos os aspectos analisados. A urgência de intervenções estatais efetivas se faz crucial para eliminar essas barreiras e promover uma sociedade verdadeiramente inclusiva.

Análise

Segundo explica a neuropsicopedagoga Eliane Rodrigues, as atuais políticas públicas para Pessoas com Deficiência se tornam ineficazes em certos contextos. Um dos pontos que a especialista critica é sobre a questão burocrática em relação à identificação desta classe que se limita com as barreiras geográficas, uma vez que a carteirinha PCD emitida pela Secretaria da Pessoa com Deficiência é válida apenas no estado de residência do indivíduo.

Para ela, também há uma questão que envolve a falta de diálogo médico em relação aos diagnósticos, fato que evidencia a necessidade de um debate sobre a questão legal.

“A falta de políticas públicas interfere diretamente na vida da pessoa com deficiência. Os médicos ao atenderem pacientes em investigação, por exemplo, de Transtorno do Espectro Autista (TEA) não têm uma fala única, discordam das características para o diagnóstico, há divergências entre eles. A Deficiência Intelectual é identificada com testes de QI, ou seja, quantitativa, com testes aplicados por um psicólogo ou neuropsicólogo, mas qual a idade ideal? Quem realmente pode aplicar e validar? Não há uma regulamentação sobre isso e pode mudar a vida de uma pessoa para sempre. O laudo é definitivo e precisa de cuidados pois nenhuma pessoa deixa de ser autista, deficiente intelectual ou físico, pode sim colocar uma prótese, pode ter condições adaptativas mas a deficiência não é transitória”.

Políticas novas

Foi em busca de resolver esses problemas que se debruçou o grupo de trabalho formado pelos Ministérios dos Direitos Humanos, Casa Civil, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Fazenda, Gestão, Planejamento, Previdência e Saúde. O objetivo é avançar na proposta de reformulação do modelo de avaliação da deficiência, buscando superar abordagens exclusivamente médicas em favor de um enfoque biopsicossocial integrativo. O relatório apresenta uma metodologia inovadora que reconhece a deficiência como uma interação complexa entre fatores biológicos, psicológicos e sociais, em conformidade com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão.

O documento destaca a necessidade de adotar o Instrumento de Funcionalidade Brasileiro Modificado (IFBrM) como principal ferramenta de avaliação. Este modelo visa avaliar não apenas os impedimentos de longo prazo, mas também as barreiras sociais e ambientais que impactam a funcionalidade das pessoas com deficiência. A mudança para esse paradigma promete uma avaliação mais inclusiva e justa, refletindo uma visão integral do impacto da deficiência na vida das pessoas.

O relatório delineia uma estrutura de governança para o Sistema Nacional de Avaliação da Deficiência (Sisnadef), estabelecendo o Comitê Gestor Nacional como responsável pela coordenação e normatização do processo. Essa instância será crucial para garantir a uniformidade e eficiência na implementação da avaliação biopsicossocial em todo o país, além de gerenciar e avaliar continuamente seu progresso.

Propõem-se diretrizes para a formação e habilitação das equipes de saúde e assistência social responsáveis pela aplicação do IFBrM. A qualificação continuada desses profissionais é vista como fundamental para assegurar a correta aplicação dos critérios de pontuação da matriz de avaliação, promovendo consistência e precisão nos resultados obtidos. 

Tecnologia

A implementação do Sisnadef requer um robusto sistema de Tecnologia da Informação (TI), capaz de garantir acessibilidade, segurança, interoperabilidade e eficiência na coleta, transmissão e sistematização dos dados de avaliação. A plataforma eletrônica proposta será central para o sucesso e a confiabilidade do novo modelo de avaliação.

Um conjunto de indicadores foi estabelecido para monitorar a eficácia e a eficiência do sistema, permitindo ajustes contínuos e melhorias baseadas em dados concretos. Esses indicadores abrangem desde a satisfação dos usuários até o desempenho dos instrumentos de avaliação, visando sempre aprimorar a qualidade do serviço prestado.

Um plano detalhado de comunicação foi desenvolvido para engajar todas as partes interessadas e garantir ampla compreensão e apoio ao Sistema. A transparência e a acessibilidade na comunicação são essenciais para promover a adesão ao novo sistema e maximizar seus benefícios para a sociedade.

Legislação

O relatório propõe a regulamentação necessária para instituir a avaliação biopsicossocial de forma padronizada em todo o território nacional. Definir responsabilidades claras e procedimentos consistentes é crucial para garantir a efetividade e a equidade do processo de avaliação.

Uma análise crítica dos atos normativos atuais destaca a necessidade de revisões que alinhem a legislação brasileira ao novo modelo proposto de avaliação da deficiência. A adequação das normas é vista como essencial para eliminar conflitos e assegurar a plena implementação do IFBrM.

O relatório também examina projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que podem impactar a implementação da avaliação biopsicossocial. Recomendações são feitas para ajustar esses projetos às diretrizes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e da Lei Brasileira de Inclusão, garantindo coerência e apoio legal ao novo sistema.

*Repórter do Correio da Manhã

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Presidida pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, a reunião conta ainda com a presença da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

Dados de 2022, apresentados pelo ministro das Cidades no discurso de abertura do painel, mostram que aproximadamente 30 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada e 90 milhões não têm acesso a serviços de coleta de esgoto. A meta, prevista em lei, é universalizar o acesso à água potável e garantir que pelo menos 90% da população tenha acesso a saneamento básico até 2033.

Para reverter esse déficit, estudo realizado pelo Ministério das Cidades em 2023, estima a necessidade de investimento de aproximadamente US$ 100 bilhões, sendo US$ 54 bilhões para os serviços de abastecimento de água e US$ 46 bilhões para esgotamento sanitário.

Os investimentos nacionais, conforme ressaltou o ministro, têm avançado, mas ainda estão aquém do necessário. O novo PAC vai investir, até 2026, US$ 330 milhões na gestão de resíduos sólidos, além de US$ 4,92 bilhões em esgotamento sanitário, US$ 2,73 bilhões em drenagem e contenção de encostas e US$ 2,27 bilhões em abastecimento de água.

O ministro Jader Filho fez então um apelo para que outros países se engajem também para garantir esse direito às populações, não apenas do Brasil, mas de outras nações que passam pela mesma situação. “Para assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento a todos, é imprescindível que os países tenham em vista a necessidade da mobilização ativa de recursos financeiros internacionais. Nesse contexto, faço um apelo para que os países empreendam esforços para o desenvolvimento e aperfeiçoamento dos mecanismos que viabilizem esses recursos”, disse.  

Desigualdade social 

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, também ressaltou a necessidade de atuação conjunta para enfrentar esse problema. “A importância deste painel se revela nos números, que, por falta de outra expressão, eu diria que são assustadores e chocantes. Segundo a ONU [Organização das Nações Unidas], no planeta, são 2 bilhões e 200 milhões de pessoas que não têm acesso à água tratada e 3 bilhões e 500 milhões que não têm acesso ao serviço de saneamento básico”.

Tebet lembrou que, além de ser uma meta nacional, está entre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, pactuados entre 193 países, incluindo o Brasil, que até 2030, esses países devem garantir disponibilidade e manejo sustentável da água e saneamento para todos.

“A falta do acesso à água, saneamento e higiene é uma das dimensões mais visíveis da desigualdade social. É um dos elementos centrais para o desenvolvimento sustentável. Por isso, o atingimento desta meta, pactuada para 2030, exige priorização política e mobilização conjunta dos setores, não só dos órgãos públicos, mas do setor privado e da sociedade civil em nível nacional e internacional”, defendeu Tebet.

Em seu discurso, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, chamou a atenção para o Brasil ter uma das maiores reservas de água potável do planeta e a importância do país no contexto nacional e internacional. Para ele, são necessários ainda esforços educativos para que esses recursos sejam aproveitados e haja uma conscientização em relação à preservação. “Além de políticas públicas eficazes e investimentos robustos em infraestrutura, é necessário implementar programas de educação e conscientização sobre a importância do uso responsável e da preservação dos recursos hídricos”, defendeu.

Da Agência Brasil

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Veja quem pode solicitar a transferência temporária, cujo prazo termina em 22 de agosto para determinados segmentos do eleitorado:  

Presas, presos provisórios e adolescentes em unidades de internação 

Sob a coordenação dos tribunais regionais eleitorais (TREs), juízas e juízes disponibilizarão seções eleitorais em estabelecimentos penais e unidades de internação. A medida busca assegurar o direito ao voto para adolescentes custodiados com mais de 16 anos e presas e presos provisórios (que não têm condenação criminal transitada em julgado) que manifestarem interesse em realizar a transferência temporária para esses locais. 

Para votar, as pessoas que não tiverem inscrição no município em que funcionará a seção eleitoral, terão formulário próprio encaminhado pela administração dos estabelecimentos penais e das unidades de internação de adolescentes.  

Militares, agentes de segurança pública e guardas municipais em serviço 

De 22 de julho a 22 de agosto, também poderão solicitar a transferência temporária eleitoras e eleitores pertencentes aos quadros das Forças Armadas (FFAA), das Polícias (Federal, Rodoviária Federal, Ferroviária Federal, Civil, Militar e Judicial), do Corpo de Bombeiros, das Guardas Municipais e os agentes de trânsito que estiverem em serviço da data do pleito. 

A mudança deverá ser feita mediante formulário fornecido pela Justiça Eleitoral, contendo o número do título, nome, local de votação desejado, em quais turnos a pessoa votará e a assinatura do interessado. O documento deve ser encaminhado à Justiça Eleitoral até 22 de agosto, pelas chefias ou comandos dos órgãos, que, junto ao pedido, ainda devem anexar cópia da documentação exigida.  

Se não houver vaga no local escolhido, militares, bombeiros, policiais e demais agentes de segurança serão habilitados para votar na seção mais próxima. 

Pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida 

Eleitoras e eleitores com deficiência ou com mobilidade reduzida que não mudaram o local de votação até 8 de maio – prazo final antes do fechamento do cadastro eleitoral para as Eleições 2024 – poderão solicitar a transferência temporária para a seção eleitoral de sua preferência, até 22 de agosto, em qualquer cartório eleitoral. 

Para dar andamento à requisição, que pode ser feita pela pessoa interessada, por curador, apoiador e procurador, basta apresentar um documento oficial com foto e uma autodeclaração ou documentação comprobatória da deficiência ou dificuldade de locomoção. 

Indígenas, quilombolas, integrantes de comunidade tradicional ou residentes em assentamento rural 

Também até esse prazo, indígenas, quilombolas, integrantes de comunidades tradicionais e moradores de assentamentos rurais podem se beneficiar dessa possibilidade. A habilitação para transferência temporária pode ser feita em qualquer cartório eleitoral, por meio da apresentação do documento oficial com foto e da indicação do local em que pretende votar. 

Juízas e juízes eleitorais, juízas e juízes auxiliares, servidoras e servidores da Justiça Eleitoral e promotoras e promotores eleitorais 

As juízas, os juízes, as promotoras e os promotores eleitorais, bem como as servidoras e os servidores da Justiça Eleitoral que optarem por votar em lugares distintos dos que estão registrados devem preencher um formulário específico, que contém, entre outras informações, número do título, órgão de origem, lotação funcional e função a ser exercida na eleição. O documento pode ser apresentado em qualquer cartório eleitoral até 22 de agosto. 

Do Tribunal Superior Eleitoral

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O presidente destacou também que essa não é a primeira vez que o governo faz cortes como esse. “O mesmo dinheiro que você precisa cortar agora, você pode não precisar cortar daqui a dois meses, depende da arrecadação”, prosseguiu Lula.

O governo vem sendo pressionado, por diversos setores, a rever os gastos para equilibrar as contas públicas e cumprir a meta de déficit zero. O presidente Lula, no entanto, tem dado declarações nas quais disse ser contra qualquer corte que afete os programas sociais.

Presidente do BC

Lula também voltou a criticar o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. E disse que sempre foi contra a autonomia do Banco Central.

“Como pode um rapaz que se diz autônomo, presidente do Banco Central, estar incomodado com o fato do povo mais humilde estar ganhando aumento de salário?”, disse Lula.

Com informações do G1.

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No texto, Teixeira diz que, desde 2010, uma lei instituiu a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pnater) e o compromisso do Estado brasileiro de assegurar a Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). Mas ressalta que a legislação não estabeleceu vínculo orçamentário para garantir a execução de iniciativas no médio e longo prazo.

Nas proposta, o ministro reforça que é preciso destinar orçamento de forma continuada e planejada, para garantir investimentos e quadros de pessoal com equipes multidisciplinares. Entretanto, não aponta de onde viriam os recursos para o “SUS” da agricultura familiar.

O deputado Joseildo tem defendido a utilização de recursos dos fundos constitucionais de desenvolvimento, como fundos do Nordeste e do Centro-Oeste, para financiar a assistência rural. Ele argumenta que dados do censo agropecuário do IBGE (2017) mostram que apenas 18% das quatro milhões de propriedades da agricultura familiar recebem os serviços de assistência técnica.

Por Roseann Kennedy para a Coluna do Estadão.

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O estudo revelou resultados insatisfatórios no território nacional e um grande rombo principalmente no quesito de Oportunidades, que teve média de 44,83.

A média geral do índice é de 65 pontos e apenas 308 das 5.570 cidades estudadas no Brasil tiveram números superiores a este.

Melhores cidades para morar no Brasil em 2024

Na lista das vinte cidades mais bem avaliadas, constatou-se que constam apenas duas capitais (Brasília e Goiania).

Outra constatação interessante foi de que entre as dez primeiras do ranking, oito estão em território paulista.

Além disso, a grande maioria das cidades do TOP 20 são cidades pequenas e interioranas.

Veja a lista das 20 melhores cidades para se morar no Brasil, de acordo com o IPS Brasil 2024

• Gavião Peixoto-SP
• Brasília-DF
• São Carlos-SP
• Goiânia-GO
• Nuporanga-SP
• Indaiatuba-SP
• Gabriel Monteiro-SP
• Águas de São Pedro-SP
• Jaguariúna-SP
• Araraquara-SP
• Presidente Lucena-RS
• Luzerna-SC
• Pompeia-SP
• São Caetano do Sul-SP
• Maringá-PR
• Piracicaba-SP
• Nova Lima-MG
• Campinas-SP
• Caxambu-MG
• Vinhedo-SP

Entre as 20 cidades com piores médias no estudo, 18 estão localizadas na região Norte do país.

O principal motivo para isto é a falta de estrutura e acesso a serviços básicos, principalmente na região da Amazônia Legal.

Além disso, a violência e a criminalidade também são grandes percalços nesta região citada.

• Uiramutã-RR
• Alto Alegre-RR
• Trairão-PA
• Bannach-PA
• Jacareacanga-PA
• Cumaru do Norte-PA
• Pacajá-PA
• Uruará-PA
• Portel-PA
• Bonfim-RR
• Anapu-PA
• Oiapoque-AP
• Pauini-AM
• Nova Nazaré-MT
• São Félix de Balsas-MA
• Feijó-AC
• Amajari-RR
• Pracuúba-AP
• Gaúcha do Norte-MT
• Santa Rosa do Purus-AC

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Nos últimos anos, as eleições para prefeito assumiram quase que um caráter plebiscitário, em que a questão basicamente é decidida entre as opções de manter ou trocar o prefeito. Nas duas últimas disputas (2016 e 2020), quase 80% dos gestores de capitais foram reconduzidos ao cargo. Um dos motivos, claro, é a avaliação de seus governos. No caso de João Campos, o maior favorito entre os candidatos das grandes cidades, a sua gestão, segundo o Datafolha, é considerada ótima ou boa por 69% dos entrevistados, enquanto 24% a avaliam como regular e apenas 6% a classificam como ruim ou péssima. Os investimentos em zeladoria são o ponto forte da administração. Quando questionados sobre os principais problemas, menos de 5% citam questões como limpeza, calçamento, transporte coletivo, trânsito, moradia, mobilidade e riscos de deslizamentos. Os dois mais citados (perto de 20%), segurança e saúde, não são da alçada exclusiva dos prefeitos.

Uma gestão aprovada pela população é, claro, o caminho mais curto para manter o mandato, mas há uma série de outros fatores. Para o cientista político Antonio Lavareda, diretor do Ipespe Analítica, um deles é a exposição. “São amplamente conhecidos e estão trabalhando para ser reeleitos desde o primeiro dia do mandato. São vistos pela opinião pública como candidatos naturais, ao passo que a nossa legislação restringe a visibilidade das candidaturas dos desafiantes”, avalia. Outro ponto é dispor de mais recursos financeiros porque controlam grandes máquinas públicas. Além disso, eles têm o domínio da agenda administrativa e a possibilidade concreta de transformar as alianças que lhes dão sustentação nas Câmaras em coligações eleitorais, com os consequentes arco de apoio político e mais tempo de TV. “Eles têm também posição privilegiada para angariar doações de pessoas físicas, equipes treinadas que conhecem os meandros da administração, com facilidade para fazer programas de governo, e relacionamento continuado com diversos setores da sociedade”, completa. O cientista político Rubens Figueiredo acrescenta o poder de distribuir cargos a lideranças locais e o fato de conhecerem melhor os problemas da cidade porque estão lidando com as dificuldades no dia a dia. “Além disso, acabam se valendo da propaganda da prefeitura”, afirma.

A identificação com o trabalho do gestor dá segurança à escolha do eleitor, que se guia mais por isso do que pelas questões ideológicas. Eduardo Paes, que está no terceiro mandato, tem a gestão considerada ótima ou boa por 46% do eleitorado — outros 36% a avaliam como regular e 16% a consideram ruim ou péssima. Segundo o Datafolha, apesar de ser próximo a Lula, por quem é apoiado, ele tem 42% dos votos daqueles que escolheram Bolsonaro em 2022 e 49% dos eleitores que se identificam como de direita. “A eleição municipal é bem local. A polarização política tem alguma influência, mas não é tão relevante”, avalia Marcos Pereira, presidente do Republicanos, um dos partidos que, a depender da cidade, transita da direita à esquerda em suas alianças.

Fatores históricos também contam nas disputas municipais. João Campos, por exemplo, é herdeiro de uma das mais longevas dinastias políticas do Nordeste — é bisneto de Miguel Arraes e filho de Eduardo Campos, dois ex-governadores populares no estado. Em Salvador, a histórica rejeição ao petismo mantém altas as chances de reeleição de Bruno Reis, aliado do ex-prefeito ACM Neto. Mesmo com o PT comandando o estado há cinco gestões, o carlismo caminha para emplacar o quarto mandato seguido na capital. Pesa também o bom trabalho: a gestão de Reis é aprovada por 75% dos eleitores, segundo o Paraná Pesquisas. Em Maceió, João Henrique Caldas também se vale do histórico à direita do eleitorado: a cidade foi a única capital do Nordeste onde Bolsonaro bateu Lula, com 57% dos votos.

Se a boa avaliação ajuda, o trabalho questionável, na opinião dos eleitores, pode ser fatal. É o caso dos prefeitos de Belém, Edmilson Rodrigues (PSOL), e de Fortaleza, José Sarto (PDT), que estão com dificuldades para obter um novo mandato. O primeiro tem 13% dos votos, segundo o Paraná Pesquisas, e uma rejeição de 75%. O cearense está com 18% das preferências e a reprovação de 53% do eleitorado. Outro prefeito em dificuldades é Fuad Noman (PSD), de Belo Horizonte. Vice de Alexandre Kalil, ele assumiu em 2022, quando o titular deixou o cargo para tentar o governo do estado, e larga com apenas 9% das intenções de voto, segundo a Quaest.

O favoritismo dos atuais prefeitos não é a única imagem que se destaca na fotografia da largada eleitoral. Outra constatação é a boa posição dos partidos mais localizados ao centro. Nas 26 capitais, dezesseis têm à frente nas pesquisas políticos representantes de siglas como União Brasil, PSD, MDB, PP e Republicanos. O quadro coloca um grande desafio para PL e PT, os dois maiores partidos, mas que não elegeram nenhum prefeito nas capitais em 2020 — após a eleição, o PL filiou João Henrique Caldas, de Maceió, e Tião Bocalom, de Rio Branco. As principais apostas do PT são Porto Alegre, com Maria do Rosário (a única petista que lidera nas capitais), Teresina, com Fábio Novo, e Fortaleza, com Evandro Leitão. “A disputa não é fácil. Mas alguns prefeitos estão desgastados”, aposta o senador Humberto Costa, coordenador do grupo de trabalho eleitoral do PT. “Temos várias candidaturas competitivas. Estamos fazendo o acompanhamento dessas cidades com lupa e vamos investir recursos do fundo eleitoral”, acrescenta Jilmar Tatto, secretário de comunicação do partido. A estrela da charanga petista, claro, será Lula. No sábado, ele abriu a temporada de convenções em São Paulo no evento que confirmou a chapa de Guilherme Boulos com a petista Marta Suplicy. Nos últimos meses, o presidente intensificou a agenda de viagens e deve gravar vídeos com os principais candidatos, aproveitando a melhora recente de seu índice de popularidade.

O maior opositor do petismo e da esquerda enfrenta desafios similares. O PL de Bolsonaro tem candidatos em dezesseis capitais e está bem posicionado em pelo menos cinco. O presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, tem a meta ambiciosa de conquistar mais de 1 000 prefeituras. A dificuldade é saber o quanto o ex-presidente irá se empenhar. Em 2020, ele apoiou apenas treze candidatos, só dois em capitais, ambos derrotados (Marcelo Crivella no Rio e Capitão Wagner em Fortaleza). Neste ano, a prioridade é a capital do estado fluminense, que é governado pelo partido e reduto eleitoral do clã Bolsonaro. O candidato Alexandre Ramagem (PL), no entanto, saiu bastante chamuscado das últimas revelações sobre a Abin paralela, um esquema de arapongagem clandestina montado no governo Bolsonaro. Nesta semana, o ex-presidente foi ao Rio e fez campanha ao lado de Ramagem, que tem 7% nas pesquisas. Além de Ramagem, Bolsonaro só externou apoio nas capitais a Éder Mauro, que lidera em Belém, Janad Valcari, de Palmas, e Fred Rodrigues, em Goiânia. Em São Paulo, onde o PL apoia Ricardo Nunes, Bolsonaro ainda não teve — e não há, por ora — nenhuma agenda pública de campanha.

Analistas e lideranças políticas concordam que a disputa pelas prefeituras tende a ser um ensaio geral para 2026 e que a eleição de prefeitos e vereadores pode ser um trampolim não só para levar à Presidência daqui a dois anos como para montar uma base forte no futuro Congresso. O quadro atual mostra que os dois principais polos de projeto político para 2026 terão de se desdobrar para derrubar a tendência ao conservadorismo do eleitor na definição sobre quem prefere no comando de sua cidade. Mais do que radicalismo ideológico, o que parece contar é a busca do cidadão por segurança administrativa e a prioridade dada aos temas do cotidiano — o que é um bom sinal.

Da Veja

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O pedido de suspensão foi feito na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1180, apresentada pelos Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Rede Sustentabilidade, Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Verde (PV) e Partido Comunista do Brasil (PCdoB).

Ao analisar o caso, Barroso entendeu que, conforme esclarecido no processo pelo Estado de São Paulo, a lei buscou adequar a regulação municipal às diretrizes do Marco Legal do Saneamento Básico (Lei federal 14.026/2020), o que, consequentemente, gerou alterações no contrato entre município e Sabesp. Dessa forma, para o ministro, não há fundamento para suspender o contrato, principalmente porque o serviço é prestado pela companhia desde 2010 e “não se vislumbra nenhuma alteração abrupta na prestação do serviço ou risco de dano iminente que justifiquem a paralisação imediata do contrato”. 

Além disso, Barroso afirma que a suspensão do processo de privatização da Sabesp ultrapassa o que é discutido na ADPF 1180. Ressalta ainda que a medida poderia gerar prejuízos orçamentários relevantes ao Estado de São Paulo, em torno de R$ 20 bilhões, segundo informado no processo.

Para o ministro, que já havia rejeitado o pedido de suspensão da privatização, a desestatização foi publicizada de maneira adequada e vem seguindo o cronograma previsto.

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