Leis estaduais não podem definir critérios de desempate para promoção no Ministério Público, decide STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) cancelou trechos de leis orgânicas de Ministérios Públicos (MPs) dos estados de Goiás, do Piauí e de Pernambuco que estabeleciam critérios de desempate na carreira para promoção por antiguidade. As normas foram questionadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7278, 7308 e 7309, respectivamente, julgadas na sessão virtual concluída em 25/10.

Entre os critérios de desempate estavam tempo de serviço público, idade, estado civil e até número de filhos. Mas o relator, ministro Luiz Fux, ressaltou que cabe à União, por meio de lei federal, estabelecer normas gerais sobre os MPs, e a matéria é tratada na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/1993).

Segundo Fux, os critérios de antiguidade e de merecimento para promoção e remoção na carreira são os mesmos fixados na Constituição Federal para a magistratura e para o Ministério Público, como forma de democratizar a progressão funcional e a obtenção das lotações mais desejadas. Por fim, o ministro observou o entendimento consolidado da Corte de que os estados podem complementar, mas não confrontar as normas gerais que tratam da estrutura do Ministério Público.

Considerando que as normas vigoram há mais de 20 anos, a decisão terá efeitos futuros, a contar da publicação da ata de julgamento dos processos. A decisão foi unânime.

Até esta sexta-feira (8), o Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 265 pessoas e validou acordos com 476 acusados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, totalizando 741 acusados com a situação jurídica definida e devidamente responsabilizados penalmente. Quatro pessoas foram absolvidas e as demais estão sendo julgadas pela Corte. Até o dia 18 de novembro, mais 15 pessoas serão julgadas pelos crimes mais leves, após se recusarem a firmar acordos.

Foram 223 condenações pelos crimes mais graves (contra quem participou da depredação do patrimônio) e três absolvições nesses casos. E mais 42 condenações por crimes mais leves, dos quais foram acusadas pessoas que estavam em frente aos quartéis incitando um golpe de Estado, além de uma absolvição nesses casos.

Além disso, foram firmados 476 Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) com a Procuradoria Geral da República. Além de confessar os crimes, os réus se comprometeram a prestar serviços à comunidade ou a entidades públicas, a não cometer delitos semelhantes nem serem processados por outros crimes ou contravenções penais, além do pagamento de multa. Eles também estão proibidos de participar de redes sociais abertas até o cumprimento total das condições estabelecidas no acordo, e terão que participar de um curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado.

No caso dos crimes mais graves, as penas foram fixadas conforme a atuação de cada réu. Para os crimes mais leves, as penas foram fixadas em um ano de detenção, substituídas por restrição de direitos, além de multa.

Mesmo com a substituição da pena de detenção, os envolvidos que se recusaram a fazer acordos deixarão de ser réus primários quando se encerrar a possibilidade de recursos e a decisão se tornar definitiva (trânsito em julgado).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não descarta a possibilidade de disputar a reeleição ao Palácio do Planalto, em 2026, caso tenha como adversário um candidato forte da extrema direita.

Em entrevista à CNN Internacional, Lula revelou que a decisão será tomada em 2026, após ouvir os partidos que integram a base do governo. “Se chegar na hora, e os partidos entenderem que não tem outro candidato para enfrentar uma pessoa de extrema direita, que seja negacionista, que não acredita na medicina e na ciência, obviamente, eu estarei pronto para enfrentar”, destacou Lula.

O presidente defende, no entanto, uma renovação política global. “Mas eu espero que não seja necessário. Eu espero que a gente tenha outros candidatos, e que a gente possa fazer uma grande renovação política no Brasil e no mundo”, completou ele.

Ainda durante a entrevista, Lula minimizou o fato de já ter 79 anos de idade. “Governar não é jogar futebol ou praticar esporte, não é a juventude que irá resolver o problema da governança. O que irá resolver o problema da governança é a competência, a cabeça, é a saúde e os compromissos do governante”, avaliou ele.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para manter a condenação do ex-presidente Fernando Collor a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato.

Até o momento, o plenário virtual da Corte tem placar de 6 votos a 2 para rejeitar um recurso da defesa contra a condenação. O placar foi obtido com voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Para o ministro, não há irregularidades na decisão que condenou Collor.

“A decisão recorrida analisou com exatidão a integralidade da pretensão jurídica deduzida, de modo que, no presente caso, não se constata a existência de nenhuma dessas deficiências”, argumentou o ministro. Além de Moraes, votaram para manter a condenação os ministros Edson Fachin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.

Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram pela redução da pena de Collor para quatro anos por entenderem que houve erro na dosimetria da pena. Cristiano Zanin se declarou impedido para julgar o caso.

Em maio do ano passado, o tribunal entendeu que Collor, como antigo dirigente do PTB,  foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.

Dois ex-assessores de Collor também foram condenados, mas poderão substituir as penas por prestação de serviços à comunidade. O julgamento virtual está previsto para terminar na próxima segunda-feira (11).

Da Agência Brasil

Por Robson Esteves*

A conscientização sobre a importância do descarte correto de eletroeletrônicos e eletrodomésticos é o ponto de partida para a criação de uma cultura sustentável. Muitas pessoas ainda não têm conhecimento sobre os riscos envolvidos no descarte inadequado desses itens ou não sabem onde realizar o descarte correto. Por isso, campanhas de educação ambiental são fundamentais para informar a sociedade sobre o impacto desses resíduos no meio ambiente e fornecer opções acessíveis para que os cidadãos possam participar de maneira responsável.

É importante compreender que quando esses aparelhos são descartados de forma incorreta, eles liberam substâncias químicas e metais pesados, como chumbo, mercúrio e cádmio, que podem contaminar o solo e as fontes de água. Essa contaminação afeta a saúde dos ecossistemas e da população, já que essas substâncias tóxicas podem até entrar na cadeia alimentar. Portanto, conscientizar a sociedade sobre esses perigos é essencial para reduzir os impactos ambientais e garantir a preservação da natureza.

Ao adotar a prática do descarte correto, também abrimos a porta para a recuperação de materiais valiosos. Muitos dos componentes dos eletroeletrônicos e eletrodomésticos, como metais, plásticos e vidro, podem ser reciclados e reutilizados, evitando a necessidade de extrair novos recursos naturais. Isso faz parte do conceito de economia circular, em que os materiais são reaproveitados ao invés de descartados, contribuindo para a preservação dos biossistemas e a redução do consumo de energia na produção de novos itens.

Destaco que as empresas também desempenham um papel importante nesse processo. Além da responsabilidade individual, existe a responsabilidade social corporativa. Muitas empresas já começaram a implementar ou participar de sistemas coletivos de logística reversa, onde se incumbem do recolhimento e destinação correta dos produtos que comercializam. Essas iniciativas ajudam a reduzir a quantidade desse tipo de resíduo e mostram ao consumidor que a organização está comprometida com práticas sustentáveis.

Além disso, a legislação desempenha um papel decisivo para assegurar que o descarte adequado seja realizado. No Brasil, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é um exemplo de como o setor de eletroeletrônicos tem a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, garantindo que o descarte seja feito de maneira correta e segura. A criação de uma cultura de descarte correto de eletroeletrônicos e eletrodomésticos é um compromisso de todos – indivíduos, empresas e governos. Ao adotar práticas conscientes e promover a conscientização, estamos contribuindo para a proteção do meio ambiente e garantindo um futuro mais sustentável. Além de reduzir os riscos ambientais e à saúde, estamos economizando recursos e criando uma sociedade mais responsável e comprometida com a preservação do planeta.

*Presidente Associação Brasileira de Reciclagem de Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos

Ainda sob o guarda-chuvas do presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, aglutinando o apoio do prefeito eleito do Recife, João Campos, o PSB anunciou, na terça-feira (5), seu apoio à candidatura do deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB) na corrida pela presidência da Câmara dos Deputados.

A decisão foi tomada com o aval unânime dos deputados socialistas, em reunião realizada entre Motta, o vice-presidente nacional do PSB, João Campos, e o líder da bancada socialista na Câmara, Gervásio Maia (PB).

“Tive a honra de conduzir, em uma missão confiada pelo presidente Carlos Siqueira, a formalização do nosso apoio a Hugo Motta. Essa é uma decisão madura, construída com a participação e decisão unânime de todos os deputados e deputadas do PSB”, destacou João Campos, que hoje assumiu o comando nacional do partido.

O anúncio foi oficializado na sede nacional do partido, em Brasília.  Além de deputados e deputadas socialistas, estiveram presentes integrantes da Executiva Nacional e líderes de outras siglas no Congresso Nacional.

Confira o vídeo:

João Campos destacou a habilidade política de Hugo Motta e ressaltou a capacidade do líder do Republicanos de conquistar ‘confiança e credibilidade’, além de mobilizar diferentes forças políticas em torno de sua candidatura. “Hugo, fruto da sua habilidade política, de reunir confiança, credibilidade e de unir as melhores forças ao seu lado, chega com o apoio unânime da bancada, composta por 14 deputados e deputadas. Isso demonstra sua capacidade de construção e unidade”, afirmou.

O vice-presidente do PSB enfatizou o compromisso da bancada socialista com uma política inovadora, alinhada aos valores democráticos e voltada para o avanço de pautas essenciais para o país. “Essa construção de unanimidade na bancada é muito importante. E o nosso partido reivindica da mesma forma essa atenção. É fundamental a atenção do parlamento com o país, mas também a atenção com a bancada, que tem uma característica programática muito importante. Uma característica de mandatos que têm longas histórias, de que têm inovação, de que têm tradição e de um partido que nunca vai faltar com o compromisso democrático com o Brasil”, assinalou.

Para o deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB), o diálogo como base para a boa condução dos trabalhos legislativos, aliado à maturidade e à experiência política, são atributos que justificam o apoio do PSB ao deputado.

O líder do PSB ressaltou o protagonismo e a ativa participação da bancada socialista em pautas fundamentais, especialmente nas propostas voltadas aos que mais precisam, e reforçou o compromisso dos socialistas com a produção legislativa para o avanço do país.

“Estamos todos os deputados, juntos, acreditando no projeto. Nós queremos muito diálogo. A nossa bancada tem uma vida  muito forte no meio legislativo, gosta de participar das pautas relevantes do país, seja apresentando boas propostas ou relatando matérias. A gente vai te dar muito trabalho, mas é um trabalho bom, um trabalho de produção”, disse o socialista ao candidato do Republicanos.

Motta, por sua vez, agradeceu ao PSB pela confiança em seu nome e em seu projeto, que, segundo ele, tem como principal desafio superar a “radicalização política”.

Ele destacou ainda que, como paraibano, aprendeu com as trajetórias de líderes pernambucanos do PSB, como Miguel Arraes e Eduardo Campos. “Contar com o apoio do PSB, para mim, tem um valor acima da questão eleitoral, pela história que o partido tem. A bancada que hoje representa o partido na Câmara honra esses líderes que passaram aqui pelo PSB”, declarou. “O nosso desafio é ter a Casa funcionando apesar de tudo isso. O parlamento precisa cumprir o seu papel de ser a Casa das soluções e não a Casa dos problemas”, destacou.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ainda não oficializou a criação do grupo de trabalho que discutirá o projeto de lei que dá anistia aos condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro, anunciado por ele há dez dias.

No último dia 28, Lira retirou o projeto da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde seria votado no dia seguinte, e anunciou a criação de uma comissão especial. Na prática, a discussão do projeto recomeçará do zero.

O rito prevê que o presidente da Câmara oficie os líderes partidários para que cada legenda indique seus representantes na comissão especial —o que não ocorreu até agora. A partir do momento em que mais da metade dos integrantes for indicada, caberá a Lira convocar reunião para instalar o colegiado e eleger seu presidente.

A comissão terá 34 membros titulares e 34 suplentes. Tem prazo de até 40 sessões do plenário, podendo terminar antes disso. Depois da discussão no colegiado, a proposta segue para o plenário da Casa.

O objetivo de Lira com a comissão especial era evitar que as negociações em torno de sua sucessão fossem contaminadas pela discussão do projeto de lei e ainda conseguir apoio do PT de Lula e do PL de Jair Bolsonaro (os dois maiores partidos da Câmara) em torno de seu candidato na disputa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

De um lado, o PL queria o compromisso do futuro presidente de que a proposta caminharia na Casa. De outro, o PT era frontalmente contra e não queria sequer que o projeto fosse pautado em plenário.

Lira, por meio de assessoria, não respondeu qual o prazo para oficializar a comissão e começar as indicações de partidos.

Aliados minimizam o fato de a comissão ainda não ter sido oficializada e dizem que nos últimos dias o presidente da Câmara negociou apoio para seu candidato à Mesa Diretora e destravou a votação da proposta que regulamenta emendas parlamentares.

Eles dizem também que, nesta semana, o foco de Lira estava em torno do P20, encontro dos presidentes de Parlamentos dos países do G20 na Câmara.

Em entrevista à Folha na semana passada, o presidente da Câmara afirmou que dará uma solução para o projeto de lei em seu mandato.

Ele teve aval de Bolsonaro e de uma ala do PT para incluir esse projeto em acordo por sua sucessão. De um lado, petistas comemoraram afirmando que essa decisão afastou o risco de votação do projeto neste momento na CCJ —com grandes chances de ser aprovado.

Eles também disseram que a comissão poderá nem sair do papel, a exemplo do que ocorreu anteriormente com o grupo que analisaria nova proposta para o projeto sobre fake news.

Apesar disso, alguns petistas queriam um posicionamento mais incisivo do futuro presidente da Câmara contrário ao texto e enxergaram com desconfiança a iniciativa de Lira, por ser um aceno claro aos bolsonaristas.

Parlamentares da ala bolsonarista do PL também criticaram a decisão de Lira, porque acreditavam na aprovação do projeto na CCJ. A própria presidente do colegiado, Caroline de Toni (PL-SC), disse que o tema ainda é uma prioridade, que tem convicção de que a anistia será aprovada e trabalhará para isso ocorrer de forma célere.

Parlamentares bolsonaristas apostam que a eleição de Donald Trump nos Estados Unidos dará novo fôlego e elevará a pressão para que o Congresso discuta a proposta da anistia, estendendo o benefício ao próprio Bolsonaro.

Deputados do centrão e da esquerda, no entanto, minimizam eventual relação da vitória do republicano com o andamento do projeto na Casa.

Na quarta (6), Hugo Motta disse que o resultado da eleição americana causa “um ânimo maior aos movimentos e aos partidos de direita” no país, mas afirmou que as discussões da proposta da anistia se darão no âmbito da comissão especial.

“A condução da comissão deve começar nos próximos dias. A comissão vai trabalhar, na minha avaliação, com muita serenidade e fazendo o trabalho que tem que ser feito para debater um tema tão importante como esse”, disse.

Desde que se lançou na disputa pela sucessão de Lira, o deputado do Republicanos evitou se posicionar sobre o tema justamente para conseguir o apoio do PT e do PL.

Da Folha de São Paulo.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, registrou taxa de 0,56% em outubro deste ano. A taxa é maior do que as observadas no mês anterior (0,44%) e em outubro de 2023 (0,24%). O dado foi divulgado nesta sexta-feira (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com o resultado, o IPCA acumula taxa de inflação de 4,76% em 12 meses, acima dos 4,42% observados em setembro e acima do teto da meta de inflação (4,50%), estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para este ano. Nos dez primeiros meses do ano, o IPCA acumula taxa de 3,88%.

A taxa de inflação em outubro foi puxada principalmente pelos gastos com habitação e com alimentos. O grupo de despesas habitação teve alta de preços de 1,49%, influenciada pelo avanço do custo da energia elétrica, que subiu 4,74%, com a implementação da bandeira tarifária vermelha 2, a partir de 1º de outubro.

A bandeira tarifária vermelha 2, no entanto, foi algo pontual, uma vez que, a partir deste mês, a bandeira passará a ser amarela.

“Então a gente vai deixar de ter uma cobrança de R$ 7,87 a cada 100 kWh consumidos [de acordo com a bandeira vermelha 2] para R$ 1,88 [de acordo com a bandeira amarela]. É claro que existem outros componentes que fazem parte da conta de energia elétrica, mas quando a gente olha para o componente bandeira tarifária é um fator de alívio”, disse o pesquisador do IBGE André Almeida.

O grupo alimentação e bebidas teve variação de preços de 1,06%, puxada principalmente pelo aumento das carnes (5,81%). Entre os tipos de carne com altas mais elevadas destacam-se acém (9,09%), costela (7,40%), contrafilé (6,07%) e alcatra (5,79%). Outros alimentos com altas de preços foram tomate (9,82%) e café moído (4,01%).

Segundo André Almeida, as carnes acumulam uma alta de preços de 8,95% desde setembro. “A gente teve um período de seca bem mais intenso, o que prejudica a produção e reduz a a oferta de animais. Além da questão climática, a gente tem uma menor oferta também influenciada por uma menor disponibilidade de abates e também por causa das exportações. As exportações estão maiores que o ano passado e a oferta de carnes no mercado interno ficou mais restrita. Isso contribuiu para essa alta das carnes no mês de outubro também no mês de setembro.”

Os transportes foram o único grupo de despesas com deflação (queda de preços): -0,38%. O resultado do grupo foi influenciado por recuos nos preços das passagens aéreas (-11,50%), trem (-4,80%), metrô (-4,63%), ônibus urbano (-3,51%), etanol (-0,56%), óleo diesel (-0,20%) e gasolina (-0,13%).

Da Agência Brasil.

Por Bruno de Freitas Moura 
Da Agência Brasil


O Brasil tem 16,390 milhões de pessoas que moram em favelas e comunidades urbanas. Isso representa 8,1% do total de 203 milhões de habitantes no país, ou seja, de cada 100 pessoas, oito vivem nesses locais. Os dados fazem parte de um suplemento do Censo 2022, divulgado nesta sexta-feira (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A pesquisa apontou que há 12.348 favelas em 656 municípios Brasil afora.

Os pesquisadores do IBGE consideram favelas e comunidades urbanas localidades com características como insegurança jurídica da posse, ausência ou oferta precária ou incompleta de serviços públicos, padrões urbanísticos fora da ordem vigente e ocupação de áreas com restrição ou de risco ambiental.

Até o Censo anterior, de 2010, o instituto adotava a expressão “aglomerados subnormais” para se referir às favelas. Em 2010, o IBGE tinha identificado 11,4 milhões de pessoas em 6.329 aglomerados subnormais, o que equivalia a 6% da população.

Os pesquisadores advertem que é preciso cuidado ao fazer a comparação entre 2010 e 2022, pois nesse intervalo de tempo aconteceram melhorias tecnológicas e metodológicas na identificação dos recortes territoriais.

A analista do IBGE Letícia de Carvalho Giannella explica que os avanços técnicos resultaram no mapeamento de áreas não identificadas anteriormente e no ajuste de limites. Dessa forma, ressalta ela, “a comparação entre o resultado das duas pesquisas apresenta limitações e não deve ser realizada de forma direta”.

“Quando a gente olha a variação de população, o aumento de território, sem essa crítica, o que pode parecer como um simples crescimento demográfico pode ser fruto, na realidade, de uma melhoria do mapeamento, das condições de classificações dessas áreas”, completa.

Distribuição
O IBGE detalhou que 43,4% dos moradores de favelas estão na região Sudeste. São 7,1 milhões. No Nordeste estão 28,3% (4,6 milhões); no Norte, 20% (3,3 milhões); no Sul, 5,9% (968 mil); e no Centro-Oeste, 2,4% (392 mil).

O estado de São Paulo tem a maior população de residentes em favelas, 3,6 milhões, seguido por Rio de Janeiro (2,1 milhão) e Pará (1,5 milhão). Os três estados juntos respondem por 44,7% do total de habitantes de comunidades do país. A maior favela é a Rocinha, no Rio de Janeiro, com 72.021 moradores.

Em proporção, o Amazonas tem a maior parcela de pessoas morando em favelas (34,7%). Isso equivale dizer que praticamente um em cada três moradores do estado vive em alguma comunidade.

O Amapá aparece na sequência com proporção de 24,4%. Pará (18,8%), Espírito Santo (15,6%), Rio de Janeiro (13,3%), Pernambuco (12%), Bahia (9,7%), Ceará (8,5%), Acre (8,3%) e São Paulo (8,2%) completam a lista de estados em que a proporção é maior que a média nacional (8,1%).

O Mato Grosso do Sul tinha a menor parcela de pessoas vivendo em favelas (0,6%), seguido por Goiás (1,3%) e Santa Catarina (1,4%).

Fenômeno urbano
O Censo observou que nas 26 grandes concentrações urbanas do país – espécie de região metropolitana que tenha mais de 750 mil habitantes – viviam 83,6 milhões de pessoas. Dessas, 13,6 milhões residiam em favelas, ou seja, 16,2%, o dobro da proporção de todo o país (8,1%).

O IBGE destaca também que os moradores das 26 grandes concentrações urbanas eram 41,2% do total da população brasileira, enquanto os moradores de favelas dessas regiões específicas somavam 82,6% do total de residentes em comunidades Brasil afora.

De acordo com a analista Letícia Giannella, a comparação é uma demonstração de que as favelas são um fenômeno marcadamente urbano. “É um indicativo que mostra a concentração dessas áreas e dessas populações nas regiões mais urbanizadas”, pontua.

As grandes concentrações urbanas com maior proporção de habitantes morando em comunidades eram Belém (57,1%), Manaus (55,8%), Salvador (34,9%), São Luís (33,2%), Recife (26,9%) e Vitória (22,5%). A concentração do Rio de Janeiro figurava na 11ª posição (14,8%); e a de São Paulo na 13ª (14,3%).

Já as grandes concentrações urbanas com os percentuais mais baixos eram Campo Grande (0,9%), São José dos Campos/SP (1%), Goiânia (1,5%) e Sorocaba/SP (1,8%).

Domicílios
O Censo 2022 identificou que 72,5% das favelas brasileiras tinham até 500 domicílios, enquanto 15,6% possuíam de 501 a 999, e 11,9% tinham mais de 1 mil domicílios.

Ao todo, o IBGE contou 6,56 milhões de domicílios nas favelas brasileiras, o que representava 7,2% do total de lares do país. Desses, 5,56 milhões foram classificados como domicílios particulares permanentes ocupados (DPPO), onde moram 99,8% da população de favelas.

A pesquisa mostra que o número médio de moradores dos domicílios em favelas era de 2,9 pessoas, levemente acima da média do total da população brasileira, 2,8. Em 2010, a média nas favelas era 3,5 pessoas; e a do país como um todo, 3,3.

Os recenseadores identificaram que 96,1% dos domicílios em favelas são casas, incluindo as de vila ou em condomínios. No total da população brasileira, a proporção é de 84,8%.

O IBGE coletou informações sobre as condições dos lares em favelas. Em relação ao abastecimento, identificou que 89,3% dos domicílios particulares permanentes ocupados tinham ligação com rede geral de distribuição. No total do país, esse percentual é menor, 87,4%.

Os pesquisadores fazem a ressalva de que o total do país inclui áreas rurais, que podem dispor de formas próprias de abastecimento de água, esgotamento e coleta de lixo, fazendo com que números relativos a características dos domicílios das favelas sejam melhores que o do total nacional.

Em relação ao esgotamento, 61,5% dos domicílios nas favelas tinham ligação com rede geral ou pluvial e fossa séptica ou filtro ligada à rede. No total do país, o percentual é de 65% nessas condições. Praticamente todos os lares em favelas (99%) tinham banheiro de uso exclusivo.

Enquanto no total do país 83,1% dos lares possuem coleta de lixo no domicílio, nas favelas o percentual cai para 76%. Para outros 20,7%, a destinação do lixo é via depósito em caçambas.

Estabelecimentos
As favelas brasileiras possuíam 958 mil estabelecimentos em 2022. A grande maioria, 616,6 mil, era classificada como “outras finalidades”, o que inclui atividades como comércio e serviço. Havia 50,9 mil estabelecimentos religiosos; 7,9 mil de ensino; 2,8 mil de saúde e 995 agropecuários. Cerca de 280 mil estavam em construção ou reforma.

O empresário José Gonzaga Moreira, de 80 anos, conhecido como Zezinho do Ouro, foi assassinado a tiros em frente ao seu apartamento no bairro de Santana, Zona Norte de São Paulo. A informação foi divulgada pelo jornalista Alysson Novato, do portal Comando Policial.

Zezinho do Ouro era popular no YouTube, onde liderava o canal “Falando com Zezinho – A Voz de Correntes”, espaço utilizado para fazer graves denúncias e críticas à administração pública de Correntes, no Agreste pernambucano, sua cidade natal. Ele apoiou, mesmo à distância, a candidatura de Dr. Romão, do PSB, durante a última campanha eleitoral na cidade.

O crime ocorreu ontem (7), após Zezinho receber em sua residência um homem que alegava ter informações sobre supostas irregularidades para serem publicadas em seu canal. De acordo com a Polícia Militar, o suspeito acompanhou Zezinho até o prédio e, ao voltarem para o térreo, disparou contra ele várias vezes, atingindo-o na cabeça. Zezinho chegou a ser socorrido por populares para o Hospital São Camilo, mas não resistiu e faleceu nas primeiras horas desta sexta-feira (8).

Câmeras de segurança registraram o momento em que o suspeito entrou no prédio ao lado de Zezinho e, após o crime, fugiu em uma motocicleta com um cúmplice em direção ao bairro Mandaqui. A motivação do assassinato ainda é desconhecida, e o caso está sendo investigado pela 20ª Delegacia de Polícia de Santana.