No evento, o petista deve falar do reajuste da faixa de isenção do IR (Imposto de Renda) para 2 salários mínimos, do aumento do vale-alimentação dos funcionários públicos de R$ 658 para R$ 1.000 e da alta no vale-creche e no vale-saúde.

Ao Poder360, a CTB, uma das centrais organizadoras do ato, disse que o tom do 1º de Maio deste ano será em um sentido de “fazer muita pressão”, criticando o “conservadorismo” do ministro Fernando Haddad (Fazenda) e pedindo para que o governo cumpra as promessas de campanha.

O ato se dá durante uma série de greves de funcionários públicos, como a dos professores de ao menos 29 instituições federais de ensino superior. O tema deve ficar escanteado para evitar cobranças públicas ao governo por reajustes.

Os organizadores preparam uma pauta mais genérica. Pedirão “emprego decente, correção da tabela do imposto de renda, juros mais baixos, aposentadoria digna, salário igual para trabalho igual e valorização do serviço público”.

E acrescentou: “[O valor é] em relação ao que é a proposta inicial da PEC. E repito, casado com a proposta do fim dos supersalários e de redução das verbas indenizatórias, é muito importante para a população e para a sociedade brasileira para a valorização de carreiras que tem suas especificidades e ao mesmo tempo combate as distorções”.

O texto de Pacheco previa adicional de 5% do salário a cada cinco anos para os membros do Judiciário e do Ministério Público. No entanto, o relator da proposta na CCJ, Eduardo Gomes (PL-TO), estendeu o benefício a ministros e conselheiros das Cortes de Contas, advogados públicos, integrantes das carreiras jurídicas, defensores públicos e delegados da Polícia Federal. E, assim, ele foi aprovado na comissão.

“Botaram o bode na sala e agora não sabem o que fazer com ele”, disse o general Mourão, que foi vice-presidente da República no governo de Jair Bolsonaro.

Na semana passada, o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, chamou Mourão para um almoço com os comandantes das Forças Armadas e com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), autor da PEC dos militares. O general saiu do encontro no QG do Exército como chegou, discordando da proposta que transfere os oficiais para a reserva no momento do registro de suas candidaturas.

Pelo texto apresentado, se o militar interessado em disputar eleições não tiver cumprido 35 anos de serviço, perde o direito à remuneração. Atualmente, ele pode manter seus vencimentos se possuir mais de dez anos no Exército, na Marinha ou na Aeronáutica e voltar para a ativa caso perca a eleição.

Mourão afirmou ali que, para ele, um integrante da Força deve se aposentar somente quando aceitar cargo no governo porque, nesse caso, terá um lado político. Na avaliação de uma ala do PT, porém, é preciso impedir que oficiais ocupem cargos civis de qualquer natureza e disputem mandatos eletivos.

A restrição consta de outra PEC, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), com apoio de Rui Falcão, ex-presidente do partido. Em março, na festa de aniversário do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, Falcão disse a Múcio que ele vive “passando pano” na cabeça dos fardados. “Estou cumprindo a missão que o presidente me deu”, respondeu o ministro.

Dirceu concordou com Falcão, mas só emitiu sua opinião publicamente agora, em artigo na revista Teoria e Debate. “Os militares se transformaram num grupamento da sociedade com muitos privilégios em relação à população civil, e alguns deles terão que ser revistos”, escreveu ele.

Foi mais uma voz no PT que engrossou o tom contra a caserna. “O problema é que, se um militar não pode ser chamado pelo presidente para assumir um ministério, você está interditando o presidente, e não o militar”, argumentou Wagner, ex-ministro da Defesa. “Por que ele precisa ir para a reserva quando é convocado para ser ministro? E se depois de três meses o presidente não gostar do serviço e o mandar embora? Aí ele perde sua carreira? Não acho isso razoável.”

Diante de tantos problemas vividos pelo Palácio do Planalto no Congresso, a PEC dos militares não está na lista das prioridades, mas Wagner avisou que o texto entrará na pauta. “Achamos que é necessário a PEC ir a voto porque queremos demonstrar que não temos interesse de participar da política”, insistiu Múcio. Não há prazo para votação.

Além desse impasse, o PT e o Ministério dos Direitos Humanos cobram de Lula a reabertura da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos. O colegiado foi criado em 1995, no governo de Fernando Henrique Cardoso, e extinto em 2022, no fim da gestão Bolsonaro. O Ministério da Justiça, sob Ricardo Lewandowski, foi o último a se manifestar a favor da retomada dos trabalhos, mas o parecer ainda repousa na Casa Civil.

“Nós não somos contra nada. Só precisamos ver se é o tempo certo, se a prioridade deve ser essa agora”, amenizou Múcio. Apesar do tom diplomático do ministro, a caserna tem resistência à comissão, encarregada de localizar restos mortais de vítimas da ditadura militar.

Nesse cenário, o receio de Lula é que o tema abra novo atrito com as Forças Armadas. Era o que faltava para um governo que enfrenta oposição até mesmo nas fileiras do PT.

Das obras que esperam emendas parlamentares e foram apresentadas por Costa no Senado, 2.762 são da área da saúde; 3.373 da educação; e 237 de esporte.

O governo incluiu na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) uma regra que permite que emendas parlamentares para obras do programa furem a fila na hora da liberação de recursos. A nova regra prevê “tratamento prioritário” para recursos vinculados ao Novo PAC em relação às demais despesas em uma tentativa do governo de fazer com que parlamentares indiquem emendas para obras do Novo PAC.

Neste ano, o governo federal já tentou incrementar os recursos do Novo PAC com emendas parlamentares, mas a ideia não teve adesão de muitos parlamentares, que preferem outras formas de envio de recursos para redutos eleitorais, como as transferências especiais, ou emendas Pix, em que o recurso cai diretamente na conta das prefeituras sem a necessidade de que seja firmado um convênio ou termo de repasse.

“Nós devíamos ter tomado providência de importar arroz da Venezuela, por exemplo, porque houve uma diminuição da área plantada no Brasil”, disse. As declarações foram dadas durante a divulgação dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de março. O Brasil criou 244.315 empregos com carteira assinada em março de 2024.

O resultado é recorde e representa uma alta de 25,7% na comparação com o mesmo mês de 2023, quando foram criados 194.372 postos.

Especializado em Negócios Imobiliários, o advogado Amadeu Mendonça, sócio do Tizei Mendonça Advogados Associados, explica as vantagens da unificação de impostos para os imóveis subsidiados pelo governo. “Em regra, o RET é de 4% para as incorporações normais, só que a promulgação da lei garantiu essa benesse de 1% para os imóveis do Faixa 1 do Minha Casa. Embora houvesse previsão legal, os incorporadores estavam receosos em aplicar a alíquota de 1% e sofrer uma autuação da Receita Federal. Agora, este cenário muda”, comenta.

A regulamentação do RET de 1% é importante para ampliar a produção de empreendimentos na Faixa 1 do MCMV, reduzindo o custo final dos imóveis, além de contribuir para o aumento da geração de empregos e renda no país, assim como reduzir o déficit habitacional. “O RET é calculado sobre o valor total do faturamento, diferentemente do lucro presumido e do lucro real, que é sobre um percentual específico. Ainda assim, vale muito a pena para as incorporadoras”, reforça Amadeu Mendonça.

Os imóveis de habitação urbana do Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida são destinados a famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.640 e são subsidiados com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) ou Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). No caso da habitação rural, são destinados a famílias com renda bruta anual de até R$ 31.680.

As cenas contrastam com episódios recentes de hostilidades aos ministros do Supremo Tribunal Federal. Cármen Lúcia foi longamente aplaudida diversas vezes ao longo de sua fala. A audiência até ficou de pé para reverenciá-la. Com a Constituição embaixo do braço, a ministra defendeu que o movimento pelas eleições diretas provou que a sociedade brasileira é capaz de se unir em defesa da democracia.

“Nós precisamos resgatar o que nos une para ser uma democracia. Não é o que nos separa que faz um povo viver junto. Não é o que nos isola um do outro, como se fosse uma pandemia de ódios permanentes. Superada a covid-19, nós temos um ‘covódio’, que é um corona de ódio, nos corações odientos de uns contra outros. Não se faz democracia com raivas, se constrói humanidade com afetos, com o que nos aproxima, que foi o que o movimento das Diretas nos trouxe.”

Em contraponto às críticas recentes dirigidas ao Poder Judiciário, acusado de “ativismo” e de interferência indevida no exercício do Executivo e do Legislativo, Cármen Lúcia defendeu a importância da revisão constitucional para garantir direitos fundamentais previstos na Constituição.

“Não adianta apenas proclamar direitos, as leis não bastam. Sem juízes para fazer o que a lei tenha, você não pode dormir em paz”, disse. “Constituição não é aviso, não é proposta, não é consulta, não é sugestão. Constituição é lei. A lei fundamental.”

A ministra também lembrou os ataques à democracia, que chegaram ao auge no dia 8 de Janeiro, e afirmou que o Brasil vive “tempos de desassossego”. “Naquele tempo, duas horas mais menos, eles (radicais do 8/1) estilhaçaram até o elevador de aço do Supremo Tribunal Federal, do teto até o chão.”

Cármen Lúcia, que vai dirigir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições municipais de 2024, terminou com um alerta: “A democracia é a planta mais segura no canteiro da nossa vida, é a planta mais necessária, é o fruto da igualdade e da liberdade, mas ela é frágil. A gente tem que cuidar dela todo dia, porque erva daninha, que é a tirania, o despotismo, toda forma de ditadura, é fácil de acontecer.”

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