A justificativa é processual. No entendimento dele, não cabe reclamação ou habeas corpus de ofício dado que ainda há outras instâncias para o processo percorrer antes de chegar no STF.

O ministro considerou o pedido “inviável”. “A concessão de habeas corpus ex officio [por obrigação do ofício] pelo STF somente é cabível nas hipóteses em que ele poderia concedê-lo a pedido, sob pena de supressão de instância”, justificou Dino, com jurisprudência em decisões do ex-ministro Celso de Mello e do ministro Alexandre de Moraes.

O que levou Deolane à prisão

A advogada foi presa por suspeita de operar um esquema milionário de lavagem de dinheiro para a facção. A investigação teve origem na troca de bilhetes e manuscritos ligados ao PCC apreendidos há sete anos em um presídio em Presidente Venceslau, no interior de São Paulo.

Deolane foi identificada como beneficiária de vultosos valores oriundos de uma transportadora que, segundo as autoridades, foi criada pela facção. Conforme os autos, ela teria recebido valores da empresa, descrita pelas autoridades como criada para operar o “branqueamento de recursos ilícitos”. Para os investigadores, ela era um “caixa do crime organizado”. Segundo as apurações, o dinheiro do crime era depositado na conta dela para se misturar com outros valores e ser devolvido em momentos oportunos.

Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, considerado o chefe do PCC, que já cumpre pena em unidade federal, e parentes dele também foram alvos da ação. Outro alvo detido foi Everton de Souza, vulgo Player, indicado como operador financeiro da organização criminosa.

A ex-funcionária Gardênia Morais afirmou que Frias tinha conhecimento das devoluções ao então chefe de gabinete Raphael Azevedo. “O deputado sabia, o deputado estava ciente de todas as devoluções. Foi um combinado inicial, o deputado sempre participa”, disse ela ao G1. O UOL procurou a assessoria do deputado para um posicionamento, mas ainda não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.

Gardênia diz que, além dela, mais pessoas estavam devolvendo o salário dentro do gabinete. Em março de 2024, ela diz ter feito um saque de R$ 49.999,99 em dinheiro vivo, mas não revelou a quem os valores foram entregues.

Ainda, ela também diz ter pago despesas de familiares do parlamentar entre fevereiro de 2023 e março de 2024. Um comprovante mostra que a ex-funcionária fez um Pix de R$ 1 mil em 29 de janeiro de 2024 para a mãe de Mário Frias, Maria Lucia Frias. Outro comprovante indica que, em dezembro de 2023, a ex-funcionária pagou uma fatura do cartão de crédito de Juliana Frias, esposa do deputado, no valor de R$ 4.832,32.

Gardênia foi nomeada secretária parlamentar em fevereiro de 2023. Segundo o G1, no período no qual esteve no cargo, o salário líquido que ela recebeu variou entre R$ 10 mil e R$ 21 mil. Ela deixou o cargo em maio de 2024, enquanto Azevedo deixou a chefia de gabinete em fevereiro de 2024.

No período em que trabalhou no gabinete, Gardênia pegou cinco empréstimos consignados no valor de R$ 174.886. Parte do montante foi transferido ao então chefe de gabinete, enquanto apenas um dos empréstimos foi feito para uso pessoal, afirmou ela.

Empréstimos foram feitos a pedido do deputado e do então chefe de gabinete para quitar dívidas de campanha de 2022, relatou a ex-funcionária ao G1. Todos os empréstimos estão em aberto no Serasa e não foram quitados.

Em 2023, transferências de ex-funcionária ao então chefe de gabinete somaram pouco mais de R$ 11 mil em três meses. Veja as transferências feitas para Azevedo em 2023 e 2024:

• R$ 4.600 em fevereiro de 2023;
• R$ 5.000 em março de 2023;
• R$ 1.500 em abril de 2023;
• R$ 4.000 em março de 2024

A ex-mulher de Azevedo também recebeu sete transferências de Gardênia entre maio e novembro de 2023, totalizando R$ 22,4 mil. Uma outra parente de Azevedo recebeu R$ 816 em julho de 2023. O UOL não conseguiu contato com Azevedo. O espaço segue aberto para manifestação.

Aldo afirmou que seguirá como pré-candidato, que continua cumprindo agendas políticas e que recorrerá à Justiça caso haja qualquer tentativa de impedir sua candidatura. “Estou aqui convidado como pré-candidato e falando como pré-candidato”, afirmou ele, em entrevista no Fórum Esfera, em Guarujá (SP) hoje.

Ele criticou a forma como o convite a Joaquim Barbosa foi anunciado. Aldo afirmou que as explicações devem ser dadas pelo próprio Joaquim Barbosa e por quem articulou o convite ao ex-ministro do STF para assumir uma pré-candidatura que, segundo ele, ainda não foi oficialmente aceita.

O ex-ministro disse que não recebeu comunicação oficial sobre saída ou substituição e que, até o momento, não houve formalização por parte do partido sobre uma eventual retirada de sua pré-candidatura. Ele afirmou que tomou conhecimento das movimentações internas pela imprensa.

Aldo evitou comentar hipótese de saída sem notificação oficial e afirmou que não trabalha com cenários de afastamento enquanto não houver comunicação formal da direção do partido. Disse que deixará para comentar o tema “depois”, caso haja alguma definição oficial.

Aldo relatou resistência interna à possível candidatura de Joaquim Barbosa. Segundo ele, a notícia foi mal recebida em estados como São Paulo e Roraima, onde dirigentes locais teriam reagido de forma dura à direção nacional do partido.

O ex-ministro alertou para risco de esvaziamento político nas chapas estaduais. “Há um risco de esvaziamento [nas chapas estaduais], mas isso naturalmente nós só saberemos quando houver desdobramentos ou desfecho desse episódio”, disse.

O relator do caso na Corte, o ministro André Mendonça, votou pela manutenção das prisões ontem (22), em sessão virtual da Segunda Turma. O julgamento foi suspenso após pedido de vista de Gilmar Mendes. Fux antecipou seu voto nas duas ações, e o colegiado, formado por cinco ministros, tem placar de 2 a 0 para referendar as decisões do relator tanto em relação ao pai quanto ao primo do ex-dono do Master.

O pedido de vista dá mais tempo — até 90 dias — para o decano da Corte, o ministro Gilmar Mendes, analisar o caso e, na prática, posterga a decisão do julgamento.

No voto para manter a prisão do pai de Vorcaro, Mendonça alegou “fortes indícios de que os indivíduos integram uma complexa estrutura para a prática de crimes com uma profunda repercussão negativa na sociedade”.

O relator afirmou não haver “outras medidas menos graves e ao mesmo tempo capazes de garantir a ordem pública, a aplicação da lei penal e o bom andamento da instrução criminal” que não a prisão preventiva do investigado.

Quanto ao primo do banqueiro, Mendonça referendou um parecer do Ministério Público Federal segundo o qual Felipe Vorcaro assumiu um “papel significativo” em transações financeiras “marcadas por elementos de ilicitude, em especial da lavagem de dinheiro”. “A liberdade do investigado compromete, assim, de modo direto, a efetividade da investigação e a futura aplicação da lei penal”, disse o relator.

Além de Mendonça, Fux e Gilmar, integram a Segunda Turma os ministros Nunes Marques e Dias Toffoli.

Toffoli, porém, tem se declarado suspeito para julgar processos relacionados ao Master. O magistrado já relatou a investigação, deixando-a em fevereiro.

Na última quinta-feira (21), o DC anunciou a abertura de um procedimento disciplinar para expulsar do partido o ex-ministro Aldo Rebelo, antes lançado como pré-candidato à Presidência pela sigla. Rebelo criticou a escolha da direção de substituí-lo pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, anunciado como postulante ao Planalto neste ano.

“Diante do esgotamento das diversas tentativas de resolução harmoniosa — frustradas pela reiterada intransigência do recém-filiado — e tendo em vista os gravíssimos fatos e provas apurados, que afrontam os valores, os princípios, os objetivos e o Estatuto do partido, a Direção Nacional do DC delibera pela abertura imediata de procedimento disciplinar contra o referido filiado”, informou o partido, em nota. O comunicado afirma que “tal medida resultará em sua expulsão sumária, com a devida comunicação de sua desfiliação à Justiça Eleitoral”.

O texto também diz que “nenhuma das atitudes manifestadas na imprensa nacional nos últimos dias condiz com os valores democratas-cristãos” e repudia “os ataques proferidos” por Rebelo contra a direção da sigla e seu presidente nacional, o ex-deputado João Caldas. Depois do partido oficializar Joaquim Barbosa como pré-candidato, Rebelo classificou o movimento da direção da sigla como uma “afronta” e um “balão de ensaio”, afirmando que se mantém na disputa.

Ainda nesta semana, Rebelo atribui a decisão a uma suposta preocupação de Caldas com o avanço do caso Master em Alagoas. O dirigente partidário é pai do ex-prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (JHC), cotado para concorrer ao comando do estado neste ano.

“A oposição já está usando esse escândalo nas eleições de Alagoas e circula o dossiê dos negócios da família Caldas na prefeitura de Maceió, e diz: olha, provavelmente ele procurou algum tipo de proteção de um ex-ministro do Supremo porque essa investigação vai para o Supremo Tribunal Federal”, disse o ex-ministro em entrevista à CNN ontem.

Na semana passada, o site Intercept Brasil revelou que Flávio havia solicitado recursos financeiros ao então banqueiro Daniel Vorcaro para a produção do filme “Dark Horse”, baseado na trajetória política de Jair Bolsonaro. Vorcaro, atualmente preso, comandava o Banco Master, instituição no centro de um dos maiores escândalos recentes do sistema financeiro brasileiro.

Segundo o Datafolha, 64% da amostra de entrevistados tomaram conhecimento das conversas entre Flávio e Vorcaro. Outros 36% dos ouvidos pela pesquisa afirmaram não ter ouvido falar sobre o caso.

Para 72% dos eleitores, Flávio e Vorcaro têm uma relação próxima. Entre os que votam no senador, 54% acham que eles têm proximidade.

De acordo com a pesquisa, 48% dos eleitores acham que Flavio deveria abrir mão da candidatura e apoiar outro candidato depois do caso Dark Horse. Além disso, 38% pensavam em votar no senador antes da divulgação das conversas.

Entre quem já pensava em votar em Flávio, 67% não tiveram confiança alterada após as mensagens serem reveladas.

Ele disse na reunião que a federação definiu Aécio como nome de terceira via para superar a polarização e recolocar o foco nos problemas reais do país.

“Citou a trajetória do parlamentar em Minas Gerais e no plano nacional, destacando sua capacidade de diálogo e articulação política”, disse a nota do partido.

O presidente disse ainda que “Aécio reúne as condições para liderar uma agenda centrada em responsabilidade fiscal, fortalecimento das instituições e crescimento sustentável, com equilíbrio entre as pautas econômica e ambiental”.