Ministros defendem universalização do acesso à água e saneamento no G20

Ministros brasileiros chamam atenção para a importância da universalização do acesso à água potável e ao saneamento básico e fazem um apelo para que haja um engajamento não apenas nacional, dos setores público e privado, como da comunidade internacional. 

“Temos consciência de que essa batalha, permitam-me usar essa expressão, será longa e exigirá muito de todos nós, mas ela não pode mais ser postergada”, afirmou o ministro das Cidades, Jader Filho, na reunião ministerial de Desenvolvimento do G20, no Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (22).

Presidida pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, a reunião conta ainda com a presença da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

Dados de 2022, apresentados pelo ministro das Cidades no discurso de abertura do painel, mostram que aproximadamente 30 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada e 90 milhões não têm acesso a serviços de coleta de esgoto. A meta, prevista em lei, é universalizar o acesso à água potável e garantir que pelo menos 90% da população tenha acesso a saneamento básico até 2033.

Para reverter esse déficit, estudo realizado pelo Ministério das Cidades em 2023, estima a necessidade de investimento de aproximadamente US$ 100 bilhões, sendo US$ 54 bilhões para os serviços de abastecimento de água e US$ 46 bilhões para esgotamento sanitário.

Os investimentos nacionais, conforme ressaltou o ministro, têm avançado, mas ainda estão aquém do necessário. O novo PAC vai investir, até 2026, US$ 330 milhões na gestão de resíduos sólidos, além de US$ 4,92 bilhões em esgotamento sanitário, US$ 2,73 bilhões em drenagem e contenção de encostas e US$ 2,27 bilhões em abastecimento de água.

O ministro Jader Filho fez então um apelo para que outros países se engajem também para garantir esse direito às populações, não apenas do Brasil, mas de outras nações que passam pela mesma situação. “Para assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento a todos, é imprescindível que os países tenham em vista a necessidade da mobilização ativa de recursos financeiros internacionais. Nesse contexto, faço um apelo para que os países empreendam esforços para o desenvolvimento e aperfeiçoamento dos mecanismos que viabilizem esses recursos”, disse.  

Desigualdade social 

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, também ressaltou a necessidade de atuação conjunta para enfrentar esse problema. “A importância deste painel se revela nos números, que, por falta de outra expressão, eu diria que são assustadores e chocantes. Segundo a ONU [Organização das Nações Unidas], no planeta, são 2 bilhões e 200 milhões de pessoas que não têm acesso à água tratada e 3 bilhões e 500 milhões que não têm acesso ao serviço de saneamento básico”.

Tebet lembrou que, além de ser uma meta nacional, está entre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, pactuados entre 193 países, incluindo o Brasil, que até 2030, esses países devem garantir disponibilidade e manejo sustentável da água e saneamento para todos.

“A falta do acesso à água, saneamento e higiene é uma das dimensões mais visíveis da desigualdade social. É um dos elementos centrais para o desenvolvimento sustentável. Por isso, o atingimento desta meta, pactuada para 2030, exige priorização política e mobilização conjunta dos setores, não só dos órgãos públicos, mas do setor privado e da sociedade civil em nível nacional e internacional”, defendeu Tebet.

Em seu discurso, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, chamou a atenção para o Brasil ter uma das maiores reservas de água potável do planeta e a importância do país no contexto nacional e internacional. Para ele, são necessários ainda esforços educativos para que esses recursos sejam aproveitados e haja uma conscientização em relação à preservação. “Além de políticas públicas eficazes e investimentos robustos em infraestrutura, é necessário implementar programas de educação e conscientização sobre a importância do uso responsável e da preservação dos recursos hídricos”, defendeu.

Da Agência Brasil

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Depois da queda acentuada da aprovação do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), interlocutores do presidente da República recomendam que ele fale não só para o seu público, mas também para o eleitorado de centro e governe com a frente ampla. As informações são do Blog do Valdo Cruz.

Segundo eles, Lula precisa lembrar que foi eleito com o apoio de partidos de centro e que o eleitorado deste segmento foi fundamental para sua eleição. A avaliação destes interlocutores é que Lula, pressionado pela oposição, passou a intensificar um discurso para o eleitorado do Nordeste, baixa renda e feminino, deixando de lado o eleitorado mais de centro.

Resultado, ele não só perdeu apoio entre seus eleitores mais fiéis, como vai perdendo cada vez mais o eleitorado de centro, que votou nele porque não queria a reeleição de Jair Bolsonaro. Para ministros da Frente Ampla, o presidente está estimulando o divisionismo ao defender mais seu eleitorado, não fazendo acenos ao eleitorado de centro. Além disso, reivindicam uma maior participação nas decisões de governo.

“O governo Lula foi eleito com o apoio da Frente Ampla, mas governa apenas para os seus”, reclama um aliado do presidente da República. A equipe de Lula diz que a queda da aprovação reflete um final de 2024 e um início de 2025 muito ruim.

Segundo assessores, o governo vinha bem até novembro do ano passado. Em dezembro, vieram as notícias ruins. Dólar em disparada, preços dos alimentos em alta e seguidos erros do governo, como a mudança na fiscalização do PIX, usada pela oposição de forma falsa como uma tributação, mas cuja mensagem acabou prevalecendo.

Há um consenso de que a queda da inflação é fundamental, o problema é que o governo está dividido sobre esse caminho. A equipe econômica prega um aperto fiscal para ajudar o Banco Central, a ala política quer mais programas sociais para reconquistar os eleitores.

Quatro são apontados como cruciais:

  • isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil;
  • aumento do crédito com consignado para trabalhadores do setor privado;
  • gás gratuito para famílias de baixa
  • remédio de graça na Farmácia Popular.

O problema é que tudo isso custa dinheiro público e ele está escasso. Se o governo bancar programas sociais sem lastro fiscal, a inflação vai aumentar. Interlocutores de Lula no setor empresarial dizem que ele precisa retomar o caminho do seu primeiro mandato para se recuperar.

Jaboatão - Combate Dengue

A partir de hoje, a rádio Nova Geração FM 104,9, de Taquaritinga do Norte, no Agreste, ingressa na Rede Nordeste de Rádio na transmissão do Frente a Frente, programa político que ancoro de segunda a sexta-feira, para 45 emissoras em Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Bahia, tendo como cabeça de rede a Rádio Folha 96,7 FM, no Recife.

Conheça Petrolina

Folha de Pernambuco

Tradição, inovação e sustentabilidade são alguns dos pilares da Usina Cucaú, empresa secular localizada no município de Rio Formoso, na Mata Sul de Pernambuco. Buscando valorizar os seus colaboradores, a Cucaú gera, atualmente, cinco mil empregos diretos e 15 mil indiretos. A empresa, referência no setor sucroenergético e com um grande legado firmado no Estado, está celebrando 134 anos de história.  

Como diferenciais, combina eficiência operacional, respeito ao meio ambiente, responsabilidade social e investe constantemente na qualificação dos colaboradores e na inovação, garantindo um alto nível de competitividade no mercado.  

Fundada em 1891 pela Companhia Geral de Melhoramentos, a Cucaú foi adquirida pelo empresário Armando de Queiroz Monteiro em 1943, iniciando a história da usina junto à família Monteiro, trajetória construída com trabalho, dedicação e comprometimento com o desenvolvimento da região.  

Com o falecimento de Armando de Queiroz Monteiro em 1989, o legado da Cucaú foi repassado aos filhos Armando, Mucio e Rômulo. Entre os anos de 1960 e 1990, Armando Monteiro Filho, que já atuava com o pai, liderou e expandiu os negócios. Mucio e Rômulo também desempenharam um papel significativo na gestão.  

Já no ano de 2000, o empresário Eduardo de Queiroz Monteiro, filho de Armando Monteiro Filho, assumiu o controle acionário da usina e, a partir daí, criou o Grupo EQM. Além da Cucaú, integram o Grupo as usinas Utinga (Alagoas) e Estivas (Rio Grande do Norte), além do conglomerado da Folha de Pernambuco, que reúne jornal impresso, rádio e portal de notícias.  

Orgulho 

A Usina Cucaú se tornou uma das maiores produtoras de açúcar e etanol do Nordeste.

“O tamanho do orgulho que sinto pelas realizações ao longo dos 134 anos da Usina Cucaú é proporcional à responsabilidade que assumo desde 2000, quando adquiri o controle acionário da empresa, responsabilidade esta de manter a tradição, construir um legado, respeitar as pessoas e o meio ambiente e investir na inovação”, afirmou o presidente do Grupo EQM, Eduardo de Queiroz Monteiro.  

A tradição de uma empresa secular e a inovação de uma usina em constante expansão estão atreladas à história da Cucaú.

“Penso que para entender melhor o presente e acreditar na construção do futuro, precisamos sempre valorizar a contribuição daqueles que vieram antes de nós. Julgo que este é um diferencial importante da Usina Cucaú. A inovação é fundamental para a sustentabilidade do nosso negócio. Precisamos acompanhar a dinâmica do tempo e buscar novas soluções”, destacou.  

A Cucaú não abre mão da tecnologia para avançar e oferecer produtos cada vez melhores.

De acordo com o vice-presidente do Grupo EQM, Marcos Henrique, a usina tem investido constantemente na área tecnológica, seja na parte agrícola, com máquinas que auxiliam o plantio e a colheita da cana-de-açúcar, seja nos setores de produção, com recursos em modernização dos equipamentos para a melhoria da eficiência industrial, a exemplo do filtro tipo prensa que aumenta a recuperação do açúcar, implantado este ano.  

“A usina também tem investido em verticalizar o uso de seus produtos, como o resíduo da produção de etanol. A vinhaça hoje é enriquecida em uma fábrica e usada na fertirrigação, ganhando produtividade na lavoura e reduzindo gastos com adubos minerais. Além deste uso, em 2024, a Cucaú firmou uma parceria para produção de biometano a partir da vinhaça. Com isso, terá em seu portfólio mais um produto com o selo verde sem com isso retirar em nada as propriedades nutritivas da vinhaça para o canavial”, explicou o vice-presidente.

Tecnologia

O diretor agrícola do Grupo EQM, Heleno Barros, citou diversos usos da tecnologia na Cucaú, entre eles a adoção de bioinsumos para melhorar a disponibilidade nutricional, controle de pragas e doenças no canavial, sem uso de produtos químicos.  

“Outro tema importante é o das pesquisas de melhoramento genético das variedades, nas quais buscamos desenvolver materiais mais produtivos, mais ricos, com maior resistência a pragas e doenças, e, como consequência direta, reduzir o uso de agroquímicos em seus controles. Este trabalho visa também obter materiais genéticos que facilitem a operação de colheita manual e mecanizada, em parceria com a Ridesa (Rede Interuniversitária para Desenvolvimento do Setor Sucroenergético)”, reforçou.

Comprometida com a preservação do meio ambiente, a Usina Cucaú também é destaque no que tange à sustentabilidade. O Grupo EQM, que tem mais de 14 programas ambientais, é detentor das maiores Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) – unidades de conservação (UC) de domínio privado e preserva, protege e cuida de seis mil hectares de Mata Atlântica na usina.  

A Cucaú tem a maior RPPN do Estado de Pernambuco: a Mata do Jaguarão, com 900,15 hectares.

Segundo a diretora de Marketing, Endomarketing e Eventos do Grupo EQM, Joanna Costa, a Cucaú promove trabalhos relevantes de educação ambiental nas escolas da região.  

“Com mais de 6 mil hectares de Mata Atlântica preservada, a Usina Cucaú tem um papel fundamental na sustentabilidade. No nosso viveiro, além da produção de milhares de mudas para reflorestamento, realizamos encontros para reflexões sobre o meio ambiente, atuando de forma educativa”, lembrou Joanna.  

Ainda segunda ela, são apresentadas, nesses encontros, as etapas de uma futura floresta e também é mostrado como a usina contribui na reestruturação da fauna com o plantio de espécies locais e como recicla materiais, reutilizando embalagens descartáveis que antes seriam enviados para aterro sanitário.     

Iniciativas

Segundo a diretora de Meio Ambiente e ESG do Grupo EQM, Cláudia Dantas, o Grupo investe em iniciativas que reduzem impactos ambientais e promovem um desenvolvimento mais equilibrado.

“O Grupo EQM entende que a sustentabilidade não é apenas uma responsabilidade ambiental, mas também uma estratégia essencial para garantir a longevidade dos negócios e o bem-estar das comunidades onde atua”, destacou.  

Além das práticas sustentáveis na Usina Cucaú, o Grupo mantém mais três RPPNs destinadas à conservação da biodiversidade.

“O Grupo também desenvolve projetos de reintrodução de espécies ameaçadas e adota medidas para eficiência energética e redução da pegada de carbono. Outro exemplo é o aproveitamento do bagaço da cana para cogeração de energia, tornando o processo produtivo mais sustentável”, reforçou Cláudia.

Pertencimento

A usina movimenta a economia dos municípios do seu entorno, beneficiando pequenos produtores, prestadores de serviço e o comércio local.

“Como uma das principais em operação, sua produção de açúcar e etanol fortalece a economia, impulsiona a agricultura e fomenta o desenvolvimento da região”, reiterou Cláudia Dantas.  

Para Joanna Costa, devido ao ambiente de acolhimento e integração da Cucaú, os colaboradores nutrem um sentimento de pertencimento.

“A usina acolhe e é motivo de muito orgulho para a região, além de ser uma grande geradora de empregos”, acrescentou Joanna.

Dulino Sistema de ensino

EXCLUSIVO

A reforma do Hospital da Restauração, anunciada pela governadora Raquel Lyra (PSDB) com pompa e circunstância, caminha a passos de tartaruga, como uma simples visita ao hospital pode comprovar. O motivo é que as licitações ficam travadas na Secretaria de Administração do Estado (SAD), sob gestão de Ana Maraíza de Sousa Silva. Sem conseguir destravar a prometida reforma do Hospital da Restauração, a governadora apelou para uma solução totalmente inusitada e heterodoxa. Raquel repassou a responsabilidade da reforma do Hospital para a estatal Companhia Estadual de Habitação (CEHAB), que, ao invés de construir morarias como é sua missão oficial, vai tentar cumprir as muitas promessas de Raquel para o maior hospital do Norte-Nordeste.

A CEHAB abriu licitação para reforma do 7° andar do Hospital, na ala sul. A abertura das propostas já está marcada para 4 de abril. Não existem maiores detalhes, como o valor que será gasto, pois a estatal disse que só vai disponibilizar o edital da licitação em 10 de março, apesar de já estar com o aviso de publicação publicado no Diário Oficial.

A reforma no 7° andar já estava em andamento desde 2023, mas até hoje a governadora não conseguiu terminar as obras no andar. “A gente hoje lança a autorização para a licitação da reforma. O sétimo andar já está em andamento. A gente começa a fazer um trabalho muito forte de readequação do maior hospital de emergência do Norte e Nordeste brasileiro. Foi uma das primeiras visitas e compromissos que nós firmamos”, declarou a governadora Raquel Lyra, em setembro de 2023.

O próprio site oficial da CEHAB informa que a estatal é um órgão da administração indireta vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH), com a missão “de promover o desenvolvimento urbano, melhorar as condições habitacionais e atuar na gestão de projetos habitacionais e de infraestrutura no Estado de Pernambuco”. Ou seja, nenhuma relação com saúde, muito menos com reforma de hospitais. A bagunça se instalou de vez no Estado?

Ipojuca No Grau

Dedico este artigo ao meu colega o bilionário Elon Musk, que está dedetizando a cultura Woke politicamente “correta”

Por José Adalbertovsky Ribeiro*

MONTANHAS DA JAQUEIRA – Está decretada a guerra mundial nas plataformas terrestres, marítimas, aéreas e subterrâneas. Donald Trump, o quase Napoleão Bonaparte do século 21 (ao menos em ousadia, embora esta comparação possa ser exagerada), confronta o “Deep State, o Estado Profundo  da cultura Woke, ideologia de gênero, criptocomunismo, antissemitismo, abortismo, políticas identitárias, ONGs. Esta será a batalha vitoriosa de Austerlitz de Donald Trump.

Um parêntese: todíssimas as pessoas que eu conheço e que defendem o aborto já nasceram. As pessoas que nunca nasceram não se sabem se defenderiam ou não defenderiam o aborto.

O ++bilionário húngaro-americano George Soros, o homem-aranha, comanda as teias de aranha de ONGs globalistas no mundo. São entidades que defendem causas humanitárias, combate à Aids na África, defesa do meio ambiente, igualdade de gênero, esses babados. Os fundos institucionais de ++Soros despejam bilhões de dólares nessas entidades.

Por baixo dos panos, as ONGs do bilionário +++Soros financiam partidos e entidades de esquerda, sempre com um viés globalista, para influir nas eleições. Os progressistas amam Soros, e vice-versa.

Seja dito que os fundos bilionários dobram os encantos diante dos partidos ou entidades de esquerda. Os relatórios oficiais revelam que os vermelhos receberam tantos e tantos milhões e milhões de denários de modo a decidir o resultado nas eleições gerais de Pindorama.

Ligadão nas ONGs e na USAID, entidade criada por Kennedy em 1961 quando o fantasma do comunismo fracassado de Cuba assustava a América e que depois virou a casaca, Trump convocou o bilionário ++++Elon Musk, o Capitão América, para confrontar o Homem-Aranha e combater a cultura Woke. De saída, o Capitão América mandou a USAID para o espaço e cortou as verbas das ONGs globalistas.

Nesta hora em que o mundo vira pelo avesso, a mundiça que assiste ao Big Coliforme Brazil está mais interessada em  saber quem é mais carnívoro debaixo do edredom, quem degusta quem e quem é degustado. Nestas horas, na hora das novelas e dos programas policiais, eu desisto de ser brasileiro, eu sou apenas um bicho-grilo pensante.

A teia de aranha é uma das engenharias perfeitas da natureza. As teias de aranha das ONGs possuem uma caixa-preta, ou uma caixa de Pandora. Quando for aberta essa caixa de Pandora irão pulular assombrações, serpentes e escorpiões. Ou também Chapeuzinhos Vermelhos submissos ao Homem-Aranha.

O gênio Dante Alighiere falou que São Francisco de Assis foi uma luz que iluminou a humanidade. Ele amava Jesus Cristo, amava a natureza e humanidade. Louve-se uma ONG que combate a fome na África, como exemplo. Mas, seja dito que ações de caridade apenas congelam a pobreza. A emancipação da cidadania só pode ser alcançada com obras estruturantes, de educação e saúde. Por trás de cada ONG filantrópica existem inúmeras outras que exercem o proselitismo político e partidário. A filantropia serve como escudo humano.

Não existe nenhum São Francisco de Assis nessa área, nem no Vaticano. Existem militantes partidários, camufladas ou não. Fiquem ligados, galera!

*Periodista, escritor e quase poeta

Caruaru - Prefeitura na porta

O brinquedo aéreo (caríssimo) de Raquel

Como se o Estado não tivesse o desafio de melhorar os graves problemas na saúde, na segurança e nas estradas, a governadora Raquel Lyra (PSDB) tomou uma decisão de que o seu Governo não tem de fato prioridades voltadas para os segmentos mais necessitados da população: a compra de um avião, já batizado pela oposição de “Aeroquel”.

No último fim de semana, o Diário Oficial trouxe a publicação da licitação para compra de um avião de pequeno porte seminovo, cujo valor máximo está estimado em R$ 67,8 milhões. Além de ser empregado em operações de órgãos das forças de segurança, o edital frisa que a aeronave também servirá para uso da governadora.

Segundo o certame, o equipamento licitado é o modelo King Air 260, uma configuração de luxo segundo especialistas de mercado de aeromodelos, com capacidade para transportar até sete passageiros. A análise das propostas será no próximo dia 28, a chamada sexta-feira gorda da folia, que antecede o início dos festejos do momo no Estado.

De acordo com informações do edital, disponibilizado no Portal de Compras, do Governo Federal, o Governo de Pernambuco vai escolher a empresa que apresentar o menor valor. Entre as condições da licitação, a aeronave deve ter no máximo quatro anos de uso e há um limite de valor estabelecido para cada ano de fabricação.

Para fundamentar a aquisição milionária, o Governo de Pernambuco destaca a necessidade de disponibilizar a aeronave para uso direto da governadora Raquel Lyra “em missões de interesse governamental, dentro e fora de Pernambuco”, também ficando à disposição do Grupamento Tático Aéreo (GTA), vinculado à Secretaria de Defesa Social (SDS).

“É notória a existência de demandas reprimidas para o uso desta aeronave, tais como: operações aéreas policiais, busca e salvamento, resgates e remoções aeromédicas, ações em situações de calamidades públicas e de defesa civil, apoio ao Governador do Estado em missões de interesse governamental, dentro e fora de Pernambuco e a Órgãos Governamentais Federais e Municipais”, frisa um trecho do edital de licitação.

DINHEIRO A RODO – O avião não é a primeira aquisição milionária do Governo de Pernambuco nos últimos anos. No final do ano passado, a gestão da governadora Raquel Lyra adquiriu um helicóptero Airbus H135, de origem europeia, ao custo de mais de 8,1 milhões de euros, que, na cotação de hoje, custaria cerca de R$ 48,4 milhões, para uso do mesmo grupamento tático da Secretaria de Defesa Social. Além disso, destinou mais de R$ 4,3 milhões para a locação anual dos veículos terrestres – R$ 2,5 milhões voltados às caminhonetes 4×4 e R$ 1,8 milhão às motocicletas. De fato, os cofres palacianos estão abarrotados de dinheiro.

Como votará o pleno do TJ? – Ainda sobre a polêmica decisão do presidente interino da Assembleia Legislativa, Rodrigo Farias (PSB), de antecipar a eleição para escolha dos novos dirigentes das principais comissões técnicas da Casa, o que se deu no último sábado, a semana começa com a expectativa do posicionamento do pleno do Tribunal de Justiça sobre a liminar negada pelo desembargador Carlos Moraes, também no sábado, em resposta ao mandado de segurança impetrado por três deputados governistas para barrar o processo eleitoral nas comissões.

Oposição assume comissões – O mandado de segurança foi impetrado pelos deputados Antônio Moraes (PP), Débora Almeida e Joaquim Lira (PV) no plantão noturno do Tribunal de Justiça, caindo a relatoria no colo do desembargador Carlos Moraes. Quando a liminar desfavorável ao Governo chegou ao conhecimento público, os deputados da oposição, sem a presença de um só parlamentar da base governista, já haviam escolhido os presidentes das principais comissão: Alberto Feitosa (PL), na Comissão de Constituição e Justiça; Antônio Coelho (UB), na Comissão de Finanças; e Waldemar Borges (PSB), na Comissão de Administração.

Governistas falam em golpe – Insatisfeitos, os deputados da base do Governo na Alepe classificaram a manobra da oposição como golpe, dado num sábado, dia incomum de trabalho na Casa. “Basta fazer uma simples consulta ao Google para constatar que a Assembleia Legislativa de Pernambuco nunca foi aberta para o trabalho parlamentar num sábado”, diz o deputado Eduardo da Fonte, presidente estadual do PP, um dos partidos signatários do mandado de segurança na justiça como recurso para anular a eleição dos dirigentes de comissões temáticas.

Pix derrete popularidade – Há uma série de fatores para explicar a derretida popularidade do presidente Lula e da sua gestão, que chegou ao nível mais baixo de aprovação: apenas 24%, segundo o Datafolha. Entre os que mais pesaram, a alta dos preços, a falta de uma política econômica que reduza os juros, o contexto internacional, o cansaço com o governo, que parece velho, mas, principalmente, a crise do pix. Neste quesito, a população entendeu que o Governo quis tirar do povo um direito conquistado que facilitou a vida econômica do povo, uma moeda muito mais forte que o Real.

CURTAS

SEM REELEIÇÃO – Outra péssima notícia para Lula, desta feita em outra pesquisa, a do Ipec (ex-Ibope): 62% acham que ele não deveria tentar a reeleição. Entre os motivos que levaram os entrevistados ao posicionamento contrário, 36% disseram que Lula não está fazendo um bom trabalho. E 20% disseram que é corrupto, ladrão e desonesto.

VIROU MEME – Nas redes sociais, os internautas contrários ao governo Lula aproveitaram a baixa popularidade da gestão e do petista para criar memes. Muitos fizeram montagens com o rosto do presidente e frases sobre o aumento dos preços dos alimentos, entre eles o “Come zero” – Programa de Educação Alimentar.

O “CRAQUE” – Políticos de oposição e críticos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estão usando seus perfis nas redes sociais para ironizar o trabalho do ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Palmeira. Chamam o publicitário, no cargo desde 14 de janeiro de 2025, de “craque do jogo”. Sidônio assumiu a Secom com a missão de alavancar a popularidade de Lula, que demitiu Paulo Pimenta (RS) no início do ano.

Perguntar não ofende: O Governo Lula ainda tem salvação?

Camaragibe Cidade do Trabalho

O conselheiro Carlos Neves negou um pedido de medida cautelar para suspender a licitação de serviços de videomonitoramento da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE). A decisão foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (14) e será levada a julgamento da Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).

O pedido foi feito pela empresa Painel Multiserviços Ltda., que declarou irregularidades no pregão eletrônico da SDS-PE. A denunciante alegou descumprimento de exigências do edital por parte da empresa vencedora da licitação. 

O conselheiro Carlos Neves – relator das contas da SDS-PE em 2025 – acompanhou um parecer do setor de auditoria, que apontou como improcedentes os argumentos da denúncia e não encontrou irregularidades capazes de comprometer o pregão.

Uma auditoria especial será instaurada para acompanhar a execução do contrato de 60 meses, assinado com a Teltex Tecnologia S.A., com valor máximo de R$122.558.500,00.

MEDIDA CAUTELAR – É uma decisão tomada em caráter de urgência, quando há riscos ao interesse público. Toda cautelar deve ser posteriormente votada em uma das Câmaras do TCE-PE, compostas por três conselheiros cada.

Toritama - Prefeitura que faz

Neste domingo (16), São Paulo foi agraciada pelo Festival Pernambuco Meu País, que trouxe a alegria do Carnaval pernambucano à Avenida Paulista e ao Parque Burle Marx. O evento teve como objetivo divulgar a festa estadual e atrair turistas para Pernambuco. Com uma programação repleta de música e manifestações culturais, o festival destacou as tradições carnavalescas do estado. A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), esteve presente para prestigiar a ação.

A programação contou com apresentações de manifestações culturais como o Maracatu Estrela Brilhante de Nazaré da Mata, os Caiporas de Pesqueira e o bloco Galo da Madrugada, representado por um boneco inflável de 15 metros. Entre os shows musicais, destaque para Alceu Valença, Duda Beat, Gerlane Lops, Romero Ferro e Nego Thor, além do projeto Som na Rural, de Roger de Renor.

O presidente da Empetur, Eduardo Loyo, ressaltou que São Paulo é o maior emissor de turistas para Pernambuco e que a iniciativa busca incentivar ainda mais esse fluxo. “O setor de turismo engloba cerca de 50 atividades econômicas, áreas pujantes na geração de emprego”, destaca. A secretária estadual de Cultura, Cacau de Paula, reforçou a importância do intercâmbio cultural: “É uma oportunidade de trazer  a nossa cultura popular e as nossas raízes aqui para São Paulo, que tem uma comunidade nordestina pernambucana enorme”.

Além das apresentações, o evento trouxe uma oficina de cabeças de La Ursa com o Mestre Julião das Máscaras, de Olinda. Para pernambucanos que vivem em São Paulo, a iniciativa foi uma chance de relembrar as raízes, enquanto para os paulistas, uma oportunidade de conhecer de perto uma das festas mais emblemáticas do Brasil.

Belo Jarfim - Cidade Limpa

Do UOL

Um homem morreu durante um voo da companhia aérea Jet2 na noite de sexta-feira (14), forçando a aeronave a realizar um pouso de emergência na Espanha.

O que aconteceu

O passageiro, na faixa dos 70 anos, passou pela emergência médica a bordo do voo L676. O avião em que ele estava, um Boeing 737-8MG. partiu de Tenerife — a maior ilha do arquipélago das Canárias — com destino ao Aeroporto de East Midlands, no Reino Unido. As informações são do jornal britânico Metro.

Diante da situação, a aeronave precisou aterrissar no Aeroporto de Santiago de Compostela. “A tripulação relatou que havia um passageiro com sérios problemas médicos a bordo e que era necessário um pouso urgente no aeroporto de Compostela”, informou o jornal espanhol Diario de Avisos.

De acordo com o site Flightradar24, a aeronave decolou do Aeroporto de Tenerife Sul às 15h06min (horário local). No entanto, uma emergência foi informada pela tripulação do voo, levando a tripulação a desviar a rota para o aeroporto no noroeste da Espanha. A natureza da emergência não foi divulgada.

Apesar dos esforços da equipe médica, o passageiro faleceu assim que a aeronave pousou na pista de Santiago. Uma ambulância do Serviço de Emergências de Saúde da Galícia foi enviada ao terminal. No local, a equipe médica confirmou a morte do homem. Não foram divulgadas as causas da morte e a Jet2 não se pronunciou sobre o caso.

Do Blog Dantas Barreto

Termina, nesta segunda-feira (17), o prazo para inscrições das chapas para a eleição da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). O registro poderá ser feito das 8h às 17h, com 38 nomes, podendo ser atuais prefeitos e ex-gestores. A escolha da nova diretoria está marcada para 27 de janeiro e poderá ser presencial, na sede da Amupe, ou online.

Até o momento, o atual presidente e ex-prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia (Podemos), se coloca como candidato à reeleição e já tem a chapa completa. O ex-presidente e ex-prefeito de Escada, Jandelson Gouveia (PL), tenta até amanhã garantir apoios suficientes para também entrar na disputa.

Até a semana passada, o gestor de Aliança, Pedro Freitas (PP), e Márcia Conrado (PT), de Serra Talhada, também eram pré-candidatos à presidência, mas decidiram compor com Marcelo Gouveia, numa articulação que envolveu a governadora Raquel Lyra (PSDB), o prefeito do Recife, João Campos (PSB), o presidente do PP, deputado Eduardo da Fonte, e outros prefeitos, em Brasília. Pedro será candidato a vice-presidente e Márcia à Secretaria da Mulher.

Ao Blog Dantas Barreto, Marcelo Gouveia disse, neste domingo, que houve um importante movimento envolvendo as principais lideranças políticas de Pernambuco. Por isso está confiante de que haverá unidade na Amupe.

Jandelson Gouveia contou que ainda está articulando apoios para garantir a formação da sua chapa. Porém admitiu que alguns prefeitos que defendiam o bate-chapa migraram para a candidatura de Marcelo. O ex-prefeito de Escada reconhece que o tempo é curto, e se outro nome for colocado para encabeçar a chapa alternativa, poderá apoiá-lo.

“Defendo que a Amupe seja independente. Sabemos que todos os prefeitos têm as suas filiações, mas não se pode montar uma chapa por questões partidárias. Até amanhã vou tentar montar a chapa, mas vou defender sempre a independência da Associação”, disse Jandelson também ao blog.

Presidente da Comissão Eleitoral, o prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral (SD), contou que passará a segunda-feira na Amupe, acompanhando os registros das candidaturas. Segundo ele, o processo de composição entre os pré-candidatos é importante para fortalecer a Amupe.

Do Estadão Conteúdo

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, publicou no dia 10 um decreto que suspendeu por 180 dias a aplicação de uma política anticorrupção em empresas chamada Foreign Corrupt Practices Act (FCPA). A suspensão ocorrerá enquanto o procurador-geral revisa as diretrizes para aplicação da norma, o que pode impactar executivos brasileiros.

Das dez maiores sanções impostas a companhias por conta do FCPA, duas foram dirigidas a empresas brasileiras (Odebrecht e Petrobras). E o Brasil ocupa a segunda colocação na lista de locais onde mais ocorreu pagamento de propinas entre 2015 e 2024, segundo dados da Universidade de Stanford.

Isso ocorre porque, desde 1977, é o FCPA que tem guiado as investigações e a punição de empresas americanas que pagam propina no exterior. Mas o Departamento de Justiça (DoJ) estadunidense tem uma interpretação expansionista e costuma submeter ao FCPA qualquer companhia que tenha ações em bolsas americanas, american depositary receipts (ADRs), subsidiárias ou outras operações no país.

“O FCPA foi o grande motor que rodou a Lava-Jato aqui no Brasil e influenciou até a lei anticorrupção brasileira, que é em boa parte uma adaptação do FCPA”, disse Paulo Sérgio Suzart, sócio da Suzart Consultoria e professor de Compliance. A Odebrecht não só aparece entre as empresas que receberam as maiores sanções da história do FCPA como figura no topo da lista, com uma multa de US$ 3,5 bilhões. A Petrobras é a quarta e foi penalizada com US$ 1,78 bilhão.

As investigações atuais e futuras devem ser as mais afetadas pelo decreto de Trump, mas advogados avaliam que casos antigos não estão isentos. Os efeitos podem ser desde a revisão de multas, nos casos passados, como a própria paralisação das investigações em curso.

“Os casos antigos também podem ser afetados pelo Decreto presidencial. Na seção 2, letra d, a norma estipula que o procurador-geral tomará as medidas cabíveis em relação a casos presentes e pretéritos. Portanto, não há certeza se casos antigos serão ou não afetados, já que isso dependerá da análise a ser feita pelo procurador-geral, mas há expressa referência a essa possibilidade no texto”, afirmou José Alexandre Buaiz Neto, sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados.

Raphael Soré, sócio da área de Compliance, Investigações e Governança Corporativa do Machado Meyer Advogados, analisa que a alteração de casos já pactuados é mais complexa, mas que tudo depende de como será feita a revisão da aplicação da norma pela procuradoria-geral.

E apesar da sinalização negativa para a governança corporativa, Soré acredita, porém, que mesmo uma revogação do FCPA não seria suficiente para isentar companhias americanas de sanções. “É difícil afirmar que empresas americanas teriam licença para pagar propina no exterior, porque na década de 1990 outros países implementaram regras duras no mesmo sentido, e as multinacionais devem ter operações em outros lugares para além dos Estados Unidos”, aponta.

Suzart destaca também que a suspensão do FCPA vem em um contexto em que o governo dos Estados Unidos parece direcionar os esforços do DoJ para o combate ao crime organizado transnacional “O Trump quer combater cartéis mexicanos, colombianos, a máfia italiana”, diz.

Ele lembra que cinco dias antes da publicação da norma suspendendo o FCPA, um memorando da própria procuradoria-geral determinou que a Unidade de Divisão Criminal do FCPA deveria priorizar “investigações relacionadas a suborno estrangeiro que facilite as operações criminosas de Cartéis e crimes organizados transnacionais, desviando o foco de investigações e casos que não envolvam tal conexão”.

O projeto de lei do deputado Bibo Nunes (PL-RS) que reduz o prazo da inelegibilidade de oito para dois anos beneficiaria não só o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas também outros políticos que hoje, tecnicamente, não poderiam disputar eleições.

A deputada Carla Zambelli (PL-SP), o ex-deputado Valdevan Noventa (PL-SE), o ex-deputado estadual do Paraná Fernando Francischini e o governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), são alguns desses nomes.

A mudança proposta na Câmara é em um trecho do artigo 22 da Lei de Inelegibilidade que trata especificamente do período que um político fica inelegível por causa de uma condenação por abuso de poder político ou econômico na Justiça Eleitoral.

Bolsonaro está inelegível por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em dois processos.

O TSE considerou que ele cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em dois episódios em 2022: ao se reunir com embaixadores para atacar o processo eleitoral brasileiro e ao usar as comemorações oficiais do 7 de Setembro como palanque eleitoral.

Na Lei de Inelegibilidade, de 1990, existem muitas hipóteses para um político ficar inelegível, além da condenação na Justiça Eleitoral por abuso de poder. São exemplos:

  • inelegibilidade por contas rejeitadas perante os tribunais de contas;
  • inelegibilidade por condenação criminal;
  • inelegibilidade por condenação por improbidade administrativa.

Em 2010, após uma ampla mobilização popular, veio a Lei da Ficha Limpa, que fez duas grandes alterações na Lei de Inelegibilidade:

  1. Fixou linearmente o prazo de oito anos de inelegibilidade para todas as hipóteses (antes, esse prazo era de três anos);
  2. Acabou com a necessidade de que o político fosse condenado em última instância para ficar inelegível. Basta uma condenação por um órgão colegiado (formado por um grupo de juízes, como na segunda instância) para ser ficha-suja.

Essa regra vale para qualquer tipo de condenação: criminal, por improbidade ou por abuso de poder político nas eleições, explica o jurista Márlon Reis, “pai” da Lei Ficha Limpa.

O projeto de Bibo Nunes não diminui o prazo em todas as hipóteses de inelegibilidade. Ele reduz o prazo para dois anos somente nos casos de condenação por abuso de poder político ou econômico na Justiça Eleitoral — como é o de Bolsonaro.

“Aí que está o casuísmo. São muitas as hipóteses de inelegibilidade. Ele só está mexendo com aquela que afetou o Bolsonaro. Cirurgicamente”, critica Reis. “E está mexendo em casos graves, que envolvem corrupção das eleições, corrupção do processo eleitoral.”

Beneficiários

Se o projeto de Bibo Nunes for aprovado no Congresso e entrar em vigor, a deputada Carla Zambelli (PL-SP), que está inelegível por decisão colegiada do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), já poderia concorrer na próxima eleição, em 2026.

O TRE-SP cassou em janeiro o mandato de Zambelli por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Também a declarou inelegível por oito anos, contados a partir da eleição de 2022. Ela permanece no cargo enquanto houver recursos, mas tecnicamente está inelegível.

Segundo o TRE-SP, Zambelli espalhou notícias falsas sobre o processo eleitoral e se beneficiou disso. A inelegibilidade dela vai até 2030, mas, se o prazo cair para dois anos, já estará superada.

Situação semelhante é a do governador de Roraima. Antonio Denarium foi cassado e tornado inelegível por decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), após distribuir cestas básicas no período eleitoral. Cabem recursos e, por isso, ele continua no cargo.

A inelegibilidade de Denarium vai até 2030, a menos que a lei seja alterada.

Já o ex-deputado estadual do Paraná Fernando Francischini perdeu o mandato e ficou inelegível por oito anos por decisão do TSE, de 2021. Ele disseminou notícias falsas sobre as urnas eletrônicas no pleito de 2018.

Logo, sua inelegibilidade vai até outubro de 2026 — ano em que, em tese, também não poderá disputar, porque estará inelegível no momento do registro da candidatura, que ocorre meses antes do dia da eleição. Francischini também poderia se beneficiar de uma mudança na lei.

O mesmo vale para o ex-deputado Valdevan Noventa, que teve o mandato cassado pelo TSE em março de 2022 por abuso do poder econômico durante a campanha eleitoral de 2018.

Direita e esquerda

Na semana passada, Bolsonaro usou as redes sociais para criticar a Lei da Ficha Limpa, que alterou a Lei de Inelegibilidade, agora na mira dos deputados do PL. O ex-presidente disse que a legislação tem sido usada para “perseguir políticos de direita”.

Em 2018, no entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não pôde disputar a eleição porque estava inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. Naquele momento, ele estava condenado criminalmente, em segunda instância, na Operação Lava Jato.

Em relação à eleição mais recente, 11 políticos de diferentes partidos foram cassados recentemente após terem sido condenados na Justiça Eleitoral por abuso de poder político nas eleições municipais de 2024, segundo dados do portal do TSE.