O ministro lembrou o período em que presidiu a corte de contas, entre 2013 e 2014, quando o Brasil conquistou uma liderança em nível mundial no assunto, e soltou críticas ao atual governo. “Sem falsa modéstia, eu contribuí para isso. Nós começamos a articular, presidimos todos os tribunais (de contas) da América Latina e do Caribe e começamos a trabalhar para o Brasil presidir o sistema mundial de controle, que são 195 países. Nós chegamos à presidência do sistema e, com isso, passamos a auditar as Nações Unidas. Nós começamos esse trabalho. Não tinha indicadores, não tinha estratégia. O que falta no país é estratégia, não tem projeto de Estado, de nação. É um grande projeto eleitoreiro. O governo faz só projetos eleitoreiros, sobre como faz para ganhar eleição, independentemente de quebrar ou não o país”, colocou.

Nardes ainda citou dados preocupantes relativos à Previdência Social. “Hoje temos 58 milhões de brasileiros que pagam a Previdência e 34 milhões que recebem. Nós chegamos a ser 14 pagando para um receber, hoje é praticamente 1,7. O nosso período de ouro, de ter bastante gente contribuindo para pagar a Previdência, está passando. Praticamente já estamos na mudança, e com um envelhecimento muito grande da população. E nós ainda temos 23 milhões de pessoas com Bolsa Família. Se multiplicarmos por 4, dá praticamente 60 milhões de pessoas que estão recebendo o benefício, e quem paga por isso é o cidadão empregado, porque é descontado de todos os impostos de todo o Brasil. Então quem paga é quem contribui com os impostos para a Previdência, e dali vai sair o dinheiro para os futuros aposentados. O que vai acontecer é que o país não vai conseguir pagar a Previdência no futuro. O maior gargalo hoje é a Previdência, porque nós temos praticamente 60 milhões que recebem o Bolsa Família. Somando, dá 94 milhões numa população de 212 milhões. Praticamente a metade do Brasil está recebendo um tipo de auxílio, e quem paga isso são 30% através dos impostos. Então o país não tem projeto de Estado para crescer, o crescimento está muito baixo, de 1,5% a 3% ao ano. Nós tínhamos que crescer acima de 5% para poder equilibrar a situação econômica do país. E só estamos ensinando as pessoas a comer, dando comida e não ensinando a pescar”, concluiu.

“Cabe ao Banco Central fazer a liquidação. Ele tem autonomia para isso. Agora, cabe também ao TCU fiscalizar os atos de toda a administração do Banco Central. Se houve legitimidade, se foi feito tudo legal, o TCU não tem que se omitir na matéria. Então é importante que o tribunal faça essa avaliação. Acho que houve por parte do TCU uma falta de explicação, que cabe ao tribunal fazer a fiscalização. Quanto à matéria de fato, a decisão é do Banco Central. Então, se houve algum tipo de irregularidade e for demonstrado que houve irregularidade, nós podemos punir os gestores do Banco Central. É isso que cabe ao tribunal, mas a fiscalização e a liquidação cabem ao Banco Central, dentro das regras legais, mas ele tem autonomia. Não cabe o tribunal fazer a liquidação, mas cabe fiscalizar os atos da administração do Banco Central”, completou o ministro.

“Eu diria que a ex-presidente cometeu crime de responsabilidade. Porque ela não podia fazer isso sem autorização do Congresso Nacional, o que se precisa para fazer qualquer mudança no Orçamento. Não vou dizer que ela tenha desviado. Agora, foi um processo também político, mas houve o crime de responsabilidade”, completou Nardes.

Ainda segundo o ministro, que foi deputado federal antes de chegar à corte de contas, apesar da rejeição às contas da petista, a falta de apoio no Congresso foi crucial para o impeachment. “Aí que foi o problema. Ela brigou ainda com o presidente da Câmara dos Deputados da época (Eduardo Cunha). Eu fiz o relatório, foi unânime o relatório, todos os ministros votaram favoravelmente, inclusive ministros mais vinculados à esquerda, que eu não vou citar nomes. Então não foi o meu parecer, foi um parecer coletivo do TCU, e que depois a Câmara aceitou, o Senado aceitou e deu o impeachment da presidente Dilma. Então ela usou o dinheiro de forma ilegal. Eu não vou dizer que ela tenha botado esse dinheiro no bolso dela, que não botou. Mas ajudou ela a ganhar a eleição, porque usou no Bolsa Família, e pegou o dinheiro de fundos que quebraram”, elencou Nardes.

Por fim, o ministro desmentiu a tese de que houve golpe contra a então presidente Dilma Rousseff e ainda ressaltou que houve uma “proposta fora do normal” que não suspendeu os direitos políticos dela por oito anos, como ocorreu com Fernando Collor, o primeiro presidente a sofrer impeachment, em 1992.

“O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que presidiu a sessão foi o Ricardo Lewandowski, então diziam que era golpe, e não foi. Até porque foi presidido, a decisão final foi no Senado, passou pela Câmara. Em um processo de impeachment, você tem que ter uma acusação muito séria, que é levada para a Câmara dos Deputados e depois para o Senado. Ela tinha que fazer um número de 168 votos, mas fez de forma muito minoritária, apenas 142 votos, e com isso o processo continuou. Eu fiz um parecer, mas alertei a Dilma três anos antes. Em 2012, o ex-ministro José Jorge relatou as contas e descobriu que estava sendo feita uma contabilidade criativa. Quando eu fui relatar as contas, aquela maquiagem já estava maior. E aí aconteceu em 2014, quando ela disputou a reeleição, ela aumentou muito dinheiro para o Bolsa Família. Ela pegava dinheiro dos fundos de pensão, e aí quebrou o fundo de pensão dos Correios, o da Petrobras, e vários fundos quebraram, consequência de se usar o dinheiro deles para pagar o Bolsa Família, que aumentou no Nordeste. No segundo turno, isso foi muito importante. E aí que começaram a surgir as chamadas pedaladas fiscais. Porque ela pegava o dinheiro dos fundos, depois ia repor com a arrecação do ano seguinte”, concluiu.

O ‘Direto de Brasília’ vai ao ar das 18h às 19h, com transmissão pelo YouTube da Folha de Pernambuco e do meu blog, e também em cerca de 165 emissoras de rádio no Nordeste. Retransmitem ainda o programa a Gazeta News (Grupo Collor) em Alagoas; a Rede Mais Rádios, com 25 emissoras na Paraíba; a Mais-TV, sob o comando do jornalista Heron Cid; e ainda a Rede ANC, no Ceará, com mais de 50 emissoras, além TV LW, de Arcoverde.

Entram como parceiros na mídia institucional o Grupo Ferreira, de Santa Cruz do Capibaribe, a Autoviação Progresso, o Grupo Antonio Ferreira Souza, a Água Santa Joana, a Faculdade Vale do Pajeú e o grupo Grau Técnico.

“Primeiro parabenizar pela matéria que vocês fizeram, muito importante, nominando e mostrando a vida real das pessoas que foram roubadas na promiscuidade do Executivo com Banco Master, no estado da Bahia. Parabenizar vocês, foi uma super matéria, o jornalismo investigativo ajudando muito também”, disse a parlamentar ao editor-chefe da edição nacional do Correio da Manhã, Rudolfo Lago, durante o podcast Direto de Brasília, do jornalista Magno Martins.

Veja a seguir o trecho com a fala da deputada:

Entre as autoridades citadas pela deputada estão os governadores do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). “É uma aberração. Não são apenas o governador Ibaneis, o governador Cláudio Castro, vários outros governos que também usaram as suas chamadas carteiras de previdência para o banco, ou que abriram contas de crédito consignado fornecendo os arquivos para que isso fosse feito. Só uma CPMI, por trazer para si prerrogativas de autoridades judiciais, é que conseguirá desvendar todos esses mistérios sujos. Então, esses governadores já citados, especialmente o governador Ibaneis, que, para completar, usou um banco público para fazer negócio sujo e tampar o rombo do banco privado. É muito importante que isso seja deixado público. Digo sempre: se alguém é inocente, ele pode fazer uma estátua de bronze para consagrar a inocência dele depois de uma CPI. O que não pode é acobertar”, colocou.

Heloísa Helena disse ainda que, junto com a também deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), conseguiu coletar 35 assinaturas de senadores para a instauração da CPMI (são necessárias 27). Mas o problema vem sendo na Câmara dos Deputados, onde há muita resistência.

“É impressionante que setores da esquerda não estejam assinando essa CPMI. Tem tantas forças políticas dos mais diversos perfis ideológicos trabalhando para impedir a CPMI, porque uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) só da Câmara vai para a fila da Mesa Diretora, onde tem outras 17 CPIs registradas. No Senado, a mesma coisa. A única que tem instalação imediata é a CPMI, no Congresso Nacional, que é o único procedimento investigatório que traz para si prerrogativas das autoridades judiciais, que pode investigar de fato. Então é uma esculhambação, uma vergonha que isso não esteja sendo feito. Tem aquele dito popular: quem for podre que se quebre”, complementou.

“Eu não vou poder falar sobre isso (apoio a Lula) porque sou dirigente nacional de um partido. Nós estamos estabelecendo tratativas relacionadas ao programa de governo que queremos que seja apresentado, porque muitas questões que foram apresentadas na campanha eleitoral de 2022 foram realmente engavetadas, ou queimadas, ou deixaram de existir. Então não pode ser só assim. Para nós, da Rede, o que é de fundamental importância é debater o conteúdo programático, o programa que deve ser apresentado para que a gente possa fazer a escolha política que é necessária na próxima eleição presidencial”, complementou.

Federação

Segundo Heloísa Helena, um dos temas que entrarão no debate é renovar a federação com o PSOL, firmada desde 2022. A sigla depende de uma costura para garantir que ultrapasse a cláusula de barreira, que será de 13 federais — a Rede elegeu apenas Marina Silva em São Paulo e Túlio Gadelha por Pernambuco. A própria Heloísa Helena assumiu como suplente até junho, em função do afastamento de Glauber Braga (PSOL).

“A gente não tem ainda nem a discussão em relação à nossa federação. Possivelmente será com o PSOL. Estou entre os que trabalham para que essa federação continue. Na verdade, é uma federação importante, tirou a Rede da clandestinidade política. Estamos estabelecendo quais os pontos de programa que temos obrigação de defender e depois se fazem as escolhas dos nomes que serão apresentados. Para nós agora é debater o programa, o que significa a apropriação do subsolo, das áreas agricultáveis, a política específica dos bancos públicos, a relação com o capital financeiro, questões relacionadas à educação, saúde, segurança pública e sustentabilidade ambiental. O mais importante é debater programa agora; depois se fazem as escolhas das candidaturas que mais se identificam com esses programas”, finalizou Heloísa Helena.

“Quando a gente perde, a gente tenta ganhar na próxima. Porque senão é a concepção bolsonarista de que você não aceita o resultado das urnas, não aceita o resultado da disputa interna. E aí fica eternamente nessa confusão e nessa briga. Não sei quem vai sair do partido, não sei quem vai ficar. As pessoas que quiserem sair sairão, as pessoas que quiserem ficar ficarão, espero com tranquilidade, e as disputas internas são assim mesmo”, complementou.

A deputada disse que não ouviu de Marina nenhum relato de que deixaria a legenda e que não viu recentes posições do grupo da ministra divulgadas pela imprensa. “Eu não sei, porque eu não vi ela falando. As pessoas têm que estar no lugar onde se sintam bem e no lugar onde possam fazer o debate das suas convicções programáticas e ideológicas. Então eu não tenho como falar de uma pessoa; não conversei com ela. Ela não conversou comigo. Eu não vi a declaração, realmente eu não sei, porque, se soubesse, eu diria”, concluiu.