A queda do sigilo da gravação mostrou que Jair Bolsonaro discutiu com aliados sobre um plano para blindar Flávio no inquérito em que ele foi denunciado por um suposto esquema de “rachadinha” (desviar recursos de seu gabinete) na época em que o congressista era deputado na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

O plano deles consistia em descredibilizar os auditores da Receita Federal envolvidos no processo contra o filho do ex-presidente. Na gravação, Ramagem propõe abrir procedimentos administrativos contra os auditores fiscais que investigaram o senador para anular as investigações, e Bolsonaro concorda. A estratégia foi posta em prática, e o processo contra Flávio foi arquivado em 2022.

Do Correio Braziliense.

“Quando a gente olha as legislações hoje na Europa, nos Estados Unidos e outros países, há de fato um déficit real de legislações que dialogam com a ajuda de proteção animal, de transporte aéreo, de segurança. Então, o Brasil pode dar um exemplo ao mundo dessa própria legislação brasileira e a regulamentação”, afirmou o ministro Silvio Costa Filho.

A decisão foi tomada pela Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), última instância recursal no Executivo federal para pedidos feitos com base na LAI (Lei de Acesso à Informação). Ela manteve o entendimento da CGU (Controladoria-Geral da União) de que as informações se referem à vida privada do ministro e por isso têm sigilo de 100 anos.

“Os dados pessoais presentes no documento são de acesso restrito visto que se referem a aspectos da vida privada e intimidade do titular e, portanto, não publicizáveis, independentemente de classificação das informações e pelo prazo máximo de 100 anos, a contar da sua data de produção”, diz a decisão.

A CMRI é composta por titulares de dez ministérios. Os membros titulares da comissão são os ministros da Casa Civil , Justiça, Relações Exteriores, Defesa, Fazenda, Direitos Humanos, Segurança Institucional da Presidência, Advocacia-Geral da União e Gestão e Inovação em Serviços Públicos. Os suplentes são servidores da pasta.

O sigilo de 100 anos é previsto na LAI para caso de informações privadas. O mecanismo foi usado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que expandiu o entendimento para ocultar informações públicas.

Da Folha de São Paulo.

Com a confirmação da filiação de Randolfe ao PT, os três líderes do governo agora são petistas. Os outros são Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, e José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara dos Deputados.

No X (antigo Twitter), Randolfe disse que voltou ao PT porque, no partido, com Lula, que entendeu “que é possível construir um País mais justo”. “Voltei porque entendi que não posso esquecer de onde vim. Que aqui sou instrumento da mudança que quero para o Brasil e para o Amapá.”

Do Estadão.

O ex-presidente afirmou, já na reta final do discurso, que não estava fazendo “campanha política, não é comício”, ao se dirigir a Ramagem. “Pagam um preço alto por ombrear-se comigo. Vocês sabem como somos perseguidos. Ramagem já começa a pagar um preço alto pela sua ousadia de querer pensar, sonhar em administrar uma cidade”, disse o ex-presidente.

O objetivo original do ato era apoiar a pré-candidatura do deputado federal Alexandre Ramagem (PL) à prefeitura do Rio. Bolsonaro permaneceu durante todo o ato ao lado do delegado. Parlamentares bolsonaristas que discursaram em cima de um carro de som, inclusive o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho mais velho do ex-presidente, pediram apoio a Ramagem — evitando pedidos explícitos de voto, o que não é permitido pela legislação antes do início oficial da campanha.

Do Jornal O Globo.