A advogada responsável responsável pela defesa de Jair Bolsonaro, Karina Kufa, contou que o ex-presidente fez o depósito judicial de mais de R$ 1 milhão com recursos que recebeu através de doações de apoiadores por Pix, antes de recorrer das multas.

“Quando ele recebeu as doações, um advogado tinha sugerido que ele fizesse o pagamento integral para encerrar os processos. Eu sustentei que o melhor caminho seria fazer o depósito e continuar discutindo judicialmente, considerando que tínhamos um direito bom, com decisões de primeira instância favoráveis. O trabalho seria maior, mas, na nossa visão, as multas foram aplicadas de forma desproporcional”, explicou a advogada. Com informações do Jornal O Globo.

O relatório da próxima semana é visto como teste do compromisso da equipe econômica com a meta para as contas públicas e a busca do equilíbrio fiscal. O governo terá de enviar ao Congresso o documento que aponta a necessidade de fazer ou não tanto um bloqueio para o cumprimento do teto de despesas do arcabouço fiscal quanto um contingenciamento para não estourar a regra da meta.

No início do mês, Haddad disse que o contingenciamento de despesas no Orçamento de 2024 será do “tamanho necessário” para cumprir as regras do arcabouço fiscal. Esse é o instrumento usado para conter gastos quando a meta fiscal está sob risco devido à frustração de receitas.

No último dia 3, Haddad anunciou um corte para 2025 de R$ 25,9 bilhões em despesas com benefícios sociais, que passarão por um pente-fino.

“A primeira coisa que o presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] determinou foi: cumpra-se o arcabouço fiscal. Não há discussão a esse respeito”, disse Haddad, à época, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.

Segundo ele, a orientação do presidente “é que o arcabouço seja preservado a todo custo”. Isso significa, segundo Haddad, dizer que o governo vai segurar despesas já em 2024 para alcançar a meta fiscal e respeitar o limite de gastos. Com informações da Folha de São Paulo.

Lula defende que é necessário regulamentar as plataformas. “Mas eu sou a favor de que a gente tenha uma regulação. Uma regulação urgente, porque essas empresas não pagam imposto no Brasil. Essas empresas ganham bilhões de publicidade, essas empresas têm muito lucro com a disseminação do ódio nesse país e no mundo inteiro. Então, eu acho que nós temos que tomar uma decisão”, complementou.

No trecho divulgado da entrevista, Lula afirmou que vai se reunir nesta semana com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para retomar o diálogo sobre a regulação.

Por fim, sem citar plataformas específicas, Lula afirmou que “meia dúzia de empresas” permitem “aberrações” para ganhar dinheiro.

Com informações do Jornal O Globo.

A advogada Juliana Bierrenbach, por sua vez, disse que uma reunião do gênero era “necessária” diante da situação do processo envolvendo Flávio, mas que não tinha conhecimento prévio de que o então presidente estaria na audiência.

“Eu não tinha a mais remota ideia, foi um susto para mim quando entrei na sala e encontrei o presidente e o Ramagem. Eu achei que fosse ter uma reunião com o general (Augusto) Heleno e com algum assessor dele, foi o que me foi dito”, disse Juliana em entrevista ao portal Metrópoles nesta terça-feira.

A informação sobre o encontro com o secretário consta em um relatório de agendas emitido pela Receita em junho de 2021, em resposta a um requerimento de informação da deputada federal Natália Bonavides (PT-RN). Segundo o registro enviado à Câmara, Juliana e Luciana estiveram com Tostes das 18h às 19h do dia 26 de agosto de 2020, para uma “visita de cortesia”.

Além disso, horas antes, Luciana esteve no Palácio do Planalto. É o que aponta um registro solicitado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) via Lei de Acesso à Informação (LAI). De acordo com o documento, que não especifica quem Luciana encontrou no local, a advogada entrou no prédio às 11h05 e permaneceu lá até às 11h26. Apesar dos registros de entrada e de saída, o nome de Luciana não consta em nenhum compromisso da agenda pública da Presidência. Com informações do Estadão.

No documento, a Fenasps informa que “após análise das propostas apresentadas pelo governo, entenderam que a negociação teve poucos avanços”. O texto diz ainda que, o governo, “em vez de apresentar proposta nova que fortaleça a carreira do Seguro Social, piora com o alongamento da carreira de 17 para 20 níveis e pela criação de gratificação de atividade”. A proposta, segundo a entidade, está muito aquém das perdas salariais da categoria, que superam os 53% no último período.

A pauta da Fenasps inclui a recomposição das perdas salariais; reestruturação das carreiras; cumprimento do acordo de greve de 2022; reconhecimento da carreira do Seguro Social como típica de Estado; nível superior para ingresso de Técnico do Seguro Social; incorporação de gratificações; jornada de trabalho de 30 horas para todos e cumprimento das jornadas de trabalho previstas em lei; revogação de normas que determinam o fim do teletrabalho e estabelecimento de programa de gestão de desempenho; condições de trabalho e direitos do trabalho para todos, independente da modalidade de trabalho; fim do assédio moral institucional; e reestruturação dos serviços previdenciários.

Serviços
O INSS informou que mais de 100 serviços do órgão podem ser realizados pela plataforma Meu INSS, disponível para download em celulares com conexão com a internet e para acesso via computador. A Central de Atendimento 135 também funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.

Os segurados que necessitarem de algum serviço do INSS, como requerimento, cumprir exigência, solicitar auxílio-doença, por exemplo, podem usar esses meios.

Ainda assim, a paralisação pode afetar os processos de concessão de benefícios como aposentadoria, pensões, Benefício de Prestação Continuada (BPC), atendimento presencial e análise de recursos e revisões. A mobilização não atinge a perícia médica. Com informações da Agência Brasil.