Coluna da terça-feira

Derrotas se dão por falta de diálogo

Nunca um governo sofreu tantas derrotas seguidas no Legislativo em Pernambuco quanto o de Raquel Lyra (PSDB). Já houve até revés que a obrigou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal quando os deputados tentaram mexer no orçamento deste ano. Ontem, mais uma vez, a oposição confirmou que o castelo do governo tucano é de areia.

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Alepe aprovou a emenda que antecipa o fim das faixas salariais da PM e Bombeiros para 2025, indo contra o projeto da governadora, que prevê a extinção das faixas um ano depois, em 2026. O substitutivo, de autoria da deputada estadual Gleide Ângelo (PSB), já havia sido aprovado na Comissão de Segurança Pública, na semana passada.

A relatora na CCLJ, Débora Almeida (PSDB), deu parecer contrário ao substitutivo. Alegou que os deputados não podem gerar despesas ao Estado, mas não foi acatada. Gleide Ângelo (PSB) diz que há espaço no orçamento para a antecipação do fim das faixas salariais. “A gente não está infringindo em nada a lei orçamentária e fiscal do Estado”, reforçou.

Segundo ela, o Estado tem condições de pagar. “Há recursos no orçamento e junto com isso vamos fazer justiça com a categoria”, acrescentou. Em votação nominal, cinco deputados votaram a favor: Sileno Guedes (PSB), Alberto Feitosa (PL), Rodrigo Farias (PSB), Romero Albuquerque (União Brasil) e Waldemar Borges (PSB). E três seguiram a orientação do Governo – Luciano Duque (Solidaridade), Joaquim Lira (PV) e Débora Almeida (PSDB).

A sétima ou oitava derrota de Raquel, não sei ao certo porque perdi as contas, é consequência de um governo fraco, que não valoriza nem preza o diálogo. Fraco em articulação, composto por uma equipe despreparada. Raquel quebra uma tradição histórica no Estado: a de governar sem uma maioria confortável na Assembleia. Os poucos parlamentares que ainda apresentam boa vontade com o Governo já a comparam a um mandacaru, arbusto que não dá sombra nem encosto para ninguém.

Escalonamento – Ao ser informada de mais uma derrota na Alepe, a governadora comentou: “Lamento muito. O compromisso nosso com o fim das faixas salariais permanece e estamos fazendo isso com muita responsabilidade. Se fosse algo simples, quem criou já tinha resolvido. A gente assumiu o compromisso, depois de um ano de muito trabalho, apertando os cintos, porque a gente não tinha recursos para fazer isso. Para garantir o fim das faixas salariais, é necessário um escalonamento ao longo do tempo”.

Raquel diz que PMs estão ao seu lado – Para a governadora, não está faltando diálogo com as categorias envolvidas. “Eu sei que a categoria está com a gente. Qualquer tipo de pesquisa junto aos policiais comprovará isso. Houve e está havendo diálogo com os policiais e bombeiros militares. Eles sabem que estamos dando o máximo do nosso esforço enquanto governo para garantir a extinção das faixas salariais e a reestruturação das carreiras”, desabafou.

Vitória no Supremo – O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para referendar a liminar que suspende trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco, no ano passado. Ao todo, cinco ministros votaram para acompanhar o relatório de André Mendonça para suspender trechos da matéria. Neste sentido, se posicionaram os magistrados Edson Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Flávio Dino. A decisão atende pedido feito pelo Governo de Pernambuco, que judicializou a proposta aprovada pelo Legislativo pernambucano por entender que o texto era inconstitucional. Este processo intensificou o embate entre os Poderes Executivo e Legislativo, que se arrastou ao longo do ano passado.

Dá para acreditar? – Após meses de relatos de quedas de energia e prejuízos em todo o Estado, o diretor-presidente da Neoenergia em Pernambuco, Saulo Cabral, disse, ontem, que a companhia vai investir R$ 5,1 bilhões na expansão e modernização da rede elétrica em cinco anos. Segundo ele, os problemas passarão a ser “menos frequentes”. Entre as melhorias previstas, anunciou a construção de 13 novas subestações, incluindo duas no Recife e outras onze em Paulista, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca e Itapissuma, na Região Metropolitana; e nas cidades de Sirinhaém, Ribeirão, Garanhuns, Cachoeirinha, Arcoverde e Petrolina, no Interior.

Secretária estilo Rolando Lero – A secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti, enfrentou um bombardeio de críticas, ontem, na audiência pública na Alepe, para a qual foi convocada. Ela se enrolou para explicar a razão da governadora Raquel Lyra, com quase um ano e meio de gestão, não ter retomado as cirurgias para corrigir problemas no quadril e na coluna decorrentes da síndrome causada pelo zika vírus em crianças com microcefalia. Informou que fez uma compra emergencial de 20 placas ortopédicas que serão entregues esta semana para dar continuidade às cirurgias. “Além da rede própria, o Estado está providenciando, em 15 dias, a contratação de hospitais filantrópicos para realizar o atendimento dessas crianças”, disse, sem convencer. A audiência foi provocada pelo deputado Gilmar Júnior, da bancada do PV na Casa.

CURTAS

PRISÃO PREVENTIVA – A mulher de 27 anos que levou um tapa de uma policial militar por espancar a própria filha teve a prisão em flagrante convertida em prisão preventiva, após passar por audiência de custódia. A audiência de custódia ocorreu durante o plantão judiciário, sábado passado, no Fórum de Vitória de Santo Antão, cidade em que o caso aconteceu.

BOM PASTOR – A mulher, que não teve o nome divulgado para preservar a identidade da criança, foi encaminhada para a Colônia Penal Feminina Bom Pastor, localizada no Engenho do Meio, no Recife. Segundo o Tribunal de Justiça, o processo referente ao caso foi distribuído para a 1ª Vara Criminal de Vitória de Santo de Antão.

QUE HORROR! – O Brasil alcançou, ontem, a marca de 4.127.571 de casos prováveis de dengue em 2024. A informação consta na mais recente atualização do Painel de Monitoramento das Arboviroses, abastecido com base em dados do Ministério da Saúde. No total, são 1.937 mortos pela doença. Esta é a maior quantidade de óbitos confirmados desde o início da série histórica no país, em 2000. O número supera, inclusive, o recorde registrado em todo o ano de 2023 (1.094 mortes).

Perguntar não ofende: Com essa matança alarmante pela dengue, Lula também será chamado de genocida?

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Uma das primeiras medidas tomadas pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) foi ampliar a malha aérea do Rio Grande do Sul, por meio da aviação regional, para manter o acesso da população, sobretudo do povo do Sul, aos voos que são tão importantes para o Estado.

Na última semana, o Ministério encaminhou a solicitação à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que autorizou a operação de voos comerciais na Base Aérea de Canoas (RS), localizada na região metropolitana de Porto Alegre.

A Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) do Ministério encaminhou um ofício para a Fraport, questionando o interesse e a disponibilidade da concessionária do Aeroporto Salgado Filho em operar emergencialmente a Base Aérea de Canoas. A concessionária informou estar disponível para realizar a operação.

A venda de bilhetes deve ser liberada a partir de amanhã. Esse acréscimo representa 18 novos voos, além dos 116 voos semanais anunciados na primeira fase do plano de aviação emergencial na região. É importante destacar que a quantidade de voos anunciada na primeira fase do plano emergencial foi mantida, com adequações para outros aeroportos regionais. Com o novo anúncio, ao todo serão 134 voos para o acesso ao RS.

Paulista - Prêmio Sebrae

A diretoria da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pernambuco (Adufepe) convoca Assembleia Geral Extraordinária para a próxima sexta-feira. A assembleia será realizada a partir das 8h30, no auditório do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA), no campus Recife, e no Centro Acadêmico do Agreste (CAA), em Caruaru. Os docentes também podem participar e votar online.  A pauta inclui a apreciação e deliberação sobre a proposta apresentada pelo Governo Federal à categoria.

Os professores estão em greve desde o dia 22 de maio e reivindicam, entre outras demandas, reajuste salarial, recomposição do orçamento das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) e melhores condições de trabalho. Na semana passada, o Governo Federal apresentou contraproposta e colocou o dia 27 de maio como prazo final para assinatura de acordo para encerrar a paralisação.

Petrolina - Viva a nossa arte

Estadão

“A natureza escolheu, infelizmente, tragicamente, o Rio Grande do Sul (RS) para ser um grande alerta de que há um problema grave e urgente ocorrendo no mundo e que nós precisamos enfrentar”. Dita hoje, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, a fala fez parte do fechamento do discurso do ministro no 167° Período Ordinário de Sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Segundo o magistrado, a mudança climática e a proteção ambiental são possivelmente algumas das “grandes questões definidoras do nosso tempo”. Ele alega que as principais dificuldades para enfrentar desafios ligados ao clima são três, sendo a primeira o negacionismo científico.

“Ainda existem um grau relevante de ignorância e negacionismo, apesar de quase totalidade dos cientistas testemunharem que é a ação do homem na terra que está provando esse conjunto de fenômenos que vem abalando as condições de vida entre nós”, afirmou.

A segunda causa está ligada à dificuldade de visualizar os efeitos da destruição ambiental, que, de acordo com o ministro, só são observáveis após cerca de vinte anos. “Os comportamentos lesivos ao meio ambiente que se praticam hoje só vão efetivamente produzir suas consequências para a próxima geração” e é de prática da política ser imediatista, pensar em políticas que atendam ao presente, explicou.

Em último lugar, Barroso pontua que “nenhum país tem condições de, isoladamente, equacionar a questão climática”, por isso, é necessário pensar em soluções mundiais e conjuntas.

De acordo com a última atualização da Defesa Civil do Rio Grande do Sul, postada às 12h02min desta segunda, 20, 463 municípios foram afetados pelas fortes chuvas que vêm causando enchentes no Estado. As pessoas afetadas somam 2.339.508, sendo que 76.188 estão abrigos, 581.633 desalojados. 157 mortes foram confirmadas e 88 pessoas estão desaparecidas.

Barroso ressalta as ações feitas pela Justiça brasileira. “Nós temos também feito, a partir do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça, os maiores esforços possíveis para ajudar naquilo que esteja na competência do Poder Judiciário”, diz o ministro. Até momento, órgãos mencionados suspenderam os prazos processuais dos tribunais superiores que envolvem o RS e os processos ligados a advogados registrados na OAB do Estado, além de enviarem mais de R$ 100 milhões à Defesa Civil do Estado.

Ipojuca - Minha rua top

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD), afirmou, hoje, que a maioria dos senadores é favorável ao fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República.

O assunto começará a ser debatido de maneira mais ampla neste ano. Caso uma proposta surja, a mudança constitucional deverá valer a partir de 2030 nas eleições nacionais. Em 2026, o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), bem como governadores de Estado em primeiro mandato, poderão disputar o pleito pela segunda vez seguida, caso queiram.

“A grande reflexão que devemos fazer sobre reeleição: foi positivo, foi proveitoso? As respostas que ouço é que não. E já adianto que a ampla maioria no Senado é favorável ao fim da reeleição”, afirmou durante reunião-almoço no Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), na capital paulista.

A reeleição no Brasil, depois da Constituição de 1988, foi incluída por meio de emenda no fim do primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o que permitiu ao tucano ser candidato mais uma vez em 1998. Em efeito cascata, governadores e prefeitos foram beneficiados com a medida.

Nos últimos anos, parlamentares discutiram tentativas de reforma para acabar com a reeleição. Uma proposta que sempre foi levantada é a permissão de mandatos de cinco anos, sem reeleição.

Caruaru - Geracao de emprego

Caro Magno,

Queremos parabenizá-lo pelos 18 anos de dedicação e excelência do Blog do Magno. Este veículo que representa independência e imparcialidade no jornalismo pernambucano.

O Blog do Magno é uma fonte diária de notícias, que já faz parte da nossa rotina por tratar de fatos da política local e nacional, opinando e noticiando, levando um jornalismo de qualidade, enriquecendo o debate político e fortalecendo a nossa democracia.

Que venham muitos anos pela frente, levando mais informação com transparência e qualidade para os pernambucanos!

São os votos do deputado estadual Pastor Júnior Tércio e da deputada federal Clarissa Tércio.

Camaragibe Agora é Led

A Assembleia Legislativa de Pernambuco abriu, hoje, inscrições gratuitas para o seminário “Eleições 2024: Novas Regras”. O objetivo é atualizar e capacitar servidores, gestores públicos e agentes interessados no processo eleitoral como candidatos, advogados eleitorais e dirigentes partidários, em relação à legislação do pleito para vereadores e prefeitos este ano.

Com a iniciativa, a Alepe manifesta sua preocupação com as condutas vedadas pela Lei, buscando contribuir com o equilíbrio e a transparência do processo eleitoral. O seminário será coordenador pela Escola do Legislativo da Assembleia, a Elepe.

O seminário será realizado no dia 11 de junho, das 8h às 17 horas, no auditório Sérgio Guerra, sede da Alepe. As inscrições podem ser feitas pelo link https://www.even3.com.br/seminarioeleicoes

“Esta é uma importante parceria que a Elepe realiza com a Escola Judiciária Eleitoral. Sem dúvida contaremos com o melhor time com o objetivo de atualizar o maior número possível de agentes públicos e a sociedade como um todo sobre as novas regras eleitorais, para que tudo ocorra harmoniosamente nas eleições deste ano em todo o Estado de Pernambuco”, ressalta o presidente da Elepe, José Humberto Cavalcanti.

Belo Jardim - Vivenciando Histórias

Recife e Santiago são, respectivamente, os destinos nacional e internacional, mais procurados por brasileiros para as férias de julho deste ano, de acordo com levantamento inédito da Decolar. A empresa registrou um aumento de 107% na procura por pacotes de viagens para o período na comparação com o ano passado. E listou ainda os 20 lugares mais visados no país e fora dele.

São eles, no Brasil: 1) Recife; 2) Maceió; 3) Porto Seguro; 4) Salvador; 5) Natal; 6) Rio de Janeiro; 7) Fortaleza; 8) João Pessoa; 9) Florianópolis; 10) São Paulo; 11) Foz do Iguaçu; 12) Navegantes; 13) São Luís; 14) Jericoacara; 15) Aracaju; 16) Caldas Novas; 17) Ilhéus; 18) Curitiba; 19) Fernando de Noronha e 20) Goiânia. As informações são do blog do Lauro Jardim.

O ranking de 2023, também elaborado pela Decolar, era liderado por Fortaleza e Rio de Janeiro, com Porto Alegre (hoje debaixo d’água) na terceira colocação. Recife, agora líder, ocupava o quarto lugar.

A lista da preferência internacional para julho de 2024 inclui: 1) Santiago; 2) Buenos Aires; 3) Bariloche; 4) Orlando; 5) Punta Cana; 6) Cancún; 7) Ushuaia (na Argentina); 8) Paris; 9) Lisboa; 10) Nova York; 11) San Andrés (na Colômbia); 12) Miami; 13) Cusco; 14) Curaçao; 15) Cartagena; 16) Roma; 17) Mendoza; 18) Montevidéu; 19) Londres e 20) Lima.

A capital chilena já estava na posição mais destacada no ano passado, assim como Buenos Aires está repetindo a “vice” no radar dos brasileiros. Já Bariloche desbancou Lisboa ao entrar no pódio.

Serra Talhada - Saúde

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu com ministros, na manhã de hoje, para falar sobre a coordenação das ações de ajuda ao Rio Grande do Sul, que enfrenta enchentes históricas. No encontro, o presidente pediu foco em três frentes:

  • bombas para escoar a água;
  • plano e execução de reconstrução de escolas em pontos mais seguros;
  • reconstrução de hospitais, dada a situação de saúde que a água suja, com restos humanos e de animais, provoca no estado.

Definir as ações imediatas e as áreas prioritárias vai garantir que as medidas andem mais rapidamente – a população precisa de ajuda de forma urgente. As informações são do portal G1.

Há um entendimento entre os ministros que participaram da reunião que é preciso se comunicar com clareza e ajudar o RS a retomar aos poucos algumas atividades, enquanto a água baixa em alguns pontos. Nesta segunda, a rede municipal de ensino iniciou a volta às atividades em Porto Alegre. Participaram do encontro os ministros:

  • da Casa Civil, Rui Costa;
  • da Educação, Camilo Santana;
  • da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes;
  • das Cidades, Jader Filho;
  • da Secretaria Extraordinária para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta;
  • o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Swedenberger Barbosa;
  • e o secretário Nacional de Assistência Social (MDS), André Quintão.

Na reunião, Lula também reforçou que ministros só podem fazer anúncios se tiverem datas para concretizar, e que a comunicação deve ser clara, sem deixar dúvidas para a população. O tom do encontro foi o de articulação entre promessas e ações.

Na semana passada Lula já tinha cobrado os ministros. Na segunda-feira (13), o presidente reclamou de falta de articulação da equipe nas ações relativas às enchentes no Rio Grande do Sul, inclusive com anúncios de medidas antes de elas serem discutidas no governo federal.

A cobrança foi na reunião ministerial “emergencial” sobre a situação das chuvas no estado no Palácio do Planalto. À ocasião, o presidente disse: “Cada ministro que for falar, e cada ministra, tentar falar sempre a mesma coisa que está acontecendo. Não ficar dizendo coisa que não está acontecendo ou ficar inventando coisas que ainda não discutiu”.

“Ou seja, não dá para cada um de nós que tem uma ideia anunciar publicamente uma ideia. Uma ideia é um instrumento de conversa do governo para a gente transformar uma ideia em uma política real. Não é cada um que tem uma ideia ir falando da sua ideia, falando que vai fazer. Isso termina não construindo uma política pública sólida e uma atuação homogênea do governo no caso do RS”, continuou.

Vitória Reconstrução da Praça

Por Edward Pena – repórter do Blog

As urnas eletrônicas dos modelos 2010 e 2011, dos polos eleitorais do interior do Pernambuco, serão todas substituídas por dispositivos mais novos, até julho deste ano. A medida, explica o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), respeita a orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os equipamentos darão lugar às urnas modelos 2020 e 2022, e já entram em operação na próxima eleição.

Segundo o TRE-PE, Pernambuco recebeu 9.407 urnas eletrônicas do modelo 2022 e, no total, 23.979 urnas serão utilizadas nas eleições municipais de 2024. O órgão esclarece que os dispositivos precisam ser trocados por já terem alcançado seu ciclo final de uso. Após recolhimento, serão descartados.

“O polo eleitoral de Petrolina foi o primeiro a receber as urnas mais atuais, modelo 2022. A cidade sertaneja foi contemplada na semana passada com 980 novos equipamentos”, revela o comunicado do órgão. Neste primeiro momento, serão contemplados 10 dos 18 polos eleitorais do interior. Afogados da Ingazeira será a segunda cidade do cronograma, e receberá 691 equipamentos modelo 2022.

“As novas máquinas serão, ainda, distribuídas aos polos eleitorais de Ouricuri, Petrolândia, Serra Talhada, Limoeiro, Arcoverde, Carpina e Surubim”, destaca o TRE-PE.

O ministro do Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, disse que o discurso da extrema direita sobre a maior tragédia climática do Estado é, “necessariamente, um discurso das fake news e das mentiras” voltado à construção da narrativa de que “o Estado é ineficiente, o que vale é cada um por si e as políticas públicas não funcionam”. Responsável por coordenar as ações da gestão na reconstrução dos municípios gaúchos, o ministro designado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o cargo afirmou que é preciso investigar o desastre “sem negacionismo”. As informações são do portal Estadão.

Em vídeo publicado no X (antigo Twitter), ontem, o ministro reconheceu a existência de três posicionamentos diante do desastre gaúcho. O primeiro, para ele, é a divulgação de informações que descredibilizam as ações do governo federal. De acordo com Pimenta, essa estratégia é fundamental para a extrema direita. “As tragédias e as pandemias são momentos em que o poder público e as políticas públicas aparecem com muita força e a sociedade enxerga o papel do Estado. Foi assim que eles fizeram na pandemia (de coronavírus)”, disse o ministro.

Ao mesmo tempo, Pimenta afirma existir também o “discurso do neoliberalismo”. Segundo ele, neste caso surgem as propostas de intervenção mínima do Estado e a busca por ajuda externa a partir “da contratação de consultorias internacionais, dos fundos de reconstrução”.

Por fim, defendendo a atuação do governo federal, o ministro disse que o campo da esquerda é o que vai propor políticas públicas e programas de recuperação do Estado a partir de uma “lógica sustentável, socioambiental e que discuta e aprofunde, além das causas meteorológicas, por que tudo isso aconteceu”. Para Pimenta, também é importante descobrir como proceder para que situações como essa não se repitam.

Na publicação, a autoridade federal no Estado também escreveu que o governo Lula já começou a buscar esta profundidade na investigação sobre as causas do desastre, em paralelo ao trabalho de apoio às famílias atingidas pelas enchentes.

O debate sobre a desinformação surgiu logo após o início das enchentes no Estado gaúcho. O próprio ministro, enquanto responsável pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), enviou um ofício ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, citando a “existência de narrativas desinformativas e criminosas vinculadas às enchentes e desastres ambientais ocorridos no Estado do Rio Grande do Sul”.

O edital Inova Mulher, lançado pela Sudene para valorizar o protagonismo feminino no ambiente de inovação e empreendedorismo do Nordeste, recebeu 142 propostas. O balanço foi divulgado hoje pela equipe técnica vinculada à Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas, responsável pela execução deste projeto. Todos os 11 estados da área de atuação da Sudene foram representados com o envio de propostas.

“No exercício de sua missão, a Sudene precisa criar instrumentos focados na redução das desigualdades de gênero que, infelizmente, ainda estão presentes em nossa região. A partir desta experiência, que é inédita na história recente da Autarquia, vamos aprimorar bastante nossa atuação neste sentido”, comentou o superintendente Danilo Cabral.  

A Sudene pretende selecionar os 51 projetos mais bem classificados, sendo escolhidos cinco representantes de cada estado nordestino. Espírito Santo e Minas Gerais responderão com três propostas cada. O valor máximo de financiamento de cada uma das iniciativas é de até R$ 80 mil.

“A submissão de propostas superou as expectativas, pois chegamos a quase o triplo de projetos que serão aprovados. A próxima etapa, que já está ocorrendo, é a análise dos projetos pela comissão de avaliação. A diversidade dos temas faz acreditar que a Sudene acertou em distribuir as temáticas e as linhas setoriais de forma a contribuir com projetos diversificados, dando oportunidade às mulheres, especialmente aquelas de grupos minoritários sociais”, analisou a coordenadora-geral de Estudos e Pesquisas, Avaliação, Tecnologia e Inovação da Sudene, Rafaella Arcila de Melo.

Na fase de avaliação das ideias submetidas, serão analisados itens como a aderência das ideias ao Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) e aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, o grau de inovação do projeto e os impactos sociais gerados pela proposta.

O edital Inova Mulher é uma das iniciativas da Sudene para criar oportunidades de afirmação do empreendedorismo feminino, estratégia prevista no Plano Regional elaborado pela instituição federal. As linhas temáticas para a apresentação dos projetos foram bioeconomia, educação e economia criativa.

O resultado parcial com os projetos selecionados será divulgado no dia 6 de junho. O cronograma completo está disponível no site da Sudene (www.gov.br/sudene).

Por Eduardo de Souza Leão*

O escritório Souza Leão Advocacia obteve, no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), uma decisão inédita para reincluir uma empresa que havia sido excluída do Simples Nacional por débitos do ICMS (diferencial de alíquota), com efeitos retroativos a janeiro de 2021. A ação judicial questionou a cobrança do ICMS-DIFAL do Governo de Pernambuco nas aquisições de mercadorias e produtos de outros estados, feitas por empresas optantes do Simples Nacional, uma vez que não existe Lei Complementar estadual específica.

Foi a primeira decisão que aplicou o recente entendimento fixado pelo STF, no julgamento do Tema nº 1284, que estabelece a obrigação de Lei Estadual para que seja feita a cobrança do ICMS-DIFAL a empresa do Simples Nacional.

O que diz o STF: “A cobrança do ICMS-DIFAL de empresas optantes do Simples Nacional deve ter fundamento em lei estadual em sentido estrito”. (STF, ARE 1460254 RG, Relator Min. Luís Roberto Barroso, Tribunal Pleno, DJe-269 DIVULG 24-11-2023 PUBLIC 27-11-2023).

A cobrança feita pelo Governo, no ano de 2020, impediu que a referida empresa, representada na ação pelo escritório Souza Leão Advocacia, renovasse sua opção pelo regime de tributação do Simples Nacional. Diante do claro prejuízo, foi preciso o ingresso de ação judicial junto ao TJPE para que o Estado de Pernambuco promovesse sua a renovação e/ou reinclusão no regime simplificado, desconsiderando os débitos referentes ao ICMS-Diferença de Alíquota da análise de competência Estadual.

Há tempos, Pernambuco exige o ICMS–DIFAL com base exclusivamente em atos normativos do próprio Poder Executivo, sem que o assunto passe pelo Legislativo e torne-se Lei Complementar. Sendo assim, a Corte de Justiça Estadual decidiu pela impossibilidade da cobrança. Utilizando esse precedente, outras empresas localizadas no Estado de Pernambuco poderão requerer a restituição dos valores indevidamente recolhidos nos últimos 05 anos, e ainda, eventual reinclusão no regime do Simples Nacional

De acordo com o advogado que elaborou e acompanha a ação, Eduardo de Souza Leão, “a inexistência de legislação estadual especifica e válida no Estado de Pernambuco deixa claro que não poderia haver a citada cobrança do ICMS-DIFAL para as empresas do Simples Nacional. Logo, questionamos na Justiça que a existência de débitos dessa natureza não poderia impedir a renovação da adesão ao regime do Simples Nacional. Ressaltamos ainda que a Lei Estadual nº 15.730/2016, usada para tentar justificar a cobrança não é lei complementar”, explica o jurista.

*Economista e advogado, Especialista em Direito Tributário e Empresarial, ex-conselheiro do CARF (Ministério da Economia), ex-presidente da Comissão de Assuntos Tributários da OAB-PE, professor honorário da ESA e membro da Comissão de Direito Tributário do Instituto do Advogados de Pernambuco.