Por Rudolfo Lago – Correio da Manhã
Quando na manhã desta terça-feira (13) o candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro disse, após visitar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que iria votar a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1, foi como se a bancada de oposição no Senado soltasse a respiração presa nas últimas semanas. Um grande suspiro de alívio.
Uma posição favorável à extinção do fim do regime que dá apenas um dia de folga por semana ao trabalhador já era algo sentido na maioria das bancadas de direita. Poucos, porém, externavam essa posição para não gerar constrangimentos com Flávio que, antes, seguia defendendo a ideia de um sistema semelhante aos dos Estados Unidos, onde as pessoas recebem por hora trabalhada. Uma das poucas que já dizia que votaria a favor da PEC pondo fim à escala de trabalho 6×1 era Damares Alves (Republicanos-DF).
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Damares disse ao Correio Político que nunca aprovou a ideia de Flávio Bolsonaro da tal “liberdade plena” ao trabalhador. A proposta de Flávio, baseada no sistema americano, era no sentido de que a negociação entre empregador e empregado fosse livre. “Quem quiser trabalhar mais, trabalha”, chegou a dizer Flávio. Damares afirma que todo o seu tempo como pastora evangélica lhe deu a impressão de que isso não seria algo justo. “A mãe quer ir ao culto no domingo”, justifica ela.
Pressionada pela necessidade, talvez essa mãe se visse obrigada, diz Damares, a “pegar uma outra faxina” para pagar suas contas. Um tipo, portanto, de relação desigual, premida pela necessidade, que acaba prejudicando as pessoas mais carentes. Segundo Damares, a campanha de Flávio já vinha refluindo desse posicionamento diante dos argumentos contrários. É possível que Flávio tenha discutido isso com Jair Bolsonaro, mas, segundo a senadora, era uma posição que já se conversava.
Damares, no entanto, espera que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), cumpra o que vem declarando e não apresse a votação, eliminando os interstícios de modo a conseguir que a PEC seja aprovada nos dois turnos antes do segundo turno das eleições presidenciais. “O segundo turno tem que ficar para depois”, declarou. “Foi o que Alcolumbre prometeu”.
Uma possibilidade aventada por Damares seria a apresentação de alguma emenda à PEC. O que obrigaria um retorno da proposta para uma nova rodada na Câmara, retardando mais a aprovação. A emenda poderia ser no sentido de garantir no texto constitucional alguma forma de compensação aos pequenos empresários.
Damares Alves preside a Frente Parlamentar em Defesa dos Feirantes. “Geralmente, o feirante tem mais só uma pessoa que lhe ajuda”, diz ela. “Minha preocupação é somente com o custo para essas pessoas, que terão que contratar mais gente sem ter aumento no seu faturamento”, continua. “O governo propôs essa PEC sem conversar”.
De qualquer modo, se é feita uma emenda, a oposição conseguiria postergar o fim da aprovação. Como é uma PEC, qualquer alteração implica retorno à outra Casa do Congresso, para nova votação. “A PEC foi aprovada com tanta facilidade na Câmara”, argumenta Damares. “Não haveria problema Alcolumbre combinar”.
Aí, curiosamente Damares sugere depois uma quebra de interstício após a emenda. Ela seria feita. E Alcolumbre combinaria, então, com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que a nova rodada de votação entre os deputados lá fosse feita no mesmo dia. Depois de passada a eleição, todos os intervalos quebrados.
No fundo, impossível não perceber que toda a discussão, além da questão trabalhista, envolve os cálculos políticos e eleitorais. Se Damares defende o fim da 6×1 no mérito, talvez não seja assim para todos os senadores de direita. Mas nenhum deles quer entregar de mão beijada a Lula um trunfo eleitoral para explorar no segundo turno.
Nem arcar com o desgaste de ficar contra algo que as pesquisas apontam ter a aprovação de mais de 70% da sociedade brasileira. Ficam, então, os partidos de oposição nessa saia justa. Torcendo para que agora Alcolumbre cumpra o que prometeu e não acelere a votação do fim da escala 6×1 dando esse presente eleitoral a Lula.
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