Autor do projeto que visa regulamentar o transporte por aplicativos, o deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE) afirma que a legislação protegerá motoristas e consumidores. Em entrevista ao podcast Direto de Brasília, ele esclareceu que a iniciativa foi realizada após diálogo com a categoria, e que parte das críticas seriam destinadas à proposta encaminhada pelo governo Lula (PT), o que motivou a ação do parlamentar.
“Primeiro, vamos esclarecer. O governo mandou o Projeto de Lei nº 12, e esse sim recebeu trovões e trovoadas de todas as correntes, tanto dos aplicativos quanto dos motoristas. Era um projeto que não estava conseguindo tramitar no Congresso, por uma série de limitações. Como havia uma discussão muito grande com relação a esses aplicativos, resolvi preparar um projeto de lei simplificando essas relações, dando segurança jurídica a todos os entes. Nós reconhecemos os aplicativos como intermediadores de serviço. E limitamos em 30% o valor da intermediação (para as plataformas), dando dignidade ao motorista, que vai ter no mínimo 70% da corrida”, destacou Gastão.
Leia mais“O segundo ponto é que classificamos o motorista como profissional autônomo, e ele vai pagar a contribuição por horas trabalhadas, com base nos valores que lhe pagarão. Então, dos 70% da corrida com que ele ficar, apenas 25% são considerados salário. Sobre esses 25%, o aplicativo vai recolher a contribuição previdenciária do motorista. E os outros 75% são considerados ressarcimento de despesas, portanto isentos de qualquer tributação. Isso traz, no mínimo, um equilíbrio com relação a essas relações, e segurança jurídica para o motorista, que ao escolher a corrida saberá quanto estará ganhando”, completou o parlamentar cearense.
Para os usuários, Gastão acredita que eles também serão beneficiados em termos de segurança. O deputado ainda reforçou que a iniciativa não deverá afetar o preço das corridas. “O usuário ganha a garantia, porque o projeto responsabiliza os aplicativos, que têm que ter o controle da ficha de antecedentes de quem vai ser o motorista, se o carro está com vistoria e com o IPVA pago. Ou seja, traz também para eles algumas relações com o consumidor, para que haja segurança ao pegar um carro e ter a tranquilidade sobre quem está dirigindo e que está sendo levado para um local seguro”, concluiu Gastão.
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