FMO - Processo Seletivo 2024

Confira os artistas que estarão no ‘Viva Garanhuns’ 2024

A abertura do São João do Nordeste já tem data confirmada para acontecer, e será durante o Viva Garanhuns 2024, no período de 17 a 21 de abril, na Praça Mestre Dominguinhos. O evento é realizado pela Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria de Cultura. 

O evento terá dois polos, sendo o primeiro na Praça Mestre Dominguinhos e outro em frente ao Parque Euclides Dourado, na avenida Júlio Brasileiro. As atrações divulgadas com antecedência buscam contemplar o setor turístico e o comércio local, para que empresários e turistas possam se organizar e vivenciar o evento.

Durante coletiva realizada no mês passado, a secretária de Cultura Sandra Albino falou sobre a montagem da grade artística. “Divulgamos alguns artistas que já foram contratados previamente para compor a grade de programação e ainda vamos lançar, em janeiro, um edital convocatório com o intuito de incluir artistas de Garanhuns e Região no evento”, registrou.

Em 2024, a programação do Viva Garanhuns vai contar mais uma vez com shows de nomes do forró e da música regional, tais como Alceu Valença, Geraldo Azevedo, Elba Ramalho, Flávio José, Dorgival Dantas, Petrúcio Amorim, Geraldinho Lins, Nando Cordel, Liv Morais, Mastruz com Leite, Waldonys, Aduílio Mendes, Limão com Mel, Mano Walter, Luan Estilizado, Solange Almeida, Tarcísio do Acordeon, Maciel Melo, Cezzinha e Josildo Sá.

O ministro da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), Paulo Pimenta, disse que o Planalto vai precisar “de mais desempenho” para compensar a saída de Flávio Dino do Ministério da Justiça. Aprovado para vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), Dino deve tomar posse na Corte em fevereiro.

“Quando um time perde um jogador com a qualidade do Flávio Dino, cada um dos outros jogadores vai ter que jogar um pouquinho mais para poder compensar”, afirmou em entrevista ao jornal O Globo publicada neste domingo (17). “Ele é um quadro político excepcional, experiente, qualificado e corajoso. Um porta-voz importante do governo. Essa ausência terá que ser respondida com um pouco mais de desempenho, de entrega, de cada um de nós”, completou.

Questionado se haverá compensação pela saída de mulheres em ministérios e na Caixa, Pimenta respondeu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem “muita sensibilidade e compromisso” com as questões de gênero e cor. “É algo que está sempre presente no horizonte dele, na tomada de decisões” afirmou.

“Sempre que o presidente for tomar uma decisão e entender que a indicação de uma mulher poderá ser feita, com certeza ele fará”, completou, acrescentando que, mesmo sem ter indicado mulheres ao STF, Lula indicou ministras para o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Sobre o crescimento da avaliação negativa da gestão Lula, Pimenta disse que o governo trabalha “com um mix de pesquisas” que indicam um cenário de estabilidade. “As pesquisas mostram que ainda há um cenário de calcificação, que essa polarização ideológica se manteve”, afirmou.

Pimenta disse que deve ser publicado ainda em 2023 um edital para que o governo federal tenha uma política digital. “Hoje, nós não fazemos impulsionamento institucional, não temos uma política nesse sentido. Só existe uma política publicitária. Não tem na área digital”, declarou.

O ministro falou sobre a audiência do “Conversa com o presidente”, transmissão ao vivo do governo federal com Lula. “Essas plataformas alteram, de forma muito rápida, os algoritmos e priorizam a entrega de outro tipo de produto”, disse. “Hoje, os vídeos curtos ganharam relevância. Nós aproveitamos, e a centralidade é a produção de pequenos vídeos e cortes [da transmissão]. São utilizados e têm grande audiência”, completou.

O ministro afirmou que a live “é uma oportunidade de chamar a atenção da sociedade e da própria mídia para pautas” de interesse do governo.

“A gente vai parar no Natal e Ano Novo. Todo o governo vai aproveitar essa oportunidade para reajustar algumas coisas. Com certeza, o formato será avaliado. Eventualmente, se precisar fazer alguma mudança, vamos fazer”, declarou.

Pimenta afirmou que Lula recebe informações sobre o que é falado nas redes sociais e na imprensa. “O presidente é uma pessoa muito bem informada e tem relação muito objetiva com a informação: é um insumo para o trabalho. Quando a informação é importante para o governo, imediatamente gera uma iniciativa dele”, disse.

Questionado sobre a invasão do perfil da primeira-dama, Janja Lula da Silva, no X (antigo Twitter), Pimenta afirmou que o governo não vai mudar sua conduta e que a segurança das contas é de responsabilidade das plataformas.

“Não é possível que com o suporte do governo, da Polícia Federal e com a sensibilidade do papel que ela desempenha, tenha levado 1h30 para que a plataforma pudesse agir. Essas redes não podem se omitir”, declarou. “Como você permite que uma situação como essa permaneça engajando uma hora e meia? Quanto dinheiro a plataforma ganhou nesse tempo? É preciso que exista uma governança”, acrescentou.

Jaboatão dos Guararapes - Dengue 2024

O Supremo Tribunal Federal formou maioria no sábado (16) para rejeitar uma denúncia contra o senador Ciro Nogueira (PP) e outros alvos pelo suposto recebimento de R$ 7,3 milhões em propina. A decisão segue o novo entendimento da Corte sobre acordos de leniência firmados com a empreiteira Odebrecht, após o ministro Dias Toffoli determinar a anulação de todas as provas obtidas por esse meio.

Votaram para rejeitar a denúncia contra Ciro Nogueira os seguintes ministros do STF: Edson Fachin, relator do caso, Toffoli, Alexandre de Moraes, Nunes Marques e o atual presidente da corte, Luís Roberto Barroso. Cristiano Zanin se declarou impedido. Ele é marido da advogada Valeska Zanin Martins, que representa Lula na ação em que Toffoli anulou as provas da Odebrecht. As informações são do O Antagonista.

O julgamento, que ocorre em plenário virtual, começou em 8 de dezembro e segue até a próxima segunda-feira (18). Em novembro, a Procuradoria-Geral da República recuou e pediu a rejeição de uma denúncia apresentada pelo próprio órgão contra Ciro Nogueira. 

Denúncia contra Ciro Nogueira

Em 2020, a Procuradoria-Geral da República denunciou o presidente do PP, senador Ciro Nogueira, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A investigação da Lava Jato tinha como base a delação premiada da Odebrecht.

Os delatores afirmaram que, entre 2010 e 2014, o senador pediu repasses financeiros para auxiliar sua campanha eleitoral e também do PP, totalizando R$ 1,6 milhão – sendo R$ 300 mil em 2010 e R$ 1,3 milhão em 2014. 

Os investigadores apontaram ainda que o presidente do PP teria recebido outros R$ 6 milhões que, inicialmente, foram omitidos na colaboração de Cláudio Melo Filho, que era amigo do senador.

Petrolina - Bora cuidar mais

Cotada para disputar as eleições suplementares para o senado paranaense caso o senador Sergio Moro (União-PR) seja cassado por abuso de poder econômico, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) foi recebida com um coro de “senadora” em um evento do PL Mulher em Curitiba neste sábado (16). Michelle ainda alfinetou Moro, afirmando que os paranaenses devem eleger alguém “realmente elegante”.

A ex-primeira-dama participou do encontro estadual da ala feminina do partido, que é presidida por ela desde março. Enquanto discursava, Michelle disse que Deus teria a chamado para “algo novo no Brasil”. Foi quando o coro de “senadora” começou por parte dos apoiadores. As informações são do Jornal O POVO.

Após o coro, Michelle ainda alfinetou Moro, que foi alvo de críticas após a sabatina do ministro da Justiça, Flávio Dino, aprovado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) na última quarta-feira (13). Moro foi visto abraçando e rindo ao lado de Dino durante a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Depois da audiência, o Estadão flagrou que um assessor do ex-juiz recomendou, por mensagens, que ele não revelasse publicamente um apoio à indicação do novo ministro do STF.

“Deus vai dar sabedoria para vocês escolherem o melhor para o Estado do Paraná. Uma pessoa que seja realmente elegante, que possa ter elegância para trabalhar e para lutar por esse Estado tão maravilhoso”, disse a ex-primeira-dama.

Moro enfrentará um julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE) por abuso de poder econômico em uma ação que é movida pelo próprio PL e pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os requerentes acusam o senador de ter causado um desequilíbrio eleitoral nas eleições para senador em outubro do ano passado, onde foi eleito com 1,9 milhão de votos (33,5% dos votos válidos).

Em um parecer protocolado nesta quinta-feira (14), o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a cassação do senador e sua inelegibilidade. Com a manifestação do MPE, o próximo passo no julgamento contra Moro será a apresentação do voto do relator do processo eleitoral, que é o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Segundo o advogado Luiz Peccin, que representa o PT no caso, a previsão é que isso ocorra no dia 22 de janeiro.

Se Moro for condenado pelos crimes em que é denunciado, seu mandato será cassado pelo TRE. Caso isso ocorra, serão realizadas eleições suplementares para eleger uma nova chapa que irá tomar posse no Senado até 2030. O pleito será marcado após o processo contra o senador transitar em julgado. Ou seja, após decisão final no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com a possibilidade de cassação de Moro, o nome de Michelle tem sido ventilado entre os possíveis concorrentes para o Senado. Para ser candidata no Paraná, a ex-primeira-dama precisa comprovar um domicílio eleitoral no Estado seis meses antes da eleição.

Segundo a Coluna do Estadão, os deputados federais do Partido dos Trabalhadores Zeca Dirceu e Gleisi Hoffmann e o ex-líder do governo Bolsonaro na Câmara Ricardo Barros (PP) também já manifestaram interesse em ocupar a vaga deixada por Moro. Além do nome de Michelle estar nas discussões, outro cotado do PL na disputa é o ex-deputado Paulo Martins, que ficou em segundo lugar na disputa pelo Senado, perdendo para Moro por 250 mil votos.

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Uma tempestade com fortes ventos arrastou aviões, fechou o aeroporto de Buenos Aires e deixou um rastro de destruição na capital argentina e na região metropolitana na madrugada deste domingo (17), entre 2h e 4h. Pelo menos 15 pessoas ficaram feridas em uma festa no hipódromo da cidade, com a queda de uma estrutura.

Durante o dia deste sábado (16), ventos de 150 km por hora também deixaram pelo menos 13 mortos e diversos feridos no município de Bahía Blanca, ao sul da província de Buenos Aires, onde o teto de um clube desabou durante um evento esportivo. Árvores voaram, e grande parte da cidade ficou sem luz. As informações são da Folha de São Paulo.

Na capital, viralizaram nas redes sociais vídeos de aviões da companhia Aerolíneas Argentinas se movendo com o vento no Aeroparque, por onde grande parte dos brasileiros chega ao país. Imagens do interior do aeroporto também mostram tetos destruídos e objetos voando durante a tempestade.

O site da administradora Aeropuertos Argentina 2000 indica que quase todos os aviões que chegariam ali a partir das 4h foram cancelados ou deslocados para Ezeiza, a cerca de 40 minutos da capital, que seguiu operando, mas também teve voos atrasados, cancelados e desviados.

Segundo a empresa, a pista do Aeroparque foi reaberta por volta das 9h30, após a retirada dos destroços de telhados arrancados pelo vento, que ultrapassou os 100 km por hora. A assessoria de imprensa informou que houve danos em vários setores.

“A pista está operando, mas até agora [9h40] não chegou nem partiu nenhum voo. As operações serão normalizadas ao longo das horas, de acordo com as reprogramações feitas por cada companhia aérea”, afirmou.

Outras imagens da tempestade também mostram prédios altos se movendo pelo vento, dezenas de árvores caídas, marquises e placas derrubadas, assim como diversos cortes de eletricidade, em toda a Grande Buenos Aires.

Durante a noite deste sábado, antes dos estragos na capital, o governo de Javier Milei prestou condolências aos familiares das vítimas em Bahía Blanca, disse que estava monitorando “a delicada situação causada pela tormenta na província” e recomendou que a população ficasse em casa de madrugada.

“As rajadas de vento ultrapassaram os 150 km/h em Bahía Blanca, e há um alerta laranja em diferentes áreas da província de Buenos Aires. Neste momento, o gabinete nacional está trabalhando em conjunto com as autoridades provinciais e municipais na assistência às vítimas e no controle dos danos”, escreveu a Casa Rosada em nota nas redes sociais.

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O ex-presidente Jair Bolsonaro comparou o apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o tamanho da torcida do Red Bull Bragantino, clube de futebol da cidade de Bragança Paulista, no interior de São Paulo. Durante o discurso que marcou a entrega do título de Cidadão Honorário do Paraná na última sexta-feira (15), Bolsonaro afirmou que, assim como o Bragantino, tido como um “time quase sem torcida”, Lula é um “presidente eleito sem povo”. 

“O campeonato brasileiro acabou há pouco, quase que nós vimos um time quase sem torcida, o Red Bull Bragantino, ser campeão. Faltou pouco. “A gente poderia ver o Bragantino campeão [do Brasileirão] sem torcida, mas é a primeira vez na história que a gente vê um presidente eleito sem povo”,  disse Bolsonaro. As informações são da Gazeta Brasil.

A solenidade realizada na Assembleia Legislativa do Paraná reuniu parlamentares estaduais e federais, secretários de Estado e apoiadores de Bolsonaro. O título, apresentado pelo deputado Ricardo Arruda (PL) e coassinado por outros parlamentares, foi aprovado e sancionado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD). O evento marcou um momento singular em que a política se entrelaça com o esporte, trazendo à tona reflexões sobre o cenário político atual.

Cabo de Santo Agostinho - Refis 2023

Entre as ações que ficarão sob relatoria de Dino, está a da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. A ação pede que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros agentes públicos sejam investigados por supostamente incitarem a população a adotar comportamentos ilegais durante a pandemia da Covid-19.

Dino também ficará responsável pelo recurso no qual o STF vai analisar se é constitucional o indulto natalino concedido pelo presidente da República a pessoas condenadas por crimes com pena privativa de liberdade máxima não superior a cinco anos. As informações são do R7.

Há ainda uma ação na qual se discute a existência de assédio judicial à imprensa em razão da distribuição de diversas ações de reparação de danos contra um mesmo jornalista. Dino também poderá analisar uma ação na qual o PL pede que a punição para abortos provocados por terceiros seja equiparada à do crime de homicídio qualificado.

Entretanto, o ministro não votará na ação que discute a descriminalização do aborto, porque Rosa Weber votou antes de se aposentar.

Dino foi eleito senador em 2022, mas se afastou do cargo para ocupar o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ele é formado em direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), onde é professor de direito constitucional, atualmente licenciado. É mestre em direito público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e membro da Academia Maranhense de Letras. Atuou como juiz federal por 12 anos e, em 2006, entrou para a política. Ele também já se elegeu deputado federal e foi governador do Maranhão.

Caruaru - Geracao de emprego

Os chilenos estão indo às urnas neste domingo (17) para o plebiscito que analisará a proposta de uma nova Constituição. O texto proposto visa substituir a atual Carta Magna chilena, que remonta à ditadura do general Augusto Pinochet, que governou o país de 1973 a 1990.

Nos locais de votação, que funcionarão até às 18h, os cidadãos receberão uma cédula com a pergunta: “Você é a favor ou contra o texto da Nova Constituição?” Eles deverão riscar uma linha vertical em apenas uma das alternativas: “A favor” ou “Contra”. Se mais de uma alternativa for marcada, será considerado um voto nulo. As informações são da CNN.

Neste plebiscito, o voto será obrigatório a todos os cidadãos chilenos com domicílio eleitoral no país.

Uma nova Constituição

Este novo plebiscito faz parte do processo constituinte iniciado em 2020 após uma onda de protestos contra o alto custo de vida e a desigualdade que um ano antes abalou o país sul-americano.

Em 2022, como parte de um processo fracassado, milhões de chilenos rejeitaram categoricamente a primeira nova proposta de Constituição em um plebiscito. Naquele momento, tanto o governo do presidente Gabriel Boric como a oposição prometeram avançar para a criação de uma nova Constituição.

Quase um ano depois, em setembro deste ano, o Conselho Constitucional do Chile, encarregado de preparar o texto, apresentou uma nova proposta que, segundo sua presidente, a oposicionista Beatriz Hevia, inclui as “demandas mais urgentes do Chile hoje e os desafios que temos para enfrentar o futuro: um Chile mais seguro, um Chile mais estável e menos corrupto e um Chile que possa emergir da estagnação económica e do progresso em ordem e paz”.

Esquerda x Direita

A atual proposta de Constituição é considerada por alguns analistas como mais conservadora do que a Constituição da ditadura. A primeira tentativa foi escrita por um órgão eleito pelo voto popular e dominado por vozes de esquerda.

O texto concedia proteções ambientais extensas e garantia uma ampla gama de direitos sociais. Mas, para muitos chilenos, ele era radical demais e foi rejeitado em setembro de 2022 pelos eleitores.

Na nova Assembleia Constituinte, dessa vez dominada pela direita, foi redigida uma proposta de 216 artigos, que coloca em seu centro os direitos de propriedade privada e regras rígidas sobre imigração e aborto, ou a manutenção da versão atual.

“É um texto que consolida o modelo econômico favorável ao mercado em vez de enfraquecê-lo”, pontua o cientista político Patricio Navia. “Foram quatro anos perdidos, acabamos no mesmo lugar onde começamos”, completou.

Para José Luiz Pizarro, de 74 anos, os maiores problemas no Chile hoje são o crime e a segurança, e não a política social, preocupações que primeiro impulsionaram o processo de reescrita da Constituição.

“A Constituição não resolverá esses problemas neste momento, mas com o tempo, sim, isso será resolvido com leis”, afirmou Pizarro.

Claudia Heiss, pesquisadora e cientista política da Universidade do Chile, disse que questões como crime, migração e estabilidade econômica assumiram o controle do debate público e o objetivo final que desencadeou o esforço para mudar a Constituição foi perdido.

Se a nova Constituição for aprovada, “não resolverá os problemas associados à agitação social”, disse Heiss.

Os proponentes no início do processo esperavam que uma nova Constituição ajudasse a inaugurar uma era de unidade no Chile, após uma onda de insatisfação pública que gerou grandes manifestações em 2019 sobre o aumento da desigualdade e o estado precário dos serviços públicos.

Mas as prioridades mudaram para muitos chilenos em meio a uma forte desaceleração econômica, cansaço com o processo constitucional e descontentamento com o aumento da criminalidade.

As campanhas durante a segunda reformulação também foram bastante silenciosas em comparação com os shows, campanhas de redes sociais e eventos públicos que marcaram o plebiscito do ano passado.

O apoio à nova proposta tem sido baixo nas pesquisas de opinião, mas ganhou terreno nas últimas semanas. Os últimos números da pesquisa do instituto Cadem mostraram que 38% aprovariam a nova Constituição, um aumento de seis pontos percentuais em relação à pesquisa anterior, realizada em meados de novembro, enquanto os que são contra caíram três pontos percentuais, para 46%.

Caso não seja aprovada, o presidente Gabriel Boric disse que não pressionará por uma terceira reformulação, mas poderia tentar emendar o texto atual.

Belo Jardim - Patrulha noturna

O Náutico vai comemorar os 90 anos do Timbu Coroado de uma forma especial. Em 2024, o bloco alvirrubro homenageará J. Borges, mestre da xilogravura. Neste domingo (17), o diretor Social da nova gestão, Hugo Arcoverde, divulgou uma foto com o homenageado. O bloco sai nas ruas dos Aflitos todo domingo de Carnaval, desde 1934.

J. Borges é cordelista e poeta. Ficou conhecido como um dos principais xilógrafos de Pernambuco. A xilogravura é uma técnica onde o artesão grava as imagens na madeira. Natural de Bezerros, no Agreste pernambucano, J. Borges é alvirrubro e tem 88 anos. Ele será homenageado na camisa do Timbu Coroado de 2024.

Vitória Reconstrução da Praça

A filiação de Evandro Leitão ao PT, neste domingo (17), teve clima de lançamento de candidatura. O evento, marcado para às 9h, no Hotel Oásis Atlântico, havia sido divulgado como “Ato de filiação de novas lideranças”. Além do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), pelo menos sete prefeitos oficializariam suas filiações à legenda. Ainda cedo, no local, circulou que os prefeitos participariam em outro dia. Se desde o anúncio, o ato colocava Evandro como protagonista, na hora ficou claro que não haveriam sequer coadjuvantes. O evento era, de fato, dele.

Segundo o presidente estadual do PT, Antônio Filho, o Conin, o ato foi desmembrado por conta da expectativa de público. “Você vê que não coube o tanto de gente que veio só com a filiação do Evandro Leitão; com os outros prefeitos, viriam mais 1.000 pessoas”, detalhou. As filiações, contudo, já foram feitas, faltando apenas o ato público. “Os próprios prefeitos decidiram fazer outro momento, tão grande quanto este. Vão fazer aqui, coletivamente, e também vão fazer lá [nas suas cidades]”, completou. As informações são do site Opinião.

Evandro Leitão chegou com a esposa e seus dois principais padrinhos no Partido dos Trabalhadores, o ministro da Educação, Camilo Santana, e o governador do Estado, Elmano de Freitas. Encontrou o local da convenção lotado de militantes, que fez demorar o caminho do trio até o palco. “Evandro, Evandro!”, gritavam os militantes ao novo companheiro de legenda.

Elmano, em seu discurso, destacou a importância da unidade com os aliados. A fala é uma sinalização ao perfil agregador do novo companheiro de legenda, destacado por entusiastas de sua pré-candidatura no partido. “Se a gente olha as pesquisas, mesmo com o que Lula está fazendo, o Brasil ainda está dividido e tem uma direita forte. Então, só se nós fôssemos muito ingênuos e pequenos para não entender que precisamos ter unidade no PT com seus aliados; para não compreender que, para transformar um estado e um país, não se faz com um (partido apenas)”, disse o governador.

O discurso de Evandro seguiu a mesma linha, sublinhando a necessidade do diálogo. “Não acredito em projeto político nenhum que tenha cara. Eu acredito em projetos que expressam representatividade, sempre buscando a unidade. Esperem de mim justamente isso: uma pessoa do diálogo, que vai tentar de todas as formas construir pontes. Mas também jamais fugirei da luta para defender meus ideais”, discursou para a militância, que gritava “prefeito, prefeito!”

Aliados

“Ele não é qualquer filiado, a vida do Evandro se confunde com a história do PT”, definiu o deputado federal e líder do governo Lula no Congresso Nacional, José Guimarães, no palanque. O parlamentar ainda deu às boas-vindas a Evandro, em nome do Diretório Nacional do PT, presidido por Gleisi Hoffmann. No entanto, antes da mesa montada, à imprensa, Guimarães disse que só vai discutir a presença de Evandro na eleição municipal em março de 2024.

Além da militância petista, pelo menos oito partidos tiveram com representantes no evento: Gabriella Aguiar (PSD), Domingos Filho(PSD) e Luiz Gastão (PSD); Chiquinho Feitosa (Republicanos), Jade Romero (MDB), Aldighieri, Guilherme Bismarck e Tin Gomes (PDT), Eudoro Santana (PSB), Fernanda Pessoa (União Brasil), Bismarck Maia (Podemos) e Zezinho Albuquerque(PP).

Do PT, parlamentares e lideranças políticas também estiveram em peso no ato. Entre eles, os outros três pré-candidatos petistas que miram o Paço Municipal, Larissa Gaspar, Guilherme Sampaio e Luizianne Lins.

Por Miriam Leitão*

Trinta anos depois, os brasileiros se lembram bem do plano econômico que estabilizou a economia do país. O Plano Real é considerado a política pública mais importante, depois do Bolsa Família. Uma pesquisa feita neste mês de dezembro, pelo Ipespe para a Febraban, mostra a força da reforma monetária lançada no começo de 1994 pelo governo Itamar Franco, e formulada pela equipe do então ministro Fernando Henrique Cardoso. Quase oito em cada dez brasileiros, 77%, avaliam como ótimo ou bom o Plano Real. Quando se pergunta qual é a moeda da estabilidade brasileira, 70% citam o real. A população brasileira, porém, permanece vigilante: 66% estão preocupados com a inflação e 79% consideram que o seu combate deve ser prioridade do governo.

Em fevereiro de 1994, o governo anunciou que, no dia primeiro de março, seria instituída a URV, Unidade Real de Valor. Parecia uma abstração de economistas no meio de uma realidade dolorosa dos brasileiros que haviam enfrentado no ano anterior 2.477% de inflação. Vinha após os fracassos dos planos Cruzado, Bresser, Verão e Collor e dos remendos Cruzado II e Collor II. A URV era uma moeda virtual, num tempo ainda não digital. Existia, mas não era vista pelas pessoas. Era unidade de conta, mas não meio circulante. Aquele começo abstrato foi o caminho pelo qual os economistas oriundos da PUC do Rio venceram o que parecia invencível. A URV virou a moeda real no dia primeiro de julho de 1994.

Tanto tempo depois seria natural que esquecessem, e que uma inflação de 4,5%, como a de 2023, não assustasse mais. A pesquisa, do instituto de Antonio Lavareda, mostra como está vivo na memória o que aconteceu naquele tempo. O Ipespe ouviu três mil pessoas, entre os dias 3 e 9 de dezembro, com as seguintes dúvidas: passadas três décadas do Plano Real, o que pensam os brasileiros sobre ele? E os que nasceram depois daquele julho de 1994 e não viveram o Brasil da hiperinflação, que valor dão para tudo isso? Esse foi o tema do último Observatório Febraban.

“Numa lista de doze programas ou ações reconhecidas por especialistas como relevantes para o desenvolvimento econômico e social do país, Bolsa Família (26%) e Plano Real (23%) encabeçam o ranking”, diz o estudo. A descoberta do pré-sal teve só 3% das primeiras respostas. O PAC, 2%. As reformas trabalhista, previdenciária e tributária tiveram 2% cada uma.

Claro que a memória está mais viva entre os mais velhos. Mas na faixa dos 18 a 24 anos, 55% reconhecem o real como sendo a moeda que marcou a estabilidade brasileira. Na pergunta estimulada, o que o estudo chamou de soft recall, a resposta “já tinha ouvido falar” do Plano Real é de 80%, atingindo 94%, 93% entre os mais escolarizados e de maior renda, respectivamente. Apenas 15% nunca tinham ouvido falar e 5% não responderam.

Na avaliação do Plano Real, “ótimo” e “bom” têm 77% dos pesquisados, e 18% apontaram como regular. Ruim e péssimo, apenas 2%. A estabilização da moeda foi considerada “muito importante” e “importante” para o desenvolvimento econômico, por 88%. E 85% acham o plano importante também para a melhora do poder de compra e 83% para a sua própria vida pessoal e familiar.

O plano que fará 30 anos no ano que vem nos diferencia, por exemplo, da Argentina que, nos últimos dias, tem vivido o horror da disparada dos preços nas gôndolas dos supermercados e da incerteza absoluta sobre o que será da economia do país e do orçamento das famílias nos próximos meses.

Enquanto isso, o Brasil faz reformas, como a que acabou de ser aprovada na semana passada. Ainda que fique um travo amargo das velharias de subsídios e tratamentos privilegiados que foram mantidos, uma nova ordem tributária começará a nascer no país. Tudo o que avançou, como a própria Bolsa Família, só foi possível por que houve aquele plano que conseguiu, entre outras, a proeza logística de trocar todo o meio circulante desse país continental num único dia, o primeiro de julho de 1994. Em livro que escrevi, chamei de “saga brasileira” aquela travessia. Mas só é assim tão firme na memória, porque ainda se teme a inflação. Em todos os estratos sociodemográficos, a maioria continua “muito preocupado” com a inflação e 79% acham que deve ser “uma preocupação permanente da sociedade e do governo”. Toda vez que ela subiu, caiu a popularidade do governo. O Brasil não subestima, nem quer ver mais a cara desse inimigo.

*Jornalista de O GLOBO

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que a reforma tributária poderá ser promulgada na próxima quarta-feira (20) em uma grande cerimônia. O próximo passo, segundo ele, é analisar os projetos de regulamentação do sistema tributário. A reforma foi aprovada nesta sexta-feira (15) após mais de oito horas de debates em Plenário.

Lira afirmou que a proposta traz justiça social e atrai investimentos. Ele destacou que o texto vai permitir estabelecer um sistema em que a população que ganha menos pagará menos impostos.

“Procuramos fazer o melhor possível para entregar ao Brasil um texto que dê longevidade, que dê mais simplicidade, que desburocratize, que dê segurança jurídica e que atraia investimentos ao Brasil”, disse.

Ciclo encerrado

Lira afirmou que hoje é dia de comemoração para todos os deputados e senadores. “Hoje encerramos um ciclo, não tenho a ousadia de dizer que se trata do texto perfeito, mas do texto possível dentro de um Parlamento com diversidade de pensamentos”, disse.

Ele destacou que o novo sistema tributário baseado na unificação de impostos no modelo de valor agregado é utilizado com sucesso por mais de 170 países.

O brasileiro, segundo ele, poderá esperar um sistema mais simples e com potencial de atrair investimentos. “O intuito da reforma é ser neutra, ela vai desburocratizar e simplificar. Todos vão saber o que pagam de impostos, e esperamos aproveitar a transição para fazer do Brasil o país do presente e não do futuro”, encerrou.

Da coluna de J.R. Guzzo, do Estadão

O novo ministro Flavio Dino tem diante de si, possivelmente, a tarefa mais difícil da sua vida: fazer o Supremo Tribunal Federal ficar pior do que já é. Não é impossível, dentro do entendimento geral de que tudo que existe dentro do universo sempre pode piorar – e credenciais para enfrentar esse desafio o ministro certamente tem. Foi governador do Maranhão durante oito anos seguidos, e deixou o seu Estado como o mais miserável do país – as dez cidades com o pior IDH do Brasil ficam ali. Está entre os mais atrasados do Nordeste em quase tudo: educação, saúde, água encanada, esgoto. É o pior ministro, em termos de resultados, do governo Lula – coisa que não é fácil para ninguém. Foi nulo, especialmente, na obrigação de combater o crime e dar mais segurança aos cidadãos. É um campeão da ideia de que liberdade é assunto a ser tratado pela Polícia Federal.

Ainda assim, vai ser duro. Quem conseguiria fazer no STF um trabalho de destruição das leis, da moral e dos direitos humanos mais perverso que o inquérito sem fim contra os “atos antidemocráticos”? Há réus primários presos há quase um ano sem culpa formada, sem julgamento e sem direito pleno à defesa legal. Advogados têm de mandar suas peças de sustentação oral por vídeo – sem ter a menor ideia se alguém vai ver ou ouvir o que gravaram. Nesse inquérito podem entrar todos e quaisquer crimes cometidos no Brasil, no mundo e no sistema solar; há de tudo ali, de bloqueio da conta bancária de uma garota de 15 anos, suspeita de “lavar dinheiro” para ajudar o pai exilado, a um bate-boca envolvendo o ministro Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma. O inquérito do “fim do mundo” transformou o mais alto tribunal de justiça da República numa delegacia de polícia que apreende celulares, revista automóveis e executa ordens ilegais. É o DOPS da “democracia”.

O ministro Gilmar Mendes chamou os senadores de “pigmeus morais”, por terem tomado uma decisão que ele não gostou. O que Flávio Dino pode dizer de pior? O ministro Moraes, que já tinha criado o assombroso “flagrante perpétuo”, acaba de criar o foro privilegiado para a primeira-dama. Ela se queixou da invasão de seu perfil no antigo Twitter, coisa que talvez valesse um B.O. na delegacia do bairro. Moraes, de imediato, chamou o caso para o Supremo, tocou a Polícia Federal em cima dos suspeitos – e tudo o que conseguiram foi a humilhação pública de deter um menor de idade na periferia mais pobre de Brasília.

O problema do STF não é Flavio Dino. É o próprio STF. Como observou o Estadão em editorial, quem estava em julgamento na sabatina do Senado não era Dino. Era a Corte constitucional.

O deputado federal Alexandre Leite (União Brasil-SP) reagiu na tarde de sábado a uma tentativa de assalto que ocorreu em um cruzamento da Marginal Pinheiros com a Avenida Interlagos, na Zona Sul da cidade de São Paulo. De acordo com sua assessoria de imprensa, o parlamentar estava com sua esposa, quando dois homens em uma moto efetuaram disparos contra o veículo. Armado, Leite atirou contra os suspeitos e um deles veio a óbito. O segundo homem fugiu do local e ainda não foi encontrado pelas autoridades.

“Alexandre Leite e a esposa passam bem, lamentam o ocorrido, e já estão colaborando com as autoridades”, diz trecho da nota, que também afirma que Alexandre tem porte de arma. A Polícia Militar foi acionada para o local, pouco antes das 19h, e o caso já foi registrado na Polícia Civil e será investigado pela 99° DP. As informações são do O GLOBO.

Em nota, a Polícia Civil informou que o segundo homem tentou roubar uma outra motocicleta, mas não conseguiu e, por isso, fugiu a pé. A corporação identificou dois tiros no veículo do deputado, que passa por perícia.

Alexandre é filho do vereador Milton Leite (União Brasil), presidente da Câmara Municipal de São Paulo, e irmão do deputado estadual Milton Leite Filho. Ao G1, o pai do deputado afirmou que foram efetuados três tiros contra o veículo de seu filho e que ele e sua esposa estão em segurança.

Alexandre Leite tem 34 anos e está em seu terceiro mandato consecutivo na Câmara dos Deputados e foi reeleito no ano passado com 192,8 mil votos. No parlamento, a defesa do porte de arma é uma de suas maiores bandeiras.

Em 2019, primeiro ano de mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Alexandre chegou a relatar um projeto de grande importância para o Planalto à época, pois tinha o intuito de flexibilizar a permissão para caçadores, atiradores e colecionadores.

Naquele ano, em entrevista à Piauí, o parlamentar relatou ser um frequentador de clubes de tiros e disse que pegou em uma arma pela primeira vez aos 14 anos.

Há muito tempo Serra Talhada, a 413 km do Recife, virou, depois de Petrolina, a vitrine do Sertão que mais recebe investimentos e equipamentos modernos, principalmente na área de serviços e lazer. Ontem, a cidade ganhou este maravilhoso restaurante e bar, do empresário Pedro Ernesto, localizado na Academia das Cidades, no bairro da AABB.

Confira

Natural de Santos (SP), André Luiz de Almeida Mendonça chegou ao Supremo Tribunal Federal em 16 de dezembro de 2021, para assumir a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello. Mendonça tem origem na Advocacia Pública e antes de chegar à Suprema Corte foi advogado-geral da União e ministro da Justiça e da Segurança Pública na gestão do então presidente da República, Jair Bolsonaro.

André Mendonça completa 51 anos no próximo dia 27 de dezembro, como um jurista especializado em Direito Público, com pós-graduação na área pela Universidade de Brasília (UnB). É doutor e mestre em Direito pela Universidade de Salamanca, na Espanha, com título reconhecido na Universidade de São Paulo, e professor universitário no Brasil e no exterior.

O ministro André Mendonça herdou de seu antecessor em torno de mil processos no gabinete.

Confira abaixo algumas relatorias de destaque do ministro nesses dois anos:

Tributação sobre férias – Relator do RE 1072485, o ministro determinou a suspensão nacional de todos os processos judiciais e administrativos fiscais que discutem a contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias no país. Segundo Mendonça, os processos só voltarão a tramitar quando a Corte definir os efeitos da decisão que considerou constitucional a taxação.

Previdência estadual – Mendonça deferiu liminar para suspender a inscrição do Estado do Amapá no cadastro negativo de informações previdenciárias e a não emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) pela União. Relator da Ação Cível Originária (ACO) 3279, o ministro observou que a medida vale até que o STF defina tese de repercussão geral (Tema 968) sobre a competência da União para propor normas gerais sobre previdência social a serem cumpridas pelos estados. A suspensão vale até que o Tribunal defina tese de repercussão geral no RE 1007271 (Tema 968) sobre a competência da União para propor normas gerais sobre previdência social a serem cumpridas pelos estados. 

Acordos de leniência – Relator da ação que discute os parâmetros adotados para a celebração de acordos de leniência firmados entre o Estado e empresas no âmbito da Operação Lava Jato, André Mendonça decidiu levar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1051 para julgamento definitivo pelo Plenário, sem análise prévia de liminar. Ajuizada por partidos políticos, a ação considera que os acordos foram abusivos e prejudiciais às empresas e aponta que haveria excessos do Ministério Público Federal (MPF) na negociação. 

Bagatela – Ao analisar o pedido da defesa de um homem para trancar a ação na qual é acusado de furtar itens avaliados em 62 reais em uma farmácia e Concórdia (SC), o ministro André Mendonça deu voto contrário ao pedido e foi acompanhado pela maioria da Segunda Turma do STF. O colegiado considerou o fato de o acusado responder por outros furtos e que, apesar do baixo valor dos itens furtados, não cabe a aplicação do princípio da insignificância ou bagatela. Segundo a decisão, o crime envolveu fatores considerados graves, como o arrombamento da loja. 

Fundo eleitoral e IPI – André Mendonça também foi relator da ação que discutiu o valor destinado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 ao Fundo Eleitoral (ADI 7058) e da ação que contesta a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM).

Devolução de vista – Recentemente o ministro devolveu os autos do recurso que discute a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal para continuidade do julgamento. O tema está em discussão no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635659, com repercussão geral (Tema 506). Até o momento, há cinco votos pela descriminalização do porte de maconha para consumo próprio e um voto contrário, que considera válida a previsão do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro André Mendonça.

Três meses depois da conclusão dos primeiros julgamentos das pessoas envolvidas em atos antidemocráticos de 8/1, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento da pena imposta pela Corte a Matheus Lima de Carvalho Lázaro, diante do esgotamento das possibilidades de recurso. A condenação, definida na Ação Penal (AP) 1183, é a primeira relativa aos ataques das sedes dos três Poderes a se tornar definitiva (transitar em julgado).

Carvalho foi julgado no dia 14 de setembro deste ano, em sessão presencial do Plenário do STF. Ele foi condenado pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Preso quando retornava ao QG do Exército, após invadir a sede do Congresso Nacional, ele portava um canivete e tentou fugir da polícia. Em mensagens de áudio encontradas em seu celular, ele dizia à esposa que era necessário “quebrar tudo, fazer uma guerra, tomar o poder” para “esperar o Exército entrar”.

A pena definitiva foi fixada em 17 anos de prisão, sendo 15 anos e seis meses de reclusão em regime fechado e um ano e seis meses de em regime aberto. O tempo de prisão preventiva já cumprido por ele é contabilizado e será subtraído do total da pena.