Coluna da segunda-feira

João entre os 11 reeleitos

De 11 prefeitos com cenários favoráveis para emplacar a reeleição nas eleições do ano que vem, em levantamento feito pelo site Poder360, quatro são do Nordeste, entre eles João Campos (PSB), do Recife, que até o momento não teria um adversário que impedisse sua vitória logo no primeiro turno.

Também aparecem em situação privilegiada Cícero Lucena (PP), de João Pessoa (PB), JHC (PL), de Maceió (AL), e Eduardo Braide (PSD), de São Luís (MA). São citados ainda Adriane Lopes (PP), de Campo Grande (MS), David Almeida (Avante), de Manaus, Sebastião Melo (MDB), de Porto Alegre, Tião Bocalom (PP), de Rio Branco (AC) e Lorenzo Pazolini (Republicanos), de Vitória (ES).

Já em Salvador, o prefeito Bruno Reis (União) tem metade das intenções de voto do seu padrinho ACM Neto, a quem substituiu. Em Fortaleza, o ex-deputado Capitão Wagner, do União Brasil, aparece à frente do prefeito José Sarto (PDT), mas não venceria no primeiro turno, objeto do levantamento do site Poder360. Ele tem 38% das intenções de voto, em seguida aparece a ex-prefeita Luizianne Lins (PT), com 26%, enquanto o prefeito tem apenas 13% e é dos candidatos o mais rejeitado.

Nas duas grandes capitais – São Paulo e Rio de Janeiro – os prefeitos Ricardo Nunes (MDB) e Eduardo Paes (PSD), respectivamente, também despontam como preferidos do eleitorado. Em Belo Horizonte, o prefeito Fuad Noman (PSD), que substituiu Alexandre Kalil (PSD), aparece em quinto lugar. Ali, a briga promete entre Mauro Tramonte (Republicanos), que é apresentador de TV, e o jornalista Eduardo Costa (Cidadania).

Em Curitiba, governada por Rafael Greca (PSD), já reeleito, aparece na dianteira o deputado federal e ex-prefeito Luciano Ducci (PSB), mas quando o ex-deputado federal Deltan Dallagnol tem seu nome incluído nas pesquisas, ele bate Ducci, embora num cenário de empate. Também se apresentam competitivos o deputado federal Beto Richa (PSDB) e Rosângela Moro (União).

Ex-prefeito lidera em Natal – Em Natal, governada por Álvaro Dias (PSDB), já reeleito, o ex-prefeito Carlos Eduardo (PSD) está na liderança das pesquisas e em segundo lugar aparece a deputada federal Natália Bonavides (PT). O deputado General Girão e o comunicador Bruno Giovanni, o BG (PSDB), também são citados, mas bem distantes, no entanto, segundo a mídia potiguar, com chances de crescimento.  

Delegada na frente em Aracaju – Em Aracaju, governada pelo pedetista Edvaldo Nogueira, já reeleito, a delegada Danielle Garcia, que concorreu ao Senado nas eleições passadas pelo Podemos, lidera todos os cenários com mais de 30%, enquanto a vereadora Emília Corrêa (Patriota) aparece em segundo. Já o ex-governador Belivaldo Chagas (PSD) não passaria ao segundo turno e a atual vice-governadora, Eliane Aquino (PT), também não teria chances nos cenários postos pelo Instituto Paraná.

PL bem em cinco capitais – Partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, o PL tem chances de emplacar cinco prefeituras de capitais: Éder Mauro – deputado federal (PL-PA), em Belém; Nikolas Ferreira – deputado federal (PL-MG), em Belo Horizonte; João Henrique Caldas, o JHC – prefeito de Maceió (AL); Janad Valcari – deputada estadual (PL-TO), em Palmas; Abilio Brunini – deputado federal (PL-MT), em Cuiabá.

Ex-prefeito preferido em Teresina – Em Teresina, capital do Piauí, o Instituto Datamax aponta o pré-candidato do União Brasil, o ex-prefeito Sílvio Mendes, na frente com 45,60%, seguido de Fábio Novo (PT) com 29,10% e o médico Paulo Márcio (MDB), com 8,20%. Já o atual prefeito, Doutor Pessoa (Republicanos), aparece com apenas 2% das intenções de votos.

Romero bate Bruno em Campina – Ex-prefeito, o deputado federal Romero Rodrigues (Podemos) lidera com 42,4% as intenções de voto na disputa para prefeito de Campina Grande, segundo o Instituto Opinião, em levantamento exclusivo para o sistema Rede Mais e o Portal MaisPB. Em segundo lugar aparece o prefeito Bruno Cunha Lima (PSD), com apenas 16,6%. Na sequência, vem o deputado estadual Inácio Falcão (PCdoB), com 10,5%, seguido pela senadora Daniella Ribeiro (PP), que tem 6%.

CURTAS

NA CAPITAL ALAGOANA – Dando sequência à peregrinação pelo Nordeste nos lançamentos da biografia de Marco Maciel, a nova estação, hoje, será Maceió, a charmosa capital alagoana. O evento está marcado para às 17 horas, com a presença já confirmada do ex-prefeito Rui Palmeira, filho do ex-senador Guilherme Palmeira, que foi muito amigo de Maciel.

NA CAPITAL SERGIPANA – Já amanhã, a noite de autógrafos acontece em Aracaju, capital de Sergipe. Está marcada para o Museu da Gente Sergipana, o Instituto Banese, a partir das 18 horas, com o apoio e organização do jornalista André Barros, ex-secretário de Imprensa do ex-governador Albano Franco, amigo de Maciel.

Perguntar não ofende: Quem e quando a governadora apresenta seu candidato a prefeito do Recife?

Uma luz no fim do túnel para o Sassepe?

Por Juliana Albuquerque – Repórter do Blog

O Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 1481/2023, que reestrutura o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (Sassepe), teve o primeiro sinal de que deve ter o apoio da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em sua tramitação. Na última terça-feira (5), o projeto enviado pelo Governo do Estado no dia 20 de novembro, prazo final para envio de projetos à Alepe, foi acatado por unanimidade pelos presentes, mesmo sem que tenha sido votado pelo plenário da Casa ainda. Essa votação só deve acontecer no próximo ano, após o retorno do recesso parlamentar. 

Não é de hoje que o Sassepe anda ruim das pernas. Não faltam relatos de falta de atendimento aos servidores que utilizam o sistema de saúde do governo, gerenciado pelo Instituto de Recursos Humanos (IRH). Seja por descredenciamento sem aviso prévio do próprio governo das unidades de saúde conveniadas, ou pela suspensão do atendimento por falta de pagamento, o usuário é quem paga a conta desse caos no Sassepe.

Contudo, segundo o presidente do IRH, Douglas Rodrigues, nesse projeto de lei estão sendo contemplados um melhor refinanciamento do sistema, com a contribuição maior vinda dos servidores, e um aumento efetivo da contribuição do governo. “Isso demonstra um forte compromisso do governo em reestruturar um sistema que atende a mais de 168 mil beneficiários”, afirmou.

Pela proposta, que foi encaminhada junto com um pacote de 33 medidas pelo Governo do Estado, a reestruturação do Sassepe prevê um aumento nas alíquotas de contribuição dos usuários, enquanto amplia de 30% para 39% os valores dos repasses do Poder Executivo estadual para o sistema. 

Com relação aos usuários, o PLC institui novas divisões de faixas etárias, passando de seis para dez faixas, permitindo, de acordo com o Governo de Pernambuco, um sistema mais justo no escalonamento por idades, além do reajuste da alíquota de contribuição em média de até 1% para os servidores e dependentes.

Caso aprovado, o aporte mensal do poder público estadual ao Sassepe passará de R$ 13,27 milhões para R$ 18,47 milhões. O texto também estabelece o pagamento de subvenção extraordinária de R$ 250 milhões, que serão pagas em três parcelas até o ano de 2025, para cobrir R$ 270 milhões em dívidas acumuladas pela administração anterior com o sistema de saúde. 

Escalonamento – Pela proposta, o primeiro repasse extra para o Sistema de Saúde dos Servidores seria de R$ 30 milhões, realizando ainda no exercício de 2023; o segundo de R$ 150 milhões, para o exercício de 2024; e o terceiro de R$ 70 milhões, referente ao exercício de 2025, totalizando o pagamento de R$ 250 milhões. Segundo o Executivo Estadual, dos R$270 milhões de dívidas herdadas da gestão passada, foram pagos pouco mais de R$ 150 milhões à rede credenciada. Contudo, como não será votado este ano, esse escalonamento apresentado inicialmente pelo Governo do Estado deve ser revisto. 

Emendas – Apesar de ter passado no primeiro round de discussão no plenário da Alepe, a votação final do PLC só vai ficar mesmo para o próximo ano. Isto porque, durante a votação da matéria, na terça-feira (5), o deputado João Paulo (PT) tentou, mas não conseguiu recolher as 17 assinaturas necessárias para incluir duas emendas ao Projeto de Lei do Executivo Estadual. A primeira trata sobre a paridade na contribuição do Sassepe, de 50% para Governo e 50% para o servidor. A segunda, que nenhum reajuste na alíquota poderá ser feito sem que seja acompanhado de aumento salarial. 

Reajuste – Como nenhum servidor estadual teve aumento no exercício de 2023, primeiro ano do Governo Raquel, o deputado Joel da Harpa endossou o comentário do deputado João Paulo. Para ele, qualquer reajuste no valor das alíquotas pagas pelos servidores, que varia, hoje, entre 5,4% e 6,2%, da menor para maior faixa etária, só deverá ser feito após o aumento no salário do servidor estadual.

Emissoras – O Plenário do Senado vai analisar, em regime de urgência, o projeto de lei que permite emissoras de rádio serem organizadas como sociedades unipessoais, o que é vedado pela legislação atual. O texto já recebeu aval da Câmara dos Deputados e foi aprovado, na quarta-feira (6), pela Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) do Senado.  

Triste colocação – A extrema pobreza diminuiu em Pernambuco. De acordo com os dados da Síntese de Indicadores Sociais (SIS), divulgados na quarta-feira (6), pelo IBGE, o Estado saiu de 19,4%, em 2021, para 11,7% da população nessa situação. Com 1,1 milhão de pessoas vivendo na extrema pobreza, ou seja, com menos de US$ 2,15 de renda per capita por dia, ou R$ 199 por mês, parâmetro proposto pelo Banco Mundial, Pernambuco amarga a triste 5º colocação no ranking no Brasil. É superado apenas pelo Maranhão, Acre, Alagoas e Bahia.

CURTAS

LPG – A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes prorrogou o cronograma de atividades da Lei Paulo Gustavo (LPG). Agora, o período de inscrição dos editais vai até o dia 19 de janeiro e a análise das propostas de 22 a 31 de janeiro. A entrega dos documentos dos habilitados será feita no período de 19 a 29 fevereiro e a divulgação do resultado final dos beneficiários no dia 7 de março. Já o repasse dos recursos para os beneficiários será entre 11 e 28 de março. Os interessados podem acessar os editais da Lei Paulo Gustavo, no Diário Oficial do Município.

MARATONA – Depois de cumprir uma intensa agenda pelas principais cidades do Nordeste brasileiro, na última semana, o titular do blog, o jornalista e escritor Magno Martins, dá sequência, nesta segunda-feira (11), por Maceió, à maratona de lançamento do “O Estilo Marco Maciel” pelas capitais nordestinas. Na terça-feira (12), a sessão de autógrafo da biografia de Marco Maciel segue por Aracaju e, no dia seguinte, por Salvador.

Perguntar não ofende: A proposta de reestruturação do Sassepe do Governo Raquel é suficiente para dar fim ao sofrimento dos usuários do sistema de saúde do Estado?

Trabalho digno para quem vive nas ruas

O plenário do Senado Federal aprovou, na quarta-feira (6), o PL 2.245, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC PopRua).

Aprovada em regime de urgência e em votação simbólica, a matéria será encaminhada à sanção presidencial para, a partir daí, promover a elevação da escolaridade, a qualificação profissional e o acesso ao trabalho e à renda, de modo a garantir os direitos humanos das pessoas em situação de rua.

De acordo com o texto, a política será implementada de forma descentralizada e articulada entre União, estados e municípios que quiserem aderir a ela, por instrumento próprio que definirá as atribuições e as responsabilidades a serem compartilhadas.

O projeto também define que os entes federados que aderirem à política deverão priorizar o cadastramento de pessoas em situação de rua no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A lei que resultar da aprovação do projeto entrará em vigor na data de sua publicação.

Com 37 artigos, o projeto foi relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que acatou sugestão do Ministério da Justiça por meio de emenda de redação que associa a importância do trabalho para a população que vive na rua como ferramenta para a redução dos problemas com álcool e drogas.

Resultados insuficientes – Na leitura de seu relatório, o senador Paulo Paim explicou que desde 2009 o Brasil conta com uma política nacional sobre o tema, mas instituída apenas em norma infralegal, pelo Decreto 7.053. De acordo com ele, os resultados dessa política, após dez anos de implementação, foram insuficientes para dar uma solução adequada à questão.

Apoio na tramitação – O projeto de lei que cria a Política Nacional de Trabalho Digna e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC PopRua) teve apoio desde que chegou ao Senado. Na Comissão de Assuntos Econômicos, sob relatoria da senadora pernambucana Teresa Leitão, passou sem qualquer mudança. “Os efeitos nefastos da pandemia sobre a economia do país e a capacidade de geração de renda das pessoas encontram no aumento vertiginoso dessa população uma das suas faces mais cruéis”, destacou a senadora.

Qualificação profissional – O projeto estabelece 11 princípios e 11 diretrizes da PNTC PopRua. Entre os eixos estratégicos previstos, destacam-se incentivos à geração de empregos e à contratação de pessoas em situação de rua; iniciativas de fomento e de apoio à permanência para qualificação profissional e elevação da escolaridade; e facilitação do acesso à renda, associativismo e empreendedorismo solidário, por meio de implantação de política nacional e desburocratizada de acesso ao microcrédito.

Mecanismos – Após ser devidamente transformada em lei, a política nacional deverá, sem prejuízo de outras legislações específicas, instituir mecanismos que garantam os direitos da população em situação de rua, por meio da criação de incentivos para a contratação desse público, bem como fomentar a produção de circuitos de economia solidária.

CatRua – O ente federativo que aderir à PNTC PopRua, será obrigado a instituir uma rede de Centros de Apoio ao Trabalhador em Situação de Rua (CatRua). O objetivo desses centros é prestar atendimento às pessoas em situação de rua que buscam orientação profissional e inserção no mercado de trabalho, bem como articular ações de empregabilidade, qualificação profissional e economia solidária com outras políticas públicas relevantes.

CURTAS

FECHADO – Nesta sexta-feira (8), feriado de Nossa Senhora da Conceição, não funcionarão os atendimentos realizados nos CRAS e CREAS, na Central de Cadastro Único e nos Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centro POP) do Recife. Também não funcionarão o Centro de Referência em Cidadania LGBTI+ e o Centro de Referência em Direitos Humanos Margarida Alves.

ABERTO – O Jardim Botânico do Recife (JBR) vai estar aberto ao público nesta sexta-feira (8), porém, sem oferecer monitoria e atividades. O espaço, que fica localizado no Curado, volta a oferecer sua programação normal no fim de semana, das 9h às 15h, com entrada gratuita.

Perguntar não ofende: Será que a PNTC PopRua terá grande adesão dos entes federativos?

Educação infantil fora da meta

Entre 2019 e 2022, o Brasil não avançou na meta de universalização da educação infantil. A frequência escolar das crianças com 4 e 5 anos de idade – início da obrigatoriedade da educação básica – recuou 1,2 ponto porcentual no período, passando de 92,7% para 91,5%.  

Os resultados são da Síntese de Indicadores Sociais 2023: uma análise das condições de vida da população brasileira, divulgados, ontem, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo o levantamento, o acesso à creche das crianças de 0 a 3 anos manteve-se estável, estatisticamente, de 2019 a 2022 (de 35,5% para 36%), interrompendo a expansão na cobertura de oferta de ensino, para essa faixa etária, verificada no período anterior a 2019.

“Esses resultados indicam que a pandemia do novo coronavírus causou um retrocesso na garantia de acesso à escola, que não havia sido revertido em 2022, mais de dois anos depois dos primeiros casos de covid-19 no Brasil”, diz IBGE.

Como consequência, o país não avançou no cumprimento da Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE), no período de 2019 a 2022, que estabelece como objetivo, a ser alcançado até 2024, a universalização da educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e o atendimento de, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos.

Concentração – As regiões que concentram as maiores retrações, de acordo com o estudo, foram as do Norte e Nordeste. Nelas, as retrações na frequência escolar das crianças entre 4 e 5 anos de idade saiu de 86,1% para 82,8% em 2019, e para 95,6% e 93,6%, em 2022.

Motivos – A justificativa, segundo o levantamento, é de que as retrações nas frequências entre as crianças de 4 a 5 anos se deu por uma mudança na composição nesse grupo entre os anos pesquisados pelo IBGE. O motivo mais frequente, contudo, foi o não envio à escola por opção dos pais e responsáveis pelas crianças, que passou a representar 39,8% dos casos, em 2022, comparado a 48,5%, em 2019.

Educação básica – Cerca de 41,5% dos brasileiros com idade entre 25 e 64 anos não concluíram o ensino médio. De acordo com o IBGE, esse percentual é mais que o dobro da média de países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que é de 20,1%.

Analfabetismo – No ano passado, a taxa de analfabetismo da população com 15 anos ou mais era de 5,6%, representando uma queda de 0,5 ponto percentual em relação ao dado verificado em 2019 (6,1%). Essa redução gradual é esperada, uma vez que os analfabetos se concentram nas faixas etárias mais velhas, e a taxa de analfabetismo entre os mais jovens (de 15 a 19 anos) já se encontrava abaixo de 1%, em 2016, segundo o IBGE.

Juiz morto – A Polícia Civil de Pernambuco revelou, por meio de coletiva de imprensa, ontem, que realizou a prisão de mais três homens responsáveis pelo assassinato do Juiz de Direito da 21ª Vara Cível da Comarca do Recife, Paulo Torres Pereira da Silva, morto no dia 19 de outubro, em Jaboatão dos Guararapes. Com os três detidos, desta vez, a investigação da ação contabiliza cinco prisões e uma apreensão.

CURTAS

LANÇAMENTO – Em giro de lançamento do “O Estilo Marco Maciel” pelas capitais do Nordeste, faço hoje, em Fortaleza, a partir das 18h, no salão Nobre da Assembleia Legislativa, noite de autógrafos da biografia do ex-senador pernambucano.

AEROPORTO – O Ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, disse que vai anunciar, no próximo dia 12, investimento de mais de R$500 milhões para o Aeroporto do Recife.

Perguntar não ofende: O que o Governo Lula tem feito para melhorar a frequência escolar dos estudantes brasileiros?

A utópica meta de déficit zero

Por Juliana Albuquerque – Repórter do Blog

Não será nada fácil para o Governo Federal manter os gastos no mesmo nível da arrecadação, a famosa meta de déficit zero, defendida pelo superministro da Fazenda, Fernando Haddad, no próximo ano. Isto porque ainda estão em poder do Congresso Nacional algumas pautas cruciais para a União alavancar suas receitas.

Entre as principais, a regulamentação das apostas esportivas, subvenção do ICMS, juros sobre capital próprio, e a tão esperada aprovação do texto da Reforma Tributária, estacionada na Câmara dos Deputados. 

No caso das apostas esportivas, o texto passou pela Câmara e foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Por ora, deve entrar na pauta de votação do plenário da Casa Alta hoje.

Já sobre a submissão do ICMS, o assunto ainda deve render muitas discussões este ano, portanto, é pouco provável que seja votado antes do recesso parlamentar, que inicia no dia 23 de dezembro. O texto foi enviado ao Congresso no dia 31 de agosto, mas só na última quarta-feira (29), foi criada uma comissão mista para analisar a proposta da MP que eleva a base de cálculo dos tributos federais pagos por essas empresas. A previsão é que entre na pauta de votação só na próxima semana. Por essa medida, o Ministério da Fazenda espera arrecadar pelo menos R$ 35 bilhões em 2024.

A tão esperada Reforma Tributária, que tem como meta a simplificação dos tributos federais, estaduais e municipais, apesar de já ter sido aprovada na Câmara e no Senado, após as modificações feitas no Senado, aguarda análise do parlamento.

Como é prioritária para o aumento de receitas, o que se tem ventilado é a possibilidade de o texto ser aprovado de forma fatiada até o recesso parlamentar. Ou seja, apenas os trechos do texto que não foram modificados pelo Senado e Câmara, seriam sancionados. Os demais, passariam a tramitar novamente no Congresso.

Apesar da insistência de Fernando Haddad, deve ficar só para o próximo ano a votação da proposta que acaba com os benefícios tributários sobre os juros de capital próprio (JCP) do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

JCP – Caso seja aprovado ainda neste ano, o que é praticamente impossível, já que a votação do JCP enfrenta resistência no Congresso, o Governo poderia arrecadar, em 2024, cerca de R$10,5 bilhões só com essa medida. O que comprova que mesmo diante da perseguição do déficit zero, no segundo ano do Governo Lula, as despesas devem superar as receitas.

Garanhuns – O Ranking de Competitividade dos Municípios, realizado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), em parceria com a Gove Digital e a Seall, apontou um grande avanço no número de estudantes matriculados nas escolas em tempo integral em Garanhuns. De acordo com o estudo, o município subiu 237 posições no ranking nacional e é o 2º colocado em Pernambuco com mais alunos em tempo integral no ensino fundamental.

COP30 – A Condepe/Fidem (entidade metropolitana da região do Recife) e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de São Paulo foram escolhidas para gerir o Grupo de Trabalho responsável pela preparação da participação das regiões metropolitanas na Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre as Mudanças do Clima, a COP30. A Conferência é um dos eventos internacionais mais importantes referentes ao meio ambiente e será realizada em novembro de 2025, em Belém, no Pará.

Cessão – O Exército Brasileiro cedeu um terreno localizado no município de Olinda para o Governo de Pernambuco, que construirá no local a nova sede do Grupamento de Bombeiros de Atendimento Pré-Hospitalar (GBAPH). O termo de cessão de uso foi assinado, na segunda-feira (4), pela governadora em exercício, Priscila Krause, juntamente com representantes do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco e do Exército Brasileiro.

Polícia Penal – Uma das emendas feitas pela Delegada Gleide Ângelo (PSB) ao PLOA, aprovado na Alepe, inclui R$ 80 milhões para a convocação dos candidatos aprovados no último concurso da Polícia Penal. A Delegada também teve aprovadas cerca de 10 milhões de suas emendas parlamentares para a reforma e ampliação da Academia da Polícia Civil do Estado. 

CURTAS

NOVO ENDEREÇO – A partir de hoje, seguindo a orientação do Instituto Rui Barbosa (IRB) para todos os tribunais de contas do país, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco passará a adotar um novo endereço eletrônico. Além dessa mudança, também será alterado o domínio do processo eletrônico do TCE (e-TCEPE) e do sistema eletrônico de informações (SEI).

LANÇAMENTO – O titular do Blog, o jornalista Magno Martins, faz hoje uma noite de autógrafos da biografia de Marco Maciel em Natal. Será às 18h, na Academia de Letras do Rio Grande do Norte.

Perguntar não ofende: A meta de déficit zero do Governo Lula virou utopia?

Pernambuco sem destaque no PIB

No levantamento do IBGE sobre o desempenho dos Estados no crescimento do PIB em 2021, Pernambuco ficou em 12º lugar, sem nenhum destaque que chame atenção, enquanto o Distrito Federal manteve-se como a Unidade da Federação com o maior Produto Interno Bruto per capita brasileiro: R$ 92.732,27. O resultado é 2,2 vezes maior que o PIB per capita geral do País, que ficou em R$ 42.247,52 em 2021, após um aumento de 17,6% em valor em relação a 2020, quando era de R$ 35.935,74.

O Mato Grosso teve o segundo maior PIB per capita – R$ 65.426,10, seguido por Santa Catarina (R$ 58.400,55), São Paulo (R$ 58.302,29), Rio de Janeiro (R$ 54.359,61), Rio Grande do Sul (R$ 50.693,51), Mato Grosso do Sul (R$ 50.086,07), Paraná (R$ 47.421,76), Espírito Santo (R$ 45.353,81) e Minas Gerais (R$ 40.052,13). Pela primeira vez na série histórica, São Paulo não ocupou a segunda posição no ranking de maiores PIBs per capita, descendo em 2021 à quarta posição.

Já o Rio de Janeiro, que iniciou a série com o terceiro maior PIB per capita do País, deixou a sexta posição ocupada em 2020, seu mais baixo patamar, subindo ao quinto lugar em 2021. Apenas Unidades da Federação do Sudeste, Sul e Centro-Oeste apareceram entre os dez maiores PIB per capita do País.

No Centro-Oeste, além da primeira posição ocupada pelo Distrito Federal, Mato Grosso saiu da 11ª para a segunda posição, entre 2002 e 2021. Mato Grosso do Sul ocupou a sétima posição em 2021, avançando uma posição ante 2002, enquanto Goiás caiu da 10ª para a 11ª posição, no mesmo período. O menor PIB per capita do País em 2021 foi o do Maranhão, R$ 17.471,85.

Os dados do IBGE mostram que, passado o choque inicial provocado pela crise sanitária em 2020, o Produto Interno Bruto (PIB) teve crescimento em todas as 27 unidades da federação no ano seguinte, em 2021. Os maiores avanços foram registrados no Rio Grande do Sul (9,3%), Tocantins (9,2%) e Roraima (8,4%).

Na média nacional, o PIB avançou 4,8% em 2021, recuperando-se da queda registrada em 2020, provocada pelo choque da pandemia de Covid-19. Em São Paulo, a atividade econômica cresceu 4,7% em 2021, totalizando R$ 2,720 trilhões. O Estado concentrou uma fatia de 30,2% do PIB nacional.

Bahia, a vitrine do NE – No Rio de Janeiro, o PIB cresceu 4,4% em 2021, respondendo por 10,5% de todo o PIB brasileiro. Minas Gerais, com avanço de 5,7% na economia regional em 2021, respondeu por 9,5% do PIB nacional. Os demais Estados com as maiores fatias no PIB brasileiro em 2021 foram Rio Grande do Sul (6,5% de participação no total nacional), Paraná (6,1% de participação), Santa Catarina (4,8%), Bahia (3,9%) Distrito Federal (3,2%), Goiás (3,0%) e Pará (2,9%). As menores fatias no PIB entre as unidades da federação foram as de Roraima (0,2%), Amapá (0,2%) e Acre (0,2%).

Alagoas, a grande surpresa – No Nordeste, a variação média de crescimento do PIB em 2021 foi de 4,3%. Alagoas registrou o maior desempenho em termos de acréscimo em volume, com 6,3%. Já a Região Norte teve aumento de 5,2%. Apenas Rondônia (4,7%) e Pará (4,0%) tiveram resultado inferior à média nacional, enquanto a Região Sul teve a maior variação, 6,5%, devido ao desempenho do Rio Grande do Sul.

SP e RJ abaixo da média – Na Região Sudeste, a alta em volume foi de 4,8%, mesma taxa verificada no Brasil. Espírito Santo e Minas Gerais, cresceram 6,0% e 5,7%, respectivamente. As altas de São Paulo (4,7%) e Rio de Janeiro (4,4%) foram inferiores à média nacional. Já o Centro-Oeste teve a menor variação (1,9%), devido ao resultado negativo na agropecuária.

A fortaleza do agronegócio – Em 2023, o PIB brasileiro ainda tem sido ajudado pelo bom desempenho do mercado de trabalho formal e do agronegócio. O País colheu uma supersafra e se beneficiou de preços ainda elevados das commodities no cenário internacional. O primeiro trimestre (do agronegócio) foi muito forte e teve efeitos indiretos seja em setores de logística e até financeiros. Nos próximos anos, a previsão é que a economia brasileira tenha um desempenho muito próximo ao da nova faixa do PIB potencial.

Crescimento tímido em 24 – Para 2024, a estimativa no relatório Focus, pesquisa divulgada pelo Banco Central com uma centena de economistas, é que o PIB cresça 1,5%, subindo para 1,93% em 2025 e 2% em 2026. Nesse cenário, não se espera uma grande aceleração do crescimento. Uma nova subida de patamar só virá com a volta do investimento, que está praticamente estagnado, e a redução das incertezas fiscais. Se o País conseguir melhorar o desempenho das contas públicas, os juros da economia poderão ser reduzidos.  

CURTAS

JOÃO PESSOA – Em nova maratona de lançamentos da biografia de Marco Maciel pelo Nordeste, João Pessoa foi escolhida hoje para uma tarde de autógrafos. Está marcada para o Salão Nobre da Assembleia Legislativa da Paraíba, a partir das 15 horas. Amanhã, será em Natal.

HOMENAGEM CEARENSE – O Ceará fará uma grande homenagem a Marco Maciel na próxima quinta-feira, durante lançamento da biografia do ex-vice-presidente na Assembleia Legislativa, às 18 horas. Lideranças que conviveram com o político pernambucano, como os ex-governadores Gonzaga Mota e Lúcio Alcântara, tomaram a iniciativa.

Perguntar não ofende: Por que o PIB pernambucano tem crescido num patamar tão tímido?

STF espalha seu veneno contra a mídia

Depois de interferir indevidamente no Executivo e no Legislativo, o Supremo Tribunal Federal (STF) tenta espalhar agora seu veneno para ferir de morte a imprensa, o chamado “Quarto Poder”. Quer responsabilizar na esfera cível veículos jornalísticos por eventuais declarações de entrevistados que não dizem a verdade.

A decisão do STF fala sobre “informações comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas e mentirosas”. Mas quem vai definir, no momento de uma entrevista, se isso está ocorrendo? Jornalista não é policial nem juiz. Pior ainda: como fazer a partir de agora uma entrevista ao vivo?

Dois parlamentares compraram a briga com o STF em nome da Imprensa: o pernambucano Mendonça Filho e o paulista Kim Kataguiri, ambos do União Brasil. Na última sexta-feira, eles protocolaram uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que impede que jornais sejam responsabilizados por declarações de entrevistados. Na mesma data, também apresentaram um PL (Projeto de Lei) sobre o mesmo tema.

Com a proposta legislativa, os congressistas propõem a criação de parágrafo no artigo 220 (que trata da comunicação social) da Constituição Federal. O texto visa garantir que veículos de comunicação “não sofrerão qualquer restrição à manifestação do pensamento, à criação, à expressão e à informação, sob qualquer forma, para então assegurar constitucionalmente que a empresa jornalística não poderá ser responsabilizada por manifestação de terceiro entrevistado”.

Segundo Mendonça e Kataguiri, a decisão do STF dá margem para interpretações sobre o dever da empresa jornalística. Além de ser de difícil cumprimento em alguns casos, como entrevistas ao vivo. “Haveria punição de pequenos jornais que teriam um ônus grande de checar cada uma das manifestações e muitas vezes não possuem estrutura para tanto, cerceando a sua atuação. Até as grandes empresas recorreriam à autocensura para não correrem o risco de serem responsabilizadas no jornalismo investigativo e político cotidiano”, afirmam.

Democracia ferida – Mendonça Filho, que voltou ao Congresso com bastante desenvoltura, enfrentando questões relevantes e de interesses nacionais, classificou a definição da Suprema Corte como “um grande equívoco”. “Fere um dos pilares da democracia, que é a liberdade de imprensa. É um remédio que vai virar veneno contra a Democracia. O caminho não é limitar a liberdade de cada veículo de imprensa”, afirmou, através de um vídeo postado em suas redes sociais no último fim de semana.

Liberdade de imprensa violada – O deputado Kim Kataguiri foi mais além e apresentou um projeto de lei para anular a decisão do STF com a coautoria de Mendonça Filho. Os congressistas propuseram a não imputação de responsabilidades à atividade da imprensa.  Na justificativa do texto, Kataguiri diz que a decisão do STF “limita a atividade da imprensa e viola a liberdade de expressão e comunicação, que são direitos fundamentais”.

Análise freudiana – Num editorial bastante lúcido e oportuno, o site Poder360, do jornalista Fernando Rodrigues, atesta: “É alarmante a iniciativa do Supremo de tentar regular o que é verdade ou mentira. A Corte tem uma atuação exuberante ao desejar disciplinar e impor regras gerais sobre quase tudo o que se passa no País. Os magistrados no Supremo parecem estar auto persuadidos de que “salvaram a democracia”. Essa convicção é, no mínimo, controversa. Merecerá algum dia uma análise freudiana. A Corte é ciosa sobre preservar os valores democráticos. Só que às vezes usa sem parcimônia o direito de errar por último. Exagera no remédio. Aí, o remédio vira veneno”.

Tabata sem o PSDB – A ofensiva da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) em busca do apoio do PSDB a sua candidatura a prefeita de São Paulo em 2024 não deverá render frutos, segundo o site Metrópoles. Comandado pelo grupo de Aécio Neves (MG), o novo diretório nacional do PSDB avisou que a sigla terá candidato próprio a prefeito não só na capital paulista, como no Rio de Janeiro. Em São Paulo, o PSDB quer refiliar Andrea Matarazzo, ex-ministro do governo Fernando Henrique Cardoso, para disputar a sucessão do atual prefeito, Ricardo Nunes (MDB).

Raquel no PT? – Uma fonte vazou ao blog que nos devaneios do presidente Lula em direção à governadora Raquel Lyra, durante viagem a Dubai, o petista não apenas fez a cabeça da tucana para se filiar a um partido da base, como chegou a convidá-la para ingressar no PT. As maldades de Lula com seus aliados não têm limites nem freios.  

CURTAS

COM BIVAR – Pré-candidata à Prefeitura de São Paulo em 2024, a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) procurou o presidente do União Brasil, Luciano Bivar, em busca do apoio do partido na disputa. Os dois se reuniram na última quarta-feira (29), em Brasília. A conversa foi intermediada pelo deputado federal Felipe Carreras, aliado em comum de ambos.

CAMPINA GRANDE – Hoje dou o start de nova maratona de lançamentos da biografia de Marco Maciel, desta feita por Campina Grande, às 18 horas, na Câmara de Vereadores. Amanhã, será em João Pessoa, às 15 horas, na Assembleia Legislativa, na quarta em Natal, e na quinta-feira em Fortaleza.

Perguntar não ofende: Como reagiria Humberto Costa e a cúpula do PT à filiação de Raquel?

Por Juliana Albuquerque – Repórter do Blog

O chororô de Débora

Fiel escudeira da governadora Raquel Lyra (PSDB), a presidente da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Débora Almeida (PSDB), parece não se dar por vencida após o imbróglio que criou, na semana passada, após abandonar a votação das emendas dos relatórios preliminares dos demais membros do colegiado à LDO do próximo ano.

Após acusar o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), de jogar contra o governo Raquel, a também tucana insiste em ter razão. Para a deputada, suas decisões anteriores estavam amparadas no Regimento Interno da Casa, e considerou que não teve oportunidade de defender suas decisões perante a Presidência da Alepe.

Para ela, Álvaro Porto deveria ter notificado e oferecido oportunidade de defesa à parlamentar. “Meu direito de defesa foi cerceado, já que não me foi concedida a oportunidade do contraditório, algo fundamental no processo democrático”, declarou.

O chororô de Débora terminou indo por água abaixo. Isto porque viu ser negado, na última terça-feira (28), o recurso que entrou junto à Mesa Diretora contra a decisão de Álvaro Porto. Segundo parecer da Procuradoria da Alepe, a solicitação de Débora Almeida só poderia ser apreciada com a convocação de uma reunião extraordinária da Mesa Diretora, e não haveria mais tempo hábil para essa providência.

Diante do fato, não se dando por vencida, na condição de presidente da Comissão de Finanças, resolveu adiar a votação dos pareceres finais da Lei Orçamentária Anual e do Plano Plurianual, que deveria ter ocorrido na quinta-feira passada, para a próxima segunda-feira, às 10h.

Nem um pio – Até o momento, há mais de 15 dias de confirmada a subnotificação apontada à Alepe pelo TCE de R$1,1 bilhão do PLDO que tramita na Comissão de Finanças, o Governo Raquel Lyra não deu um só pio sobre o motivo de ter deixado esse valor de fora do orçamento dos demais poderes do Estado. O valor, graças a emendas dos demais deputados do Colegiado, foi reposto no orçamento para 2024.

Faixas salariais – A governadora Raquel Lyra afirmou na segunda-feira (27), ao lançar, finalmente, o programa “Juntos pela Segurança”, que pretende colocar um fim até 2026 nas faixas salariais dos PMs e Bombeiros. Em resposta à tucana, o deputado Coronel Alberto Feitosa (PL) afirmou que já tramita na Alepe uma PEC de sua autoria que trata do fim das faixas salariais. “É só a governadora Raquel Lyra apoiar a aprovação da PEC 17/2023 e nem precisa de Projeto de Lei”, afirmou. Inclusive, segundo o parlamentar, na votação das emendas à LOA, foi incluído R$ 115 milhões para essa finalidade.  

Novo feriado nacional – Por 286 votos contra 121, o plenário da Câmara Federal aprovou, na quarta-feira (29), a proposta da deputada Reginete Bispo (PT) que torna o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, feriado nacional. A data, que passa a ser chamada Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, segue agora para sanção presidencial.

Visionário – Em uma ação nunca antes vista no Recife, o prefeito João Campos concedeu à iniciativa privada a concessão para a realização da programação de fim de ano da capital pernambucana. Sem custo algum aos cofres públicos, o parceiro privado da PCR vai investir cerca de R$7 milhões para garantir toda a estrutura e 15 atrações musicais, entre nomes locais e nacionais, para ofertar aos munícipes e turistas acesso gratuito aos três dias de festas, de 29 a 31 de dezembro, na orla do Pina,  

Aquecimento econômico – Com a adoção do novo modelo, a administração municipal do Recife estima que cerca de 350 mil pessoas devem participar da festa. A expectativa é de que a ocupação hoteleira chegue a 90%. A gestão também projeta um aumento na casa de 12% em toda a cadeia turística em relação ao mesmo período do ano passado, bem como uma movimentação na economia da cidade em torno de R$ 250 milhões e a geração de cerca de 30 mil postos de trabalho durante o período. Em relação à movimentação aérea, os dados apontam um fluxo de 700 mil passageiros no aeroporto do Recife ao longo do mês de dezembro.

CURTAS

SUPERLOTAÇÃO – Enquanto os presídios pernambucanos estão todos os dias expostos nos noticiários pernambucanos pelos casos de superlotação, o Governo Raquel Lyra continua sem dar atenção aos quase mil concursados da Polícia Penal que aguardam o chamamento para assumir os postos, cuja vacância estimada é de mais de 2 mil policiais penais. 

SASSEPE – Além da promessa de pagar em três parcelas, com fim só em 2025, o passivo do Sassepe deixado pelo Governo Paulo Câmara, o projeto de lei que reestrutura o plano de saúde do servidor, enviado pelo Governo do Estado, em análise na CCJ da Alepe, prevê um reajuste na alíquota de contribuição em média de até 1% para os servidores e seus dependentes, a depender da faixa etária. No fim, a conta vai recair sobre o usuário. 

Perguntar não ofende: Até quando o Governo Raquel Lyra vai insistir no silêncio sobre a subnotificação dos R$1,1 bilhão no orçamento do próximo ano?

Mais uma vitória dos municípios

Em crise, os municípios tiveram, ontem, outra boa notícia: a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que isenta os Municípios da comprovação de adimplência nas liberações de verba nos estados de emergência.

Coube à Confederação Nacional de Municípios (CNM) fazer pressão no Congresso em defesa do avanço da proposta, que andou depois que o coordenador da Frente Parlamentar de Gestão de Riscos e Desastres, deputado Gilson Daniel (Podemos-ES), incluiu na pauta da comissão a urgência da demanda, que também autoriza os Municípios atingidos por desastres a receberem auxílio estadual ou federal.

Segundo o pedido feito pela CNM, isso ocorreria mesmo em caso de inadimplência dos Municípios. O texto da proposta ainda desvincula o repasse de dinheiro público para os Municípios atingidos por desastres e calamidades à comprovação de que a cidade está em dia com suas finanças. 

Isso, mesmo se a cidade não apresentar as certidões de quitação de débitos exigidas atualmente: certidões de quitação das obrigações de adimplências financeiras, do adimplemento na prestação de contas de convênios, das obrigações de transparência e do adimplemento de obrigações constitucionais ou legais. A CNM reforça no ofício a crescente necessidade em promover ações emergenciais em prol das populações assoladas por desastres.

A entidade destaca que comprovadas as ocorrências de calamidades, os recursos técnicos e financeiros não podem ser bloqueados, retardados ou negados por parte da administração pública, haja vista que serão extremamente importantes para auxiliar os Municípios em situação de emergência e estado de calamidade pública, permitindo assim ações emergenciais de recuperação.

Os riscos – A CNM também destaca que, dependendo do cenário estrutural, socioeconômico, ambiental e do grau de vulnerabilidade da população atingida, a ocorrência de um desastre pode causar, por exemplo, a interrupção dos serviços essenciais, como o abastecimento de água e energia, gerar prejuízos econômicos e financeiros às propriedades públicas e privadas, agricultura, indústria e comércio, bem como provocar mortes, ferimentos, doenças e outros diversos efeitos negativos ao bem-estar da população.

Maceió em emergência – O prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, o JHC (PL), decretou, ontem, estado de emergência na cidade por 180 dias. A causa é o risco iminente de colapso de uma mina da Braskem, localizada na região da lagoa Mundaú, no bairro do Mutange. Segundo ele, as minas são cavernas abertas pela extração de sal-gema durante décadas de mineração, mas que estavam sendo fechadas desde que o SGB (Serviço Geológico do Brasil) confirmou que a atividade realizada pela Braskem provocou o fenômeno geológico na região.

Governador culpa prefeito – Já o governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), criou um gabinete de crise para acompanhar a situação e os possíveis desabamentos. Caso o cenário se confirme, grandes crateras poderiam se formar nas áreas afetadas. Ele também levará o problema para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que está no exterior, e para o presidente interino Geraldo Alckmin (PSB). Dantas criticou a relação da Braskem com a Prefeitura de Maceió. Afirmou que um acordo fechado entre ambos está prejudicando as pessoas das regiões afetadas.

A força de Aécio – O PSDB (Partido da Social-Democracia Brasileira) elegeu, ontem, o ex-governador de Goiás, Marconi Perillo, como o novo presidente da sigla. A eleição foi realizada na 16ª Convenção Nacional do partido, no Centro de Convenções Brasil 21, na Asa Sul, região central de Brasília. A prefeita de Palmas (TO), Cinthia Ribeiro, foi eleita presidente do PSDB Mulher. Perillo é ligado ao grupo do deputado e ex-governador de Minas Gerais, Aécio Neves, que será candidato a governador daquele Estado em 2026.

Larga o PSDB ou repete a Diana? – Diante do discurso de oposição frontal ao Governo Lula, assumido, ontem, pelo novo presidente do PSDB, Marconi Perillo, como se comportará, a partir de agora, dentro da legenda, a governadora Raquel Lyra, que acabou de passar o diretório estadual tucano ao empresário Fred Loyo e integra a comitiva do chefe da Nação em Dubai?  Como na campanha deu uma de Diana do Pastoril, não assumindo nem Lula nem Bolsonaro, certamente tende a repetir a mesma postura.

CURTAS

TEREZINHA– Encerrando a maratona pelo Agreste Meridional, lanço hoje, em Terezinha, a biografia de Marco Maciel. A noite de autógrafos será na Câmara de Vereadores, com a presença do prefeito Matheus Martins (Republicanos).

CAMPINA GRANDE – Já a partir da próxima segunda-feira, dou o start de outra maratona, desta feita por Campina Grande, às 19 horas, na Câmara de Vereadores. Na terça, será em João Pessoa, às 15 horas, na Assembleia Legislativa, na quarta em Natal, também na Assembleia Legislativa, às 18 horas, e na quinta-feira em Fortaleza, às 18 horas, na Assembleia Legislativa.

Perguntar não ofende: Até Sérgio Moro vai votar pela indicação de Flávio Dino ao STF?

Garanhuns não é mais refém do Estado

Já se foi o tempo em que prefeitos dependiam apenas da boa vontade do governador para obter sucesso em suas gestões. Nos dias atuais, o que tem salvado muitos gestores são as janelas dos cofres da União abertas via emendas federais impositivas, que saem até por uma remessa via Pix.

Que o diga o prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB). Seu cofre está abarrotado de dinheiro federal, a cidade virou um canteiro de obras e, depois de uma sofrência no primeiro ano de governo, agora começou a comemorar os louros. Tudo porque teve a sorte de escolher um deputado federal que parece mais um Tio Patinhas.

Nos últimos dois anos, Felipe Carreras, líder do PSB na Câmara dos Deputados, escancarou os cofres federais para Garanhuns. Por emendas que têm direito, remeteu para Sivaldo mais de R$ 130 milhões. Com essa dinheirama, ele deixou de choramingar no ombro da governadora, que não o tolera.

Também não passa mais a sacolinha nos Ministérios, em Brasília, rotina de grande parte dos prefeitos que não conseguem um aliado de peso, com influência na Corte, como é o caso de Carreras. Com tantas obras e promessas que estão sendo cumpridas, Sivaldo pavimenta a sua reeleição com um discurso convincente.

Ao lançar, ontem, o “Viva Garanhuns”, evento cultural em homenagem ao Mestre Dominguinhos, Sivaldo prestou contas da sua gestão, enumerou um leque de obras que tirou do papel e vem concluindo, entre elas um conjunto de ruas pavimentadas, escolas, postos, estradas na zona rural e outros investimentos na área de infraestrutura.

Já no final deste mês, entrega o Parque Esportivo Prefeito Luiz Carlos de Oliveira, no bairro da Boa Vista, no antigo Parque de Exposição. Contará com quadra poliesportiva, áreas de convivência, estacionamento, espaço pet, parque infanto-juvenil, playground, beach tênis e futebol de areia, teatro arena, campo society, pista de cooper, quadra de basquete 3×3, além de quiosques para comercialização de produtos e guarita de segurança na entrada.

Cidade-luz – Sem nenhum tostão do Estado, Garanhuns deu a largada do Natal-luz, investimento da ordem de R$ 4 milhões. A cidade ganhou um colorido fantástico de canto a canto, está com cara de uma Gramado nordestina e deve atrair milhares de turistas em 30 dias. Quem visita a Suíça pernambucana sai radiante com a beleza de um espetáculo de luzes, cores e emoção, tudo previamente discutido e elaborado pelo prefeito e sua equipe.

Dinheiro até para bancar eventos – Sivaldo conseguiu também criar um calendário de eventos para aquecer a economia do município, cuja principal mola impulsionadora é o turismo. Nem mesmo festeja o sucesso do Natal-luz, que enche os hotéis, restaurantes e bares de turistas, anunciou, ontem, uma grade invejável de artistas para o festival “Viva Garanhuns”, sucedâneo do “Mestre Dominguinhos”. Entre os que estarão no evento, de 17 a 21 de abril, Alceu Valença, banda Mastruz com Leite, Elba Ramalho, Dorgival Dantas e Nando Cordel.

Rombo nas contas – Enquanto isso, a dívida pública do Brasil subiu 1,58% em outubro na comparação com setembro de 2023. Os valores atingem R$ 6,17 trilhões, uma alta de R$ 96,13 bilhões no período. O estoque da dívida inclui os débitos do governo no Brasil e no exterior. Os dados foram divulgados, ontem, pelo Tesouro Nacional. Em setembro, o estoque havia chegado a R$ 6,075 trilhões. A dívida pública é emitida pelo governo federal para financiar o déficit orçamentário, ou seja, para cobrir as despesas que superam a arrecadação com impostos, contribuições e outras receitas.

Dívida impagável – Em agosto, a dívida atingiu R$ 6,27 trilhões. Foi o recorde da série histórica. O estoque da DPMFi (Dívida Pública Mobiliária Federal interna) subiu 1,60% na comparação com setembro, passando de R$ 5,83 trilhões para R$ 5,93 trilhões. Esta é a parte da dívida que pode ser paga com moeda nacional. A DPFe (Dívida Pública Federal externa) – obtida no mercado exterior – registrou alta de 1,05% em relação ao mês anterior, atingindo R$ 244,32 bilhões (US$ 48,31 bilhões).

Grana e derrubada do veto – Os Municípios recebem, hoje, o repasse da recomposição para as perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ocorridas entre julho e setembro. O valor total a ser disponibilizado corresponde a R$ 4.171.170.607,96. Em vídeo, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, celebrou a conquista e convocou os gestores a iniciarem a luta pela derrubada do projeto que diminuiu a alíquota sobre a folha de pagamento do INSS, com impacto de R$ 11,3 bilhões aos Municípios. “No dia da votação do veto, que ainda está para ser marcada, abandone tudo e fique em contato com seu deputado e senador para derrubar o veto que nasceu com trabalho muito grande no nordeste e na Bahia”, disse.

CURTAS

CAETÉS – Dando sequência ao agendão de lançamentos da biografia de Marco Maciel, estarei hoje em Caetés, terra do presidente Lula. A noite de autógrafos está marcada para o plenário da Câmara de Vereadores, a partir das 19 horas, com apoio do prefeito Nivaldo da Silva Martins, o Tirri (Republicanos).

TEREZINHA – Amanhã, será a vez de Terezinha, em evento organizado pelo prefeito Matheus Martins (Republicanos). Será às 19 horas, na Câmara de Vereadores. Já na próxima semana, a maratona começa na segunda-feira por Campina Grande, segue na terça por João Pessoa, na quarta Natal e na quinta Fortaleza.

Perguntar não ofende: Depois de ser paparicada por Lula com a viagem a Dubai, Raquel pode negar apoio à reeleição do petista em 2026?