O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, ressaltou que a aproximação com o setor produtivo e, sobretudo, com os trabalhadores, é estratégica para sua gestão. “Os trabalhadores aquaviários desempenham papel essencial na economia nacional. Se queremos desenvolver a navegação, especialmente com a concessão de hidrovias, precisamos dar voz a estes trabalhadores, para que colaborem na formação de políticas públicas”, detalhou.

De acordo com o secretário de Hidrovias e Navegação, Dino Antunes, a criação do Fórum permite organizar a extensa atividade do setor com a participação de atores fora da administração pública. “A agenda perpassa diversos temas, como segurança da navegação, segurança para os marítimos e a formação dos aquaviários. Temos visto bons resultados no Fórum de Trabalhadores Portuários e pretendemos alcançá-los no nosso também”, ressaltou.

Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviário e Aéreo, na Pesca e nos Portos (CONTTMAF), Carlos Muller, é preciso incentivar a participação de mulheres no setor. Atualmente, apenas 12,8% dos profissionais desse modal são mulheres. Defendeu, ainda, a importância de reforçar o posicionamento do governo brasileiro por uma transição energética justa para os trabalhadores na COP30, em novembro deste ano, em Belém (PA).

Outros desafios do Fórum são conciliar a proteção a postos de trabalho nacional na cabotagem, como ocorre nas principais economias do mundo, com a necessidade de mais embarcações para transportar carga. O Ministério de Portos e Aeroportos também quer discutir diversidade e equidade, com o aumento da participação feminina e combate ao assédio, e a sustentabilidade social, com políticas públicas para garantir condições dignas de trabalho e segurança em áreas críticas.

A deputada federal Jandira Feghali elogiou a decisão de criação do Fórum. “É um ministério muito importante, muito estratégico e considero a sua gestão muito aberta e qualificada, que pensa estrategicamente o país. Essa abertura de diálogo permanente é muito decisiva, porque os trabalhadores não têm só a expertise, mas o compromisso com o setor e direitos a serem alcançados que foram perdidos por um tempo e precisam ser retomados”, declarou.

A cerimônia, realizada em Brasília, contou com a participação de representantes de trabalhadores e de empresas do setor, de entidades de classe, da Marinha, da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e do deputado federal Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).

O Fórum é composto por um representante do MPor, três representantes dos trabalhadores aquaviários indicados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviário e Aéreo, na pesca e nos Portos (CONTTMAF), um representante da Associação Brasileira das Empresas de Apoio Marítimo (Abeam), um representante da Associação Brasileira de Armadores de Cabotagem (Abac) e um representante da Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Navegação Interior (Abani).

E prosseguiu: “Zema é governador há seis anos. Ele governou quatro anos com o [ex-presidente Jair] Bolsonaro. Zema, no próximo discurso que eu estiver, quero que você traga pra mim quanto é que o Bolsonaro colocou no Estado de Minas Gerais”, afirmou.

O presidente disse que trata Zema bem porque gosta dele e é republicano. Zema, do partido Novo e com ambições políticas para 2026, tem sido um crítico ferrenho do governo Lula.

“Eu não quero saber de que partido é o governador. Enquanto eu for presidente ele vai ser bem tratado e vai receber a maior quantidade de investimento que Minas Gerais recebeu, com o PAC que nós fizemos, e que o Zema ajudou a construir. Nós temos R$ 147 bilhões destinados ao PAC de Minas Gerais”, afirmou o presidente.

Antes da fala de Lula, o governador Zema fez um breve discurso, no qual voltou a afirmar que assumiu o Estado em 2019 com sérios problemas financeiros causados durante a gestão do seu antecessor, Fernando Pimentel (PT). “Fizemos nosso dever de casa. Hoje, estamos com as contas equilibradas”, afirmou Zema.

“Fiquei muito surpreso com o presidente, que citou como encerramento do ciclo do PT o ano de 2010. A história nos mostra que foi em 2016 que nós tivemos o encerramento do ciclo do PT, quando o país estava mergulhado na maior recessão da sua história e no maior escândalo de corrupção também. Parece que esses anos de 2011 a 2016 não querem ser mencionados por quem está lá em Brasília. Até me causa estranheza, será que ele mudou de partido?”, afirmou Zema após o evento.

Por isso, na manhã desta terça pediu a revogação das proibições. No início da tarde, Valdemar e seu advogado, Marcelo Bessa, reuniram-se com Moraes no STF. O encontro durou cerca de 20 minutos.

“No caso de Valdemar Costa Neto, embora o investigado tenha sido indiciado no relatório final apresentado pela autoridade policial, a Procuradoria-Geral da República, ao exercer a sua opinio delicti, não denunciou o investigado, razão pela qual, em relação a ele, não estão mais presentes os requisitos necessários à manutenção das medidas cautelares anteriormente impostas”, escreveu Moraes, em sua decisão.

A proibição foi imposta em fevereiro de 2024, após uma operação da PF sobre o caso. Nesse período, o único momento em que Bolsonaro e Valdemar se encontraram foi durante a missa de sétimo dia celebrada em homenagem à mãe do dirigente, em dezembro.

No PL, o deputado também propõe que a União compense os Estados, o Distrito Federal, os municípios e os Fundos Constitucionais por perdas geradas pela atualização da tabela do imposto de renda da pessoa física a partir de 2026. Inicialmente estimada pelo Governo em R$ 35 bilhões, a perda de arrecadação com a isenção para rendimento até R$ 5 mil, foi recalculada recentemente pelo Ministério da Fazenda para R$ 25 bilhões.

O IR arrecadado pela União vai para fundos de distribuição de receita com entes federados como o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que recebe 21,5% do que é coletado com o IRPF (Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas), e o FPE (Fundo de Participação dos Estados), que recebe 25,5%.

Além disso, os Estados, municípios e o Distrito Federal recebem integralmente o IRPF coletado de funcionários públicos estaduais, municipais e distritais. “O aumento da faixa de isenção do IR para pessoa física não pode comprometer os repasses obrigatórios constitucionais para Estados, Distrito Federal, Municípios e Fundos Constitucionais. A União tem que compensar, para não comprometer as políticas públicas que atendem a população na ponta”, argumenta Mendonça Filho. O Governo ainda não enviou o projeto com a isenção para rendimentos até R$ 5 mil. O PL 729/25 propõe o escalonamento de alíquotas para os rendimentos:

• Até R$ 5.000,00, isenção;
• De 5.000,01 até 6.255,86, a alíquota de 7,5% com uma parcela de R$ 375,00.
• De 6.255,87 até 8.301,72, a alíquota de 15%, com uma parcela de R$ 844,19.
• De 8.301,73 até 10.323,74, a alíquota de 22,5%, com parcela de R$ 1.466,82
• Acima de 10.323,75, o percentual de 27,5%, com contribuição de R$ 1.983,00.

O fato causou uma resposta pública de Edinho. Segundo ele, o encontro era para unificar o partido, sendo vazado por quem usa Lula para seus projetos pessoais dentro do PT, em detrimento dos projetos coletivos da sigla.

“Vimos na última 5ª feira, certamente, um dos maiores gestos que o presidente Lula fez para manter a unidade do nosso partido. Ele foi numa reunião de uma parte, de um grupo, de uma das nossas correntes. Nós não podemos aceitar, 1º, que o presidente Lula seja usado de outra forma como ele foi usado em decorrência dessa reunião”, declarou.

Na 2ª feira (10.mar), Edinho esteve no Planalto para a posse da ex-presidente do PT Gleisi Hoffmann. Ele foi tietado pelos petistas presentes, que o chamaram de presidente, futuro presidente e afins. Aliados dizem, entretanto, que o próprio Edinho é contra que Lula declare apoio na eleição petista, marcada para julho de 2025.

Há um racha na CNB. Uma parte diz que apoiará o nome que o presidente Lula escolher -e tudo indica que este nome é o de Edinho, que enfrenta resistência de lideranças do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais.

Outro lado defende que o chefe do Executivo não deve interferir no processo interno do PT e pedem por uma 2ª via. Nomes como o do deputado federal Rui Falcão, do senador e presidente interino do PT, Humberto Costa (PT-PE) e do líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

O ex-ministro da Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência) da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) é visto por Lula como alguém com bom trânsito político e com experiência. A base eleitoral do petista, entretanto, fracassou nas eleições municipais de 2024 e não conseguiu emplacar sua sucessora, Eliana Honain (PT), mesmo com recursos do governo federal e uma visita do chefe do Executivo ao município.

Filiado ao PT há mais de 40 anos, o nome de Rui Falcão voltou a ser suscitado depois das rugas internas no partido. Aliados defendem que ele tem experiência com todas as alas da sigla, já que já foi presidente nacional.

Já o nome de Humberto Costa seria como uma forma de “3ª via”. Segundo o próprio senador, houve uma unanimidade dentro da CNB, bem como na Executiva Nacional, para sua indicação como presidente interino do partido. Há indícios de que ele possa concorrer definitivamente no pleito e comandar o partido por 4 anos.

Quanto a Guimarães, havia a possibilidade de o deputado assumir como presidente interino da sigla até a realização do PED. A escolha, no entanto, poderia criar um problema para o presidente Lula, já que o chefe do Executivo teria que escolher um novo líder do Governo na Casa Baixa. A possibilidade, portanto, foi enfraquecida.

Interlocutores do governo disseram que, caso esse cenário fosse concretizado, o posto poderia ser ocupado por Isnaldo Bulhões (MDB-AL) ou Antonio Brito (PSD-BA).

O cenário de desunião da CNB, no entanto, não é surpresa para os petistas. Alguns dizem que é um processo normal de eleição e que, no final, demonstrará a força do partido. A própria reeleição de Gleisi teve muito embate, segundo um petista ligado à CNB.

Mesmo que os integrantes da ala majoritária do partido não cheguem a um consenso sobre o nome que apoiarão no pleito, a tendência é que sigam a escolha de Lula, considerado um dos maiores líderes do partido.