Por Zé Américo Silva
A decisão da Câmara dos Deputados de retirar a taxação adicional sobre as bets do projeto em votação não é um detalhe técnico nem um ajuste de interesses espúrios. É uma escolha política cristalina: diante da oportunidade de impor maior contribuição fiscal a um setor bilionário, optou-se por aliviar a carga das empresas de jogos de azar online.
Estamos falando de uma indústria que lucra com um produto estruturalmente viciante. As plataformas de apostas operam com algoritmos de estímulo constante, bônus agressivos, publicidade massiva e patrocínios que invadem o futebol, a internet e o cotidiano. O modelo de negócios é simples: quanto mais o usuário aposta – e perde –, maior o faturamento. Não há eufemismo possível: trata-se de exploração econômica do comportamento compulsivo.
Leia maisDiante disso, a proposta de ampliar a tributação não era radicalismo. Era racionalidade fiscal e responsabilidade social. Parte relevante da arrecadação poderia reforçar políticas públicas, inclusive na área de segurança e prevenção ao vício. Em vez disso, o que se viu foi a supressão do dispositivo que endurecia a cobrança.
O argumento de que uma taxação maior estimularia o mercado ilegal soa conveniente. Se o risco é a informalidade, a resposta deveria ser fortalecer a fiscalização e a regulação, não proteger margens de lucro. Países que regulam seriamente o setor combinam controle rígido, transparência e tributação compatível com o impacto social da atividade. Aqui, preferiu-se aliviar a pressão sobre as empresas.
A mensagem política é inequívoca: quando confrontado com o poder econômico da indústria das apostas, o Parlamento recuou. Não se trata de demonizar o mercado, mas de reconhecer que determinados setores exigem contrapesos mais firmes. Jogos de azar online não são padaria de bairro nem startup de inovação; são negócios baseados em risco financeiro extremo para milhões de pessoas.
Enquanto isso, famílias enfrentam endividamento crescente, jovens são capturados por promessas de “dinheiro fácil” e o Estado renuncia a receitas que poderiam mitigar parte dos danos. O discurso liberal de autorregulação, nesse caso, serve mais como escudo retórico do que como política pública eficaz.
O episódio expõe um problema estrutural: a capacidade de setores altamente lucrativos influenciarem a agenda legislativa de forma decisiva. Não é necessário provar conluio formal para enxergar o desalinhamento entre interesse público e resultado da votação. Basta observar quem ganha e quem perde.
Ganham as plataformas de apostas, que seguem operando com tributação relativamente branda diante do volume que movimentam. Perde o Estado, que deixa de arrecadação bilhões. Perde a sociedade, que absorve os custos invisíveis do vício. E perde o próprio Parlamento, que reforça a percepção de distanciamento do povo em relação às prioridades reais do país.
A política é, em última instância, a arte de escolher lados. Nesta votação, ficou evidente de que lado a maioria decidiu ficar. Uma vergonha!
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