Ala do União Brasil vê pouca chance de Bivar manter comando

O presidente do União Brasil, deputado Luciano Bivar, trabalha para se manter no cargo às vésperas da eleição interna que deve emplacar o advogado e vice-presidente do partido, Antonio Rueda, no comando da sigla. O pleito está marcado para quinta-feira, às 9h. Uma ala do União vê pouca chance de Bivar conseguir permanecer no comando do partido.

O portal Poder360 apurou que o deputado federal está realizando uma ofensiva nas últimas semanas com o intuito de conseguir apoio para ficar na presidência. No entanto, nem deputados que eram do PSL antes da fusão com o DEM, da ala de Bivar, querem a manutenção. O nome do vice-presidente do partido, Antonio Rueda, já é quase um consenso e está sendo construído desde meados do ano passado.

No fim de 2023, o partido decidiu antecipar a troca de maio de 2024 para fevereiro. O objetivo é ter um novo comando para definir estratégias, novas filiações e acordos nos Estados para as eleições municipais. Há também o interesse de diminuir os atritos internos de políticos com Bivar. Tanto na cúpula do União Brasil na Câmara quanto no Senado há o desejo de que Rueda assuma o comando. A avaliação feita é que Bivar já ficou no posto pelo lado do PSL e que agora é preciso intercalar com o lado do DEM, que ainda não comandou o União.

O novo mandato do presidente do partido terá duração de 4 anos, o que significa que quem ganhar a eleição interna ficará a frente da sigla até o início de 2028.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar, hoje, as propostas de regras que serão aplicadas nas eleições municipais de 2024.

São 12 sugestões de resolução que trazem regulamentação para temas como propaganda eleitoral, preparação para a votação, uso de recursos do fundo eleitoral, prestação de contas dos candidatos e fiscalização destes recursos.

Uma das questões que deve ser enfrentada pela Corte Eleitoral é o tratamento a ser dado ao uso de inteligência artificial na campanha eleitoral.

Além disso, outras regras que foram aplicadas na eleição passada – como a proibição do transporte de armas e munições nas 24 horas anteriores e posteriores à votação – também deverão constar do pacote.

A relatora dos processos é a ministra Cármen Lúcia, que presidirá o TSE nas eleições deste ano. Se não concluírem a votação na terça, os ministros retomam o tema na sessão da quinta-feira (29).

As resoluções que serão analisadas pelos ministros passaram por audiências públicas. Foram apresentadas 945 sugestões de aprimoramento dos textos por partidos políticos, advogados, comunidade acadêmica, associações e integrantes da sociedade civil.

Pela Constituição, o TSE tem a competência de regulamentar, ou seja, de detalhar regras aplicáveis às eleições.

Na prática, o que a Corte Eleitoral faz é detalhar o que já está na lei eleitoral aprovada pelo Congresso. Pela Lei de Eleições, esse trabalho deve estar concluído até o dia 5 de março do ano da eleição.

Por Magno Martins – exclusivo para a Folha de Pernambuco

Enfim, a Confederação Nacional dos Municípios, entidade que congrega em Brasília todos os prefeitos, terá uma eleição sem chapa consensual. Presidente da entidade há mais de 20 anos, Paulo Ziulkoski vai bater chapa com Julvan Lacerda, atual presidente da Associação Municipalista de Minas Gerais.

Na última sexta-feira, a Comissão Eleitoral da CNM para o pleito 2024-2027 homologou a nominata das duas chapas que se inscreveram para concorrer às eleições para escolha dos integrantes do Conselho Diretor, do Conselho Fiscal e do Conselho de Representantes Regionais da entidade. A homologação consta da Resolução 15/2024.

A inscrição das chapas ocorreu no dia 20 de fevereiro. Os documentos foram lacrados, checados pela equipe técnica da CNM e validados pela Comissão Eleitoral. Durante todo o processo, integrantes da Comissão e fiscais das duas chapas acompanharam a checagem. As chapas homologadas foram: Chapa 01 – CNM Independente, tem como candidato à presidência Paulo Ziulkoski. Chapa 02 – CNM com Renovação, tem como candidato à presidência Julvan Lacerda.

O pleito está marcado para a próxima sexta-feira e será realizado por meio de votação eletrônica, pelo site www.eleicoescnm2024.com.br. Há um século no poder, Ziulkoski queria, na verdade, uma chapa única, com ele na cabeça, para se perpetuar no poder. Mas grande parte dos prefeitos se rebelou e encontrou em Julvan uma alternativa para encerrar o ciclo do atual presidente no comando da entidade.

Mas o candidato da oposição é acusado pelos aliados de Ziulkoski de se eleito, transformar a CNM numa extensão do Palácio do Planalto, num alinhamento automático ao Governo Lula. Tudo porque o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, conterrâneo e padrinho do candidato da oposição, deu a entender que a entidade seria mais próxima do Governo numa recente entrevista.

Isso fez com que Ziulkoski adotasse a política de reforçar de que sempre conduziu a CNM de forma independente e apartidária, sem permitir qualquer vínculo com o Governo. Isso pode ajudá-lo a conquistar mais um mandato, segundo prefeitos alinhados à sua candidatura.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode assinar, amanhã, a medida provisória (MP) revogando a reoneração da folha de pagamento. E, paralelamente a isso, Lula pode assinar projeto de lei em regime de urgência propondo a volta da cobrança da contribuição previdenciária sobre a folha de forma gradual. As informações são do blog do Valdo Cruz.

O Ministério da Fazenda concluiu o texto da MP e já colocou no sistema eletrônico da Casa Civil. Um atraso na programação acontecerá se a área jurídica do Palácio do Planalto encontrar problemas legais no texto. A expectativa é de que o presidente assine os documentos antes de viajar para Guiana, na quarta-feira (28).

Segundo informações de assessores do presidente Lula, a MP revoga a reoneração sobre 17 setores e prefeituras. Com isso, volta a vigorar a prorrogação da desoneração para esses setores até 2027. Ao mesmo tempo, mantém a redução dos incentivos do Programa Especial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o teto para compensação de créditos tributários.

O senador Ciro Nogueira (PP-PI) negou, em entrevista à CNN, hoje, que Jair Bolsonaro (PL) tivesse conhecimento prévio sobre a chamada minuta do golpe, mencionada pelo ex-presidente durante o ato na Avenida Paulista, ontem. Questionado sobre a possibilidade de Bolsonaro ser convocado novamente para depor à PF após o discurso, o senador disse que o ex-presidente “não tinha nada a ver com a minuta do golpe”.

“O presidente Bolsonaro não tinha conhecimento, não tinha nada a ver, e só teve acesso a essa minuta do golpe quando foi disponibilizado o que estava no celular do tenente-coronel Cid”, afirmou Nogueira. “Então não adianta vir com narrativas de que o presidente Bolsonaro participou da construção desta minuta”, completou.

O senador disse, ainda, que “está se procurando pelo em ovo para tentar corroborar essa narrativa de golpe absurda que se criou no nosso país”. Junto a outros parlamentares, Nogueira também esteve presente no ato, que reuniu pelo menos 185 mil pessoas, segundo estimativas da Universidade de São Paulo (USP).

Durante seu discurso na Avenida Paulista, Bolsonaro falou sobre a operação da Polícia Federal (PF) que investiga ele e outros aliados por uma suposta tentativa de golpe de Estado. Ele negou o planejamento de um golpe, e afirmou que a minuta obtida pelas autoridades não caracteriza quebra constitucional.

“Agora, o golpe é porque tem uma minuta de um decreto de estado de defesa. Golpe usando a Constituição? Tenha a santa paciência”, afirmou o ex-presidente.

Bolsonaro também defendeu a constitucionalidade do estado de sítio, mas reforçou não ter feito uso da medida durante seu mandato. “Deixo claro que estado de sítio começa com o presidente da República convocando os conselhos da República e da defesa. Isso foi feito? Não. Apesar de não ser golpe, o estado de sítio não foi convocado por ninguém dos conselhos da República e da Defesa para se tramar ou para se botar no papel a proposta do decreto do estado de sítio”, disse Bolsonaro, acrescentando que essa proposta também teria que ser analisada pelo Congresso antes de ser efetivada.

Ao lado de lideranças políticas nacionais do Partido Progressistas, a deputada federal e pré-candidata a prefeita de Jaboatão, Clarissa Tércio (PP), participou do ato em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na Avenida Paulista, em São Paulo, ontem.

“Foi emocionante, gigante e com certeza ficará marcado na história do nosso país. Foi um ato simbólico, memorável e importante para a democracia brasileira, que reuniu milhares de apoiadores e mostrou toda a força do nosso Capitão. Foi pelo Brasil e pelos brasileiros”, destacou Clarissa.

Por Edson Barbosa*

Seria o caso de Lula propor uma conferência imediata dos presidentes do Brics? “Parem com isso já, (inclusive você, Putin)! Ninguém ganha explodindo pessoas”. Uma ação firme. Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul encaram pela 1ª vez juntos uma guerra com esse potencial de destruição mundial.

O Hamas é um grupo terrorista? É. Netanyahu também é. Esse é o ponto. Lula foi corajoso, claro. Não ofendeu os judeus, nem a população alemã. Suas palavras foram diretas no diagnóstico: o que o Exército de Israel (sob ordem de Netanyahu) está fazendo na Faixa de Gaza é um genocídio, a mesma coisa que Hitler tentou fazer com os judeus. Esse é o fato.

Na fala completa de Lula, publicada no Poder360 ele diz, inclusive: “O que é que estamos esperando para humanizar o ser humano? É isso que está faltando no mundo. Então, o Brasil continua solidário ao povo palestino. O Brasil condenou o Hamas, mas o Brasil não pode deixar de condenar o que o exército de Israel está fazendo na Faixa de Gaza”.

Aliás, tem muita coisa obscura nessa matança. Perceba: um grupo de terroristas do Hamas arromba a fronteira mais vigiada do mundo, tida como inexpugnável (talvez só haja paralelo no limite entre as duas Coreias), mata mais de 1.200 pessoas, sequestra dezenas e sai de cena impunemente.

Onde estava o sistema de defesa de Israel (um dos mais sofisticados que existem), satélites, drones, patrulhas, mísseis, tropas que monitoram e vigiam a fronteira de Gaza? Não fizeram nada. Me pareceu uma armação tenebrosa para justificar o que estaria por vir.

Paralelamente, até aquele dia, por semanas seguidas, multidões de israelenses, centenas de milhares, tomavam as ruas das cidades para derrubar o governo de Netanyahu, que tentava, isso sim, destruir o equilíbrio do Estado de Israel, praticamente eliminando as funções históricas do Poder Judiciário israelense, garantia da democracia fundadora de Israel.

Vivemos coisa parecida no Brasil de 2019 a 2022. Não é coisa do acaso a ligação umbilical entre Benjamin Netanyahu e Jair Bolsonaro, dando nome aos bois.

Em vez de atacar Lula, as instituições democráticas de associação, promoção e defesa de israelenses e judeus deveriam agradecer e apoiar o presidente. O extermínio indiscriminado de milhares de crianças e mulheres palestinas indefesas é uma mancha, uma chaga que os judeus não merecem carregar na sua história em nome de Netanyahu.

Será que já esqueceram que foi esse homem e seu partido de extrema direita em Israel um dos principais insufladores incendiários responsáveis pelo assassinato de Yitzhak Rabin? O filme “O último dia de Yitzhak Rabin” finalmente chegou às telas de cinema no Brasil. É só assistir!

Não se trata de minimizar ou comparar o horror do Holocausto produzido pelos nazistas. O extermínio em Ruanda, na Armênia, em Gaza, dentre tantos outros na história foram todos tenebrosos. Não se trata só do número de mortes.

Desde o assassinato de Rabin, Netanyahu vem destruindo todas as possibilidades de paz construídas por ele e Arafat (um judeu e um palestino, ambos Prêmio Nobel da Paz), com um único objetivo: exterminar os palestinos da face da terra, sem considerar que isso transforma Israel num inferno, queimando carne humana. E tem como coadjuvantes (úteis) os extremistas do Hamas, que pensam, ao revés, da mesma forma que Netanyahu, pois querem eliminar o Estado de Israel.

A guerra cibernética da informação que produz as narrativas extremistas também não pode matar a verdade. Essa é uma guerra diferente, com escala algoritmicamente imprevisível e talvez imparável. Mas talvez pela 1ª vez na história, o protagonismo exclusivo não esteja nas mãos dos destruidores de sempre.

Lula acertou no alvo; não por acaso falou na Etiópia, depois de passar pelo Egito, territorialmente ao lado de Israel e da Palestina, explodindo de uma vez por todas o “complexo de vira-latas” que persegue o pensamento brasileiro, conforme nos ensinou o escritor Nelson Rodrigues.

*Jornalista e publicitário. É consultor em comunicação de interesse público, nos segmentos institucional, corporativo e político. Coordena e desenvolve projetos no Brasil e América Latina.

O Governo Federal anunciou, hoje, a criação de um programa de moradias populares nos imóveis da União que não estão em uso ou estão subutilizados. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou do anúncio, que foi feito no Palácio do Planalto. As informações são do portal G1.

Segundo a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a ideia é inverter a lógica do plano de privatização dos imóveis, previsto no governo anterior. Com o programa intitulado Imóvel da Gente, o governo vai ceder ou fazer permutas de áreas para a construção de moradias populares ou de empreendimentos de uso social, como escolas ou unidades de pronto atendimento.

Ao estado da Bahia, por exemplo, o governo cedeu um imóvel no município de Amargosa, para construção de uma escola, além de celebrar um acordo para definir uma proposta de empreendimentos para o antigo aeroporto de Vitória da Conquista. No Rio de Janeiro, o governo celebrou um acordo para a elaboração de proposta de empreendimento de múltiplos usos na antiga Estação Leopoldina. O município planeja restaurar o edifício para abrigar moradias da Minha Casa Minha Vida, centro de convenções e Cidade do Samba 2.

Também em relação ao Rio de Janeiro, foi entregue a carta de anuência para a entidade selecionada, no âmbito do MCMV-Entidades, na Rua Sara, Bairro Santo Cristo, no Rio de Janeiro. O edifício será reformado, beneficiando famílias de baixa renda.

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ouvidos pelo blog da Andréia Sadi, classificaram o ato do ex-presidente Jair Bolsonaro que aconteceu neste domingo (25) na Avenida Paulista, em São Paulo, como um “grito de desespero” diante do avanço das investigações do roteiro do golpe e do temor do ex-presidente da prisão.

Na avaliação de um integrante da corte, Bolsonaro antecipou sua estratégia de defesa – que chamam de “absurdo jurídico” – para tentar criar um ambiente junto a seus apoiadores de que não havia nada de errado em discutir uma minuta de golpe de Estado.

Na admissão da existência da minuta do golpe por parte de Bolsonaro, durante seu discurso, um ministro do STF anotou: “mas como ele diz que ia submeter [a minuta] ao Congresso se, com golpe de Estado, quem garante que ia ter Congresso? Tinha uma versão [da minuta] até para prender o Pacheco [presidente do Senado]”.

Para a Polícia Federal, Bolsonaro admitiu que está liderando o golpe. E, ao pedir anistia, reconhece também crimes investigados.

Magistrados avaliam que está cada vez mais clara a mudança no entendimento de Bolsonaro e de seus aliados de que o cerco está se fechando pois, antes, falava-se no ex-presidente como autor intelectual, como se propostas de golpe fossem apresentados a ele.

No entanto, com o avanço da PF, evidencia-se que Bolsonaro estava “materializando” a proposta – nas palavras de um ministro da Corte. “Não só era ativo, como era proativo”.

Apesar de Bolsonaro ter evitado ataques ao STF, ministros viram uma terceirização de ataques, numa ação coordenada, a Silas Malafaia – chamado por integrantes da Corte, nos bastidores, de ‘ventríloquo”.

Investigadores avaliam que há limites até mesmo para um líder religioso como Malafaia e que se houver uso da igreja para ataques à democracia, ele não será poupado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 15 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Até o momento, as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) resultaram em 86 condenações.

Os réus, julgados na sessão plenária virtual encerrada na última terça-feira (20), foram sentenciados pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A maioria do Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que, ao pedir intervenção militar, o grupo do qual eles faziam parte tinha intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022. Ele observou que, conforme argumentado pela PGR, trata-se de um crime de autoria coletiva (execução multitudinária) em que, a partir de uma ação conjunta, todos contribuíram para o resultado.

As defesas alegaram, entre outros pontos, que as condutas dos réus não foram individualizadas, que os atos não teriam eficácia para concretizar o crime de golpe de Estado, que eles pretendiam participar de um ato pacífico e que não teria havido o contexto de crime multitudinário. Os réus foram presos no Palácio do Planalto, no Plenário do Senado Federal e nas proximidades do Congresso Nacional. 

Provas explícitas

O relator constatou que, entre as muitas provas apresentadas pela PGR, algumas são explícitas, produzidas pelos próprios envolvidos, como mensagens, fotos e vídeos publicados nas redes sociais. Há também registros internos de câmeras do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF e provas com base em vestígios de DNA encontrados nesses locais, além de depoimentos de testemunhas. Esse entendimento foi seguido pela maioria do colegiado.

Penas

As penas foram fixadas em 16 anos e 6 meses de prisão, para nove pessoas, e em 13 anos e 6 meses de prisão, para outras seis. Como na fixação das penas nenhuma proposta obteve maioria, as sentenças foram estabelecidas com base no voto médio.

Indenização

A condenação também abrange o pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor mínimo de R$ 30 milhões. Esse valor será quitado de forma solidária por todos os condenados, independentemente da pena.