Sebrae - Compre Pequeno
pixel

Alepe aprova título de cidadão pernambucano ao prefeito de Lagoa Grande

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou por unanimidade a concessão do Título de Cidadão Pernambucano ao empresário e prefeito de Lagoa Grande, Vilmar Cappellaro. A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Jarbas Filho (MDB) em reconhecimento ao trabalho realizado por Cappellaro no desenvolvimento do município. Natural do Rio Grande do Sul, o gestor encerra sua segunda gestão à frente da cidade neste mês.

Vilmar Cappellaro chegou a Pernambuco em 1981, inicialmente para trabalhar em fazendas no município de Santa Maria da Boa Vista. Posteriormente, investiu na produção própria de frutas como uvas, mangas e goiabas. Antes de se eleger prefeito, disputou duas vezes o cargo de deputado estadual. Durante sua gestão, Lagoa Grande se destacou como a “Capital da Uva e do Vinho”, impulsionando o enoturismo e recebendo importantes obras de infraestrutura.

Para Jarbas Filho, o reconhecimento é fruto de uma trajetória de dedicação ao Sertão pernambucano. “Vilmar Cappellaro é considerado uma das maiores lideranças da região. Seus atos como gestor tiraram Lagoa Grande do status de cidade de passagem e a elevaram como cidade das oportunidades. Esse título celebra sua dedicação e contribuição ao povo pernambucano”, afirmou o deputado.

Jaboatão dos Guararapes - Natal Solidário 2024

O prefeito eleito de Camaragibe, Diego Cabral (Republicanos), anunciou nesta terça-feira (17) o nome de Denivaldo Freire como futuro secretário de Governo. Advogado, administrador e com vasta experiência na gestão pública, Denivaldo já foi vice-prefeito, vereador por dois mandatos e ocupou cargos estratégicos na administração municipal. O anúncio foi feito na véspera da diplomação de Diego Cabral pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).

“Denivaldo é uma pessoa de confiança, conhecedor das leis e da realidade de Camaragibe. Além disso, possui ampla experiência na gestão pública, visto que já foi vice-prefeito e também vereador. Estou convicto de que ele irá nos ajudar muito a conduzir uma gestão colaborativa, construtiva e de resultados, participando de importantes projetos que levarão mais qualidade de vida ao nosso povo”, destacou Diego Cabral.

Denivaldo Freire é formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e em Administração pela Universidade de Pernambuco (UPE). Ele já atuou em órgãos como o Ministério da Saúde, Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Eletrobras Chesf). Além disso, foi presidente da Fundação de Cultura e secretário de Educação em Camaragibe, além de ter experiência como assessor parlamentar na Câmara Federal.

Conheça Petrolina

Por Letícia Lins
Do Oxe Recife

O Governo de Pernambuco – através do Programa “Juntos pela Segurança” – divulgou informação segundo a qual a violência está caindo no estado. Pelo menos, foi assim no mês de novembro de 2024 que registrou uma redução de 19,3 por cento nos índices de Mortes Violentas Intencionais (MVIs). Seria, segundo a Secretaria de Defesa Social, o sétimo mês consecutivo de redução nos homicídios no estado. Tem mais. “Esse foi o melhor mês de novembro dos últimos 21 anos”, comemora o Palácio do Campo das Princesas. Em novembro de 2024, foram 239 mortes violentas, quase oito por dia. Mesmo assim, 57 a menos do que igual período de 2023.

No acumulado do ano, em relação a igual período de 2023, a redução na quantidade de homicídios é de 4,4 por cento. Se formos analisar os números absolutos, eles ainda não bastante altos: 3.150 homicídios (até novembro de 2024), o que também não é pouco. Em 2023, no entanto, a situação foi ainda pior: 3.295 no período. Sinceramente, não vejo ainda muito o que comemorar. Os números permanecem assustadores.

De acordo com relatório divulgado nessa terça-feira, também caiu o índice de crimes contra o patrimônio (furtos, roubos, assaltos). A redução de crimes contra o Patrimônio (CVPs) foi de 7,3 por cento em comparação a novembro de 2023. Foram 3.560 ocorrências (em novembro de 2024) contra 3.842 do mesmo período do ano anterior. Os destaques ficaram para a Zona da Mata (redução de 12,6%), e o Agreste (diminuição de 11,2%).

Quando é analisado o acumulado do ano, os crimes patrimoniais diminuíram 3,1%, saindo de 42.044 (2023) para 40.757 (2024) ocorrências, entre janeiro e novembro. Os números também estão ainda são elevados, e cenas de furtos e assaltos são vistas diariamente em muitos bairros. Fazem parte do cotidiano do Recife. Sem esquecer que muitas pessoas não acreditam na polícia e nem queixa prestam contra os assaltos de que são vítimas, o que resulta sub notificação de furtos e assaltos.

Como vocês podem perceber, no quesito crimes contra o patrimônio, não se fala em redução nem na Região Metropolitana nem na capital. A pergunta é: os números aumentaram ou diminuíram nessa área tão conturbada do Estado? Porque a impressão que se tem é que no Grande Recife, a violência (inclusive furtos, roubos, ) só faz aumentar. Quantas pessoas você conhece que foram recentemente assaltadas? Quantas deixam de sair à noite ou não vão ao centro do Recife temendo assaltos à mão armada ou com armas brancas?

Seria muito interessante um recorte dessa região e saber se a sensação de insegurança também foi reduzida ou se aumentou. A impressão que a gente tem é que o que ocorre é a segunda hipótese. Com cada cinco pessoas entre dez que converso, há confissões de sentimento de insegurança. E também reclamação de ausência de policiamento preventivo, nos bairros, nas praias, no centro do Recife, em bairros populares e sofisticados.

Segundo a SDS, outro significativo avanço foi registrado no número de celulares subtraídos, com uma redução de 11,1%. Em novembro de 2023, foram contabilizados 3.968 casos, enquanto no mesmo mês de 2024 o número caiu para 3.328, uma diferença de mais de 400 ocorrências. Também houve uma “importante redução” nos casos de roubo a coletivos, que diminuíram quase 12%, passando de 59 registros em novembro de 2023 para 52 em novembro de 2024.

Em todo caso, mesmo com redução, os números da segurança ainda preocupam. E muito. Os números de hoje foram comemorados pela Governadora Raquel Lyra. Vamos torcer para que, em 2025, possamos comemorar realmente um clima de paz, com todo mundo andando tranquilamente nas ruas.

Camaragibe Avança 2024

O nome e a foto de minha Nayla Valença foram utilizados em uma tentativa de golpe via WhatsApp, direcionada à mãe dela. A ação foi feita através do número 87 9105-1175. O DDD 87 abrange as cidades a partir de Arcoverde. Os criminosos enviaram mensagens se passando por Nayla, acompanhadas de uma foto, tentando obter informações bancárias, como detalhes sobre uma conta no Banco do Brasil, além de realizarem insistentes ligações de voz.

O comportamento suspeito foi notado e, felizmente, a tentativa foi identificada a tempo e não obteve êxito. Resolvi tornar público para que ninguém venha a cair neste golpe absurdo e criminoso, o que, infelizmente, virou uma rotina na vida das pessoas.

Um dia antes de ser diplomado prefeito reeleito de São Lourenço da Mata, com uma das maiores vitórias de Pernambuco, Vinícius Labanca entregou a 30ª obra na área de saúde. A nova unidade, José Vieira de Lima, vai beneficiar os moradores do bairro do Caiará.

Com a inauguração do novo Posto de Saúde do Caiará nesta segunda-feira (16), Labanca alcança o marco de 30 obras concluídas na saúde, entregues à população. “Cada entrega representa uma conquista para melhorar a qualidade de vida do nosso povo. Nos próximos quatro anos, vamos trabalhar ainda mais para consolidar São Lourenço da Mata como referência em atenção básica no Brasil”, afirmou o prefeito.

A Câmara dos Deputados aprovou, por 324 votos a favor, 123 contrários e três abstenções, o projeto da regulamentação da reforma tributária. A proposta segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Alguns trechos incluídos pelos senadores foram rejeitados, como o desconto de 60% dos novos tributos para serviços de saneamento. O relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), disse que a mudança causaria aumento na alíquota geral.

A Câmara também votou para incluir novamente bebidas açucaradas, como refrigerantes, na lista de itens taxados pelo Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”. A taxação desses produtos havia sido derrubada pelos senadores.

De acordo com o relator, com a rejeição de parte das alterações feitas no Senado, a alíquota padrão dos novos impostos deve ter uma redução 0,7 ponto percentual.

“Nós pactuamos as retiradas e exclusões no colégio de líderes, com todos os líderes desta Casa”, disse Reginaldo no plenário.

Para garantir quórum de votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou o chamado “efeito administrativo”, que penaliza com reduções no salário os deputados ausentes durante a votação. A aprovação da regulamentação era um dos compromissos de Lira no encerramento do seu mandato.

Deputados da base do governo defenderam que a proposta traz “justiça” para o sistema tributário. As bancadas do Partido Liberal, do Novo, da oposição e da minoria orientaram contra o projeto na votação dos trechos acatados pelo relator e, depois, anunciaram obstrução na análise das partes rejeitadas.

Na segunda-feira (17), o relator divulgou seu parecer depois de realizar uma série de reuniões ao longo do fim de semana com integrantes do grupo de trabalho que analisou a regulamentação e com Lira.

A Câmara aprovou o projeto em julho. Na semana passada, o Senado concluiu a análise do texto e incluiu uma série de mudanças. Por regra, as alterações de mérito precisam ser confirmadas ou retiradas pelos deputados em uma nova votação.

O que diz o projeto
Considerada umas das prioridades do governo neste ano, o projeto regulamenta a aplicação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e do Imposto Seletivo (IS), os novos tributos criados pela reforma tributária sobre o consumo, promulgada em 2023.

A CBS, de caráter federal, e o IBS, de competência estadual e municipal, vão substituir gradualmente cinco impostos cobrados hoje (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS). Já o Imposto Seletivo vai incidir sobre itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

A proposta de regulamentação inclui uma “trava” para a alíquota. O governo deverá enviar um projeto de lei complementar para rever benefícios fiscais se o percentual da alíquota for maior do que 26,5%.

Além do projeto aprovado nesta terça, uma segunda proposta de regulamentação enviada pelo governo já foi aprovada pela Câmara e aguarda votação no Senado. Esse outro projeto trata do Comitê Gestor que vai gerir e administrar a cobrança do IBS.

Principais mudanças rejeitadas:

Serviços com redução
A Câmara reverteu uma mudança feita pelo Senado que incluía serviços de saneamento básico na lista de regimes diferenciados, com 60% de desconto na alíquota padrão da CBS e do IBS. Na avaliação do relator, a mudança causaria aumento da carga tributária dos impostos, ultrapassando os 26,5%.

Além disso, também foram retirados da lista com redução de 60% dos novos impostos os serviços veterinários e os serviços relacionados à segurança cibernética e da informação.

Sobre a redução 30% para determinas categorias profissionais, foi rejeitada a inclusão de representantes comerciais na lista com esse desconto.

Medicamentos
O relator retomou a versão original do texto e incluiu uma lista com 383 medicamentos que terão 100% de isenção das alíquotas do IBS e da CBS. No Senado, o relator, Eduardo Braga (MDB-AM), havia retirado a lista e definido que uma lei complementar estabeleceria o rol de medicamentos isentos.

Bebidas açucaradas
O relator retomou a incidência do Imposto Seletivo sobre esses itens. A retirada da cobrança extra sobre as bebidas açucaradas havia sido aprovada pelos senadores.

Cesta básica
O relator retirou água mineral, biscoitos e bolachas da lista de alimentos com 60% de isenção dos impostos. Os itens haviam sido incluídos na cesta básica de alimentos com alíquota reduzida pelos senadores.

SAFs
Os senadores haviam reduzido de 8,5% para 5% a taxação sobre Sociedades Anônimas do Futebol (SAF). Na Câmara, foi retomado o percentual maior.

Da CNN Brasil.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) desenvolveu o Manual de Serviços do Poder Judiciário de Pernambuco para as Representações Consulares no Recife.

Trata-se de um guia prático dirigido às necessidades específicas de pessoas de outros países que vivem, trabalham ou visitam o Estado. O material elenca vários serviços judiciais e extrajudiciais, e está disponível em cinco idiomas: português, inglês, espanhol, francês e alemão.

Elaborada pela Presidência e com a concepção gráfica da Assessoria de Comunicação Social (Ascom), a cartilha conta com informações educativas sobre a utilização de serviços como os Processos de 1° e 2° grau, emissão de certidões, horário e funcionamento das Unidades Judiciárias, e apresenta informações sobre os Centros Judiciários de Conciliação (Cejuscs).

Além disso, o manual disponibiliza um panorama sobre serviços extrajudiciais, como os de cartórios, tabelionatos e registros públicos. Para facilitar ainda mais o acesso, as instruções vêm acompanhas de links e códigos QR, que direcionam o usuário diretamente para os serviços ou portais digitais correspondentes.

Para acessar as cartilhas, clique aqui.

Por Larissa Rodrigues
Repórter do blog

Faltando menos de 15 dias para encerrar a primeira gestão do prefeito reeleito do Recife, João Campos (PSB), a situação dos servidores cedidos pelo Estado à prefeitura da capital foi comentada pelo gestor, ontem (16). Campos afirmou que “isso não é um problema em nenhuma cidade brasileira”.

“Em nenhum dos 27 estados brasileiros vocês, que acompanham política, veem isso como uma pauta política. Isso não é pauta política”, destacou o socialista. O prefeito foi questionado sobre o assunto durante a confraternização do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto (PSDB).

Caso a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), exija de volta ao Estado todos os servidores cedidos ao Recife, a medida fará João Campos deixar de contar com vários nomes que hoje integram o primeiro escalão da equipe municipal e que talvez continuassem secretários no segundo mandato.

Espírito público

O prefeito, no entanto, disse que não vê a questão como um desafio, mas como “parte do espírito público de cada um que é eleito”. Cada pessoa foi eleita, afirmou, “com missão, com elevado espírito e altivez pública”.

“Não imagino que esse primeiro escalão da prefeitura vai deixar de contar com um quadro ou com outro porque tem vínculo (com o Estado). Não imagino que isso vai acontecer”, declarou João Campos.

Serviço público como missão

O secretariado do prefeito reeleito ainda está sendo montado. Segundo ele, é natural que ao final da composição de uma equipe seja encaminhado um ofício com pedido de cessão para outros órgãos, mas não disse se já enviou esse pedido para o Estado ou quando vai enviar. João Campos ainda comentou sobre os funcionários que atuam no atual Governo de Pernambuco, mas têm outros vínculos.

“Hoje, eu acho que 12 secretários e presidentes de órgãos do Estado, por exemplo, são servidores federais, municipais, de diversos órgãos. Isso não é uma questão para o governo estadual. São pessoas que escolheram o serviço público como missão de vida. Tenho todo respeito por essas pessoas e jamais terei uma atitude de desprezo ou de querer negar a cessão, se é do interesse público”, ressaltou.

Cautelar do TCE

A medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o assunto, aprovada no dia 7 de fevereiro deste ano, determinou que os servidores que estivessem em secretarias e secretarias executivas da prefeitura permanecessem até o final deste ano.

Atualmente, os secretários de João Campos que podem precisar voltar ao Estado são Fred Amâncio, que comanda a Educação, mas é auditor da Secretaria da Fazenda (Sefaz); A secretária de Finanças, Maíra Fischer, que pertence à Secretaria de Planejamento do Estado (Seplag); Ermes Costa, da Habitação e servidor da Compesa; e o secretário de Ciência e Tecnologia, Rafael Figueiredo, que é procurador do Estado.

Além deles, o presidente da Emprel (Empresa Municipal de Informática), Bernardo Almeida, também é fazendário. Outros servidores cedidos, do segundo e terceiro escalões, também podem deixar a gestão de João Campos e Victor Marques, a partir de 2025.

Túlio Vilaça

Também presente na confraternização de Álvaro Porto, o secretário da Casa Civil da gestão Raquel Lyra, Túlio Vilaça, afirmou que o Estado tem dificuldade de pagar altos salários e precisa contar com os quadros próprios. Segundo ele, Pernambuco está com dinheiro em caixa, várias obras planejadas e precisa de pessoal para fazer a máquina andar. “Não se trata de picuinha, mas da necessidade de o Estado contar com seu pessoal qualificado”, comentou.

O deputado federal Coronel Alberto Feitosa (PL) fez um discurso contundente no plenário da Câmara, em defesa do General Braga Netto, preso no último sábado (14) pela Polícia Federal. Feitosa questionou a autoridade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e acusou o chefe do Executivo de ser “fraco” e “refém do Supremo Tribunal Federal (STF)”.

“O presidente Lula é um presidente fraco, refém do STF, que não tem autoridade para defender as Forças Armadas do Brasil. Esse ato [a prisão] atinge toda a República e desintegra o respeito à hierarquia e à disciplina”, afirmou Feitosa.

O deputado concluiu o discurso manifestando indignação com a prisão do general, classificando-a como injustificável e criticando a forma como foi conduzida. Assista:

Conforme publicado na coluna de hoje, o prefeito eleito de Belém do São Francisco, Calby Carvalho (Republicanos), afirmou que a comissão de transição instaurada para avaliar a situação administrativa do município tem enfrentado dificuldades, alegando falta de informações oficiais sobre a real situação financeira da Prefeitura. Em resposta, o atual prefeito Gustavo Caribé (MDB) negou as acusações e afirmou que todas as informações solicitadas estão sendo repassadas conforme a lei. Confira a declaração de Caribé na íntegra:

“Conforme eu já havia lhe dito por telefone, não há nada na transição que não tenha sido respondido no prazo de resposta. Todas as informações solicitadas foram repassadas para a comissão de transição. Ainda ontem, a equipe esteve na secretaria de Assistência Social, onde foi recebida pela atual secretária, Laisa Caribé, que apresentou todos os programas, prédios e funcionamento da referida secretaria. Já tem data marcada para equipe de Educação e Saúde. Tudo está acontecendo conforme dita a lei e numa gestão de respeito à instituição. Todos estão sendo recebidos educadamente e lhes sendo passadas todas as informações. Recentemente fomos convidados pelo representante do MP local para uma reunião onde eu, Gustavo Caribé, e o candidato eleito estávamos presentes. Fiz questão de perguntar diante do promotor Igor: tem alguma solicitação que está faltando responder? A resposta do representante jurídico da comissão da transição do prefeito eleito foi: NÃO. Diante disto, a mim, cabe apenas dizer que essa informação passada ao blog não se trata de nada mais que MAU CARATISMO!”, rebateu Gustavo Caribé.

No mês de dezembro, o Sertão do Pajeú foi contemplado com mais uma liberação de emendas parlamentares, fruto do trabalho do ex-deputado estadual José Patriota, falecido há três meses. Com um total de R$ 1,8 milhão destinados aos municípios de Afogados da Ingazeira, Itapetim, Triunfo, Solidão, Ingazeira e Carnaíba, os recursos continuam a impactar positivamente a vida de milhares de pernambucanos, mantendo vivo o legado do político.

José Patriota, que exerceu dois mandatos como prefeito de Afogados da Ingazeira e presidiu a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) por 10 anos, foi uma figura central na defesa dos interesses dos municípios e do fortalecimento do municipalismo em Pernambuco. Sua atuação parlamentar, focada em garantir recursos para as prefeituras, não só levou benefícios diretos à região, mas também impulsionou o desenvolvimento de diversas áreas do Pajeú.

As emendas de Patriota, agora administradas por sua equipe, seguem sendo um suporte para o progresso local. Além dos R$ 1,8 milhão liberados neste mês, ainda restam R$ 3,2 milhões em emendas de sua autoria, direcionados a diversas regiões do estado, para apoiar projetos que beneficiam tanto os municípios quanto as instituições locais.

O compromisso de Patriota com o povo do Pajeú e de Pernambuco, marcado por sua luta incessante por mais recursos e melhores condições para as cidades do interior, segue sendo um diferencial para a transformação da realidade local. Sua dedicação ao municipalismo e à busca por investimentos para as cidades deixa um legado que continuará a beneficiar as comunidades por muitos anos, refletindo o impacto positivo de sua trajetória política.

Do Blog da Folha.

A confraternização de fim de ano promovida, na segunda-feira (16) pelo deputado presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto (PSDB), e seu filho Gabriel Porto (PSDB), pré-candidato à Câmara Federal, reuniu representantes de poderes e órgãos públicos, lideranças de colorações partidárias diversas, além de empresários.

Realizado no Armazém 14, no Recife Antigo, a festa acabou se constituindo em palco para movimentação, em momentos distintos, dos dois principais nomes cotados para o embate eleitoral pelo Executivo estadual em 2026: a governadora Raquel Lyra (PSDB) e o prefeito do Recife, João Campos (PSB).

Nos bastidores, a presença dos dois, que circularam entre as mesas, cumprimentaram os presentes e posaram para fotos, foi atribuída ao estilo agregador e ao prestígio de Álvaro Porto.

O próprio deputado ressaltou a pluralidade vista na confraternização.
“Tenho amizade com todos os políticos de Pernambuco, independentemente de estarem do lado A ou do lado B. Sempre procuramos manter uma boa convivência”, disse.

Segundo ele, a capacidade de dialogar e de conviver com lideranças de distintas colorações políticas é algo positivo para Pernambuco. “Neste momento de confraternização, já passaram por aqui o prefeito João Campos e a governadora Raquel Lyra, o que reforça a importância deste evento para o nosso Estado. A classe política está unida, buscando trabalhar cada vez mais pelo desenvolvimento de Pernambuco”, disse Porto.

Referindo-se à movimentação de Gabriel, o deputado ressaltou que o interesse pela vida pública vem de berço, lembrando que seu pai, Lourival Mendonça de Barros, foi prefeito de Canhotinho e os irmãos Eduardo e Carlos Porto (este, ex-conselheiro do TCE) foram deputados estaduais.

“Vejo nele (em Gabriel) um jovem que tem um futuro muito grande e acredito nele chegando para deputado federal. Vai ser mais um pra ajudar nosso estado. A gente já deu um empurrão, o pontapé inicial, e eu tenho certeza que ele vai se eleger e vai fazer um bom mandato”, destacou.

Por sua vez, Gabriel observou que vem da escola da conciliação e do diálogo, adotada por Álvaro Porto. “Nesse ano a gente andou muito, rodou todo o estado, conhecendo novas pessoas, conhecendo novas regiões, nos preparando”, disse. De acordo com ele, as vitórias obtidas em municípios que são base do grupo fortaleceram o
projeto de 2026. O pré-candidato reforçou que atualmente está no PSDB e que a decisão sobre um possível novo destino partidário será tomada com sensatez depois de diálogo os integrantes do grupo liderado pelo deputado.

Além da governadora e do prefeito da capital, passaram pelo Armazém 14 para cumprimentar Porto e Gabriel, entre outras autoridades, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Ricardo Paes Barreto; o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Valdecir Pascoal; o ex-senador Armando Monteiro; o ex-governador Gustavo Krause e ainda parlamentares federais e grande número de deputados estaduais, prefeitos, vereadores eleitos e reeleitos e lideranças da base de apoio do presidente do Legislativo.

Álvaro Porto recebeu os convidados ao lado da esposa e prefeita de Canhotinho, Sandra Paes, de familiares e assessores. Durante o evento, foi de mesa em mesa cumprimentar quem foi lhe prestigiar, posou para fotos com correligionários, agradeceu, em discurso, a presença de todos e subiu ao palco para cantar acompanhado de Luan Estilizado, que foi atração da festa.

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP) foi condecorado, ontem (16), com a Medalha do Mérito Patrono Roberto Lyra, a maior honraria concedida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A cerimônia, realizada na sede do MPPE, no Recife, reuniu autoridades, parlamentares e representantes do Judiciário, que reconheceram a atuação do deputado em prol do fortalecimento institucional e do desenvolvimento social no estado.

Durante o evento, o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho, destacou a relevância do trabalho do parlamentar. “Essa é uma homenagem do MPPE pelo trabalho do deputado Eduardo da Fonte, que tem contribuído diretamente com a nossa instituição e com a sociedade pernambucana”, afirmou. A premiação homenageia personalidades que se destacam por suas contribuições para a justiça e a sociedade, em referência ao legado de Roberto Lyra, considerado um dos maiores nomes do Direito brasileiro.

Ao receber a medalha, Eduardo da Fonte agradeceu o reconhecimento e enfatizou a importância da colaboração entre os poderes. “Essa honraria representa o nosso compromisso com a construção de soluções que melhoram a vida das pessoas. Seguiremos trabalhando em sintonia com instituições como o MPPE para transformar a realidade da população pernambucana”, declarou. A solenidade contou ainda com a presença dos deputados estaduais Kaio Maniçoba, Cléber Chaparral e Cleiton Collins (PP), além de outras autoridades estaduais.

A vereadora eleita Paizinha Patriota (PSD) foi anunciada como a nova secretária de Desenvolvimento Social de Salgueiro, aceitando o convite do prefeito eleito Fabinho Lisandro (PRD) e do vice-prefeito Emmanuel. A decisão marca uma nova etapa em sua trajetória política, até então focada no legislativo.

Durante o anúncio, Fabinho Lisandro destacou o compromisso da nova secretária com os mais vulneráveis e sua experiência em servir à população. “A Secretaria de Desenvolvimento Social tem um papel fundamental em atender os invisíveis, os que mais precisam. Paizinha tem acessibilidade, habilidade e uma ampla experiência, além de compartilhar a responsabilidade que temos com o desenvolvimento social”, afirmou o prefeito eleito.

Paizinha Patriota, que também é diretora da rádio Salgueiro FM e sobrinha do ex-deputado federal Gonzaga Patriota, declarou estar pronta para o desafio. “Levo comigo uma trajetória de luta, trabalho e amor por Salgueiro. Assumo essa missão com humildade e dedicação para continuar servindo à nossa gente”, ressaltou. A nova secretária, que está prestes a se formar em psicologia, prometeu atuar de forma comprometida para ampliar as oportunidades e atender as demandas sociais da cidade.

O prefeito eleito de Camaragibe, Diego Cabral (Republicanos), e a vice-prefeita eleita, Comandante Débora (PT), serão diplomados amanhã (18) pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). A cerimônia está marcada para às 10h no Cine Teatro Bianor Mendonça Monteiro, na Vila da Fábrica, e também contará com a diplomação dos 13 vereadores eleitos para compor a Câmara Municipal no próximo quadriênio, de 2025 a 2028.

Diego Cabral, eleito com 41.968 votos (45,39% dos válidos), destacou a importância do momento e reafirmou o compromisso de realizar uma gestão voltada para a melhoria da qualidade de vida da população. “Será uma honra ser diplomado prefeito de Camaragibe, cidade que eu amo e que farei, junto com uma equipe técnica competente, uma gestão transformadora, com saúde, educação, moradia, segurança, cultura e infraestrutura”, afirmou. Esta será a primeira vez que Cabral ocupa um cargo eletivo, tendo contado com o apoio de lideranças políticas como o ministro Silvio Costa Filho e os senadores Teresa Leitão, Carlos Veras (PT) e Fernando Dueire (MDB).

Na ocasião, o TRE-PE também diplomará os vereadores eleitos, entre eles Heldinho Moura (UB), Doutora Daiana (MDB), Júlio Soares (PC do B) e Clara Cabral (UB). A solenidade será restrita a convidados no interior do teatro, mas haverá estrutura externa com telão, cadeiras e cobertura para que o público acompanhe o evento.

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto, promulgou, ontem, a Lei nº 18.766, de 16 de dezembro de 2024, de autoria do deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade). A nova legislação altera a Lei nº 15.034, de 2013, e estabelece a obrigatoriedade de cadastro específico para operações que envolvem aquisição, comercialização, transporte e beneficiamento de materiais recicláveis como joias usadas, cabos de cobre, alumínio, baterias e transformadores no estado.

A iniciativa é uma resposta direta ao aumento dos crimes de roubo e furto de fios e cabos, que têm causado interrupções no fornecimento de água, energia e serviços de comunicação, afetando o funcionamento de escolas, universidades, creches, hospitais e empresas. Esses crimes geram impactos negativos na vida da população e na economia do estado, prejudicando o cotidiano das famílias pernambucanas e o desenvolvimento de setores essenciais.

De acordo com o deputado Luciano Duque, a nova lei visa ampliar a transparência e a fiscalização sobre o comércio de materiais usados e recicláveis, coibindo práticas irregulares e o comércio ilegal desses produtos. “Essa regulamentação é um avanço importante para o setor, porque ajuda a combater o furto de cabos, baterias e outros itens que impactam diretamente os serviços essenciais e, consequentemente, a vida das pessoas e o funcionamento da economia”, destacou Duque.

A lei também endurece as penalidades para quem descumprir as novas exigências. Entre as sanções previstas estão multas que variam de R$ 1.000,00 a R$ 50.000,00, além do cancelamento da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS em casos de reincidência ou infrações graves. As punições poderão ser aplicadas isoladamente ou de forma cumulativa. O texto entra em vigor 60 dias após sua publicação no Diário Oficial do Estado.