Por enquanto, ‘Juntos pela Segurança’ é só retórica
Por Juliana Albuquerque – repórter do Blog
Quando uma teoria não é colocada em prática, ela tende a nunca passar de teoria, por mais bem elaborada que ela seja. Essa é a leitura que se faz após cinco meses do lançamento oficial do substituto do ‘Pacto pela Vida’, o ‘Juntos pela Segurança’. A meta do novo Plano de Segurança do Estado de Pernambuco é, pelas palavras da própria governadora, reduzir em 30% os números da violência em Pernambuco até 2026.
“O Juntos pela Segurança anuncia diversas ações de fortalecimento das operações policiais, de trabalho e repressão qualificada e prevenção social. A redução de 30% da criminalidade até o ano de 2026 indica que vamos ficar na média do índice de criminalidade violenta letal do País inteiro”, disse Raquel Lyra (PSDB) ao lançar o plano, em novembro do ano passado, após quase um ano do início de sua construção.
Leia maisA julgar pelo aumento absurdo nos indicativos da violência no Estado, o programa até então não passa de uma bela teoria criada pelo Governo. Isto porque, na prática, é evidente a sua falta de efetividade. Só nos primeiros meses deste ano, foram quase mil mortes em Pernambuco, que registrou um total de 989 vidas ceifadas, 10% a mais do que o mensurado no mesmo período do ano passado.
Os números não mentem. Só no mês passado, foram 324 mortes violentas intencionais, alta de 4,5% em relação ao mês de fevereiro. Há menos de dois meses de completar o primeiro ano e meio de gestão, não há como fazer vista grossa para uma situação que, pelas estatísticas mensais da própria Secretaria de Defesa Social, só piora.
As medidas efetivas deveriam ir muito além do anúncio de concursos públicos na área da Segurança, que não resolvem de maneira imediata o problema da violência no Estado. Elas devem passar, sobretudo, pela valorização dos profissionais que atuam nas forças policiais do Estado, há mais de um ano sem qualquer reajuste salarial, e o pior, que têm suas demandas constantemente ignoradas pelo Governo.
Deve piorar – Já que o problema da segurança pública passa, principalmente, pela valorização das suas forças de segurança, a situação deve piorar muito. Sem abrir um diálogo de fato com as categorias, as propostas de negociação para qualquer reajuste que chegam por parte do Executivo Estadual são constantemente rechaçadas. Exemplo recente ocorreu na última semana, quando delegados da Polícia de Pernambuco decidiram rejeitar, em sua totalidade, a proposta de negociação feita pelo Governo. O resultado disso, já posto em prática, é o fim da realização das operações de repressão qualificada e a não adesão ao Juntos pela Segurança.

Feitosa ironiza governadora – “Enquanto a gente está aqui, e ela está lá, botando a bandeira de Pernambuco e divulgando a tapioca, as mulheres pernambucanas choram por mais de 364 mortes violentas no estado de Pernambuco no mês de março”, afirmou o deputado Alberto Feitosa (PL), no começo da semana, durante reunião na Alepe. A fala se deu após tomar conhecimento de que a governadora havia lançado, nos Estados Unidos, o programa Cientista Arretado, que contará com investimento da ordem de R$ 10 milhões.
Fim das faixas dos PMs – Outro grande imbróglio na área, que coloca um fim em uma injustiça que vem há sete anos sendo cometida, é o fim das faixas salariais dos policiais e bombeiros militares. Após ter sido aprovado pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a análise do projeto enviado pelo Governo, que propõe extinguir as faixas até 2026, volta a ser apreciada, desta vez, na Comissão de Finanças, o que deve ocorrer na próxima quarta-feira. O principal embate entre Alepe e Governo gira em torno do real impacto financeiro da proposta nas finanças do Estado, o que tornaria impossível o fim delas de imediato, conforme defende a maioria dos membros da Comissão.
Firme na luta – Desde que o projeto foi apresentado pelo Poder Executivo, há pouco mais de um mês, o presidente da Associação dos Cabos e Soldados de Pernambuco, Luiz Torres, defende que a extinção das faixas salariais e a correção salarial ocorram ainda neste ano. “Os policiais e bombeiros militares perderam o poder de compra. Para sobreviver, nossos companheiros se veem em escalas exaustivas de trabalho para complementar a sua renda. Por isso a ACS/PE vai continuar na luta, na promoção da dignidade e melhores condições de trabalho para nossa tropa”, frisou o presidente da ACS, Luiz Torres, durante encontro na Comissão de Finanças.

Grupo de Trabalho e Neoenergia – Em audiência pública para discutir sobre as constantes interrupções de energia em Pernambuco nos últimos meses, realizada, esta semana, na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Alepe, foi anunciada a criação de um Grupo de Trabalho. A finalidade, segundo o presidente do colegiado, Mário Ricardo (Republicanos), é acompanhar os casos relatados durante a audiência e analisar o contrato de concessão com a Neoenergia.
CURTAS
REGRAS – O Instituto dos Magistrados do Nordeste (IMN) está com as inscrições abertas para quem quer se aprofundar nas novas regras definidas pelo TSE para as eleições deste ano. Ministrado por especialistas na área, o curso é online e acontece entre os dias 16 e 20 de abril, das 19h às 22h. Informações pelos telefones (81) 3877-6523 // (81) 9.9211-0602 (WhatsApp), no site do IMN, ou pelo e-mail: imn@ibdi.org.br.
GESTO – O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Ricardo Paes Barreto, fez um gesto simples, mas que expressa toda sua gratidão aos funcionários da Prefeitura do Recife que o ajudaram nos cinco dias em que esteve interinamente como prefeito da cidade, enquanto João Campos cumpria agenda no exterior. Enviou a cada servidor um cartão agradecendo a ajuda e atenção durante o período.
INÉDITO – Ricardo Paes Barreto foi o primeiro presidente de Tribunal de Justiça a comandar a prefeitura de uma capital. No Recife, a situação ocorreu por força da legislação eleitoral, que cria restrições para candidatos na eleição de outubro, por isso, nem a vice-prefeita do Recife, Isabella de Roldão, nem o presidente da Câmara do Recife, Romerinho Jatobá, puderam assumir na ausência de João Campos.
Perguntar não ofende: O Juntos pela Segurança vai alcançar sua meta até 2026?
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